TJMG 11/05/2016 -Fl. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 11 de Maio de 2016 – 29

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais

Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 188/2016; Partes: SETOP e o Município de Inhapim; Objeto: transferência gratuita de
21 mata burros; Valor: R$ 36.750,00; Assinatura: 10/05/2016; Vigência: 365 dias a partir da publicação.
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COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2016/0037 – PEM
Objeto: Bolsa de Nylon Azul. Proposta vencedora: Vera Lúcia Francisca dos Santos, no valor de R$ R$ 19.760,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2016/0059 – PEM
Objeto: Arame Liso. Proposta vencedora: Telacre Fábrica de Telas e
Lacres Ltda. no valor de R$ 49.320,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2016/0082 – PEM
Objeto: Caixas de Papelão. Resultado: Encerrado. Não houve empresas
vencedoras, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL - nº
05.2015/3007 – PEM
Objeto: Tubos em PVC Ocre. Foi registrado o preço da empresa: Unocann Tubos e Conexões Ltda. no valor total de R$17.046.944,04, conforme consta do Anexo I disponível no site da COPASA MG em www.
copasa.com.br, licitações e compras, pregão, encerrados.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2015/0356 – PES
Objeto: Serviço Móvel Pessoal – SMP. Proposta vencedora: Telefônica
Brasil S/A, no valor total de R$3.135.069,36.
JULGAMENTO
Convite Nº CPLI.0820160018
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de montagem e instalação de poço tubular profundo, instalação e montagem de quadro de comando, instalação de conjunto moto
bomba e tubo redutor, construção de adutora de água (linha de recalque)
em PEAD de 63 mm, para atendimento do abastecimento de água do
presídio de Itabira MG, conforme convênio nº 07.2299 firmado entre a
COPASA e a SEDS - Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado
de Minas Gerais. Vencedora: SOLUÇÕES TÉCNICAS, EQUIPAMENTOS E CONTRUÇÕES LTDA. Valor: R$40.957,69.
A DIRETORIA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 25, Caput da Lei Federal 8.666/93.
Processo: 87.501. Objeto: Participação da COPASA como uma das
patrocinadoras do evento “Circuito de Turismo de Aventura Gandarela Adventure”, a realizar-se no dia 15 de Maio de 2016, em Rio
Acima/MG. O evento será Promovido pela empresa Freitas Comunicações e Eventos. Prestador e Valor: Freitas Comunicações e Eventos.
R$10.000,00. Prazo de Vigência: 30 dias. Reconhecimento do Ato:
Estefânia L. S. Ferreira da Silva, P.p Delano Wagner Laine Pereira –
Superintendência de Comunicação Institucional. Sinara I. Meireles
Chenna. Diretora-Presidente da COPASA. Ratificação do Ato: Sinara
I. Meireles Chenna. Diretora-Presidente da COPASA.
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Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo EMATER MG Nº 45/2016. Ratifico o ato de reconhecimento
de dispensa de Licitação n° 07/2016, nos termos do Parecer Jurídico
87/2016 e Nota Técnica da Audit Nº 8/2016, à luz do artigo 24, II, da
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva em
equipamentos de informática para a Unidade Regional de Salinas e seus
escritórios locais através da empresa : L&G COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA, no valor total
anual estimado em R$ 7.390,00 orçamentária nº 3041 20 606 068 4159
0001 3390 39 27 74 1.0. Belo Horizonte, 05 de maio de 2016. Diretor
Administrativo e Financeiro da EMATER MG.
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Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Processo Licitatório
Pregão Eletrônico Nº 3051002000049/2016
Objeto: Aquisição de Adubos, conforme especificações e condições
constantes do Edital. Abertura das propostas e sessão de lances ocorrerão no dia 25/05/2016 com início às 09:00hs. Edital e anexos encontram-se disponíveis no endereço Av. José Cândido da Silveira, 1647 –
Bairro União – Belo Horizonte – MG mediante pagamento de R$30,00
(trinta reais) ou gratuitamente através do site www.compras.mg.gov.br.
Informações complementares através do telefone: (031)34895010.
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Fundação Rural Mineira
FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA – RURALMINAS
Processo: 2111006.017/2016 - Pregão Eletrônico nº 001/2016
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva nos 30 ( trinta)
veículos da frota da RURALMINAS, com o fornecimento de peças e
componentes necessários, conforme especificações, quantitativos das
planilhas e condições constantes nos anexos do edital. Abertura da sessão pública: 24/05/2016 ás 10:00h. Retirada do edital no site www.
compras.mg.gov.br e www.ruralminas.mg.gov.br. BH/MG 09/05/16 – a
Luiz Afonso Vaz de Oliveira.
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Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 187/2016; Partes: SETOP e o Município de Felício dos Santos; Objeto: transferência gratuita de 02 conjuntos de vigas metálicas de 18 metros de comprimento; Valor: R$ 69.588,34; Assinatura: 10/05/2016; Vigência: 365
dias a partir da publicação.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 085/2016; Partes: SETOP e o Município de Piau; Objeto: transferência gratuita de
02 conjuntos de vigas metálicas de 18 metros de comprimento; Valor:
R$ 69.588,34; Assinatura: 10/05/2016; Vigência: 365 dias a partir da
publicação.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 174/2016; Partes: SETOP e o Município de Ponto dos Volantes; Objeto: transferência
gratuita de 24 metros de bueiros metálicos de 2,8 metros de diâmetro;
Valor: R$ 57.437,76; Assinatura: 10/05/2016; Vigência: 365 dias a partir da publicação.

Extrato do 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 073/13; Convenentes:
SETOP e o Município de Córrego Danta; Objeto: prorrogar vigência;
Assinatura: 10/05/2016; Vigência: 30/03/2017.
Extrato do Contrato de Outorga de Permissão; Objeto: Transferência do
Termo de Permissão nº CA-1284, por sucessão hereditária, para a execução do Serviço Público de Transporte Individual, por táxi, na Região
Metropolitana do Estado de Minas Gerais; Este contrato entra em vigor
a partir da sua publicação; Assinatura: 10/05/2016.
Extrato do Convênio nº 5191000139/2016; Convenentes: MGI e o
Município de Contagem, por intermédio da SETOP; Objeto: execução
de revitalização do pavimento e da sinalização viária da via expressa,
em seguimentos adjacentes ao corredor de transporte Leste-Oeste;
Valor: R$ 16.585.546,09; Dotação Orçamentária: 1.151.15.451.0008.2
091.4490.51.00.310084; Assinatura: 10/05/2016; Vigência: 730 dias, a
contar da data de publicação.
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Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG – Pregão Eletrônico Edital nº
2301762-006/2016 - ERRATA - O Diretor Geral do Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, torna
público que o item 7.3.2 do Edital de Pregão em epígrafe, passa ter a
seguinte redação:
7.3.2. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua
substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta, pela variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) ocorrida no período, comprovando que o licitante possui
boa situação financeira, avaliada pelos índices de Liquidez Geral (LG),
Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), iguais ou superiores a
1,0 (Um). As sociedades empresárias reunidas em consórcio atenderão
individualmente aos índices contábeis.
7.3.2.1. Entende-se por apresentados na forma da lei, o Balanço
Patrimonial e Demonstrações Contábeis, devidamente datados e assinados pelo responsável da empresa, e por profissional de contabilidade habilitado e devidamente registrado no Conselho Regional de
Contabilidade.
7.3.2.2. As Sociedades Anônimas (S/A) deverão apresentar a publicação do balanço em Diário Oficial, enquanto as Sociedades Limitadas
(LTDA) deverão apresentar cópia do balanço extraída do Livro Diário,
devidamente registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro
Civil de Pessoa Jurídica.
7.3.2.3. A boa situação financeira será avaliada pelos índices mencionados acima, resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:
LG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO /
PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO NÃO CIRCULANTE
SG = ATIVO TOTAL / PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO NÃO
CIRCULANTE
LC = ATIVO CIRCULANTE / PASSIVO CIRCULANTE
7.3.2.4. A exigência de índices de liquidez objetiva verificar se a
empresa licitante dispõe de recursos financeiros suficientes para garantir os futuros compromissos assumidos. Nos editais do DER/MG, utiliza-se os índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência
Geral superior a 1,00, que remetem àqueles largamente utilizados pelo
mercado, inclusive pelo DNIT.
7.3.2.5. A licitante deverá apresentar por meio de Nota Explicativa
suplementar, assinada por técnico contábil habilitado e por seu representante legal, discorrendo sobre a composição das contas formadoras do Ativo Circulante, esclarecendo de forma objetiva o motivo da
existência de valor relevante concentrado na Conta Caixa, com finalidade de conhecimento da qualidade dos itens formadores da estrutura patrimonial demonstrada no Balanço. Se verificado valor relevante
concentrado na conta Caixa e na falta de Nota explicativa conforme
exigida, os cálculos para apuração dos índices: Liquidez Geral (ILG)
e Liquidez Corrente (ILC), serão elaborados com exclusão da Conta
Caixa no seu total.
Em razão da exclusão do Risco Financeiro fica sem efeito o Anexo XI
do referido Edital.
Ficam mantidas as demais condições do Edital.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG – Doador: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Donatário: Município de
Guarda Mor, em cumprimento à deliberação do Conselho de Administração do DER/MG. Instrumento: Termo de Doação de Bem Móvel
PRC-25.015/16. Objetos: I - Doação, pelo Doador ao Donatário, em
caráter definitivo e sem encargos, 06 (seis) trilhos (mata burro), classificados como TR-37, sendo que cada unidade tem peso de 3.500 Kg, totalizando 21.000Kg, pertencente à 26ª CRG – Paracatu/MG, conforme
documentos e expedientes acostados às fls. 01/22 e 26/31, do processo
SIPRO n.º 80668/15-5 e SIGED n.º 89481-2301-15. II – A presente
doação tem como finalidade atender a demanda de estradas vicinais que
tem um intenso tráfego de veículos, tanto no transporte escolar como no
escoamento de grãos na época de colheita. III – O valor atualizado do
bem cedido é de R$38.850,00, conforme informações extraídas fl.04,
do mesmo Processo. V- Controle Documental: Prazo – 05 anos.
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Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DEOP-MG –RESUMO 037/2016 - Atos assinados
pelo Diretor Geral em:
07/03/2016: PARTES: DEOP-MG e CONSERVASOLO – Engenharia
de Projetos e Consultoria Técnica Ltda. com a interveniência da SETOP
INSTRUMENTO: Termo de Aditamento nº 003 Contrato nº 078/2014;
OBJETO. Prorrogação no prazo de execução da obra de 07/03/2016
para 05/07/2016, referente aos serviços de demolições e remoções das
edificações nas Vilas Esporte Clube e Madre Gertrudes, no município de Belo Horizonte, e Vila Itaú, Canal e SAMAG, no município de
Contagem/MG.
16/03/2016: PARTES: DEOP-MG e FIRMINO Siqueira Consultores
Associados Ltda. com a interveniência da SETOP: INSTRUMENTO:
Termo de Aditamento nº 001 ao Contrato n° 017/2015; OBJETO.
Reposição dos prazos contratuais em razão da paralisação dos serviços, prorrogando o prazo de execução dos serviços de 16/03/2016 para
15/05/2016, referente à elaboração de estudos, análise, consultoria e
projeto executivo de impermeabilização, para correção de infiltrações
na Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa, no munícipio de Belo
Horizonte/MG.
06/04/2016: PARTES: DEOP-MG e CASA MAIOR Construções
Ltda. com a interveniência da SETOP; INSTRUMENTO: Termo de
Aditamento nº 005 ao Contrato nº 033/2014; OBJETO. Prorrogação
no prazo de execução das obras de 16/04/2016 para 15/07/2016, referente à Ampliação da Cadeia Pública–Padrão 306 Vagas, no município
de Itajubá/ MG.
08/04/2016: PARTES: DEOP-MG e Construtora CINZEL S/A. com
a interveniência da SETOP; INSTRUMENTO: Termo de Aditamento
nº 007 ao Contrato Nº 108/2013; OBJETO. Prorrogação no prazo de
execução das obras de09/04/2016 para 09/05/2016, referente à construção do Terminal Metropolitano de Integração de Transportes - BRT, no
município de Ribeirão das Neves/MG.

11/03/2016: PARTES: DEOP-MG e TOPGEO Consultoria Ltda – ME
com a interveniência da SETOP; INSTRUMENTO: Termo de Aditamento nº 005 ao Contrato Nº 067/2013; OBJETO. Prorrogação no
prazo de execução das obras de 11/03/2016 para 31/12/2016, referente
a prestação de serviços de engenharia para estudos geotécnicos, topográficos e apoio técnico para projetos internos e externos para atendimento às demandas do Departamento de Obras Públicas – DEOP-MG,
no Estado de Minas Gerais.
14/04/2016: PARTES: DEOP-MG e OBRAS & PROJETOS de Engenharia Ltda., com a interveniência da SETOP: INSTRUMENTO:
Termo de Aditamento nº 002 ao Contrato n° 097/2014; OBJETO. Aditamento no valor contratual em R$ 276.216,60, referente à reforma,
reforço estrutural e drenagem na Escola Estadual José da Silva Couto,
no município de Contagem/MG.
22/04/2016: PARTES: DEOP-MG e LMF Engenharia Ltda. com a
interveniência da SETOP: INSTRUMENTO: Termo de Aditamento nº
003 ao Contrato nº 169/2013; OBJETO. Reposição dos prazos contratuais em razão da paralisação das obras, prorrogando o prazo de execução
de 15/02/2016 para 24/04/2016, referente à ampliação e reforma dos
postos avançados do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais – CBMMG,
nos bairros Saudade, Centro, Venda Nova e Ipiranga, no munícipio de
Belo Horizonte/MG.
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Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº. 002/2013 celebrado entre o
IDENE e a CLARO S.A.. Objeto: prorrogar a vigência do contrato por
mais 12(doze) meses, reajustar os valores em 11,0609% e ratificar as
demais cláusulas pactuadas. Valor: R$138.311,24. Vigência: até 21 de
abril de 2017. Assinatura: 19/04/2016.
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EDITAL DE LICITAÇÃO
O IDENE, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna
público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, Processo nº. 2421020 000006/2016. Objeto: contratação de
instituição(ões) de formação, doravante denominada(s) “Instituição
Formadora”, para realizar a Formação Inicial e as 08 (oito) Formações Continuadas de aproximadamente 4.913 (quatro mil, novecentos e treze) Alfabetizadores, 01 (hum) Tradutor-Interprete de Libras e
744 (setecentos e quarenta e quatro) Alfabetizadores-Coordenadores
de Turmas do Programa Brasil Alfabetizado – Ciclo 2015, em 172
(cento e setenta e dois) municípios da área de abrangência do Sistema
SEDINOR/IDENE. O Edital estará disponível nos sites www.compras.
mg.gov.brewww.sedinor.mg.gov.bra partir do dia 11/05/2016, a partir
das 14h30min (horário de Brasília). Data Realização: 25/05/2016 ás
10h00min (horário de Brasília). Tel. para informações: (31) 3915-5140.
Assinatura: Pablo Ruas dos Santos – Pregoeiro.
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Extrato do Termo de Cessão de Uso de Imóvel do Município de
Janaúba – MG para o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE. Objeto : Cessão de uso de imóvel situado na rua Cirilo Barbosa, nº 721, Centro, Janaúba - MG. Vigência : 10
(dez) anos a contar de sua assinatura. Assinatura : 01/03/2016.
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Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo celebrado
entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
– DPMG e ROBERTA STODUTO NACLE ESTEFEN ESTIGUER,
para fins de execução do Projeto Além da Culpa e SINASE – Justiça Restaurativa para Adolescentes. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto a prorrogação do contrato de prestação de serviços de
Roberta Stoduto Nacle Estefen Estiguer, psicóloga, relativo ao Convênio nº 777124/2012-SDH/PR, celebrado entre a Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República – SDH/PR e a DPMG, a partir
de 03 de maio de 2016 até 21 de setembro de 2016 (data final de vigência do referido convênio), conforme item 8.1 do edital do processo seletivo nº 001/2014/convênio 777124/2012. Assinatura: 02 /05 /16. Assinam: Pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Cristiane
Neves Procópio Malard, Defensora Pública-Geral e Roberta Stoduto
Nacle Estefen Estiguer, Contratada.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo celebrado
entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
– DPMG e CRISTIANE MAGNA DE OLIVEIRA SOUZA, para fins
de execução do Projeto Além da Culpa e SINASE – Justiça Restaurativa para Adolescentes. Objeto: 1.1- O presente termo aditivo tem por
objeto a prorrogação do contrato de prestação de serviços de Cristiane
Magna de Oliveira Souza, assistente social, relativo ao Convênio Federal nº 777124/2012, celebrado entre a Secretaria de Direitos Humanos
da Presidência da República – SDH/PR e a DPMG, a partir de 06 de
maio de 2016 até 21 de setembro de 2016 (data final de vigência do
referido convênio), conforme item 8.1 do edital do processo seletivo
nº 001/2014/Convênio 777124/2012. 1.2 - Alterar a ementa do contrato
originário firmado em 06 de novembro de 2015, passando a vigorar com
a seguinte redação: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SERVIÇO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E CRISTIANE
MAGNA DE OLIVEIRA SOUZA. Assinatura: 02 /05 /16. Assinam:
Pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Cristiane Neves
Procópio Malard, Defensora Pública-Geral e Cristiane Magna de Oliveira Souza, Contratada.
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Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
REPUBLICAÇÃO DE EDITAL - CMB/DAL – REGISTRO DE PREÇOS, Planejamento nº 73/2016. Em razão de readequação no Edital a
PMMG republica o certame para a Aquisição de instrumentos de menor
potencial ofensivo/ menos letais. Encaminhamento das propostas: dia
12/05/2016 às 10:00h. Abertura das propostas e Seção de pregão:
24/05/2016 às 10:00 horas. Maiores informações: telefax (31) 21231039, em horário comercial. Edital estará disponível no site” e www.
portalcompras.mg.gov.br
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PMMG – CAA-4 x Auto Center Ciuffo Ltda – Cont. nº 31/2016 –
Objeto: serviços de lanternagem, pintura e manutenção em veículos
médios das Unidades apoiadas pelo CAA-4. Valor do contrato: R$
404.194,26. Vigência: até 31/12/2016.
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13 RPM X Prefeitura Municipal de Antônio Carlos/MG, celebram entre
si convênio: Tendo por objeto: acordo de cooperação mútua entre os
convenentes.
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21º B P M
PMMG – 21º BPM X Prefeitura Municipal de Silveirânia/MG – Convênio 014/2015 – 2º Termo Aditivo - Objeto: Logística para Policiamento Ostensivo. Vigência: 02/05/2016 à 01/05/2017.
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PMMG - CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - Homologação do Pregão Eletrônico N. 002/2016 Processo de Compra:
12501330000004/2016. Objeto: aquisição de conjuntos de medalhas
de mérito profissional, conforme decreto estadual nº. 13.025, de 28 de
setembro de 1970, e aquisição de conjuntos de Medalhas de Mérito
Militar, grau Prata e grau Bronze. O Tenente Coronel PM Ordenador

de Despesas do Centro de Administração de Pessoal, torna pública a
homologação do Pregão Eletrônico acima citado, tendo como vencedora do certame a empresa Intermédio Brindes Ltda-ME, CNPJ
21.883.166/0001-73, lote 1 valor R$ 5.000,00 e lote 2 valor R$
98.000,00.
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PMMG – CAA-4 x Sandro Fedoci ME – Cont. nº 32/2016 – Objeto:
serviços de capotaria para as viaturas das Unidades apoiadas pelo
CAA-4. Valor do contrato: R$ 49.899,66. Vigência: até 31/12/2016.
1 cm -10 831193 - 1
PMMG – 54º BPM x AUTO MECÂNICA OLIVEIRA E BRITO
LTDA-ME. Contrato nº 009054487/2016 - Fornecimento de Peças e
Acessórios Genuínos e Prestação de Serviços de revisão, manutenções preditivas das marcas: Fiat/VW/GM. Vigência: 25/04/2016 a
31/12/2016.
PMMG – 54º BPM x EDNILSON E PAULA AUTO PEÇAS LTDA
– ME. Contrato nº 009054488/2016 - Fornecimento de Peças e Acessórios Genuínos e Prestação de Serviços de revisão, manutenções preditivas das marcas: Ford/Renault/Mitsubishi. Vigência: 25/04/2016 a
31/12/2016.
PMMG – 54º BPM x OLIVEIRA & CAMPOS MOTO E PEÇAS
LTDA -EPP. Contrato nº 009054489/2016- Fornecimento de Peças e
Acessórios Genuínos e Prestação de Serviços de revisão, manutenções
preditivas das motocicletas marcas: HONDA E YAMAHA. Vigência:
25/04/2016 a 31/12/2016.
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POLÍCIA MILITAR – DIRETORIA DE FINANÇAS
TERMO DE CONVÊNIO Nº 01/2016. PARTES: PMMG e o Município de Janaúba/MG por intermédio da Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Urbanos. OBJETO: Cooperação administrativa, técnica,
financeira e operacional entre os partícipes, visando a execução das atividades de polícia administrativa de trânsito urbano pela PMMG, dentro do Sistema Nacional de Trânsito; aproveitamento, com as adequações e o aprimoramento necessários, das estruturas já existentes nos
respectivos órgãos, no âmbito do Município de Janaúba, como alternativa de se racionalizar os custos e otimização da operacionalidade das
ações administrativas e de fiscalização de trânsito urbano; utilização do
sistema de videomonitoramento (Olho Vivo); integração e o estabelecimento de diretrizes que norteiem a conduta de cooperação administrativa, técnica, financeira e operacional, para a promoção e a execução
das atribuições conferidas a cada partícipe pela legislação de regência.
VALOR: R$57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais) sendo
repassado pelo Município à PMMG o valor de R$48.000,00 (quarenta e
oito mil reais) em recursos financeiros e, em contrapartida pela PMMG
a título de serviços o total de R$9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).
VIGÊNCIA: 31/12/2016. ASSINATURA: 08/04/2016.
5 cm -10 830703 - 1
PMMG-CAE – Pr.El. 06/2016 – PC 1255125/18/2016 – Serviço de
manutenção de ar condicionado da EFAS; aquisição de cartuchos de
toner, cartuchos, periféricos e acessórios de informática para a STI.
Envio de propostas até às 09h do dia 25/05/2016. Abertura da sessão às
09h01min do mesmo dia. www.compras.mg.gov.br
1 cm -10 830896 - 1
PMMG – HPM. TERMO ADITIVO nº 12/2016 MGS Minas Gerais
Administração e Serviços S/A - CONTRATO: 023.0.2011. SIAD Nº
13159 – Dispensa de Licitação OBJETO: Alteração do quadro de pessoal e atualização do valor do contrato. Passando o valor mensal de
R$360.980,37 (trezentos e sessenta mil, novecentos e oitenta reais e
trinta e sete centavos) para R$364.840,68 (trezentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos) e o valor
anual de R$4.331.764,44 (quatro milhões, trezentos e trinta e um mil,
setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) para
R$4.378.088,16 (quatro milhões, trezentos e setenta e oito mil, oitenta
e oito reais e dezesseis centavos).
PMMG – HPM. TERMO ADITIVO nº 13/2016 MGS Minas Gerais
Administração e Serviços S/A -CONTRATO: 023.0.2011. SIAD Nº
13159 –Dispensa de Licitação OBJETO: Atualização do valor do contrato. Passando o valor mensal de R$364.840,68 (trezentos e sessenta e
quatro mil, oitocentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos) para
R$393.017,77 (trezentos e noventa e três mil, dezessete reais e setenta
e sete centavos) e o valor anual de R$4.378.088,16 (quatro milhões, trezentos e setenta e oito mil, oitenta e oito reais e dezesseis centavos) para
R$4.716.213,24 (quatro milhões, setecentos e dezesseis mil, duzentos e
treze reais e vinte e quatro centavos).
5 cm -10 830972 - 1
PMMG – CAA-4 x Ridauto2003 Auto Peças Ltda – Cont. nº 30/2016
– Objeto: fornecimento de baterias automotivas, manutenção em veículos leves, pesados e de duas rodas das Unidades apoiadas pelo CAA-4.
Valor do contrato: R$ 665.574,61. Vigência: até 31/12/2016.
1 cm -10 831175 - 1
PMMG–CTS-SEDS. Retificação de Aviso de licitação - Processo de
compra nº 01/2016 - Pregão Eletrônico nº 01/2016; Em virtude de atendimento a questionamento sobre prazo do referido pregão, nos quesitos de apresentação de proposta comercial e realização da sessão de
lances, visando pacificar o assunto, já que há uma discordância entre a
interpretação da legislação, iremos aumentar o prazo do certame para
o envio da proposta comercial até o dia 17/05/2016 as 10m01min, com
a abertura das propostas ás 10h02min até 10h30min e a realização da
sessão de lances as 10h31min do dia 17/05/2016 terça-feira. Edital nos
sites www.compras.mg.gov.br e HTTPS://www.policiamilitar.gov.br/
portal-pm/licitacao.action - CTS/PMMG: (31) 2123-1103 ou e-mail
[email protected].
3 cm -10 831226 - 1
PMMG – CAA-4 x Clóvis José Soares MEI – Cont. nº 28/2016 –
Objeto: fornecimento de ração para cães adultos e filhotes da 4ª CME.
Valor global: R$ 58.000,00. Vigência: até 31/12/2016.
1 cm -10 831168 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Resumo do contrato nº 09/2016 firmado entre o IPSM e a Empresa
Comercial JV Eireli - ME; Objeto: Aquisição de materiais de limpeza
para suprir a demanda do IPSM; Preço global estimado: R$ 3.022,69;
Dotação Orçamentária: 2121 09 122 701 2002 0001 33 90 30 01 49 1
0 e 2121 09 122 701 2002 0001 33 90 30 17 49 1 0; Vigência: será a
partir da data de sua assinatura com término em 31 de dezembro de
2016; Foro: Belo Horizonte; Data: 10/05/2016; Signatários: Itamar de
Almeida Sá, Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças/IPSM, por
contratante e Daniela Cristina de Souza, Sócia da empresa Comercial
JV Eireli - ME
3 cm -10 831041 - 1

Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
– 7º BBM– Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico nº
1401308000015/16-7º BBM e nº 1401308000016/16-7º BBM. O Ordenador de Despesas do 7º BBM torna público que estará recebendo proposta para Aquisição de Materiais de Comunicação e Informática e
Materiais de Higiene e Limpeza para o 7º Batalhão de Bombeiros Militar (Montes Claros), conforme especificações detalhadas no Anexo I,
do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá ás 09:00h
do dia 25mai16, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do
7º BBM, á Rua Pires e Albuquerque, nº 200, Bairro Centro, Montes