TJMG 24/05/2018 -Fl. 43 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATA007/2018DAREUNIÃO DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃOREALIZADA EM17DEMAIODE 2018
1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 17 dias do mês de maio
de 2018, às 12:30 horas, na sede da MGI - Minas Gerais Participações
S.A. (“Companhia”) na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, na Rodovia Papa Joao Paulo II, nº 4001, Edifício Prédio Gerais,
4º andar, Bairro Serra Verde, CEP 31.630-901. 2.CONVOCAÇÃO E
PRESENÇA: Dispensada a convocação, tendo em vista estarem presentes os conselheiros representando a totalidade do Conselho de
Administração da Companhia. 3.MESA:Os trabalhos foram presididos
pelo Sra. Blenda Rosa Pereira Couto e secretariados pelo Sr Ricardo
Lopes Martins. 4.ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) autorizar a
Diretoria-Executiva da Companhia a resgatar antecipadamente a 2ª
Emissão de Debêntures Subordinadas.5.DELIBERAÇÕES: Instalada
a Reunião, após exame e discussão das matérias, os conselheiros presentes deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, o quanto segue: 5.1.Autorizar a Diretoria-Executiva a realizar o
Resgate Antecipado Total da Segunda Emissão de Debêntures Simples,
Não Conversíveis em Ações, da Espécie Subordinada, em Série Única,
nos termos da respectiva Escritura de Emissão. 6.ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo
tempo necessário à lavratura da presente Ata, em forma de sumário,
conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações,
que, lida, conferida, e achada conforme, foi por todos assinada. Belo
Horizonte, 17 de maio de 2018. (assinaturas ) Blenda Rosa Pereira
Couto, Presidente; Ricardo Lopes Martins, Vice-Presidente; Brunno do
Carmo Silva, Conselheiro; Daniel França de Freitas, Conselheiro; Letícia Fonseca Paiva Delgado, Conselheira; Manoel Nazareno Procópio
de Moura Júnior, Conselheiro; Antônio Carlos Ramos Pereira, Conselheiro. JUCEMG (Registro Digital sob nº 6866218 em 22/05/2018) –
Protocolo nº 183074068, de 17/05/2018, Código de Segurança c251
-Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral)
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ATA DA ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIAREALIZADA EM18DEMAIODE 2018
1.DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 18 dias do mês de maio de
2018, às 10:30 horas, na sede da MGI - Minas Gerais Participações S.A.
(“Companhia”) na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,
na Rodovia Papa Joao Paulo II, nº 4001, Edifício Prédio Gerais, 4º
andar, Bairro Serra Verde, CEP 31.630-901.2.CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, nos termos do disposto no Artigo
124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), em decorrência de estarem presentes os acionistas representando 100% (cem por cento) do capital
social total e votante da Companhia, conforme Livro de Presença de
Acionistas da Companhia.3.MESA:Os trabalhos foram presididos pelo
Sr. Wallace Alves dos Santos e secretariados pelo Sr. Rodrigo Costa de
Sá Leitão Valle Ramos.4.ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a aprovação dos termos e condições da 6ª (sexta) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie subordinada, em série
única, da Companhia, a ser realizada nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de janeiro de 2009,
conforme alterada (“Instrução CVM 476”) (“Oferta”, “Emissão” e
“Debêntures”, respectivamente); (ii) autorização à diretoria da Companhia para tomar todas as providências necessárias à emissão das Debêntures e contratação de prestadores de serviços, podendo, para tanto,
negociar e fixar o preço e condições para a respectiva prestação de serviços e assinar os respectivos contratos; e (iii) a destinação dos recursos
advindos do Contrato de Cessão Onerosa (conforme abaixo definido).
5.DELIBERAÇÕES: Instalada a Assembleia, após exame e discussão
das matérias, a Advocacia Geral do Estado, como representante formal
do Acionista Controlador, adota a orientação de voto indicada e fundamentada nas manifestações e Notas Técnicas emitidas pela Secretaria
de Estado de Fazenda – SEF, aprovando a emissão de debêntures na
forma apresentada pela MGI, no que é acompanhada pelos demais acionistas presentes, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG
e Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG. Assim deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, o quanto
segue: 5.1.Aprovar a Emissão: aprovar a Emissão, com as seguintes
características e condições, as quais serão detalhadas e regulamentadas
na escritura de emissão das Debêntures (“Escritura”): (a) Número da
Emissão: a Emissão representa a 6ª (sexta) emissão de debêntures da
Companhia; (b) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão é de
R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais); (c) Séries: a Emissão será
realizada em série única; (d) Quantidade de Debêntures: Serão emitidas
2.000 (duas mil) Debêntures; (e) Data de Emissão: Para todos os efeitos
legais, a data de emissão das Debêntures será 24 de maio de 2018
(“Data de Emissão”); (f) Valor Nominal das Debêntures: O valor nominal unitário das Debêntures será de R$1.000.000,00 (um milhão de
reais) na Data de Integralização (conforme abaixo definida) (“Valor
Nominal Unitário”); (g) Atualização Monetária e Remuneração: O
Valor Nominal Unitário não será atualizado monetariamente. Observada a possibilidade de Repactuação (conforme abaixo definida), a
remuneração das Debêntures contemplará juros remuneratórios, calculados a partir da Data de Integralização ou Data de Pagamento da
Remuneração (conforme abaixo definida), imediatamente anterior, conforme o caso, equivalentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósito Interfinanceiro de um
dia “over extra grupo” apuradas e divulgadas pela B3 no informativo
diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br),
expressas na forma percentual e calculadas diariamente, sob forma de
capitalização composta, com base em um ano de 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (“Taxa DI”), capitalizada exponencialmente,
acrescida de sobretaxa de: (i) 6,5% (seis inteiros e cinco décimos por
cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, até a
Data de Vencimento; ou, (ii) caso haja Repactuação, 10% (dez por
cento), base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis por ano, desde
a Data de Vencimento até a Nova Data de Vencimento (conforme
abaixo definida) (“Spread” e, em conjunto com a Taxa DI a “Remuneração”). Adicionalmente à Remuneração, será devido aos Debenturistas
o valor de R$6.200.000,00 (seis milhões e duzentos mil reais), o qual
será pago juntamente com a Remuneração, em cada Data de Pagamento
da Remuneração, ocorrendo o primeiro pagamento em 10 de agosto de
2018 e o último na Data de Vencimento (ou na data em que ocorrer o
resgate antecipado ou vencimento antecipado das Debêntures, conforme previsto na Escritura de Emissão, sendo que nesses casos o pagamento será feito pro rata temporis) (“Obrigação de Pagamento Trimestral”), observada a possibilidade de Repactuação; (h) Tipo e Forma: As
Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, sem a emissão de
certificados representativos de debêntures; (i) Conversibilidade: As
Debêntures não serão conversíveis em ações; (j) Espécie: As Debêntures serão da espécie subordinada, nos termos do artigo 58 da Lei das
Sociedades por Ações, sem participação nos lucros da Companhia. As
Debêntures são subordinadas aos credores quirografários, e preferem
apenas aos acionistas no ativo remanescente, se houver, em caso de
liquidação da Companhia; (k) Destinação dos Recursos: Os recursos
captados pela Companhia com a Oferta Restrita, líquidos dos eventuais
custos e despesas incorridos pela Companhia no âmbito da Emissão,
serão destinados ao pagamento de preço de aquisição dos direitos creditórios cedidos à Companhia, nos termos e conforme definidos no
“Contrato de Cessão e Aquisição de Direito Autônomo de Recebimento
de Créditos e Outras Avenças”, celebrado em 17 de maio de 2018 entre
a Companhia e o Estado de Minas Gerais, e com a interveniência da
Secretaria da Fazenda de Minas Gerais (“Direitos de Crédito Autônomos” e “Contrato de Cessão Onerosa”, respectivamente); (l) Prazo e
Data de Vencimento das Debêntures: As Debêntures têm prazo de
vigência de 1 (um) ano a partir da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 24 de maio de 2019 (“Data de Vencimento”), exceto caso
ocorra a Repactuação; (m)Local de pagamento: Os pagamentos a que
fizerem jus as Debêntures serão efetuados pela Companhia no dia de
seu respectivo vencimento, por intermédio da B3, conforme as Debêntures estejam depositadas eletronicamente na B3, e em atendimento aos
seus procedimentos, ou por meio do Escriturador (conforme definido na
Escritura de Emissão) para os titulares de Debêntures que não estejam
depositadas em custódia vinculada à B3; (n) Coordenador Líder: o
coordenador líder da Oferta será o Banco Mercantil de Investimentos
S.A. (“Coordenador Líder”); (o) Preço e Forma de Subscrição e Integralização: As Debêntures serão subscritas e integralizadas à vista pelo
seu Valor Nominal Unitário sem qualquer acréscimo de juros ou encargos (“Preço de Subscrição”), em uma única data (“Data de Integralização”), de acordo com as normas de liquidação aplicáveis à B3; (p)
Depósito Eletrônico para Distribuição e Negociação: As Debêntures
serão depositadas para distribuição pública no mercado primário por
meio do MDA – Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”) e para
negociação no mercado secundário por meio do Módulo CETIP21 –
Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”) administrados e operacionalizados pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) (Segmento
CETIP UTVM), sendo a distribuição e negociação das Debêntures
liquidada financeiramente por meio da B3; (q) Resgate Antecipado
Facultativo: A Companhia poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer
momento enquanto as Debêntures estiverem em vigência, resgatar antecipadamente a totalidade das Debêntures, observado que o Resgate
Antecipado Facultativo deverá ser pelo Valor do Resgate Antecipado
(conforme definido na Escritura de Emissão) de cada Debênture (“Resgate Antecipado Facultativo”); (r)Pagamento da Remuneração: A
Remuneração será paga trimestralmente nos dias 10 de agosto de 2018,
10 de novembro de 2018, 10 de fevereiro de 2019 e na Data de Vencimento (ou na data em que ocorrer o resgate antecipado ou vencimento
antecipado das Debêntures, conforme previsto na Escritura de Emissão,
se for o caso) (cada uma, “Data de Pagamento da Remuneração”),
exceto no caso da Repactuação; (s) Amortização: Observada a possibilidade de Repactuação, os valores devidos a título de principal deverão
ser amortizados e pagos pela Companhia, em uma única parcela, sendo
o pagamento devido na Data de Vencimento (ou na data em que ocorrer
o resgate antecipado ou vencimento antecipado das Debêntures, conforme previsto na Escritura de Emissão, se for o caso); (t) Repactuação:
A Remuneração, a Obrigação de Pagamento Trimestral, as Datas de
Pagamento e a Data de Vencimento originalmente previstas na Escritura de Emissão poderão ser repactuadas, a critério exclusivo da Companhia, de acordo com os termos estabelecidos na Escritura de Emissão
(“Repactuação”). A Repactuação poderá ocorrer na Data de Vencimento; (u)Vencimento Antecipado das Debêntures: As Debêntures
terão certos eventos que acionarão o seu vencimento antecipado, definidos com base nas práticas usuais de mercado adotadas em operações
semelhantes e a serem detalhados na Escritura de Emissão.5.2.Autorização
à Diretoria: Ratificar todos os atos já praticados pela Diretoria da Companhia com vistas à efetivação da Oferta, bem como autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as providências e deliberações e praticar todos os demais atos necessários e úteis à implementação das
deliberações tomadas nos itens anteriores, incluindo, mas não se limitando: (a) a negociação dos demais termos e condições, com base nas
práticas usuais de mercado adotadas em operações semelhantes, e celebração da Escritura; (b) a negociação dos termos e condições, com base
nas práticas usuais de mercado adotadas em operações semelhantes, e
contratação dos coordenadores da Oferta; (c) a negociação dos termos
e condições, com base nas práticas usuais de mercado adotadas em operações semelhantes, e contratação dos demais prestadores de serviços
relacionados à Emissão e da Oferta; e (d) a negociação e celebração de
todos os atos e documentos relacionados à efetivação da Oferta. 5.3.
Destinação dosRecursosadvindos Contrato de Cessão Onerosa: Determinar que os recursos decorrentes dos pagamentos, pelos contribuintes,
dos Direitos Creditórios Autônomos deverão ser depositados em uma
conta específica de titularidade da Companhia e utilizados exclusivamente para pagamento das Debêntures.6.ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo
necessário à lavratura da presente Ata, em forma de sumário, conforme
faculta o artigo 130, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações, que, lida,
conferida, e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa: Wallace
Alves dos Santos – Presidente; e Rodrigo Costa de Sá Leitão Valle
Ramos – Secretário. Belo Horizonte, 18 de maio de 2018. (assinaturas):
Wallace Alves dos Santos Rodrigo Costa de Sá Leitão Valle Ramos,
Representante do Acionista Estado de Minas Gerais; Representante do
Acionista Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG; Natália Silva de Lima, Representante da Companhia Energética de Minas
Gerais – CEMIG. JUCEMG (Registro Digital sob nº 6866064 em
22/05/2018) – Protocolo nº 183084900, de 18/05/2018, Código de
Segurança WdDI -Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral)
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO AO CONVÊNIO Nº 1371000003/2017.
Partes: SEMAD e MUNICÍPIO DE BRAZÓPOLIS, com interveniência do IGAM. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais
164 (cento e sessenta e quatro) dias. Assinatura: 23/05/2018. (a) Germano Luiz Gomes – Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais.
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EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO AO CONVÊNIO Nº 1371000002/2017.
Partes: SEMAD e MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ, com interveniência do IGAM. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 23 (vinte e três) dias. Assinatura: 23/05/2018. (a) Germano Luiz
Gomes – Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável de Minas Gerais.
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EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 01/2018
celebrado entre a Associação UICN, o Instituto Espinhaço e a Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad.
Objeto: cooperar para a implementação de programas e projetos para
o desenvolvimento sustentável no Estado de Minas Gerais. Data de
Assinatura: 13/04/2018. Vigência:4 (quatro) anos a partir da publicação. Partes: a) Germano Luís Gomes Vieira, b) Henri Dubois Collet, c)
Álvaro Vallejo Rendón; d) Luiz Cláudio Ferreira de Oliveira.
SEMAD
Extrato de Termo de Cooperação Técnica 01/2018 celebrado entre o
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável (Semad), o Instituto
Estadual de Florestas (IEF), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas
(IGAM), a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), a Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE), o Tribunal de Justiça do
Estado de Minas Gerais (TJMG) e o Ministério Público do Estado de
Minas Gerais (MPMG), por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ-MG), com a interveniência do Centro de Apoio Operacional
das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio
Histórico e Cultural e da Habitação e Urbanismo (CAOMA). Objeto:
cooperação mútua para o estabelecimento de procedimentos que viabilizem a resolução consensual de processos e de conflitos socioambientais relacionados aos autos de infração ambientais. Data de Assinatura:
19/04/2018. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura. Partes: a) Fernando Damata Pimentel, b) Germano Luís Gomes Vieira, c)
Henri Dubois Collet, d) Marília Carvalho de Melo, e) Maria Cristina da
Cruz, f) Onofre Alves Batista Júnior, g) Geraldo Augusto de Almeida,
h) Antônio Sérgio Tonet, i) Andressa de Oliveira Lanchotti.
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Instituto Estadual de Florestas
TERMO DE DOAÇÃO Nº 16 – ELETRÔNICO/2018
Processo SEI nº 1370.01.0000482/2018-69. Doação de Veículos que faz
o Instituto Estadual de Florestas - IEF para o Município de Pains. Objeto:
1 (um) Uno Mille Fire, placa HMH-0120, chassi,9BD15822774919467
patrimônio nº 27642585. Valor Total: R$10.520,00. Objeto: 1(um)
Mitsubishi L200 GL 4x4, placa HMH-5058, patrimônio nº 27679381,
chassi, 93XGNK7409C853391, Valor Total: R$35.350,00. Data da
assinatura do Termo: 21/05/2018. Assinam pelo Doador, Henri Dubois
Collet, Diretor Geral do IEF e pelo Donatário, Marco Aurélio Rabelo
Gomes, Prefeito Municipal.
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TERMO DE DOAÇÃO Nº 9 – ELETRÔNICO/2018
Processo SEI nº 1370.01.0000044/2018-61. Doação de Veículo
que faz o Instituto Estadual de Florestas - IEF para o Município de
Itaúna. Objeto: 1 (um) Troller T4 TDI, placa HMG4662, patrimônio nº
27584038, chassi, 94TTT4D235H001949. Valor Total: R$44.810,00.
Data da assinatura do Termo: 21/05/2018. Assinam pelo Doador, Henri
Dubois Collet, Diretor Geral do IEF e pelo Donatário, Neider Moreira
de Faria, Prefeito Municipal.
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Instituto Mineiro de Gestão das Águas
RETIFICAÇÃO DO TERMO DE CESSÃO DE USO
CELEBRADO ENTRE O IGAM E O MUNICIPIO DE AGUAS VERMNELHAS, PUBLICADO EM 21 DE ABRIL DE 2018 (página 126)
Onde se lê: “02 - Estabilizadores patrimônios 24425707, 24415790”,
Leia-se: “02 - Estabilizadores patrimônios 24415707, 24415790.”
Belo Horizonte, 21 de maio de 2018.
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Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 041/2018
que entre si celebram o(a) EMG/SES/SUS-MG e o(a) Hospital São
Vicente de Paulo de Piranga, do município de Piranga/MG. CNPJ:
16.760.316/0001-11. Objeto: O presente instrumento tem por objeto
a contratação de ações e serviços de saúde que contempla a atenção
hospitalar e/ou ambulatorial no âmbito do Sistema Único de Saúde
de Minas Gerais (SUS/MG) a serem prestados pelo CONTRATADO,
visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários. O valor
mensal estimado do presente Contrato é de R$ 45.854,46 (quarenta e
cinco mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), Valor estimado global: R$ 2.751.267,60 (dois milhões setecentos
e cinquenta e um mil duzentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001-33903937.1. Fonte: Recursos do SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura. Assinatura: 07/05/2018. Assinam: Pela
Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG/FES, a Sra. Wandha Karine
dos Santos, pelo(a) Hospital São Vicente de Paulo de Piranga, o Sr(a).
Sérgio José Guimarães e o(a) Sr(a). João Bosco Ribeiro e Pela Secretaria Municipal de Saúde e Gestor do SUS Municipal, o(a) Sr(a). Antônio
José Trindade de Paiva.
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico nº 1405/2018 – PROCESSO SEI Nº
1490.01.0001429/2018-43 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE VERMELHO NOVO–MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 02
veículos (PEUGEOT PARTNER – CHASSI: 8AEGCNFN8KG501315)
no valor total de R$79.000,00. Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e Geraldo Jose Do Carmo, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 1243/2018 – PROCESSO SEI
Nº 1490.01.0001337/2018-05 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE
SÃO JOÃO NEPOMUCENO–MG. Doação em caráter definitivo
e sem encargos de 01 veículo (GM-SPIN - CHASSI- 8AEGCNFN8KG501614; TOYOTA ETIOS – CHASSI 9BRK19BT8J2108978
) no valor total de R$121.850,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda
Fernandes, pelo doador e Ernandes José da Silva, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 1392/2018 – PROCESSO SEI Nº
1490.01.0001302/2018-77 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE TRÊS
CORAÇÕES–MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de
01 veículo TOYOTA - ETIOS - CHASSI- 9BRK19BT5J2110560) no
valor total de R$51.000,00. Vigência: A partir da data de publicação do
seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e Claudio Cosme Pereira De Souza, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 1387/2018 – PROCESSO SEI Nº
1490.01.0001348/2018-96 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE VERISSIMO –MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 02 veículos (PEUGEOT PARTNER – CHASSI: 8AEGCNFN8KG501345) no
valor total de R$79.000,00. Vigência: A partir da data de publicação do
seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e Luiz Carlos Da Silva, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 1393/2018 – PROCESSO SEI Nº
1490.01.0001299/2018-61 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE TOCANTINS–MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 veículo
TOYOTA - ETIOS - CHASSI- 9BRK19BT1J2110409) no valor total
de R$51.000,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato
na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e Ieder Washington de Oliveira, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 1355/2018 – PROCESSO SEI Nº
1490.01.0001404/2018-39 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE RODEIRO–MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 veículo GM-SPIN - CHASSI- 9BGJC7520JB235176) no valor total de
R$70.850,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na
Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador
e Luiz Antônio Medeiros, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 1311/2018 – PROCESSO SEI Nº
1490.01.0001402/2018-93 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE MORRO
DO PILAR–MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01
veículo GM-SPIN - CHASSI- 9BGJC7520JB235607) no valor total de
R$70.850,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na
Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador
e Jose de Matos Vieira Neto, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 1170/2018 – PROCESSO SEI Nº
1500.01.0002834/2018-73 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE BELO
HORIZONTE–MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de
02 veículos (CAMIONETE FIAT TORO FREEDOM - CHASSI NºS
988226125HKB17873 e 988226125HKB13872) no valor total de
R$218.000,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato
na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e Alexandre Kalil, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 1236/2018 – PROCESSO SEI Nº
1490.01.0001346/2018-53 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE CARMO
DO RIO CLARO–MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de
01 veículo TOYOTA - ETIOS - CHASSI- 9BRK19BT7J2110172) no
valor total de R$51.000,00. Vigência: A partir da data de publicação do
seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e Sebastião Cezar Lemos, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 1274/2018 – PROCESSO SEI Nº
1490.01.0001349/2018-69 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE CARMO
DO PARANAÍBA–MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos
de 01 veículo AMBULÂNCIA PEUGEOT PARTNER – CHASSI Nº 8AEGCNFN8KG501389) no valor total de R$79.000,00. Vigência: A
partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e César Caetano de
Almeida Filho, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 1232/2018 – PROCESSO SEI Nº
1490.01.0001309/2018-82 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE CHAPADA DO NORTE–MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos
de 01 veículo GM-SPIN - CHASSI- 9BGJC7520JB234338) no valor
total de R$70.850,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu
extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes,
pelo doador e Diego Eustáquio Soares, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 1181/2018 – PROCESSO SEI Nº
1490.01.0000991/2018-35 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE ITACAMBIRA–MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de
01 veículo AMBULÂNCIA PEUGEOT PARTNER – CHASSI Nº 8AEGCNFN8KG526147) no valor total de R$79.000,00. Vigência:
A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.
Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e João Manoel
Ribeiro, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 1310/2018 – PROCESSO SEI Nº
1490.01.0001291/2018-83 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO CALDAS–MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos
de 01 veículo TOYOTA - ETIOS - CHASSI- 9BRK19BT3J2110556)
no valor total de R$51.000,00. Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e Samuel Dutra Júnior, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 1429/2018 – PROCESSO SEI Nº
1490.01.0001020/2018-28 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE OURO
PRETO–MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 veículo AMBULÂNCIA PEUGEOT PARTNER – CHASSI Nº - 8AEGCNFN8KG501263) no valor total de R$79.000,00. Vigência: A partir
da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e Julio Ernesto de Grammont
Machado de Araujo, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 1407/2018 – PROCESSO SEI Nº
1490.01.0000987/2018-46 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE ITACAMBIRA. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 veículo
(Toyota Etios – CHASSI: 9BRK19BT9J2110741) no valor total de R$
51.000,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na
Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador
e João Manoel Ribeiro, pelo donatário.
quinta-feira, 24 de Maio de 2018 – 43
Termo de Doação Eletrônico nº 1406/2018 – PROCESSO SEI Nº
1490.01.0000986/2018-73 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE ITACAMBIRA. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 veículo
(Toyota Etios – CHASSI: 9BRK19BT7J2110740) no valor total de R$
51.000,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na
Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador
e João Manoel Ribeiro, pelo donatário.
29 cm -23 1101497 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 041/2018
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de
Saúde – SES-MG, torna público o credenciamento para contratação,
por inexigibilidade de licitação, de pessoas jurídicas privadas prestadoras de serviços na área de saúde em conformidade com o disposto
no Edital de Chamamento Público nº 041/2018, no município de
Água Boa. Todas as informações referentes a este instrumento poderão ser obtidas pelos interessados, em dias úteis, no horário de 9:00 às
16:00h, na Superintendência/Gerência Regional de Saúde (SRS/GRS)
de Governador Valadares, no endereço Rua Marechal Floriano, 1289 Centro - Governador Valadares/MG - Cep; 35010-141. E-mail:
[email protected]; [email protected].
[email protected]. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas
de direito privado para contratação, de forma complementar, de serviços de assistência à saúde aos usuários do SUS, em conformidade com
a Constituição Federal de 1988 e de acordo com o quadro abaixo:
Meta Valor mensal
Descrição
física
(R$)
Ações Coletivas/Individuais em Saúde
2
5,85
Coleta de Material
8
302,89
Diagnóstico em Laboratório Clínico
2166
7.562,91
Diagnóstico por Radiologia
272
2.108,56
Métodos Diagnósticos em Especialidades
1
2,67
Diagnóstico e Procedimentos
5
248,75
Especiais em Hemoterapia
Consultas / Atendimentos /
1093
8.593,77
Acompanhamentos
Fisioterapia
294
1.142,66
Tratamentos Clínicos (Outras especialidades)
4
168,29
Hemoterapia
1
4,04
Pequena Cirurgia e Cirurgia de
19
345,95
Pele, Cutâneo e Mucosa
Cirurgia das Vias Aéreas Superiores
1
14,96
Cirurgia do Aparelho de Visão
1
6,85
Cirurgia do Aparelho Circulatório
1
27,37
Cirurgia do Aparelho Digestivo
1
7,65
Cirurgia do Sistema Osteomuscular
1
42,06
Cirurgia do Aparelho Geniturinário
1
183,77
Cirurgia de Mama
1
3,45
Cirurgia Obstétrica
1
1,64
Cirurgia Reparadora
1
5,16
Anestesiologia
1
1,85
Cirúrgico
15
6.785,66
Clínico
36
16.610,55
Obstétrico
21
10.054,10
Pediátrico
11
5.259,04
*As habilitações serão exigidas para procedimentos específicos classificados dentro dos subgrupos selecionados. A data para apresentação da
documentação de habilitação será no dia 11/06/2018, no endereço da
(SRS/GRS) de Governador Valadares das 9h às 16h. A Sessão de Chamamento Público ocorrerá às 14:00horas no dia 12/06/2018 no mesmo
endereço. Este edital vigorará por 60 (sessenta) meses a partir desta
data, podendo ocorrer habilitação de interessados em momento posterior, conforme republicações anuais, e desde que atendidos todos os
requisitos do Edital. O Edital completo e a minuta contratual estão à
disposição dos interessados na (SRS/GRS) de Governador Valadares.
Wandha Karine dos Santos – Subsecretária de Regulação em Saúde de
Minas Gerais. Belo Horizonte, 22 de maio de 2018.
14 cm -23 1101366 - 1
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Após concluído o Processo Administrativo Punitivo nº 02/2017 o
Secretário de Estado de Saúde, no uso da competência atribuída pelo
Decreto 45902/2012 e pela Resolução SES/MG 6094/2018, APLICOU
à Empresa SP Serviços Promocionais Turismo e Eventos Ltda., CNPJ:
01.022.790/0001-29, as penalidades de impedimento de contratar com
a Administração pelo prazo de cinco anos e de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, bem como
determinou a obrigação de ressarcimento ao erário, na data de 21 de
maio de 2018.
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Após concluídos os Processos Administrativos Punitivos nº 369/2014 e
22/2015 o Secretário de Estado de Saúde, no uso da competência atribuída pelo Decreto 45902/2012 e pela Resolução SES/MG 6094/2018,
APLICOU ao Consórcio Saúdelog Minas, inscrito no CNPJ sob o n°
17.843.964/0001-02 e às empresas TCI BPO Tecnologia, Conhecimento
e Informação S.A, inscrita no CNPJ sob o n° 03.311.116/0001-30; e
R.V CONSULT TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA., inscrita
no CNPJ sob o n° 05.366.444/0001-69, as penalidades de multa e de
declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração
Pública, bem como determinou a obrigação de ressarcimento ao erário,
na data de 21 de maio de 2018.
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
6 cm -23 1101302 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 059/2018
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de
Saúde – SES-MG, torna público o credenciamento para contratação,
por inexigibilidade de licitação, de pessoas jurídicas privadas prestadoras de serviços na área de saúde em conformidade com o disposto no
Edital de Chamamento Público nº 059/2018, no município de Mariana.
Todas as informações referentes a este instrumento poderão ser obtidas pelos interessados, em dias úteis, no horário de 9:00 às 16:00h,
na Superintendência/Gerência Regional de Saúde (SRS/GRS) de Belo
Horizonte, no endereço Rua Espítito Santo nº 495, 11º andar, Centro, Belo Horizonte - Cep: 30160-030. E-mail: regulacao.bh@saude.
mg.gov.br e
[email protected]. Objeto: Credenciamento de
pessoas jurídicas de direito privado para contratação, de forma complementar, de serviços de assistência à saúde aos usuários do SUS, em
conformidade com a Constituição Federal de 1988 e de acordo com o
quadro abaixo:
Descrição
Meta
física
Ações Coletivas/Individuais em Saúde
Coleta de Material
Diagnóstico em Laboratório Clínico
Diagnóstico por Anatomia
Patológica e Citopatológia
Diagnóstico por Radiologia
Diagnóstico por Ultra-sonografia
Diagnóstico por Endoscopia
Métodos Diagnósticos em Especialidades
Diagnóstico e Procedimentos
Especiais em Hemoterapia
Consultas / Atendimentos / Acompanhamentos
Fisioterapia
Tratamentos Clínicos (Outras especialidades)
Pequena Cirurgia e Cirurgia de
Pele, Cutâneo e Mucosa
Cirurgia do Aparelho de Visão
Cirurgia do Aparelho Circulatório
Cirurgia do Aparelho Digestivo
Cirurgia do Sistema Osteomuscular
Cirurgia do Aparelho Geniturinário
Cirurgia de Mama
Cirurgia Obstétrica
7
18
6.572
Valor
mensal
(R$)
20,02
556,92
25.000,56
18
421,76
462
49
21
122
3.679,40
1.364,54
1088,07
832,55
11
4153
747
39
193,12
34.233,10
3650,79
1.378,82
39
706,49
1
1
1
10
4
1
1
29,79
17,42
6,68
398,34
565,44
15,55
6,59