TJMG 11/05/2018 -Fl. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Diário do Executivo
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações os
autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Auto de Infração, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte).
Autuado
União Recursos Naturais Ind. e Com. de Produtos
Florestais S.A.
Nº do AI
Decisão sobre a apreensão
Devolução imediata de todos os bens indicados nos autos de
infração
154594/2014
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para
quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme
previsão do Decreto nº 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente à referida Diretoria, ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.
Autuado
Jesus do Carmo Cândido Pedrosa
CPF 555.461.406-00
José Maurício Fortes Junior
CPF 542.933.326-34
Jorge Ferreira de Souza
CPF 138.214.926-36
Francisco Gonçalves Bonfim
CPF 861.042.333-68
Francisco Gonçalves Bonfim
CPF 861.042.333-68
Sebastião Ferreira de Almeida
CPF 246.687.106-87
Silvania Maria Gregório
CPF 079.645.736-08
Antônio Carlos Ramires
CPF 603.231.406-53
Alaudes Cardoso Ribeiro
CPF 201.458.228-93
G&A Comércio de Madeira Ltda.
CNPJ 19.195.710/0001-42
Carlos Fábio Nogueira Rivelli
CPF 529.873.376-04
João Wilson de Souza
CPF 951.211.026-15
Denis Lordeiro Teixeira
CPF 935.725.731-49
Reginaldo Dias Diniz
CPF 041.653.217-96
Manoel Francisco Gomes
CPF 233.683.226-72
José Delmo Ferreira
CPF 338.708.376-91
Cássio Ribeiro dos Santos
CPF 689.970.356-49
Egildo Braz de Almeida
CPF 940.859.357-04
José Inácio de Castro Filho
CPF 039.281.986-45
Salvador Antunes de Carvalho
CPF 639.546.486-87
Leonardo Damasceno Lobo
CPF 011.866.156-64
Norberto Miranda Lima
CPF 418.590.905-59
Geraldo de Jesus Alves
CPF 335.629.386-91
José Cícero Silva de Melo
CPF 216.289.028-33
Ângelo Caetano da Rocha
CPF 668.189.056-00
Gilberto de Campos
CPF 590.700.566-15
José Pereira Prates
CPF 083.740.126-76
José Romeu Ferreira
CPF 110.818.096-55
Sebastião Cruz Filho
CPF 000.943.806-86
João Batista de Faria
CPF 473.286.306-04
Airton Custódio da Silva
CPF 028.878.486-31
João Cacimiro de Faria Filho
CPF 048.003.626-87
Caio de Freitas Santos
CPF 447.440.136-00
Jair Antônio Ferreira
CPF 082.478.836-27
Patrocínio Nunes de Azevedo
CPF 338.671.606-78
Pedro Correia de Oliveira
CPF 041.414.686.73
Paulo Sérgio Eufrásio dos Santos
CPF 067.290.176-51
Expedito Fernandes
CPF 601.968.236-68
Gilberto Alves Costa
CPF 092.110.006-02
Antônio Augusto Xavier Ribeiro
CPF 253.670.056-91
Elinea Pascoal da Silva
CNPJ 05.724.873/00001-60
Roberto Leia Anastácio
CPF 183.474.048-79
Elias Dias de Oliveira
CPF 082.835.066-50
Daniel Alexandre Ribeiro
CPF 178.694.338-70
Santusa dos Santos Oliveira
CPF 084.643.786-45
Edimilson Pedro de Carvalho
CPF 105.800.978-89
Messias Sampaio Matiles
CPF 307.801.366-91
Jorge Mesquita
CPF 441.907.08-87
Claudinei Borges
CPF 998.149.946-34
Armilindo Cardoso da Silva
CPF 046.249.916-21
Hamilton Alves Freitas
CPF 068.428.756-09
Dirceu Manoel Severino
CPF 626.547.306-97
Alexandre Flávio
CPF 767.080.206-53
Mário César Lopes
CPF 597.635.076-34
Ronan Reis Galvão
CPF 057.185.346-32
Venceslau José de Carvalho
CPF 526.201.585-91
Célio Alves das Flores
CPF 033.224.706-60
Antônio Santana Ribeiro
CPF 786.613.586-04
Willian Maia Zille
CPF 010.685.486-06
Edison da Mata Souza
CPF 089.485.966-83
Valor (Sem atualização)
Processo
AI
R$198,44
509322/2018
20385/2015
R$ 1.785,90
510441/2018
117979/2015
R$1.234,00
509474/2018
163449/2015
R$ 4.960,85
509712/2018
158673/2015
R$ 4.996,60
509654/2018
158672/2015
R$ 1.984,34
510129/2018
176787/2015
R$ 895,43
506078/2018
68646/2015
R$ 6.102,24
510304/2018
105472/2013
R$ 7.059,18
510478/2018
204499/2013
R$ 2.417,11
509513/2018
108542/2015
R$ 404,87
506655/2018
053/2015
R$ 1.772,57
510826/2018
188955/2015
R$ 3.017,15
509897/2018
130895/2015
R$ 1.798,77
509635/2018
122559/2015
R$ 2.098,58
509632/2018
110838/2018
R$ 739.60
570928/2018
27667/2015
R$ 689,34
510404/2018
28345/2015
R$ 604,28
506012/2018
141395/2015
R$ 99,22
509302/2018
20386/2015
R$ 176,78
450625/2016
20272/2015
R$ 1.730,34
510310/2018
183839/2015
R$ 8.186,29
509925/2018
166123/2013
R$ 6.825,30
510853/2018
61520/2013
R$ 14.714,75
510062/2018
52263/2014
R$ 15.836,92
510571/2018
077/2013
R$ 7.611,82
510844/2018
163758/2013
R$ 5.409,94
509891/2018
153275/2014
R$ 2.976,49
510477/2018
182531/2015
R$ 2.098,58
505802/2018
132057/2015
R$ 4.596,87
510408/2018
184682/2015
R$ 4.996,60
509546/2018
203672/2015
R$ 899,38
509355/2018
108809/2015
R$ 73,95
713/2011/001/2014
71974/2010
R$ 9.593,51
510336/2018
107658/2015
R$ 1.006,82
520338/2018
191044/2014
R$ 10.169,45
510316/2018
57196/2014
R$ 9.735,63
510266/2018
123933/2014
R$ 1.984,34
510137/2018
117978/2015
R$ 1.785,90
510311/2018
187406/2015
R$15.459,43
509909/2018
167424/2014
R$ 2.706,13
510130/2018
39783/2015
R$ 1.730,34
510439/2018
187994/2015
R$ 1.488,31
507877/2018
28837/2015
R$ 31.940,24
509350/2018
194891/2014
R$ 10.213,74
508854/2015
171262/2014
R$ 1.785,90
509227/2018
140857/2015
R$ 1.788,87
513302/2018
28936/2015
R$ 1.194,77
511651/2018
31031/2015
R$ 2.047,67
452628/2016
29914/2015
R$ 988,30
511751/2018
161988/2015
R$ 70.003,62
517963/2018
64907/2011
R$ 988,26
512903/2018
27036/2015
R$ 1.786,07
512570/2018
143204/2015
R$ 592,96
515247/2018
27632/2015
R$ 2.048,31
510768/2018
150106/2015
R$ 1.772,57
510651/2018
158620/2015
R$ 607,98
506942/2018
176473/2015
R$ 1.785,90
508941/2018
143236/2015
R$ 2.017,95
508688/2018
81789/2018
R$ 1.790,87
508186/2018
155264/2015
Minas Gerais - Caderno 1
Aurélio Ferreira da Costa
CPF 469.659.716-49
Valdomiro Vieira dos Santos
CPF 302.248.536-00
Carlos Antônio de Souza
CPF 705.149.256-04
Maria Aparecida de Oliveira
CPF 073.824.946-75
Leonardo Muniz Ramos
CPF 071.580.476-60
Jair Machado de Pádua
CPF 059.825.596-04
Juarez Gabriel Albino
CPF 782.999.186-34
José do Carmo Carneiro
CPF 614.116.126-04
Rogério Mariano de Brito
CPF 079.231.886-29
Maycon Henrique Carneiro de Oliveira
CPF 069.064.086-23
João Evangelista Antônio Soares
CPF 524.015.026-53
Amaury Pereira Lima
CPF 124.741.266-00
Valdemar Lino Rodrigues
CPF 232.787.066-68
André da Silva
CPF 046.775.906-56
Djalma Manoel Honorato
CPF 902.845.266-49
Mauro Gonçalves dos Santos
CPF 383.883.836-04
Inter Construtora e Incorporação
CNPJ 09.611.768/0001-76
Eduardo José da Silva
CPF 906.319.866-34
Cananéia Miquelina de Campos
CPF 084.764.236-40
R$ 12.634,51
506657/2018
142850/2015
R$ 2.767,73
512762/2018
147296/2015
R$ 1.778,87
510717/2018
117981/2015
R$ 872,29
496684/2017
158608/2015
R$ 14.495,66
510067/2018
173511/2013
R$ 704,99
508870/2018
140775/2015
R$ 21.509,04
508720/2018
81815/2015
R$ 2.963,34
506644/2018
163873/2015
R$ 2.692,98
506633/2018
163872/2015
R$ 701,92
506335/2018
145858/2015
R$ 12.678,07
505824/2018
206592/2013
R$ 1.953,51
510918/2018
1574/2015
R$ 4.861,64
509599/2018
162325/2015
R$ 699,53
509908/2018
159092/2015
R$ 767,13
510790/2018
186222/2015
R$ 1.772,57
510789/2018
80501/2015
R$ 1.772,57
510838/2018
152297/2015
R$ 9.849,63
510479/2018
117986/2015
R$ 99,22
510813/2018
150041/2015
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão do
descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto
à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem
atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração, situada
na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG ou contatar através do telefone
(31) 3915-1280.
Nome
União Recursos Naturais Ind. e Com. De Produtos Florestais S.A.
União Recursos Naturais Ind. e Com. De Produtos Florestais S.A.
Sidney Alves Almeida
CAT Investimentos Ltda.
Marcelo Chiyoshi Nishi
Jorge Tokechi Suzuki
Agropecuária Baianeira Ltda.
Newton Sérgio Antunes Pereira
José Lopes Ferraz
João Alves Celestino
Marcos Hirashi Nishi
MGX florestal Participações e Empreendimentos
Jorge Luiz Manfred Gerben
Henrique Barbos Lopes
Juvenal Rodrigues Barbosa
Elcio Dal Belo Marques
Elcio Dal Belo Marques
Antônio Gonçalves Lopes
João Cardoso dos Santos
Abinex Andrade da Cunha
Eder Gontijo de Almeida
Gilberto Otoni
Viena Fazendas Reunidas Ltda.
Antônio Lirio Simon
Vanderlei Gomes Sertanejo
Identificação
CNPJ 10.560.224/0001-01
CNPJ 10.560.224/0001-01
CPF 673.721.476-20
CNPJ 05.567.725/0001-80
994.568.935-53
453.436.599-34
CPNJ 04.466.038/0001-05
945.344.466-91
004.336.816-67
075.269.928-80
579.339.365-04
CNPJ 13.270.406/0001-36
700.109.176-67
661.202.418-68
083.478.158-10
050.087.750-04
050.087.750-04
923.470.708-78
040.373.886-50
219.947.656-15
004.169.226-86
049.377.906-09
CNPJ 19.527.852/0004-02
357.040.980-53
038.810.146-67
Auto de Infração
26054/2016
26181/2016
55898/2016
91101/2016
39835/2016
39834/2016
39836/2016
39831/2016
39838/2016
91103/2016
39832/2016
3615/2016
121819/2015
41860/2015
9926/2016
26074/2016
88153/2016
88154/2016
91083/2016
91290/2016
97054/2016
91119/2016
91097/2016
91080/2016
145855/2015
10 1095886 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos dos artigos 57 e 58 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão
do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto
a Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado
sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à SUPRAM Sul de Minas, localizada
na Avenida Manoel Diniz, 145, Industrial JK, CEP: 37.062-480, Varginha/MG, das 08h30min às 16h30min:
Autuado
Enoch Ruas
CPF: 933.247.406-06
Natanael L Ramos Goes
Nascido em 21/04/1996, filho de Juliana Ramos dos Santos
Agropecuária 2N Ltda.
CNPJ: 10.819.511/0001-93
Walmir João Rocha
CPF: 984.843.896-34
Walmir João Rocha
CPF: 984.843.896-34
Agenor da Silva
CPF: 102.466.396-52
José Benedito de Andrade
CPF: 487.247.006-06
Mario Antônio da Silva
CPF: 358.309.996-68
Kidde Brasil Ltda.
CNPJ: 66.220.047/0009-26
Luís Lourenço de Souza
CPF: 299.108.031-00
Carlos Batista Lopes
CPF: 258.011.206-30
Francisco Lima Soares
CPF: 010.336.327-08
Célia Kiyoko Yotsui Dias Viana
CPF: 215.934.238-61
Vanderlei Rafael Monteiro
CPF: 633.476.284-20
Irineu Francisco Ferreira
CPF: 043.584.028-28
Antônio Pedro Rita Filho
CPF: 108.487.796-14
Lápis Ind. Com. E Exportação de Pedras EIRELI
CNPJ: 12.858.131/0001-93
Paulo Nunes da Silva
CPF: 646.217.076-04
Francisco Henrique Chagas
CPF: 712.589.578-68
Antônio Aparecido Bertolini
CPF: 024.574.468-13
José Pereira Neves
CPF: 027.593.906-59
Auto de Infração
61268/2018
71574/2018
97864/2018
35638/2018
35639/2018
71836/2017
110369/2018
16244/2016
95760/2016
76844/2017
57340/2018
76843/2018
16873/2018
91491/2017
40859/2016
64586/2017
112489/2018
57111/2017
71897/2016
19692/2017
71518/2018