TJMG 21/12/2018 -Fl. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 21 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
I – retratação em reunião pública da unidade do Copam em que ocorreu o fato e em reunião do
Plenário subsequente a esta;
II – descredenciamento do conselheiro como representante do Copam;
III – descredenciamento do conselheiro como representante do Copam e proibição de ser representante por dois mandatos.
§ 4º – O processo a que se refere o § 3º será conduzido pela Comissão de Ética da Semad, a qual
fará relatório final dirigido ao Secretário Executivo do Copam, o qual decidirá pelo arquivamento, o indeferimento ou a aplicação de sanção.
§ 5º − Da decisão a que se refere o § 4º caberá recurso ao Presidente do Copam, no prazo de dez
dias.
§ 6º − A decisão do Presidente do Copam, a que se refere o § 5º, é irrecorrível.
§ 7º – Ao conselheiro impedido, é vedado atuar no processo administrativo, o que inclui discutir,
deliberar ou manifestar-se em plenário sobre a matéria objeto do impedimento.
§ 8º – Aos membros do Copam e a seus representantes, é vedado apresentar recurso administrativo
contra decisão contrária ao seu voto.”.
Art. 16 – O inciso I do § 1º do art. 26 do Decreto nº 46.953, de 2016, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 26 – (...)
§ 1º – (...)
I – da Semad e Suprams, relativamente à CMI, à CID e à CIF com o apoio da Feam no âmbito de
suas competências;”.
Art. 17 – A alínea “g” do inciso III do art. 7º do Decreto nº 46.501, de 5 de maio de 2014, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º – (...)
III – (...)
g) um representante da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa – Abragel;”.
Art. 18 – Ficam extintas a Câmara de Infraestrutura de Energia e a Unidade Regional Colegiada
do Rio Paraopeba do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Parágrafo único − Até o final do mandato em curso, a Câmara de Atividades de Infraestrutura de
Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização e a Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana serão
compostas, respectivamente, pelos membros integrantes da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização e da Unidade Regional Colegiada do Rio das Velhas.
Art. 19 – Ficam revogados:
I – a alínea “d” do inciso III do art. 3º do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016;
II – a alínea “g” do inciso V do art. 4º do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016;
III – a alínea “d” do inciso IV do art. 14 do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016;
IV – o inciso V do § 1º do art. 14 do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016;
V – os §§ 1º e 3º do art. 16 do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016;
VI – o anexo a que se refere o Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016.
Art. 20 – Este decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2019.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de dezembro de 2018; 230º da Inconfidência
Mineira e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
*Republicação em virtude de incorreção verificada no original encaminhado à Seccri/ATL.
*DECRETO Nº 47.569, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre transferência de crédito acumulado do ICMS
para estabelecimento industrial fabricante de máquinas e
equipamentos, a título de pagamento pela aquisição de
máquinas novas, produzidas no Estado.
(MG 20/12/2018)
RETIFICAÇÃO:
Na alínea “a” do inciso II do art. 10, onde se lê:

Leia-se:

* Retificação em virtude de incorreção no original encaminhado à Seccri.

PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato abaixo relacionado, em
cumprimento de decisão proferida pelo Exmo. Desembargador Relator
Armando Freire, do Órgão Especial do TJMG, no Mandado de Segurança nº 1.0000.18.136897-8/000, tendo em vista sua aprovação no
concurso público de que trata o Edital SEPLAG/PMMG nº 06/2014,
homologado em 16 de setembro de 2015, para o cargo do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG:
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR: PASSOS
PEB ENSINO RELIGIOSO
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
GIOVANI RIBEIRO 10066285
2º
DE OLIVEIRA
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL
nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida, a
fim de regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado,
lotado na Secretaria de Estado de Administração Prisional, a prorrogação da disposição à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais,
de 1/1/2017 a 7/12/2018, com ônus para o cedente.
MARTIM FRANCISCO BORGES DE ANDRADA/MASP 281127-1/
AUXILIAR EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Pela Universidade Estadual de Montes Claros
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, MASP 1045557-4, para o cargo de provimento em comissão de REITOR, código RE-MC, da Universidade Estadual de Montes Claros.

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
3/10/2018, pelo qual MAURÍCIO ANDRÉ, MASP 1133899-3, foi
dispensado da função gratificada FGD-3 PS1100041 da Secretaria de Estado de Administração Prisional, para regularizar situação
funcional.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARILENE DE FREITAS, MASP
1.214.132-1, do cargo de provimento em comissão DAD-4 PS1100332
da Secretaria de Estado de Administração Prisional.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a DENILSON DIAS FERREIRA, MASP 380055-4, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 PS1100130 da Secretaria de Estado de
Administração Prisional.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa ANA PAULA RAMOS MAIA,
MASP 1214031/5, da função gratificada FGD-2 PS1100099 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a ALEXANDRE HENRIQUE FERRARI, MASP 1079885-8, a gratificação temporária estratégica GTED-3 PS1100120 da Secretaria de
Estado de Administração Prisional, a contar de 5/10/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a NILTON SILVA FERREIRA, MASP 1105100-0, a gratificação temporária estratégica GTED-3 PS1100110 da Secretaria de Estado
de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a ANTÔNIO MARCOS FRANCA, MASP 1192978/3, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 PS1100180 da Secretaria de Estado de
Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a MARILENE DE FREITAS, MASP 1.214.132-1, a gratificação temporária estratégica GTED-1 PS1100044 da Secretaria de Estado
de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a EDMAR SOARES DE SOUZA, MASP 1079005-3, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 PS1100067 da Secretaria de Estado de
Administração Prisional.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ADRIELSON CARLOS LATUQUE DA SILVA, MASP 1079343/8, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 PS1100481 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, dispensa da chefia da Superintendência de Monitoramento e Articulação Legislativa, MARISA DE OLIVEIRA, MASP 1439556-0,
ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-10 EG1100070,
de recrutamento AMPLO, da Secretaria de Estado de Governo, a contar de 20/12/2018.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CELSO GOMES TRAVASSOS, do cargo de provimento em comissão DAD-4 CV1100065
da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, a
contar de 17/12/2018.
no exercício da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, inciso
V, alínea “a”, do Decreto nº 45.055, e em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 2564915-04.2013.8.13.0024, suspende a
eficácia do ato publicado no Diário Oficial do Estado em 19.06.2018,
que retornou os efeitos do ato de Anulação de Aposentadoria de CLAUDEMIRA COSTA OLIVEIRA, e em consequência determina o restabelecimento da Aposentadoria e do pagamento dos seus proventos, a
contar de 14.08.2018.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FRANCISCO ALVES DA
SILVA NETO, MASP 1140606-3, do cargo de provimento em comissão DAD-4 PS1100519 da Secretaria de Estado de Administração
Prisional.

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
3/10/2018, pelo qual LAURENTINA CRISTINA VELOSO SOARES, MASP 666067-4, foi nomeada para o cargo DAD-4 PS1100435
da Secretaria de Estado de Administração Prisional, para regularizar
situação funcional.

nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ILVA RUAS DE ABREU,
MASP 1045752-1, para o cargo de provimento em comissão de VICEREITOR, código VR-MC, de recrutamento limitado, da Universidade
Estadual de Montes Claros.

coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Ibirité, de 03.12.2018 até 31.12.2018,
com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
ANDERSON ZACHARIAS MOURAO, MASP 298912-7, PEB ADM 1, SRE METROPOLITANA B.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EDMAR SOARES DE SOUSA,
MASP 1079005-3, do cargo de provimento em comissão DAD-6
PS1100111 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, AGUIMAR FERREIRA
DE SOUZA, MASP 1079219-0, do cargo de provimento em comissão DAD-5 PS1100126 da Secretaria de Estado de Administração
Prisional.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EVANDRO DA SILVA ALAMINO,
MASP 1198149/5, do cargo de provimento em comissão DAD-4
PS1100449 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NILTON SILVA FERREIRA,
MASP 1105100-0, do cargo de provimento em comissão DAD-5
PS1100088 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
3/10/2018, pelo qual MAURÍCIO ANDRÉ, MASP 1133899-3, foi
designado para a função gratificada FGD-2 PS1100123 da Secretaria de Estado de Administração Prisional, para regularizar situação
funcional.

20 1178175 - 1

Atos do Governador

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 05/12/2018,
a disposição de ALESSANDRA SILVEIRA DE MAGALHÃES,
MASP 1273678-1, lotada na Secretaria de Estado de Casa Civil e de
Relações Institucionais, à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, pelo período de 01/01/2018 a
31/12/2018.

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
3/10/2018, pelo qual JEAN PAULO DOS REIS, MASP 1134054-4,
foi designado para a função gratificada FGD-3 PS1100041 da Secretaria de Estado de Administração Prisional, para regularizar situação
funcional.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DENILSON DIAS FERREIRA,
MASP 380055-4, do cargo de provimento em comissão DAD-4
PS1100469 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.

“...mensagem para o endereço eletrônico “ [email protected] ”....”.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
3/10/2018, pelo qual JEAN PAULO DOS REIS, MASP 1134054-4,
foi dispensado da função gratificada FGD-2 PS1100123 da Secretaria de Estado de Administração Prisional, para regularizar situação
funcional.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANTÔNIO MARCOS FRANCA, MASP 1192978/3, do cargo de provimento em comissão DAD-4 PS1100493 da Secretaria de Estado de Administração
Prisional.

“...mensagem para o endereço eletrônico “ [email protected] ”...”

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALEXANDRE HENRIQUE
FERRARI, MASP 1079885-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 PS1100071 da Secretaria de Estado de Administração Prisional, a contar de 5/10/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOÃO BATISTA FERREIRA,
MASP 1079613/4, do cargo de provimento em comissão DAD-6
PS1100104 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CHILTONN ANICETO DA SILVA,
MASP 1140990-1, do cargo de provimento em comissão DAD-5
PS1100022 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FRANCISCO DE ASSIS
MARQUES, MASP 1352494/7, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 PS1100414 da Secretaria de Estado de Administração Prisional, a contar de 21/9/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CAMILA SAMANTA LEITE
LOPES, MASP 1351907/9, do cargo de provimento em comissão DAD-4 PS1100427 da Secretaria de Estado de Administração
Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GLAUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA NOVAES, MASP 1089650-4, do cargo de provimento em
comissão DAD-5 PS1100114 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GLÊNIA RÚBIA DUARTE
OLIVEIRA, MASP 1297357-4, do cargo de provimento em comissão DAD-6 PS1100119 da Secretaria de Estado de Administração
Prisional.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa CRISTIANE PEREIRA ROSA,
MASP 1392574/8, da função gratificada FGD-2 PS1100040 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa DENISON ROGER DE OLIVEIRA FERREIRA, MASP 1130619/8, da função gratificada FGD-1
PS1100131 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa JULIMAR FERREIRA MARTINS, MASP 1124290-6, da função gratificada FGD-2 PS1100093 da
Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa ROBSON ROSA DA SILVA,
MASP 1140501-6, da função gratificada FGD-3 PS1100056 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa WENDEL CRISTIANO
DE AQUINO OLIVEIRA, MASP 1101362-0, da função gratificada FGD-3 PS1100049 da Secretaria de Estado de Administração
Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa FANYMAR DE ASSIS LUZIANO,
MASP 1120564-8, da função gratificada FGD-3 PS1100039 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
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e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
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