TJMG 20/09/2016 -Fl. 3 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 20 de Setembro de 2016 – 3
PRESERVAR PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF nº 03.791.919/0001-39 - NIRE nº 3130002086-0
Extrato da ata de assembleia geral ordinária e extraordinária, realizada em 16/9/2016 (lavrada na forma de sumário como faculta o § 1º do art.
130 da Lei nº 6404/76). 1.Data, Hora e Local: 16/9/16, às 10h, na sede
social da Companhia, na Av. do Contorno, 6594, bairro Lourdes, Sl. 1.301
A, Belo Horizonte/MG, CEP 30110044. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, tendo em vista a presença
dos acionistas representando a totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente: Synval Filgueiras de Moraes Júnior. Secretário: Marcelo Borja
Filgueiras de Moraes. 4. Ordem do Dia: Para a Assembleia Geral Ordinária: apreciação e deliberação das seguintes matérias: (i) examinar, discutir e votar as contas dos administradores e demonstrações financeiras
dos exercícios sociais de 2013, 2014 e 2015; (ii) a destinação dos resultados da Companhia nos exercícios 2013, 2014 e 2015. Para a Assembleia
Geral Extraordinária: apreciação e deliberação das seguintes matérias: (iii)
ratificar a remuneração global e anual dos Diretores; (iv) aumento do capiLucros
líquidos dos Ajuste de exerexercícios cícios anteriores
Lucro líquido do exercício 2013............ 10.692.987,78
76.615,10
Lucro líquido do exercício 2014............ 14.563.178,98
Lucro líquido do exercício 2015............
453.448,74
34.682,02
Saldo em 31 de dezembro de 2015 ..... 25.709.615,50
111.297,12
a) Os acionistas aprovaram que a distribuição de dividendos poderá ser
realizada de acordo com a disponibilidade financeira da companhia. b) Ratificaram as distribuições de lucros realizadas em 2013 de R$7000000,00 apurado no exercício 2012, as distribuições de lucros realizadas em 2014 de R$
3588803,84, sendo R$338803,84 apurado no exercício 2012 e R$3250000,00
apurado no exercício 2013. Ratificaram ainda as distribuições de lucros
realizadas em 2015 de R$1222000,00 deduzidas do saldo da conta Reserva
de Lucros – Especial para dividendo obrigatório. c) Decidiram que em nenhum dos três exercícios ocorrerá a constituição da reserva legal em decorrência dos limites estabelecidos no art. 193 da Lei nº 6404/76. Na Assembleia
Geral Extraordinária: (iii) ratificar a remuneração global e anual dos Diretores do exercício 2013, limitada a R$ 1301200,00, remuneração do exercício 2014, limitada a R$1421088,00, remuneração do exercício 2015, limitada a R$614256,00, remuneração do período compreendido entre 1/1/
2016 a 30/8/2016, limitada a R$659.840,00. (iv) aumentar o capital social
da Companhia em R$15095303,78, o qual passará de R$4000000,00 para
R$19095303,78, sem a emissão de novas ações e através da capitalização
de parte do saldo da conta Dividendos Adicionais Propostos, na proporção
das participações societárias dos acionistas na Companhia. (v) reduzir o
capital social da sociedade em R$15095303,78, tendo em vista os acionistas entenderem que o capital social está excessivo em relação ao objeto da
sociedade, conforme disposto no art. 173 da Lei nº 6404/76, com restituição de parte do valor das ações, mas sem o cancelamento de nenhuma das
ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. O valor de
R$15095303,78 é restituído aos acionistas, neste ato, por meio da entrega
de bens e/ou direitos, avaliados pelo seu valor contábil, conforme faculta o
art. 22 da Lei 9249/95, assim discriminados: (a) Synval Filgueiras de Moraes
Júnior, brasileiro, casado sob o regime da separação de bens, empresário,
CPF 00056260644, RG M183413/SSPMG, residente e domiciliado na Rua
João Antônio Azeredo, 454, apto. 201, Belvedere, Belo Horizonte/MG, CEP
30320610, receberá R$ 4.528.591,13, da seguinte forma: 30 ações ordinárias, 60 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, no
valor de R$ 1568129,78 da companhia Águas de Niterói S/A, sociedade
anônima de capital fechado, com sede na Rua Marquês do Paraná, 110,
Centro, Niterói/RJ, CEP 24030211, CNPJ 02150336000166, Jucerj NIRE
33300261826; 30 ações ordinárias, 60 ações preferenciais, todas nominativas
e sem valor nominal, no valor de R$514033,47 da companhia Águas do
Imperador S/A, sociedade anônima de capital fechado, com sede na Rua
Dr. Sá Earp, 84, bairro Morin, Petrópolis/RJ, CEP 25625073, CNPJ
02150327000175, Jucerj NIRE 33300166556; 31811 ações ordinárias, 63622
ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, no valor de R$
305567,78 da companhia Concessionária Água de Juturnaíba S/A, sociedade anônima de capital fechado, com sede na Rodovia Amaral Peixoto, s/n,
Km 91, bairro Bananeiras, Araruama/RJ, CEP 28970000, CNPJ
02013199000118, Jucerj NIRE 33300165649; 40 ações ordinárias, 80 ações
preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, no valor de R$
1057657,82 da companhia Águas do Paraíba S/A, sociedade anônima de
capital fechado, com sede na Avenida Dr. José Alves de Azevedo, 233,
Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP 28030002, CNPJ
01280003000199, Jucerj NIRE 33300163344; 2250000 quotas, no valor
R$ 1083202,28 da empresa SSME Florestal Ltda, com sede na Av. do Contorno, 6594, sl. 1301E, bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP 30110044,
CNPJ 10193698000162, Jucemg NIRE 31208195641; (b) Marcelo Borja
Filgueiras de Moraes, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial
de bens, engenheiro civil, CPF 51249499615, RG MG498499/SSPMG, residente na Rua João Antônio Azeredo, 454, apto. 1501, bairro Belvedere,
Belo Horizonte/MG, CEP 30320610, receberá R$ 6038121,52, da seguinte
forma: 40 ações ordinárias, 80 ações preferenciais, todas nominativas e
sem valor nominal, no valor de R$2090839,71 da companhia Águas de
Niterói S/A, acima já qualificada; 40 ações ordinárias, 80 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 685377,97, da
tal social da Companhia, sem emissão de ações, através da capitalização de
parte do saldo da conta “Dividendos Adicionais Propostos”; (v) redução do
capital social da Companhia; (vi) transformação da natureza jurídica de
sociedade anônima de capital fechado para sociedade empresária limitada;
(vii) eleição dos administradores da sociedade; (viii) aprovação do projeto
de Contrato Social da sociedade. 5. Deliberações: Por unanimidade, e sem
qualquer ressalva, os acionistas deliberaram por: Na Assembleia Geral Ordinária: (i) aprovar o relatório e as contas dos administradores, bem como
as demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais de 2013, 2014
e 2015, conforme determina o art. 176 da Lei nº 6404/76, publicados na
edição de 15/9/16, do Jornal Hoje em Dia, caderno Editais, pg. 17 e na
edição do dia 15/9/16 do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, caderno 2, pg. 2; considerando-se regular a publicação supra mencionada, nos
termos do § 4º do art. 133, da Lei nº 6404/76. (ii) Considerando que nos
exercícios sociais de 2013, 2014 e 2015 a Companhia auferiu lucros líquidos que somados totalizam R$ 25709615,50, fica aprovada a destinação
dos respectivos resultados conforme segue:
Destinação do lucro líquido de cada exercício
Dividendos
Reserva de lucros - Especial
Dividendos adia pagar
para dividendo obrigatório cionais propostos
3.250.000,00
7.366.372,68
3.640.794,76
10.922.384,22
104.691,66
314.075,06
3.250.000,00
3.745.486,42
18.602.831,96
companhia Águas do Imperador S/A, acima já qualificada; 42415 ações
ordinárias, 84828 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, no valor de R$407423,70 da companhia Concessionária Água de
Juturnaíba S/A, acima já qualificada; 54 ações ordinárias, 106 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, no valor de R$1410210,43
da companhia Águas do Paraíba S/A, acima já qualificada; 3000000 quotas, no valor R$1444269,71 da empresa SSME Florestal Ltda, acima já
qualificada; (c) Silvane Borja Filgueiras de Moraes Nolli, brasileira, casada
sob o regime da separação de bens, empresária, CPF 03135154688, RG
MG 498498/SSPMG, residente e domiciliada na Rua Ceará, 1986, apto.
2001, bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP 30150311, receberá
R$ 4528591,13, da seguinte forma: 30 ações ordinárias, 60 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, no valor de R$1568129,78 da
companhia Águas de Niterói S/A, acima já qualificada; 30 ações ordinárias,
60 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, no valor de
R$ 514033,47 da companhia Águas do Imperador S/A, acima já qualificada; 31811 ações ordinárias, 63622 ações preferenciais, todas nominativas e
sem valor nominal, no valor de R$305567,78 da companhia Concessionária Água de Juturnaíba S/A, acima já qualificada; 40 ações ordinárias, 80
ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, no valor de R$
1057657,82 da companhia Águas do Paraíba S/A, acima já qualificada; 2250
000 quotas, no valor R$1083202,28 da empresa SSME Florestal Ltda, acima já qualificada.Com a redução, o Capital Social passa a ser de R$4000000,
00. Aprovada,ainda, a publicação da presente ata, em obediência ao disposto no art. 174 da Lei nº 6404/76, bem como o registro da mesma na Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais,após 60 dias contados da data da
respectiva publicação. (vi) aprovada a transformação da natureza jurídica,
de sociedade anônima de capital fechado, não sujeita ao registro na Comissão de Valores Mobiliários, para sociedade empresária limitada, procedendo-se da seguinte forma: (a) a sociedade passará a denominar-se Preservar
Participações Ltda.; (b) o capital social, já totalmente integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 4000000,00, sendo que cada 10 ações ordinárias nominativa e sem valor nominal representarão 1 quota, com valor
nominal de R$1,00 cada uma, totalizando 4000000 de quotas, assim distribuídas entre os sócios: (b.1) Synval Filgueiras de Moraes Júnior, já qualificado, possui 1200000 quotas; (b.2) Marcelo Borja Filgueiras de Moraes, já
qualificado, possui 1600000 quotas; (b.3) Silvane Borja Filgueiras de Moraes
Nolli, já qualificada,possui 1200000 quotas; (c) a sociedade continuará a
operar com o mesmo ativo e passivo, mantendo a mesma escrituração, atendidas as exigências legais de natureza fiscal e contábil, sem qualquer solução de continuidade, sendo garantidos os direitos dos credores, situação
esta que os sócios reconhecem e aprovam, sem quaisquer restrições; (d) a
sociedade passará a ser regida por seu Contrato Social, pelo Código Civil
Brasileiro e, subsidiariamente, pela Lei 6404/76. (vii) aprovar a eleição de
Synval Filgueiras de Moraes Júnior, Marcelo Borja Filgueiras de Moraes, e
Silvane Borja Filgueiras de Moraes Nolli, todos já qualificados, para ocuparem o cargo de sócios administradores da sociedade. Os administradores
eleitos declararam que não se encontram incursos em quaisquer impedimentos legais para assumirem tais cargos e funções. (viii) aprovar o Contrato Social da sociedade, que integra a presente ata, na forma do Anexo I.
A presente ata e seu anexo, devidamente assinada digitalmente, será levada
a registro na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais e demais órgãos
competentes, para o cumprimento das formalidades legais. 6. Encerramento: Ata lida, aprovada e assinada pela totalidade dos sócios. Belo Horizonte/
MG, 16/9/16. Assinaturas: Mesa: Presidente: Synval Filgueiras de Moraes
Júnior. Secretário: Marcelo Borja Filgueiras de Moraes. Sócios: Synval
Filgueiras de Moraes Júnior, Marcelo Borja Filgueiras de Moraes, e Silvane
Borja Filgueiras de Moraes Nolli. Administradores: Synval Filgueiras de
Moraes Júnior, Marcelo Borja Filgueiras de Moraes e Silvane Borja
Filgueiras de Moraes Nolli. Advogado: George Eduardo Esteves Casaes,
OAB/MG nº 72.837.
36 cm -19 880452 - 1
SAAE DE BOCAIÚVA (MG)- AVISO DE LICITAÇÃO
O SAAE de Bocaiúva torna público que fará realizar a licitaçãoPregão Presencial nº. 048/2016-OBJETO: Aquisição de material de laboratório - TIPO: Menor preço por item-CREDENCIAMENTO/JULGAMENTO: 03/10/2016, as 09:00hs. O edital encontra-se publicado
no quadro de aviso do SAAE, à praça Pedro Caldeira, 7-A–Centro –
Bocaiúva, onde poderá ser solicitado, ou pelo e-mail: [email protected] Informações: Tel.38–3251-1581- Mayave Larissa
da Silva-Pregoeira.
2 cm -19 880332 - 1
SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE
ITUIUTABA - MG.AVISO DE ALTERAÇÃO DO EDITAL DE
TOMADA DE PREÇOS N.º 004/16. Objeto: Preparação, fornecimento
e aplicação de recomposição asfáltica em CBUQ conforme especificações constantes no Edital. Considerando a impugnação proposta pela
empresa Adobe Engenharia EIRELI-EPP ao presente certame, fica alterado o item: 7.3 – subitem IV.Os índices “Liquidez Corrente – ILC”;
“Liquidez Geral – ILG”; “Solvência Geral – SG” serão “iguais ou superiores a 2,50”. O índice “Grau de endividamento – GE” será “igual ou
menor a 0,60”. Considerando as modificações, nos termos do §4º do
art. 21 da Lei 8.666/93, fica alterada a data de recebimento da documentação para cadastro ATÉ o dia 04/10/2016, às 17h00, e alterados os
prazos para protocolo dos envelopes Documentação e Proposta - Data:
07/10/2016, ATÈ às 14h00 e Abertura dos envelopes de habilitação:
Data: 07/10/2016, às 14h00. Ficam mantidos os demais itens do referido
Edital. O Edital retificado na íntegra e as informações complementares
à Licitação encontram-se à disposição dos interessados no site www.
saeituiutaba.com.br, ou na sala da Comissão de Licitação, na Rua 33,
n.º 474 - Setor Sul, Ituiutaba-MG, CEP 38300-030. Fones: (34)32680401 / (34)3268-0404. Ituiutaba-MG, 19 de setembro de 2016. Patrícia
Abrão Pinheiro Gomes. Presidente da Comissão de Licitação.
5 cm -19 880246 - 1
SAAE BOA ESPERANÇA _ MGO Serviço Autônomo de água e
Esgoto do município de Boa Esperança-MG , através de sua Comissão
de Licitação , torna público para conhecimento das empresas interessadas que fará realizar a seguinte licitação: Concorrência nº 001/16 cujo
objeto é a autorização de uso de espaços em reservatórios de água para
a instalação de antenas de internet. Tipo: Maior oferta. A abertura dos
envelopes de documentação e proposta ocorrerão no dia 20/10/2016 às
14:15 (quatorze horas e quinze minutos) na sede do SAAE situado à
Rua Galena, nº 239, bairro Jardim Alvorada em Boa Esperança - MG.
Legislação Aplicável: Lei nº 8666/93 e Lei Complementar 123 .O
Edital na íntegra e as informações complementares á licitação encontram-se a disposição dos interessados no endereço www.saae.boaesperanca.mg.gov.br, ou poderá ser solicitada através do e-mail licitacao@
saae.boaesperanca.mg.gov.br.
Boa Esperança - MG, 19 de setembro de 2016
4 cm -19 880345 - 1
SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE GOVERNADOR VALADARES/MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20160916-23.
PARTES: SAAE/GV – CONTRATADA: R. O. GOMES COMÉRCIO
DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO - ME.
Objeto: fornecimento de CALÇADOS DE SEGURANÇA. Valor: R$
182.827,81 (cento e oitenta e dois mil, oitocentos e vinte e sete reais e
oitenta e um centavos). Prazo: 03 (três) meses. Governador Valadares,
16 de setembro de 2016. (a): Carlos Sergio Apolinário de Castro - Diretor Geral do SAAE.
2 cm -16 879752 - 1
SAAE LAGOA DA PRATA-MG, Torna público: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 080/2016 - Objeto: Aquisição de móveis para escritório, aparelhos e utensilios domésticos. Data: 30/09/16 - 09h. Edital à R. Ângelo
Perillo-15 ou www.saaelp.mg.gov.b r. Marielle F. T. Silva - Pregoeira,
19/09/16.
1 cm -19 880356 - 1
SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE OURO PRETOinforma: Mapa de Homologação; Processo 25/2016: Pregão Presencial 08/2016; Objeto: Aquisição de estator e bomba horizontal com
motoredutor, equipamentos utilizados em estações de tratamento de
esgotamento sanitários, ETE’s (Estação de Tratamento de Esgoto) do
Município de Ouro Preto: Empresa: Belô Bombas Eireli; Valor: R$
55.000,00.
2 cm -19 880339 - 1
EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
E TRÂNSITO – TRANSBETIM
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 0001/2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS Nº 0036/2016
RETIFICAÇÃO Nº 001
Objeto: delegação de 20 (vinte) permissões públicas para a execução,
por pessoas físicas, de Serviço Público de Transporte Individual de Passageiros, por Táxi Adaptado e Dotado de Acessibilidade, para pessoas
embarcadas ou não em cadeira de rodas, no município de Betim/MG,
conforme especificação técnica constante do Edital.
1) Altera a redação do subitem 11.6.1 do edital; 2) Altera a redação
do subitem 11.5.3 do edital; 3) Altera a numeração dos subitens 12.6,
12.7, 12.8 e 12.9 do Edital; 4) Altera a redação do item 2 do Anexo
VII do Edital.
A retificação na íntegra e o edital retificado poderão ser obtidos no site:
http://www.betim.mg.gov.br/licitacao/ Betim, 19 de Setembro de 2016.
Patrícia Campos Araújo Ramalho/Presidente da Comissão Especial de
Licitação.
4 cm -19 880318 - 1
SEMASA DE CARANGOLA/MG
SEMASA de Carangola/MG torna público que realizou abertura de
Proposta de Preços e Documentos de Habilitação referente ao Pregão
Presencial nº 027/16, Processo nº 327/16, de registro de preço de locação de retro-escavadeira, no dia 19/09/16, às 08:00 horas. Após abertas
as propostas e verificadas as documentações, foi adjudicada a empresasAlfa Terraplenagem Carangola Ltda ME com o valor unitário de R$
33,80.
2 cm -19 880327 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAGUARA
- MG.Publicação: Edital de Licitação modalidade Pregão n.º 016/2016
– objeto: Aquisição estacas de eucalipto, prego, balancins e arame –
credenciamento dia 04/10/2016, de acordo com as disposições das Leis
8666/93 e 10520/2002. Edital completo no site: www.saaeitaguara.com.
br ou e-mail: [email protected] ou saaeitaguara@
conqnet.com.br.Dotação Orçamentária 17.541.0055-1077-4490.5101.
Patrícia Morais Rebouças de Oliveira. Pregoeira.
2 cm -19 880123 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAGUARAMG.Publicação: Portaria n.º 015/2016 que nomeia pregoeira e designa
comissão de apoio para as licitações realizadas na modalidade pregão do SAAE - Itaguara, conforme art. 3º, inciso IV, Lei Federal n.º
10.520/2002. Cristiane Maria das Dores Freitas. Diretora.
1 cm -19 880166 - 1
PRESMED SOCIEDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
MÉDICOS S/A- (em liquidação) CNPJ: 42.903.849/0001-15 - NIRE:
31.300.00980-7 - AVISO: Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da empresa, os documentos referidos no art. 133 da Lei das
S/A. Belo Horizonte, 16 de setembro de 2.016. A Diretoria.
ENERGISA MINAS GERAIS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
- COMPANHIA ABERTA CNPJ/MF: 19.527.639/0001-58
NIRE: 31.3.000.4099-2
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DA ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A. (“COMPANHIA”) REALIZADA EM 12 DE
AGOSTO DE 2016. 1. Data, Hora e Local: Aos 12 dias do mês
de agosto de 2016, às 11h50, na Av. Pasteur, nº 110, 5º andar,
Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação
e Presença: Convocados regularmente todos os membros
do Conselho de Administração da Companhia, encontram-se
SUHVHQWHV RV FRQVHOKHLURV DEDL[R DVVLQDGRV YHUL¿FDQGRVH D
composição de quorum VX¿FLHQWH SDUD D LQVWDODomR GD SUHVHQWH
reunião do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Sr.
Ivan Müller Botelho, Secretário: Sr. Carlos Aurélio M. Pimentel.
4. Deliberações: Foram tomadas, por unanimidade, as seguintes
deliberações: 4.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta
Reunião do Conselho de Administração em forma de sumário. 4.2.
Tomar ciência e aceitar a renúncia apresentada pelo Sr. Danilo
de Souza Dias ao cargo de Diretor de Assuntos Regulatórios e
Estratégia da Companhia, conforme carta de renúncia apresentada
ao Presidente do Conselho de Administração, que segue anexada
à presente ata. 4.3. Declarar os agradecimentos da Companhia ao
Sr. Danilo de Souza Dias pelos trabalhos desenvolvidos ao longo
do tempo em que atuou como Diretor de Assuntos Regulatórios e
Estratégia da Companhia. 4.4. Face a renúncia apresentada pelo
Sr. Danilo de Souza Dias, consignar que o cargo de Diretor de
Assuntos Regulatórios e Estratégia permanecerá vago e que
nos termos do artigo 16, V, do Regimento Interno da Diretoria
da Companhia, a função será exercida pelo Diretor Presidente
da Companhia. 4.5. Em razão das deliberações acima tomadas,
consignar que a Diretoria da Companhia encontra-se composta
pelos seguintes membros até 29 de abril de 2019: (i) Eduardo
Alves Mantovani, brasileiro, casado, engenheiro eletricista,
portador da carteira de identidade nº M-290.460, expedida pela
SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 236.859.996-72, residente
e domiciliado na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais,
com escritório na Praça Rui Barbosa, nº 80 (parte), Cataguases
– MG, para o cargo de Diretor-Presidente e Diretor de Assuntos
Regulatórios e Estratégia; (ii) Maurício Perez Botelho,
brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade
nº 04066824-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o
nº 738.738.107-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do
Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar,
Botafogo, Rio de Janeiro – RJ, para o cargo de Diretor Financeiro
e de Relação com Investidores; (iii) Gustavo Nasser Moreira,
brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira
de identidade nº M - 6.676.105, expedida pela SSP-MG, inscrito
no CPF/MF sob o nº 009.824.426-45, residente e domiciliado na
cidade do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida Pasteur nº
110, 6º andar, Botafogo, para o cargo de Diretor de Suprimentos
e Logística; (iv) Daniele Araújo Salomão Castelo, brasileira,
casada, Administradora, portadora da carteira de identidade nº
25.720.033-7, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrita no CPF/
MF sob o nº 524.064.403-97, residente e domiciliada na Cidade
do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na
Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro – RJ, no
cargo de Diretora de Gestão de Pessoas; e (v) Fernando Lima
Costalonga, brasileiro, viúvo, engenheiro eletricista, portador
da carteira de identidade nº 118935113, expedida pelo IFP/
RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 045.199.646-10, residente e
domiciliado em Cataguases – MG, com escritório na Praça Rui
Barbosa, nº 80 (parte), no cargo de Diretor Técnico e Comercial. 5.
Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que
se refere esta reunião que, depois de lida e aprovada, foi assinada
por todos os presentes. as) Ivan Müller Botelho – Presidente; as)
Carlos Aurélio M. Pimentel - Secretário. Conselheiros: as) Ivan
Müller Botelho; as) Ricardo Perez Botelho; as) Marcílio Marques
Moreira; as) Mauricio Perez Botelho; as) Marcelo Silveira da
Rocha. Confere com o original que se acha lavrado no livro de
Reuniões do Conselho de Administração da Energisa Minas Gerais
- Distribuidora de Energia S/A. Cataguases, 12 de agosto de 2016.
&DUORV$XUpOLR0DUWLQV3LPHQWHO6HFUHWiULR&HUWL¿FRTXHRDWR
assinado digitalmente, da empresa ENERGISA MINAS GERAIS
- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., de nire 3130004099-2 e
protocolado sob o número 16/553.565-2 em 12/09/2016, encontrase registrado na Jucemg sob o número 5870632, em 16/09/2016.
O ato foi deferido digitalmente pela 5ª TURMA DE VOGAIS.
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19 cm -19 880207 - 1
MENDES PINTO EMPREENDIMENTOS - EIRELI
CNPJ/MF 05.033.369/0001-14
Registrada sob o nº 17.327, no Livro A107, em 15/09/2014
ATA DE DELIBERAÇÃO DE TITULAR de 01 de setembro de 2016.
Em 01 do mês de Setembro de 2016, na Rua das Acácias, n. 1.338, sala
604, bairro Vale do Sereno, Município de Nova Lima, Estado de Minas
Gerais, CEP 34.000-000, às 10:00 horas, PAULO AFONSO MENDES PINTO, brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico, portador da
Cédula de Identidade RG nº 1.001.461 SSP/MG e inscrito no CPF/MF
sob o nº 187.104.256-91, residente e domiciliado na Estrada Jerônimo
Ferreira Alves, n. 2600, rua k88, Itaipava, Município de Petrópolis,
Estado do Rio de Janeiro, CEP 25740-040, único titular da MENDES
PINTO EMPREENDIMENTOS - EIRELI, empresa individual de responsabilidade limitada de natureza simples, inscrita no CNPJ/MF sob
n. 05.033.369/0001-14, com sede e foro na Rua das Acácias, n. 1.338,
sala 604, bairro Vale do Sereno, Município de Nova Lima, Estado de
Minas Gerais, CEP 34.000-000, com seus atos constitutivos registrados
em 15 de setembro de 2014, no Cartório de Títulos e Documentos e
Pessoas Jurídicas, Nova Lima, Minas Gerais, sob n. 17.327, livro A107
e última averbação, sob número 04, no livro A118, em 08 de junho de
2016, deliberou pela aprovação da redução do capital social da EIRELI
- que passa de R$ 14.780.000,00 (quatorze milhões, setecentos e oitenta
mil reais) para R$ 7.380.000,00 (sete milhões, trezentos e oitenta mil
reais) - no importe de R$ 7.400.000,00 (sete milhões e quatrocentos mil
reais) e a consequente extinção de 7.400.000 (sete milhões e quatrocentas mil) quotas, como restituição de capital, por ser excessivo em relação ao objeto da EIRELI. A restituição será realizada mediante a cessão
ao titular do direito de crédito que a EIRELI possui em face dele, no
valor de R$ 7.400.000,00 (sete milhões e quatrocentos mil reais), originado do Instrumento Particular de Mútuo celebrado em 21/03/2016,
ocasião em que ocorrerá a extinção da referida obrigação, nos termos
do art. 381 do Código Civil. Inexistindo qualquer outra manifestação,
lavra-se a presente ata devidamente assinada pelo titular.
PAULO AFONSO MENDES PINTO
Titular
8 cm -16 879931 - 1
SINDICATO RURAL DE TUPACIGUARA
Torna público o Processo Análogo de Licitação n°. 003/2016, modalidade Convite nº. 002/2016, objetivando a contratação de empresa
especializada para execução de obras civis de construção de passarela
no curral de leilões no Parque de Exposições - CAPITU- situado no
Município de Tupaciguara, conforme Convênio nº. 1.2444/2013 celebrado com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento com o intuito de fomentar e desenvolver o Agronegócio Mineiro,
mediante as condições constantes no instrumento convocatório e seus
anexos. A sessão será realizada dia 29/09/2016 às 14:00hs na sede do
Sindicato Rural de Tupaciguara localizado na Rua Bueno Brandão nº
12. A visita técnica será nos dias 22, 23, 26 e 27/09 e deverá ser agendada pelo telefone (34) 3281-2213. Demais informações pelo telefone
(34)3281-2213 ou pelo email: [email protected]. Tupaciguara, 20
de setembro de 2016. Carlito Lemes da Silva – Presidente do Sindicato
Rural de Tupaciguara.
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GENESYS DEFESA S/A “EM LIQUIDAÇÃO”
CNPJ/MF nº 16.573.515/0001-10 – NIRE 3130010104-5
Companhia fechada
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2016.
1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 31 (trinta e um) dias do mês de agosto
de 2016, às 17h (dezessete horas), em sua sede social, na Av. Cristovão
Colombo, nº 400, 1º andar, sala 01,Funcionários, em Belo Horizonte
- MG, CEP 30140-150.2. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre:(a)o
Balanço Patrimonial da Companhia levantado em 31/08/2016;(b)a partilha de ativos da Companhia nos termos do parágrafo 1º, do Art. 215
da Lei nº 6.404/76;(c)a autorização ao Liquidante para tomar as providências necessárias para realizar as transferências de bens e/ou direitos aos acionistas.3. CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Dispensada
a publicação de Edital de Convocação, tendo em vista a presença de
acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro Presença de Acionistas, na forma do parágrafo 4º, do artigo 124, da Lei nº 6.404/76.4. MESA:Presidente: Edgar
Lima de Menezes;Secretário: Saulo Alves Pereira Junior.5. DELIBERAÇÕES: Após discussão e votação, os acionistas da Companhia
decidiram, por unanimidade e sem ressalvas: 5.1. Aprovar o Balanço
Patrimonial da Companhia levantado em 31/08/2016,que passa a
ser parte integrante da presente Ata. 5.2. Aprovar, atendidos os pressupostos previstos no parágrafo 1º, do Art. 215 da Lei nº 6.404/76 e
na forma nele prevista, condições especiais para a partilha de ativos
da Companhia, com a atribuição de bens e/ou direitos aos acionistas,
representados por: (a) R$ 5.866.697,00 (cinco milhões, oitocentos e
sessenta e seis mil, seiscentos e noventa e sete reais), correspondentes
a saldo disponível em conta corrente bancária da Companhia; (b) R$
194.920,00 (cento e noventa e quatro mil, novecentos e vinte reais),
correspondentes ao saldo de impostos a recuperar/restituir devidamente
apurado na data-base do balanço levantado,na proporção das respectivas participações acionárias, conforme se segue: (i) à acionistaANDRADE GUTIERREZ DEFESA E SEGURANÇA S/A, sediada em
Belo Horizonte - MG, na Rua dos Pampas, nº 568, sala 05, Prado, CEP
30411-030, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.218.949/0001-89, com
Estatuto Social arquivado na JUCEMG sob o NIRE 3130009303-4,
em 08/10/2009, são atribuídos: (a)R$ 2.933.348,50 (dois milhões,
novecentos e trinta e três mil, trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos); (b) R$ 97.460,00 (noventa e sete mil, quatrocentos
e sessenta reais); (ii) àOMNISYS ENGENHARIA LTDA., sociedade
constituída e existente de acordo com as Leis do Brasil, com sede na
Rua Professor Rubião Meira, n°50, Vila Washington, São Bernardo do
Campo - SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.773.463/0001-59, são
atribuídos: (a) R$ 2.933.348,50 (dois milhões, novecentos e trinta e
três mil, trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos); (b) R$
97.460,00 (noventa e sete mil, quatrocentos e sessenta reais). 5.3. Autorizar o Liquidante a tomar todas as providências necessárias para realizar as transferências dos bens e/ou direitos aos acionistas, conforme
deliberado no item 5.2 acima, ressaltando-se que, no caso do item 5.2
(b), a realização do imposto só ocorrerá após o pedido de restituição
e seu deferimento pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Oportunamente, realizar as demais baixas e cancelamentos de registros e
inscrições da Companhia que se fizerem necessários para ultimar os
negócios sociais.6. DOCUMENTO ARQUIVADO: Fica arquivado na
sede da Companhia o Balanço Patrimonial levantado no período findo
em 31/08/2016. 7. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a
Assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada
por todos.ASSINATURAS:p/ANDRADE GUTIERREZ DEFESA E
SEGURANÇA S/A: Luiz Otávio Mourão e Saulo Alves Pereira Junior.
p/OMNISYS ENGENHARIA LTDA: Edgard Lima de Menezes. A
presente ata confere com a original lavrada no livro próprio.SAULO
ALVES PEREIRA JUNIOR–SECRETÁRIO. Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais – Certifico registro sob o nº 5869757 em
15/09/2016 da Empresa GENESYS DEFESA S/A - EM LIQUIDAÇÃO, NIRE 3130010104-5 e protocolo 16/553.122-3 - 13/09/2016. (a)
Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
15 cm -19 880326 - 1
CENTRO DE IMAGEM DIAGNÓSTICOS S.A.
CNPJ/MF n.° 42.771.949/0001-35 - NIRE 31.300.096.246
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ESPECIAL
Ficam convocados os senhores acionistas da CENTRO DE IMAGEM
DIAGNÓSTICOS S.A. (“Companhia”), detentores de ações ordinárias para se reunir em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada na sede social da Companhia, localizada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Bernardo Monteiro, n.º
1.472 | 1.474, em 03 de outubro de 2016 às 09:00 para deliberar sobre
a seguinte ordem do dia: (i) ajustes necessários ao Estatuto Social
da Companhia a fim de sanar eventuais exigências formuladas pela
Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) ou pela BM&FBovespa
S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBovespa”) no
âmbito dos pedidos (a) de abertura de capital da Companhia perante
a CVM, (b) de adesão ao segmento especial de listagem Novo Mercado da BM&FBovespa e (c) de ofertas públicas primária e secundária de ações da Companhia no Novo Mercado da BM&FBovespa;
e (ii) outros assuntos de interesse da Companhia relacionados aos
pedidos referidos no item (i) acima. Belo Horizonte, 16 de setembro de 2016. Daniel Rizardi Sorrentino - Presidente do Conselho de
Administração.
5 cm -16 879844 - 1
CRH BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF nº 21.832.170/0001-02 - NIRE35.3.0048891-1
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04/03/16.1.Data, Hora e Local: Aos 04/03/16, às 10h, na
sede social daCRH Brasil Participações S.A., localizada na Cidade
de SP, Estado de SP, na Rua Boa Vista, 254, 13º andar, conjunto 16,
Centro, CEP 01014-907 (“Cia”).2.CONVOCAÇÃOE PRESENÇA:
Dispensada a convocação nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº
6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), em virtude da presença
de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.3.
Mesa: Sr.Vitor Sassaki, Presidente; e Sr.Tomás Vieira Penna, Secretário.4.ORDEM DO DIA:Deliberar sobre a alteração do endereço da
sede social da Cia.5.DELIBERAÇÕES:Após a leitura, análise e discussão da matéria constante da ordem do dia, as acionistas da Cia, por
unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas:5.1Aprovarama alteração do endereço da sede social da Cia, passando da “Cidade de SP,
Estado de SP, na Rua Boa Vista, 254, 13º andar, conjunto 16, Centro,
CEP01014-907”, para a “Cidade de BH, Estado de MG, na Rod. Anel
Rodoviário Celso Mello Azevedo, 00Km, 14,5, nº15.300, Parte, Caiçaras, CEP30750-920”.5.2Aprovaram, em decorrência da alteração da
sede social da Cia deliberada no item 5.1 deste instrumento, a alteração
do art. 1º do estatuto social da Cia, que passa a vigorar com a seguinte
e nova redação: “Art. 1ºCRH BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.é
uma sociedade por ações com sede e foro na Cidade de BH, Estado de
MG, na Rodovia Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, 00Km, 14,5,
nº15.300, Parte, Caiçaras, CEP30750-920(“Cia”), com prazo indeterminado de duração. A Diretoria pode abrir ou encerrar filiais ou outras
dependências.”6.ESCLARECIMENTOS:Foi autorizada a lavratura
da presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei
das S.A.7ENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVAÇÃO E
ASSINATURA DA ATA:Nada mais havendo a tratar, foi a presente
ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa:
Sr.Vitor Sassaki, presidente; e Sr.Tomás Vieira Penna, secretário. Acionistas presentes:CRH Cities B.V., p.p. João Gabriel Ferrari Xavier;
eCRH Europe Investments B.V., p.p. João Gabriel Ferrari Xavier. SP,
04/03/16. Confere com a original lavrada em livro próprio.Mesa:vitor
sassaki-Presidente.TOMÁS VIEIRA PENNA -Secretário.Registro
na JUCESP sob o nº 135.178/16-2 em 30/03/16 - Flávia R. Britto
Gonçalves – Secretária Geral, e registro na JUCEMG sob o nº
31300115607 em 02/09/2016 – Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
9 cm -19 880211 - 1