TJMG 20/10/2017 -Fl. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 Diário do Executivo
SRF I – UBERLÂNDIA – AF/2º Nível/Unaí
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Riachinho. Objeto: Adesão do município ao
Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do
SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/SEF nº: 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta) meses, a
contar da data de homologação pelo titular da SRF: 18.10.2017. Esly
Winder Ribas Rocha – Superintendente Regional da Fazenda de Uberlândia – 18/10/2017
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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
O Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, com fundamento
no Parecer AJ/SEF/nº 303/2017, da Assessoria Jurídica, e no uso da
competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do Decreto nº 43.817, de
14 de junho de 2004, ratifica, conforme dispõe o artigo 1º da Resolução
nº 3.588, de 9 de novembro de 2004, alterada pela Resolução nº 3.989,
de 8 de maio de 2008, o ato de reconhecimento de hipótese de inexigibilidade de licitação exarado pela Superintendente de Gestão e Finanças
– SGF/SEF, à luz do artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666, de 21
de junho de 1993, para a inscrição de 05 (cinco) servidores da Diretoria
Central de Suporte à Governança Corporativa/SCGOV/SEF em curso
de capacitação à distância desenvolvido pelo Centro de Ensino Superior
de Maringá Ltda (CESUMAR), CNPJ nº 79.265.617/0001-99. Referido
curso será realizado por meio dowebsiteda contratada, pelo valor total
de R$335,55 (trezentos e trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), à conta da dotação orçamentária nº 1191.04.128.014.2019.0001.
3390.39.48, fontes 10 e/ou 29, do orçamento em vigor aprovado pela
Lei 22.476, de 29/12/2016. JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA
SILVA - Secretário de Estado de Fazenda – 19/10/2017.
AF ABAETÉ
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Estrela do Indaiá.
Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para
instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais,
por intermédio da SEF/MG (Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011).
Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de homologação pelo
titular da SRF: 19/10/2017.
Eduardo da Silva Mendonça,
Titular da Superintendência Regional da Fazenda- I / Divinópolis
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
4341010400113. Partes: SEMAD/Instituto Terra. Objeto: Prorrogar de
Ofício o prazo de vigência por mais 66 (sessenta e seis) dias, passando
seu vencimento para 24/12/2017. Assinatura: 18/10/2017. (a) Jairo José
Isaac – Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
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Instituto Estadual de Florestas
AVISO DE LICITAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 2101022 05/2017. Objeto: aquisição
de dois veículos automotores terrestres, zero quilômetro, ano de fabricação-modelo mínimo 2017. O envio das propostas comerciais será até
as 08h30min do dia 07/11/2017. Início da sessão será dia 07/11/2017, às
09h00min, no site www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido
no mesmo site.
Uberlândia, 18 de outubro de 2017.
Riane Aparecida Aguiar – Pregoeira.
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Instituto Mineiro de Gestão das Águas
IGAM
PrimeitoTermo Aditivo ao Contrato N.º 9138850.Partes: SEMAD e
Capgemini do Brasil S.A. Objeto: Alteração da denominação da sociedade empresária “CPM Braxis S.A.”, que passa a vigorar como “Capgemini Brasil S.A.”.Assinam:Maria de Fátima Chagas Dias Coelho,
pelo IGAM e Raul Mitsuyuki Hara e outro, pela empresa
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Secretaria de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO PARA RP Nº 459/2016
NÚMERO DO PLANEJAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS:
459/2016
Objeto: MATERIAIS MÉDICOS PARA ATENDER AÇÕES
JUDICIAIS
Data: 14/11/2017 horário 10:30.
Edital e retificações disponíveis no site: www.compras.mg.gov.br
Belo Horizonte, 19 de outubro de 2017.
Diretoria de Compras
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Termo de Doação nº 1718/2017. Partes: SES e o MUNICÍPIO DE
BUENÓPOLIS - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (DOBLO ESSENCE 1.8 16V FLEX - CHASSI Nº
9BD1196GDH1141363) no valor total de R$71.000,00. Vigência: A
partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda
Fernandes, pelo Doador e Célio Santana, pelo Donatário.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – AJUSTE DE PREÇO
PREGÃO nº 132/2016 Ata de Registro de Preços nº 240/2016
Objeto Ajuste econômico-financeiro
Lote 11- Dutasterida + Associações - princípio
ativo: Dutasterida + Tansulosina, Cloridrato;
concentração/dosagem: 0,5 mg + 0,37 mg;
forma farmacêutica: capsula dura de liberacao prolongada
Valor: R$ 1,79 - Empresa Biohosp Produtos Hospitalares Ltda.,
CNPJ: 18269125/0001-87
Fundamento legal art. 15 Decreto 44787/2008
Belo Horizonte, 19/10/2017.
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Secretaria de Estado de Saúde
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 40167/2013 - Processo
de Compras nº 1321127000443/2013. Partes: Secretaria de Estado de
Saúde (SES/MG) e o Consórcio formado pelas Telemar Norte Leste
S/A, CNPJ 33.000.118/0001-79, e a OI S/A, CNPJ 76.535.764/0001143. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato por 12 (doze) meses,
a partir de 08/10/2017 a 07/10/2018 e reajuste de 2,62% pelo IST ANATEL. Valor anual: R$ 303.449,92 (trezentos e três mil quatrocentos e
quarenta e nove mil e noventa e dois centavos). Dotação Orçamentária:
4291.10.122.701.2103.0001.339039.10.1. Assinam: Luiz Sávio Souza
Cruz pela SES/MG e Mitsuo Orlando Nonaka e Eduardo Camargos
Lopes pela Telemar Norte Leste S/A e OI/SA
Data da Assinatura: 05/10/2017.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Contrato nº 9162422/2017, firmado entre o Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, e a Policard
Systems e Serviços S/A, CNPJ: 00.904.951/0001-95, Processo de
Compras nº 1321127-036/2017. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento e recarga de cartões magnéticos de alimentação, refeição e
cartões magnéticos avulsos de refeição para os servidores da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. Vigência do contrato: 12
(doze) meses, a partir da publicação. O valor global do contrato é de
R$ 11.573.056,00 (Onze milhões, quinhentos e setenta e três mil e cinquenta e seis reais). D.O: 4291.10.122.701.2002.0001-339046-10.1 e
4291.10.128.180.4506.0001-339046-10.1. Assinam: Luiz Sávio de
Souza Cruz pela SES/MG e Andresa Rocha Crosara, pela Policard.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 125/2017
PROCESSO : 1321129 000125/2017
Objeto: COSMECÊUTICOS PARA ATENDER AÇÕES JUDICIAIS
Data: 21/11/2017 horário 10:30.
Edital disponível no site: www.compras.mg.gov.br
Belo Horizonte, 19 de outubro de 2017.
Diretoria de Compras
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Contrato nº 9144523/2017 firmado entre o Estado de
Minas Gerais por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde, e a
empresa CTIS Tecnologia S.A, CNPJ 01.644.731/0001-32, Processo de
Compra 1321127000022/2017. Objeto: Contratação de empresa especializada, para prestação de serviços de impressão e reprografia, com
assistência técnica e manutenção corretiva, preventiva e especializada,
além da reposição de peças e insumos. Valor: R$ 2.648.033,28 (dois
milhões seiscentos e quarenta e oito, mil trinta e três reais e vinte oito
centavos. D.O: nº 4291.10.122.701.2002.0001-339039-10.1 e outras.
Assinam: Luiz Sávio de Souza Cruz pela Secretaria de Estado de Saúde
e Avaldir da Silva Oliveira pela contratada.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2017
PROCESSO : 1321129 000103/2017
Objeto: COSMECÊUTICOS PARA ATENDER AÇÕES JUDICIAIS
Data: 16/11/2017 horário 10:30.
Edital disponível no site: www.compras.mg.gov.br
Belo Horizonte, 19 de outubro de 2017.
Diretoria de Compras
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Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo:1541003-087/2017.
Modalidade:
Pregão
Eletrônico
nº087/2017. Objeto: Aquisição de Livros Técnicos. Abertura dia
06/11/2017 às 09:30hs no site www.compras.mg.gov.br. O edital
poderá ser obtido no mesmo site ou na Av. Augusto de Lima, 2061,
Barro Preto - Belo Horizonte - CEP 30190-009 - de 08:30hs às 16:30hs.
Belo Horizonte, 19 de outubro de 2017.
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Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃOHEMOMINAS
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
9044.085/15
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa EXTIN-TORRES
COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA. - EPP. Objeto: Prorroga
o contrato original por 12 (doze) meses a partir de 19 de outubro de
2017. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.018.4">2321.10.302.018.4.037.0001.339039.2
1 - Fonte 10.1.
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
3.363/13
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa MURANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. representada por sua procuradora a empresa ADMINISTRADORA METRÓPOLE – ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE IMÓVEIS LTDA. Objeto: Prorroga
o contrato original por 12 (doze) meses a partir de 20 de outubro de
2017. D. O. : 2321.10.122.701.2.002.0001.339039.20 - Fonte 10.1.
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
3.306/13
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa MURANO CEZÁRIO MATERIAIS E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA. - ME. Objeto:
Reequilibra o contrato em 11,89%, reduzindo o contrato para R$
87.000,00 a partir de 02 de setembro de 2017. D.O. : 2321.10.302.018.
4.037.0001.339039.21 - Fonte 10.1.
EXTRATO DO PROTOCOLO TÉCNICO Nº 145/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o Município de Janaúba/
MG, através da Fundação Hospitalar de Jánaúba – Hospital Regional
de Janaúba, vinculado ao Hemocentro Regional de Montes Claros.
Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência: 18/10/2017 a
17/10/2022.
Minas Gerais - Caderno 1
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO PROTOCOLO TÉCNICO
DO CONTRATO Nº 059/16
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a FUNDAÇÃO HOSPITALAR
DE JANAÚBA – HOSPITAL REGIONAL DE JANAÚBA – Protocolo
Técnico AT original vinculada ao Hemocentro Regional de Montes Claros, resolvem de comum acordo, rescindir o contrato nº 059/16, firmado
em 03/10/2016, com fundamento na Cláusula Oitava do referido instrumento, dando por satisfeitas todas as cláusulas e condições.
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Fundação Ezequiel Dias
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
Espécie: Extrato de Decisão: Processo de Apuração de Irregularidades
009/2017. O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FUNED,
no uso de suas atribuições, DECIDE aplicar à empresa Amaro & Santiago Ltda. - EPP a sanção de ADVERTÊNCIA, em consonância com o
inciso I do Art. 38 do Decreto Estadual 45.902/2012, bem como novas
infrações em processos licitatórios e contratações futuras, poderão dar
ensejo à aplicação de sanções mais severas, devendo, para tanto, ser
observado o estrito cumprimento das obrigações assumidas. Fundação
Ezequiel Dias. Assinatura 18/10/2017. Túlio D’Angelo Castro.
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Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO - A Administração Central da FHEMIG torna
público que realizará: Pregão Eletrônico para Registro de Preços de
Material Médico - Fisioterapia – Planejamento nº 386/2017, Pregão
386/2017, dia 09/11/2017 às 09:00h, Edital: www.compras.mg.gov.br.
BH, 19/10/2017.
2 cm -19 1020472 - 1
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO - A Administração Central da FHEMIG
torna público que realizará: Pregão Eletrônico para Registro de Preços de Nutrição Enteral – Planejamento nº 376/2017, Pregão 376/2017,
dia 13/11/2017 às 09:00h, Edital: www.compras.mg.gov.br. BH,
19/10/2017.
2 cm -19 1020709 - 1
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA ATA DE Registro
de Preços de Nutrição Parenteral – Planejamento nº 251/2017, Pregão
293/2017, RP 293/2017. Ata estará disponível no site www.compras.
mg.gov.br, registro de preços. BH, 19 de outubro de 2017.
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, Sr. José Policarpo Moreira
Meca, ratifica o ato de inexigibilidade de licitação praticado pelo
Diretor do Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo/FHEMIG, Sr. Helder Rodrigues Pereira, conforme processo nº 204/2017,
referente à CONTRATO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM
APARELHOS DE RAIO X, MARCA SHIMADZU, EM FAVOR
DA EMPRESA SHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LTDA,
inscrita no CNPJ nº 58.752.460/0001-56. Dotação Orçamentária:
2271.10.302.041.4099.0001, Item de despesa 3.3.90.39-21. Fundamento legal: artigo 25, caput da Lei 8.666/93. Data de assinatura: 18
de outubro de 2017.
3 cm -19 1020361 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 95/2017. Objeto: Prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada para o Presídio de Conselheiro Lafaiete/MG. Abertura dia 08/11/2017, às 10:00hs, no site www.compras.mg.gov.br. O
edital poderá ser obtido no mesmo site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de
Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na
data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de
Estado de Administração Prisional – Rodovia Papa João Paulo II, n°
4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 19 de outubro de 2017.
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SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339039.21.2311.09.17
PARTES: EMG/SEAP e EMPRESA KSM MANUTENÇÃO DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME. ESPECIE: Nono termo
aditivo ao contrato de prestação de serviço de manutenção e reparo em
equipamentos de lavanderia industrial. OBJETO: a) A substituição do
anexo I do oitavo termo aditivo em sua cláusula primeira – do objeto,
alínea “a” em que se promoveu a alteração do anexo II do contrato e
do anexo I do quarto termo aditivo, com a correção das nomenclaturas
relativas às marcas e aos modelos dos equipamentos listados, substituído pelo anexo I deste instrumento; b) A substituição do anexo II do
oitavo termo aditivo em sua cláusula primeira – do objeto, alínea “b”,
emq eu se promoveu a inclusão do anexo II ao sexto termo aditivo,
com a inserção das nomenclaturas referentes às marcas e aos mode3los
dos equipamentos listados, bem pelo anexo II deste instrumento; c) O
desmembramento das secretarias SEAP e SESP, presente em contrato
vigente, separando o valor global do contrato de R$ 805.438,07, sendo:
R$ 602.616,22 para SEAP e R$ 202.821,85 para SESP; d) A inclusão
do fiscal do contrato pela SESP: A fiscalização da execução do contrato
será exercida pelo(a) diretor(a) de gestão operacional; e) A alteração do
endereço da sede da empresa para : Rua Quintino Alves, nº 199, Bairro
Giovanini, Coronel Fabriciano – MG, CEP: 31.170-113. VALOR: O
valor global atualizado do contrato, em virtude das alterações em tela,
permanecerá inalterado, qual seja R$ 805.438,07, sendo R$ 602.616,22
para SEAP e R$ 202.821,85 para SESP. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA n° 1451.06.421.208.4601.001.339039.21.0.10">0001.339039.21.0.10.1; 1451.06.421.
208.4603.001.339039.21.0.10">0001.339039.21.0.10.1; 1691.06.243.204.4595.0001.3390
39.21.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Washington Clark dos Santos, Wilson
Gomes da Silva Junior, Danilo Emanuel de Oliveira Santos Tremínio
Salas e José Muniz Pereira. Assinatura em: 16/10/2017.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339039.21.2311.10.17
PARTES: EMG/SEAP e EMPRESA KSM MANUTENÇÃO DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME. ESPECIE: Décimo
termo aditivo ao contrato de prestação de serviço de manutenção e
reparo em equipamentos de lavanderia industrial. OBJETO: a) A alteração da cláusula segunda – da vigência do contrato, com a prorrogação
por mais 12 meses, a contar de 17/10/2017; b) O reajuste de 2,46%,
consoante IPCA/IBGE – mês de agosto/2017, a contar de 17/10/2017.
VALOR: O valor global atualizado do contrato, em virtude das alterações em tela, será de R$ 825.260,41, sendo R$ 617.447,03 para SEAP
e R$ 207.813.38 para SESP. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA n° 145
1.06.421.208.4601.001.339039.21.0.10">0001.339039.21.0.10.1; 1451.06.421.208.4603.0
001.339039.21.0.10.1; 1691.06.243.204.4595.001.339039.21.0.10">0001.339039.21.0.10.
1. SIGNATÁRIOS: Washington Clark dos Santos, Wilson Gomes da
Silva Junior, Danilo Emanuel de Oliveira Santos Tremínio Salas e José
Muniz Pereira. Assinatura em: 16/10/2017.
4 cm -19 1020596 - 1
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 59/2017. Objeto: Serviço de confecção de placas de identificação. Homologo o julgamento do processo licitatório às
empresas: BR Displays Ltda ME, no lote 01 no valor de R$ 18.750,00;
e Silk Brindes Comunicação Visual, Publicidade, Propaganda e Publicações Ltda ME, no lote 02 no valor de R$ 33.497,50, conforme decisão da Pregoeira. Superintendência de Infraestrutura e Logística, Márcio Fernandes Guimaraes Junior. Belo Horizonte, 19 de outubro de
2017.
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e COLORFIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA-ME. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso
n°: 1645/2013 OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização
de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA
PROFESSOR JOÃO PIMENTA DA VEIGA, para prestar serviços
gerais na fabricação de argamassa, carga e descarga. VIGÊNCIA: 24
(vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE
DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMÍLIA EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, Subsecretária de Humanização do Atendimento, e JOSÉ CARLOS CAMPANINI, representante
legal da COLORFIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e CLEZIO FRANCISCO DE ALMEIDA-ME.
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 1688/2013
OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da
mão-de-obra dos presos que cumprem pena no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DOUTOR PIO CANEDO, para prestar serviços DE
FABRICAÇÃO DE PALLETS E EMBALAGENS DE MADEIRA.
VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: EMÍLIA EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, Subsecretária de Humanização do Atendimento, e CLEXIO FRANCISCO
DE ALMEIDA, representante legal da CLEZIO FRANCISCO DE
ALMEIDA-ME.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e MUNICÍPIO DE ALFENAS. ESPÉCIE: 1°
Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 2385/2016 OBJETO:
o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema
Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos
presos que cumprem pena no PRESIDIO DE ALFENAS, para prestar
serviços de cultivo e manuseio de hortaliças. VIGÊNCIA: 24 (vinte
e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMÍLIA
EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, Subsecretária de Humanização do
Atendimento, e LUIZ ANTÔNIO DA SILVA, representante legal do
MUNICÍPIO DE ALFENAS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e SIER MÓVEIS LTDA. ESPÉCIE: 2º Termo
Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 2392/2015 OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização,
capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE UBÁ, para prestar serviços
DE LIXAR PEÇAS DE MADEIRA, MONTAGEM, EMBALAGEM
E TRANSPORTE DE PEÇAS. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir
da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE
DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMÍLIA EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, Subsecretária de Humanização do Atendimento, e ISMAEL
REIS, representante legal da SIER MÓVEIS LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e NANSEN AS INSTRUMENTOS DE PRECISÃO. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°:
2582/2016 OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de
presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da
mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO INSPETOR
JOSÉ MARTINHO DRUMOND, para prestar serviços de fabricação de
aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle. VIGÊNCIA: 24
(vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE
DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMÍLIA EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, Subsecretária de Humanização do Atendimento, e ALEXANDRE SUPRIZZI, representante legal
da NANSEN AS INSTRUMENTOS DE PRECISÃO.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 2601/2016 OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por
objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na
CASA DO ALBERGADO JOSÉ DE ALENCAR ROGÊDO, para
prestar serviços DE CAPINA E MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, BEM COMO MANUTENÇÃO AGROPECUÁRIA EM ÁREAS
DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E