TJMG 18/01/2018 -Fl. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quinta-feira, 18 de Janeiro de 2018 Diário do Executivo
DECRETO NE N° 20, DE 17 DE JANEIRO DE 2018.
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Rede de Distribuição Rural Salinas, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no
Município de Salinas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado no
Município de Salinas, compreendido dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.
Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à construção da Rede de Distribuição Rural
Salinas, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Salinas.
Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de janeiro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira
e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se refere o art. 1° do Decreto NE n° 20, de 17 de janeiro de 2018)
A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo de uma
rede de distribuição de energia elétrica existente, no ponto denominado estação E00, de coordenadas UTM
792389:8211673, segue daí, com um ângulo de 72º00’ à direita, por uma distância de 55 m até chegar à estação
E01, de coordenadas UTM 792395:8211618, segue daí, com ângulo de 39°00’ à esquerda, por uma distância de
36 m até chegar à estação E02, de coordenadas UTM 792420:8211593; segue daí, com um ângulo de 00°00’,
por uma distância de 23 m até chegar na divisa de propriedade de Jorgeni Ferreira de Araújo, com a propriedade da Prefeitura Municipal De Salinas, de coordenadas UTM 792436:8211576, concluindo assim o trecho em
embargo. O caminhamento total de rede na propriedade de Jorgeni Ferreira de Araújo é de 114 m de extensão,
totalizando uma área de 1.710 m² de ocupação.
DECRETO NE N° 21, DE 17 DE JANEIRO DE 2018.
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à construção da Rede de Distribuição Rural Lagoa Formosa, de 13,8 kV, do Sistema
Cemig, no Município de Lagoa Formosa.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Lagoa Formosa, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.
Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à construção da Rede de Distribuição
Rural Lagoa Formosa, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Lagoa Formosa.
Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência
de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de janeiro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira
e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se refere o art. 1° do Decreto NE n° 21, de 17 de janeiro de 2018)
As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:
I – partindo de um muro que faz divisa com a propriedade da Cemig, no ponto de coordenada UTM
350395:7919755, segue em linha reta por uma distância de 8 m até ponto de coordenada 350400:7919762, daí
vire a direita com ângulo 120°0’, segue em linha reta por uma distância de 17 m, chega-se ao ponto de coordenada 350406:7919747, encerrando ai o caminhamento da rede que totaliza 25 m de extensão. A faixa de servidão é de 15 m, totalizando 375 m² de área de ocupação;
II – partindo de um muro que faz divisa com a propriedade da Cemig, no ponto de coordenada
UTM 350389:7919761, segue em linha reta por uma distância de 8 m até ponto de coordenada 350394:7919767,
daí vire a esquerda com ângulo 32°0’, segue em linha reta por uma distância de 60 m até ponto de coordenada
350404:7919825, daí vire a direita com ângulo 37°0’ segue em linha reta por uma distância de 14,8 m, chega-se
ao ponto de coordenada 350416:7919837, encerrando ai o caminhamento da rede que totaliza 82,8 m de extensão. A faixa de servidão é de 15 m, totalizando 1.242 m² de área de ocupação;
III – partindo de um muro que faz divisa com a propriedade da Cemig, no ponto de coordenada
UTM 350376:7919771, segue em linha reta por uma distância de 8 m até ponto de coordenada 350381:7919777,
daí vire a esquerda com ângulo 17°0’, segue em linha reta por uma distância de 108 m até ponto de coordenada
350408:7919883, daí vire a direita com ângulo 45°0’ segue em linha reta por uma distância de 13,1 m, chega-se
ao ponto de coordenada 350420:7919888, encerrando ai o caminhamento da rede que totaliza 129,1 m de extensão. A faixa de servidão é de 15 m, totalizando 1.936,2 m² de área de ocupação.
DECRETO NE Nº 22, DE 17 JANEIRO DE 2018.
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Rede de Distribuição Rural Senador Modestino Gonçalves, de 13,8 kV,
do Sistema Cemig, no Município de Senador Modestino
Gonçalves.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,
Minas Gerais - Caderno 1
DECRETA:
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado no
Município de Senador Modestino Gonçalves, compreendido dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.
Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à construção da Rede de Distribuição Rural Senador Modestino Gonçalves, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Senador Modestino Gonçalves.
Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de janeiro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira
e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 22, de 17 de janeiro de 2018)
A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: inicia-se o trecho em
embargo a partir da divisa das propriedades de João Prisco e Eli José de Oliveira, de coordenadas UTM
680751:8009657; segue daí, com um ângulo de 0º00’, por uma distância de 378 m até chegar à estação E36 de
coordenadas UTM 681158:8009618; segue daí, com um ângulo de 74º00’ à esquerda, por uma distância de 24 m
até chegar à estação E37, de coordenadas UTM 681168:8009640; segue daí, com um ângulo de 0º00’, por uma
distância de 48 m, cruzando a rodovia MG-214 até chegar à estação E38, de coordenadas UTM 681186:8009682;
segue daí, com um ângulo de 41º21’ à direita, por uma distância de 160 m até chegar à estação E39, de coordenadas UTM 681334:8009739; segue daí, com um ângulo de 11º35’ à direita, por uma distância de 96 m até
chegar à estação E40, de coordenadas UTM 681415:8009790; segue daí, com um ângulo de 0º00’, por uma distância de 236 m até chegar à estação E41, de coordenadas UTM 681605:8009911; segue daí, com um ângulo de
5º10’ à esquerda, por uma distância de 115 m até chegar à estação E42, de coordenadas UTM 681696:8009981;
segue daí, com um ângulo de 0º00’, por uma distância de 115 m até chegar à estação E43, de coordenadas UTM
681787:8010051; segue daí, com um ângulo de 0º00’, por uma distância de 122 m até chegar à estação E44,
de coordenadas UTM 681885:8010126; segue daí, com um ângulo de 16º21’ à esquerda, por uma distância de
120 m até chegar à estação E45, de coordenadas UTM 681951:8010219; segue daí, com um ângulo de 13º06’ à
esquerda, por uma distância de 126 m até chegar à estação E46, de coordenadas UTM 682002:8010335; segue
daí, com um ângulo de 6º26’ à direita, por uma distância de 289 m até chegar a um curso d’água que divisa as
propriedades de Eli José de Oliveira e de Leticia de Jesus Cunha Brant, de coordenadas UTM 682149:8010584,
concluindo assim o trecho em embargo. O caminhamento total de rede na propriedade de Eli José de Oliveira é
de 1.829 m de extensão, totalizando uma área de 27.435 m² de ocupação.
17 1051966 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
as servidoras abaixo relacionadas lotadas na Secretaria de Estado de
Governo à disposição da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, em prorrogação, de 01/01/2018 a 31/12/2018,
sem ônus para o órgão de origem:
SIMONE CORREA VELLOSO, MASP 903085-9, AGENTE GOVERNAMENTAL, NÍVEL III, GRAU E;
VALÉRIA UBA MORAIS, MASP 374171-1, AGENTE GOVERNAMENTAL, NÍVEL IV, GRAU F.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso de suas atribuições, torna sem efeito, no ato publicado em
30/12/2017, a nomeação do servidor adiante relacionado, para ocupar
o cargo de Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, grau A, lotado
no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas
Gerais, por ter manifestado desinteresse na posse :
Nome
Código
DAVI NOMINATO DALLA BERNARDINA
1492
nomeia, em virtude de aprovação em concurso público, relativo ao edital n.º 01/14, realizado pela Academia de Polícia Civil, nos termos do
art. 14, I, da Lei n.º 869, de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado para ocupar o cargo de Investigador de Polícia I, código IP-I,
nível I, grau A, inicial da série de níveis a que se refere o art. 76, III, da
Lei Complementar n.º 129, de 8 de novembro de 2013 e anexo I.5 da
mencionada Lei Complementar, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:
Classificação Nome
1648º
Código
CLAUDIO HENRIQUE DE MAGALHÃES 1492
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pelo Instituto Estadual de Florestas
no uso de suas atribuições, designa HENRI DUBOIS COLLET,
MASP 1302849-3, titular do cargo de provimento em comissão DAI-37
FL1100027, para responder pela DIRETORIA GERAL do Instituto
Estadual de Florestas, no período de 18/1/2018 a 31/1/2018.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, os
servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONTAGEM, em prorrogação, de 01/01/2018 a 31/12/2018, sem ônus
para o órgão de origem:
CARLOS ALEXANDRE GONCALVES DA SILVA, MASP 367977-6,
AGOV;
JULIANO FISICARO BORGES, MASP 370803-9, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV.
em cumprimento à Decisão Judicial proferida nos Autos nº
0048427.49.2014.813.039, exonera a servidora abaixo relacionada,
lotada na Secretaria de Estado de Educação, de que se trata o Edital
SEPLAG/ SEE nº 01/2011, por ter sido revogada a liminar anteriormente concedida.
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I
– GRAU A
CARATINGA / IAPU
CPF
Nome
Classificação
Helena Cunha 5º
449.141.566-87 Heloiza
de Oliveira
Vaga
ED 833
em cumprimento ao Acórdão proferido Agravo de Instrumento nº
1.0000.17.074570-7/001, exonera a servidora abaixo relacionada,
lotada na Secretaria de Estado de Educação, de que se trata o Edital
SEPLAG/ SEE nº 01/2011, por ter sido cassada a liminar anteriormente
concedida.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
Lingua Portuguesa
TEÓFILO OTONI / TEÓFILO OTONI
CPF
Nome
548.425.306-34 Magda Benicio Lopes
Classificação
Vaga
15ª
ED 147
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde
à disposição da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano/Unidade
SUS de Coronel Fabriciano, até 31/12/2018, com ônus para o órgão
de origem:
NIUZA MARIA DE SOUZA, MASP 371271-8, AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/E.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à
disposição da Prefeitura Municipal de Oliveira, Unidade SUS de Oliveira, pelo período de 01/09/2017 a 31/12/2018, com ônus para o órgão
de origem, para regularizar situação funcional:
HELIANA DE LOURDES SANT’ANA, MASP 366119-6, AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/H.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde
à disposição da Prefeitura Municipal de Vespasiano/Unidade SUS de
Vespasiano, pelo período de 21/06/2017 a 31/12/2018, com ônus para o
órgão de origem, para regularizar situação funcional:
MÁRCIA FRANÇA SANTOS NASCIMENTO, MASP 9195249,TÉCNICO DE ATENÇÃO A SAÚDE V/B.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde
à disposição da Prefeitura Municipal de Tumiritinga/Unidade SUS de
Tumiritinga, pelo período de 22/05/2017 a 01/01/2018, com ônus para
o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
CESAR DE TASSIS, MASP 373051-2, MÉDICO DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE III/H.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à
disposição da Prefeitura Municipal de Urucuia/Unidade SUS de Urucuia, pelo período de 01/07/2017 a 01/01/2018, com ônus para o órgão
de origem, para regularizar situação funcional:
RONALDO FELISBERTO DA SILVA, MASP 367704-4, TÉCNICO
DE GESTÃO DA SAÚDE V/B.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde
à disposição da Prefeitura Municipal de Pintópolis/Unidade SUS de
Pintópolis, pelo período de 30/06/2017 a 31/12/2018, com ônus para o
órgão de origem, para regularizar situação funcional:
CARLOS ANTÔNIO PRIMO, MASP 914726-5, MÉDICO DA ÁREA
DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE III/H.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde
à disposição da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno, Unidade SUS de São João Nepomuceno, pelo período de 17/07/2017 a
31/12/2018, com ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
RENATO DE SOUZA GOMES, MASP 914856-0, MÉDICO DA
ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE III/H.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à
disposição da Prefeitura Municipal de Baependi/Unidade SUS de Baependi, pelo período de 07/11/2017 a 31/12/2018, com ônus para o órgão
de origem, para regularizar situação funcional:
EDSON LOPES LIBANO, MASP 913312-5, MÉDICO DA ÁREA DE
GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE V/A.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à
disposição da Prefeitura Municipal de Sem Peixe/Unidade SUS de Sem
Peixe, pelo período de 16/05/2017 a 31/12/2018, com ônus para o órgão
de origem, para regularizar situação funcional:
MARCOS ANTÔNIO SOARES, MASP 383944-6, TÉCNICO DE
ATENÇÃO À SAÚDE IV/D.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Medina/Unidade SUS de Medina,
pelo período de 04/09/2017 a 01/01/2018, com ônus para o órgão de
origem, para regularizar situação funcional:
DAVID ORNELAS RODRIGUES, MASP 386588-8, AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/E.