TJMG 13/07/2017 -Fl. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Diário do Executivo
Masp 288.754-5, Jacques Dimas Mattos Albuquerque de Souza, a partir de 29.06.2017.
Masp 295.833-8, Tereza Christina Lyra Soares, a partir de 08.06.2017.
Masp 310.038-5, Vilma Terezinha de Oliveira, a partir de 15.06.2017.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º, do art.
2º, da EC nº. 41, de 19/12/2003, aos servidores:
Masp 263.255-2, Denise Cagnoni Jakitsch, a partir de 03.07.2017.
Masp 288.285-0, Eduardo Abdalla Malim, a partir de 03.12.2015.
Masp 331.883-9, Rogério Afonso Moreira, a partir de 29.06.2017.
12 985132 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, dos
servidores:
-Masp 234.875-3, Edil de Carvalho, GEFAZ, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 24/7/2017;
-Masp 234.887-8, Ademir Resende Diniz, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 20/7/2017;
-Masp 234.905-8, Mariza Onofra de Carvalho, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 22/6/2017;
-Masp 234.945-4, Elaine Cerqueira da Silva, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/7/2017;
-Masp 241.753-3, José Eugênio Pacelli Reis, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 3/7/2017;
-Masp 260.850-3, Nohelen Maria Souto Ribeiro, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 10/7/2017;
-Masp 261.992-2, Marli Ferreira, AFRE, por 1(um) mês referente ao 6º
quinquênio, a partir de 3/7/2017;
-Masp 262.045-8, Francisco Aparecido Soares, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 3/7/2017;
-Masp 262.626-5, Celso de Resende Lacerda, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 17/7/2017;
-Masp 263.255-2, Denise Cagnoni Jakitsch, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 25/7/2017;
-Masp 270.996-2, José Maria Torres Cabido, AFRE, por 2(dois) meses
referentes ao 4º quinquênio, a partir de 17/3/2017;
-Masp 276.869-5, Flávio Bartoli da Silva Júnior, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 12/7/2017;
-Masp 278.495-7, Ricardo Ferreira de Carvalho, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 4/7/2017;
-Masp 285.746-4, Pedro Nunes Almeida, AFRE, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 10/7/2017;
-Masp 285.778-7, Mariana Vieira de Loiola Sousa, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 1º decênio, a partir de 17/7/2017;
-Masp 285.779-5, Osvaldo Tadashi Sato, AFRE, por 3(três) meses referentes ao 3º quinquênio, a partir de 4/7/2017;
-Masp 288.144-9, Ivana Maria de Almeida, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 4/7/2017;
-Masp 288.280-1, Cindy Andrade Morais, AFRE, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 17/7/2017;
-Masp 288.284-3, Edilson Rezende da Rocha, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 1/6/2017;
-Masp 288.285-0, Eduardo Abdalla Malim, AFRE, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 3/7/2017;
-Masp 288.316-3, Marcus Valério Rodrigues Machado, AFRE, por
1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 11/7/2017;
-Masp 288.738-8, Cláudio Luiz Destro, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 27/7/2017;
-Masp 288.741-2, Djalma França, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º
quinquênio, a partir de 3/7/2017;
-Masp 288.754-5, Jacques Dimas Mattos Albuquerque de Souza,
AFRE, por 3(três) meses, sendo 2(dois) meses referentes ao 1º quinquênio e 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 10/7/2017;
-Masp 289.967-2, Ione Maria Dutra Teixeira Pontes, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 10/7/2017;
-Masp 290.446-4, Maria das Graças Miranda Santos, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 18/7/2017;
-Masp 293.226-7, Marlene Saldanha da Silva, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 17/7/2017;
-Masp 296.419-5, Fátima Aparecida Hauck Braga, GEFAZ, por 3 (três)
meses referentes ao 6º quinquênio, a partir de 25/7/2017;
-Masp 296.431-0, Kennedy Adenauer Gonçalves, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 24/7/2017;
-Masp 296.710-7, Neide Avelino de Almeida, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 10/7/2017;
-Masp 297.386-5, Maria Inês Xavier Teixeira, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 4/7/2017;
-Masp 297.678-5, José Dimas Gomes Martins, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 10/7/2017;
-Masp 298.612-3, Edgar Ferreira da Cunha, AFRE, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 17/7/2017;
-Masp 298.613-1, Marcelo Medeiros Grobério, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 10/7/2017;
-Masp 299.813-6, Luiz Carlos Cunha Vazquez, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 28/7/2017;
-Masp 300.223-5, Nádima de Sousa Rocha Guedes, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 25/7/2017;
-Masp 306.041-5, Maurício Lúcio da Silva, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 4/7/2017;
-Masp 307.329-3, Maria José Vila Nova, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 3/7/2017;
-Masp 307.349-1, José Libério Gonçalves dos Reis, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 10/7/2017;
-Masp 307.810-2, Inácio Fernandes Braga Filho, GEFAZ, por 5(cinco)
meses, sendo 3(três) meses referentes ao 2º quinquênio e 2(dois) meses
referentes ao 3º quinquênio, a partir de 31/7/2017;
-Masp 309.420-8, Jorge Gomes de Magalhães, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/7/2017;
-Masp 309.436-4, Wilson Vieira da Costa Filho, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 3/7/2017;
-Masp 309.440-6, Eliana Maria Simões, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 17/7/2017;
-Masp 310.026-0, Cadmo Matias da Mota, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 17/7/2017;
-Masp 310.044-3, Mamoru Matsui, AFRE, por 1(um) mês referente ao
5º quinquênio, a partir de 18/7/2017;
-Masp 311.150-7, Lilia Lehmann Pereira, GEFAZ, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 3/7/2017;
-Masp 316.714-5, Tânia Aurélia Sorice Baracho Moura, GEFAZ, por
3(três) meses referentes ao 4º quinquênio, a partir de 31/7/2017;
-Masp 317.879-5, Ana Cristina Nogueira Gonçalves Couto, GEFAZ,
por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 3/7/2017;
-Masp 326.683-0, José Nereu Domingues, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/7/2017;
-Masp 327.259-8, Roseli Aparecida Pereira, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 3/7/2017;
-Masp 327.279-6, Renato de Araújo Collares, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 19/7/2017;
-Masp 329.541-7, Erlinda da Conceição Oliveira Gomes, GEFAZ, por
4(quatro) meses, sendo 3(três) meses referentes ao 3º quinquênio e
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 3/7/2017;
-Masp 331.883-9, Rogério Afonso Moreira, AFRE, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 28/7/2017;
-Masp 331.913-4, Márcio Humberto Pizzo, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 24/7/2017;
-Masp 333.362-2, Carlos Henrique Pinheiro, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/7/2017;
-Masp 333.367-1, Luiz Roberto Justino, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 3/7/2017;
-Masp 334.014-8, Marina Rosa Queiroz, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/7/2017;
-Masp 336.336-3, Roberto Ulisses Marques, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 30/6/2017;
-Masp 336.880-0, Marco Antônio dos Santos, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 17/7/2017;
-Masp 337.542-5, Maria Olivia de Freitas Salum Simões, GEFAZ, por
3(três) meses referentes ao 3º quinquênio, a partir de 18/7/2017;
-Masp 338.953-3, Solange Martins, GEFAZ, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 3/7/2017;
-Masp 339.241-2, Fátima Aparecida Borba, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 17/7/2017;
-Masp 339.595-1, Anna Paula Silva Pereira, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 3/7/2017;
-Masp 339.611-6, Rubens Passos Pereira, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 3/7/2017;
-Masp 339.870-8, Susana Lopes Zambotti Rodrigues, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 6/7/2017;
-Masp 340.133-8, Fernando Luiz Basaia, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 17/7/2017;
-Masp 340.149-4, Rosangela de Souza Oliveira Affonso, AFRE, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/7/2017;
-Masp 340.177-5, Cleuza Aparecida do Amaral, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 4/7/2017;
-Masp 340.637-8, Manoel Rodrigues de Souza, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 17/7/2017;
-Masp 341.452-1, Geralda Aparecida Toledo, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 31/7/2017;
-Masp 341.460-4, Ranniere Siqueira Dantas, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 17/7/2017;
-Masp 341.549-4, Miriam Maria Gomes Rezende Ribeiro, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 25/7/2017;
-Masp 355.178-5, Alberto Camilo Ude, TFAZ, por 1(um) mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 11/7/2017;
-Masp 355.433-4, Anazilda Rodrigues de Brito, TFAZ, por 2(dois)
meses referentes ao 6º quinquênio, a partir de 6/7/2017;
-Masp 355.452-4, Andréa Cristina Gonçalves Resende, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 31/7/2017;
-Masp 355.939-0, Blair Vieira do Vale Junior, AUSG, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 11/7/2017;
-Masp 355.990-3, Carlos Augusto Oliveira, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 17/7/2017;
-Masp 356.548-8, Domingos Teodolindo Costa Mota, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 18/7/2017;
-Masp 357.230-2, Francisco de Assis de Souza, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 17/7/2017;
-Masp 357.256-7, Francisco José dos Santos Sobrinho, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 24/7/2017;
-Masp 357.487-8, Gerson José Lopes da Silva, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 17/7/2017;
-Masp 358.204-6, João Marcos Ladeira Monteiro, AFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 24/7/2017;
-Masp 358.518-9, José Fausto Moreira, TFAZ, por 1(um) mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 3/7/2017;
-Masp 358.564-3, José Geraldo Nunes, TFAZ, por 1(um) mês referente
ao 3º quinquênio, a partir de 11/7/2017;
-Masp 358.583-3, José Gomes Pinheiro, TFAZ, por 2(dois) meses,
sendo 1(um) mês referente ao 3º quinquênio e 1(um) mês referente ao
5º quinquênio, a partir de 3/7/2017;
-Masp 358.724-3, José Paulo Ferreira, AFAZ, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 17/7/2017;
-Masp 358.848-0, José Walter Rodrigues, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 17/7/2017;
-Masp 359.136-9, Lucas Mendes Pereira, AFAZ, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 10/7/2017;
-Masp 359.583-2, Marcos Araújo de Andrade, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 3/7/2017;
-Masp 359.757-2, Maria Aparecida Ribeiro Roquim, AFAZ, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 10/7/2017;
-Masp 360.496-4, Maria Luiza de Carvalho de Melo, AFAZ, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 3/7/2017;
-Masp 360.741-3, Marilia de Fátima de Castro de Oliveira Martins,
TFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 9/6/2017;
-Masp 360.741-3, Marilia de Fátima de Castro de Oliveira Martins, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio a partir de
10/7/2017;
-Masp 361.872-5, Roberto Rodrigues Pereira, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 4/7/2017;
-Masp 362.396-4, Sônia Gomes Germano de Carvalho, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 3/7/2017;
-Masp 362.412-9, Sônia Maria Macêdo Andrade, AFAZ, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 4/7/2017;
-Masp 362.450-9, Sueli Palmira Campos de Oliveira, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 18/7/2017;
-Masp 362.840-1, Wagner Loiola Coutinho, TFAZ, por 7(sete) meses,
sendo 2(dois) meses referentes ao 3º quinquênio, 2(dois) meses referentes ao 4º quinquênio e 3(três) meses referentes ao 5º quinquênio, a
partir de 3/7/2017;
-Masp 363.144-7, Vera Mendes Vieira, AUSG, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 25/7/2017;
-Masp 367.332-4, Jussara Pires da Silva, AFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 3/7/2017;
-Masp 370.785-8, Ana Lúcia de Oliveira Saraiva, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/7/2017;
-Masp 372.200-6, Cláudio Manoel Telles Horta, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/7/2017;
-Masp 372.386-3, Stella Maris Faria, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 2º quinquênio, a partir de 21/6/2017;
-Masp 374.721-9, Renato Curcio Berquo, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/7/2017;
-Masp 374.875-3, Ana Paula de Oliveira Mascarenhas, AFRE, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 17/7/2017;
-Masp 380.323-6, Rosane da Costa Fernandes, OSO, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 17/7/2017;
-Masp 381.481-1, Flávio Márcio Duarte Cheberle, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 10/7/2017;
-Masp 381.514-9, Hudson Silva Goulart de Carvalho, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 30/6/2017;
-Masp 386.751-2, Álvaro Pucci Júnior, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 10/7/2017;
-Masp 386.852-8, Ricardo Monteiro Araujo, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 1/7/2017;
-Masp 386.877-5, Hudson Afonso Ferreira, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 19/7/2017;
-Masp 386.885-8, Sérgio Gonçalves Romeu, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 31/7/2017;
-Masp 386.943-5, Maria Marta Rodrigues, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 10/7/2017;
-Masp 387.023-5, Luiz Antônio Galhego Thibes, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 24/7/2017;
-Masp 387.156-3, Boris Lipovetsky, AFRE, por 1(um) mês referente ao
4º quinquênio, a partir de 10/7/2017;
-Masp 455.435-8, Cláudio Gomes Fernandes, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 3/7/2017;
-Masp 455.488-7, Marcos Silva Marcondes, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 10/7/2017;
-Masp 455.511-6, Suely Marlene Lessa Assis, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 10/7/2017;
-Masp 456.944-8, Avelino Yuji Nakazima, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 21/6/2017;
-Masp 457.392-9, Marcela de Hollanda Vianna, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 3/7/2017;
-Masp 546.667-7, Maria Vitória Tomazelli França, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 28/7/2017;
-Masp 547.221-2, Jonatas de Oliveira, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 3º quinquênio, a partir de 3/7/2017;
-Masp 612.804-5, Samira Veloso Vieira Moraes, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 10/7/2017;
-Masp 668.302-3, Alessandra Marise Ribeiro Gomes da Silva, AFRE,
por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 3/7/2017;
-Masp 668.317-1, Hudson Gonçalves Costa, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 10/7/2017;
-Masp 668.348-6, Rômulo Rodrigues Queiroz, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 11/7/2017;
-Masp 668.355-1, Leonardo Caetano de Oliveira, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 11/7/2017;
-Masp 668.391-6, Andrea Luiza do Nascimento, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 18/7/2017;
-Masp 668.400-5, Ricardo Nozella Storel, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 3/7/2017;
-Masp 668.402-1, Márcio Carvalho Barboza, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 15/7/2017;
-Masp 668.430-2, Deliane Lemos de Oliveira, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 3/7/2017;
-Masp 668.452-6, Olinda Yukiko Gushi, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 4/7/2017;
-Masp 668.859-2, Fabiana Santos Pimenta, AFRE, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 10/7/2017;
-Masp 668.902-0, Fernanda Dias Sales, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 2º quinquênio, a partir de 3/7/2017;
-Masp 668.939-2, Mário Moreira Mendonça, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 24/7/2017;
-Masp 668.947-5, Alexandre Alves Viotti, AFRE, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 17/7/2017;
-Masp 669.005-1, Fabiana Inacia da Silva, AFRE, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 3/7/2017;
-Masp 669.045-7, Vânia Lúcia Carvalho Mendes, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 4/7/2017;
-Masp 669.047-3, Vinícius de Queiroz Castanheira, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 11/7/2017;
-Masp 669.082-0, Marcela Amaral de Almeida, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 31/7/2017;
-Masp 669.137-2, Patrícia Montezano Vieira Bittar, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 17/7/2017;
-Masp 669.242-0, Ana Paula da Silva, GEFAZ, por 1(um) mês referente
ao 1º quinquênio, a partir de 17/7/2017;
-Masp 669.599-3, Cristiano Magson de Oliveira Genelhu Silva, GEFAZ,
por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 17/7/2017;
-Masp 669.942-5, Juliana Brito Guimarães Pereira, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 17/7/2017;
-Masp 669.990-4, Demetrius Matias de Almeida, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 24/7/2017;
-Masp 670.003-3, Elton César Alves de Deus, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 24/7/2017;
-Masp 752.350-9, Gabriela Del Carlo Pereira Prado, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 4/7/2017;
-Masp 752.405-1, Bruna Iara de Paula Gonçalves, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 10/7/2017;
-Masp 752.478-8, Tulio Valentim Castanheira, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 11/7/2017;
-Masp 752.650-2, Marcelo Cota de Oliveira, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 24/7/2017;
-Masp 902.636-0, Elisa Maria Dias Magalhães, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 3/7/2017;
-Masp 904.510-5, Simone do Carmo Leite, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 15/6/2016;
-Masp 906.462-7, Maria das Graças de Araújo Taques, OSO, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 10/7/2017;
-Masp 923.708-2, Gil Benis Ribeiro da Silva, AFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 10/7/2017;
-Masp 924.598-6, Jorge Roberto de Melo, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 21/7/2017;
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO EXCEPCIONAL, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, dos servidores:
-Masp 277.694-6, Gilberto Ferreira Bortot, OSO, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 3/7/2017;
-Masp 297.898-9, Lázaro Donizete de Sousa, AFRE, por 3(três) meses
referentes ao 6º quinquênio, a partir de 1/7/2017;
-Masp 364.909-2, Rosana Maria Gonçalves de Souza, AUSG, por
1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 5/7/2017;
-Masp 900.420-1, Maria Eugênia Gonçalves, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 3/7/2017;
ANULA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado em 12/5/2017, na parte referente à servidora:
-Masp 263.255-2, Denise Cagnoni Jakitsch, AFRE, a partir de
18/5/2017, conforme MEMO/AF/BH-3/Nº 102/2017, datado em
24/5/2017;
ANULA OS ATOS DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado em 12/5/2017 e retificado em 9/6/2017, na parte
referente ao servidor:
-Masp 290.444-9, Marco Antônio Mota Mayer, AFRE, a partir de
9/5/2017, conforme MEMO/AF/BH-3/Nº 111/2017, datado em
5/6/2017;
ANULA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado em 9/6/2017, na parte referente aos servidores:
-Masp 241.804-4, Alair Rodrigues de Oliveira, GEFAZ, a partir de
26/6/2017, conforme MEMO/AF/BH-3/Nº 110/2017, datado em
5/6/2017;
-Masp 262.148-0, Mônica Ferraz de Souza, GEFAZ, a partir de
28/6/2017, conforme MEMO.SEF.GAB.SRE/NC Nº 043/17, datado
em 12/6/2017;
-Masp 263.255-2, Denise Cagnoni Jakitsch, AFRE, a partir de
19/6/2017, conforme MEMO/AF/BH-3/Nº 102/2017, datado em
24/5/2017;
-Masp 317.416-6, José Artur Lacerda Rios, AFRE, a partir de 30/6/2017,
conforme MEMO/AF/BH-3/Nº 119/2017, datado em 21/6/2017;
-Masp 334.480-1, Elenyr Carnauba Ribeiro de Andrade, GEFAZ, a partir de 28/6/2017, conforme solicitação datada em 14/6/2017;
-Masp 351.107-8, Maria Fátima de Souza Pazini, AFAZ, a partir de
29/6/2017, conforme MEMO/SGF/GAB/Nº 231/2017, datado em
30/6/2017;
-Masp 359.757-2, Maria Aparecida Ribeiro Roquim, AFAZ, a partir de
28/6/2017, conforme solicitação datada em 30/6/2017;
-Masp 378.581-3, Cleuza Moreira Barbosa, TFAZ, a partir de 1/6/2017,
conforme MEMO/AF/BH-3/Nº 107/2017, datado em 1/6/2017;
-Masp 752.566-0, Renata Pimenta Nunes Piassi, GEFAZ, a partir de
19/6/2017, conforme MEMO/SRF/VARGINHA/GAB/075/2017,
datado em 19/6/2017;
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado em 11/2/2017, na parte referente ao servidor:
-Masp 272.373-2, Alvacir Nascimento, GEFAZ, onde se lê: por 5(cinco)
meses, sendo 3(três) meses referentes ao 4º quinquênio e 2(dois) meses
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 13/2/2017, leia-se: por 4(quatro)
meses, sendo 3(três) meses referentes ao 4º quinquênio e 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 13/2/2017;
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado em 9/6/2017, na parte referente ao servidor:
-Masp 668.451-8, Miguel Antônio Silva Stefanelli, AFRE, onde se lê:
...., a partir de 1/6/2017, leia-se: ...., a partir de 19/6/2017;
12 985086 - 1
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 668, DE 12 DE JULHO DE 2017
Altera a Portaria SUTRI nº 662, de 26 de junho de 2017, que divulga os
preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do
ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do
Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto
nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 662, de 26 de junho de 2017,
fica acrescido do seguinte item:
“
596
PET PD 2000ml Nitrezi (todos os sabores)
121 3,21
”.
Art. 2º - O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 662, de 26 de junho de 2017,
fica acrescido do seguinte item:
“
121
22.087.753
Nicoli Comércio de Bebidas Ltda - ME
”.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 12 de julho
de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
12 985088 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
OFÍCIO N.º: 381/2017 (AF/BH-2/SPTA)
ASSUNTO: PTA Nº: 15.000039029.76
Senhor (a) Contribuinte,
Comunicamos a V.Sa. que a peça fiscal em referência foi alterada para
complementar os textos do “Relatório”.
Assim, nos termos do art. 120, inc. II, § 2º, do RPTA, aprovado pelo
Decreto nº 44.747/08, fica reaberto o prazo de 10 (dez) dias para aditamento da impugnação ou pagamento/parcelamento do crédito tributário
com as reduções previstas na legislação.
Necessitando de maiores esclarecimentos e/ou vista dos autos, gentileza dirigir-se à repartição fazendária na rua da Bahia, 1816, 2 º andar,
Lourdes, Belo Horizonte – MG- onde se encontra o PTA.
COOBRIGADO: Sônia Maria Pereira Sponquiado
CPF: 802.473.932-15
Rua Professor Washington Dias,180, apto 02, Barra, Ouro Preto
– MGSUJEITO PASSIVO: Rodrigo Sponquiado CPF: 337.196.308-03
Atenciosamente,
Belo Horizonte, 11 de julho de 2017
Paulo Sérgio Martins de Oliveira
Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II – BH
MASP 339.594-4
SUPERIINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 027/2017
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da (s) empresa (s) relacionada (s) a seguir:
1- Marcelo Luiz de Souza Alves - ME
IE: 001.771325.00-77 - CNPJ: 13.383.065/0001-05
Endereço: Rua Padre Rolim, 769, Sala 904 – Santa Efigênia - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 19/07/2016
Ato Declaratório nº 13.062.310.006097, de 12/07/2017
Belo Horizonte, 12 de julho de 2017.
Cristiano Valdir H.E. DA SILVA
Chefe da AF/1º NÍVEL /BH-1
12 985091 - 1
SRF II - Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II CONTAGEM
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO / CONTAGEM
COMUNICADO Nº 006/17
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- M N DA SILVA PINTURAS E REFORMAS - EPP
IE:0024853900071 - CNPJ:21609027000156
Endereço: Rua Padre Julio Maria, 305 - Novo Progresso
- Contagem- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades. Desaparecimento do
Contribuinte.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 24/10/2016
Ato Declaratório nº 12.186.210.007553, de 11/07/2017
2- JE COMERCIAL CALÇADOS LTDA - ME
IE:0019805960005 - CNPJ:15733501000154
Endereço: Rua Tiradentes, 2371, Loja 01 - Industrial
- Contagem- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades. Desaparecimento do
Contribuinte.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 24/05/2017
Ato Declaratório nº 12.186.210.007554, de 11/07/2017
3- ELBRAS - ELETRODOS DO BRASIL LTDA
IE:1867352420064 - CNPJ:02413267000136
Endereço: Rua Cardeal Arcoverde, 1240, Galpão A - Agua Branca
- Contagem- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades. Desaparecimento do
Contribuinte.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 22/05/2017
Ato Declaratório nº 12.186.210.007555, de 11/07/2017
4- DEPOSITO NOVO PROGRESSO LTDA - ME
IE:1863035400051 - CNPJ:21547252000105
Endereço: Rua Monsenhor Joao Martins, 1981 - Novo Progresso
- Contagem- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades. Desaparecimento do
Contribuinte.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 22/03/2017
Ato Declaratório nº 12.186.210.007556, de 11/07/2017
5- B.H. EMBALAGENS LTDA - EPP
IE:1860854020104 - CNPJ:03809516000250
Endereço: Rua Flor de Ipe, 126 - Campina Verde - Contagem- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades. Desaparecimento do
Contribuinte.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 21/10/2016
Ato Declaratório nº 12.186.210.007557, de 11/07/2017
6- ELETRONOGUEIRA LTDA - ME
IE:0011335310037 - CNPJ:10759101000102
Endereço: Rua Itambacury, 426 - Fonte Grande - Contagem- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades. Desaparecimento do
Contribuinte.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 20/12/2016
Ato Declaratório nº 12.186.210.007558, de 11/07/2017
7- CMR COMERCIO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA - ME
IE:0010811630072 - CNPJ:10207466000116
Endereço: Rua Tiradentes, 1640, andar 03 - Industrial
- Contagem- MG