TJMG 15/02/2017 -Fl. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo
PORTARIA Nº 3587, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017. Delega competência para ordenar despesas aos servidores indicados.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DEER-MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso VII do art. 10 do Decreto Estadual nº 47.069, de 25 de
outubro de 2016, e tendo em vista os arts. 21 a 23 do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996 e o Decreto Estadual
nº 42.251, de 9 de janeiro de 2002, DETERMINA: Art. 1º – Fica delegada competência aos servidores indicados no Anexo I
e II desta Portaria, para ordenar despesas em suas respectivas áreas de atuação, nos limites dos créditos postos à sua disposição e observado o disposto nas normas legais em vigor, sem prejuízo das delegações existentes em outros atos normativos do
DEER-MG.Art. 2º – Fica revogada a Portaria nº 3.579, 16 de janeiro de 2017. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
ANEXO I À PORTARIA Nº 3587 , DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017
SEDE
NOME
Clícia Aparecida Alves Lima
Eduardo Lucas de Rezende
Giani Marques Montandon
Gibran Alvim Lacerda
Marcelo Simão Bechelany
Miguel Eduardo Libero Estanislau
Paulo Sérgio de Queiroz Casséte
Petra Rafaela de Oliveira Silva Mello
CPF
869.468.466-72
310.939.146-53
013.636.326-12
820.786.536-91
130.299.756-49
222.582.996-91
895.247.486-49
012.947.386-31
Área de atuação
Assessoria de Licitações
Assessoria de Comunicação Social
Diretoria de Projetos
Assessoria de Concessões
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria
Assessoria de Meio Ambiente
Escola
ANEXO II À PORTARIA Nº 3587, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017.
COORDENADORIAS REGIONAIS E REGIONAIS
NOME
Adriana Mírian Abade
David Luis Lopes Yasmim
Érika Santos Pinto Cabral
Geraldo Fonseca Campos
Hélio Barbosa Vieira
José Carlos Angelo Campos
José de Fátima Alves Ferreira
Lílian Taís de Oliveira Mesquita
Lincoln Martins de Castro
Lucas Halan Alvarenga Drumond
Manoel Xavier Pinto Neto
Renan Rodrigues Cunha
Rogério Modesto Leal Corrêa
Rui Lamboglia
Vinícius Vieira Sousa
CPF
036.265.096-99
194.278.406-68
727.634.426-68
091.815.471-53
419.241.186-53
270.337.166-72
337.588.326-91
054.446.736-14
143.371.776-04
092.086.936-00
307.213.006-00
098.899.596-40
504.459.797-04
476.760.946-15
104.780.166-38
Área de atuação
Regional Poços de Caldas
Coordenadoria Regional Mata - Juiz de Fora
Regional Pirapora
Regional Arinos
Regional Capelinha
Coordenadoria Regional Vertentes - Barbacena
Coordenadoria Regional Alto Jequitinhonha - Diamantina
Regional Poços de Caldas
Regional Ponte Nova
Regional Itabira
Regional Guanhães
Regional Monte Carmelo
Regional Januária
Regional Janaúba
Regional Patos de Minas
14 926892 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
Atos da Senhora Secretária
ATO Nº 138/2017
Concedendo, nos termos dos art. 90, V e 91 da Lei nº 7109,
de 13/10/77, Res. SEE nº 2.388/2013, de 21/08/2013 e art.
5º da Deliberação COF nº 03, de 21/12/2016, autorização de
afastamento integral do serviço à servidora Luanai Graziele
Luquini Gerolis, MASP 1234719-1, PEBIA/Ciência e Biologia-admissão 2, EE “Cristiano Machado”, em Belo Horizonte, para frequentar Doutorado em Ciências e Tecnologia
das Radiações, Minerais e Materiais, ministrado pelo Centro
de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, em Belo Horizonte/MG, no período a contar da publicação até31/12/2017,
com prejuízo do vencimento e vantagens do cargo – SRE
Metropolitana B.
ATO Nº 139/2017
Concedendo, nos termos dos art. 90, V e 91 da Lei nº 7109,
de 13/10/77, Res. SEE nº 2.388/2013, de 21/08/2013 e art.
5º da Deliberação COF nº 03, de 21/12/2016, autorização
de afastamento do serviço à servidora Izabel Rozetti, Masp
873168-9, PEBIF/Geografia–admissão 1, EE “Professora
Juvenília Ferreira dos Santos”, em Uberlândia, para dar continuidade ao curso de Doutorado em Educação, ministrado
pela Universidade Federal de Uberlândia, em Uberlândia/
MG, no período a contar da publicação até31/12/2017 – SRE
Uberlândia.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em
Belo Horizonte, aos 14 de fevereiro de 2017.
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
14 926640 - 1
CONCURSO PÚBLICO regido pelo EDITAL SEPLAG/
SEE nº 04/2014, de 24 de novembro de 2014, para provimento de cargos das carreiras de assistente técnico de educação básica, especialista em educação básica e professor de
educação básica do quadro de pessoal da SECRETARIA DE
ESTADO DE EDUCAÇÃO.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Estado de Educação, no uso de suas atribuições, e considerando o Edital supracitado, homologado em 29 de outubro de 2015, informam:
1) Em cumprimento à decisão proferida no Mandado de
Segurança nº 1.0000.17.003998-6/000 pela 5ª Câmara Cível
do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que concedeu a segurança para suspender o ato que excluiu a impetrante LILIANE
DA CUNHA VELOSO da lista de aprovados, fica retificado
o resultado final do cargo de Professor de Educação Básica –
História – Almenara/Jacinto, nos seguintes termos:
- A candidata LILIANE DA CUNHA VELOSO – CPF
777.829.686-15 passa a figurar na classificação 5º (quinto)
lugar. O candidato que estava na posição 5 passa a ocupar a
posição 6, e assim sucessivamente.
Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2017.
(a) Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
14 926571 - 1
Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
Atos assinados por Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA SEE nº 199, de 14 de fevereiro de 2017, referente à autorização de funcionamento
do curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino
Fundamental (anos finais), na Associação Educacional Girassol, em Santo Antônio do Amparo:
Onde se lê: “...curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA
– Ensino Fundamental (anos finais)...”
Leia-se: “...curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA –
Ensino Fundamental (anos iniciais)...”
SRE – Campo Belo
PORTARIA n.º 214/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de
janeiro de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de
1º de agosto de 2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir
de 20 de maio de 2015, as atividades da Escola de Reabilitação da Criança Cornélia de Assis Reis, de Educação Infantil e
Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizada pela Portaria
SEE nº 277, de 09 de março de 2010, situada na Rua F, nº 11,
Centro, em Vargem Alegre.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Caratinga
PORTARIA n.º 215/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de
janeiro de 2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de
1º de agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 61,
de 11 de fevereiro de 2017, fica autorizado o funcionamento
do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais –
Unidade Curvelo, com o Ensino Fundamental, situado na Av.
Luiz Pintor, 45, B. Residencial Campestre, em Curvelo, pelo
prazo de 09 (nove) anos.
SRE – Curvelo
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA SEE nº 054, de 11 de janeiro
de 2017, referente ao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) e do curso de Educação de Jovens e Adultos
– EJA – Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrados pela
Escola Especial Dona Mazé – APAE, em Moema:
Onde se lê: “...Escola Especial Dona Mazé – APAE ...”
Leia-se: “...Escola Especial Dona Mazé – APAE de
Moema...”
SRE – Divinópolis
PORTARIA n.º 216/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29
de janeiro de 2002, do artigo 50 da Resolução CEE n.º 449,
de 1º de agosto de 2002, fica divulgada, a partir de 20 de
abril de 2012, a mudança de prédio da entidade Sociedade
de Ensino Pilares de Jaíba Ltda – ME, da R. Presidente Tancredo Neves, 49, B. Copasa, em Jaíba para a Av. Coronel
Moacir José da Silva, 73, Centro, no mesmo município, mantenedora do Colégio Pilares, de Educação Infantil e Ensino
Fundamental.
SRE – Janaúba
PORTARIA n.º 217/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de
janeiro de 2002, dos artigos 7º, 9º e 16 da Resolução CEE
n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e considerando o Parecer
CEE n.º 31, de 07 de fevereiro de 2017, fica credenciada, pelo
prazo de 05 (cinco) anos, a entidade mantenedora Instituto
Machado Corrêa Ltda – ME e autorizado, pelo período de 1º
de fevereiro de 2016 a 31 de dezembro de 2017, o funcionamento do Instituto Infantil Machado Cinelli I, com o Ensino
Fundamental (anos iniciais – 1º ano), situado na R. Padre
Correia de Almeida, 15, B. Santa Efigênia, em Belo Horizonte, para fins exclusivos de regularização da vida escolar
dos alunos e expedição de documentos.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA n.º 218/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de
janeiro de 2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º
de agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 37, de
11 de fevereiro de 2017, fica autorizado o funcionamento da
Escola Municipal André Luiz de Carvalho Coelho, de Educação Infantil, com o Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. Adolfo Fernandes de Lima, 157, B. Santa Cruz, em
Lagoa Formosa, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Patos de Minas
PORTARIA n.º 219/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de
janeiro de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de
1º de agosto de 2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir
de 16 de dezembro de 2008, as atividades do Centro do Saber
Meu Docinho, de Educação Infantil e Ensino Fundamental –
anos iniciais (1º ao 3º ano), autorizado pela Portaria SEE nº
197, de 11 de fevereiro de 2017, situado na R. Independência,
95, B. Vila Centenário, em Ponte Nova.
Minas Gerais - Caderno 1
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Ponte Nova
PORTARIA n.º 220/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de
janeiro de 2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de
1º de agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 125,
de 10 de fevereiro de 2017, fica autorizado o funcionamento
do Coleguium – Unidade Sete Lagoas, com o Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na R. Senador Salgado Filho,
nº 212 / 238, B. Canaan, em Sete Lagoas, pelos prazos de 09
(nove) anos e 02 (dois) anos, respectivamente.
SRE – Sete Lagoas
PORTARIA n.º 221/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de
janeiro de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º
de agosto de 2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas as atividades das escolas municipais, abaixo relacionadas, em Ubaí:
Endereço
de
Ato Autorizativo Data
Encerramento
SEE
E.M. Cel. João Fazenda Taúbas Portaria
507, de
da Silva Costa – Córrego Alegre nº
28/09/1976
Portaria SEE
E.M. Cel. José Ubeba
nº 507, de
Gomes Leal
28/09/1976
E.M. Cel.
Localidade
Portaria SEE
Otaviano
de Córrego
nº 507, de
da Rocha
das Posses
28/09/1976
Localidade
Portaria SEE
E.M. Cel.
Córrego
nº 507, de
Pedro Xavier de
das Formigas
28/09/1976
Portaria
SEE
E.M. Cesário Sítio Boa Vista
nº
507, de
Alvim
28/09/1976
Resolução SEE
E.M. de Pedra Localidade
de Córrego
nº 8990, de
Branca
Pedra Branca
21/02/1998
E.M.
Localidade
Portaria SEE
Dr. Cristiano de Córrego
nº 507, de
Machado
da Zueira
28/09/1976
E.M.
Localidade
Portaria SEE
Dr. Fábio
de Córrego
nº 507, de
Rezende
São Pedro
28/09/1976
Portaria
SEE
E.M.
Fazenda
nº
507, de
Dr. Fecas
Boa Esperança
28/09/1976
E.M.
Resolução SEE
Dr. Francisco Ligação
nº 7933, de
Campos
18/02/1997
E.M. Francisco
Portaria SEE
Homem
Quebra Coco
nº 507, de
da Costa
28/09/1976
Portaria SEE
E.M.
Pouso Alto
nº 507, de
Frei Pedro
de Ubari
28/09/1976
E.M. Gabriela Localidade
Portaria SEE
de Paula
de Córrego
nº 507, de
Castro
do Emboque
28/09/1976
SEE
E.M. Laurindo Parada Moreira Portaria
nº
507, de
Moreira
28/09/1976
E.M. Maria
Portaria SEE
Localidade de
Gomes
nº 507, de
Córrego Fundo
Monteze
28/09/1976
E.M.
Portaria SEE
Presidente
Peixoto Filho
nº 507, de
Vargas
28/09/1976
Portaria
SEE
E.M. Primeiro Cabeceira Ubá
nº
507, de
de Maio
Pequeno
28/09/1976
Portaria SEE
E.M. Professor Pedra Redonda
nº 507, de
Malba Tahan
28/09/1976
Portaria
SEE
E.M.
Fazenda Santa
nº
507, de
Santa Clara
Clara – Ubari
28/09/1976
SEE
E.M.
Fazenda Floresta Portaria
nº 507, de
Teixeira Pires – Ubari
28/09/1976
E.M.
Portaria SEE
Tenente Sinval Fazenda Palestina nº 459, de
Rodrigues
1979
E.M. Teófilo
Portaria SEE
Fazenda
de Souza
nº
459, de
Boa Vista
Batalha
1979
Portaria
SEE
E.M. Virgolino Aldeia
nº 507, de
Gomes
de Ubari
28/09/1976
01/02/1996
01/02/1999
01/02/1996
18/12/1998
01/02/1996
01/02/1999
01/01/1998
01/02/1996
01/02/1996
01/01/1998
01/01/1998
01/02/1996
01/01/1998
01/01/1998
01/01/2010
10/12/1991
01/01/1998
01/02/1999
01/02/1999
01/01/1998
01/02/1999
01/02/1996
12/10/2007
Ficam revogados os atos de autorização concedidos aos
estabelecimentos.
SRE – Ubá
14 926902 - 1
Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Araçuaí
Elisemar das Graças Lopes Lima Avelar
Diretora em Exercício
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA –
ATO Nº 20/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do
inciso I do §1º do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela
EC nº 41/2003, observando o disposto na EC n° 70/2012, do(s)
servidor(es): ITAOBIM-EE de Itaobim, MaSP816303-2,
Alerrandra Andrade Ferraz, a partir de 15/06/16, referente ao
ATB3G, Admissão 01, com direito, nos termos do art. 40,
§1º, inciso I da CF/88, c/c art. 8º, inciso III, alínea B, da Lei
Complementar n° 64/02, a proventos proporcionais a 8857
dias de exercício, correspondente à média das remunerações
de contribuição, sendo a última remuneração correspondente
à carga horária de 180 h/a;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA –
ATO Nº 21/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989, do(s) servidor(es): VIRGEM DA LAPA-EE Valdomiro Silva Costa, MaSP276567-5, Maria Eunice Messias
da Rocha Alves, a partir de 01/02/17, referente ao PEB2J,
Admissão 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 40, §1º, inciso III, alínea “b” proporcional da CF/88, com
redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 7591 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga
horária de 108 h/a;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA –
ATO Nº 22/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36
da CE/1989, do(s) servidor(es): TAIOBEIRAS-EE Dr José
Americano Mendes, MaSP587270-0, Elizabeth Mendes Correa, a partir de 01/02/17, referente ao EEB2I, Admissão 01,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 149 h/a;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA –
ATO Nº 23/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36
da CE/1989, do(s) servidor(es): CHAPADA DO NORTE-EE
José Rodrigues Figueiredo, MaSP440293-9, Nair Catarina
Santos Oliveira, a partir de 06/02/17, referente ao PEB2L,
Admissão 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 6º da EC 41/03 C/C §5º do art 40 da CF/88 , com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de
115 h/a;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA –
ATO Nº 24/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36
da CE/1989, do(s) servidor(es): ARAÇUAÍ-EE Dom José
de Haas, MaSP348223-9, Licélia Gomes Pereira, a partir de
01/02/17, referente ao PEB2P, Admissão 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 C/C §5º do
art 40 da CF/88 , com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA –
ATO Nº 25/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos
do inciso I do §1º do art. 40 da CF/1988, com redação dada
pela EC nº. 41/2003, observando o disposto na EC/2012, em
conformidade a LC 138/16 do(s) servidor(es): FRANCISCO
BADARÓ-EE Cônego Figueiró, MaSP969928-1, Maria
Ivanete dos Reis Pereira, a partir de 05/04/16, referente ao
PEB1A, Admissão 02, com direito, nos termos do art. 40, §
1º, inciso I da CF/88, c/c art. 8º, inciso III, alínea A, §2º, da
Lei Complementar nº 64/02, à remuneração integral, correspondente à média das remunerações de contribuição, sendo
a última remuneração correspondente à carga horária de 74
h/a;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA –
ATO Nº 26/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do
art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): MEDINA –CESEC
NANETE ANTUNES GUIMARÃES, MaSP278296-9, Laurinda Rodrigues Gonçalves, a partir de 01/02/17, referente ao
PEB1F, Admissão 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, §1º, inciso III, alínea “b” proporcional da
CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito à média
das remunerações de contribuição, proporcional a 6747 dias
de exercício, sendo a última remuneração correspondente à
carga horária de 108 h/a;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA –
ATO Nº 27/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36
da CE/1989, do(s) servidor(es): BERILO-EE de Lelivélia,
MaSP242273-1, Geraldo Gomes Lisboa, a partir de 01/02/17,
referente ao PEB2P, Admissão 02, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 C/C §5º do art 40 da
CF/88 , com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 108 h/a;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA –
ATO Nº 28/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36
da CE/1989, do(s) servidor(es): VIRGEM DA LAPA –Valdomiro da Silva Costa, MaSP276567-5, Maria Eunice Messias
da Rocha Alves, a partir de 01/02/07, referente ao PEB2J,
Admissão 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 40, §1º, inciso III, alínea “b” proporcional da CF/88, com
redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 7591 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga
horária de 108 h/a;
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 01/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do
§1º, Art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº
15293, de 2004, do(a) servidor(a): VIRGEM DA LAPA-EE
Olegário Maciel, MaSP1257721-9, Jacksã Vicente Oliveira
Souza, PEB1A, admissão 03, pelo recebimento do dobro da
remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de
50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola, DVI, a partir de
06/01/17;
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 02/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do
§4º, Art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei
nº 15293, de 2004, do(a) servidor(a): ARACUAÍ-Servidora
Aposentada, MaSP326884-4, Mary de Fátima Nunes Gonçalves, PEB2P, admissão 01, pelo recebimento do dobro da
remuneração do cargo efetivo, acrescido da parcela de 50%
(cinquenta por cento) da remuneração do cargo apostilado de
provimento em comissão de Diretor de Escola, DIII, a partir
de 07/02/17;
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 03/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do
§4º, Art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei
nº 15293, de 2004, do(a) servidor(a): VIRGEM DA LAPAServidora Aposentada, MaSP321930-0, Anunciação de Lourdes Freire Alves, PEB2P, admissão 02, pelo recebimento do
dobro da remuneração do cargo efetivo, acrescido da parcela
de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola, DIA,
a partir de 18/01/17;
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 04/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do
§4º, Art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº
15293, de 2004, do(a) servidor(a): BERILO
-Servidora Aposentada, MaSP343688-8, Betânia de Fátima
Moreira Martins, PEB1P, admissão 01, pelo recebimento do
dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido da parcela