TJMG 20/11/2018 -Fl. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – terça-feira, 20 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Cláudio Roberto de Souza
Expediente
- CGATO Nº 1.1264-1/18 – DRH.1 EXONERAÇÃO DE MILITAR. O Comandante-Geral Do Corpo
De Bombeiros Militar De Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 6º da Lei Complementar n°
54/99, e considerando a decisão judicial exarada no processo
nº 5045221-16.2017.8.13.0024 – 4ª Vara da Fazenda Pública e
Autarquias/TJMG, RESOLVE:I – EXONERAR das fileiras do
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, a partir
de 15/11/2018, o nº 173.217-1, Sd BM Cleber Nogueira Lomasso
Melo, lotado no 9º BBM, brasileiro, inscrito no CPF sob o número
105.005.776-76, CI MG –14.890.887, PCMG;II – DETERMINAR à DRH que efetive as providências decorrentes da exclusão;
III – DETERMINAR ao 9º BBM que: a) Notifique imediatamente
o ex-militar sobre o teor deste ato; b) Recolha a carteira de identidade militar, encaminhando à DRH, assim como a carteira do
IPSM, remetendo-a aquela autarquia para cancelamento; c) Adote
as demais providências de praxe. Publique-se, registre-se e intime-se. QCG, em Belo Horizonte, 14 de novembro de 2018. Cláudio Roberto De Souza, Coronel Bm Comandante-Geral.
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Extrato da Ata de Registro de Preços nº 287/2018. Pregão Eletrônico nº 378/18. Processo Interno n° 291/18 - Objeto: Registro
de Preços para aquisição futura de material de limpeza e higiene
pessoal (Item 1). Valor Total Estimado: R$ 44.994,56 (Quarenta
e quatro mil, novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e
seis centavos). Vigência 12 meses. Órgão Gestor: Companhia de
Desenvolvimento de Minas Gerais – CODEMGE. Beneficiário:
Limpa Tudo Comércio de Produtos de Limpeza e Descartáveis
Ltda - ME, CNPJ: 17.714.357/0001-34. Assinatura: 19/11/2018.
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 287/2018. Pregão Eletrônico nº 378/18. Processo Interno n° 291/18 - Objeto: Registro
de Preços para aquisição futura de material de limpeza e higiene
pessoal (Itens 03 a 07). Valor Total Estimado: R$ 30.600,00
(Trinta mil e seiscentos reais). Vigência 12 meses. Órgão Gestor: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – CODEMGE. Beneficiário: Distribuir Comércio Eireli - EPP, CNPJ:
24.291.891/0001-40. Assinatura: 19/11/2018.
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Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000645/2017/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de
Mata Verde. Objeto: I – Alterar a Cláusula Sétima do Convênio
Original para prorrogar a sua vigência por mais 180 dias, passando o vencimento para 31/05/2019. Assinatura: 19/11/2018.
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Editais e Avisos
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico nº 48/2018. Critério de Julgamento:
Menor Preço. Processo Interno n° 341/2018. Base Legal: Lei
n° 13.303/2016. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços do tipo fábrica de software para atendimento da CODEMGE e de suas subsidiárias. Data da sessão
pública: 03/12/18, às 09:00horas, no site www.compras.mg.gov.br
. Edital na íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.br; www.
codemge.com.br; ou na sede da CODEMGE, à Rua Manaus, 467,
Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das
9 às 12 e de 14 às 17 horas.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 4715. Processo Interno nº 535/16. Contratado: TOTVS S/A, CNPJ n°
53.113.791/0012-85. Objeto: Prorrogação da vigência por mais
12 meses e reajuste do valor contratual pelo IPCA acumulado.
Data da Assinatura: 19/11/18
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 4579. Processo
Interno nº 171/16. Contratado: Two Taxi Aéreo Ltda, CNPJ n°
04.263.318/0001-16. Objeto: Substituição dos dados cadastrais
da contratada para sua filial de Belo Horizonte, e Redução do
valor da hora de voo, em virtude da redução da base de cálculo do
ICMS. Data da Assinatura: 05/11/18.
Extrato do Contrato nº 10518. Pregão Eletrônico nº 45/2018. Processo Interno n° 283/18. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado:
Telemar Norte Leste S/A, CNPJ n° 33.000.118/0001-79. Objeto:
Prestação de Serviço Telefônico Comutado - STFC nas modalidades LOCAL, LDN e LDI. Vigência: 12 meses. Valor Global Estimado: R$28.872,77 (Vinte e oito mil e oitocentos e setenta e dois
reais e setenta e sete centavos). Data da Assinatura: 19/11/18.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10443. Processo
Interno nº 402/17. Base Legal: Art. 81 da Lei 13.303/16. Contratado: Associação Distrital Pró Desenvolvimento de Extração,
CNPJ n° 20.207.866/0001-85. Objeto: Altera o cronograma de
execução do contrato. Data da Assinatura: 12/11/18.
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3051002000146/2018
Pregão Eletrônico Nº 039/2018
Objeto: Prestação de serviço de alimentação, áudio visual, telecomunicações e recursos humanos para atender a demanda do
evento e feiras visando à realização da Minas Láctea/2019, conforme especificações e condições constantes do Edital. Abertura
das propostas e sessão de lances ocorrerão no dia 03/12/2018 com
início às 09:00hs. Edital e anexos encontram-se disponíveis no
endereço Av. José Cândido da Silveira, 1647 – Bairro União –
Belo Horizonte – MG, gratuitamente através dos sites www.compras.mg.gov.br e www.epamig.br . Informações complementares
através dos telefones: (031)34895010 – 34895042.
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AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº 3051002000159/2018
Pregão Eletrônico Nº 047/2018
Objeto: automóveis, conforme especificações e condições constantes do Edital. Abertura das propostas e sessão de lances ocorrerão no dia 03/12/2018 com início às 09:00hs. Edital e anexos encontram-se disponíveis no endereço Av. José Cândido
da Silveira, 1647 – Bairro União – Belo Horizonte – MG, gratuitamente através dos sites www.compras.mg.gov.br e www.
epamig.br. Informações complementares através dos telefones:
(031)34895042 – 34895041.
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EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 298/2018 - Termo de Concessão de Uso Onerosa - Partes:
EPAMIG e Jardell Peixoto D Avilla Boim. Objeto: Concessão
de uso do imóvel funcional localizado no CELP. Assinatura:
19/11/2018. Vigência: 19/11/2018 a 19/11/2019. Valor: R$717,12.
Assinam: (a) Rui da Silva Verneque - EPAMIG, (b) Jardell Peixoto D Avilla Boim.
Nº. 299/2018 - Termo de Concessão de Uso Onerosa - Partes:
EPAMIG e Jair Lopes Oliveira. Objeto: Concessão de uso do imóvel funcional localizado no CELP. Assinatura: 19/11/2018. Vigência: 19/11/2018 a 19/11/2019. Valor: R$263,28. Assinam: (a) Rui
da Silva Verneque - EPAMIG, (b) Jair Lopes Oliveira.
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Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 139
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato da sua Diretora-Geral Cristina Fontes Araújo Viana na forma do art.40, §2°, II, do DECRETO
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do julgamento procedente do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia
após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
NOME DO AUTUADO
ADÃO NEVES DE ARAÚJO
ADEMILSON BARBOSA FARIAS
AGNALDO ALVES DE SOUZA
AGROVALE AGROPECUARIA VALE DO URUCUIA LTDA
ALCINO DOS SANTOS
ALFREDO BENEDITO DA SILVA
ALMERINDA ROSA DE SIQUEIRA
ALTAIR ZAMBONI BAGANHA
ANDERSON DE SOUZA MAIA
ANDERSON DE SOUZA MAIA
ÂNGELA MARIA CAMPOS COELHO
ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS
ANTÔNIO
CARLOS
RODRIGUES
DO
NASCIMENTO
ANTÔNIO CLAUDINELY DOS SANTOS
ANTÔNIO ESTEVES DOS SANTOS
ANTONIO LUIZ DOS SANTOS
ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS
ANTONIO PAULO DA FONSECA
ANTONIO SANTOS ROCHA
BENTA ARAÚJO NEVES
CARLOS EDUARDO DE SOUZA PINTO
CARLOS HENRIQUE DA SILVA
CARLOS SEBASTIÃO DA SILVA
CARMINDO ALVES DE OLIVEIRA
CIA MAURO SILVA RODEIOS E EVENTOS LTDA
CLARISMUNDO SOARES FONSECA
CLÁUDIO OLIMPIO DE SOUZA
CLÉLIO TARCÍSIO MEDINA DE FREITAS
CLÓVIS LÚCIO AMORIM
DAIANE DE ALMEIDA MARTINS
DARCI RODRIGUES DOS SANTOS
DERLI FERREIRA DE RESENDE
CPF/CNPJ
499.082.516-00
725.243.326-91
626.501.146-49
AUTO DE INFRAÇÃO Nº
053470 - C
061407 - C
061856 - C
DISPOSITIVOS INFRINGIDOS
LEI 10.021 ART.5º INCISO I
LEI 10.021 ART.5º INCISO I
LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
819.395.236-72
061317 - C
LEI 10.021 ART.5º INCISO I
452.057.366-15
046.267.531-91
009084696-67
180575356-87
049.647.576-25
049.647.576-25
504071556-00
179.262.621-53
036552 - D
061685 - C
001296 - D
001950 - C
081865-C
023559-D
001128 - D
061323 - C
LEI 10.021 ART.5º INCISO V
LEI 10.021 ART.5º INCISO VIII
LEI 10.021 ART.5º INCISO I
LEI 10.021 ART.5º INCISO I
LEI 10.021 ART.5º INCISO I
LEI 10.021 ART.5º INCISO I
LEI 10.021 ART.5º INCISO I
LEI 10.021 ART.5º INCISO I
459.247.086-91
055358 - D
LEI 10.021 ART.5º INCISO I
047.593.126-25
903.730.146-00
175.571.006-20
175.571.006-20
346.152.966-49
943.984.376-49
436.400.796-04
039571408-70
037445336-54
3121022018132222
403.322.846-20
15.150.815/0001-24
275.384.276-00
446.175.346-87
596.238.106-87
380.138.436-53
07708782619
036.534.196-70
842.049.826-20
043452 - D
099042 - C
013830 - D
013259 - D
018175 - D
021146 - D
053468 - C
074288 - C
045816 - C
3121022018132222
087451 - C
042501 - D
089660 - C
070431 - C
056203 - C
036601 - D
061333 - C
018921 - C
023353-D
LEI 10.021 ART.5º INCISO I
LEI 10.021 ART.5º INCISO I
LEI 10.021 ART.5º INCISO I
LEI 10.021 ART.5º INCISO V
LEI 10.021 ART.5º INCISO I
LEI 10.021, ART.5º, INCISO VIII
LEI 10.021 ART.5º INCISO I
LEI 10.021 ART.5º INCISO I
LEI 10.021 ART.5º INCISO I
LEI 10.021 ART.5º INCISO I
LEI 10.021 ART.5º INCISO I
LEI 16.938 ART 3º, INCISO III
LEI 10.021 ART.5º INCISO I
LEI 10.021 ART.5º INCISO I
LEI 10.021 ART.5º INCISO I
LEI 10.021 ART.5º INCISO I
LEI 10.021 ART.5º INCISO I
LEI 10.021 ART.5º INCISO I
LEI 10.021 ART.5º INCISO I
DIEGO OLIVEIRA LIMA DA COSTA
DINO SANDRO MARTINS MAIA
DOMINGOS DE SOUZA BATISTA
DUÍLIO MATA DE SOUZA LIMA
EDI GAUDÊNCIO DE LACERDA
EDILSON MESABARBA
EDUARDO RODRIGUES VILETE
EDVALDO DOS SANTOS SILVA
EFIGÊNIO CAETANO FERREIRA
ELIAS RODRIGUES LOPES
ELTON JOSÉ DO NASCIMENTO
ELZILENE APARECIDA DOS SANTOS ALMEIDA
ERIC SENA MOTA
ERIK ALVES BRAZ
EVANDRO EDUARDO LIMA
FABIANO
APARECIDO
DE
CARMO
VASCONCELOS
FABIO RODRIGUES BARBOSA
FELIPE DE ALMEIDA PANCOTE
FELIPE STÊNIO TEIXEIRA SOARES
FLÁVIO MAGNO DE ANDRADE
FRANCISCO NUNES DOURADO NETO
FRANCISCO PROTÁSIO
FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA
FREDERICO ADELMO ANDRADE FIGUEIRAS
GENIVALDO JOÃO DA COSTA
GEOVANE ELIAS SOARES
GERALDA GOMES FERREIRA CARVALHO
GERALDO FIGUEREDO LACERDA ROCHA
GERALDO FIRMINO BORGES
GERALDO GOMES DE MORAIS
GERALDO NEIVA
GERALDO SOARES BRANDÃO E OUTROS
GILMAR FERREIRA LIMA
GILSON DE OLIVEIRA SILVA GOMES
GUSTAVO ANTÔNIO MOREIRA
GUSTAVO HENRIQUE SOARES
HERCI MONTEIRO DE CARVALHO
HUMBERTO OTAVIANO DE SOUZA JUNIOR
JEOVAN RIBEIRO DOS SANTOS
JOÃO ALVES DE SOUZA
JOÃO ALVES NETO
JOÃO BATISTA
JOÃO BATISTA RIBEIRO NETO
JOÃO BOSCO GONÇALVES
JOÃO CARVALHO MIRANDA
JOÃO DE MATOS
JOÃO GONÇALVES FERREIRA
JOAQUIM PEDRO
JORGE LAUBE
JOSÉ ALVES NETO
JOSÉ BENEVIDES DE SÁ FILHO
JOSÉ BENTO PEREIRA FILHO
JOSÉ CÂNDIDO FERRAZ
JOSÉ CARVALHO GOUVEA
JOSÉ CLAUDIO ALVES DE SOUZA
JOSÉ GABRIEL DE SOUZA
JOSÉ JANDER DOS SANTOS
JOSÉ LUCIANO JUNIOR
JOSÉ MARÇAL DE MEDEIROS
JOSÉ MARIA DIAS TEIXEIRA
JOSÉ MARTINS DE CARVALHO
JOSÉ MAURÍCIO DA ROCHA JÚNIOR
JOSE OSVALDO ANDRADE OLIVEIRA
JOSÉ PEREIRA FIALHO
JOSÉ RAMON VASCONCELOS
JOSÉ RÚBIO DE OLIVEIRA
JOSÉ SEBASTIÃO TAVARES
JOSELITA OLIVEIRA GONÇALVES
JOSIANE PAULA DE CARVALHO
JOVENILDO FERREIRA DOS SANTOS
JULIO CÉSAR FERREIRA
JULIO CESAR LEITE DA COSTA
LEONEL MARTINS DUTRA
LEVI CARDOSO DE MELO
LUCIANO JOSÉ DA SILVA
LUCIMAR DE JESUS SOUSA
LUIZ CAETANO
LUIZ CARLOS TEIXEIRA
LUIZ CARLOS TEIXEIRA
LUIZ CLÁUDIO DOS PASSOS SANTOS
LUIZ CLAUDIO VERÍSSIMO DE SÁ
LUIZ FERNANDO ZAKAREWICK E OUTRA
LUZIANO APARECIDO SOUSA ROCHA
MANOEL BALBINO MARCELINO
MARCIO DONATO FERREIRA
MARCIONIL BATISTA
MARIA DA CONCEIÇÃO MILAGRE ARAÚJO
MARIA DE BARROS LEÃO
MARIA HELENA BEZERRA CAMPOS
MARIA LENICE PEREIRA LOPES
MARIO LUIZ GOMES MOREIRA
MATEUS PEREIRA SOARES
MAZIM BARBOSA
NADIR CASTRO DE OLIVEIRA
NATAL CALDEIRA BARONE
OSVALDO AFONSO DINIZ FILHO
PAULA TATIANE LIMA DE FREITAS
PEDRO GATE
RAIMUNDO INACIO DE OLIVEIRA
RENATO MIRANDA TOLENTINO
ROBERTO CARLOS DE ARAÚJO
ROBERTO CARLOS FABRICANTE
RODRIGO GARCIA REZENDE DE SOUZA
ROGÉRIO ARLINDO SOARES
RUBENS LUIZ DE MORAES
SEBASTIÃO ANTONIO DE JESUS
SEBASTIÃO DOMICIANO DE CASTRO
SEBASTIÃO FERREIRA DE PAULA
SEBASTIÃO MARTINS DE ANDRADE
SEBASTIÃO VICHETTI
SIMOMÉDIO DE ALMEIDA ROSA
TARCÍSIO ROBERTO DA SILVEIRA
TÉRIA COSTA MATILES
THIAGO CAMPOS VELOSO
VALDIVINO CAETANO DA SILVA
VALDIVINO SOARES RODRIGUES
VICENTE DE PAULA MIRANDA
WALDER MOTA DE ARAÚJO
ZAIRA MENDES ROCHA
ZULMAR FIGUEREDO COTA
097.595.136-09
041.233.226-46
15333515620
961.739.476-68
712.701.676-34
537.746.396-04
087.070.216-58
017.254.906-09
993.478.496-34
632.372.106-68
547.390.716-49
059.327.416-43
032732876-24
714.961.736-00
772.533.886-15
045824 - C
023441 - D
035801 - C
023070 -D
056623 - C
036611 - D
036591 - D
013338 - D
004433 - D
048404 - C
012595 - D
085919 - C
046177 - C
018106 - D
024738 - C
LEI 10.021 ART.5º INCISO I
LEI 10.021 ART.5º INCISO I
LEI 10.021 ART.5º INCISO I
LEI 10.021 ART.5º INCISO V
LEI 10.021 ART.5º INCISO I
LEI 10.021 ART.5º INCISO I
LEI 10.021 ART.5º INCISO I
LEI 10.021 ART.5º INCISO I
LEI 10.021 ART.5º INCISO I
LEI 10.021 ART.5º INCISO I
LEI 10.021 ART.5º INCISO I
LEI 10.021 ART.5º INCISO I
LEI 10.021 ART.5º INCISO I
LEI 10.021 ART.5º INCISO I
LEI 10.021 ART.5º INCISO I
055.610.506-05
045554 - D
LEI 10.021 ART.5º INCISO I
070.712.287-65
065.077.036-64
076.479.876-66
482.987.946-72
093.139.741-34
584.207.626-87
3124072018091908
063.416.366-36
819.395.236-72
132.259.076-18
454.787.081-00
826.526.786-04
034.943.146-91
018.013.336-53
022952886-49
074.354.106-59
033.837.946-01
090.263.326-02
063.347.116-01
060.306.256-32
075.245.526-53
009.518.601-86
029.137.967-29
034.993.246-87
362.661.086-15
186.676.516-72
960.365.596-15
209.685.906-91
030.369.876-49
416599026-49
186.422.686-20
630.692.296-20
939.208.226-68
279942201-10
165.599.246-53
397.387.286-49
043698046-04
026.808.906-04
285.016.596-49
871.490.796-87
230.887.296-91
805.345.626-04
444.325.186-34
397.234.026-53
197.886.066-87
830.168.806-87
522.592.266-04
285.016.596-49
996.685.566-15
093.573.786-34
165.574.686-34
450.060.327-15
085.424.086-16
038.498.686-21
042.750.596-89
043.121.186-80
361334694-04
423.837.306-53
65926153620
044.410.676-66
848.516.436-91
178.963.088-60
178.963.088-60
440989106-59
771292966-15
021.809.871-53
038.561.696-10
728.873.466.87
184.710.996-91
400.796.356-87
900.052.446-68
013197777-67
266.969.591-49
067.792.726-63
055.261.166-20
179517636-91
038.410.456-85
116965246-87
780.438.166-20
685.527.006-97
066.967.626-80
157432256-72
319.333.946-68
463.295.876-04
599.796.666-68
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98 cm -15 1165731 - 1