TJMG 02/08/2018 -Fl. 6 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quinta-feira, 02 de Agosto de 2018
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
Ano de
Contratada Exportada
suprimento
(Mwh)
(Mwh)
2010 / 2011
17.520
17.520
2011 / 2012
61.320
61.320
2012 / 2013
61.320
61.320
2013 / 2014
61.320
61.320
2014 / 2015
61.320
61.320
2015 / 2016
61.320
61.320
2016 / 2017
61.320
61.320
2017 / 2018
61.320
61.320
2018 / 2019
61.320
2019 / 2020
61.320
2020 / 2021
61.320
2021 / 2022
61.320
2022 / 2023
61.320
2023 / 2024
61.320
2024 / 2025
61.320
Total
876.000
446.760
A receita de energia está dividida entre fixa e variável. Receita Fixa - A controlada Vale do Tijuco Açúcar
e Álcool S/A. tem direito ao recebimento de uma receita fixa anual de R$ 9.412, com correção monetária
pelo IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. O pagamento da receita fixa é realizado
mensalmente na proporção de um duodécimo. No caso da entrega de energia em montantes inferiores
ao compromissado, será exigido da controlada Vale do Tijuco Açúcar e Álcool S/A. ressarcimento anual
a ser apurado pela CCEE ao final de cada período de entrega. A Companhia já entregou 100% da
quantidade contratada pela CCEE para o exercício referente ao montante de 61.320 Mwh.29 Gastos por
natureza - A Companhia apresentou as demonstrações do resultado utilizando uma classificação das
despesas baseada na sua função. As informações sobre a natureza dessas despesas reconhecidas nas
demonstrações do resultado são apresentadas a seguir:
Consolidado
2018
2017
Custo dosprodutos vendidos
CPV - Amortização Tratos
(50.092)
(41.823)
CPV - Amortização do Plantio
(39.915)
(48.230)
PV - Compra de Cana Fornecedor na Esteira
(138.250) (144.699)
CPV - Parceria Agrícola - Arrendamento
(33.601)
(24.448)
CPV - Depreciação
(27.533)
(25.342)
CPV - Custos com CCT
(133.771) (127.781)
CPV - Custos Industriais
(63.034)
(56.507)
CPV - Depreciação CCT
(11.548)
(8.112)
CPV - Biomassa
(639)
Custo de Serviços Prestados
(2.807
(5.774)
Outras despesas
(213)
(319)
Recuperação de Pis e Cofins
28.863
19.363
Total
(472.540) (463.672)
Despesascom vendas
Fretes, gastos portuários e comissões
(40.379)
(33.128)
Despesas com pessoal
(2.280)
(1.378)
Depreciação e amortização
(1.081)
(988)
Outras despesas comerciais
(4.544)
(5.238)
Total
(48.284)
(40.732)
Despesas administrativas
Despesas com pessoal
(10.343)
(9.751)
Serviços de terceiros
(7.768)
(2.959)
Depreciação, amortização e exaustão
(1.218)
(1.273)
Outras despesas administrativas
(216)
(2.492)
Total
(19.545)
(16.475)
Conselheiros - José Francisco de Fátima Santos - Presidente
30 Receitas (despesas) financeiras líquidas Despesas financeiras:
Juros sobre empréstimos e financiamentos
IOF
Perdas não realizadas com instrumentos financeiros derivativos:
- Perdas com ajuste a valor justo
- Perdas efetivas - liquidação de operações
Variação cambial líquida
Outras despesas financeiras
Receitas financeiras:
Ganhos com instrumentos financeiros derivativos:
- Ganhos com ajuste a valor justo
- Ganhos efetivos - liquidação de operações
- Variação cambial ativa
Outras receitas financeiras
Consolidado
2018
2017
(67.192)
(646)
(68.130)
(3.399)
(76.298)
(50.902)
(43.874)
(14.481)
(253.393)
(97.248)
(49.684)
(13.895)
(12.254)
(244.610)
89.426
96.823
41.650
8.664
42.181
29.913
12.975
4.454
186.232
139.854
Resultadofinanceirolíquido
(67.161) (104.756)
31 Resultado por ação - O resultado por ação básico é calculado por meio da divisão do resultado do
exercício atribuído aos detentores de ações ordinárias do Grupo pela quantidade final de ações ordinárias
nos exercícios, excluídas as ações em tesouraria, se houver. O lucro ou prejuízo básico e diluído são iguais,
por não existirem instrumentos financeiros ou patrimoniais que possam potencialmente diluir o número
de ações. O quadro abaixo apresenta os dados de resultado e quantidade de ações utilizadas no cálculo dos
lucros ou prejuízo básico e diluído por ação:
Controladora e Consolidado
2018
2017
Resultado básico e diluído por ação:
Lucro líquido (prejuízo) do exercício
89.886
(8.895)
Quantidade final de ações no exercício
744.857.552 744.857.552
Prejuízo por ação e diluído (em reais)
0,12
(0,01)
32 Compromissos comcontratos - Compromisso devenda -AcontroladaVale do Tijuco Açúcare Álcool
S/A. opera principalmente no mercado de commodities. As vendas são substancialmente efetuadas ao
preço da data da transação. Entretanto, a controlada Vale do Tijuco Açúcar e Álcool S/A. possui diversos
acordos no mercado de açúcar, através dos quais se compromete a vender volumes desses produtos em
safras futuras. Os compromissos de venda de açúcar, em 31 de março de 2018, são de 263.000 toneladas
contratadas para safra 2018/2019. Adicionalmente a controlada possui contratos para venda de etanol
anidro no volume de 49.000 m3 para safra 2018/2019. Contratos de parceria agrícola - As controladas
Vale do Tijuco Açúcar e Álcool S/A. e Triângulo Mineiro Açúcar e Álcool S/A. possuem contratos de
parceria agrícola para cultivo de cana-de-açúcar, que tem a duração média de 5 anos. Esses contratos têm
a finalidade de garantir parte de sua produção futura, a qual está estimada da seguinte forma:• Safra 2017/
2018 em diante - 53.899 toneladas por safra. Os pagamentos referentes a essas obrigações são calculados
linearmente, de acordo com os contratos, levando em consideração o compromisso com a cota parte do
parceiro, a qual será valorizada pelos preços a serem fixados a cada safra pelo sistema CONSECANA
- SP. Arrendamento mercantil operacional - A controlada Vale do Tijuco Açúcar e Álcool S/A. possui
contratos de arrendamento operacional de terras, para cultivo de cana-de-açúcar, que tem a duração
média de 5 anos. Os pagamentos referentes a essas obrigações são calculados linearmente, de acordo com
os contratos, os pagamentos são realizados mensalmente, ou conforme previsto em cada contrato. Os
gastos relativos a esses contratos somam R$ 44 por mês até 31 de dezembro de 2023.. 33 Partes relacionadas - a. Controladora e parte controladora final -A Companhia é controlada em conjunto, por meio
da celebração de acordo de acionista entre, a IndoAgri Brazil Participações Ltda. e a Ápia SP Participações
S.A., conforme quadro acionário apresentado na nota explicativanº 23a.b. Remuneraçãode pessoal chave
da Administração - O pessoal chave da Administração da Companhia é composto pela Diretoria e pela
Assembleia Geral Ordinária. Os montantes referentes à remuneração do pessoal chave da Administração
durante o exercício findo em 31 de março de 2018 a título de benefícios de curto prazo foram de R$ 3.929
(R$ 5.162 em 31 de março de 2017), registrados no grupo de despesas administrativas e gerais, e incluem
salários, bônus, remunerações variáveis e benefícios diretos e indiretos. A Companhia e suas controladas
não possuem outros tipos de remuneração, tais como benefícios pós-emprego, outros benefícios de longo
prazo ou benefícios de rescisão de contrato de trabalho.c. Principais saldos de transações - As transações
efetuadas junto às partes relacionadas, excetuando a compra de matéria-prima, a qual é feita de acordo
com o preço de mercado, são realizadas com base em condições negociadas entre a Companhia e as
empresas relacionadas, as quais poderiam ser diferentes caso fossem realizadas com partes não relacionadas. Os saldos com partes relacionadas estão apresentados como seguem:
Conselho de Administração
Luiz Gustavo Turchetto Santos Hansjorg Suelzle
Moleonoto Tjang
Surjadi Tirtarahardia
Mark Julian Wakeford
Ativo não circulante
Créditos com partes relacionadas (Nota 11)
Triângulo Mineiro Açúcar e Álcool S/A.
Vale do Tijuco Açúcar e Álcool S/A.
Vale do Pontal Açúcar e Álcool S/A.
Outras
Subtotal
Adiantamento fornecedores de cana (Nota 15)
JF Citrus Agropecuária S/A
Marco Otavio Galvão
Subtotal
Totaldos ativos
Passivo
Débitos com partes relacionadas (Nota 18)
Vale do Tijuco Açúcar e Álcool S/A.
Vale do Pontal Açúcar e Álcool S/A.
Totaldos passivos
Controladora
2018
2017
(a)
(b)
(c)
77.201
1.065
78.266
15.377
204
15.581
Consolidado
2018
2017
52
52
-
513
6.220
4.797
6.220
5.310
84.486
20.891
Controladora
2018
2017
52
Consolidado
2018
2017
425
1.021
49
Controladora
2018
2017
3.549
6.456
355
1.021
Consolidado
2018
2017
Resultado
Compra de matéria prima (cana-de-açúcar)
(d)
JF Citrus Agropecuária
14.353
Marco Otavio Galvão
3.340
1.761
Total
3.340
16.114
(a) Montante concedido às respectivas controladas, sem que haja incidência de juros, e que será quitado
por esta controlada conforme sua disponibilidade de caixa. (b) Montante concedido a Marco Otávio
Galvão, sem incidência de juros, e que será quitado mediante a entrega de cana-de-açúcar, na safra 2017/
2018. (c) Montante concedido pela controlada Vale do Tijuco Açúcar e Álcool S/A., sem que haja
incidência de juros, e que será quitado pela Companhia conforme sua disponibilidade de caixa. (d) O
Sr. Marco Otávio Galvão e a JF Citrus Agropecuária Ltda., possuem propriedades canavieiras próximas
à Vale do Tijuco Açúcar e Álcool S/A. e, portanto, atuam como fornecedores regulares de cana-deaçúcar. Eles se caracterizam como parte relacionada pelo fato de figurar como acionista de uma das
controladoras da Companhia. A Companhia concede aval para suas controladas em contratos de empréstimos e financiamentos, conforme apresentado na nota explicativa nº 18. A controlada Vale do Tijuco
Açúcar e Álcool S/A. concede garantias financeiras para operações de fornecedores, conforme descrito
na nota explicativa nº 25. 34 Cobertura de Seguros - O Grupo adota a política de contratar cobertura de
seguros para os bens sujeitos a riscospor montantes considerados suficientes para cobrir eventuaissinistros,
considerando a natureza de sua atividade. Em 31 de março de 2018, o Grupo possui cobertura de seguros
por valores considerados suficientes pela sua Administração para cobrir eventuais perdas, os quais se
encontram demonstrados a seguir:
Bens segurados
Importância segurada
Responsabilidade civil
15.000
Penhor rural
5.856
Veículos
100% tabela FIPE
Máquinas e equipamentos diversos
35.524
Patrimonial
200.000
35 Demonstrações dos fluxos de caixa - As demonstrações dos fluxos de caixa foram elaboradas de
acordo com o pronunciamento técnico CPC 03 R2 e IAS 7. a. Caixa e equivalentes de caixa - Caixa e
equivalentes de caixa consistem em numerário disponível na Companhia e saldos em poder de bancos.
b. Ativo imobilizado - Consolidado - Durante o exercício findo em 31 de março de 2018, as controladas
adquiriram ativo imobilizado ao custo total de R$ 98.163 (R$ 106.940 em 31 de março de 2017), dos quais
R$ 6.695 (R$ 3.572 em 31 de março de 2017) foram por meio de captação de empréstimos e financiamentos não afetaram o caixa.36 Riscos ambientais -As instalaçõesdo Grupo e suasatividades industriais
e agrícolas estão sujeitas a regulamentações ambientais. O Grupo diminui os riscos associados com
assuntos ambientais, por procedimentos operacionais e controles com investimentos em equipamento de
controle de poluição e sistemas, que são procedimentos técnicos/ operacionais e não foram objeto de
análise dos auditores independentes por tratar-se de itens não financeiros, além de acreditarem que
nenhuma provisão para perdas relacionadas a assuntos ambientais é requerida atualmente, baseada nas
atuais leis e regulamentos em vigor.
Carlos Eduardo Turchetto Santos
Diretoria executiva
Celso Oliveira Jeferson Degaspari Eduardo Scandiuzzi Lopes
Contador - Anderson César Augusto Alves - CRC/SP nº 1SP206284/O-8
Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras
Aos Conselheiros e Acionistas da Companhia Mineira de Açúcar e Álcool Participações Uberaba – Minas
Gerais. Opinião - Examinamos as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Companhia
Mineira de Açúcar e Álcool Participações (Companhia), identificadas como controladora e consolidado,
respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de março de 2018 e as respectivas
demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxosde
caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, compreendendo
as políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas. Opinião sobre as demonstrações
financeiras individuais - Em nossa opinião, as demonstrações financeiras individuais acima referidas
apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da
Companhia Mineira de Açúcar e Álcool Participações em 31 de março de 2018, o desempenho de suas
operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil. Opinião sobre as demonstrações financeiras consolidadas - Em nossa opinião, as
demonstrações financeiras consolidadas acima referidas apresentam adequadamente, em todos os
aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira consolidada da Companhia Mineira de Açúcar e
Álcool Participações em 31 de março de 2018, o desempenho consolidado de suas operações e os seus
fluxos de caixa consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International
Accounting Standards Board (IASB). Base para opinião - Nossa auditoria foi conduzida de acordo com
as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais
normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades dos auditores pela auditoria das
demonstrações financeiras individuais e consolidadas”. Somos independentes em relação à Companhia
e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional
do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos
com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de
auditoria obtidaé suficientee apropriada parafundamentar nossaopinião.Principais assuntos deauditoria
- Principais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais
significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa
auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa
opinião sobre essas demonstrações financeiras individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos
uma opiniãoseparada sobre essesassuntos.Capitalcirculante líquidonegativo -Consolidado -Conforme
mencionado na nota explicativa nº 1 às demonstrações financeiras, em 31 de março de 2018 a Companhia
apresentou capital circulante líquido negativo nas demonstrações financeiras consolidadas, sobretudo em
virtude das captações de empréstimos, financiamentos e debêntures visando o crescimento de suas
operações. Com o objetivo de avaliar a capacidade em honrar suas dívidas nos próximos doze meses, a
Companhia considerou a renegociação dos saldos de financiamentos e captação de recursos para o
financiamento das atividades, além do alongamento do perfil da dívida junto aos principais bancos
credores cujo endividamento encontra-se classificado no passivo circulante para um novo fluxo de
vencimento de longo prazo, bem como elaborou análises que consideraram as projeções de lucros
operacionais e fluxos de caixa futuros para os próximos doze meses. Devido à relevância, complexidade
e julgamento envolvidos na determinação das premissas base dessa avaliação, especificamente as
projeções defluxos decaixa, edo impacto que qualquermudança nessaspremissas terianas demonstrações
financeiras consolidadas como um todo consideramos esse assunto significativo para a nossa auditoria.
Comonossaauditoria conduziuesse assunto-Nossosprocedimentosdeauditoria incluíram,dentre outros:
• A avaliação das premissas utilizadas para as projeções de lucros operacionais e fluxos de caixa futuros
preparadas pelaCompanhia, devidamente aprovadaspelos acionistas, e considerando resultados realizados,
dados externos e condições do mercado, com o objetivo de avaliar a capacidade da Companhia saldar
suas obrigações de curto prazo. • Envio de cartas de confirmação de saldos em 31 de março de 2018 para
100% das instituições financeiras com as quais a Companhia manteve transações de dívida e/ou operações
durante o exercício. • Análise das dívidas contratadas e renegociadas pelo Grupo durante o exercício e
das captações e renegociações divulgadas como eventos subsequentes às demonstrações financeiras. •
Avaliação do cumprimento das cláusulas restritivas (covenants) dos contratos de empréstimos,
financiamentos e debêntures que poderiam resultar em impactos relevantes sobre as demonstrações
financeiras.•Avaliação da adequação das informações divulgadas nas demonstrações financeiras individuais
e consolidadas. Valorização do ativo biológico e adoção inicial do IAS 41 / CPC29 e da IAS 16 / CPC27
(Nota explicativa 7 e 14) – Controladora e Consolidado - Devido à relevância das estimativas efetuadas
para mensurar o valor justo dos ativos biológicos de suas controladas e do impacto que eventuais mudanças
nas premissas e estimativas usadas na mensuração desse valor teria nas demonstrações financeiras
consolidadas e no valor do investimento registrado pelo método da equivalência patrimonial nas
demonstrações financeiras da controladora, bem como, pelas mudanças nas políticas contábeis devido à
adoção de modificações nas normas contábeis IAS 41 – Agricultura (CPC 29) e IAS 16 – Imobilizado (CPC
27), consideramos esse assunto como significativo para a nossa auditoria.Como nossa auditoria conduziu
esse assunto - Avaliamos o desenho, implementação e efetividade operacional dos controles internos
chave da Companhia e suas controladas relacionados à área cultivada de cana-de-açúcar que é base de
cálculo do valor justo dos ativos biológicos. Avaliamos, com a utilização dos nossos especialistas em
finanças corporativas, a razoabilidade das principais premissas utilizadas para calcular o valor justo dos
ativos biológicos, tais como: preço do açúcar e do etanol, produtividade agrícola e industrial, área estimada
de corte de cana-de-açúcar e custos operacionais. Avaliamos também a adequação das divulgações da
Companhia e suas controladas, especificamente em relação as premissas utilizadas para calcular o valor
justo dos ativos biológicos. Outros assuntos - Demonstrações do valor adicionado - As demonstrações
individual e consolidada do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de março de 2018,
elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentadas como informação
suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto
com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião,
avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis,
conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no
Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas
demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes,
segundo oscritérios definidosnesse Pronunciamento Técnico esão consistentesem relação às demonstrações
financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto. Outras informações que acompanham as
demonstrações financeiras individuais e consolidadas e o relatório do auditor - A administração da
Companhia e suas controladas é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório
da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas não
abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre
esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas,
nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório
está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento
obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no
trabalho realizado, concluirmosque há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos
a comunicar essefato. Não temos nada a relatara este respeito.Responsabilidades daadministração pelas
demonstrações financeiras individuais e consolidadas - A administração é responsável pela elaboração
e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil e das demonstrações financeiras consolidadas de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasile com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International
Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para
permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se
causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a
administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia e suas controladas continuarem
operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e
o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração
pretenda liquidar a Companhia e suas controladas ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma
alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Responsabilidades dos auditores pela
auditoriadas demonstrações financeiras individuais econsolidadas-Nossosobjetivos são obtersegurança
razoável de que as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão
livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de
auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia
de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre
detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou
erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro
de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas
demonstrações financeiras. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao
longo daauditoria. Além disso:•Identificamos eavaliamos osriscos dedistorção relevantenas demonstrações
financeiras individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e
executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de
auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção
relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato
de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.•
Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos
de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a
eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladas. • Avaliamos a adequação das políticas
contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela
administração.•Concluímossobreaadequação do uso, pelaadministração,dabase contábilde continuidade
operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a
eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade
operacional da Companhia e suas controladas. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos
chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações
financeiras individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem
inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de
nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia e suas controladas anão
mais se manterem em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o
conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras
individuais e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível
com o objetivo de apresentação adequada. •Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente
referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressaruma
opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas. Somos responsáveis pela direção,
supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela administração a respeito, entre outros aspectos, do alcance
planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais
deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Fornecemos
também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas
relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais
relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo,
quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os
responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos
na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os
principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que
lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias
extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque
as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os
benefícios da comunicação para o interesse público.
São Carlos, 25 de junho de 2018
KPMG Auditores Independentes
CRC 2SP014428/O-6
André Luiz Monaretti
Contador CRC 1SP160909/O-3
pag. 5/5
612 cm -01 1128673 - 1
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO
DE VARGINHA-FHOMUV
AVISO DE LICITAÇÃO – Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, torna público a abertura do procedimento: Licitação nº 099/2018 – Pregão Presencial nº 098/2018 – do tipo “Menor
Preço”, tendo por objeto o Registro de Preços para a Aquisição de Produtos para Laboratório, mediante as condições estabelecidas em Edital.
Data da sessão: dia 15/08/2018, às 8h. Retirada do Edital: www.fhomuv.com.br. Informações: (035) 3690-1008/1009/1010/1011 – edital@
fhomuv.com.br.
AVISO DE LICITAÇÃO – Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, torna público a abertura do procedimento: Licitação
nº 100/2018 – Pregão Presencial nº 099/2018 – do tipo “Menor Preço”,
tendo por objeto o Registro de Preços para a Aquisição de Material de
Consumo Médico Hospitalar, mediante as condições estabelecidas em
Edital. Data da sessão: dia 16/08/2018, às 8h. Retirada do Edital: www.
fhomuv.com.br. Informações: (035) 3690-1008/1009/1010/1011 – [email protected].
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ITAURB – EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO
DE ITABIRA LTDA
PROCESSO LICITATÓRIO GMP/017/2018 - RATIFICAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE DP/GMP/003/2018
CONTRATADA: LOESER E PORTELA - ADVOGADOS
LEI:Artigo 25, inciso II, da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações.
ATO DE DISPENSA: Em 27 de julho de 2018 por Fioravanti Fonseca
Fernandes – OAB/MG 61.901
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais de natureza jurídica especializada com o objetivo de
adequação da ITAURB ao disposto na lei nº 13.303/2016, no que ser
refere ao tratamento de questões relacionadas à transparência, governança e gestão de riscos, bem como regime de licitações e contratos
para aquisição de bens e serviços.
PRAZO:10 (dez) semanas.
VALOR: R$96.500,00 (noventa e seis mil e quinhentos reais).
RATIFICAÇÃO:Em 31 de julho de 2018 por Sebastião Onofre Silva
- Diretor Presidente
e em segunda convocação, às 19:30 horas, com qualquer número, com
a seguinte Ordem do Dia:
Eleição do Conselho Diretor para o período de 2018 a 2019.
Assuntos Gerais.
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Além das normas previstas expressamente na Clausula Quinta do Contrato Social deverão ser observadas as seguintes:
Os candidatos ao Conselho Diretor deverão estar no exercício normal
de suas atividades profissionais, devendo, para compor essa exigência,
assinar declaração nesse sentido;
Os sócios interessados em se candidatarem aos cargos do Conselho
Diretor deverão compor chapa, mediante requerimento dirigido á diretoria ou secretaria, no endereço de e-mail:[email protected] , até as 18:00 (dezoito) horas dia 13 de agosto 2018.
Será admitido o voto e representatividade por procuração, que deverá
ser registrada.
OCULAR LASER SOCIEDADE LTDA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
Os Diretores da OCULAR LASER SOCIEDADE LTDA, CNPJ:
86.835.741/0001-08, com sede na Rua Grão Pará, n°737, sala 102,
Bairro Santa Efigênia, CEP: 30.150-341, Belo Horizonte, Minas Gerais,
Dr Carlos Heler Ribeiro Diniz e Dr Gilberto Guimarães de Freitas, convocam os sócios para a Assembleia Geral Ordinária que se realizará no
dia 13 de agosto de 2018,na sede social, localizada a Rua Grão Pará, n°
737, sala 102, Bairro Santa Efigênia, CEP: 30.150-341, Belo Horizonte,
Minas Gerais, às 19:00 horas, em primeira convocação, com a presença
que represente no mínimo ¾ (três quartos) dos sócios com direito a voto
Belo Horizonte, 23 julho 2018.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE MANTENA-MG
Extrato do Contrato 010/2018 – Contratante: SAAE DE MANTENA - MG – Contratado: Prominas Brasil Equipamentos, CNPJ:
59.598.946/0001-44. Objeto: fornecimento de Equipamento para desobstrução e limpeza de ramais e redes coletoras de esgotos a partir do
emprego de hidrojateamento de alta pressão, composto de bomba de
alta pressão, tanque reservatório, carreteis e mangueiras, além de todas
as unidades e acessórios necessários ao seu desempenho satisfatório, montada sobre base metálica, adaptável a chassi de caminhão –
Valor: R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais), Vigência:
ITABIRA/MG, 31 de julho de 2018.
Jorge Lúcio Leão
Cláudio Lisboa
Cristiane Maria
Membro Ad
Bicalho
A. de Araújo
Hoc - CPL
Suplente - CPL
Membro Titular - CPL
25/07/2018 à 31/12/2018 – Processo licitatório 069/2018- Modalidade:
Pregão Presencial 006/2018, nos termos da Lei 10.520/02 e em conformidade com a Lei 8.666/93 – Signatário: Paulo Roberto Goveia – pela
contratante e Aires Martins, pela contratada, em 25/07/2018.
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SAAE DE CARMO DA MATA-MG.
Aviso de Licitação; Processo Licitatório Nº 014/2018-Pregão Presencial Nº 008/2018 – Objeto: Aquisição de material para cercamento
de nascentes no município de Carmo da Mata(MG). Data para Credenciamento: até 14/08/2018, às 08h 30 min. Abertura dos envelopes
14/08/2018 após o credenciamento. O Edital estará à disposição na sala
de licitação do SAAE, R. Expedicionário José da Cruz, 57, Centro, e no
sitio do SAAE: www.saaecarmodamata.org.br. Carmo da Mata - MG,
01 de agosto de 2018. Ana Elisa Rezende de Castro – Pregoeira.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTODE VIÇOSA-MG
Encontra-se abertona sede do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTODE VIÇOSA-MG, o PregãoPresencial n.º 020/2018, de LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME/EPP, para aquisição de placa vibratória e martelo demolidor para atender as necessidades do Setor de Engenharia e Manutenção do SAAE. Abertura do certame será realizada no
dia 15/08/2018 às 14h00min, na sala de licitações do SAAE, sito à Rua
do Pintinho, S/N, bairro Bela Vista, em Viçosa- MG. Detalhes do Pregão encontram-se à disposição dos interessados, no endereço acima,
ou pelo telefone (31) 3899-5608, ou ainda pelo site www.saaevicosa.
mg.gov.br. Romeu Souza da Paixão – Diretor Presidente. Viçosa, 02
de agosto de 2018.
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