TJMG 20/11/2018 -Fl. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 20 de Novembro de 2018 – 21

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Secretaria de Estado de Educação
Expediente
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1683 /2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado dispensa os servidores em exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
SRE

Município

Localidade

Código

Escola

Símbolo Cargo

Masp

Nome

ALMENARA
MANHUACU
MONTES CLAROS
UBERLANDIA

PEDRA AZUL
SANTANA DO MANHUACU
MIRABELA
MONTE ALEGRE DE MINAS

PEDRA AZUL
SANTA FILOMENA
MUQUEM
MONTE ALEGRE DE MINAS

185221
75825
242217
319155

EE CEL PACIFICO FARIA
EE DE STA FILOMENA
EE STA MARIA
EE PROFESSOR ALEX MACHADO KINIPPEL

SE-IV
SE-VI
SE-V
SE-V

1059103-0
1347112-3
1118867-9
289242-0

DAYVSON MOREIRA GOMES DE OLIVEIRA
CLERIA IDA DE SOUZA MACEDO
ANTONIO CARLOS LOPES DA SILVA
IRENE VICENTE DE PAULA

Cargo Vinculado
ao Cargo
Comissionado
Cargo
adm
ATB
1
PEB
2
PEB
3
ATB
1

Vigência
A CONTAR DA PUBLICAÇÃO
A CONTAR DE 08/10/2018
A CONTAR DE 29/10/2018
A CONTAR DE 04/09/2018

Belo Horizonte, 13 de novembro de 2018.
WIELAND SILBERSCHNEIDER
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO
DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1684 /2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado designa para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004 os servidores:
Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
Símbolo Cargo
Masp
Nome
Cargo
adm
ALMENARA
PEDRA AZUL
PEDRA AZUL
185221
EE CEL PACIFICO FARIA
SE-IV
1239958-0
PAULA LACERDA BAHIA
ATB
2
MANHUACU
SANTANA DO MANHUACU SANTA FILOMENA
75825
EE DE STA FILOMENA
SE-VI
1452229-6
ROBSON COSTA COSENDEY
PEB
1
MONTES CLAROS MIRABELA
MUQUEM
242217
EE STA MARIA
SE-V
1157435-7
JOHN HENRIQUE DOS ANJOS MORAIS
PEB
5
UBERLANDIA
MONTE ALEGRE DE MINAS MONTE ALEGRE DE MINAS
319155
EE PROFESSOR ALEX MACHADO KINIPPEL
SE-VI
958601-7
ALCIONE CRISTINA SILVA PEREIRA
PEB
2
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2018.
WIELAND SILBERSCHNEIDER
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO
14 1165173 - 1
DESPACHO – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso de
suas atribuições, delegadas por meio da Resolução Conjunta CGE e
SEE nº 001/2018, de 19/04/2018 e conforme a competência que lhe
confere o Decreto Estadual nº 46.906 de 16 de dezembro de 2015,
declara EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação aos servidores descritos abaixo, considerando o cumprimento dos respectivos Termos de
Ajustamento Disciplinar:
Termo de Ajustamento Disciplinar
03/2016
12/2016
18/2016
20/2016
21/2016
07/2017
32/2017
33/2017
49/2017
55/2017
56/2017
57/2017
58/2017
59/2017
61/2017
71/2017
78/2017
79/2017
82/2017

Servidores
J.A.C.M., Masp 854.868-7
I.R.S; Masp 973.927-7
P.A.C., Masp 826.033-3
W.S.B., Masp 958.971-4
J.C.B., Masp 555.912-5
R.F.F., Masp 854868-7
F.K.C.V; Masp 1.008.229-5
V.B.B., Masp 0.273.197-4
D.S.R.O., Masp 866.612-5
G.B.A.G.A; Masp 616.301-8
D.M.K.F; Masp 616.536-9
C.M.F; Masp 374.004-0
S.A.S; Masp 602.337-8
F.M.C; Masp 1.258.314-2
R.F.F., Masp 854.868-7
I.M.S; Masp 1.058.631-1
N.C.D.O; Masp 843.386-4
M.C.C.M; Masp 843.386-4
L.A.S; Masp 880.050-0
19 1166240 - 1

PORTARIA NUCAD/SEE Nº 97/2018 - SUBSTITUIÇÃO
DE MEMBROS DA COMISSÃO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da
competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n°
01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869,
de 5-7-1952, RESOLVE substituir a servidora Deide da Cunha Silva
Fernandes pelo servidor Alessandro Alves Colares, no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE Nº
98/2017, com extrato publicado na data de 12-10-2017, alterado pela
Portaria NUCAD/SEE n° 94/2018, com extrato publicado na data de
30/10/2018, para prosseguirem os trabalhos até sua conclusão.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 19 de novembro
de 2018.
(a) Hercules Macedo
Chefe de Gabinete de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 98/2018 - Substituição de Membros da
Comissão
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação no uso da
competência, delegada por meio da Resolução Conjunta CGE e SEE
nº 001/2018, de 19/04/2018, RESOLVE substituir a servidora Liliana
Batista pela servidora Fernanda Tranches Vieira, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria NUCAD/SEE

n° 86/2018, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo em
22/08/2018.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 19 de novembro
de 2018.
(a) Hercules Macedo
Chefe de Gabinete de Educação
Extrato de Portaria NUCAD/SEE nº 116/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: A.I.C.A., Masp 1.096.176-1, atualmente, ocupante do
cargo efetivo de Professor de Educação Básica, admissão 4, e ocupante,
à época dos fatos, do cargo de Professor de Educação Básica, admissão
1; e S.A.P., Masp 343.456-0, ocupante do cargo efetivo de Professor de
Educação Básica, admissão 2
Comissão Processante - Presidente: Fabrício Gonçalves Souto
Membros: Marineide Marques Rezende Costa e Márcia Matos Antunes Bahia
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 19 de novembro
de 2018.
Extrato de Portaria NUCAD/SEE nº 118/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: A.C.P.N., Masp 306.878-0, ocupante do cargo de Ajudante
de Serviços Gerais, admissão 1
Comissão Processante - Presidente: Adilson Grilo Magalhães
Membros: ngela Maria Pereira e Mário Augusto de Sousa
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 19 de novembro
de 2018.
Extrato de Portaria NUCAD/SEE nº 119/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: A.P.C, MaSP 665.429-7, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica, admissão 1 e 3
Comissão Processante - Presidente: Zelia Regina de Campos Reis
Membros: Sueli Silva Nogueira e Ana Paula da Silva
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 19 de novembro
de 2018.
Extrato de Portaria NUCAD/SEE nº 120/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: A.G.S.S.M., Masp 934.532-3, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1
Comissão Processante - Presidente: Maria Alves de Almeida
Membros: Nilmara Kely da Silva e Adriana Cristina Silveira Cruz
Ferreira
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 19 de novembro
de 2018.
19 1166163 - 1
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 117/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: A.M.A.C.B., Masp 322.740-2, aposentada no cargo
de Professor de Educação Básica, admissão 1; e S.R.S.M., Masp
389.700-6, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico de Educação Básica, admissão 1
Comissão Processante - Presidente: Rose Marie Christmam Arantes
Jaber
Membros: Jussara Maria Silva e Helen Lúcia da Silva
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 19 de novembro
de 2018.
19 1166178 - 1

Superintendência de Pessoal
Diretora: Margareth Caldas de Souza Anício
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES – LIP
ATO Nº 73/2018
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, à servidora:
SRE

MUNICÍPIO

SRE GOVERNADOR COROACI
VALADARES

ÓRGÃO
MASP
E.E. SINHANINHA 1.163.104-1
GONÇALVES

SERVIDOR(A)
NOME
CARGO
MAGDA COELHO
ATB
ROCHA

NÍVEL

GRAU

ADM

I

B

03

19 1166004 - 1
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES – LIP
ATO Nº 72/2018
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, aos servidores:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM
E.E.
SEBASTIAO
DIMAS
DE
ARIMATEIA
MARSRE ITAJUBA PIRANGUINHO PEREIRA MACHADO 842.898-9 TINS RENO
PEB
II
N
01
SRE UNAI
UNAI
UNAI
1.320.267-6 ANDRE MARTINS ROCHA
ANE
I
C
01
19 1166000 - 1
ATO Nº 252/2018
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de
03/07/2018, à servidora: MASP 1.109.807-6,SILVANA BEZERRA
LARA, ANE II E, adm.01, por 01 (um) mês referente ao 1º (primeiro)
quinquênio de exercício a partir de 21/11/2018.
19 1165914 - 1
DESIGNAÇAO – ATO Nº 22/2018
Designa, a pedido, nos termos do Decreto n º 18.073 de 08.09.1976,
devendo entrar em exercício no prazo de 04 (quatro) dias, a contar da
data de publicação deste ato, as servidoras:
SRE GUANHÃES
PARA SABINÓPOLIS
MASP 1371182-5, Maria Cristina Lemos, ATB – Adm.2, da EE
“Luiza de Marilac” do Município de Serro para a EE Elpídio de Pinho
Tavares;

SRE METROPOLITANA A
PARA BELO HORIZONTE
MASP 1327491-5, Juranice Sebe Albergaria, ATB – Adm.3, da EE
“Professora Benvinda de Carvalho” do Município de Belo Horizonte /
SRE Metropolitana B para a EE “Isabel da Silva Polck;
MASP 388754-4, Alessandra Siqueira Seabra, ATB – Adm.1, da EE
“Paschoal Comanducci” do Município de Belo Horizonte / Venda Nova
/ SRE Metropolitana C para a EE “Pedro II”
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 14 de
novembro de 2018.

19 1165973 - 1

TORNA SEM EFEITO DESIGNAÇÃO – ATO Nº 04 /2018
Torna sem efeito no Ato de Designação, a parte referente aos servidores
abaixo relacionados, por não terem assumido o exercício:
ATO Nº 01/2016 MG 16/01/2016
SRE METROPOLITANA B
PARA BELO HORIZONTE
MASP 378821-3, Denise Viana Ferreira de Ávila, ATB – Adm. 1, da EE
“Padre Oswaldo de Podesta” do Município de Bela Vista de Minas.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo
Horizonte, aos 14 de novembro de 2018
19 1165975 - 1

Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Almenara
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
35/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, das servidoras: Águas Vermelhas – E. E. Coronel José Venâncio de Sousa, Masp
637.868-1, Herodias Ferreira das Virgens, a partir da data de publicação, referente ao PEBIIIO, Adm. 1 conforme requerimento de aposentadoria pelo art. Art. 6º da ECF nº 41/03, c/c § 5º do Art. 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
119 h/a; Almenara – SRE, Masp 638.684-1, Zenaide Carvalho Silva, a
partir da data de publicação, referente ao TDEIIIH, Adm. 3, conforme
requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da ECF nº 41/03, com direito
à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
36/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, c/c
§ 8º, Art. 1º da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, acrescentado
pelo Art. 1º da Lei Complementar nº 145, de 29/12/2017, do servidor:
Almenara – SRE, Masp 631.996-6, José Ferreira Alves, a partir da data
de publicação, referente ao PEBIA, Adm. 1, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo Art. 6º da ECF nº 41/03, c/c § 5º do Art. 40 da
CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 117 h/a.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA DIPE Nº 146/2018 – DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de
31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Pedra Azul
– servidora em processo de aposentadoria, E.N.A., MASP 268.331-6,
PEB2P, Adm. 02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA DIPE Nº 147/2018 – DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de
31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Pedra Azul –
servidora aposentada, T.S.P., MASP 248.724-7, PEB1E, Adm. 03.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA DIPE Nº 148/2018 – DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de
31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Jequitinhonha – servidora em processo de aposentadoria, C.S.F., MASP
365.228-6, PEB1P, Adm. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA DIPE Nº 149/2018 – DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de
31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Jequitinhonha – servidora em processo de aposentadoria, M.P.S., MASP
365.244-3, PEB1P, Adm. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA DIPE Nº 150/2018 – DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de
31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Jequitinhonha – servidora aposentada, M.C.G., MASP 639.572-7, PEB1F,
Adm. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA DIPE Nº 151/2018 – DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de
31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Almenara –
servidora aposentada, N.F.B., MASP 640.136-8, PEB3O, Adm. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA DIPE Nº 152/2018 – DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de
31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Almenara
– servidora desligada (ADI 4876/STF), M.A.O.S., MASP 859.994-6,
ASB1F, Adm. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA DIPE Nº 153/2018 – DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de
31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Almenara –
servidora aposentada, M.D.G.C., MASP 346.329-6, PEB3P, Adm. 01.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA DIPE Nº 154/2018 – DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de
31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Almenara –
servidora em processo de aposentadoria, A.F.M.S., MASP 638.378-0,
PEB1J, Adm. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA DIPE Nº 155/2018 – DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de
31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Almenara –
servidora em processo de aposentadoria, V.C.A.S., MASP 636.689-2,
PEB2J, Adm. 02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA DIPE Nº 156/2018 – DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de
31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Jequitinhonha – servidora em processo de aposentadoria, C.S.F., MASP
365.228-6, PEB1P, Adm. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA DIPE Nº 157/2018 – DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de
31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Jequitinhonha – servidora em processo de aposentadoria, M.P.S., MASP
365.244-3, PEB1P, Adm. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA DIPE Nº 158/2018 – DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de
31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Jequitinhonha – servidora aposentada, M.C.G., MASP 639.572-7, PEB1F,
Adm. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA DIPE Nº 159/2018 – DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de
31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Pedra Azul
– servidora em processo de aposentadoria, E.N.A., MASP 268.331-6,
PEB2P, Adm. 02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA DIPE Nº 160/2018 – DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de
31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Pedra Azul –
servidora aposentada, T.S.P., MASP 248.724-7, PEB1E, Adm. 03.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – CONCLUI
PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela Portaria DIPE nº
18/2018, publicado no “MG” em 05/05/2018, referente à servidora:
Almenara – SRE/Almenara, I.R.S.C., MASP 864.456-9, PEB2P, Adm.
01, decide pela restituição aos cofres públicos do valor recebido indevidamente de aulas de Exigência Curricular, no período de 08/09/2010
a 31/01/2013, possuindo carga horária de apostilamento, não se aplicando o princípio da decadência, conforme art. 65, da Lei 14.184/2002,
c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005.
RETIFICA PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO, publicada no MG em 31/08/2018, na qual CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela Portaria DIPE nº 22/2018, publicado
no “MG” em 05/05/2018, referente à servidora: Almenara – servidora
aposentada, M.S.M.G., MASP 278.124-3, PEB2P, Adm. 01 e Adm. 02.
Onde se lê: decide pela não reposição do débito referente ao 1º, 2º, 3º e
parte do 4º quinquênio e incidência dos biênios 144 e verba 143 sobre
o 3º quinquênio (Adm. 01), por aplicar-se ao caso o princípio da decadência previsto no art. 65 da Lei nº 14.184/2002 e pelo ressarcimento da
outra parte do débito do 4º quinquênio e da incidência dos biênios 144
e verba 143 sobre o 3º quinquênio (Adm. 01) e do débito relativo ao 6º
quinquênio e adicional por tempo de serviço (Adm. 02), sem ocorrência de má fé, por estar dentro do prazo legal para revisão pelo Estado,
com anuência da servidora, leia-se: decide pela não reposição do débito
referente ao 1º, 2º, 3º e parte do 4º quinquênio e incidência dos biênios
144 e verba 143 sobre o 3º quinquênio, referente ao período de 03/1989
a 04/2004 (Adm. 02), por aplicar-se ao caso o princípio da decadência
previsto no art. 65 da Lei nº 14.184/2002 c/c a Resolução SEPLAG nº
37/2005 e pelo ressarcimento da outra parte do débito do 4º quinquênio
e da incidência dos biênios 144 e verba 143 sobre o 3º quinquênio, relativo ao período de 05/2004 a 08/2010 (Adm. 02) e do débito relativo ao
6º quinquênio e adicional por tempo de serviço, relativo ao período de
03/2010 a 12/2011 (Adm. 01), sem ocorrência de má fé, por estar dentro
do prazo legal para revisão pelo Estado, com anuência da servidora.
RETIFICA PROCESSO ADMINISTRATIO – CONCLUSÃO, publicada no MG em 31/08/2018, na qual CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela Portaria DIPE nº 50/2018, publicado no
“MG” em 05/05/2018, referente à servidora: Jordânia – servidora aposentada, L.V.R., MASP 278.304-1, Adm. 1. Onde se lê: decide pela não
reposição do débito referente ao 3º quinquênio, por aplicar-se ao caso o
princípio da decadência previsto no art. 65 da Lei nº 14.184/2002 e pelo
ressarcimento do débito referente ao adicional por tempo de serviço,
sem ocorrência de má fé, por estar dentro do prazo legal para revisão
pelo Estado, com anuência da servidora. Leia-se: considerando que não
houve comprovada má-fé da servidora, decide pela não reposição do
débito referente ao 3º quinquênio, por aplicar-se ao caso o princípio da
decadência previsto no art. 65 da Lei nº 14.184/2002, c/c a Resolução
SEPLAG nº 37/2005.
Juliane Vieira Oliveira Meireles
Diretora em Exercício
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