TJMG 05/10/2018 -Fl. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no
inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e o CONTRATADOABAIXO RELACIONADO, sem ônus para o Estado.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei
18185/2009.
MASP
NOME
1303227-1 ALINE CHRISTIANE SILVA
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
AGSE CENTRO SOCIOEDUCATIVO HORTO
UNIDADE DE DESTINO
TIPO
DOPCAD CONTAGEM
A PEDIDO
6 cm -04 1151874 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339039.43.2151.09.18
PARTES: EMG/SESP e o CONSÓRCIO SEPLAG CONSTITUÍDO PELAS EMPRESAS IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A E UNIDATA AUTOMAÇÃO LTDA.ESPÉCIE: Nono
Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço de gerenciamento do abastecimento da frota de veículos da Secretaria
de Estado de Segurança Pública. OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem por objeto: A SUPRESSÃO do saldo contratual em
25% (Vinte e Cinco Por Cento). CLÁUSULA SEGUNDA – DA
SUPRESSÃO: A SUPRESSÃO do valor do saldo do Contrato
em 25% (Vinte e Cinco Por Cento) representando o montante de
R$2.906.294,40 (Dois Milhões, Novecentos e Seis Mil, Duzentos
e Noventa e Quatro Reais e Quarenta Centavos). Assim, o valor
global do contrato que era de R$11.625.177,59 (Onze Milhões,
Seiscentos e Vinte Cinco Mil, Cento e Setenta e Sete Reais e Cinquenta e Nove Centavos) passará a ser de R$8.718.883,19 (Oito
Milhões, Setecentos e Dezoito Mil Reais, Oitocentos e Oitenta e
Três Reais e Dezenove Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão à conta das dotações orçamentárias constantes na CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do
presente instrumento. SIGNATÁRIOS: Marcelo Orrico de Souza,
Daniela do Nascimento Leite e Leonardo de Castro Brandani.
Assinatura em: 03.10.2018.
5 cm -04 1152021 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 159/2018. Objeto: Prestação de serviço para
fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportadaàs Unidades Prisionais do Lote 177:Presídio de Bom
Despacho, Presídio de Nova Serranae Presídio de Pitangui,localizados respectivamente emBom Despacho/MG, Nova Serrana/MG
e Pitangui/MG. Homologo o julgamento do processo licitatório à
empresa TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A, no lote único, no valor
de R$ 5.131.600,14, conforme decisão do Pregoeiro. Superintendência de Infraestrutura e Logística, Marcio Fernandes Guimaraes
Junior. Belo Horizonte, 04 de outubro de 2018.
3 cm -04 1151876 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 219/2018. Objeto: Contratação de serviço
especializado de transporte intramunicipal, incluindo veículos e
motoristas, para agentes públicos doPresídio de Alfenas, localizado em Alfenas/MG. Abertura dia 18/10/2018, às 14:00hs,
no site www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no
mesmo site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento
em que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de
Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de
Administração Prisional – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143
- Edifício Minas, 4º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 04 de outubro de 2018.
3 cm -04 1151925 - 1
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 156/2018. Objeto: Prestação de serviço
para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada às Unidades Prisionais do Lote 174:Presídio
de Canápolis,Presídio de Ituiutaba e Presídio de Santa Vitória
,localizados respectivamente em Canápolis/MG, Ituiutaba/MG e
Santa Vitória/MG. Homologo o julgamento do processo licitatório à empresa Prudente Refeições Ltda, no lote único, no valor
de R$ 4.580.976,60, conforme decisão da Pregoeira. Superintendência de Infraestrutura e Logística, Marcio Fernandes Guimaraes
Junior. Belo Horizonte, 04 de outubro de 2018.
3 cm -04 1151881 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339039.22.2937.01.18
PARTES: EMG/SEAP e EMPRESA BRASCOEMP BRASIL
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP.
ESPECIE: Primeiro termo aditivo ao contrato de execução de
obras/serviços de engenharia civil de recuperação, adequação,
reparos, reposição, conservação e manutenção preventiva, corretiva e modernização para melhoria das unidades físicas do sistema
prisional de Minas Gerais. OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem por objeto a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA SEGUNDA –
DO REGIME DE EXECUÇÃO do Contrato, tendo em vista a
observância de erro material, que passa a vigorar com a seguinte
redação: “A execução deste Contrato dar-se-á de forma indireta,
pelo regime de Empreitada por Preço Unitário, nos termos do art.
6º da Lei 8.666/93, devendo ocorrer de forma contínua e ininterrupta.”. VALOR: O valor global do Contrato, em virtude da alteração em tela, continuará a ser de R$ 29.069.268,23. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA n° 1451.06.421.208.4601.339039.22.0.10.1;
1451.06.122.701.2002.339039.22.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva Junior e Roberto Gomes Polatscheck. Assinatura em: 04/10/2018.
4 cm -04 1151880 - 1
TORNA SEM EFEITO – AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 183/2018. Objeto: Prestação
de serviço de confecção e instalação de estrutura porta-pallet dos
imóveis onde estão instalados o Almoxarifado Central e a Central
de Abastecimento Farmacêutico. Torna sem efeito a publicação
do aviso de licitação publicada em 04/10/2018, pg. 37, em função
de retificação do edital. Secretaria de Estado de Administração
Prisional – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas,
4º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte,
04 de outubro de 2018.
2 cm -04 1152027 - 1
Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO
DE IMÓVEL Nº 9196602/2018.
Partes: EMG/SEDESE e MANOEL DALMY BRAGA. Objeto:
Locação do imóvel localizado à Rua Desembargador Eustáquio
Peixoto, 155, Centro - Teófilo Otoni/MG, que se destina à instalação da Sede da Regional da SEDESE, no município de Teófilo Otoni/MG, conforme especificado na Cláusula Primeira – Do
Objeto. Valor total estimado: R$61.170,36 (sessenta e um mil,
cento e setenta reais e trinta e seis centavos). Dotação Orçamentária: 1481.08.122.701.2992.0001.33.90.36-11.10.1.0.. Vigência:
12 (doze) meses a partir da publicação. Assinatura: 04/10/2018.
3 cm -04 1152251 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
HOMOLOGAÇÃO - EDITAL Nº 025/2018
PROCESSO Nº 2941 2301 2018 – O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais, DEER/MG, no uso de suas atribuições e adotando
a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação
- CPL, HOMOLOGA a Concorrência para a Execução dos serviços de Apoio à supervisão de obras de melhoramento e pavimentação no trecho Paula Cândido - Entr° MG/124 (Divinésia),
com 14,82km de extensão, na Rodovia MG/280, adjudicando o
objeto licitado à sociedade STRATA Engenharia Ltda. – CNPJ:
38.743.357/0001-32, com o preço global de R$ 1.369.666,68 (Um
milhão, trezentos e sessenta e nove mil, seiscentos e sessenta e
seis reais e sessenta e oito centavos), referente à janeiro de 2018.
HOMOLOGAÇÃO - EDITAL Nº 026/2018
PROCESSO Nº 2942 2301 2018 – O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DEER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA para a Execução de
serviços de apoio à supervisão de obras rodoviárias de melhoramento, pavimentação e OAE’s no trecho Pintópolis – Urucuia, extensão de 73,14 km, na Rodovia MG-402, adjudicando
o objeto licitado à sociedade STRATA Engenharia Ltda. – CNPJ:
38.743.357/0001-32, com o preço global de R$ 1.448.945,03 (um
milhão, quatrocentos e quarenta e oito mil, novecentos e quarenta
e cinco reais e três centavos), referente à janeiro de 2018.
CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO - EDITAL Nº 037/18
PROCESSO Nº: 7951 2301 2018 - O Presidente da Comissão
Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/MG, torna
público que a reunião de abertura das Propostas de Preços referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 08/10/2018, às
09:30h (nove horas e trinta minutos), à Avenida dos Andradas, nº
1.120, sala 1.009, nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
JULGAMENTO DE RECURSO – HABILITAÇÃO - EDITAL
Nº 040/18
Processo nº 241496-2301-2017. O Diretor Geral do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
- DEER/MG, no uso de suas atribuições e acolhendo o relatório da
Comissão Permanente de Licitação - CPL, acostado ao processo
em epígrafe, resolve: negar provimento ao recurso interposto por
CONSTRUTORA SINARCO LTDA., mantendo-a inabilitada no
presente procedimento licitatório, e, ainda, em relação ao recurso
interposto por EFICIÊNCIA CONSTRUTORA LTDA., acolher
a nova decisão proferida pela CPL, que reformou a sua decisão
anterior que inabilitou essa recorrente, tornando-a habilitada neste
certame, deliberando nesse mesmo sentido. Diante disso, o Presidente da Comissão torna público que a reunião de abertura das
propostas de preços referentes à licitação em epígrafe, será realizada no dia 09/10/2018 às 09:30h, à Av. dos Andradas, 1.120,
10º andar - sala 1003, nesta capital, convocando, assim, todos os
interessados em participar da referida reunião.
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada:
MAGNA ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Ordem de PARALISAÇÃO em 07/09/2018 dos serviços referentes ao Contrato
PRC-24.024/13. Objeto: Elaboração de Projeto de Engenharia
Rodoviária para Melhoramentos e Pavimentação, nas rodovias
MG/167 e municipal trecho: Três Pontas – Varginha (Contorno de
Varginha) e outros. Processo nº 0011415-2300/2013-0.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada:
PORTO ASSUNÇÃO ENGENHARIA LTDA. Instrumento:
Ordem de REINÍCIO em 25/09/2018 dos serviços referentes ao
Contrato PRC-24.008/2018. Objeto: Elaboração de Projeto de
Engenharia Rodoviária para Melhoramentos e Pavimentação do
trecho Arapuá (Entr AMG1420) – TIROS, na rodovia MGC/352.
Processo
nº 00002591-2301-2018.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Núcleo Engenharia
Consultiva S/A. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-02 ao
Contrato PRC-24.044/13. Objetos: I - Fica alterada a redação do
item 1.1 da Cláusula I, passando a vigorar com a redação discriminada à fl.201, do Processo n.º 24924-2301-16. II – Fica suprimido
o subitem 3.6 da Cláusula III. III – Fica incluído o item 3.10 na
Cláusula III, que incorpora ao contrato os efeitos da Lei Estadual
n.º 22.288/16, relativos à extinção da Taxa de Gerenciamento de
Obras – TGO. IV- O prazo de vigência do contrato fica prorrogado
até o dia 30.03.2021.
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais. Contratada: Sitran Sinalização de Trânsito
Minas Gerais - Caderno 1
Industrial Ltda. Errata: Publicação do dia 20.09.18, onde se lê:
Renova-se o contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir
de 30.09.18, leia-se: Renova-se o contrato por mais 01 ano, contado a partir de 01.10.18. Processo n.º 100709-2301-2017.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade
de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do
Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho
Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04,
do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG e considerando
que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu
as Notificações de Autuação e/ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas
em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o
prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o
FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade
estão disponíveis no site www.der.mg.gov.br. Editais números:
031018-1967, 031018-1968, 031018-1969 e 031018-1970.
CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO - CT.
Processo na Secretaria do CT, com vista aos interessados, abrindo-se prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil
após a publicação, para apresentação de manifestação por escrito
e fundamentada, protocolizando o documento na Cidade Administrativa - Edifício Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143
- 1º andar - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG ou no posto
UAI - Praça 7 - Centro - Belo Horizonte/MG.
PROCESSO: n° L3954/ART/600 SIGED: nº 00040997 1501
2018
LINHA: 3954 – Pitangui/Lagoa da Prata
INTERESSADO: Viação São Cristóvão Ltda.
ASSUNTO: Opinião quanto a implantação de atendimento parcial, conforme publicado no aviso STI Nº 049/2018 e retificação
Nº 067/2018 publicados, respectivamente, no “Minas Gerais” de
24/04/2018 e 12/05/2018.
PROCESSO: n° L4410/ART/600 SIGED: nº 00040231 1501
2018
LINHA: 4410 – CEL. Fabriciano/Bom Jesus do Galho
INTERESSADO: Viação Cidade das Águas LTDA.
ASSUNTO: Opinião quanto a implantação de atendimento parcial e conexão de linhas, conforme publicado no aviso STI Nº
071/2018 publicado no “Minas Gerais” de 19/05/2018.
28 cm -04 1151863 - 1
LICITAÇÃO DESERTA – ENCERRAMENTO – EDITAL Nº
060/2018 Processo nº 68967 2301 2018 - O Diretor Geral do
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DEER/MG, no uso de suas atribuições e acolhendo o relatório da Comissão Permanente de Licitação acostado
ao processo em epígrafe, ENCERRA o procedimento licitatório CONVITE - Edital nº 060/18, destinado à Reforma e Adequação
de duas salas da Coordenadoria Regional da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão – SEPLAG, situada na Rua Major Eustáquio, nº 76, Centro, no Município de Uberaba/MG, por não ter
acudido licitantes interessados na presente licitação, que se tornou deserta.
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada:
CATALUNHA ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Termo de
Reconhecimento de Dívida ao Contrato: CT – 096/2014 - Construção de Sala Técnica e Obras Complementares no Prédio Anexo
do Hospital João Paulo II – BH. Processo: 001.53236 2301 2017
(Vol.1)
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada:
CONSTRUTORA GOMES PIMENTEL LTDA. Instrumento:
Termo Reconhecimento de Dívida. Contrato: CT–081/2012–
CONSTRUÇÃO PRÉDIO DO SVO – BH. Processo: 0096322
2301 2017 (Vol.06 de 06)
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade
de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do
Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho
Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04,
do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG e considerando
que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu
as Notificações de Autuação e/ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas
em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o
prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o
FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade
estão disponíveis no site www.der.mg.gov.br. Editais números:
041018-1971, 041018-1972, 041018-1973 e 041018-1974.
NOTIFICAÇÃO
A Subsecretaria de Regulação de Transportes, no uso de suas
atribuições legais, NOTIFICA a VIAÇÃO PASSARO VERDE
LTDA, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme art. 94 §único
do RSTC, apresentar defesa ao processo administrativo CAFG/
RSTC/2018/005, sob pena de revelia. Os autos podem ser consultados na SETOP ou cópia eletrônica pelo e-mail: com.rstc@
transportes.mg.gov.br.
12 cm -04 1152193 - 1
Secretaria de Estado de Educação
EDITAIS DE LICITAÇÃO –
SRE DE UBERLÂNDIA
A Caixa Escolar da Escola Estadual Sebastião Dias Ferraz torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no
dia 23 de outubro de 2018, às 14:00 horas, Processo Licitatório nº
06/2018, Modalidade Tomada de Preços, referente ao Termo de
Compromisso nº 875674/2018, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos vinculados. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede da E.E. Sebastião
Dias Ferraz, localizada na Praça João de Barros Ferreira n° 11
Centro CEP 38.480-000 Telefone (34) 3281-2276, e-mail: [email protected], até o dia 19/10/2018, às 19:00h.
A Caixa Escolar Antônio Flauzino Lopes torna público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
16/10/2018 às 14:00 horas, Processo licitatório nº 07/2018, Modalidade Convite, Termo Compromisso nº 857600/2017 (Qese) para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Braulino Mamede, localizada na Rua Rodrigo
do Vale nº 340, Bairro Primavera – CEP 38480-000 Telefone (34)
3281-2023, e-mail: [email protected], até o
dia 15/10/2018 às 17:00h.
A Caixa Escolar Madre Maria Blandina torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30 de outubro de
2018, às 15:00 horas, Processo licitatório nº 17/2018, Modalidade
Tomada de Preços, Termo Compromisso nº 875653/2018, para
aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (Pão), com recursos
do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do
edital completo na sede da EE Madre Maria Blandina, localizada
na Avenida Nicolau Dorázio n° 129 - Bairro Industrial, cidade
Araguari MG - CEP: 38442-040 Telefone (34) 3242-2589, e-mail:
[email protected], até o dia 29/10/2018, às 18h
00min.
A Caixa Escolar Nossa Senhora das Graças torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 16 de
outubro de 2018, às 10 horas, Processo Licitatório Nº 05/2018,
Modalidade Carta Convite Termo Compromisso Nº 875576/2018,
para Aquisição de Gêneros Alimentícios com Recursos do PNAE.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual Nossa Senhora das Graças, localizada na Avenida N° 766 - Centro - CEP 38270-000 Campina
Verde MG (34) 3412-1545, email:escola.158399@educacao.
mg.gov.br, até o dia 15/10/2018, às 17:00 horas.
A Caixa Escolar Escola Estadual de Monte Alegre de Minas de
Prim. e Seg. torna público, para conhecimento dos interessados,
que fará realizar no dia 18 de outubro/2018, às 10 horas, Processo
licitatório nº 14/2018, Modalidade Convite Termo Compromisso
nº 875665/2018, para aquisição de gêneros alimentícios com
recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações
e cópia do edital completo na sede da EE de Monte Alegre de
Minas, localizada na Rua Artur Bernardes n° 371 – Centro – CEP
38475-000 – Telefone (34) 3283-1013, e-mail: escola.166936@
educacao.mg.gov.br até o dia 17/10/2018, às 12 h.
A Caixa Escolar José Carneiro da Cunha torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 16 de outubro
2018, às 11:30 horas, Processo licitatório nº 06/2018, Modalidade
carta convite, do Termo Compromisso nº 857913/2017, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da EE José Carneiro da Cunha, localizada na Rua das Perobas n° 456 – Araguari – CEP 38443-138 Telefone (34) 32425426,
e-mail: [email protected], até o dia 15/10/2018,das
7h às 17h.
A Caixa Escolar Américo Renê Giannetti torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 31/10/2018
às 12:30 horas, Processo Licitatório nº 19/2018, Modalidade Convite TC 875687/2018, para aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis com recurso do PNAE. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede da E.E Américo
Renê Giannetti, localizada na Rua Coronel Severiano nº 351 –
Bairro Tabajaras, cidade Uberlândia – CEP 38400-228 – Telefone
(34) 3235-7746 ou (34) 3224-4400 e-mail: [email protected],atéo dia 30/10/2018, das 07h às 18h.
A Caixa Escolar José Maria de Alkmim torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 25 de outubro de
2018 às 10h, processo licitatório nº 17/2018, modalidade Tomada
de Preço, Termo de Compromisso: 875656/2018, para aquisição
de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis com recursos
do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do
edital completo na sede da E. E. Professor Antônio Marques, localizada na Av. Minas Gerais, 2.273 – Centro – Araguari/MG – CEP:
38440-042 – Telefone (34) 3242-5830, e-mail: escola.166731@
educacao.mg.gov.br, até o dia 24/10/2018, das 07h às 17h.
A Caixa Escolar José Zacharias Junqueira torna público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
22/10/2018, às 10:00 horas, Processo licitatório nº 06/2018,
Modalidade Convite - Termo Compromisso nº 875690/2018, para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE/Educação Integral. Os interessados poderão obter informações e cópia
do edital completo na sede da EE José Zacharias Junqueira, localizada na Rua Francisco Sales, n° 1277, Bairro Daniel Fonseca –
Uberlândia – CEP 38400-440 – Telefone (34) 3235-1890, e-mail:
[email protected] até o dia 19/10/2018, às
17h.
A Caixa Escolar da Escola Estadual Enéias Vasconcelos torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no
dia 16/10/2018, às 12:00 horas, Processo licitatório nº 07/2018,
Modalidade convite Termo Compromisso nº 875676/2018, para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E. Enéias Vasconcelos, localizada na cidade
de Uberlândia , na rua Bahia nº 1671 – Bairro: Brasil – CEP:
38400.662 – Telefone: (34) 3232-4449, e-mail: escola.167215@
educacao.mg.gov.br até o dia 16/10/2018, às 10:00 horas.
A Caixa Escolar da Escola Estadual Enéias Vasconcelos torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no
dia 16/10/2018, às 12:00 horas, Processo licitatório nº 08/2018,
Modalidade convite Termo Compromisso nº 875676/2018, para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E. Enéias Vasconcelos, localizada na cidade
de Uberlândia , na rua Bahia nº 1671 – Bairro: Brasil – CEP:
38400.662 – Telefone: (34) 3232-4449, e-mail: escola.167215@
educacao.mg.gov.br - até o dia 16/10/2018, às 10:00 horas.
EDITAIS DE CHAMADA PÚBLICA
– SRE DE UBERLÂNDIA
A Caixa Escolar Antônio Flauzino Lopes realiza Chamada Pública
nº 07/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar Termo Compromisso nº 857600/2017, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar.
Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 29/10/2018, às 17:00 h, na E.E.
Braulino Mamede, localizada na Rua Rodrigo do Vale, 340, bairro
Primavera, cidade de Tupaciguara - MG – CEP 38480-000 Telefone (34)3281-2023, e-mail:[email protected].
br.Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na
página da Internet: http://portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/
A Caixa Escolar Escola Estadual de Monte Alegre de Minas realiza Chamada Pública nº 10/2018 para Aquisição de Gêneros
Alimentícios da Agricultura Familiar Termo Compromisso nº
875665/2018, do Empreendedor Rural ou de suas organizações
para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução
FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
29/10/2018, às 13 h, na E.E. de Monte Alegre de Minas, localizada na Rua Artur Bernardes, Monte Alegre de Minas – CEP
38475-000 – Telefone (34) 3283-1013, e-mail: escola.166936@
educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios
estão disponíveis na página da Internet: http://portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/
A Caixa Escolar da Escola Estadual Antônio Nunes de Carvalho Filho realiza Chamada Pública nº 12/2018 para Aquisição de