TJMG 22/02/2018 -Fl. 3 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

CONSITA TRATAMENTO DE RESÍDUOS S/A
CNPJ sob n. 16.565.111/0001-85 - NIRE 3130010991-7
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
REALIZADA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2017
DATA, HORA E LOCAL: Aos 21 de dezembro de 2017, às 16:00 horas, na
sede da CONSITA TRATAMENTO DE RESÍDUOS S/A (“Companhia”),
localizada na Rua Santa Catarina, n° 894, Setor 02, Bairro Lourdes, CEP
30.170-084, Belo Horizonte, Minas Gerais. PRESENÇA: Presente todos os
membros titulares e em exercício do Conselho de Administração da
Companhia, conforme assinatura desta Ata. CONVOCAÇÃO/
PUBLICAÇÕES: Tendo em vista a presença da totalidade dos membros do
Conselho de Administração, ficou dispensada a convocação. MESA: Por
indicação dos membros presentes, assumiu os trabalhos na qualidade de
Presidente da Mesa, o Sr. Manuel António Mendes Teixeira, que convidou o
Sr. Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha para Secretário da Mesa. ORDEM
DO DIA: Deliberar sobre (I) a renúncia do membro da Diretoria da
Companhia, o Sr. Pedro Filipe de Oliveira Moreira; (II) a indicação do
Diretor Sr. João Andrade Rezende para ocupar o cargo de Diretor VicePresidente; (III) a indicação do Sr. Gerson Mortari Júnior para ocupar o cargo
de Diretor de Operações; (IV) a composição da Diretoria a partir da presente
Reunião do Conselho Administrativo. LEITURA DE DOCUMENTOS E
LAVRATURA DA ATA: Dispensada a leitura dos documentos relacionados
às matérias a serem deliberadas, uma que vez que são do inteiro conhecimento
dos presentes, e autorizada a lavratura desta Ata na forma de sumário, nos
termos do Art. 130, 1º, da Lei nº 6.404/76. DELIBERAÇÕES: Após exame
e discussão da matéria, o Conselho de Administração da Companhia deliberou,
por unanimidade dos votos e sem quaisquer restrições, (I) diante da carta de
renúncia que lhe foi apresentada, declarar sua ciência e anuir com a renúncia
do Sr. Pedro Filipe de Oliveira Moreira ao cargo de Diretor; (II) indicar o
Diretor Sr. João Andrade Rezende para ocupar o cargo de Diretor VicePresidente; (III) indicar o Sr. Gerson Mortari Júnior para ocupar o cargo de
Diretor de Operações; (IV) ratificar a composição da Diretoria, nos termos
do art.24 do Estatuto Social da Companhia, a partir da presente data até 03 de
abril de 2019: (I) DUARTE NUNO VIANA DE OLIVEIRA BRAGA,
português, casado, gestor, portador da Cédula de Identidade para Estrangeiro
RNE sob o nº V850510-D, inscrito no CPF/MF sob o nº 235.898.608- 98, com
endereço comercial na Rua Santa Catarina, n° 894, Setor 02, Bairro Lourdes,
CEP 30.170-084, Belo Horizonte, Minas Gerais – Diretor Presidente; (II)
JOÃO ANDRADE REZENDE, brasileiro, solteiro, advogado, portador da
Carteira de Identidade n° MG-11.763.325, inscrito no CPF sob o n° 089.003.77604 com endereço comercial na Rua Santa Catarina, n° 894, Setor 02, Bairro
Lourdes, CEP 30.170-084, Belo Horizonte, Minas Gerais – Diretor VicePresidente; (III) IZAUROVAZ CUSTÓDIO, brasileiro, casado sob o regime
de comunhão universal de bens, empresário, portador da Carteira de
Identidade nº M-2.286.431, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº
414.431.606-87, residente e domiciliado na Rua Izabel Bueno, nº 630,
apartamento 301, Bairro Santa Rosa, Belo Horizonte/MG, CEP 31255-674,
que será contratado como celetista – Diretor Administrativo; (IV) GERSON
MORTARI JÚNIOR, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira
de Identidade n° SP-17.040.358, inscrito no CPF sob o n° 113.432.288-75,
com endereço comercial na Rua Santa Catarina, n° 894, Setor 02, Bairro
Lourdes, CEP 30.170-084, Belo Horizonte, Minas Gerais – Diretor de
Operações. ARQUIVAMENTO: O Conselho de Administração deliberou
pelo arquivamento desta ata perante a Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais, na forma da lei e para os devidos fins legais, ficando aprovada, por
todos os Conselheiros, a lavratura da Ata da Reunião na forma de sumário.
ENCERRAMENTO E ASSINATURA DOS PRESENTES: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se
a presente Ata que, depois de lida aos Conselheiros, foi aprovada e assinada
pela unanimidade dos presentes. Belo Horizonte/MG, 21 de dezembro de
2017. MESA: Manuel António Mendes Teixeira – Presidente da Mesa; Rafael
Vasconcelos Moreira da Rocha – Secretário da Mesa. ASSINATURAS:
CONSELHEIROS: (i) Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha; (ii) Manuel
António Mendes Teixeira; (iii) Jorge Agostinho Fernandes Rodrigues; e (iv)
Pablo Barreiro Blanco. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada
no Livrode Atas de Reunião do Conselho de Administraçãoda Companhia.
Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha - Secretário.
JUCEMG:Certifico registro sob o nº 6475153 em 24/01/2018 e protocolo
180679023 - 23/01/2018. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA
GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA DA MACRO SUDESTE – CISDESTE .
AVISO DE LICITAÇÂO
LICITAÇÃO N° 016/2018. PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2018. O
CISDESTE faz saber que as 09:00h do dia 13 de março de 2018, no
auditório da sede do CISDESTE, localizado na Rua Cel. Vidal, n° 800,
Bairro São Dimas, JUIZ DE FORA, será realizada licitação para Registrar Preços para o fornecimento contínuo de combustível tipo óleo Diesel S10, para abastecimento 24 (vinte e quatro) horas, visando suprir
as necessidades da frota de veículos oficiais e ambulâncias do CISDESTE, atendendo desta forma as MICRORREGIÕES BOM JARDIM
DE MINAS, CARANGOLA, UBÁ E SÃO JOÃO NEPOMUCENO,
conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência, Anexo II do edital. Tipo Menor Preço por Item. O edital completo
poderá ser obtido pelos interessados na sede do CISDESTE ou pelo
endereço eletrônico. “WWW.CISDESTE.COM.BR” (EDITAIS - LICITAÇÕES). Demais informações poderão ser obtidas pelo tel.: (32)
3250-0361. JUIZ DE FORA, 20 de fevereiro de 2018. Izauro dos Santos Callais - Pregoeiro.
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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA
E ESGOTO-UBERLÂNDIA/MG
AV I S O - E D I TALD E LI C I TAÇ Ã O
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2018 – PREGÃO PRESENCIAL
“MENOR PREÇO GLOBAL”
O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE,
no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar no dia
07 de março de 2018 às 09:00 horas, no Auditório da Autarquia, em ato
público, o Processo Licitatório nº 010/2018, na Modalidade “Pregão
Presencial”, do tipo “Menor Preço Global”, perante o Pregoeiro designado, que receberá propostas e documentação visando à contratação de
empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais
de usinagem industrial, destinados a reparações e fabricações de peças
utilizadas em diversos locais do DMAE durante 2018, em atendimento
à Diretoria Técnica, estando o Edital à disposição dos interessados, no
endereço eletrônico www.dmae.mg.gov.br ou na Diretoria de Suprimentos, das 09:00 às 16:00 horas.
Uberlândia (MG), 20 de fevereiro de 2018. Cláudio Paes de Almeida
Diretor Geral do DMAE
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BHTRANS
AVISO DE LICITAÇÃO – CP n.º 02/2018 – A Comissão Permanente
de Licitação – CPL da BHTRANS torna público que realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, do tipo MENOR
PREÇO, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de implantação de projetos de trânsito na área central de Belo
Horizonte - MOBICENTRO, constando de obras civis, sinalização
estatigráfica horizontal e vertical e sinalização semafórica, com fornecimento de materiais, de acordo com o seguinte: Entrega dos envelopes
de Documentos para Habilitação e Proposta Comercial: até as 09h45
do dia 27/03/2018; Sessão de abertura (Habilitação): no dia 27/03/2018
às 10 horas. Sala de licitações da BHTRANS – Av. Engenheiro Carlos Goulart, nº 900, Prédio 1, Buritis, Belo Horizonte/MG. O Edital
completo encontra-se disponível para download na Internet, no site da
BHTRANS (www.bhtrans.pbh.gov.br). As empresas, caso queiram,
poderão retirar cópia reprográfica do Edital na CPL – BHTRANS, no
horário entre 10h e 15h30, mediante comprovação de pagamento de
guia a ser emitida pela BHTRANS no valor de R$ 73,00 (setenta e três
reais). As publicações posteriores serão feitas unicamente no DOM –
Diário Oficial do Município de Belo Horizonte. Belo Horizonte, 20 de
fevereiro de 2018. Mariana Ferreira da Silva – Presidente da CPL.
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FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO
DE VARGINHA-FHOMUV
AVISO DE LICITAÇÃO – Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, torna público a abertura do procedimento: Licitação
nº 026/2018 – Pregão Presencial nº 026/2018 – do tipo “Menor Preço”,
tendo por objeto a Contratação de Serviços Especializados para Manutenção Preventiva e Corretiva no Equipamento de Radiações Ionizantes
“CR”, da Marca: Fujifilm, Modelo: Fcr Capsula X, mediante as condições estabelecidas em Edital. Data da sessão: dia 07/03/2018, às 8h.
Retirada do Edital: www.fhomuv.com.br. Informações: (035) 36901008/1009/1010/1011 – [email protected].
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
SÃO JOÃO DEL REI/MG–
torna publico ata de registro de preços, PL nº.0208/17, PP nº.073/17,
futura e eventual aquisição de material medico hospitalar, ata
nº.040/18, Alfalagos ltda: R$382.315,69, ata nº. 041/18, Girofarma
Medicamentos R$98.541,52; ata nº. 042/18, Acácia Com. de Medicamentos ltda: R$692.082,76; ata nº. 043/18, Equipar Médico e Hospitalar R$709.864,26; ata no. 044/18 – Boline Fios Cirúrgicos ltda
R$146.055,00; ata nº. 045/18, Distrilaf Dist. de Medicamentos ltda
R$126.821,60, ata nº.046/18, Biohosp Prod. Hospitalares R$3.100,00;
ata nº047/18, Distrimix Dist. de Medicamentos ltda :R$1.337.570,21;
ata nº. 048/18, Health Clean Comercial eireli-ME R$1.057.914,95,
vigencia: 15/02/2018 a 15/02/2019. PL Nº.0189/17, PP Nº. 0067/17,
Futura e Eventual Aquisição de Uniformes, Bolsas p/ agendes de
saúde e botas de segurança ata nº. 036/18, M Uniformes Ind. E Comercio Eireli- ME R$478.410,00 ; ata nº. 037/18, MF Maria de Fátima
Rezende Lopes-ME: R$26.00,00; ata nº. 038/18, Comercial C & C
Eirei-ME R$130.860,00; ata nº. 039/18, Zênite Comercial ltda-ME,
R$85.350,00, vigencia: 15/02/2018 a 15/02/2019.
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MAF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Aos 27 dias do mês de Março de 2017, presentes a reunião nesta data, no
escritório situado na Avenida Rui Barbosa, 706, loja 25, Bairro Centro,
na cidade de Patrocínio no estado de Minas Gerais, CEP 38.740-016,
dispensadas as formalidades convocatórias do artigo 1.152 do Código
Civil bem como quaisquer outros aplicáveis à espécie, haja vista que
os sócios deram-se por cientes do dia, horário e local da presente reunião, estando todos os presentes nesta reunião,os 02 sócios quotistas
da Sociedade Ltda., a saber: MAF CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA , uma sociedade organizada e existente de acordo com
as leis brasileiras, com sede social a Avenida Rui Barbosa, 706, loja 25,
Bairro Centro, na cidade de Patrocínio no estado de Minas Gerais, CEP
38.740-016, inscrita no CNPJ/MF sob 10.310.072/0001-99 neste ato
representada por seu sócio administrador o Sr. JUNIO MORETO DE
OLIVEIRA, casado em regime de comunhão parcial de bens, médico,
portador da cédula de identidade MG-7.221.360 e CPF 765.906.666-87,
residente e domiciliado a Rua Hugo Jose de Souza,96, apto 101, Bairro
Jardim, em Patos de Minas/MG CEP 38.703-028. Para o fim específico de deliberar a redução do capital social da sociedade e sobre isso
POR UNANIMIDADE DECIDEMreduzir o capital social da sociedade
que foi considerado excessivo levando-se em conta o objeto da sociedade e suas operações no país e conforme autoriza o Artigo 1082, II,
do Código Civil Brasileiro. Desta feita, considerando o capital atual
registrado equivalente a R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), sendo
que R$490.000,00 ainda não foi integralizado, desta forma os sócios
acordam em reduzir o capital social para R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)
integralizado em moeda corrente.
ATA DA REUNIÃO E DELIBERAÇÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS
DA
CNPJ: 10.310.072/0001-99
NIRE: 3120823188-4
PATROCINIO/MG 27/03/2017.
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALFENAS-MG
Extrato do Contrato nº 007/2018, ref. a Adesão a Ata de Registro de
Preço 334/2016 da Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais,
Processo n° 032/2018. Contrato: Município de Alfenas-MG. Contratado: Biohosp Produtos Hospitalares Ltda, inscrito no CNPJ nº
18.269.125/0001-87. Do Objeto: Aquisição de Tiras para medição de
glicemia e aparelhos glicosímetros. Alfenas 19/02/2018, Luiz Antônio
da Silva, Prefeito Municipal.
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SAAE / FORMIGA/MG
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2018, torna público que está
aberto prazo para inscrição de profissionais formados em comunicação,
publicidade ou marketing, para compor subcomissão técnica em licitação na modalidade Tomada de Preços, objetivando a contratação de
agência de propaganda. Inscrições na Rua Antônio José Barbosa, 723,
B. Santa Luzia, no período de: 22/02/2018 a 02/03/2018, munidos dos
documentos exigidos no Edital. A retirada do edital deverá ser feita no
site: www.saaeformiga.com.br link: Editais. Formiga/MG, 21 de fevereiro de 2018. Flávio Passos - Diretor Geral – Daniela da F. Eufrásio
- Presidente da CPL.
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SAAE /FORMIGA / MG
torna público que fará realizar o Processo Licitatório Nº0005/2018
–Pregão Presencial Nº004/2018 - Registro de preços – Tipo: Menor
Preço por Lote. Objeto:Referente à eventual e futura contratação de
empresa especializada em serviço de guincho (reboque) e munck. Abertura da sessão será às 08h30min, do dia: 07/03/2018. Local: Rua Antônio José Barbosa, 723 – Bairro Santa Luzia – Aos interessados, informações, bem como o edital completo está à disposição no site: www.
saaeformiga.com.br–Wainy Keitman Torres – Pregoeiro.
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SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG.
EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO Nº 03/2018, firmado
em 15.02.2018, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de
Unaí-MG e a empresa HEXIS CIENTÍFICA LTDA. Objeto: fornecimento “parcelado” de ÁCIDO CLORÍDRICO P.A – FRASCO DE
1000ML. Valor: R$ 224,00. Dotação: 03.02.00.17.512.3001.2005.3.3
.90.30.00. Vigência: 12 meses. Com fundamento na Lei nº. 8666/93;
Signatários: pela Contratante: Geraldo Antônio de Oliveira e pela Contratada: Jochen Straub e Reginaldo Pereira do Lago.
EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO. Nº 04 / 2018, firmado
em 15.02.2018, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de
Unaí-MG e a empresa SB GESTÃO DE PESSOAS E ORGANIZAÇÕES LTDA. Objeto: Avaliação de desempenho de servidores. Valor:
R$ 4.320,00. Dotação: 03.01.00.17.122.3000.2003.3.3.90.39.00. Com
fundamento na Lei nº. 8666/93; Signatários: pela Contratante: Geraldo
Antônio de Oliveira e pela Contratada: Melissa Soares Braz.
EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO. Nº 05 / 2018, firmado
em 15.02.2018, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de
Unaí-MG e a empresa VÓ MARIA RESTAURANTE E PADARIA
LTDA-ME. Objeto: Fornecimento de lanches diversos. Valor: R$
5.136,00.Dotação: 03.01.00.17.122.3000.2003.3.3.90.30.00. Vigência:
12 (Doze) meses. Com fundamento na Lei nº. 8666/93; Signatários:
pela Contratante: Geraldo Antônio de Oliveira e pela Contratada: Ivone
de Oliveira Marcelino Nunes.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAETE/MG
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SAAE de Caeté - MG, homologa o resultado da Tomada de Preços
Nº: 001/2018 e adjudica o objeto as empresas: Jesu Caetano Fonseca ME com o valor de R$48.196,00 (Quarenta e oito mil cento e noventa
e seis reais) e Máximo Peças e Produtos Ltda – ME com o valor de
R$3.012,70 (Três mil doze reais e setenta centavos), ficando o total em
R$51.208,70 (Cinquenta e um mil duzentos e oito reais e setenta centavos). Fundamento conforme a Lei 8666/93 de 21/06/93 - Assinado
Aline A. Barcelos Araújo – Diretora Adm. Financeira – 15/02/2018.
TOMADA DE PREÇOS Nº: 008/2.018
O SAAE Caeté/MG – Objetivo: Contratação de empresa para o fornecimento de materiais para construção em geral (Areia, Brita, Pedra,
Cimento, Tijolo etc...). Abertura 12 de Março de 2.018, às 14:00 Horas
- Rua Monsenhor Domingos–242–Aquisição do edital pelo endereço
eletrônico www.saaecaete.com.br- Informações pelo telefone 0XX-313651.5100. Caeté-MG, 16/03/2018. Bernardo Mourão Vorcaro - Presidente da C.P.L.
TOMADA DE PREÇOS Nº: 009/2.018
O SAAE Caeté/MG – Objetivo: Contratação de empresa para o fornecimento de madeiras em geral, Abertura 13 de Março de 2.018, às
14:00 Horas - Rua Monsenhor Domingos–242–Aquisição do edital
pelo endereço eletrônico www.saaecaete.com.br - Informações pelo
telefone 0XX-31-3651.5100. Caeté-MG, 19/02/2018. Bernardo Mourão Vorcaro - Presidente da C.P.L.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SAAE de Caeté - MG, homologa o resultado da Tomada de Preços
Nº: 002/2018 e adjudica o objeto as empresas: ROGÉRIO RIBEIRO
VIDIGAL COMÉRCIO-EPP, com o total de R$7.975,00 (Sete mil,
novecentos e setenta e cinco reais); JULIANA CLÁUDIA RIBEIRO
LACERDA-ME, com o total de R$71,15 (Setenta e um reais e quinze
centavos); PAPELARIA ÁUREA LTDA-EPP, com o total de R$

1.238,95 (Hum mil, duzentos e trinta e oito reais e noventa e cinco
centavos); ROSENEIDE DA SILVA-ME, com o total de R$3.021,30
(Três mil, vinte e um reais e trinta centavos); da empresa SINTAGMA
ZENITE COMÉRCIO, PAPELARIA E ESPORTES LTDA-ME, com
o total de R$275,50 (Duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos). Ficando o valor geral de R$12.581,90 (Doze mil, quinhentos
e oitenta e um reais e noventa centavos).Fundamento conforme a Lei
8666/93 de 21/06/93 - Assinado Aline A. Barcelos Araújo – Diretora
Adm. Financeira – 19/02/2018.
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SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE GOVERNADOR VALADARES/MG
EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 103/2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2017
REABERTURA
O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de
Governador Valadares, torna público que fará realizar o Processo Licitatório nº 103/2017, na modalidade de Pregão Presencial nº 059/2017 tipo menor preço por lote, que tem por objeto a contratação de empresa
para a execução dos serviços de MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, CONSULTORIA, LEVANTAMENTO DE DADOS, MIGRAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, TESTES E TREINAMENTOS.
O Edital encontra-se disponível no site: www.saaegoval.com.br,
podendo ser obtido também através do email licitacao@saaegoval.
com.br.
O início de julgamento dar-se-á às 09h00min do dia 07 de março de
2018.
Governador Valadares, 21 de fevereiro de 2018. (a): Alcyr Nascimento
Júnior - Diretor Geral do SAAE.
EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 069/2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2017
REABERTURA
O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de
Governador Valadares, torna público que fará realizar o Processo Licitatório nº 069/2017, na modalidade de Pregão Presencial nº 050/2017
- tipo menor preço, que tem por objeto a aquisição de HIPOCLORITO
DE SÓDIO.
O Edital encontra-se disponível no site: www.saaegoval.com.br,
podendo ser obtido também através do email licitacao@saaegoval.
com.br.
O início de julgamento dar-se-á às 09h00min do dia 08 de março de
2018.
Governador Valadares, 21 de fevereiro de 2018. (a): Alcyr Nascimento
Júnior - Diretor Geral do SAAE.
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SAAE DE SÃO LOURENÇO/MG
Aviso do Pregão Presencial nº. 001/2018, objeto: registro de preços
para futuras e eventuais contratações de serviços para manutenção de
veículos. Data: 13/03/2018 às 14:30h. Edital na íntegra disponível pelo
tel. (35) 3332-3600 ramal 03, ou e-mail: licitacao@saaesaolourenco.
mg.gov.br e no site www.saaesaolourenco.mg.gov.br.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTODE VIÇOSA-MG
Encontra-se abertona sede do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTODE VIÇOSA-MG, o PregãoPresencial n.º 005/2018, de LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME/EPP, para Registro de Preços afim
de firmar termo de contrato de expectativa de aquisição de baterias para
serem utilizadas nos veículos do SAAE. Abertura do certame será realizada no dia 08/03/2018 às 14h00min, na sala de licitações do SAAE,
sito à Rua do Pintinho, S/N, bairro Bela Vista, em Viçosa- MG. Detalhes do Pregão encontram-se à disposição dos interessados, no endereço acima, ou pelo telefone (31) 3899-5608, ou ainda pelo site www.
saaevicosa.mg.gov.br. Romeu Souza da Paixão – Diretor Presidente.
Viçosa, 22 de fevereiro de 2018
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTODE VIÇOSA-MG
Encontra-se abertona sede do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTODE VIÇOSA-MG, o PregãoPresencial n.º 006/2018, de LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME/EPP, para Registro de Preços afim
de firmar termo de contrato de expectativa de aquisição de pneus novos
para serem utilizados nos veículos do SAAE. Abertura do certame
será realizada no dia 09/03/2018 às 14h00min, na sala de licitações
do SAAE, sito à Rua do Pintinho, S/N, bairro Bela Vista, em ViçosaMG. Detalhes do Pregão encontram-se à disposição dos interessados,
no endereço acima, ou pelo telefone (31) 3899-5608, ou ainda pelo site
www.saaevicosa.mg.gov.br. Romeu Souza da Paixão – Diretor Presidente. Viçosa, 22 de fevereiro de 2018
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTODE VIÇOSA-MG
EXTRATO DE AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2018
O SAAE DE VIÇOSA-MG, Torna público pelo edital de Chamamento
Público, que estão abertas as inscrições de profissionais formados em
comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas
áreas, para compor a Subcomissão Técnica a ser constituída nos termos do art. 10 e demais da Lei Federal nº 12.232/2010, para análise e
julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas em licitação a
ser instaurada pelo SAAE, objetivando a contratação de Agência para
a prestação de serviços de publicidade. Inscrições até dia 09/03/2018.
Detalhes do chamamento encontram-se à disposição dos interessados,
no endereço acima, ou pelo telefone (31) 3899-5605, ou ainda pelo site
www.saaevicosa.com.br. Romeu Souza da Paixão – Diretor Presidente
do SAAE – Viçosa – MG, 22 de fevereiro de 2018
9 cm -21 1063587 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE PIUMHI-MG
PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2018
– PROCESSO LICITATÓRIO nº 39/2018 -MENOR PREÇO POR
ITEM. O SAAE PIUMHI através da Pregoeira Oficial vem tornar
público a abertura do certame para a seleção da proposta mais vantajosa à administração, visando o registro de preços para o fornecimento
de materiais hidráulicos de forma futura e parcelada e de acordo com as
necessidades do SAAE, tais como: TUBOS E CONEXÕES EM PVC
DEFOFO, PBA, FERRO FUNDIDO E OUTROS, para atender as atividades operacionais do Sistema de Água e Esgoto da autarquia, conforme especificações constantes do Termo de Referência em Anexo I.
Início da sessão de lances: 08/03/2018 às 10:00 hs. Local de retirada do
Edital: No site www.licitanet.com.br e www.saaepiumhi.com.br. Realização do certame: plataforma www.licitanet.com.br Fone: (37)33711332. Piumhi-MG, 21/02/2018. Maria das Graças Ferreira Barros
Goulart-Pregoeira.
4 cm -21 1063271 - 1
SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO)
DO MUNICIPIO DE GOIABEIRA- MG
- Aviso de Licitação-torna público a abertura do Processo nº 02/2018
Pregão Presencial nº 01/2018, no dia 09/03/2018 as 10:00 min(horario
de credenciamento, entrega de envelopes e inicio da sessãopara Fornecimento Parcelado com Pagamentos Parcelados de Produtos Químicos
para Tratamento de Água (Serviços Autonômo de Agua e Esgoto) no
Municipio de Goiabeira-MG,conforme planilhas contidas no edital. O
edital e os anexos encontram-se a disposição na Rua Pinheiro nº 44,
Goiabeira-MG. Maiores informações: fone 33 3262 1114.cpl (ramal
214),Cleber de Oliveira Carrijo.diretor do SAAE,21/02/2018
3 cm -21 1063455 - 1
MATE COURO S/A.
CNPJ nº 17.177.296/0001-13
– AVISO –
Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas os documentos a que
se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404, de 15/12/76, em nosso escritório à
Rua Nínive, 640 – Bairro São Salvador, nesta Capital. Belo Horizonte,
22 de fevereiro de 2018. a) Arthur Eduardo Savassi Biagioni – Diretor
Presidente. a) Rodrigo Savassi Biagioni – Diretor Superintendente e
Administrativo.
2 cm -21 1063289 - 1
BANCO INTER S.A.
DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO
O Sr. LUIZ ANTÔNIO NOGUEIRA DE FRANÇA, brasileiro, casado,
engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade nº 11621702, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 078.004.438-09,
declara, nos termos do art. 6º do Regulamento – Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, sua intenção de exercer cargo de
administração, na qualidade de Conselheiro, no BANCO INTER S.A.,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.416.968/0001-01, com sede na cidade

quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 – 3
de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Av. do Contorno, nº
7.777, 2º e 3º andares, Lourdes, CEP 30.110-051. Esclarece que eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente
ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze
dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado
público acerca desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória,
observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor,
ter direito a vistas do processo respectivo. Endereço para envio de eventuais objeções: BANCO CENTRAL DO BRASIL - Delegacia Regional
em Belo Horizonte - Departamento de Organização do Sistema Financeiro – DEORF - Avenida Álvares Cabral, 1.605 - 3º andar – Santo
Agostinho - CEP 30.170-008 - Belo Horizonte – MG.
5 cm -19 1062325 - 2
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL
DO NORTE DE MINAS – CODANORTE
Proc. 1/18- PP/SRP 1/18- SRP p/ contr. empresa p/ gerenciamento
de abastecimento da frota de veículos oficiais dos Mun. consorc. ao
CODANORTE- Credenc: 9/3/18- 09h – tel. (38) 3212-2219. [email protected].
2 cm -21 1063537 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL
DO NORTE DE MINAS – CODANORTE
Proc. 2/18- PP/SRP 2/18- SRP p/ contr. empresa p/ gerenciamento e
controle da manutenção preventiva e corretiva, fornec. peças, aces.
orig., implantação e operação de sist. informatizado e integrado p/ gestão frota dos Mun. consorc. ao CODANORTE- Credenc: 9/3/18- 14h
– tel. (38) 3212-2219. [email protected].
2 cm -21 1063536 - 1
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES
RODOVIÁRIOS DE JUIZ DE FORA E REGIÃO
EDITAL DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – Pelo presente edital de
Convocação, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Juiz de Fora e Região, com sede e foro na Avenida Marechal
Floriano Peixoto, nº. 526 / 501, Centro, CEP.: 36.015.440, Juiz de Fora
– MG, legalmente assentado no Cadastro Nacional das Entidades Sindicais do MTE, para cumprimento do disposto no art. 605 da C.L.T.,
cientifica os empregadores estabelecidos na sua base territorial de que
deverão descontar dos salários de seus empregados, 01 (hum) dia normal de trabalho, devendo-se estender como salário base acrescidos de
todos os adicionais e gratificações recebidas, excetuando-se apenas as
horas extras, uma vez que a mesma não compõe a remuneração de um
dia de trabalho, referente ao mês de março/18, referente à contribuição
sindical, nos termos do art. 582 da CLT e, recolhê-la no mês de abril
de 2018 (30/04/2018, sendo que o desconto deverá ser efetuado até o
dia 31 de março de 2018), em qualquer agência da Caixa Econômica
Federal, impreterivelmente, sob pena de sua cobrança ser acrescida das
penalidades previstas no artigo 600 da CLT, além de correção monetária, cabendo ainda, o acionamento judicial por parte do departamento
jurídico desta entidade de classe. O Sindicato enviará em tempo hábil
aos empregadores as guias de recolhimento. Sendo que os empregadores que não receberem até 31/03/2018, poderão solicitá-las junto à
Entidade, no endereço acima destacado, Telefone (32) 3215-6763, as
guias de recolhimento. Após, os empregadores deverão encaminhar
para esta Entidade Sindical, os comprovantes de recolhimento, junto
com a relação nominal dos empregados, no prazo de até 15 dias do
recolhimento. Ficam desde já, notificados, os senhores empregados
e empregadores, que a assembleia geral extraordinária realizada dia
09/02/2018 autorizou, prévia e expressamente o desconto da contribuição sindical de todos integrantes da categoria profissional, associados
ou não, atendendo às formalidades exigidas nos artigos 578 e seguintes
da Consolidação das Leis do Trabalho, em total consonância com o
Enunciado nº. 38 da ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho). Juiz de Fora, 20, de Fevereiro de 2018. (Edno Wilson
de Jesus) - Presidente.
8 cm -21 1063262 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
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