TJMG 12/12/2018 -Fl. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 126 – Nº 226 – 8 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
LOCALIZA FLEET S.A.
COMPANHIA FECHADA - CNPJ/MF Nº 02.286.479/0001-08 - NIRE Nº 31300013014
Câmara Municipal de Belo Horizonte. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Ordem dos Advogados do Brasil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Câmara Municipal
de Belo Horizonte
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2018
AVISO DE LICITAÇÃO
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 13:30 horas do dia
28 de dezembro de 2018, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação na
modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto contratação de empresa
para fornecimento de serviços contínuos de manutenção preventiva
e corretiva de extintores e hidrantes, inclusive troca de peças quando
necessário. O texto integral do edital (contendo todas as informações
sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados na Internet,
nos sites www.comprasnet.gov.br e www.cmbh.mg.gov.br (link Transparência-Licitações), bem como na Seção de Apoio a Licitações, telefone: (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a
sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2018.
Elenice Maria Pereira - Pregoeira
4 cm -11 1174113 - 1
Particulares e
Pessoas Físicas
OLDCASTLE PARTICIPAÇÕES S.A
CNPJ/MF 21.109.702/0001-88 - NIRE 31.300.111.091
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 03 DE OUTUBRO DE 2016
1 DATA, HORA E LOCAL: Aos 03 dias do mês de outubro de
2016, às 11hrs, na sede social da OLDCASTLE PARTICIPAÇÕES
S.A, localizada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, na Rodovia Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, 00km,
14,5, nº 15.300, parte, Caiçaras, CEP 30750-920 (‘’Companhia’’).
2 CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocados os membros do
FRQVHOKR GH DGPLQLVWUDomR GD &RPSDQKLD PHGLDQWH QRWL¿FDomR
escrita entregue com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, e
com apresentação da pauta dos assuntos a serem tradados, nos termos
do artigo 7º, parágrafo 1º, do estatuto social da Companhia. Presentes
3/4 (três quartos) dos membros do conselho de administração da
Companhia. 3 MESA: Presidente: Sr. Vitor Sassaki; e Secretário: Sr.
Tomás Vieira Penna. 4 ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a eleição
de diretor da Companhia. 5 DELIBERAÇÕES: Instalada a reunião e
procedida à leitura da matéria constante da ordem do dia, os membros
do conselho de administração da Companhia, por unanimidade de
votos e sem quaisquer restrições ou ressalvas: 5.1 Elegeram para
o cargo de 'LUHWRUVHPGHVLJQDomRHVSHFt¿FD da Companhia, para o
PHVPRPDQGDWRXQL¿FDGRGRVGHPDLVGLUHWRUHVGD&RPSDQKLDDVH
encerrar em 30 de abril de 2019, o Sr. ROGÉRIO CAVALCANTI
NOTARE COSTA, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador
da Cédula de Identidade RG nº 3923016 SSP/PE, inscrito no CPF/
MF sob o nº 745.085.474-00, residente e domiciliado na Cidade de
São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Visconde de Taunay, 627,
apartamento 171, bloco A, Vila Cruzeiro, CEP 04726-010. O termo
de posse do Diretor ora eleito é parte integrante deste instrumento na
forma do Anexo I. O Diretor eleito foi investido em seu respectivo
cargo nesta data mediante a lavratura e assinatura do termo de posse
no Livro de Registro de Atas de Reunião de Diretoria da Companhia.
Atendendo ao disposto no Art. 147 da Lei nº 6.404/76, o Diretor ora
eleito declarou, sob as penas da lei, não estar impedido de exercer
a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de
condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena
que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou
por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,
SHFXODWRRXFRQWUDDHFRQRPLDSRSXODUFRQWUDRVLVWHPD¿QDQFHLUR
nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as
relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.5.2 Autorizaram
D DGPLQLVWUDomR GD &RPSDQKLD D ¿UPDU WRGRV RV GRFXPHQWRV
necessários e convenientes para a implementação da deliberação
aqui tomadas. 6 ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar,
foi devidamente encerrada a reunião do conselho de administração da
Companhia, da qual se lavrou a presente ata, que foi lida, aprovada
e assinada por todos os presentes. Belo Horizonte, 03 de outubro
de 2016. Assinaturas: Mesa: Victor Sassaki, Presidente; Tomás
Vieira Penna, Secretário. Conselheiros de Administração: Alan
John Nash; Friedrich Frank Heisterkamp; e Noel Joseph O’Mahony.
Ata registrada por certidão na Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais sob o nº 6203357, em 23/01/2017, conforme protocolo nº
0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P±6HFUHWiULD*HUDO
OLDCASTLE PARTICIPAÇÕES S.A
CNPJ/MF 21.109.702/0001-88 - NIRE 31.300.111.091
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2016
1 DATA, HORA E LOCAL: Aos 30 de maio de 2016, às 11hrs, na
sede social da OLDCASTLE PARTICIPAÇÕES S.A, localizada
na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rodovia
Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, 14,5, nº 15.300, Parte,
Caiçaras, CEP 30750-920 (‘’Companhia’’). 2 CONVOCAÇÃO E
PRESENÇA: Dispensada a convocação em razão da presença da
totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia.
3 MESA: Presidente: Sr. Vitor Sassaki; e Secretário: Sr. Tomás Vieira
Penna. 4 ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a eleição de diretores
da Companhia; e (ii) caso aprovada a matéria constante no item ‘’i’’,
D UDWL¿FDomR GRV DWRV SUDWLFDGRV SHORV GLUHWRUHV GD &RPSDQKLD QR
período compreendido entre 30 de abril de 2016 e a presente data.5
DOCUMENTO AUTENTICADO PELA MESA: Termos de Posse
– Anexo I. 6 DELIBERAÇÕES: Instalada a reunião e procedida
à leitura das matérias constantes da ordem do dia, os membros
do Conselho de Administração da Companhia, por unanimidade,
deliberaram:1.1 Eleger para o cargo de Diretor da Companhia, para
XP PDQGDWR XQL¿FDGR GH WUrV DQRV FRQVLGHUDQGRVH R SHUtRGR
entre duas assembleias gerais ordinárias, a se encerrar em 30 de abril
de 2019, nos termos do artigo 8º, alínea b, e artigo 9º, parágrafo
2º, do Estatuto Social da Companhia, os Srs. (i) TOMAS VIEIRA
PENNA, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da
Cédula de Identidade RG nº MG7 460079 SSP/MG, inscrito no CPF/
MF sob o nº 045.061.326-70, residente e domiciliado na cidade de
Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Passatempo, 342,
apto. 200, Carmo Sion, CEP 30310-760, e (ii) VITOR SASSAKI,
brasileiro, casado, contador, portador de cédula de identidade RG nº
23.931.628-9 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 272.938.368-99,
residente e domiciliado na cidade de Nova Lima, estado de Minas
Gerais, na Rua das Estrelas, nº 35, bloco 2, apto. 302, Vila da Serra,
CEP 34000-000. Os termos de posse dos Diretores ora eleitos são parte
integrante deste instrumento na forma do Anexo I.1.2 5DWL¿FDU todos
os atos praticados pelos Diretores ora eleitos no período compreendido
entre 30 de abril de 2016 e a presente data.Os Diretores ora eleitos são
investidos em seus respectivos cargos nesta data mediante a lavratura e
assinatura de termo de posse no Livro de Registro de Atas de Reunião
da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no Artigo 147 da
Lei nº 6.404/76, os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei,
não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia, por
lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar
sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o
acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação,
peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular,
FRQWUD R VLVWHPD ¿QDQFHLUR QDFLRQDO FRQWUD QRUPDV GH GHIHVD
GD FRQFRUUrQFLD FRQWUD DV UHODo}HV GH FRQVXPR Ip S~EOLFD RX D
propriedade.1.3 $XWRUL]DU D DGPLQLVWUDomR GD &RPSDQKLD D ¿UPDU
todos os documentos necessários e convenientes para a implementação
GDV GHOLEHUDo}HV DTXL WRPDGDV 6 ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, foi devidamente encerrada a reunião do conselho de
administração da Companhia, da qual se lavrou a presente ata, que foi
lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Belo Horizonte, 30 de
maio de 2016. Assinaturas: Mesa: Victor Sassaki, Presidente; Tomás
Vieira Penna, Secretário. Conselheiros de Administração: Alan John
Nash; Friedrich Frank Heisterkamp; Noel Joseph O’Mahony; e Marc
Soulé. Ata registrada por certidão na Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais sob o nº 5832403, em 31/08/2016, conforme protocolo
Q0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P±6HFUHWiULD*HUDO
13 cm -11 1174038 - 1
CONDOMINIO DO EDIFICIO ROTARY ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA – EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Por instruções do Sr. Síndico, e conforme previsto na Cláusula
Quarta da Escritura de Convenção do Condomínio, convocamos os Srs.
Condôminos, para Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no
dia 08 de Janeiro de 2019, na sala 402 deste Edifício, às 18:00 horas
em 1ª convocação, ou às 18:30 horas em 2ª e última convocação, com
qualquer número de condôminos presentes, a fim de deliberarem sobre
a seguinte ordem do dia: 1) Apresentação e aprovação das contas da
administração referente ao ano de 2018, juntamente com os pareceres
dos Membros do Conselho Consultivo e Fiscal e documentos comprobatórios; 2) Apresentação do orçamento provisório para o ano de
2019; 3) Eleição do Síndico e Membros do Conselho Consultivo e Fiscal para o mandato de 2019/2021. Orientamos os Srs. Condôminos ou
seus representantes, que não poderão votar nas deliberações da Assembleia, se não estiverem em dia com o pagamento das cotas vencidas.
As procurações deverão ter firma reconhecida. Antecipando os nossos
agradecimentos pela valiosa presença de V. Sa. à Assembleia, subscrevemo-nos.Belo Horizonte, 11 de Dezembro de 2018 - Ben-Hur Silveira
Mariano de Almeida (Síndico)
5 cm -11 1174176 - 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRUMADINHO/MG AvisodeLicitação PP 42/18. O FMS torna público: PP 42/18, PAC
196/18. Aq.de gases medicinais, 12 meses, abertura 03.01.2019, às
09:00h. Edital:https://portal.brumadinho.mg.gov.br/.Info: (31)35711941. Junio A. Alves/Sec. M Saúde.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
MULTIFINALITÁRIO DO MÉDIO ESPINHAÇO
CIMME – CNPJ Nº 21.345.989/0001-18
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
- CONCORRÊNCIA Nº 1/2018
Processo nº 09/2018. Objeto: a contratação de uma sociedade de advogados para a prestação de serviços de advocacia para recuperação dos
créditos não adimplidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, do
período de 1.998 a 2006. Comunicamos a suspensão da licitação para
adequação do instrumento convocatório. Conceição do Mato Dentro,
10 de dezembro de 2018. (a) Raquel Cássia de Siqueira, Presidente da
Comissão.
1 cm -11 1174262 - 1
3 cm -11 1174056 - 1
12 cm -11 1174048 - 1
Ata de Reunião da Diretoria Realizada em 5 de Dezembro de 2018
Data, Hora e Local: Realizada em 5 de dezembro de 2018, às 16:30
horas, na sede social da Localiza Fleet S.A. (“Companhia”), localizada
na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida
Bernardo de Vasconcelos, nº 377, Bairro Cachoeirinha, CEP 31.150000. Convocação: Dispensada a convocação prévia em face da
presença da totalidade dos membros da Diretoria da Companhia.
Presença: A totalidade dos membros da Diretoria da Companhia.
Mesa: Eugênio Pacelli Mattar, Presidente; e Maurício Fernandes
Teixeira, Secretário. Ordem do Dia: Deliberar, ad referendum da
Assembleia Geral Extraordinária, sobre a 6ª (sexta) emissão de
debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie
TXLURJUDIiULDFRPJDUDQWLD¿GHMXVVyULDDGLFLRQDOHPVpULH~QLFDSDUD
GLVWULEXLomR S~EOLFD FRP HVIRUoRV UHVWULWRV GH GLVWULEXLomR GD
Companhia, a ser realizada nos termos da Instrução da Comissão de
Valores Mobiliários (“CVM´ Q GH GH MDQHLUR GH
conforme alterada (“Emissão” ou “Oferta Restrita”, “Debêntures” e
“Instrução CVM 476”, respectivamente). Deliberação tomada por
unanimidade: Aprovada, ad referendum da Assembleia Geral
Extraordinária, a Emissão, com as seguintes e principais
características, as quais serão detalhadas na Escritura de Emissão:
(a) Quantidade, Valor Nominal Unitário e Valor Total da Emissão:
serão emitidas 400.000 (quatrocentas mil) Debêntures, com valor
nominal unitário de R$1.000,00 (um mil reais) (“Valor Nominal
Unitário´ QD'DWDGH(PLVVmR FRQIRUPHDEDL[RGH¿QLGD SHUID]HQGR
o montante total de R$400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais)
QD 'DWD GH (PLVVmR FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGD 2 9DORU 1RPLQDO
Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, não
será atualizado monetariamente; (b) Número de Séries: a Emissão será
UHDOL]DGD HP VpULH ~QLFD (c) Forma, Conversibilidade, Espécie e
Tipo: as Debêntures serão simples, não conversíveis em ações de
emissão da Companhia, da espécie quirografária, com garantia
¿GHMXVVyULDDGLFLRQDOQRVWHUPRVGRDUWLJRFDSXWGD/HLQ 6.404,
GH GH GH]HPEUR GH FRQIRUPH DOWHUDGD WRGDV QRPLQDWLYDV H
HVFULWXUDLV VHP D HPLVVmR GH FDXWHODV RX FHUWL¿FDGRV (d) Data de
Emissão, Prazo de Vigência e Data de Vencimento:SDUDWRGRVRV¿QV
e efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 21 de dezembro
de 2018 (“Data de Emissão´ H R YHQFLPHQWR ¿QDO GDV 'HErQWXUHV
ocorrerá ao término do prazo de 5 (cinco) anos e 2 (dois) meses
contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 21 de
fevereiro de 2024 (“Data de Vencimento´ UHVVDOYDGDVDVKLSyWHVHVGH
vencimento antecipado das Debêntures, de Resgate Antecipado
)DFXOWDWLYR FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGR GH 2IHUWD GH 5HVJDWH
$QWHFLSDGR FRQIRUPHDEDL[RGH¿QLGD GDWRWDOLGDGHGDV'HErQWXUHVH
DV GHPDLV KLSyWHVHV GH UHVJDWH GD WRWDOLGDGH GDV 'HErQWXUHV D VHUHP
previstas na Escritura de Emissão; (e) Colocação e Plano de
Distribuição:DV'HErQWXUHVVHUmRREMHWRGHGLVWULEXLomRS~EOLFDFRP
esforços restritos de distribuição, destinada exclusivamente a
,QYHVWLGRUHV 3UR¿VVLRQDLV FRQIRUPH WHUPRV D VHUHP GH¿QLGRV QD
Escritura de Emissão), em observância ao plano de distribuição
previamente acordado entre a Companhia e os Coordenadores
FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGRV $ 2IHUWD 5HVWULWD VHUi UHDOL]DGD FRP D
LQWHUPHGLDomR GH LQVWLWXLo}HV ¿QDQFHLUDV DXWRUL]DGDV D RSHUDU QR
mercado de capitais (“Coordenadores´ VRERUHJLPHGHJDUDQWLD¿UPH
de colocação para a totalidade das Debêntures, a ser prestada pelos
Coordenadores na proporção a ser estabelecida no contrato de
GLVWULEXLomRS~EOLFDGDV'HErQWXUHV (f) Depósito para Distribuição,
Negociação e Custódia Eletrônica: as Debêntures serão depositadas
SDUDGLVWULEXLomRS~EOLFDQRPHUFDGRSULPiULRHQHJRFLDomRQRPHUFDGR
VHFXQGiULRSRUPHLRGR0'$0yGXORGH'LVWULEXLomRGH$WLYRVHGR
CETIP21 – Títulos e Valores Mobiliários, respectivamente, ambos
administrados e operacionalizados pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão
- Segmento CETIP UTVM (“B3”), sendo a distribuição e as negociações
OLTXLGDGDV¿QDQFHLUDPHQWHHDV'HErQWXUHVFXVWRGLDGDVHOHWURQLFDPHQWH
na B3. As Debêntures somente poderão ser negociadas entre
,QYHVWLGRUHV 4XDOL¿FDGRV FRQIRUPH WHUPRV D VHUHP GH¿QLGRV QD
(VFULWXUDGH(PLVVmR HGHSRLVGHGHFRUULGRV QRYHQWD GLDVGHFDGD
VXEVFULomR RX DTXLVLomR LQLFLDO SHORV ,QYHVWLGRUHV 3UR¿VVLRQDLV
FRQIRUPHWHUPRVDVHUHPGH¿QLGRVQD(VFULWXUDGH(PLVVmR FRQIRUPH
disposto nos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476, salvo com relação
DR ORWH REMHWR GH JDUDQWLD ¿UPH GH FRORFDomR SHORV &RRUGHQDGRUHV
indicados no momento da subscrição, observados, na negociação
subsequente, os limites e condições previstos nos artigos 2º e 3º da
Instrução CVM 476 e, em todos os casos, observado o cumprimento,
pela Companhia, do artigo 17 da Instrução CVM 476, sendo que a
negociação das Debêntures deverá sempre respeitar as disposições
legais e regulamentares aplicáveis; (g) Preço e Forma de Subscrição e
Integralização: as Debêntures serão subscritas pelo Valor Nominal
8QLWiULR DFUHVFLGR GD 5HPXQHUDomR FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGD
calculada pro rata temporis desde a primeira data de integralização
(inclusive) até a data da sua efetiva subscrição e integralização
(exclusive) (“Preço de Subscrição” e “Data de Integralização”,
respectivamente). As Debêntures serão integralizadas em moeda
corrente nacional, à vista, no ato da subscrição, por meio dos
procedimentos da B3; (h) Destinação de Recursos: os recursos obtidos
pela Companhia com a Oferta Restrita serão utilizados para
recomposição de caixa da Companhia; (i) Garantias: as Debêntures
FRQWDUmR FRP JDUDQWLD ¿GHMXVVyULD VRE D IRUPD GH ¿DQoD D VHU
outorgada, de forma irrevogável e irretratável, pela Localiza Rent a Car
S.A., a qual será formalizada no âmbito da Escritura de Emissão ou,
FRQIRUPH R FDVR HP GRFXPHQWR DSDUWDGR FDUWD GH ¿DQoD
(j) Amortização Programada:UHVVDOYDGDVDVKLSyWHVHVGHYHQFLPHQWR
antecipado das Debêntures, de Resgate Antecipado Facultativo
FRQIRUPHDEDL[RGH¿QLGR GH$PRUWL]DomR([WUDRUGLQiULD)DFXOWDWLYD
FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGD GH 2IHUWD GH 5HVJDWH $QWHFLSDGR
FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGD GD WRWDOLGDGH GDV 'HErQWXUHV H DV GHPDLV
KLSyWHVHVGHUHVJDWHGDWRWDOLGDGHGDV'HErQWXUHVDVHUHPSUHYLVWDVQD
Escritura de Emissão, o Valor Nominal Unitário ou o saldo do Valor
1RPLQDO 8QLWiULR FRQIRUPH R FDVR VHUi DPRUWL]DGR HP XPD ~QLFD
parcela, sendo o pagamento devido na Data de Vencimento;
(k) Remuneração: DV 'HErQWXUHV IDUmR MXV DR SDJDPHQWR GH MXURV
UHPXQHUDWyULRVHTXLYDOHQWHVD FHQWRHGH]LQWHLURVHTXDUHQWD
centésimos por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias
GRV 'HSyVLWRV ,QWHU¿QDQFHLURV ± ', GH XP GLD ³RYHU H[WUD JUXSR´
denominada “Taxa DI Over Extra Grupo”, expressa na forma percentual
ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis (conforme
WHUPRV D VHUHP GH¿QLGRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR FDOFXODGD H
divulgada diariamente pela B3, no informativo diário disponível em sua
página na internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI” e
“Remuneração´ UHVSHFWLYDPHQWH GH DFRUGR FRP IyUPXOD D VHU
estabelecida na Escritura de Emissão. A Remuneração será paga pela
Companhia conforme o cronograma a ser disposto na Escritura de
(PLVVmRVHQGRDSULPHLUDSDUFHODHPGHMXQKRGH HD~OWLPDQD
Data de Vencimento (“Data de Pagamento da Remuneração”),
UHVVDOYDGDVDVKLSyWHVHVGHYHQFLPHQWRDQWHFLSDGRGDV'HErQWXUHVGH
5HVJDWH $QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGR GH
$PRUWL]DomR([WUDRUGLQiULD)DFXOWDWLYD FRQIRUPHDEDL[RGH¿QLGD GH
2IHUWDGH5HVJDWH$QWHFLSDGR FRQIRUPHDEDL[RGH¿QLGD GDWRWDOLGDGH
GDV 'HErQWXUHV H DV GHPDLV KLSyWHVHV GH UHVJDWH GD WRWDOLGDGH GDV
Debêntures a serem previstas na Escritura de Emissão; (l) Resgate
Antecipado Facultativo e Amortização Extraordinária Facultativa:
a Companhia poderá realizar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo
a partir do 42º (quadragésimo segundo) mês contado da Data de
(PLVVmR LQFOXVLYH RXVHMDDSDUWLUGHGHMXQKRGH LQFOXVLYH
(i) o resgate antecipado facultativo da totalidade das Debêntures
(“Resgate Antecipado Facultativo”); e (ii) a amortização extraordinária
facultativa das Debêntures, que deverá abranger, proporcionalmente,
WRGDV DV 'HErQWXUHV OLPLWDGDV D QRYHQWD H RLWR SRU FHQWR GR
Valor Nominal Unitário ou do saldo do Valor Nominal Unitário,
conforme o caso (“Amortização Extraordinária Facultativa”), nos
termos e condições a serem previstos na Escritura de Emissão. Em tais
KLSyWHVHVDV'HErQWXUHVVHUmRUHVJDWDGDVRXDPRUWL]DGDVFRQIRUPHR
caso, pelo Valor Nominal Unitário, parcela do Valor Nominal Unitário,
saldo do Valor Nominal Unitário ou parcela do saldo do Valor Nominal
8QLWiULR FRQIRUPH R FDVR GDV 'HErQWXUHV REMHWR GR 5HVJDWH
Antecipado Facultativo ou da Amortização Extraordinária Facultativa,
conforme o caso, acrescido (i) da Remuneração, calculada pro rata
WHPSRULVGHVGHD'DWDGH,QWHJUDOL]DomR LQFOXVLYH RXGD~OWLPD'DWD
GH3DJDPHQWRGD5HPXQHUDomR LQFOXVLYH RTXHRFRUUHUSRU~OWLPR
até a data do efetivo Resgate Antecipado Facultativo (exclusive) ou da
efetiva Amortização Extraordinária Facultativa (exclusive), conforme o
FDVR H LL GHXPSUrPLRGH WULQWDFHQWpVLPRVSRUFHQWR DRDQR
base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis (conforme termos a
VHUHP GH¿QLGRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR SRU WRGR R SUD]R
remanescente das Debêntures, o qual será incidente sobre o Valor
Nominal Unitário, parcela do Valor Nominal Unitário, saldo do Valor
Nominal Unitário ou parcela do saldo do Valor Nominal Unitário,
FRQIRUPH R FDVR GDV 'HErQWXUHV REMHWR GR 5HVJDWH $QWHFLSDGR
Facultativo ou da Amortização Extraordinária Facultativa, conforme o
FDVR DFUHVFLGR GD 5HPXQHUDomR GH DFRUGR FRP IyUPXOD D VHU
estabelecida na Escritura de Emissão. Não será permitido o Resgate
Antecipado Facultativo parcial das Debêntures; (m) Oferta de Resgate
Antecipado: a Companhia poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer
tempo, realizar oferta de resgate antecipado total ou parcial das
Debêntures, com o consequente cancelamento de tais Debêntures, que
será endereçada a todos os debenturistas, sem distinção, assegurada a
igualdade de condições a todos os debenturistas para aceitar a oferta de
resgate antecipado das Debêntures de que forem titulares, de acordo
com os termos e condições a serem previstos na Escritura de Emissão
(“Oferta de Resgate Antecipado”). O valor a ser pago aos debenturistas
a título da Oferta de Resgate Antecipado será equivalente ao Valor
Nominal Unitário ou ao saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o
FDVRGDV'HErQWXUHVREMHWRGRUHVJDWHDFUHVFLGR L GD5HPXQHUDomR
calculada pro rata temporis desde a Data de Integralização (inclusive)
RXD~OWLPD'DWDGH3DJDPHQWRGD5HPXQHUDomR LQFOXVLYH FRQIRUPH
o caso, até a data do seu efetivo pagamento (exclusive); e (ii) de
eventual prêmio de resgate a ser oferecido aos debenturistas, a
exclusivo critério da Companhia, prêmio de resgate esse que não poderá
ser negativo; (n) Vencimento Antecipado: os eventos que acionarão o
vencimento antecipado das Debêntures, a serem detalhados nos termos
da Escritura de Emissão, serão os usuais de mercado adotados em
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a Companhia e os Coordenadores; e (o) Demais condições: todas as
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Emissão serão tratadas detalhadamente na Escritura de Emissão.
Encerramento e Lavratura da Ata: Sem mais deliberações, foram
suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata em
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isoladamente pelo Sr. Maurício Fernandes Teixeira. Certidão: Declaro
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presença: Sr. Eugênio Pacelli Mattar, Sr. Maurício Fernandes Teixeira e
Sr. João Alberto Mazoni Andrade. Belo Horizonte, 5 de dezembro de
2018. Maurício Fernandes Teixeira Secretário
42 cm -11 1174142 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
REDE DE URGÊNCIA – CISRU - CENTRO SUL.
O Presidente do Conselho Diretor, Ilmo. Sr. José de Freitas Cordeiro
faz saber a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, conforme determina o art. 18 do Estatuto do CISRU – Macro
Centro Sul, convoca todos os Chefes do Executivo dos Municípios pertencentes a esta região para a reunião da Assembleia Geral ordinária,
que se realizará no dia 08 de janeiro de 2019, às 14h em primeira convocação ou às 14h30 em segunda convocação, se necessária, na sede do
consórcio em Barbacena /MG com a seguinte ordem do dia: 1 – Prestação de Contas Anual do exercício de 2018; 2 – Eleição dos membros
da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal para exercício de 2019 e
3 – Assuntos Gerais. Ficando, através deste, todos os Municípios da
Macro Centro Sul, componentes da Assembleia Geral ordinária devidamente convocados para a reunião supra designada. Barbacena/MG, 10
de dezembro de 2018. José de Freitas Cordeiro – Presidente.
4 cm -10 1173871 - 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRUMADINHO/MG
- Homologo: PAC180/18, PP36/18.Obj.RP aq. gêneros alimentícios p/ SND Hosp. 6 meses. Venc. Mercearia Campos Rabelo Ltda.
Itens:1,2,3,4,5,6.Vlr:R$20182,00.Junio A Alves/SMS
1 cm -11 1174258 - 1
SAAE DE GUANHÃES-MG
AVISO DE LICITAÇÃO - Encontra-se abertona sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à Travessa dos Leões, nº 140, Centro, CEP
39.740-000, Guanhães/MG, o PREGÃO PRESENCIAL n.º 032/2018,
para aquisição de Talha Manual e Bomba de Água Suja, cuja sessão
pública acontecerá no dia 27/12/2018 às 08h30min, na sala de reuniões
do SAAE, no endereço supramencionado. Detalhes do Pregão encontram-se à disposição dos interessados, no endereço acima, pelo telefone
(33) 3421 1531, e-mail [email protected] ou pelo site
www.saaeguanhaes.com.br. Guanhães/MG, 10/12/2018. (a) Viviane de
Queiroz Coelho - Presidente do SAAE.
AVISO DE LICITAÇÃO - Encontra-se abertona sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à Travessa dos Leões, nº 140, Centro, CEP
39.740-000, Guanhães/MG, o PREGÃO PRESENCIAL n.º 033/2018,
para locação de Compactador de Solo e Placa Vibratória, cuja sessão
pública acontecerá no dia 27/12/2018 às 13h30min, na sala de reuniões
do SAAE, no endereço supramencionado. Detalhes do Pregão encontram-se à disposição dos interessados, no endereço acima, pelo telefone
(33) 3421 1531, e-mail [email protected] ou pelo site
www.saaeguanhaes.com.br. Guanhães/MG, 10/12/2018. (a) Viviane de
Queiroz Coelho - Presidente do SAAE.
5 cm -11 1174373 - 1