TJMG 26/10/2018 -Fl. 5 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDU –
Extrato de Homologação e Contrato
Pregão Presencial 70/2018 – Objeto:contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recepção, tratamento e destinação
final dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais gerados no município de Itanhandu/MG, em aterro sanitário devidamente licenciado pelos
órgãos ambientais competentes. Homologação: 15/10/2018. Contrato n°
201/2018 - Vale Soluções Ambientais Ltda, CNPJ 09.101.356/0001-96,
Cachoeira paulista/SP. Valor: R$ 39.919,04. Dotação: ficha 196, fonte
100. Data: 17/10/2018. Vigência: 31/12/2018. Ata de Registro de Preços n° 47/2018, datada de 15/10/2018 com vigência de 12 meses, valor
registrado: R$ 279.910,40.
Pregão Presencial 076/2018 – Objeto: aquisição de filtros/refil para
purificação de água, destinados ao atendimento das secretarias de
Saúde, Esporte e Educação, através do sistema de registro de preços.
O Prefeito Municipal Homologa e Adjudica, na data de 24/10/2018,
à empresa: Nascente Viva Comércio de Equipamentos Hidrocinéticos
Ltda, CNPJ 67.594.812/0001-83. Valor registrado: R$ 31.020,00. Ata
de Registro de Preços n° 050/2018 datada de 25/10/2018 com vigência de 12 meses. Acesse os preços unitários no site: www.itanhandu.
mg.gov.br/licitacao.
Pregão/Carona 074/2018 – Objeto:Aquisição de medicamentos através da Ata de Registro de Preços Pregão Eletrônico 077/2018 da
Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais.Fornecedores e seus
valores registrados para o município de Itanhandu: Acácia Comercio
de Medicamentos Ltda, CNPJ 03.945.035/0001-91, Varginha/MG.
Valor: R$ 422,72. Alfalagos Ltda, CNPJ 05.194.502/0001-14, Alfenas/MG. Valor: R$ 1.399,41. BH Farma Comércio Ltda - ME, CNPJ
42.799.163/0001-26, Belo Horizonte/MG. Valor: R$ 28.212,21. Biohosp Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ 18.269.125/0001-87, Contagem/MG. Valor: R$ 41.879,66. Cimed Industria de Medicamentos Ltda,
CNPJ 02.814.497/0007-00, São Sebastião da Bela Vista/MG. Valor: R$
1.112,99. Costa Camargo Com. de Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ
36.325.157/0001-34, Vila Velha/ES. Valor: R$ 16.658,50. Cristalia Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda, CNPJ 44.734.671/0001-51, Itapira/SP. Valor: R$ 2.579,16. Dupatri Hospitalar Comércio, Importação
e Exportação Ltda, CNPJ 04.027.894/0001-67, Santos/SP. Valor: R$
1.676,50. Hipolabor Farmacêutica Ltda, CNPJ 19.570.720/0007-06,
Montes Claros/MG. Valor: R$ 10.787,99. Multifarma Comercial Ltda,
CNPJ 21.681.325/0001-57, Vespasiano/MG. Valor: R$ 3.232,80.
Prati, Donaduzzi & Cia Ltda, CNPJ 73.856.593/0010-57, Betim/MG.
Valor: R$ 20.535,14. Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda, CNPJ 11.896.538/0001-42, Poços de Caldas/
MG. Valor: R$ 17.807,84. Soma/MG Produtos Hospitalares Ltda,
CNPJ 12.927.876/0001-67, Extrema/MG. Valor: R$ 7.104,78. Data:
17/10/2018.
Tomada de Preços 07/2018 – Objeto:execução de obra de calçamento
com piso de concreto de trecho da Rua dos Lobos e Travessa João Silva
Costa no município de Itanhandu. Homologação: 23/10/2018. Contrato
n° 203/2018 - Alpha Construtora Ltda ME, CNPJ 17.515.595/0001-10,
Baependi/MG. Valor: R$ 45.210,44. Dotação: ficha 532, fontes 116 e
216. Data: 24/10/2018. Vigência: 31/03/2019. Evaldo Ribeiro de Barros – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUETA–MG–
Extrato de Contrato, Processo n°056/18, Dispensa n°005/18. Objeto
Prestação de Serviço Técnicos Especializados em Levantamento de
Acervo do Patrimônio Cultural do Município de Itueta-MG para fins
de apuração do ICMS Cultural ano 2018/ exercício 2020. Contratada
Memória Arquitetura Ltda. Contrato n°040/18, no valor global de
R$17.500,00 Contratante Prefeitura Municipal de Itueta, Itueta 19 de
outubro 2018.Valter José Nicoli, Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÍMA /MG
Proc. nº 093/2018 – Pregão Presencial nº 047/2018 – Tipo: Menor
preço por item. Objeto: Contratação de empresa especializada para
consultoria e validação de atestado de saúde ocupacional, com abertura
no dia 09/11/2018, ás 08:00hs. Edital completo se encontra aos interessados no seguinte endereço: Praça Dr. Olinto Martins, 160, centro,
Joaíma/MG, informações pelo tel.: (33) 3745-1203. Diego Rodrigues
de Souza – Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGAMAR/MG
Torna Público a REVOGAÇÃO do Proc. Lic. nº 033/2018 - Pregão
Pres. SRP nº 016/2018. Objeto: Aquisição de equipamentos odontológicos. Publicação na íntegra no site www.diariomunicipal.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGAMAR/MG
Torna público o DISTRATO da Ata de Registro de Preço nº 002/2018.
Objeto: Aquisição de materiais de construção, elétricos, hidráulicos e
outros. - Publicação na íntegra no site www.diariomunicipal.com.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOURADA/MG
– Aviso de licitação: TP 17/2018-contratação de pessoa jurídica para
a execução indireta, em regime de empreitada por preço unitário, dos
serviços de construção de sarjeta e pavimentação de vias públicas nas
Ruas Alfeu Dutra de Resende e Eduardo Anísio Vieira de Resende, no
bairro Água Limpa, com recursos oriundos de convênio com o Governo
Estadual. Sessão de Habilitação às 09h30min do dia 14/11/2018. Edital disponível na Prefeitura (32 – 3363 1122) ou www.lagoadourada.
mg.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE – MG.
Torna público que fará realizar Processo Licitatório nº 093/2018 – Pregão Presencial nº 063/2018. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento e implantação de sistema integrado de gestão pública. Data da
abertura: 13/11/2018 ás 08:30 horas. Maiores informações e o edital
completo poderão ser obtidos com o pregoeiro. Tel: (034) 3816-2900
ou pelo e-mail: licitaçã[email protected]. José Batista Teodoro – Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS/MG
Aviso de publicação do Processo Licitatório nº 196/2018 – Pregão
112/2018. MENOR PREÇO” considerando o maior percentual de desconto oferecido (positivo/negativo) sobre o valor do agenciamento de
viagens. Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviço
de fornecimento de passagem aérea agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais, incluindo reserva, bem como quaisquer outras
providências necessárias ao regular e adequado cumprimento das obrigações decorrentes da respectiva contratação, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, Procuradoria Geral do Município, Secretaria
Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Industria, Comércio e Mobilidade Urbana; Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Obras e Regulação Urbana. Data de apresentação
de envelopes e julgamento: 14h00min do dia 14/11/2018. O Edital
encontra-se na sede da Prefeitura Municipal, à Av. Dr. Sylvio Menicucci, nº 1575, Bairro Presidente Kennedy ou pelo site www.lavras.
mg.gov.br. Telefax: (35)3694-4021. Rodrigo Moreti Pedroza – Gerente
de Licitações.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS/MG
Aviso de publicação do Processo Licitatório nº 154/2018 – Pregão
91/2018. Menor preço por item. Registro de preço para futura eventual
aquisição de Kit gestante, com o objetivo de promover para as mães e
recém-nascidos, garantia de melhoria em sua qualidade de vida, através
do acesso a itens básicos e necessários, contidos no kit gestante contribuindo diretamente para amenizar a vulnerabilidade da família, para
atender a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal Desenvolvimento social. Data de apresentação de envelopes e julgamento:
14h00min do dia 13/11/2018. O Edital encontra-se na sede da Prefeitura Municipal, à Av. Dr. Sylvio Menicucci, nº 1575, Bairro Presidente
Kennedy ou pelo site www.lavras.mg.gov.br. Telefax: (35)3694-4021.
Rodrigo Moreti Pedroza – Gerente de Licitações.
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME DO PRADO/MG
Pregão Presencial 045 de 2018.
A Prefeitura Municipal de Leme do Prado/MG, torna público, que fará
realizar licitação na modalidade Pregão Presencial n.º 045/2018.Objeto:
registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no ramo de prestação de serviço de recapagem de pneus para
manutenção da frota municipal. Entrega dos envelopes:Até as 09:00
horas do dia 09 de novembro de 2018. Aos interessados, informação
bem como Edital completo estará à disposição na Prefeitura Municipal
de Leme do Prado, situada a Av. São Geraldo, 259 – Gabriel Pereira,
no link: http://cidadesmg.com.br/portaltransparencia/faces/user/outros/
FRelatorioEdital.xhtml?Param=LemeDoPrado ou através do telefone
nº 33/3764-8218 em horário comercial. Reginaldo Gomes Ferreira Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHACALIS
– Extrato de Homologação e Contrato do P L 037/2018 Pregão Presencial nº 019/2018 Partes Prefeitura de Machacalis e Banco Itaú
Unibanco S/A. Objeto: prestação de serviços de centralização e processamento de créditos da folha de pagamento dos Agentes Públicos
e Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Machacalis/MG”.
Valor R$ 168.00,00 (cento e sessenta e oito mil reais). Pagos pela contratada. Machacalis, 24 de agosto de 2018- Mauro Roberto F. Batista
– Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHACALIS
Torna publico os extratos das Atas de Registro de Preço nº 23/2018
Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para as Escolas Municipais e Creche - Extrato da Ata de Registro de Preço nº 24/2018 Objeto:
Aquisição de Gêneros Alimentícios para Sec. de Saúde Caps e Cras e
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 025/2018 Objeto - Gêneros
Alimentícios para a Sec. de Administração. O conteúdo completo dessa
publicação se encontra no site oficial da Prefeitura Municipal no endereço: www.machacalis.mg.gov.br. Machacalis 24 de Outubro de 2018.
Mauro Roberto Francisco Batista – Prefeito
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHACALIS/MG
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO. Processos 57,58,59 /2018 Publicado no IOF MG edição do dia 02/10/18 - Caderno 2 Pag. 08.
Onde se lê: “PL 033/2018, leia se PL 057/2018 e onde se lê Pregão
Presencial nº 057/2018 leia-se Pregão Presencial nº 033/2018” onde
se lê “PL 034/2018, leia se PL 058/2018 e onde se lê Pregão Presencial nº 058/2018 leia-se Pregão Presencial nº 034/2018” onde se lê
“PL 035/2018, leia se PL 059/2018 e onde se lê Pregão Presencial nº
059/2018 leia-se Pregão Presencial nº 035/2018” Machacalis 05 de
Outubro de 2018 – Hudeilson Braga Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAMONAS/MG
Aviso de licitação - TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2018 - Processo
061/2018 - A Prefeitura Municipal de Mamonas/MG, torna-se pública
a realização da Tomada de Preços nº 005/2018. Objeto: Prestação de
serviços na área de engenharia, incluindo mão-de-obra, materiais e disponibilização de equipamentos necessários para pavimentação asfáltica
em vias públicas. Sessão de recebimento de propostas e julgamento:
12/11/2018 às 09:00 horas. E-mail: [email protected] Mamonas/MG, 25/10/2018 - Regina de Sousa Santos - Presidente CPL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU-MG
TOMADA DE PREÇO Nº. 12/2018
- Torna público que se fará realizar abertura de licitação na modalidade “Tomada de Preços nº. 12/2018”, do tipo Técnica e Preço, cujo
objeto é a Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços técnicos de projetos de divulgação de ações, programas, serviços
e campanhas do Poder Executivo Municipal. Sessão dia 03/12/2018 às
13h15min (protocolo dos envelopes conforme o edital).As informações
inerentes a presente publicação estarão disponíveis aos interessados
na Prefeitura Municipal de Manhuaçu – Setor de Licitações, situada
à Praça Cordovil Pinto Coelho, 460 – Centro. Tel. 0xx(33)3339-2712
no horário de 09h00min às 11h00min e 13h00min às 16h00min. Através do [email protected] ou através do site www.
manhuacu.mg.gov.br. Comissão Permanente de Licitação. Manhuaçu/
MG, 25 de outubro de 2018.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MÁRIO CAMPOS/MG.
Ext. Contrato 42/18. Obj. Locação de Caminhão Hidrojato. Partes: PMMC x Desentupidora Minas Jato Ltda – EPP. R$226.380,00.
Vig.24/10/18 a 23/10/19.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO VERDE - MG
– EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATA DE
REGISTRO DE PREÇO– Processo nº 34/2018 – Pregão Presencial nº
20/2018 – Objeto: Contratação dos Serviços de Alimentação. Contratante: Município de Mato Verde–MG– Contratadas: Alessandra Cardoso Silva 08274429630 – valor R$ 66.650,00; Allan Geferson Oliveira Silva – ME – Valor R$ 20.400,00; e Geize Durães Silva Souza
– Valor R$ 57.330,00 – Vigência: 11/06/2018 a 11/06/2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAS NOVAS/MG Torna público: Pregão Presencial nº 079/2018. Objeto: Reg. Preços
prest. serv. radiodifusão. Abertura:08/11/2018 às 09 horas. Pregão Presencial nº 080/2018. Objeto: Reg. Preços aquis. equip. e mat. informática. Abertura às 09:00 horas do dia 09/11/2018. Edital/Inform.:
(33)37641252. Jurandir. F. de J. Filho. Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAS NOVAS/MG Torna público a Tomada de Preços nº 012/2018. Objeto: Contrat.
empresa p/ elabor. Plano Ação Imed. Trânsito, Proj. Sinaliz. Turística e
Plano de Mobilidade Urbana. Abertura: Dia 13/11/2018 às 09:00 horas.
Edital/Informações: (33) 37641252. Jurandir F. de J. Filho. Presidente
CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOURO
LEI MUNICIPAL N° 1476 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018.”DISPÕE
SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS DESCRIÇÕES DOS LIMITES DOS
DISTRITOS DE SANTA CRUZ DO MONTE ALVERNE, SANTA
BÁRBARA DE MIRADOURO, VARGINHA DE MIRADOURO,
INALTERA/MANTÉM OS NOMES DOS DISTRITOS DE SANTA
BÁRBARA DE MIRADOURO E VARGINHA DE MIRADOURO E
CRIA O DISTRITO DE SERRANIA DO BRIGADEIRO.”
A Câmara Municipal de Miradouro, Estado de Minas Gerais, pela maioria de seus representantes, decreta, e eu, Almiro Marques de Lacerda
Filho, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
ART. 1º. Ficam atualizadas as descrições dos limites dos distritos de
Santa Cruz do Monte Alverne, Santa Bárbara de Miradouro, Varginha
de Miradouro.
ART. 2º. Ficam alterados os nomes dos distritos de Santa Bárbara de
Miradouro e Varginha do Miradouro, recebendo os nomes de Santa
Bárbara do Pai Inácio e Varginha da Conceição.
ART 2º. Ficam inalterados os nomes dos distritos de Miradouro- MG,
continuando a serem chamados de Varginha de Miradouro, Santa Cruz
do Monte Alverne e Santa Bárbara de Miradouro conforme disposto
nas Leis Municipais de nº 901, 902 e 903, todas de 1996. (Artigo 1º
modificado pela Emenda Modificativa ao Projeto de Lei de protocolo
de nº 550/2018)
ART. 3º. Fica criado o distrito de Serrania do Brigadeiro, com sede no
povoado de Serrania.
ART. 4º. Os distritos que compõem o município terão as seguintes confrontações, conforme memoriais descritivos aprovados pela Fundação
João Pinheiro:
DIVISAS INTERDISTRITAIS
Entre o distrito de Santa Cruz do Monte Alverne e o distrito de Santa
Bárbara do Pai Inácio:
Começa no divisor de águas entre o rio Preto e o ribeirão Pai Inácio, no
ponto fronteiro a cabeceira do córrego do Baú, na divisa com o município de Fervedouro; deste ponto segue pelo divisor de águas da margem direita do córrego Barro Branco até defrontar a ponte do Ingá de
coordenadas aproximadas: Norte: 7.697.902,00m e Este: 771.024,00m,
no Datum SIRGAS2000 –MC 45º W.Gr.; desce a encosta e atinge esta
ponte; atravessa o ribeirão Pai Inácio; sobe a encosta e por espigão,
alcança o divisor de águas entre os ribeirões Pai Inácio e do Alegre, no

ponto fronteiro a cabeceira do córrego Lajinha, de coordenadas aproximadas: Norte: 7.696.614,00m e Este: 771.092,00m, no Datum SIRGAS2000 –MC 45º W.Gr..
Entre o distrito de Santa Cruz do Monte Alverne e o distrito sede de
Miradouro:
Começa no divisor de águas entre os ribeirões Pai Inácio e do Alegre, no ponto fronteiro a cabeceira do córrego Lajinha, de coordenadas
aproximadas: Norte: 7.696.614,00m e Este: 771.092,00m, no Datum
SIRGAS2000 –MC 45º W.Gr.; segue por este divisor até alcançar o
divisor de águas entre o córrego Lajinha e o córrego da Izônia; segue
por este divisor e depois pelo divisor de águas da margem esquerda
do córrego do Alegre ou da Izônia até defrontar a confluência deste
córrego no ribeirão do Alegre, desce a encosta e atinge esta confluência; desta confluência sobe pelo ribeirão do Alegre até a confluência do
córrego Lambari.
Entre o distrito de Santa Cruz do Monte Alverne e o distrito de Serrania do Brigadeiro:
Começa na confluência do córrego Lambari no ribeirão do Alegre;
sobe por este ribeirão até a confluência do córrego Três Viúvas; desta
confluência segue pelo divisor de águas entre o córrego Três Viúvas e
o córrego Cabeceira do Alegre até alcançar a divisa com o município
de Ervália.
Entre o distrito de Serrania do Brigadeiro e o distrito sede de
Miradouro:
Começa na confluência do córrego Lambari no ribeirão do Alegre;
desta confluência segue pelo divisor de águas da margem direita do
córrego Lambari e depois contornando as cabeceiras do córrego Saracura atinge a serra do Serrote, no ponto de coordenadas aproximadas:
Norte: 7.689.089,00m e Este: 767.691,00m, no Datum SIRGAS2000
–MC 45º W.Gr..
Entre o distrito de Serrania do Brigadeiro e o distrito de Varginha da
Conceição:
Começa na serra do Serrote, no ponto de coordenadas aproximadas:
Norte: 7.689.089,00m e Este: 767.691,00m, no Datum SIRGAS2000
–MC 45º W.Gr.; deste ponto segue pela cumeada da serra do Serrote até
alcançar o morro do Serrote, na divisa com o município de Muriaé.
Entre o distrito de Varginha da Conceição e o distrito sede de
Miradouro:
Começa na serra do Serrote, no ponto de coordenadas aproximadas:
Norte: 7.689.089,00m e Este: 767.691,00m, no Datum SIRGAS2000
–MC 45º W.Gr.; deste ponto, seguindo por espigões, contornando as
cabeceiras do ribeirão do Jorge e dos seguintes córregos: Pica-pau,
Cachoeira Alta, Pouso Alto e dos Pinheiros até alcançar a confluência
do córrego Oliveira, no ribeirão do Jorge ou Paraiso; desta confluência segue pelo divisor de águas da margem direita do córrego Oliveira
e depois pelo divisor de águas da margem esquerda do ribeirão dos
Gomes até atingir a divisa com o município de Muriaé.
Entre o distrito de Santa Bárbara do Pai Inácio e o distrito sede de
Miradouro:
Começa no divisor de águas entre o rio Glória e o ribeirão Pai Inácio
no ponto fronteiro a cabeceira do córrego São Carlos, na divisa com
o município de São Francisco do Glória; deste ponto desce a encosta
e atinge a cabeceira de um pequeno córrego, afluente da margem
esquerda do ribeirão Pai Inácio de coordenadas aproximadas: Norte:
7.695.126,00m e Este: 775.438,00m, no Datum SIRGAS2000 –MC 45º
W.Gr.; desta cabeceira, desce por este pequeno afluente até a sua confluência no ribeirão Pai Inácio; desta confluência atravessa o ribeirão,
sobe a encosta e por espigão alcança o divisor de águas entre os ribeirões Pai Inácio e do Alegre; segue por este divisor até alcançar o ponto
fronteiro a cabeceira do córrego Lajinha, de coordenadas aproximadas:
Norte: 7.696.614,00m e Este: 771.092,00m, no Datum SIRGAS2000
–MC 45º W.Gr..
ART. 5º - Revogam-se todas as disposições em contrário.
ART. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
(Artigo 5º e 6º incluídos pela Emenda Aditiva ao Projeto de Lei de protocolo de nº 550/2018)
Miradouro, 23 de outubro de 2018.
Almiro Marques de Lacerda Filho,
Prefeito Municipal
26 cm -25 1158875 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS
-CNPJ:18.431.155/0001-48 - EXTRATO DE DECRETO - Decreto Nº
4.928 de 25 de agosto de 2017, que dispõe sobre a aprovação de critérios adicionais adotados na seleção de candidatos interessados em
se inscreveram no Programa Minha Casa Minha Vida , no município
de Monte Alegre de Minas , com vigência a partir de 25 de agosto de
2017.Decretado e assinado pelo Prefeito Municipal em 25 de Agosto de
2.017. Último Bitencourt de Freitas - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINASCNPJ:18.431.155/0001-48 - EXTRATO DE DECRETO - Decreto Nº
5.095 de 15 de outubro de 2.018- Retificação do Decreto Nº 4.928 de
25 de agosto de 2017, que dispõe sobre a aprovação de critérios adicionais adotados na seleção de candidatos interessados em se inscreveram
no Programa Minha Casa Minha Vida , no município de Monte Alegre
de Minas , com data de 15 de outubro de 2018 retroagindo em de 25 de
agosto de 2017. Decretado e assinado pelo Prefeito Municipal em 15 de
Outubro de 2.018. Último Bitencourt de Freitas - Prefeito Municipal.
4 cm -25 1158965 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL/MG
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS - EDITAL 01/2018
PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS
DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL/MG
O Prefeito Municipal de Monte Azul/MG, Sr. Alexandre Augusto Fernandes de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, após apreciação
do resultado final do Concurso Público de Provas, para provimento de
Cargos Efetivos do Município de Monte Azul/MG, realizado em conformidade com a Legislação Municipal em vigor, bem como o Edital nº 01/2018, executado pela IBGP - INSTITUTO BRASILEIRO
DE GESTÃO E PESQUISA, e em conformidade com o parecer Jurídico, HOMOLOGA o RESULTADO DEFINITIVO / FINAL do CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 01/2018, com o respectivo Relatório
Geral por Ordem de Cargo e Classificação, para fins de direito e consequências de lei.
Monte Azul/MG, 23 de outubro de 2018
ALEXANDRE AUGUSTO FERNANDES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
4 cm -25 1158928 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO – MG.
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA. PREGÃO - Nº 72/2017. O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que Pregão nº
72/2018, cujo objeto: Refere-se à Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Instalação de Sistema de Condicionamento de AR,
Ventilação e Exaustão Mecânica, com Fornecimento de Material, para
atender às necessidades do Hospital Municipal de Monte Carmelo –
MG, foi classificado como DESERTO. Data: 25/10/2018. Monte Carmelo, 25 de outubro de 2018. Iscleris Wagner Gonçalves Machado
- Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Extrato Nº 160-2018 – Resultado de Pregão
Pregão Eletrônico 0182/2018 – Aquisição de equipamentos e materiais
de laboratório para serem utilizados na vigilância em saúde ambiental,
atendendo a demanda da Secretaria de Saúde do Município de Montes
Claros – MG. Processo homologado em 14/09/2018. Vencedores:
AMMER COMÉRCIO DE PRODUTOS QUIMÍCOS DO BRASIL –
R$ 2.094,76
BIOSAVE – DIAGNOSTICA LTDA – EPP – R$ 5.139,28
QUEST COMERCIO E SERV PARA SANEAMENTO E PRODUT
QUI – R$2.208,62
Vigência: Entrega Imediata.
Montes Claros (MG), 25 de outubro de 2018.
Glennda Santos Cardoso
Pregoeira
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sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 – 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO/MG
Extrato de Contrato CA 153/2018, PRC 931/2018, INEX 008/2018.
Contratante: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MONTE SIÃO.
Contratada: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS
MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO SAPUCAÍ CISAMESP. Objeto: Contratação de prestação de serviço de exames
médicos, consultas e procedimentos, especializados para a Diretoria
de Saúde. Data: 25/10/2018. Prazo: 31/12/2018. Valor: R$ 39.580,00.
Dotação orçamentária: 028011030200152008-339039 – Ficha: 601.
Despacho: “...ratifico o presente procedimento, autorizo a contratação como inexigibilidade de licitação, nos moldes do art. 25 da Lei
nº. 8.666/93, observando-se os quantitativos previstos no procedimento
licitatório e o disposto no art. 26, da Lei de Licitações”. JOSÉ POCAI
JÚNIOR – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NANUQUE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 071/2018
A Prefeitura Municipal de Nanuque/MG torna público que realizará
Pregão Presencialnº071/2018 - Tipomenor preço por item, para o
Registro de Preços para Aquisição de Cama, Mesa e Banho para utilização nas Escolas e Creches Municipais da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Assistência Social e seus diversos setores. Abertura
será às 09:00hs do dia 13/11/2018. O edital poderá ser obtido na íntegra
na Prefeitura de Nanuque ou através do site www.nanuque.mg.gov.br.
Helen Brito de Souza
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE NANUQUE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 073/2018
A Prefeitura Municipal de Nanuque/MG torna público que realizará
Pregão Presencialnº073/2018 - Tipomenor preço por item, para o
Registro de Preços para Aquisição de Manilhas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras. Abertura será às 14:00h do
dia 12/11/2018. O edital poderá ser obtido na íntegra na Prefeitura de
Nanuque ou através do site www.nanuque.mg.gov.br.
Helen Brito de Souza
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE NANUQUE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 074/2018
A Prefeitura Municipal de Nanuque/MG torna público que realizará
Pregão Presencialnº074/2018 - Tipomenor preço por item, para Aquisição de Oxigênio Medicinal para atender as necessidades do HPSMRA/
MRN deste Município. Abertura será às 09:00hs do dia 12/11/2018. O
edital poderá ser obtido na íntegra na Prefeitura de Nanuque ou através
do site www.nanuque.mg.gov.br.
Helen Brito de Souza
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE NANUQUE/MG
EXTRATO DO II TERMO ADITIVO – TOMADA DE PREÇO Nº
007/2017
Contratante: Município de Nanuque x Contratado: Rodrigues e Caires
Ltda - Me-Objeto do Contrato: Contratação de pessoa jurídica para execução de serviços (remanescente de obra pública) referente a construção do Espaço Infantil Tipo C (Pro infância), Bairro Izadelfia Ferraz de
Brito – Nanuque-MG. Fica aditado o prazo de validade do Contrato Nº
028/2018, passando a ter o seguinte prazo de validade: De 23 de Setembro de 2018 a 23 de Fevereiro de 2019. – Fundamento Legal : Art. 65 da
Lei 8.666/93 – Roberto de Jesus – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO/MG –
Extrato de Ata. Tomada de Preço nº 007/2018. Processo Licitatório
nº 057/2018. Após análise e conferência da proposta apresentada pela
única licitante habilitada no processo, a CPL julga vencedora a licitante
Potencial Poços Artesianos e Construtora Ltda EPP, ao valor global
de R$ 68.654,82 (Sessenta e oito mil seiscentos e cinquenta e quatro
reais e oitenta e dois centavos). Não estando presente o representante
da empresa licitante para renunciar ao direito de recurso, o Presidente
da Comissão Permanente de Licitação comunica aos presentes que
terão o prazo de 5 (Cinco) dias úteis para apresentação de recurso, caso
desejem, a partir da publicação desta ata. Caso interponham recurso,
as outras licitantes terão o mesmo prazo para apresentação das contrarazões. Nada mais havendo a ser tratado, após lida e achada conforme,
vai a presente ata assinada pelos membros da Comissão Permanente de
Licitação e pelos representantes presentes. Nepomuceno, 23/10/2018.
Fábio Assunção de Freitas. Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO/MG
Aviso de Edital de Leilão nº 001/2018. Processo Licitatório nº
093/2018. A Prefeitura Municipal de Nepomuceno, através da Secretaria Municipal de Administração torna público aos interessados que se
encontra a disposição dos mesmos, o edital de leilão de bens inservíveis
do patrimônio municipal. Lote 01, Tanque de Equilíbrio em aço inox
AISI 304, com pés, tampas, válvulas de controle de vazão e bóia. Capacidade mínima de 80 litros, avaliado em R$ 1.293,00. Lote 02, Pasteurizador de Leite. Modelo 300 litros por hora. Composto por: Trocador
de Calor, Painel de Comando, Bomba Centrífuga para Leite, Bomba de
Água Quente, Sistema Elétrico Gerador de Água Quente, Retardador e
Filtro de Linha, avaliado em R$ 16.243,00. Lote 03, Tanque Pulmão.
Capacidade mínima de 150 litros, com pés e tampas, tudo em aço inox
AISI 304, avaliado em R$ 1.677,00. Lote 04, Bomba de Transferência.
Bomba sanitária tipo centrífuga, construída em aço inox AISI 304, com
capa protetora também em aço inox, conexão de entrada e saída de 1”,
padrão SMS, acionada por motor trifásico mínimo de ¾ CV, 110/220
V, 60 Hz, alta rotação. R$ 1.280,00. Lote 05, Embaladeira Automática
com capacidade para 1.000 (Um mil) embalagens por hora, montado
em carcaça em aço inox maciço. Equipada com datador hotstamp e
fotocélula., avaliado em R$ 16.182,00. Lote 06, Conjunto completo de
equipamentos para ser instalado em caixa d’água de 3.000 (Três mil)
litros, composto por: Motor Elétrico, Compressor de Refrigeração,
Tubulação e Serpentina de Cobre, Conexões, Termostato, Pressostato,
Válvula de Expansão e Válvula Solenóide, Painel de Controle e Gás
Freon, avaliado em R$ 7.650,00. Lote 07, Bomba de água gelada tipo
monobloco, 1/3 CV, 110/220 V, 60 Hz, alta rotação, avaliado em R$
178,00. Lote 08, Tubulação de Interligação. Conjunto de tubos e curvas
em aço inox 304 1”, com polímetro interno e externo, com conexões
padrão internacional SMS para interligação dos equipamentos, avaliado R$ 1.947,00. Entrega de documentação e seção de lances será
às 13:00 horas do dia 12/11/2018, na Sala de Licitações da Prefeitura
Municipal de Nepomuceno, sito à Praça Padre José, 180, Centro, em
Nepomuceno/MG. Edital e informações na Sala de Licitações da Prefeitura de Nepomuceno, telefone: (35) 3861-3686, site: www.nepomuceno.mg.gov.br. Nepomuceno, 24/10/2018. Pedro Rodrigues. Secretário Municipal de Administração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA – MG,
TOMADA DE PREÇOS Nº 07/2018. Proposta classificada: Agostinho
F. Pereira Eireli. Empresa vencedora: Agostinho F. Pereira Eireli.– R$
45.106,53. Nova Era, 24/10/2018. Edmar Gonçalves – Presidente da
Comissão Permanente de Licitação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA – MG
TOMADA DE PREÇOS Nº 08/2018. Propostas classificadas: Huai
Engenharia Com. e Ind. Ltda e Construtora Souza e Cia Ltda. Proposta desclassificada: Dorico Alcides Loureiro e Cia Ltda. Empresa
vencedora: Construtora Souza e Cia Ltda – R$ 23.152,81. Nova Era,
24/10/2018. Edmar Gonçalves – Presidente da Comissão Permanente
de Licitação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA – MG.
Dispensa nº 13/2018 – Ratifico a decisão da Comissão Permanente de
Licitação para a contratação da Empresa Edificar Empreendimentos
e Construções Ltda-ME, para a Elaboração de Projeto Executivo do
Sistema de Abastecimento de Água do Bairro Colina, no valor de R$
4.500,00. Nova Era, 25/10/2018 – Laura Maria Carneiro de Araújo –
Prefeita Municipal.
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