TJMG 20/11/2018 -Fl. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – terça-feira, 20 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Ratificar a transferência do Presídio Floramar para a Penitenciária de
Formiga:
Douglas da Cruz Santos-214059
Divinópolis
Aparecido Pedroso Cesario – 393159
Ratificar a transferência do Presídio Sebastião Satiro para o Complexo
Penitenciário Nossa Senhora do Carmo:
Jonathan Davidson Sousa de Assis-344293
Do Presídio de Extrema, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em
Ribeirão das Neves, para exame de cessação de periculosidade:
Patos de Minas
Extrema
Do Presídio de Serro, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em
Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Valderes Rodrigues de Paula - 154894
Serro
III - Autorizar a transferência dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, para unidades de custódias
alternativas ou cadeias públicas:
Do Presídio de Almenara, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3:
Pricila Rodrigues do Vale – 786338
Ratificar a transferência da Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior
para a APAC da comarca de Paracatu, por ordem judicial datada de
24.10.18:
Do Presídio de Jequitinhonha, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves para tratamento psiquiátrico temporário:
Luan da Cruz Queiroz-549034
Gilson Rocha Pires - 315317
Unaí
Almenara
Jequitinhonha
Ratificar a transferência do Presídio de Frutal para a APAC da comarca
de Frutal, por ordem judicial datada de 25.10.18:
Do Presídio de Passos, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em
Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Maicon Rosa da Costa-667981
Daniel de Sousa Franca - 626229
Frutal
Ratificar a transferência do Presídio de Pedra Azul para a APAC da
comarca de Pedra Azul, por ordem judicial datada de 09.11.18:
Célio Ferreira Silva Campos-427169
Pedra Azul
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN:
Passos
Não ocorrendo a apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste
ato, ficam as movimentações canceladas.
Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas, em
Belo Horizonte, aos 20 de novembro de 2018.
Glautom Pereira da Silva
Superintendente
MATRÍCULAS:
Ivandiro Paulino Vailante - 432710
Pinheiros - SP
No Presídio de Buritis, em Buritis por ordem judicial datada de
17.09.2018:
João Romilson Ambrosio De Oliveira Buritis – Distrito Federal
- NC
No Presídio de João Pinheiro, em João Pinheiro por ordem judicial
datada de 07.11.2018:
Daniel Ferreira De Souza - 559911
Distrito Federal - João Pinheiro
No Presídio de Paracatu, em Paracatu por ordem judicial datada de
02.07.2018:
Denner Ferreira dos Santos - NC Aparecida de G.. -GO - Paracatu
No Presídio de Unaí, em Unaí por ordem judicial datada de
25.09.2018:
Alex Cesar Santos Caraciolo - NC
Elenildo Da Silveira - 490938
Distrito Federal - Unaí
Distrito Federal - Unaí
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais conforme parecer da Superintendência
de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
Matrículas:
No Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves:
Josué Raimundo Dias – 808215
Timóteo
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Cloves Rodrigues Pinto - 553472
Lucas Gonzaga Santos – 120350
Ipatinga
Ribeirão das Neves
Para exame de sanidade mental:
Aurimário de Medeiros – NC
Rafael Weverton Alves Gonçalves – 161005
Sebastião Pereira Borges – NC
Monte A. de Minas
Patrocínio
Araguari
No Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa, em Juiz de
Fora:
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Geraldo Felisberto da Costa – 673457
Matheus Amâncio Gabriel – 392204
Roberto de Freitas Barros – 92340
Caratinga
Cataguases
Visconde
do
Branco
R.
No Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena:
Para exame de sanidade mental:
Douglas Adriano da Silva Ivair – 475329
Ubá
Transferências:
Do Presídio de Ouro Preto, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
Heitor Tadeu Pereira Sousa – 679066
Ouro Preto
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora,
para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para
exames de sanidade mental e dependência toxicológica:
Oséias da Silva Júnior – 533199
Juiz de Fora
Da Penitenciária José Edson Cavalieri, em Juiz de Fora, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para exame
de sanidade mental:
David Ferreira Rocha - 139635
Rio Novo
Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
ERRATA
RESOLUÇÃO SESPNº 60, DE 07 DENOVEMBRODE2018.
Onde se lê:
V – Roberto Alves Moreira – Masp: 1.450.302-3
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Expediente
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a
Resolução Sedese nº 03/2017:
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE nos termos do art. 117
do ADCT da CE/89 aos servidores: Masp 295810-6, Angela Maria
Mourão, o saldo de 4 meses ref. ao cargo de Assist.Gestão Pol.Públ.
Desenv III I; Masp 382672-4, Wagner Cândido Ferreira, o saldo de 9
meses ref. ao cargo de Aux.Serv.operac. IV G
Belo Horizonte, 14 de Novembro de 2018. Tatiana
Fernandes dos Anjos - Diretoria de Recursos Humanos.
13 1164715 - 1
Fundação Caio Martins - FUCAM
Leia-se:
V – Roberto Alves Moreira Filho – Masp: 1.450.302-3
Belo Horizonte, 19de novembrode 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
19 1166250 - 1
REMOVE POR PERMUTAnos termos do art. 80,
da lei nº 869, de 5/7/1952, osservidores:
MASP 1440612-8, DAILTON GOUVEA DE SOUZA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Socioeducativo, de CENTRO
SOCIOEDUCATIVO LINDEIA, para CENTRO SOCIOEDUCATIVO
SANTA HELENA.
MASP 1445412-8, JESWILLER ROCHA LEITE, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Socioeducativo, de CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA HELENA, para CENTRO SOCIOEDUCATIVO
LINDEIA.
Belo Horizonte, 19 de novembro 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
19 1166036 - 1
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Belo Horizonte, de de 2018.
WETTNA MÁRCIA LAGES FERREIRA
Auditora Chefe da USCI-SESP
14 1165657 - 1
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
19 1166194 - 1
No Presídio de Mantena, em Mantena por ordem judicial datada de
29.08.2018:
de agente de Segurança Socioeducativo, da Secretaria de Estado de
Segurança Pública.
Comissão Sindicante: Presidente – Rafael Weslley de Castro Viana
Membros: Carlos Romero Marrara Boatto e Anderson Daniel Pimenta.
Secretaria de Estado de Segurança Pública, Belo Horizonte, de de
2018.
WETTNA MÁRCIA LAGES FERREIRA
Auditora Chefe da USCI-SESP
Extrato de PORTARIA/USCI-SESP/PAD Nº 032/2018
Processados: L.H.A.S Masp.: 1.445.286-6, D.S.D., Masp. 1.195.693-5,
B.F.S., Masp. 1.445.275-9, da Secretaria de Estado de Segurança
Pública.
Comissão Processante: Presidente – Rafael Weslley de Castro Viana,
Membros: Carlos Romero Marrara Boatto e Anderson Daniel Pimenta
Belo Horizonte, de de 2018.
WETTNA MÁRCIA LAGES FERREIRA
Auditora Chefe da USCI-SESP
Extrato de PORTARIA/USCI-SESP/PAD Nº 033/2018
Processados: G.T.L Masp.: 1.245.648-9, R.S.M., Masp. 1.446.210-5,
J.R.L., Masp. 1.249.263-3, C.O.M. Masp. 1.200.053-5 da Secretaria de
Estado de Segurança Pública.
Comissão Processante: Presidente – Rafael Weslley de Castro Viana,
Membros: Carlos Romero Marrara Boatto e Anderson Daniel Pimenta
Extrato de Portaria/USCI-SESP/SAD nº 020/2018
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicados: F.C.P.O. MASP. 1.343.946-8, W.J.F.P. MASP. 1.183.193-0,
V.M.F. MASP. 1.236.516-9, prestadores de serviço na função de Agentes de Segurança Socioeducativos, da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Comissão Sindicante: Presidente – Rafael Weslley de Castro Viana
Membros: Carlos Romero Marrara Boatto e Anderson Daniel Pimenta.
Secretaria de Estado de Segurança Pública, Belo Horizonte, de de
2018.
WETTNA MÁRCIA LAGES FERREIRA
Auditora Chefe da USCI-SESP
Extrato de PORTARIA/USCI-SESP/PAD Nº 031/2018
Processados: D.A.V Masp.: 1.174.578-3, F.F.A.G., Masp. 1.246.148-9,
S.M.R.S., Masp. 1.443.221-5, da Secretaria de Estado de Segurança
Pública.
Comissão Processante: Presidente – Rafael Weslley de Castro Viana,
Membros: Carlos Romero Marrara Boatto e Anderson Daniel Pimenta
Belo Horizonte, de de 2018.
WETTNA MÁRCIA LAGES FERREIRA
Auditora Chefe da USCI-SESP
DESPACHO
A Auditora Chefe da Unidade Setorial de Controle Interno – USCI
– SESP, no uso de suas atribuições, com fundamento no Decreto nº
47.088/2016, e Resolução Conjunta CGE/SESP nº 003/2017, tendo
em vista a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada por meio da PORTARIACORREGEDORIA/SUASE/SAD Nº
068/2016, publicada no “IOF” de 24/06/2016, e Parecer NUCAD-USCI-SESP Nº 030/2018 determina a conversão da extinção contratual do
ex prestador de serviços Orlando Souza de Jesus, Masp. 1.124.617-0,
em RESCISÃO do Contrato Administrativo nos termos do art. 9º do
Decreto 45.155/2009 e art. 11 daLei nº 18.185/2009,
Determina o envio dos autos a Controladoria Geral do Estado, objetivando análise e julgamento no tocante ao servidor L.C.M.S. Masp.
1.124.799-6.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO, a Promotoria de Justiça da
Comarca de Montes Claros/MG, à CPGF para providências e à SUASE
para conhecimento.
Belo Horizonte, de de 2018.
Wettna Márcia Lages Ferreira
Auditora Chefe da Unidade Setorial de Controle Interno - USCI/SESP
DECISÃO
A Auditora Chefe da Unidade Setorial de Controle Interno – USCI
– SESP, no uso de suas atribuições, com fundamento no Decreto nº
47.088/2016, e Resolução Conjunta CGE/SESP nº 003/2017, considerando o Relatório final da Comissão Sindicante, Determina o encerramento das apurações da Sindicância Administrativa 017/2018, instaurada pela Portaria-USCI-SESP/SA nº 017/2018, com extrato publicado
no Diário Oficial do Executivo Estadual em 15/08/2018, e a Instauração
de Processo Administrativo Disciplinar.
Belo Horizonte, de de 2018.
WETTNA MÁRCIA LAGES FERREIRA
Auditora Chefe da USCI-SESP
Extrato de Portaria/USCI-SESP/SAD nº 021/2018
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: R.N.M. MASP. 1.389.447-2, prestador de serviço na função
Presidente: Maria Tereza Lara
PORTARIA FUCAM Nº 08/2018.
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE
PROPOSTA DO PLANO DE AÇÃO METODOLÓGICA DE MATRIZ
LIBERAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS FUCAM : UMA NOVA FUCAM PARA O NOVO TEMPO.
O Presidente da Fundação Educacional Caio Martins – FUCAM, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº. 74, de
25 de janeiro de 2007, e pelo Decreto n.º 44.996, de 30 de dezembro de
2008 e a aprovação “ad referedum” da Câmara de Orçamento e Finanças datada de 12/11/18 via OF.COF Nº 1648/2018.RESOLVE:
Art. 1º Instituir comissão para elaboração do Novo Modelo de Gestão
para os 100 primeiros dias do ano de 2019, sob a presidência do Presidente desta Fundação .
Art. 2º A Comissão de Elaboração será composta pelos seguintes
membros:
I – Rosália Silva Bicalho - MASP :616.205-1
II - Diego da Silva – MAS: 1.388.396-2
III- Michelle Parron Ruiz – MASP: 1.438.397-0
IV- Rogério Eduardo Arruda – MASP: 1.437.426-8
V- Cid Ragnar Ferreira Maia – MASP: 1.394.642-1
VI- Adriene Sathler Aguiar Policarpo – MASP: 1.355.276-5
VII- Maria Alice Correa Oliveira de Sousa – MASP: 935.597-5
Art. 3º Nomeia ainda como Membros e Consultores Voluntários :
I - Richard Widmarck Matheus Tinoco - Jornalista – CPF:
321.029.336-87
II - Julienne Andrade Widmarck - Economista , Professora da UFV, e
doutorando da Universidade Erasmos de Rostterdam - Holanda –CPF:
080.621.096-66.
III- Douglas Dário Siqueira da Silva - Zootecnista - CPF:
253.890.628-84
Art. 8º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Belo
Horizonte, 13 de Novembro de 2018.Gildázio Alves dos Santos –
MASP: 598.778-9 -Presidente .Fundação Educacional Caio MartinsFUCAM
19 1166227 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
PORTARIA Nº 3734 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018. Concede progressão na carreira. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE
EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DEER-MG, no uso da competência que lhe atribui
o inciso VII do art. 10 do Decreto Estadual nº 47.069, de 25 de outubro
de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 16 e 18 da Lei Estadual nº
15.469, de 13 de janeiro de 2005, e no Decreto Estadual nº 44.682, de
19 de dezembro de 2007, alterado pelo Decreto Estadual nº 44.981, de
12 de dezembro de 2008, DETERMINA: Art. 1º – Fica concedida progressão na carreira ao servidor Bernardo Formaggini Leandro Rocha,
MASP 1399819-0, ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro
de pessoal do DEER–MG, alterando-se seu posicionamento da Carreira
de Gestor de Transportes e Obras Públicas - GTOP, Nível I, Grau A,
para GTOP, Nível I, Grau B, retroagindo seus efeitos legais a partir de
04 de outubro de 2018. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
PORTARIA Nº 3735, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018. Altera o
Anexo da Portaria nº 765, de 3 de julho de 2012, da Portaria nº 843, de
3 de julho de 2014 e da Portaria nº 918, de 8 de julho de 2016, concede
progressão e promoção na carreira. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER-MG, no uso da competência
que lhe atribui o inciso VII do art. 10 do Decreto Estadual nº 47.069,
de 25 de outubro de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei
Estadual nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005, na Resolução nº 067, de 18
de outubro de 2010, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
bem como o disposto no OF. COF nº 1377, de 10 de outubro de 2018,
da Câmara de Orçamento e Finanças, DETERMINA: Art. 1º – Fica
alterado o Anexo da Portaria nº 765, de 2012, do extinto Departamento
de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG que concedeu progressão na carreira, para exclusão do servidor José Antônio de
Castro Junqueira, MASP 1018656-7. Art. 2º – Fica alterado o Anexo
da Portaria nº 843, de 2014, DEOP-MG que concedeu progressão na
carreira, para exclusão do servidor José Antônio de Castro Junqueira,
MASP 1018656-7. Art. 3º – Fica alterado o Anexo da Portaria nº 918,
de 2016, DEOP-MG que concedeu progressão na carreira, para exclusão do servidor José Antônio de Castro Junqueira, MASP 1018656-7.
Art. 4º – Fica concedida promoção na carreira pela regra geral ao servidor José Antônio de Castro Junqueira, MASP 1018656-7, ocupante
de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal do DEER-MG,
alterando-se seu posicionamento na Carreira de Gestor de Transportes
e Obras Públicas - GTOP, Nível II, Grau D, para GTOP, Nível III, Grau
A, retroagindo seus efeitos legais a partir de 1º de janeiro de 2011. Art.
5º – Fica concedida progressão na carreira ao servidor José Antônio
de Castro Junqueira, MASP 1018656-7, ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal do DEER-MG, alterando-se seu
posicionamento na Carreira de Gestor de Transportes e Obras Públicas
- GTOP, Nível III, Grau A, para GTOP, Nível III, Grau B, retroagindo
seus efeitos legais a partir de 1º de janeiro de 2013. Art. 6º – Fica concedida progressão na carreira ao servidor José Antônio de Castro Junqueira, MASP 1018656-7, ocupante de cargo de provimento efetivo do
quadro de pessoal do DEER-MG, alterando-se seu posicionamento na
Carreira de Gestor de Transportes e Obras Públicas - GTOP, Nível III,
Grau B, para GTOP, Nível III, Grau C, retroagindo seus efeitos legais
a partir de 1º de janeiro de 2015. Art. 7º – Fica concedida promoção na
carreira pela regra geral ao servidor José Antônio de Castro Junqueira,
MASP 1018656-7, ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro
de pessoal do DEER-MG, alterando-se seu posicionamento na Carreira
de Gestor de Transportes e Obras Públicas - GTOP, Nível III, Grau C,
para GTOP, Nível IV, Grau A, retroagindo seus efeitos legais a partir de
1º de janeiro de 2016. Art. 8º – Fica concedida progressão na carreira ao
servidor José Antônio de Castro Junqueira, MASP 1018656-7, ocupante
de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal do DEER-MG,
alterando-se seu posicionamento na Carreira de Gestor de Transportes
e Obras Públicas - GTOP, Nível IV, Grau A, para GTOP, Nível IV, Grau
B, retroagindo seus efeitos legais a partir de 1º de janeiro de 2018. Art.
9º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 3736, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018. Delega competência para assinatura de Perfil Profissiográfico Previdenciário. O
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
DEER-MG, no uso de competência que lhe atribui o inciso VII do art.
10 do Decreto Estadual nº 47.069, de 25 de outubro de 2016, e tendo em
vista o disposto nos arts.271 e 272 da Instrução Normativa INSS/PRES
nº 45, de 6 de agosto de 2010, do Ministério da Previdência Social
– Instituto Nacional do Seguro Social, DETERMINA: Art. 1º – Fica
delegada competência ao servidor Luiz Fernando de Almeida, Masp
1033700-4, registrado no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia- CREA, 141816-D, cadastrado no PIS sob o nº 1203718019-7, para
assinar, pelo DEER-MG, os Perfis Profissiográficos Previdenciários.
Art. 2º – Fica revogada a Portaria nº 3.201, de 30 de julho de 2.013.Art.
3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
14 1165662 - 1
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
do DEER/MG: Declara APOSENTADO, nos termos do artigo 3° da
Emenda Constitucional Federal n°47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, os servidores:
MARCÉLIA MARIA FRAGA, MASP 1.033.680-8, CPF
562.826.486-53, ocupante do cargo de Agente de Transportes e Obras
Públicas, Código AGTOP, Nível IV, Grau B, a partir de 30 de outubro de 2018.
OTONIO ARAGOSO, MASP 1.032.312-9, CPF 383.713.166-15, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau I, a partir de 31 de outubro de 2018.
19 1166145 - 1
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral:
EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, do Cargo de Provimento em Comissão, DAI - 28
ER1100082, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Renzo de Paiva
Vieira Marques, Masp: 1210082-2. Torna sem efeito o ato publicado em
06/07/2018, pelo qual Rafael Tavares Lucena Lotti Vieira, foi nomeado
para o cargo de provimento em comissão DAI-25 ER1100090, por não
ter iniciado exercício em tempo hábil.
14 1165661 - 1
Secretaria de Estado
de Turismo
Expediente
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “ b” do art. 201, da lei nº869, de 05 de julho de 1952, por 08
dias da servidora: 1466622-6, ALVANISIA GOBIRA DAMASCENO
SILVA, a partir de 08/11/2018.
Ato da Diretora de Recursos Humanos
Simone Lins Jansen
19 1165825 - 1
RESOLUÇÃO SETURNº22, 19 DE novembroDE 2018.
Estabelece as datas de realização do Festival Gastronômico Noiva do
Cordeiro no ano de 2019
OSECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 93, §1º, inciso II, da Constituição
do Estado de Minas Gerais, e tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 22.257, de 27 de julho de 2016, Lei Estadual 22765, de 20 de
dezembro de 2017, Resolução SETUR 17, de 25 de outubro de 2018,
RESOLVE:
Art.1º Ficam estabelecidos os dias 04 e 05 de maio de 2019, para a realização do Festival Gastronômico Noiva do Cordeiro.
Art.2º Nos anos seguintes serão definidas as datas de realização do
Evento, que ocorrerá sempre no segundo final de semana do mês de
maio, devendo desde já integrar o Calendário Anual de Eventos da
Secretaria de Estado de Turismo.
Art.3º Esta Resolução entra vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2018.
PAULO ALMADA JÚNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO
19 1166133 - 1