TJMG 31/10/2017 -Fl. 8 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – terça-feira, 31 de Outubro de 2017
herdeiro, ex-cônjuge ou ex-companheiro, em 36 (trinta e seis) parcelas
iguais, consecutivas e fixas, com o primeiro pagamento no prazo de 30
(trinta) dias após a apresentação do documento que garanta os direitos
do herdeiro, ex-cônjuge ou ex-companheiro, (formal de partilha homologado judicialmente ou escritura pública). § 2º Caso os acionistas concordem com o valor do balanço, mas o herdeiro, ex-cônjuge ou excompanheiro entenda que o valor que lhe é devido é superior ao apurado
no balanço e os acionistas não concordem com o valor eventualmente
sugerido, observar-se-á as seguintes regras: a) Aquele que apresentar
proposta formal para a compra das ações, seja ele acionista, herdeiro,
ex-cônjuge ou ex-companheiro, ficará obrigado a vender as suas ações
pelo mesmo valor que propuser para a compra das ações dos demais; b)
Caso não seja realizada a venda e compra das ações nos termos do item
“a” anterior, a sociedade será liquidada (dissolvida), mediante decisão
proferida pela maioria do capital social. Das Disposições Gerais e Transitórias: Art. 27 - O primeiro ano social começará na data do arquivamento destes estatutos na M. Junta Comercial do Estado Minas Gerais,
retroagindo à data de constituição da firma que ora se transforma em
sociedade anônima, continuando sua escrituração nos mesmos livros,
abrangendo o primeiro exercício as operações realizadas no corrente
ano até 31 (trinta e um) de dezembro de 2004. Art. 28 - Os casos omissos serão regulados pela Lei nº 6.404/1976, e legislação posterior. Finda
a leitura dos estatutos, disse o Sr. Presidente que estavam em discussão
e votação tanto a sua proposta de transformação da sociedade como o
projeto de estatutos. Após os debates, passou-se à votação, verificando-se aprovação unânime de ambas as propostas, deixando de votar os
impedidos por lei em todas as deliberações tomadas. Cumpridas, como
tinham sido, todas as formalidades da lei, declarou o S. Presidente definitivamente transformada a empresa limitada Transportadora de Grãos
ATR Ltda, em sociedade anônima denominada “Transportadora de
Grãos ATR S.A”, com o capital de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais)
inteiramente subscrito e integralizado, conforme discriminação anterior, restando apenas eleger-se a Diretoria. Procedeu-se à votação e à
apuração dos votos, deixando de votar os impedidos por lei, sendo
eleita e a seguir proclamada a seguinte Diretoria: Diretor Superintendente - Alécio Pereira Alvarenga, Diretor Administrativo/ Financeiro Gabrielle Andrade Alvarenga, todos já qualificados anteriormente e
com mandato de 3 (Três) anos. A seguir, por proposta dos acionistas, os
honorários dos Diretores, serão fixados por determinação da Diretoria.
Declarou o Sr. Presidente, a seguir, estavam desde já empossados nos
respectivos cargos. Nada mais havendo a tratar, deu o Sr. Presidente por
encerrada a reunião, lavrando, em três (3) vias, a presente Ata que,
depois de lida, foi aprovada em todos os seus termos, sendo assinada e
rubricada em todas as suas folhas, pelos membros da mesa que a presidiu e assinada a seguir por todos os presentes. Lavras, 01 de Agosto de
2017. Alécio Pereira Alvarenga - Diretor/Presidente. Gabrielle Andrade
Alvarenga - Diretora/Financeira. Ricardo Machado Alvarenga - OAB105.821. Registrado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob
nº 31300118622 em 24/10/2017 da Empresa Transportadora de Grãos
ATR S/A, Autenticada digitalmente e assinada em 25/10/2017, por
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
48 cm -30 1023910 - 1
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA
E ESGOTO DE JEQUERI/MG
Extrato de Contrato Nº 008/2017. Nº Processo: 008/2017 - Pregão Presencial Nº 001/2017. Contratante: Departamento Municipal de Água e
Esgoto de Jequeri/MG. Contratado: Gestcom Informática Ltda - EPP.
CNPJ: 09.666.624/0001-17. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Tecnologia da Informação, para Locação de Sistema Integrado de Gestão Comercial. Fundamento Legal: Lei Federal nº 10.520,
de 17 de Julho de 2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
e alterações posteriores. Vigência: 30/10/2017 a 29/10/2018. Dotação:
03. 01. 01. 04. 122. 0050. 2082. 33. 90. 39. Valor Total: R$ 17.240,00.
Data da Assinatura: 30/10/2017.
3 cm -30 1024182 - 1
Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
– EXTRATO DE EDITAL – PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
38/2017, PREGÃO PRESENCIAL 05/2017. A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTROtorna público para conhecimento de todos os interessados que fará realizar o PL nº 38/2017 –
Pregão 05/2017. Objeto: Contratação de empresa especializada para
serviços e consultoria em Medicina e Segurança do Trabalho para a
Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro e especificações técnicas constantes do Edital 21/2017. Dotação orçamentária número: 0
1.01.01.01.031.0101.2001.3.3.90.35.00.05. Recebimento dos envelopes de credenciamento, documentação da habilitação e proposta no dia
14/11/2017 até às 10:00h na sala de licitações da Câmara Municipal.
Abertura e início da sessão: 14/11/2017 às 10:00h. João Marcos Otoni
Seabra de Souza – Vereador Presidente. Daniel Henriques da Silva
Utsch – Pregoeiro.
4 cm -30 1024256 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL – 07/2017
EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE
PEQUENO PORTE
A Câmara Municipal de Matozinhos, torna público, para conhecimento
dos interessados, que no dia14 de Novembro de 2017 às 09:00 horas,
noendereço na Rua Oito de Dezembro, 400, centro, Matozinhos/MG,
CEP 35.7200-000, CNPJ/MF 20.229.423/0001-95, será realizada a sessão para recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta
Comercial e Documentação de Habilitação, critério de julgamento
PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇO, MENOR
PREÇO GLOBAL para aquisição de Molduras de Alumínio com vidro
para fotos, que reger-se-á pelo estabelecido no presente Edital e seus
anexos. O Edital completo com as especificações do objeto do PREGÃO PRESENCIAL n.º 07/2017 encontra-se à acesso à pagina www.
camaramatozinhos.mg.gov.br
Demais informações: (031) 3712-1169 ou E-mail: [email protected]. 30/10/2017 - Sidirley Anderson Dias Bento –
Presidente. Jussara A. Prado – Pregoeira
CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL – 08/2017
A Câmara Municipal de Matozinhos, torna público, para conhecimento
dos interessados, que no dia16 de Novembro de 2017 às 09:00 horas,
noendereço na Rua Oito de Dezembro, 400, centro, Matozinhos/MG,
CEP 35.7200-000, CNPJ/MF 20.229.423/0001-95, será realizada a sessão para recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta
Comercial e Documentação de Habilitação, critério de julgamento
PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇO, MENOR
PREÇO GLOBAL para aquisição de MÓVEIS PLANEJADOS, que
reger-se-á pelo estabelecido no presente Edital e seus anexos. O Edital
completo com as especificações do objeto do PREGÃO PRESENCIAL
n.º 08/2017 encontra-se à acesso à pagina www.camaramatozinhos.
mg.gov.br .Demais informações: (031) 3712-1169 ou E-mail: [email protected] 30/10/2017 - Sidirley Anderson
Dias Bento – Presidente - Jussara de Almeida Prado - Pregoeira
8 cm -30 1024062 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA-MG
Pregão 004/2017. Homologação. A Câmara Municipal de Rio Piracicaba faz tornar público que o Presidente da Mesa Diretora promoveu
ato de homologação do certame relativamente à adjudicação promovida em favor da empresa A.R. & C. Comércio e Distribuição Eirele
– ME no valor total de R$ 14.7000,00. Tarcísio Bertoldo. Presidente
da Câmara Municipal de Rio Piracicaba. Rio Piracicaba, 26 de outubro de 2017.
2 cm -30 1023849 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAÇU DE MINAS
torna público resultado julgamento de recursos referentes ao Processo
Licitatório nº 06/2017, Tomada de Preços nº 01/2017. Julgados improcedentes recursos das licitantes Construtora Morais Ribeiro Comércio
e Serviços EIRELI EPP e Minas Construções e Restaurações Ltda. MG.
Ata de julgamento encontra-se disponível no site http://www.taquaracudeminas.cam.mg.gov.br/. Designada sessão de abertura de proposta de
preços para dia 01/11/2017, às 13h30, na Câmara Municipal de Taquaraçu de Minas MG. Márcio Mercês da Costa – Presidente da Câmara.
Taquaraçu de Minas 27/10/2017.
3 cm -30 1024002 - 1
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS
Edital de Leilão - Torna público que levará a leilão em 22/11/2017,
09:00 na Câmara Municipal, R: Coronel Sansão, nº 225, Centro, seus
bens inservíveis: veículos, máquinas e sucata diversa. Leiloeiro: Lucas
R. A. Moreira. Fone: 37-3242-2218, www.lucasleiloeiro.com.br.
1 cm -30 1023906 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMIM
Retificação - Edital de Leilão 005 - Proc. 095 - Torna público a retificação da publicação do edital publicado na Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais em 25/10/2017. Onde se lê 24/11/2017, leia-se
14/11/2017. Permanecem inalteradas as demais condições do edital.
1 cm -30 1024007 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇUCENA
Aviso Pregão nº 036/2017-Processo nº-060/2017 Objeto: Contratação
de empresa para prestação de serviços com dedetização para combate
aos seguintes insetos: ratos, baratas, escorpiões, mosquitos, formigas, carrapatos, piolhos, bicudos e outros em atendimento de diversas Secretarias do Município de Açucena/MG. Edital Exclusivos para
MPE. Abertura: 20/11/2017 às 13h30min horas. O Edital encontra-se
no Setor de Licitações da Prefeitura-Telefone 33-3298-1520. Açucena,
30 de outubro de 2017. Flaviana Fernandes Ribeiro.Pregoeira.
2 cm -30 1023970 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS – MG
– PROCESSO LICITATÓRIO Nº 067/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2017 - AVISO DE LICITAÇÃO – RECONVOCAÇÃO
- Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos da área odontológica
da PMAF. Data/dia: 13/11/2017, às 08:00h. Maiores informações e
cópias do edital poderão ser obtidas junto ao site www.aguasformosas.mg.gov.br, na C.P.L. em dias úteis, no horário de 07:00 às 13:00h,
pelo telefax (33) 3611-1450 ou pelo e-mail: licita@aguasformosas.
mg.gov.br - Águas Formosas – MG, 30/10/2017. Antônio Hermínio
Neto – Pregoeiro.
3 cm -30 1023935 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS/MG.
P.P/R.P nº 068/2017. Torna público nos termos das Leis Federais nº
8.666/93 e 10.520/02 e suas alterações, por intermédio de seu Pregoeiro, o Processo nº 108/17 - Pregão Presencial Para Registro de Preços
nº 068/17, com abertura para o dia 16/11/17 às 09:00 horas. Objeto:
Aquisição de Material Elétrico (Cabo Flexível 06 mm). O Edital completo e melhores informações poderão ser obtidos na sede da Prefeitura
à Avenida Raul Soares, 310, Centro, Tel (33) 3267-1932, das 11:00 às
17:00 horas.
2 cm -27 1023675 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS/MG.
Retificação 01/17 do Processo 105/17 - PREGÃO 66/17. Torna público
nos termos da Lei 8.666/93. Processo 105/17 - Edital 87/17 - PP 66/17.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em assessoria e consultoria na área de gestão ambiental. Retifica
o Edital quanto a data de abertura do certame - Nova data de abertura
dia 17/11/17 às 08h00min, e o tópico 7.1, alínea “0.1” - Passa a exigir
profissional que esteja registrado no CRBIO e não no CREA. O Edital
completo, a Retificação 01/17 e melhores informações podem ser obtidos à Av. Raul Soares, 310, Centro, Tel.: (33) 3267-1932.
3 cm -30 1024189 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALBERTINA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº00076/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº00038/2017. A PMA/MG torna público que realizará Pregão
Presencial - Registro de Preços para prestação de serviços funerários,
a fim de atender as famílias carentes deste Município assistidas pela
Assistência Social (Cras) - Centro de Referência de Assistência Social.
O edital está disponível a partir do dia 30/10/2017, na sede da Prefeitura
e no site www.albertina.mg.gov.br. Credenciamento: até as 09h00 do
dia 17/11/2017. Certame: às 09h15 do dia 17/11/2017, na sede da Prefeitura. Fone: (35)3446-1333. Ana Paula Moreira Conesa, pregoeira.
3 cm -30 1023881 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALFREDO VASCONCELOS-MG
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 078/2017.
O Município, torna público que fará realizar, em conformidade com a
Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, Lei Federal n.º 10.520,
Decreto Municipal 543/2017, Processo 091/2017, Pregão Presencial nº
078/2017, Registro de Preços 019/2017, exclusivo para ME, EPP e cooperativas que preencham o disposto no art. 34 da lei federal 11.488/07.
Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa
para confecção de placas, adesivos, faixas, reforma de placas, serviço
de plotagem, fornecimento de postes e respectiva instalação/colocação
de tudo. O Edital completo estará disponível a partir do dia 31/10/2017
no horário de 12 às 17 horas, no Setor de Licitações, situado á Praça
dos Bandeirantes, 20 – Centro, Alfredo Vasconcelos. A abertura do certame será dia 16/11/2017 às 13:00 horas, na Prefeitura Municipal de
Alfredo Vasconcelos/MG, maiores informações pelo email: [email protected] ou tel: (32) 3367-1107. José Vicente Barbosa, Prefeito Municipal.
4 cm -30 1023972 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG –
Julgamento de Recurso. Concorrência 03.014/2017. Considerando o
Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município junto
à Comissão Permanente de Licitação que opinou pelo provimento do
Recurso em questão, recebo o recurso, dada a sua tempestividade e,
no mérito, acolho integralmente os fundamentos e as conclusões da
comissão Permanente de Licitação esposadas na Ata de Julgamento de
Recurso bem como nos fundamentos e conclusões do Parecer Jurídico,
que adoto como razões de decidir, dou provimento ao Recurso, para
reformar a decisão da comissão Permanente de Licitação que inabilitou a recorrente Anna Tereza Campos Magalhães de Ávila. Aracely de
Paula, Prefeito Municipal – 23/10/17.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG. Aviso de Abertura
de Proposta Comercial Concorrência nº 03.014/2017. Objeto: Contratação de veículos com motorista para prestação de serviços de transporte escolar na zona rural do município, em estradas mistas (com e
sem pavimentação), conforme solicitação da Secretaria Municipal de
Educação do Município de Araxá. O município de Araxá-MG, comunica aos interessados que a sessão para a abertura de proposta comercial dar-se-á no dia 07/11/2017 ás 09h00min e abertura dos mesmos
ás 09h15min. Demais informações pelo telefone 34.3691-7022/36917145. Araxá-MG, 30/10/2017. Aracely de Paula - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG. Aviso de Edital de
Sorteio 02/2017. O município de Araxá-MG, comunica aos interessados que realizará abertura de sorteio para a formação da Subcomissão
Técnica, para análise e julgamento das propostas técnicas, para contratação de agência de publicidade no Município de Araxá Concorrência
nº 03.015/2017. O sorteio dar-se-á no dia 13/11/2017 às 09:00 horas no
Setor de Licitações, localizado na Rua Alexandre Gondim, nº 112, Centro, Araxá/MG. Demais informações pelo telefone 34.3691-7022/36917145. Aracely de Paula - Prefeito Municipal, 30/10/17.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Pregão Presencial
08.148/2017-Decisão de Recurso. Considerando o Parecer Jurídico
emitido pela Procuradoria Geral do Município e a manifestação do Pregoeiro e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Araxá, recebo e
reconheço, dada a sua tempestividade e, no mérito, acolhendo integralmente os fundamentos e as conclusões dos mesmos esposadas na Ata
de Julgamento de Recurso bem como nos fundamentos e conclusões do
Parecer Jurídico, que adoto como razões de decidir, nego provimento
ao recurso, para manter a decisão do Pregoeiro que desclassificou a
recorrente Daniel Monteiro de Freitas Eireli - EPP. Aracely de Paula,
Prefeito Municipal, 18/10/17.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG. Aviso de Suspensão de
Licitação - Concorrência 03.017/2017. Objeto: Contratação de empresa
especializada em serviços de limpeza urbana, incluindo os serviços de
coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, até a
destinação final no aterro sanitário municipal, obedecendo aos roteiros
por setor preestabelecidos para coleta diária e em dias alternados dos
resíduos sólidos domésticos e comerciais gerados no município de Araxá-MG, conforme especificações e cronogramas descritos nos anexos
do Edital. O município de Araxá-MG, comunica aos interessados que
fica suspenso o processo licitatório em epígrafe, para readequação nas
planilhas de composição de custos. Demais informações pelo telefone
34.3691-7022/3691-7145. Fabrício Antônio de Araújo - Presidente da
Comissão Permanente de Licitação, 30/10/17.
12 cm -30 1024215 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARICANDUVA
torna público a alteração da data de Licitação - PAL 068/2017 Pregão
Presencial 041/2017 cujo objeto é a Aquisição de Equipamentos para
manutenção das Atividades das Unidades de saúde do Município de
Aricanduva/MG. Cujo abertura passará para o dia 17/11/2017. Informações através do email [email protected], e no Setor de
Licitações, no prédio da Prefeitura Municipal, Tel (33) 35159105 Em
horário de Expediente
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARICANDUVA ARICANDUVA
torna público a Licitação - PAL 069/2017 Pregão Presencial 042/2017
cujo objeto é a registro de preços para futura e eventual execução de
serviços – por serviços/horas trabalhadas/km rodado, para manutenção/
atendimento de veículos e máquinas do município de Aricanduva/MG.
Abertura dia 16/11/2017. Informações através do email [email protected], e no Setor de Licitações, no prédio da Prefeitura
Municipal, Tel (33) 35159105 Em horário de Expediente.
4 cm -30 1024064 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARICANDUVA
torna público a Licitação - PAL 067/2017 Pregão Presencial 040/2017
cujo objeto é a Aquisição de Equipamentos de informática e material/
equipamentos diversos destinados a manutenção das atividades das
Secretarias Municipais. Abertura dia 14/11/2017. Informações através do email [email protected], e no Setor de Licitações,
no prédio da Prefeitura Municipal, Tel (33) 35159105 Em horário de
Expediente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARICANDUVA torna público a Licitação - PAL 068/2017 Pregão Presencial 041/2017 cujo objeto é a Aquisição de Equipamentos para manutenção das Atividades das Unidades
de saúde do Município de. Abertura dia 15/11/2017. Informações através do email [email protected], e no Setor de Licitações,
no prédio da Prefeitura Municipal, Tel (33) 35159105 Em horário de
Expediente.
4 cm -27 1023380 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS/MG
Extrato de Ata de Registro de Preços
Processo Licitatório: 00101/2017, Pregão Presencial - Registro de
Preços: 0047/2017. Objeto: Contratação de empresa especializada
para aquisição de Fitas de Teste de Glicemia para atender os pacientes insulinodependentes previamente cadastrado no SiGAF – Sistema
Integrado de Gestão da Assistência Farmacêutica Privativa – Unidade
Rede Farmácia de Todos, deste município, de acordo com o protocolo
Estadual para dispensação de Insumos para Monitoramento de Diabetes
no Âmbito do SUS-MG, de acordo com as especificações estabelecidas
no ANEXO I - Termo de Referência - do Edital. Data da assinatura: 17
de outubro de 2017.Ata de RP nº 0088/2017. Partes: PMBC X DISTRILAF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA com valor
total de R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais), tendo como valor
unitário para o item: 0001 – R$ 59,00 (cinquenta e nove reais)
4 cm -30 1023905 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA
– Gerência de Licitação – AVISO DE LICITAÇÃO – PRC 057/2017 PP 041/2017 – OBJETO: RP. Contratação de empresa para transporte
de alunos atletas,aos jogos escolares de Minas Gerais – JEMG, Edição
2017, totalizando 11.325km. ABERTURA: 21/11/2017 às 14:00 horas.
Informações 32 3339–2026, [email protected] Maria
Aparecida Eugênia. Gerente de Licitação. Pablo H. Candian. Coord.
Aq. e Contratos.
2 cm -30 1024190 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DE MINAS –
Aviso de Licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2017 no dia
17/11/2017 às 8h30min. Objeto: Locação de veículos com condutores
para transporte eventual. O Edital se encontra à disposição dos interessados no setor de licitações, Av.: Arthur da Costa e Silva, 70, Centro, de segunda à sexta-feira no horário de 7h às 11h e 13h às 17h. ou
através do site: www.belavistademinas.mg.gov.br Bela Vista de Minas,
30 de outubro de 2017. Maiores informações poderão ser adquiridas
pelo telefax: (31) 3853-1271/1272. Wilber José de Souza – Prefeito
Municipal.
3 cm -30 1024198 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO ORIENTE - MG.
Edital Resumido. Credenciamento Nº 008/2017 - Inexigibilidade Nº
009/2017. Credenciamento de empresas classificadas como hotel, pousada e restaurante, localizados no Município de Belo Oriente, para fornecimento de hospedagem e alimentação. Os interessados poderão credenciar-se a partir de 31/10/2017, até às 17h00min do dia 31/10/2018.
O Edital na íntegra poderá ser adquirido na CPL - Comissão Permanente de Licitação, a Praça da Jaqueira, nº 40, Centro, Belo Oriente MG, nos dias úteis de 12h00min, as 17h00min, ou no site: www.belooriente.mg.gov.br. Belo Oriente MG, 30/10/2017. Alexsandro Pereira
Schleveis. Presidente da CPL
3 cm -30 1024200 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL BERTÓPOLIS/MG
Aviso de licitação. CHAMADA PUBLICA Nº02/2017 Processo Licitatório nº 068/2017. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao
atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE.
Abertura: 20/112017 às 10:00 horas. Demais informações estão disponíveis no setor de licitações na Rua Governador Valadares, 277, centro,
Bertópolis/MG. (33) 3626-1241. Bertópolis/ MG, 30/10/2017. Marcos
Christi Rodrigues Jardim.
2 cm -30 1023846 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG
– Pregão Presencial nº 07/2017 - PAC nº 79/2017 – Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados
de limpeza, asseio, conservação predial e preparo de alimentos para
a SEMED. A licitação fica marcada para o dia 17/11/2017, credenciamento de 09h00min às 09h30min e início da disputa às 09h30min –
Edital completo no endereçowww.betim.mg.gov.br. Informações: (31)
3512-3052. Pregoeira. Maria Lúcia Moreira de Faria. 30/10/2017.
2 cm -30 1023977 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA/MGProcesso 180/17-PP 069/17- Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes hospitalares – Conforme Proposta
11274.221000/1140-01. PROSSEGUIMENTO – Abertura envelope
DOCUMENTOS - 09/11/17-08:00hs – Ana A. Perpétuo – Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
BOCAIÚVA/MG-Processo
195/17-PP 076/17- Objeto: Aquisição de uniformes. Credenciamento
17/11/17-08:00hs – Edital disponível no site: www.bocaiuva.mg.gov.
br/licitacao.html - Ana A. Perpétuo – Pregoeira.
2 cm -30 1024150 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
– Aviso de Edital – Pregão Eletrônico SRP nº 14/2017: Aquisições de
pneus, câmaras de ar e protetores para veículos. Sessão: 16/11/17, às
9h. Edital: www.portaldecompraspublicas.com.br e www.bomdespacho.mg.gov.br/licitacao. Fernando Cabral, Prefeito.
1 cm -30 1023853 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE MINAS/MG
torna publico o Quarto Termo Aditivo do Processo nº 016/2015 Pregão nº 007/2015. Celebrado com a empresa M. SEVEM COMUNICAÇÃO LTDA - ME Inscrita no CNPJ nº 02.774.956/0001-76 . Objeto:
Serviços técnicos profissionais de publicidade. Vigência: 28/09/2017
á 28/09/2018. Bonito de Minas 30/10/2017. Rodrigo Pinto dos Reis –
Pregoeiro oficial.
2 cm -30 1023896 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE MINAS/MG
torna publico o extrato da Ata – Processo nº 112/2017- Pregão nº
056/2017. Celebrado com as empresas A&S INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUÁRIO LTDA - ME CNPJ nº 08.346.618/0001-10.
VIRGINIA CÉLIA CARVALHO COUTO – ME CNPJ nº
18.967.140/0001-07. Objeto: Confecções de tecidos e aviamentos.
Valor Global: R$ 75.180,00 (setenta e cinco mil cento e oitenta reais).
Vigência: 27/10/2017 a 27/10/2018. Bonito de Minas/MG, 30/10/2017.
Rodrigo Pinto dos Reis – Pregoeiro Oficial.
2 cm -30 1023895 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS – MG,
torna público a rescisão da Ata de Registro de Preço nº 012/2017, Processo Licitatório nº 253/2016, Pregão Presencial nº 028/2016, data:
13/09/2017. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios. Empresa: Peg
e Pag Pioneirão LTDA - ME, CNPJ nº 25.381.287/0001-78. João José
Alves de Souza. Prefeito Municipal.
2 cm -30 1023851 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIANA
- AVISO DE RERRATIFICAÇÃO LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2017 - PROCESSO Nº 111/2017, REGISTRO DE
PREÇO Nº 043/2017. A Prefeitura Municipal de Caiana - MG, torna
público nos termos das Leis Federais nº Lei 8.666/93, 10.520/02, a rerratificação do Processo nº 111/2017, Pregão Presencial nº 060/2017
– Registro de Preços nº 043/2017, alterando a abertura para o dia
20/11/2017 às 13:00 horas, e acréscimo dos itens 8-III “c”, “d”, “e”
Visando: Registro de Preço para aquisição de materiais e equipamentos odontologico médico-hospitalares. O edital completo encontra-se à
disposição na sede da Prefeitura à Rua Miguel Toledo, 106, centro, na
cidade de Caiana - MG CEP: 36.832-000 tel. (32) 3745-1049. MAURÍCIO PINHEIRO FERREIRA – Prefeito Municipal. 26/10/2017. www.
caiana.mg.gov.br.
3 cm -30 1023909 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
- AVISO DE LICITAÇÃO -Processo nº 053/2017, Pregão Presencial
nº 031/2017, Registro de Preços nº 024/2017, com abertura para o dia
14 de novembro de 2017 às 09:00 hs. Visando: Registro de Preços para
aquisição de combustíveis, derivados de petróleo pertencentes à frota
deste município e convênios existentes ou que vierem a ser celebrados.
O edital completo encontra-se à disposição na sede da Prefeitura à Av.
Américo V de Carvalho, 120, Centro, Caparaó - MG CEP 36.834-000
ou através do site: www.caparao.mg.gov.br. Cristiano Xavier da Costa
- Prefeito Municipal. 27 de outubro de 2017.
3 cm -27 1023752 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
– AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO N.º 060/2017 – DISPENSA
N.º 023/2017 -O Município de CAPARAÓ MG, torna público nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, a RATIFICAÇÃO do PROCESSO
N.º 060/2017 – Dispensa n.º 023/2017 – Aquisição de combustíveis com base no art. 24 IV da Lei nº 8.666/93 e Decreto Municipal
nº 1.045/2017. CONTRATADO: RIVA & GUARANI LTDA, CNPJ:
00.443.322|0001-05. Tendo valor global deste processo - R$ 34.400,00
(trinta e quatro mil e quatrocentos reais) a vigência do contrato é de 30
dias – Cristiano Xavier da Costa – Prefeito Municipal.
3 cm -27 1023754 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE - MG,
comunica retificação do PROCESSO LICITATORIO Nº 147/2017,
modalidade PREGAO PRESENCIAL Nº 036/2017, registro de preços,
menor preço por item, cujo objeto é o registro de preço para futura e
eventual contratação de empresa especializada em serviços de levantamento topográfico planialtimétrico e cadastral no município de Capitão Andrade-MG. Onde se lê: A abertura será dia 30 de Outubro de
2017 às 14:30 horas na Prefeitura Municipal de Capitão Andrade, na
Rua Messias Nogueira, 500 – Centro, Capitão Andrade/MG. Leia-se:
A abertura será dia 14 de Novembro de 2017 às 13:00 horas na Prefeitura Municipal de Capitão Andrade, na Rua Messias Nogueira, 500
– Centro, Capitão Andrade/MG. Onde se lê: O Edital poderá ser lido e
obtido no período de 17 de outubro a 30 de Outubro de 2017, das 12:00
às 18:00 horas. Leia-se: Leia-se: O Edital poderá ser lido e obtido no
período de 30 de outubro a 13 de Novembro de 2017, das 12:00 às
18:00 horas Informações tel: (33)3231 - 9124 com Marcos Henrique
Fernandes – Pregoeiro.
4 cm -27 1023425 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS
Proc.073/17-PP037/17-Objeto: Aquisição de veiculos–RETIFICAÇÃO, na publicação no DOE de 08/06/2017, pag.5, cad 2, onde se Lê,
REVOGADO, Leia-se ANULADO.
1 cm -30 1023945 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS/MG
– Extrato do Segundo Termo Aditivo do Contrato nº.023/2017-PRC.
nº.175/2017- Pregão Presencial nº.029/2017- Partes: Município de
Carlos Chagas e a empresa TRANSPORTE ESCOLAR DE CARLOS
CHAGAS LTDA –EPP - Objeto do Aditivo: Acréscimo de serviços do
referido contrato, conforme art.65, §1º da Lei n°8.666/93, nos termos da
Cláusula Décima Terceira do referido contrato e justificativa da Secretaria Municipal de Educação – Valor do Termo Aditivo -R$55.502,68 Data do Termo Aditivo: 31 de Julho de 2017-Acássio Vieira de Azeredo
Coutinho – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS/MG– Extrato
do Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº.023/2017-PRC.nº.175/2017Pregão Presencial nº.029/2017- Partes: Município de Carlos Chagas e
a empresa TRANSPORTE ESCOLAR DE CARLOS CHAGAS LTDA
–EPP - Objeto do Aditivo: Redução de serviços do referido contrato,
conforme art.65, §1º da Lei n°8.666/93, nos termos da Cláusula Décima
Terceira do referido contrato e justificativa da Secretaria Municipal de
Educação – Valor do Termo Aditivo -R$18.696,00 - Data do Termo
Aditivo: 18 de Agosto de 2017-Acássio Vieira de Azeredo Coutinho
– Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS/MG– Extrato
do Quarto Termo Aditivo do Contrato nº.023/2017-PRC.nº.175/2017Pregão Presencial nº.029/2017- Partes: Município de Carlos Chagas e
a empresa TRANSPORTE ESCOLAR DE CARLOS CHAGAS LTDA
–EPP - Objeto do Aditivo: Acréscimo de serviços do referido contrato,
conforme art.65, §1º da Lei n°8.666/93, nos termos da Cláusula Décima
Terceira do referido contrato e justificativa da Secretaria Municipal de
Educação – Valor do Termo Aditivo -R$1.298,08 - Data do Termo Aditivo: 24 de Agosto de 2017-Acássio Vieira de Azeredo Coutinho – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS/MG– Extrato
do Quinto Termo Aditivo do Contrato nº.023/2017-PRC.nº.175/2017Pregão Presencial nº.029/2017- Partes: Município de Carlos Chagas e
a empresa TRANSPORTE ESCOLAR DE CARLOS CHAGAS LTDA
–EPP - Objeto do Aditivo: Redução de serviços do referido contrato,
conforme art.65, §1º da Lei n°8.666/93, nos termos da Cláusula Décima
Terceira do referido contrato e justificativa da Secretaria Municipal de
Educação – Valor do Termo Aditivo -R$25.126,19 - Data do Termo
Aditivo: 31 de Agosto de 2017-Acássio Vieira de Azeredo Coutinho
– Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS/MG– Extrato
do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº.024/2017-PRC.nº.175/2017Pregão Presencial nº.029/2017- Partes: Município de Carlos Chagas e
a empresa L.E.S TRANSPORTES LTDA –ME - Objeto do Aditivo:
Acréscimo de serviços do referido contrato, conforme art.65, §1º da
Lei n°8.666/93, nos termos da Cláusula Terceira do referido contrato
e justificativa da Secretaria Municipal de Educação – Valor do Termo
Aditivo -R$28.008,48 - Data do Termo Aditivo: 31 de Julho de 2017Acássio Vieira de Azeredo Coutinho – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS/MG– Extrato
do Segundo Termo Aditivo do Contrato nº.024/2017-PRC.nº.175/2017Pregão Presencial nº.029/2017- Partes: Município de Carlos Chagas e
a empresa L.E.S TRANSPORTES LTDA –ME - Objeto do Aditivo:
Supressão de serviços do referido contrato, conforme art.65, §1º da
Lei n°8.666/93, nos termos da Cláusula Terceira do referido contrato
e justificativa da Secretaria Municipal de Educação – Valor do Termo
Aditivo -R$7.556,53 - Data do Termo Aditivo: 31 de Agosto de 2017Acássio Vieira de Azeredo Coutinho – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS/MG- TOMADA
DE PREÇO Nº 001/2017 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 284/2017
– OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza urbana do Município, com fornecimento de mão-de-obra, bem
como veículos, maquinário, equipamentos e materiais, conforme especificações do Anexo I do edital. A Comissão Permanente de Licitação
vem retificar e alterar o Edital do supracitado Processo Licitatório,
nos seguintes termos: RETIFICA OS ITENS 6.1.3 e 6.1.7 DO INSTRUMENTO EDITALÍCIO. ITEM 6.1.3 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. Item 6.1.7 alíneas “C” e “G”. A Visita Técnica será a partir do
dia 06/11/2017 até o dia 29/11/2017, com inicio previsto para as 09h,
previamente agendada na Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos. O Edital estará disponível no saguão da Prefeitura Municipal, Av. Capitão João Pinto, 193 - Centro, a partir do dia 31/10/2017
ou pelo site: www.carloschagas.mg.gov.br . Com Habilitação às 09h do
dia 01/12//2017 . Outros esclarecimentos pelo Tel: (0xx33) 3624-1263
no horário de 07:30 as 11:30 e de 13:00 às 17:00 horas. Carlos Chagas
(MG), 27 de outubro de 2017. Acássio Vieira de Azeredo Coutinho.
Prefeito Municipal.
18 cm -30 1024203 - 1