TJMG 18/03/2016 -Fl. 19 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

sexta-feira, 18 de Março de 2016 – 19

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

Publique a presente anulação, intimem-se os interessados, devolvendo
os envelopes de propostas comerciais às licitantes que os apresentaram
nas épocas próprias, observadas as previsões legais pertinentes.
Oficie com as respectivas publicações do ato anulatório, o Nobre Conselheiro Dr. Mauri Torres – Relator do processo nº 932549 1ª Câmara
do TCE-MG, para que assim após a comunicação válida, outro processo
seja instaurado com as observâncias legais no sentido de evitar denúncias, impugnações e representações como as que foram vivenciadas
nestes autos, conforme sugeriu a Procuradoria Geral do Município.
Cumpra-se.
Ao fim, arquive-se, com as baixas e anotações de estilo pelo Departamento de Licitações e Contratos.
Araguari-MG, 10 de março de 2016.
Raul José de Belém
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Araguari MG – Republicação de Edital de Pregão Presencial n° 012/2016.
A Prefeitura Municipal de Araguari-MG, torna público que, com base
na Lei Federal 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações, Lei
Federal do Pregão nº 10.520 de 17-07-2002, Decreto 7.892/2013, Lei
Municipal n.º 3.794, de 18 de novembro de 2002, Lei Complementar nº
123, de 14 de dezembro de 2006, e os decretos nº 054/2002 e 105/2014,
fará a “republicação de edital por alterações em seu corpo”, a licitação
na modalidade Pregão Presencial sob o sistema de Registro de Preços,
do tipo menor preço por item, com cota reservada de 25% para microempresas ou empresas de pequeno porte, especializada no ramo, nos
termos do art. 48, III, da Lei Complementar nº. 123/2006, visando a
Aquisição de material permanente (mobiliário e equipamentos hospitalares) para estruturação da unidade de Pronto Atendimento Municipal
da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Araguari, mediante
contrato, de acordo com o Edital de Pregão nº 012/2016, devendo a
proposta e documentação ser entregues no Departamento de Licitações
e Contratos à Rua Virgílio de Melo Franco n.º 550, no dia 01 de abril
de 2016, até às 13:00 horas, sendo que os mesmos serão abertos no
mesmo dia e horário. Ficam convocados à competição Licitatória todos
aqueles que tiverem o interesse na matéria e que se enquadrarem nas
condições estabelecidas no inteiro teor do Edital, cujas cópias poderão ser obtidas no endereço acima mencionado, em qualquer dia útil
e durante o expediente normal, mediante o recolhimento da quantia de
R$5,00 (cinco reais), que deverá ser depositada na Conta nº 33-0, Agência 0096, operação 006 - Poder Público, da Caixa Econômica Federal
S/A, ou gratuitamente através do site da Prefeitura Municipal de Araguari/MG: www.araguari.mg.gov.br. Mais informações, pelo telefone
(0**34) 3690-3280.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG– Aviso de Licitação – Tomada de Preços 02.013/2015. Por decisão do Superior Tribunal de Justiça que determinou a continuidade do Processo Licitatório
para contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria na estruturação de leilões públicos eletrônicos, visando a alienação de ativos inservíveis ao município de Araxá, com a utilização de
recursos e Tecnologia na Informação – TI, por meio da plataforma de
transação via web. Abertura 26/04/2016 às 09:00 h. Edital disponível:
23/03/2016. Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Aracely de Paula,
Prefeito Municipal – 17/03/16.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Pregão Presencial
F8.43/2015. Objeto: contratação de empresa especializada, para realização de exames de alta complexidade em atendimento a Secretaria
Municipal de Saúde. Fica classificado como deserto o processo licitatório em epígrafe.Aracely de Paula, Prefeito Municipal – 17/03/16.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Chamada Pública
11.001/2016. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural destinado ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar durante o ano de 2016. Fica classificado como frustrado o processo licitatório em epígrafe. Dr. Aracely de
Paula, Prefeito Municipal, 26/02/16.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04.007/2016. EXTRATO DE RATIFICAÇÃO – Considerando o parecer jurídico juntado ao Processo de solicitação de contratação da empresa INSTITUTO MINEIRO DE ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL - IMAM, para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, planejamento, organização/operacionalização e realização de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Araxá. Prazo
de 12 (doze) meses. Valor total estimado de R$ 554.000,00 (quinhentos e cinquenta e quatro mil reais), considerando uma estimativa de
10.420 (dez mil quatrocentos e vinte) candidatos, sendo que a empresa
será remunerada apenas pelas inscrições pagas pelos candidatos interessados. Caso o valor da soma dos produtos por nível de escolaridade
ultrapasse o limite do valor máximo estimado, a diferença será retida
como receita do Município de Araxá. RATIFICO a condição de Dispensa de Licitação enquadrando-a nos dispositivos legais previsto no
art. 24, XIII da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Aracely de Paula
– Prefeito Municipal, 11/03/2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04.007/2016. EXTRATO DE CONTRATO – O MUNICÍPIO DE ARAXÁ e a empresa INSTITUTO MINEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - IMAM - CNPJ: 25.567.835/0001-59,
contratam entre si a prestação de serviços técnicos especializados de
consultoria, planejamento, organização/operacionalização e realização de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Araxá. Valor
total estimado de R$ 554.000,00 (quinhentos e cinquenta e quatro mil
reais). Prazo: 12(doze) meses. Aracely de Paula - Prefeito Municipal,
11/03/2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG. Aviso de Licitação.
Pregão Presencial 08.008/2016.O MUNICÍPIO ARAXÁ comunica aos
interessados que em virtude do processo licitatório em epígrafe ter sido
classificado como deserto, fica designada nova data de abertura para
o dia 27/04/2016 09:00 hs, para contratação de empresa especializada
para realização de programação de automonitoramento, com análises
de efluentes, qualidade e padrão de potabilidade da água utilizada para
o consumo humano, no aterro sanitário do Município de Araxá. Edital
disponível: 22/03/2016. Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Dr. Aracely de Paula, Prefeito Municipal- 17/03/2016.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADO/MG- Adjudicação,
homologação e contrato do Pregão nº 021/2016. Objeto: Aquisição de
ovos de páscoa para distribuição nas Escolas, Creches e Apae. Adjudicação: 11/03/16 e homologação: 14/03/16. Partes: Prefeitura x GOBECHE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CHOCOLATE LTDA. - ME Contrato nº129/2016, valor R$18.000,00, ass.: 15/03/16 e vigência até
25/03/2016 – Rubens V. Bornelli – Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADO/MG- Adjudicação, homologação, ata de registro de preços e contrato do Pregão nº 019/2016.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços gerais,
como limpeza nos prédios das instituições escolares do Município,
bem como fachadas e pátios para atender a área da educação. Adjudicação: 07/03/16 e homologação: 10/03/16. Partes: Prefeitura x

BORGES & VIVEIROS LTDA. – ME – Ata de Registro de Preços valor R$19.000,00, ass.: 14/03/16 e vigência: 12 meses e Contrato nº127/2016, valor R$14.250,00, ass.: 14/03/16 e vigência até
31/12/2016 – Rubens V. Bornelli – Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA/MG
TORNA PÚBLICO A REALIZAÇÃO DA SEGUINTE LICITAÇÃO:
Pregão Presencial n º 001/2016 – menor preço por item – para eventual aquisição de uniformes em atendimento a secretaria municipal de
saúde. Data da abertura: 30/03/2016 às 08:00 horas. O edital e seus
anexos encontram-se à disposição dos interessados no Departamento de
Licitações do Município de Bandeira/MG, situado à Rua Antônio Bandeira, 18 – Centro. Maiores informações pelo telefone (33)3728-1224.
Géssica Ferreira Campos, Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL/MGAVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO N° 020/2016
– PREGÃO PRESENCIAL N° 009/2016 – A Prefeitura Municipal
de Bandeira do Sul/MG, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio,
tornam público que fará realizar a abertura do Procedimento Licitatório Edital n° 020/2016, Pregão Presencial n° 009/2016, tipo menor
preço por item, que tem por finalidade aaquisição de 01 (um) Caminhão Caçamba, através do Contrato de Repasse n° 820554/2015, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado pela Caixa Econômica
Federal, e o município de Bandeira do Sul / MG. Prazo máximo para
protocolo de envelopes propostas e documentação: 1º/04/2016, às
09h00m. Reunião Inaugural: 1º/04/2016, às 09h15m. Informações na
Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Bandeira do Sul, Estado
de Minas Gerais, Rua Dr. Afonso Dias de Araújo, n° 305, centro, CEP
37740-000, Telefone (35) 3742-1300 das 07:00 às 13:00 horas e pelo
email [email protected]. João Batista Nogueira
Fonseca - Prefeito Municipal / Priscilla Dias Muniz Mendes - Pregoeira Municipal
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PREFEITURA MUNCIPAL DE BARÃO DE
COCAIS/MG- EXTRATO DE CONTRATO
- Contrato nº 03-001/2016. Data da Assinatura: 01/03/16. Vigência:
31/12/2016. Partes: PMBC x MIRIVONE DA CONSOLAÇÃO GUIMARÃES PAIVA. Objeto: Prestação de serviços de treinamento para
faturamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital Municipal
Waldemar das Dores. Valor: R$1.870,00 (um mil oitocentos e setenta
reais).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE
COCAIS/MG- TERMO DE RESCISÃO
- Termo de Rescisão do Contrato nº 01-019/2015. Data da assinatura:
16/03/2016. Partes: PMBC x CONSTRUTORA CARDOSO TORRES
LTDA - EPP. Objeto: Fica rescindido o Contrato nº 01-019/2015, cujo
objeto é empreitada por menor preço global para construção da Praça
de eventos José Furtado, neste município, celebrado em 27 de janeiro
de 2015. Processo Licitatório: 0129/2014. Concorrência: 015/2014.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIStorna
público a RE-RATIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO do Processo
Licitatório Nº 0113/2015, Pregão Presencial para Registro de Preços nº
0055/2015, que possui como objeto o registro de preços para possível
e futura aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis para atender o serviço de nutrição e dietética do Hospital Municipal Waldemar
das Dores, merenda escolar das Escolas Municipais e manutenção das
Secretarias Municipais, do município de Barão de Cocais/ MG. Considerando a decisão de cancelamento de todos os itens da Ata de Registro de Preços nº 0013/2016, pretendida com empresa MULTICOM
COMÉRCIO MÚLTIPLO DE ALIMENTOS LTDA e a decisão de cancelamento do item 0056 da Ata de Registro de Preços nº 0015/2016,
pretendida com empresa SGS MERCANTIL LTDA - ME, ficando os
itens 0011, 0045, 0056 e 0058 frustrados, o Município de Barão de
Cocais, através do Prefeito Municipal Armando Verdolin Brandão, no
uso de suas atribuições, retifica o valor estimado para a homologação de
R$ 721.393,25 (setecentos e vinte e um mil, trezentos e noventa e três
reais e vinte e cinco centavos) para o valor estimado de R$ 575.585,25
(quinhentos e setenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e
vinte e cinco centavos). O valor estimado da empresa SGS MERCANTIL LTDA - ME que era de R$ 300.882,00 (trezentos mil e oitocentos
e oitenta e dois reais) passa a ser o valor de R$ 193.370,00 (cento e
noventa e três mil e trezentos e setenta reais) e o valor estimado da
empresa MULTICOM COMÉRCIO MÚLTIPLO DE ALIMENTOS
LTDA que era de R$ 38.296,00 (trinta e oito mil e duzentos e noventa
e seis reais) fica decrescido deste mesmo valor, não sendo mais vencedora do Processo. Barão de Cocais, 17 de março de 2016. Armando
Verdolin Brandão Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS/MG
Extrato de Ata de Registro de Preços
- Processo Licitatório: 0113/2015, Pregão Presencial para Registro de
Preços: 0055/2016.
Objeto: Registro de preços para possível e futura aquisição de gêneros
alimentícios não perecíveis para atender o serviço de nutrição e dietética do Hospital Municipal Waldemar das Dores, merenda escolar das
Escolas Municipais e manutenção das Secretarias Municipais, do município de Barão de Cocais / MG.
Data da assinatura: 23 de fevereiro de 2016.
Ata de RP nº 0011/2016. Partes: PMBC X AMAZÔNIA INDÚSTRIA
E COMÉRCIO LTDA com valor estimado de R$ 147.535,75 (cento e
quarenta e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e cinco
centavos), tendo como valor unitário para os itens: 0002 - R$ 6,50 (seis
reais e cinquenta centavos), 0006 - R$ 1,80 (um real e oitenta centavos), 0008 - R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos), 0028 - R$ 3,12
(três reais e doze centavos), 0033 - R$ 7,50 (sete reais e cinquenta centavos), 0034 - R$ 0,68 (sessenta e oito centavos), 0047 - R$ 3,25 (três
reais e vinte e cinco centavos), 0049 - R$ 0,75 (setenta e cinco centavos), 0074 - R$ 1,69 (um real e sessenta e nove centavos), 0075 - R$
1,69 (um real e sessenta e nove centavos) e 0083 - R$ 0,69 (sessenta
e nove centavos).
Ata de RP nº 0012/2016. Partes: PMBC X FLEXX DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS EIRELI com valor estimado de R$ 85.623,00
(oitenta e cinco mil e seiscentos e vinte e três reais), tendo como valor
unitário para os itens: 0007 - R$ 3,47 (três reais e quarenta e sete centavos), 0009 - R$ 7,25 (sete reais e vinte e cinco centavos), 0013 - R$
1,44 (um real e quarenta e quatro centavos), 0016 - R$ 9,26 (nove reais
e vinte e seis centavos), 0017 - R$ 0,63 (sessenta e três centavos), 0022
- R$ 1,15 (um real e quinze centavos), 0024 - R$ 10,70 (dez reais e
setenta centavos), 0036 - R$ 1,90 (um real e noventa centavos), 0041
- R$ 2,25 (dois reais e vinte e cinco centavos), 0055 - R$ 2,40 (dois
reais e quarenta centavos), 0068 - R$ 3,00 (três reais), 0069 - R$ 4,45
(quatro reais e quarenta e cinco centavos) e 0078 - R$ 8,99 (oito reais e
noventa e nove centavos).
Ata de RP nº 0013/2016. Cancelada. Partes: PMBC X MULTICOM
COMÉRCIO MÚLTIPLO DE ALIMENTOS LTDA com valor estimado de R$ 38.296,00 (trinta e oito mil e duzentos e noventa e seis
reais), tendo como valor unitário para os itens: 0011 - R$ 19,99 (dezenove reais e noventa e nove centavos), 0045 - R$ 2,90 (dois reais e
noventa centavos) e 0058 - R$ 10,50 (dez reais e cinquenta centavos).
Ata de RP nº 0014/2016. Partes: PMBC X PACKFOODS COMÉRCIO
EMPACOTADORA E BENEFICIADORA LTDA com valor estimado

de R$ 40.312,00 (quarenta mil e trezentos e doze reais), tendo como
valor unitário para os itens: 0012 - R$ 3,00 (três reais), 0015 - R$ 3,98
(três reais e noventa e oito centavos), 0043 - R$ 1,90 (um real e noventa
centavos), 0044 - R$ 1,80 (um real e oitenta centavos), 0046 - R$ 3,45
(três reais e quarenta e cinco centavos), 0057 - R$ 1,25 (um real e vinte
e cinco centavos), 0061 - R$ 1,30 (um real e trinta centavos), 0062 - R$
1,90 (um real e noventa centavos), 0063 - R$ 1,90 (um real e noventa
centavos) 0065 - R$ 1,80 (um real e oitenta centavos), 0066 - R$ 2,30
(dois reais e trinta centavos) e 0067 - R$ 1,95 (um real e noventa e
cinco centavos).
Ata de RP nº 0015/2016.Cancelada. Partes: PMBC X SGS MERCANTIL LTDA - ME com valor estimado de R$ 300.882,00 (trezentos mil
e oitocentos e oitenta e dois reais), tendo como valor unitário para os
itens: 0003 - R$ 4,35 (quatro reais e trinta e cinco centavos), 0004 - R$
0,65 (sessenta e cinco centavos), 0010 - R$ 5,29 (cinco reais e vinte e
nove centavos), 0019 - R$ 30,00 (trinta reais), 0020 - R$ 2,12 (dois
reais e doze centavos), 0037 - R$ 2,20 (dois reais e vinte centavos),
0056 - R$ 6,04 (seis reais e quatro centavos), 0070 - R$ 5,49 (cinco
reais e quarenta e nove centavos), 0072 - R$1,16 (um real e dezesseis
centavos) e 0073 - R$ 1,39 (um real e trinta e nove centavos).
Ata de RP nº 0016/2016. Partes: PMBC X SUPERMERCADO BELA
VISTA LTDA - EPP com valor estimado de R$ 108.744,50 (cento e oito
mil, setecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos), tendo
como valor unitário para os itens: 0005 - R$ 0,70 (setenta centavos),
0014 - R$ 5,99 (cinco reais e noventa e nove centavos), 0018 - R$ 7,81
(sete reais e oitenta e um centavos), 0023 - R$ 2,90 (dois reais e noventa
centavos), 0026 - R$ 0,95 (noventa e cinco centavos), 0027 - R$ 1,99
(um real e noventa e nove centavos), 0029 - R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos), 0030 - R$ 2,60 (dois reais e sessenta centavos), 0031
- R$ 2,59 (dois reais e cinquenta e nove centavos), 0032 - R$ 2,52 (dois
reais e cinquenta e dois centavos), 0035 - R$ 3,44 (três reais e quarenta
e quatro centavos), 0038 - R$ 1,23 (um real e vinte e três centavos),
0039 - R$ 4,15 (quatro reais e quinze centavos), 0040 - R$ 3,06 (três
reais e seis centavos), 0042 - R$ 1,84 (um real e oitenta e quatro centavos), 0050 - R$ 4,49 (quatro reais e quarenta e nove centavos), 0051
- R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos), 0052 - R$ 0,72 (setenta e dois
centavos), 0053 - R$ 2,15 (dois reais e quinze centavos), 0054 - R$ 2,19
(dois reais e dezenove centavos), 0059 - R$ 1,40 (um real e quarenta
centavos), 0064 - R$ 3,93 (três reais e noventa e três centavos), 0071
- R$ 1,14 (um real e quatorze centavos), 0076 - R$ 2,80 (dois reais e
oitenta centavos), 0077 - R$ 1,19 (um real e dezenove centavos), 0079
- R$ 4,99 (quatro reais e noventa e nove centavos), 0081 - R$ 4,74
(quatro reais e setenta e quatro centavos), 0082 - R$ 4,80 (quatro reais e
oitenta centavos) e 0086 - R$ 0,79 (setenta e nove centavos).
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PREFEITURA MUNCIPAL DE BARÃO DE
COCAIS/MG- EXTRATO DE CONTRATO
- Contrato nº 03-010/2016. Data da Assinatura: 15/03/16. Vigência:
02 (dois) meses. Partes: PMBC x CONSTRUTORA AYRES DIAS
LTDA - EPP. Objeto: Execução de obras e serviços visando à construção de pista de skate, na Rua Waldemar das Dores, Centro. Valor:
R$161.322,64 (cento e sessenta e um mil trezentos e vinte e dois reais e
sessenta e quatro centavos).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA LONGA. Aviso de Licitação. Processo Licitatório nº 013/2016 – Pregão Presencial nº 009/2016.
A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Barra Longa/MG torna pública
a realização de licitação na modalidade e numeração destacadas, tendo
por objeto a Prestação de Serviços de Alinhamento, Balanceamento dos
diversos veículos e Colagem, Montagem e Vulcanização dos pneus de
veículos da Prefeitura Municipal de Barra Longa/MG. Maiores Informações e cópia do edital na íntegra: Sala da CPL da Prefeitura de Barra
Longa, situada na Rua Matias Barbosa, 40 – Centro, Barra Longa/MG;
Fone/Fax: (031) 3877-5511.
3 cm -17 808899 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DE MINAS– Aviso
de Licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2016 no dia 04/04/2016
às 08h. Objeto: Aquisição de Pneus. O Edital se encontra à disposição
dos interessados no setor de licitações, Av.: Arthur da Costa e Silva,
70, Centro, de segunda à sexta-feira no horário de 7h às 11h e 13h às
17h. ou através do site: www.belavistademinas.mg.gov.br Bela Vista de
Minas, 17 de março de 2016. Maiores informações poderão ser adquiridas pelo telefax: (31) 3853-1271/1272. Wilber José de Souza – Prefeito Municipal.
2 cm -17 809179 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DE MINAS– Aviso
de Licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2016 no dia 01/04/2016
às 14h. Objeto: contratação de empresa especializada em segurança não
armada para prestação de serviços de fiscalização e controle de Público
em eventos. O Edital se encontra à disposição dos interessados no setor
de licitações, Av.: Arthur da Costa e Silva, 70, Centro, de segunda à sexta-feira no horário de 7h às 11h e 13h às 17h. ou através do site: www.
belavistademinas.mg.gov.br Bela Vista de Minas, 15 de março de 2016.
Maiores informações poderão ser adquiridas pelo telefax: (31) 38531271/1272. Wilber José de Souza – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO VALE MG: torna público a
ratificação do processo de inexigibilidade n°002/2016 referente à contratação da Banda Lady Lux Ltda ME para apresentação no sábado de
aleluia no dia 26/03/2016 na cidade de Belo Vale, no valor global de
R$16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).José Lapa dos Santo,
Prefeito Municipal.
Prefeitura Municipal de Belo Vale aos dezessete dias
do mês de março de dois mil e dezesseis.
José Lapa dos Santos
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG– CP Nº 04/2015
– PAC Nº 53/2015 . Constituído pelo terreno situado na Av. Amazonas, esquina com Av. JK no Centro, área de 372,55 m², Município
de Betim-MG, constante na Matrícula nº 158,964, avaliado em R$
2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), marcada para o
dia 29/03/2016, através da Equipe de Pregão designada pela Portaria
GAPR nº 051/2014, de 28/07/2014, torna público, para conhecimento
dos interessados, que a licitação acima citada fica adiada “sine die” por
motivos administrativos, anteriormente marcada para o dia 29/03/2016.
Presidente Renato Brito Oliveira. 17/03/2016.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIQUINHAS-MG, através da
Comissão de Licitação torna público a abertura do PL Nº 006/16, PP Nº
0004/16 do tipo menor preço por item, destinada ao registro de preços
para contratação de empresa para prestação de serviços médico, odontológico, ginecológico, radiológico, farmacêutico, fisioterápico e de
enfermagem para o dia 01/04/2016 às 09:00 hs na Prefeitura Municipal
de Biquinhas. O edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados na sede da Prefeitura no horário de 09 às 11:00 e de 13:00 às 15:00
horas. Informações (37) 35461173- Pregoeiro - Adilson X. da Silva.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE MINAS/MGtorna
pública a realização do Processo licitatório nº: 019/2016 -Pregão Presencial nº: 009/2016 - Objeto: Prestação de serviços de locação de
estruturas, (palco, som, iluminação, grupo gerador, banheiro químico,
barracas e outros recursos) para festividades de aniversário da cidade.

Sessão de recebimento de propostas e julgamento: 04/04/2016 às 14:00
horas. Maiores informações pelo telefone (038) 3625-6104. Bonito de
Minas/MG, 17.03.2016. Rodrigo Pinto dos Reis – Pregoeiro Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA– PRC
064/2016 –PREG 031/2016 – A CPL informa que fará realizar licitação
na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, cujo objeto é contratação de
empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos da secretaria da saúde. Abertura dos envelopes 04/04/2016 às
14:00 horas. O edital está disponibilizado no site www.bordadamata.
mg.gov.br. Borda da Mata, 17 de março de 2016. Informações (35)
3445-4900. Denize Augusta Barbosa Alves - Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO 14/2016
O Município de Botelhos, através da Pregoeira Municipal e Equipe
de Apoio, torna público que foi instaurado o Processo de Licitação nº
15/2016, Pregão Presencial nº 14/2016, que tem por objeto: O registro de preços de prestação de serviços de transporte de escolares e de
passageiros. Vigência: Doze meses. Tipo: Menor preço por item. Valor
estimado: R$ 2.037.968,58 (dois milhões trinta e sete mil novecentos e
sessenta e oito reais e cinquenta e oito centavos). Recursos: Próprios e
advindos da União e do Estado de Minas Gerais. Protocolo dos Envelopes I e II: até às 09:00 horas do dia 6 de abril de 2016. Reunião inaugural: às 09:15 horas do dia 6 de abril de 2016. Publicidade: o Edital
encontra-se no Quadro de Avisos da Prefeitura de Botelhos e disponível
no site: http://www.botelhos.mg.gov.br/licitacoes. Os atos processuais
serão publicados de forma resumida no informativo O Município de
Botelhos e disponíveis, na íntegra, no site da Internet, observadas as
normas do Decreto nº 2/2007 (Regulamento da Lei 1.515/06). Informações: os autos do processo, inclusive Planilhas Estimativas, encontram-se a disposição dos interessados na sede da Prefeitura de Botelhos, Serviço de Compras e Licitações, horário das 13:00 as 18:00 horas
(dias úteis), telefone (35) 3741-1288. Sendo vedado solicitar e prestar
informações verbais. Endereço: Praça São Benedito, 131, Botelhos,
Minas Gerais; e-mails: [email protected] ou licita@botelhos.
mg.gov.br; site: http://www.botelhos.mg.gov.br/licitacoes
Priscilla Kássia Souza Oliveira – Pregoeira /
Mateus Jerônimo Guidi - Prefeito
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUMIRIM
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Prefeitura Municipal de Botumirim/MG, nos termos da Lei Federal 8.666/93 HOMOLOGA o Pregão Presencial n° 007/2014.
Adjudicando às Empresas: TRANS SANTOS LTDA CNPJ:
11.479.798/0001-12, itens: 04, 05, VALDECI PEREIRA MENDES
CPF 100.095.166-97, item: 06 E SUZILENE DE JESUS SANTOS,
CNPJ: 17.059.165/0001-31, item: 16. Com emissão de doc legal. Data
Homologação: 23/04/2014-Pref. Munic.: Aroldo de Souza Oliveira
Prefeitura Municipal de Botumirim/MG, nos termos da Lei Federal 8.666/93 HOMOLOGA o Pregão Presencial n° 013/2014. Adjudicando às Empresas: MARIA JOSE DO NASCIMENTO DUARTE
CPF00867921641 CNPJ: 14.920.388/0001-53, itens: 01-C, 02-C, 03-C,
10-C, 11-C, TRANS SANTOS LTDA CNPJ: 11.479.798/0001-12,
itens: 04-C, 05-C, 08-C, RONIVON GOMES DE SOUZA - ME CNPJ:
14.932.253/0001-08, itens: 06-C, 07-C, E TRANSPORTE ZUPERIO
LTDA - ME, CNPJ: 12.561.453/0001-76 - itens: 09-C, Com emissão
de doc legal. Data Homologação: 23/04/2014-Pref. Munic.: Aroldo de
Souza Oliveira
Prefeitura Municipal de Botumirim/MG, nos termos da Lei Federal
8.666/93 HOMOLOGA o Pregão Presencial n° 009/2016. Adjudicando
às Empresas: DIVANY PERES DE SOUZA CNPJ: 22.577.377/0001-40,
item: 02, TRANS SANTOS LTDA CNPJ: 11.479.798/0001-12, item:
17, LUIZ GONZAGA DE SOUZA CPF: 438.282.646-20, item: 18.
Com emissão de doc legal. Data Homologação: 07/03/20164-Pref.
Munic.: Aroldo de Souza Oliveira
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 023/2014-Vigência: 31/12/2014, Valor de contratação: R$ 303.324,00 (trezentos e três mil trezentos e vinte e quatro reais), Partes interessadas: Município de BOTUMIRIM/MG E
MARIA JOSE NASCIMENTO DUARTE CPF00867921641, CNPJ
nº 14.920.388/0001-53, Fund. Legal: lei 8666/93, PRC 016/2014, PP
013/2014, Objeto: Contratação de serviços especializados destinados
à prestação de “TRANSPORTE ESCOLAR” a fim de atender a rede
municipal de ensino do Município de BOTUMIRIM/MG, Signatários: Aroldo de Souza Oliveira p/contratante e Maria Jose Nascimento
Duarte p/ contratada. Data assinatura: 23.04.14
CONTRATO Nº 024/2014-Vigência: 31/12/2014, Valor de contratação:
R$ 228.807,68 (duzentos e vinte e oito mil oitocentos e sete reais e
sessenta e oito centavos), Partes interessadas: Município de BOTUMIRIM/MG E TRANS SANTOS LTDA, CNPJ nº 11.479.798/0001-12,
Fund. Legal: lei 8666/93, PRC 016/2014, PP 013/2014, Objeto: Contratação de serviços especializados destinados à prestação de “TRANSPORTE ESCOLAR” a fim de atender a rede municipal de ensino do
Município de BOTUMIRIM/MG, Signatários: Aroldo de Souza Oliveira p/contratante e Clésio Aparecido Santos p/ contratado. Data assinatura: 23.04.14
CONTRATO Nº 025/2014-Vigência: 31/12/2014, Valor de contratação: R$ 152.620,64 (cento e cinquenta e dois mil seiscentos e vinte
reais e sessenta e quatro centavos), Partes interessadas: Município de
BOTUMIRIM/MG E RONIVON GOMES DE SOUZA-ME, CNPJ
nº 14.932.253/0001-08, Fund. Legal: lei 8666/93, PRC 016/2014, PP
013/2014, Objeto: Contratação de serviços especializados destinados
à prestação de “TRANSPORTE ESCOLAR” a fim de atender a rede
municipal de ensino do Município de BOTUMIRIM/MG, Signatários:
Aroldo de Souza Oliveira p/contratante e Ronivon Gomes de Souza p/
contratado. Data assinatura: 23.04.14
CONTRATO Nº 026/2014-Vigência: 31/12/2014, Valor de contratação: R$ 71.362,56 (setenta e um mil trezentos e sessenta e dois
reais e cinquenta e seis centavos), Partes interessadas: Município de
BOTUMIRIM/MG E TRANSPORTE ZUPERIO LTDA, CNPJ nº
12.561.453/0001-76, Fund. Legal: lei 8666/93, PRC 016/2014, PP
013/2014, Objeto: Contratação de serviços especializados destinados
à prestação de “TRANSPORTE ESCOLAR” a fim de atender a rede
municipal de ensino do Município de BOTUMIRIM/MG, Signatários:
Aroldo de Souza Oliveira p/contratante e Felipe Rafael Oliveira p/ contratado. Data assinatura: 23.04.14
CONTRATO Nº 007/2016-Vigência: 31/12/2016, Valor de contratação: R$ 57.400,00 (cinquenta e sete mil e quatrocentos reais), Partes
interessadas: Município de BOTUMIRIM/MG E DIVANY PERES DE
SOUZA 04946035699, CNPJ nº 22.577.377/0001-40, Fund. Legal: lei
8666/93, PRC 012/2016, PP 009/2016, Objeto: Contratação da prestação de serviços de transporte escolar em atendimento Secretaria Municipal de Educação de Botumirim/MG Signatários: Aroldo de Souza
Oliveira p/contratante e Divany Peres de Souza p/ contratado. Data
assinatura: 07.03.16
CONTRATO Nº 008/2016-Vigência: 31/12/2016, Valor de contratação: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), Partes interessadas: Município de BOTUMIRIM/MG E TRANS SANTOS LTDA, CNPJ nº
11.479.798/0001-12, Fund. Legal: lei 8666/93, PRC 012/2016, PP
009/2016, Objeto: Contratação da prestação de serviços de transporte escolar em atendimento Secretaria Municipal de Educação de