TJMG 12/12/2017 -Fl. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES
1671.27813189-4.507-0001-4490-1-10.8
50.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
1691.10422194-4.599-0001-4490-1-10.8
119.109,33
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS
3041.20606057-4.182-0001-4499-1-10.8
3041.20606068-4.162-0001-4499-0-10.8
3041.20606073-4.189-0001-3399-0-10.8
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301192-4.527-0001-3341-1-10.1
4291.10302174-4.623-0001-3341-0-10.1
4291.10302174-4.623-0001-3399-0-10.8
4291.10303175-4.496-0001-3399-1-10.8
4291.10422179-4.578-0001-4441-1-10.1
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
36.000,00
18.000,00
500.000,00
10.042.000,00
4.973.257,00
100.000,00
200.000,00
466.000,00
20.449.762,33
11 1038954 - 1
Atos do Governador
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
exonera, nos termos do art. 23 da Lei Complementar nº 129, de 8 de
novembro de 2013, RAIMUNDO NONATO GONÇALVES, MASP
235350-6, do cargo de CHEFE ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL DE
MINAS GERAIS.
nomeia, nos termos do art. 23 da Lei Complementar nº 129, de 8
de novembro de 2013, ROGÉRIO DE MELO FRANCO ASSIS
ARAÚJO, MASP 341.199-8, para o cargo de CHEFE ADJUNTO DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
nomeia, nos termos da Lei nº 6.310, de 8 de maio de 1974, do art. 17 do
Estatuto a que se refere o art. 1º do Decreto nº 18.647, de 16 de agosto
de 1977, e do Decreto nº 46.073, de 7 de novembro de 2012, GUILHERME HENRIQUE DE AZEVEDO MACHADO, para o cargo
de DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS da Empresa de
Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pelo Instituto Mineiro de Gestão de Águas
no uso de suas atribuições, designa ANA CAROLINA MIRANDA
LOPES DE ALMEIDA, MASP 1168737-3, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8 MD 1100484, para responder pela DIRETORIA GERAL do Instituto Mineiro de Gestão de Águas, no período
de 28/11/2017 a 14/12/2017.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento à Decisão Judicial proferida nos autos do Agravo de
Instrumento nº 1.0000.16.063733-6/001, exonera a servidora abaixo
relacionada, a partir de 29/11/2017, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, de que se trata o Edital SEPLAG/ SEE nº 01/2011, por ter
sido revogada a liminar anteriormente concedida.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
BIOLOGIA/ CIÊNCIAS
METROPOLITANA B/ IBIRITÉ
CPF
Nome
Classificação Vaga
Gracielle Pereira
094.988.556-84 Bragança
24º
ED 1119
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 23/10/2017, a
prorrogação da disposição de RUI SANTOS BRASILEIRO, MASP
375453-8, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Montes Claros/Unidade SUS de Montes Claros, pelo período
de 01/01/2017 até 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Casa Civil e
de Relações Institucionais, a autorização para afastar-se de suas atribuições, no período de 11/11/2017 a 25/11/2017, para participar da 40ª
Edição do Programa Ibero-americano de Gestão Municipal, em Madri/
Espanha, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas a mesma:
PEDRO HENRIQUE COLOMBINI DELPINO, MASP 14366298.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, GENILTON PORTILHO DE FARIA, MASP 341.250-9, cargo efetivo de
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para exercer,
em comissão, o cargo de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo
PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2° DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
1231.20608053-4.119-0001-4499-1-10.8
1.520.056,00
1231.20608150-4.351-0001-3390-0-10.8
110.340,00
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181110-2.076-0001-4490-0-10.8
25.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08244151-4.580-0001-4499-0-10.8
2.844.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122108-2.057-0001-4440-0-10.8
350.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
1691.10422194-4.599-0001-3390-1-10.8
119.109,33
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10121180-4.497-0001-3390-0-10.1
70.000,00
4291.10122180-4.486-0001-3390-0-10.1
2.600.000,00
4291.10122180-4.486-0001-4490-0-10.1
572.000,00
4291.10122180-4.503-0001-3390-0-10.1
1.365.000,00
4291.10122701-2.001-0001-3390-0-10.1
50.000,00
4291.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1
2.547.000,00
4291.10122701-2.103-0001-3390-0-10.1
1.225.000,00
4291.10128180-4.506-0001-3390-0-10.1
1.540.000,00
4291.10301192-4.532-0001-3390-0-10.1
340.000,00
4291.10302179-4.491-0001-4441-1-10.1
199.000,00
4291.10451103-4.637-0001-3391-0-10.1
4.973.257,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
20.449.762,33
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
comissão, o cargo de Chefe do DETRAN, código CHD7 CD07, símbolo PD-01, do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, lotado no
quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, torna sem efeito o ato publicado
em 21/10/2016, que designou, nos termos da Lei nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969 e Lei nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, ANGELA
FURTADO BRAGA, MASP 341.768-0, cargo efetivo de Delegado de
Polícia, código DL, nível Especial, para exercer, em comissão, o cargo
de Delegado Regional de Segurança Pública, código DEL6 CD22, símbolo PD-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, torna sem efeito o ato publicado em
28/01/2017, que nomeou, nos termos da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969 e Lei nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, AILTON MARQUES DA SILVA, MASP 546.572-9, cargo efetivo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível Especial, para exercer, em comissão, o
cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais, lotado no quadro de cargos
da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, torna sem efeito o ato publicado em
28/01/2017, que designou, nos termos da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969 e Lei nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, EDSON ROGÉRIO DE MORAIS, MASP 1.145.062-4, cargo efetivo de Delegado de
Polícia, código DL, nível Especial, para exercer, em comissão, o cargo
de Delegado Regional de Segurança Pública, código DEL6 CD22, símbolo PD-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, torna sem efeito o ato publicado
em 28/01/2017, que nomeou, nos termos da Lei nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969 e Lei nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, GENILTON PORTILHO DE FARIA, MASP 341.250-9, cargo efetivo de
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para exercer,
em comissão, o cargo de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo
PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, torna sem efeito o ato publicado em
28/01/2017, que nomeou, nos termos da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969 e Lei nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, HUDSON FERREIRA SALES, MASP 381.131-2, cargo efetivo de Delegado Geral
de Polícia, código DL, para exercer, em comissão, o cargo de Coordenador Especial, código CO05, símbolo PC-05, da Superintendência de
Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, torna sem efeito o ato publicado em
02/06/2017, que nomeou, nos termos da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969 e Lei nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, LEONARDO
MOREIRA PIO, MASP 1.237.756-0, cargo efetivo de Delegado de
Polícia, código DL, nível Especial, para exercer, em comissão, o cargo
de Delegado Regional de Segurança Pública, código DEL6 CD22, símbolo PD-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROGÉRIO DE MELO FRANCO
ASSIS ARAÚJO, MASP 341.199-8, cargo efetivo de Delegado Geral
de Polícia, código DL, do cargo em comissão de Chefe do DETRAN,
código CHD7 CD07, símbolo PD-01, do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, AILTON
MARQUES DA SILVA, MASP 546.572-9, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para exercer, em comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02,
da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, CÉSAR
AUGUSTO MONTEIRO ALVES JUNIOR, MASP 348.548-9, cargo
efetivo de Delegado Geral de Polícia, código DL, para exercer, em
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LIVIA MARIA SIQUEIRA FERNANDES, do cargo de provimento em comissão DAD-8 AG1100005
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LIVIA MARIA SIQUEIRA FERNANDES, para o cargo de provimento em comissão DAD-10 AG1100001, de recrutamento amplo, para
chefiar o Gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a GUILHERME HENRIQUE DE AZEVEDO MACHADO, a gratificação temporária estratégica GTED-4 AG1100001 da Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa CAMILLA TEIXEIRA DA SILVEIRA, MASP 752672-6, da função gratificada FGD-2 SA1101062 da
Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 21/11/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GUILHERME HENRIQUE
DE AZEVEDO MACHADO, do cargo de provimento em comissão
DAD-10 AG1100001 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento.
Pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
retifica o ato de dispensa de MARIA HELIODORA DE SOUZA
LUI, da Secretaria de Estado de Saúde, publicado em 21/11/2017: onde
se lê “a contar de 15/11/2017”, leia-se “a contar de 07/11/2017”.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa JOÃO ANDRÉ TAVARES ÁLVARES DA SILVA, MASP 1256890-3, da função gratificada FGD-5
SC1100368 da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais,
a contar de 23/3/2017.
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Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
DESCONSIDERAR A PULICAÇÃO NA DATA DE 08/12/2017 DA NOTIFICAÇÃO ABAIXO
NOTIFICAÇÃO Nº 65/2017
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Marcílio de Sousa Magalhães, na forma do art.12 do DECRETO Nº 45.800, DE
6 DE DEZEMBRO DE 2011, faz publicar abertura de novo prazo para apresentação de recurso, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam
os autuados abaixo relacionados notificados do prazo de 20 (vinte) dias a contar desta data, para apresentarem recurso em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
VENTOS AGRONEGÓCIOS DE BOVINOS E SUÍ- 07.900.406/0001-70 015401-C
1 BONS
NOS LTDA
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso IV
2 CILSO IVAN DO MONTE ANUNCIAÇÃO
105.787.768-98
024573-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso V
3 EDIBERTO FERREIRA SANTOS
141.496.716-05
036713-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
4 JOÃO LUIZ MOREIRA
736.028.688-34
093256-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso IV
5 NOEL RIBEIRO
272.497.516-20
035536-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
6 RODRIGO MENDES DORÇA
040.236.206-37
050444-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso V
7 Sebastião Igídio de Assis
306.248.276-15
056465-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
CONISIDERAR ESTA ABAIXO:
NOTIFICAÇÃO Nº 66/2017
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Marcílio de Sousa Magalhães, na forma do art.12 do DECRETO Nº 45.800, DE
6 DE DEZEMBRO DE 2011, faz publicar abertura de novo prazo para apresentação de recurso, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam
os autuados abaixo relacionados notificados do prazo de 20 (vinte) dias a contar desta data, para apresentarem recurso em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
VENTOS AGRONEGÓCIOS DE BOVINOS E 07.900.406/0001-70
1 BONS
SUÍNOS LTDA
2 CILSO IVAN DO MONTE ANUNCIAÇÃO
105.787.768-98
3 EDIBERTO FERREIRA SANTOS
141.496.716-05
4 JOÃO LUIZ MOREIRA
736.028.688-34
5 NOEL RIBEIRO
272.497.516-20
6 RODRIGO MENDES DORÇA
040.236.206-37
7 SEBASTIÃO IGÍDIO DE ASSIS
306.248.276-15
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
015401-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso IV
024573-C
036713-D
093256-C
035536-C
050444-C
056465-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso V
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso IV
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso V
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
11 1038607 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 533/2017 RETIFICA no ato 518/2017, publicado em 01-122017, de gozo de férias prêmio, no que se refere ao servidor CARLOS
NORBERTO DA SILVA PINTO LIMA, masp 1017090-0, onde se lê:
“01-12-2017”, leia-se: “11-12-2017”.
ATO Nº 534/2017 TORNA SEM EFEITO no ato 518/2017 publicado
em 01-12-2017, no que se refere ao servidor MAURICIO TEIXEIRA
PONTES, masp 1119359-6, de gozo férias prêmio, por ter sido publicado indevidamente.
ATO Nº 535/2017 RETIFICA no ato 530/2017, publicado em 08-122017, de concessão de férias prêmio, no que se refere ao servidor HEITOR LORIATO MATURANO, masp 1297427-5, onde se lê: “referente
ao 1º quinquênio a partir de ”, leia-se: “referente ao 1º quinquênio a
partir de 02-07-2017”.
ATO Nº 536/2017 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO
DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da lei n º 869/1952,
por 08(oito) dias, a servidora ENEIDA DE SOUZA COSTA, masp
1017020-7, a partir 20-11-2017.
11 1038783 - 1
Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
ATO DE NOMEAÇÃO
O Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais –
ARSAE-MG nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de
20 de julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, SAMIR CARVALHO MOYSES, MASP 1.127.840-5
para o cargo de provimento em comissão DAI-33 AR1100037, de
recrutamento limitado, para Chefiar a Gerência de Planejamento Gestão e Finanças, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011.
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2017.
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor Geral
05 1036572 - 1
ATO DE JUSTIFICATIVA DE GTE
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais –
ARSAE-MGjustifica, nos termos do § único do artigo 3º do Decreto
44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições das seguintes Gratificações Temporárias Estratégicas:
NOME
MASP
NÍVEL
PROJETO/
JUSTIFICATIVA ATIVIDADE
Responsável por
garantir o efetivo
gerenciamento
das ações voltaSamir
das para as áreas Apoio
à
Carvalho 1.127.840-5 GTE-4,00 de planejamento, AdministraMoyses
gestão e finanças, ção Pública.
em consonância
com as diretrizes
estratégicas
da
ARSAE.
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2017.
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor Geral
05 1036578 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço
O Diretor Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - Agência RMVA, LUCIANO MACHADO
DE SOUZA, exonera, nos termos do art. 106, alínea “a” da Lei n°
869, de 05 de julho de 1952, WELITON INÁCIO DA SILVA, MASP
1393021-9, do cargo em provimento em comissão DAI-22, de recrutamento amplo, constante do anexo I do Decreto n° 45.938, de 27 de
março de 2012, da Agência RMVA.
Ipatinga, 04 de dezembro de 2017.
04 1036285 - 1