TJMG 15/09/2017 -Fl. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais, no valor de R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais);
III – do saldo financeiro dos Recursos Diretamente Arrecadados do Instituto Mineiro de Agropecuária, no valor de R$44.739.643,00 (quarenta e quatro milhões setecentos e trinta e nove mil seiscentos e
quarenta e três reais);
IV – do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, no valor de R$369.060,00 (trezentos e sessenta e
nove mil e sessenta reais).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de setembro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira
e 196º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 418, de 14 de setembro de 2017)
(registrado no Siafi/MG sob o número 108)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1511.06122701-2.417-0001-3190-0-60.1
50.000.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18122701-2.417-0001-3390-0-31.7
69.043,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20122701-2.417-0001-3190-0-60.1
44.739.643,00
2371.20122701-2.417-0001-3390-0-60.7
873.013,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
3041.20122701-2.417-0001-3190-0-60.1
369.060,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
96.050.759,00
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2°, INCISO I, DESTE DECRETO:
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
R$
2241.18544120-4.381-0001-3390-0-31.1
69.043,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1
400.000,00
2371.20304104-4.252-0001-3390-0-60.1
113.013,00
2371.20609102-4.247-0001-3390-0-60.1
250.000,00
2371.20609102-4.250-0001-3390-0-60.1
110.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
942.056,00
14 1008579 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado de Minas Gerais, de 30/01/2016, do candidato aprovado no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
PMMG nº 02/2011, homologado em 15 de novembro de 2012 e em
30 de janeiro de 2013, para o cargo de provimento efetivo da unidade
do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais PMMG, abaixo relacionado, por ter sido considerado inapto no exame
pré-admissional:
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA
MILITAR: CONTAGEM
PEB PM SÉRIES INICIAIS
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
CREDILENE BARBOSA
10º
MG4127906
DOS SANTOS
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado de Minas Gerais, de 29/07/2015, do candidato aprovado no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
PMMG nº 02/2011, homologado em 15 de novembro de 2012 e em
30 de janeiro de 2013, para o cargo de provimento efetivo da unidade
do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
- PMMG, abaixo relacionado, por não ter tomado posse em tempo
hábil:
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR: PASSOS
PEB - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - HISTÓRIA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
NORIVAL LUIZ
3º
220874153
BARBOSA
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado de Minas Gerais, de 09/06/2016, dos candidatos aprovados no Concurso Público de que trata o Edital SEPLAG/
PMMG nº 02/2011, homologado em 15 de novembro de 2012 e em
30 de janeiro de 2013, para o cargo de provimento efetivo da unidade
do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais PMMG, abaixo relacionados, por terem sido considerados inaptos no
exame pré-admissional:
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR:
METROPOLITANA A/ARGENTINO MADEIRA
PEB PM SÉRIES INICIAIS
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
ANA ELIZA SOARES
69º
14119883
FRANCA
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR:
METROPOLITANA B/N. S. VITÓRIAS E GAMELEIRA
PEB PM SÉRIES INICIAIS
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
SORAIA GOMES
30º
MG11186157
FERREIRA
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado de Minas Gerais, de 27/01/2016, dos candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
PMMG nº 02/2011, homologado em 15 de novembro de 2012 e em 30
de janeiro de 2013, para os cargos de provimento efetivo das unidades
do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais PMMG, abaixo relacionados, por não terem tomado posse em tempo
hábil:
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR:
METROPOLITANA B/N. S. VITÓRIAS E GAMELEIRA
PEB PM MATEMÁTICA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
LILIANE REZENDE
15º
MG11389482
ANASTACIO
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA
MILITAR: MINAS CAIXA
PEB PM SÉRIES INICIAIS
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
POLIANA CRISTINA
21º
MG11559745
DE MENEZES
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA
MILITAR: GOVERNADOR VALADARES
PEB PM SÉRIES INICIAIS
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
SUELY FERREIRA
17º
MG11222023
DA SILVA
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado de Minas Gerais, de 27/01/2016, dos candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
PMMG nº 02/2011, homologado em 15 de novembro de 2012 e em 30
de janeiro de 2013, para os cargos de provimento efetivo das unidades
do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais PMMG, abaixo relacionados, por terem sido considerados inaptos no
exame pré-admissional:
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR:
METROPOLITANA A/ARGENTINO MADEIRA
PEB PM LÍNGUA PORTUGUESA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
SOLANGE NOBRE
8º
MG10330819
DA SILVA
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR:
METROPOLITANA A/ARGENTINO MADEIRA
PEB PM SÉRIES INICIAIS
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
SANDRA MARY
47º
M3777199
XAVIER JANEIRO
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR: BETIM
PEB PM SÉRIES INICIAIS
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
NAYARA DE
16º
MG12278526
AGUIAR MENDES
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA
MILITAR: MINAS CAIXA
PEB PM SÉRIES INICIAIS
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
MARTA ELIANE
22º
MG8290971
GOUVEA JACINTO
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA
MILITAR: CONTAGEM
PEB PM SÉRIES INICIAIS
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
ANGELA MERICIA
8º
M1632704
DA COSTA REIS
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR: IPATINGA
PEB PM SÉRIES INICIAIS
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
VIVIANE PACHECO
25º
MG11806482
PORTO TOMAZ
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado de Minas Gerais, de 09/06/2016, dos candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
PMMG nº 02/2011, homologado em 15 de novembro de 2012 e em 30
de janeiro de 2013, para os cargos de provimento efetivo das unidades
do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais PMMG, abaixo relacionados, por não terem tomado posse em tempo
hábil:
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR:
METROPOLITANA A/ARGENTINO MADEIRA
PEB PM LÍNGUA PORTUGUESA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
16º
MILVA MORADO PENNA MG2535106
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR:
METROPOLITANA A/ARGENTINO MADEIRA
PEB PM SÉRIES INICIAIS
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
DANILA DE
68º
M8154989
OLIVEIRA SILVA
JOYCE FERREIRA
72º
14594287
DE SOUZA
LILIAN ALMEIDA
74º
M5037781
DE OLIVEIRA
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR:
METROPOLITANA B/N. S. VITÓRIAS E GAMELEIRA
PEB PM CIÊNCIAS/BIOLOGIA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
JULIANA FERNANDES
16º
MG12248203
LAS CASAS CAMPOS
ALINE
EMANUELE
19º
MG16187965
SANTOS INGRACIO
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR:
METROPOLITANA B/N. S. VITÓRIAS E GAMELEIRA
PEB PM SÉRIES INICIAIS
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
MARIANA SOARES
33º
MG11808356
DE MESQUITA
GEZYA
MARCELLA
34º
14405776
PONTELLO OLIMPIO
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR: BETIM
PEB PM LÍNGUA PORTUGUESA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
GIRCILEI DA
15º
10067738
SILVA SANTOS
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR: BETIM
PEB PM SÉRIES INICIAIS
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
PATRICIA OLIVEIRA
20º
10503779
ARAUJO SILVA
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR: BETIM
ASPM - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
DA POLÍCIA MILITAR
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
CINTIA MARIA
8º
11117654
MATOSINHOS TORRES
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR:
METROPOLITANA C/MINAS CAIXA
PEB PM EDUCAÇÃO FÍSICA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
MARCELO SIMPLICIO
7º
MG13381437
CARVALHO
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR:
METROPOLITANA C/MINAS CAIXA
PEB PM SÉRIES INICIAIS
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
FRANCIELLE CRISTINA
28º
16757778
DOS SANTOS
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA
MILITAR: CONTAGEM
PEB PM SÉRIES INICIAIS
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
PAULO CESAR
12º
MG13750596
DE SALES
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA
MILITAR: GOVERNADOR VALADARES
PEB PM LÍNGUA PORTUGUESA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
EDNA NUNES
7º
M4319439
DE OLIVEIRA
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA
MILITAR: GOVERNADOR VALADARES
ASPM - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
DA POLÍCIA MILITAR
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
JOANA DARC
8º
14035224
SOUSA MENDES
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA
MILITAR: JUIZ DE FORA
PEB PM GEOGRAFIA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
ARY DE MATTOS
7º
MG3104130
QUINTELLA FILHO
RONYMAR
8º
MG7787405
SILVA RIZZO
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA
MILITAR: MONTES CLAROS
PEB PM PEB PM LÍNGUA PORTUGUESA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
POLIANA APARECIDA MG11248722
9º
BARBOSA
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA
MILITAR: MONTES CLAROS
EEB PM SUPERVISOR
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
PATRICIA ALVES
4º
MG5125491
VALADARES
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA
MILITAR: MONTES CLAROS
ASPM - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
DA POLÍCIA MILITAR
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
GABRIEL DAVI
13º
MG15944391
FONSECA SOUTO
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR: PASSOS
PEB PM LÍNGUA INGLESA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
3º
ALEX DE SOUZA SILVA
33518893X
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR: PASSOS
ASPM - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
DA POLÍCIA MILITAR
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
OTAVIO LUCIANO
7º
CAMARGO SALES
351218385
DE MAGALHAES
PATRICIA APARECIDA
8º
11810735
MENDONCA
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
retifica o ato de Exoneração de DANIELA PALHARES DE FARIA,
da Secretaria de Estado de Saúde, publicado em 05/09/2017: onde se
lê “exonera, nos termos do art. 106, alínea “b””, leia-se“exonera, a
pedido, nos termos do art. 106, alínea “a””.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 19.07.1995, a
prorrogação da adjunção de MARIA APARECIDA VILAS BOAS,
MASP 354311-3, PEB - ADM 2, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Ouro Fino, pelo período de 01.01.1995
até 31.12.1995, para regularizar situação funcional.
14 1008580 - 1
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira
Expediente
ATOS DO SECRETÁRIO
O Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 aos
servidores:
MASP. 260.899-0, GUILHERME LANARI, por 01 (um) mês referente
ao 9° quinquênio, a partir de 11/09/2017.
MASP. 1.045.395-9, GERALDO EUGÊNIO PACELLI RENA LEÃO,
por 02(dois) meses referente ao 5° quinquênio a partir de 17/10/2017.
MASP. 292.317-5, JORGE LUIZ DOS SANTOS ROCHA, por 01(um)
mês referente ao 6° quinquênio a partir de 02/10/2017.
MASP. 1.045.426-2, KÊNYA CORDEIRO DE CAMPOS, por 01(um)
mês referente ao 5° quinquênio a partir de 11/09/2017.
O Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4°
do artigo 31 da CE/89, aos servidores:
MASP.1.045.367-8, SANDRA APARECIDA DE JESUS, ocupante do
cargo efetivo de Auxiliar de Administração Geral, Nível V, Grau B, a
partir de 28/08/2017 referente ao 6° quinquênio.
MASP.1.045.369-4, PAULO CÉSAR ALVES, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Administração Geral, Nível III, Grau A, a partir de
24/08/2017 referente ao 6° quinquênio.
O Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 1º do
artigo 3° da EC n°41/03, tendo em vista já ter completado os requisitos
para aposentadoria, a servidora:
MASP.1.045.358-7, ELIZABETE AVELINO ANTÔNIO , a partir de
21/08/2017.
O Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.40 da
CR/1988, com redação dada pela EC n°41/03, tendo em vista já ter
completado os requisitos para aposentadoria, a servidora:
MASP.1.045.339-7, EDNA MARIA LEANDRO , a partir de
16/08/2017.
O Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
CONCEDE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos
termos do artigo 117 do ADCT da CE/89, ao servidor:
MASP. 260.897-4, CAIO CESAR DE MOURA FRANÇA, ocupante do
cargo efetivo de Auxiliar de Administração Geral, Nível III, Grau I, 13
(treze) meses, por motivo de seu falecimento, ocorrido em 03/12/2016.
Belo Horizonte, 13 de setembro de 2017.
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
13 1007928 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pela Fundação João Pinheiro
designa, nos termos do art. 5°, II, do Decreto nº 47.214 de 30 de junho
de 2017, as representantes abaixo relacionadas como membros junto ao
Conselho Curador da Fundação João Pinheiro:
Pelos Pesquisadores em Ciência e Tecnologia da Fundação João
Pinheiro:
Titular: MARIA IZABEL MARQUES DO VALLE;
Suplente: CARLA CRISTINA AGUILAR DE SOUZA.
reconduz, nos termos do art. 5°, II, do Decreto nº 47.214 de 30 de
junho de 2017, os representantes abaixo relacionados como membros
junto ao Conselho Curador da Fundação João Pinheiro:
Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais:
Titular: EVALDO FERREIRA VILELA;
Suplente: ALEXSANDER DA SILVA ROCHA;
Suplente: PAULO SÉRGIO LACERDA BEIRÃO;
Pelos Pesquisadores em Ciência e Tecnologia da Fundação João
Pinheiro:
Titular: FÁTIMA BEATRIZ CARNEIRO TEIXEIRA P FORTES;
Suplente: ELISA MARIA PINTO DA ROCHA;
Suplente: RAIMUNDO DE SOUSA LEAL FILHO
Suplente: FLÁVIA DE PAULA DUQUE BRASIL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
retifica o ato de Declara Extinta de LUIZ GERALDO PIMENTA
DE ARAÚJO, da Secretaria de Estado de Saúde, publicado em
25/08/2017: onde se lê “Prefeitura Municipal de Montes Claros/Unidade SUS de Montes Claros”, leia-se “Prefeitura Municipal de Gouveia/Unidade SUS de Gouveia”.
Diretora de Produção do Diário Oficial
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa - Palácio Tiradentes
Rod. Papa João Paulo II, 4001, 2º andar , Serra Verde
CEP: 31630-901 - Belo Horizonte / MG
Atendimento Geral
(31)3916-7098 / (31)3916-7047 / (31)3915-0092
E-mail : [email protected]
Cancelamento de Publicação
E-mail: [email protected]
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br