TJMG 08/02/2019 -Fl. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 127 – Nº 27 – 12 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e Pessoas Físicas
PrEFACo S/A - CNPJ(MF).: 23.234.412/0001-91
BALANÇo PATrimoNiAL ENCErrADo Em 31/12/2018
ATiVo
31/12/2018 31/12/2017
PASSiVo
31/12/2018 31/12/2017
Ativo Circulante
736.461,02 914.999,10
Passivo Circulante
4.554,36
13.590,20
Ativo Não Circulante
19.144.750,96 19.144.750,96
Patrimônio Líquido
19.376.757,62 20.046.159,86
ToTAL Do ATiVo
19.881.211,98 20.059.750,06
ToTAL Do PASSiVo
19.381.311,98 20.059.750,06
Demonstração do resultado do Exercicio
Demonstração das mutações do Patrnimônio Líquido
Receitas Operacionais (+) Receitas Financeiras
Saldo Anterior
-2.138.856,51 -1.526.379,75
e Outras Receitas, (-) Despesas é igual ao
Capital
22.085.000,00 22.085.000,00
Lucro / Prejuízo Operacional Líquido
-524.462,54 -612.476,76
Reserva de Capital
118.016,37 118.016,37
Prejuízo Acumulado
-2.808.258,75 -2.138.856,51
(+) Receitas Não Operacionais, (-)
Ações em Tesouraria
-18.000,00 -18.000,00
Despesas Não Operacionais é igual ao
TOTAL
19.376.757,62 20.046.159,86
Lucro/Prejuízo antes da Contribuição Social
Sobre o Lucro Líquido
-524.462,54 -612.476,76
Demonstrativo do Fluxo de Caixa pelo metodo Direto
(-) CSSLL é igual ao Prejuízo antes da
Saldo Anterior
-2.138.856,51 -1.526.379,75
Provisão para o Imposto de Renda
Caixa Atividades Operacionais
0,00 -90.784,55
(-) IR é Igual ao Prejuízo Final
-524.462,54 -612.476,76
Variação Líquida de Caixa
0,00
20.272,96
Demonstração de Lucros Acumulados
Caixa Início do Período
70.511,69
Caixa Fim do Período
90.784,65
Saldo Anterior
-2.138.856,51 -1.526.379,75
Prejuízo do Exercício
-524.462,54 -612.476,76
marcílio Ferreira de melo/maurício Ferreira de melo - Diretores
Ajuste de Exercício Anterior
-144.939,70
0,00
NBF Contabilidde e Serviços Ltda - CNPJ(MF).: 10.743.711/0001-00
Saldo Final
-2.808.258,75 -2.138.856,51
Newton Barbosa Filho - CRC/MG 040.261/O-2
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CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CENIBRA
CNPJ/MF 42.278.796/0001-99
NIRE: 31300036251
EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA AOS 31 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE
2018.
DATA E HORÁRIO: 31/12/2018 às 10:00 horas; 2) LOCAL: Sede
social da Celulose Nipo-Brasileira S.A. – CENIBRA, na Rodovia
BR-381, Km 172, Distrito de Perpétuo Socorro, Município de Belo
Oriente, MG; 3) PRESENÇA: os Acionistas representando a totalidade
do Capital Social; 4) COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente – Júlio
César Tôrres Ribeiro; Secretário e advogado – Jânio Soares Sabioni;
5) DELIBERAÇÃO:a) Pagamento dos juros sobre o capital próprio, no
valor total de R$41.423.653,12 (quarenta e um milhões, quatrocentos
e vinte e três mil, seiscentos e cinquenta e três reais e doze centavos),
nos termos do parágrafo 7.º do artigo 9.º da lei n.º 9.249, de 26 de
dezembro de 1.995. Tais juros seriam assim distribuídos entre os acionistas, na proporção da participação acionária de cada um, cabendo à
Japan Brazil Paper and Pulp Resources Development Co., Ltd., a quantia de R$41.423.644,19 (quarenta e um milhões, quatrocentos e vinte
e três mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e dezenove centavos);
aos senhores Naohiro Doi, a quantia de R$4,47 (quatro reais e quarenta e sete centavos); Júlio César Tôrres Ribeiro, a quantia de R$2,23
(dois reais e vinte e três centavos); e Fumihiko Yamada, a quantia de
R$2,23 (dois reais e vinte e três centavos). Os juros assim devidos aos
acionistas lhes seriam satisfeitos até a data de 31 de dezembro de 2019.
6) CONSIDERAÇÕES: a) A deliberação foi tomada por unanimidade
de votos; b) Lavrada e lida, a ata foi aprovada por todos os presentes.
7) CERTIDÃO: Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – certificou o registro sob o nº 7151666, em 23/01/2019, Marinely de Paula
Bomfim.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
ALTO DAS VERTENTES – CISALV.
07/02/2019. Ext. 3º Termo de Ratificação e Termos de Credenciamento
Nº 40 ao 51/2019, ambos referentes ao Processo 11/2018 Inexigibilidade/Credenciamento 02/2018. Obj: credenciamento p/ prest. de serv.
comp. privados de assist. à saúde no âmbito do SUS, especialmente a
prestação de serviços comp. de assistência Médico-Hospitalar e PréHospitalar, compreendendo Procedimentos Médicos Clínicos inclusive Consultas Médicas, Procedimentos com Finalidade Diagnóstica,
e Procedimentos Cirúrgicos, em complementação ou não cobertos pela
rede pública. Extrato dos Termos de Credenciamento e a Ratificação
na íntegra publicados no endereço: “http://www.cisalv.com.br/imprensaoficial/system/files/uplds/k0c-or5.pdf”. Inf. das 08 as 17h - tel: (32)
3341-1235 email: [email protected], e pelo Site:
www.cisalv.com.br.
4 cm -07 1191798 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
REDE DE URGÊNCIA – CISRU CENTRO SUL,
torna pública a abertura do Pregão Presencial 002/2019 objetivando
a contratação de empresa especializada para prestação de Serviços
de Gerenciamento do Abastecimento de Combustíveis de Veículos
da frota, com fornecimento de gasolina comum, diesel S-10 e álcool,
implantação e operação de sistema informatizado eletrônico. O credenciamento e a abertura dos envelopes serão no dia 20 de fevereiro de
2019 às 8h30. O edital em sua íntegra encontra-se a disposição no site
www.cisru.saude.mg.gov.br e na sede do CISRU na Rodovia BR-265,
1.501 – Bairro Grogotó – 36.202-630. Barbacena-MG. Mercês Ribeiro
Santiago – Pregoeira.
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MINAS MEDICAL LTDA
CNPJ: 65.333.577/0001-60 e Nire: 312.03612341
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de Janeiro de 2019 (dois mil e dezenove), reuniu-se em Assembléia geral, os sócios e administradores
da empresa Minas Medical Ltda, , em primeira convocação às 11:00
horas, na Rua Santa Quitéria,432 bairro Carlos Prates, em Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, com a finalidade de discutirem e deliberarem sobre a seguinte pauta: Redução do capital social da empresa
por ser excessivo em relação ao objeto da sociedade, conforme art.
1.082, II do Código Civil. Instalada a Assembléia Geral Extraordinária (AGE), o sócio Administrador Juan Melo Fontich, brasileiro, solteiro, Empresário, C.I. MG 14.272.809 expedida pela SSP/MG e CPF
104.885.046-35, residente na Rua Mares de Montanha, 4540 bairro
Vale dos Cristais, em Nova Lima, MG, esclareceu a todos da necessidade de redução do capital social da empresa. Para tanto esclareceu
as dúvidas em relação a redução do capital social, que atualmente considerado elevado, devendo passar de R$ 1.000.000,00 (um milhão de
reais) para R$ 499.000,00 (quatrocentos e noventa e nove mil reais),
com uma redução efetiva no valor de R$ 501.000,00 (quinhentos e um
mil reais), passando esse a ser o capital social da empresa, em moeda
corrente nacional. Em decorrência da Redução do Capital, os sócios
da empresa receberão, a titulo de restituição de capital o equivalente
a 501.000 (quinhentas e um mil) quotas no valor de R$ 1,00 (um real)
cada uma e será distribuída aos sócios na seguinte proporção: Alberto
Fontick Palazon o valor de R$ 200.400,00 (duzentos mil e quatrocentos
reais); Juan Melo Fontich o valor de R$ 150.300,00 (cento e cinquenta
mil e trezentos reais) ; Ramon Melo Fontich o valor de R$ 150.300,00
( cento e cinquenta mil e trezentos reais). Convidou para secretariar os
trabalhos a Sra. Rita de Cassia Vale. Não havendo mais dúvidas a esclarecer, foi aceito por todos os presentes o novo capital social a partir
desta data. Dessa forma foi aprovada a nova alteração contratual com
redução do capital a partir desta data, que será elaborada e registrada
na JUCEMG. O sócio-administrador Juan Melo Fontich determinou a
secretária a leitura integral desta ata, também aprovada pela AGE, agradeceu a todos pela atenção dispensada e assim foi encerrada a AGE,
com a aposição das assinaturas, a fim de produzir os efeitos legais para
fins de registro no órgão competente. Assinam a presente ata os sócios,
administradores
Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2019
Alberto Fontick Palazon
Sócio Administrador
Juan Melo Fontich
Sócio Administrador
Ramon Melo Fontich
Sócio Administrador
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE RAUL SOARESEXTRATO DO EDITAL DE LICITAÇÃO – PEGRÃON°01/2019. A
Comissão Permanente de Licitação, do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará
realizar no dia 19 de Fevereiro de 2019, às 09:00 horas, na sala do
Setor Material e Transporte, localizada na sede do SAAE, situado a
Rua Camilo de Moura n° 425 Centro, Raul Soares (MG), Licitação de
modalidade Pregão, destinado a selecionar a melhor proposta. OBJETIVO: Contratação de Empresa especializada em Serviços Assessoria
e Consultoria em Segurança do Trabalho, Conforme anexo l do edital. Raul Soares, 6 de Fevereiro de 2019 – Cláudio Alves de Barros
– Diretor.
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CooPErATiVA CENTrAL DE CrÉDiTo DE miNAS
GErAiS LTDA. - SiCooB CENTrAL CrEDimiNAS
Av. Del rey, N.º 111, Condomínio monterey Comercial
Caiçara - Torre B, 7º Andar, Bairro Caparaó, Cep 30.775-240
Belo Horizonte/mG
C.N.P.J. mF.: 25.683.434/0001-64 - NirE Nº 31400003771
EDiTAL DE 1ª, 2ª E 3ª CoNVoCAÇÃo DE
ASSEmBLEiA GErAL orDiNáriA
O Presidente do Conselho de Administração da COOPERATIVA
CENTRAL DE CRÉDITO DE MINAS GERAIS LTDA. - SICOOB
CENTRAL CREDIMINAS - no uso das atribuições legais e estatutárias
(art. 25, caput), CONVOCA as Cooperativas Singulares filiadas a esta
Cooperativa Central, em pleno gozo de seus direitos sociais, para a
ASSEmBLEiA GErAL orDiNáriA a ser realizada no dia 28
(vinte e oito) de março de 2019, na Avenida Del Rey, nº 111, Condomínio
Monterey Comercial Caiçara - Torre B, 2º (segundo) andar, Bairro
Caparaó, Cep 30.775-240 - Belo Horizonte/MG, às 12h (doze horas)
em primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) do número
de Cooperativas filiadas, às 13h (treze horas) em segunda convocação,
com a presença de metade mais uma das Cooperativas filiadas; ou em
terceira e última convocação às 14h (quatorze horas) com a presença de,
no mínimo, 3 (três) Cooperativas filiadas, para deliberarem sobre a
seguinte orDEm Do DiA: 1. Prestação de contas dos órgãos de
administração, compreendendo: a) relatório da gestão; b) balanço do
exercício encerrado em 31/12/2018; c) demonstrativo das sobras apuradas
no exercício encerrado em 31/12/2018; d) parecer do Serviço de Auditoria
emitido por PricewaterhouseCoopers - Auditores Independentes; e)
parecer do Conselho Fiscal; 2. Destinação das sobras líquidas apuradas
relativas ao exercício de 2018; 3. Autorização ao Conselho de
Administração para deliberar sobre a remuneração ou não do capital
integralizado pelas filiadas no Sicoob Central Crediminas, até o limite
do valor da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de
Custódia - Selic para títulos federais; 4. Eleição dos membros do
Conselho Fiscal do SICOOB CENTRAL CREDIMINAS; e 5. Assuntos
Gerais de interesse da sociedade. oBS.: 1. A presente Assembleia
Geral Ordinária realizar-se-á em local diverso da sede social do Sicoob
Central Crediminas, por absoluta falta de espaço físico. 2. A eleição
realizar-se-á na Avenida Del Rey, nº 111, Condomínio Monterey
Comercial Caiçara - Torre B, 2º (segundo) andar, Bairro Caparaó, Cep
30.775-240 - Belo Horizonte/MG, no dia 28/03/2019, com início às
15h (quinze horas) e encerrando-se às 17h (dezessete horas); o prazo
para registro dos candidatos concorrentes será até o dia 18/02/2019
(segunda-feira); o registro das chapas será feito na Assessoria Jurídica do
Sicoob Central Crediminas, em dias úteis, no horário de 08h (oito)
horas às 17h (dezessete) horas. Em caso de empate entre os candidatos
concorrentes haverá nova eleição no dia 11/04/2019 em horário a ser
fixado no edital de convocação da respectiva Assembleia Geral.
Belo Horizonte/MG, 08 de fevereiro de 2019.
Geraldo Souza ribeiro Filho
Presidente do Conselho de Administração
Sicoob Central Crediminas
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE
DE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS-CISRUN
PC 009/2015 PP 009/2015-Locação de máq/equip. de reprografia e
impressão-5º Aditivo CTR 40/15 c/ a empresa Copynorte S. Comercio Ltda, CNPJ 02.083.419/0001-80- Prorroga vigência 25/03/19 a
24/03/20, s/ alteração valor. Inc. II, art. 57, L. 8.666/93- 07/02/2019.
PC 003/2019 PP 003/2019 Aquisição de Blocos e Impressos Gráficos.
Sr. Presidente homologa a favor de Castelo Gráfica e Editora EireliEPP-CNPJ 19.607.649/0001-01-CTR 012/19-Sig. Silvanei B. Santos
(presidente) e Genilton R. Almeida p/ contratada-Vr.R$1.315,90-06
/02/19-Vig.06/02/19 a 31/12/19.
PC 003/2019 PP 003/2019 Aquisição de Blocos e Impressos Gráficos.
Sr. Presidente homologa a favor de Eloina A. Rodrigues-ME-CNPJ
05.562.748/0001-00-CTR 013/19-Sig. Silvanei B. Santos (presidente) e
Walquiria R. Durães p/ contratada-Vr.R$247,50-06/02/19-Vig.06/02/19
a 31/12/19.
PC 003/2019 PP 003/2019 Aquisição de Blocos e Impressos Gráficos.
Sr. Presidente homologa a favor de Formulários G. Ind. Comércio LtdaME-CNPJ 02.253.928/0001-03-CTR 014/19-Sig. Silvanei B. Santos
(presidente) e Teodomiro P. Santos p/ contratada-Vr.R$3.840,00-06
/02/19-Vig.06/02/19 a 31/12/19.
PC 008/2019 PP 006/2019 Aquisição de Relógios de Ponto. Sr. Presidente homologa a favor de Petterson M. B. Mendes-ME, CNPJ nº
26.519.869/0001-30-CTR 015/19-Sig. Silvanei B. Santos (presidente)
e Petterson M. B. Mendes p/ contratada-Vr. R$23.980,00-06/02/19Vig.07/02/19 a 31/12/19.
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DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG
– EXTRATO 1º ADITAMENTO DE CONTRATO – Processo 004/2018
– Registro de Preços 003/2018. Objeto: Aquisição de Sulfato de Alumínio. O Contrato será aditado em 7% (sete por cento), sendo 10.500
litros, no valor total de R$ 16.275,00 fornecidos pela empresa BAUMINAS QUÍMICA S.A. – CNPJ: 19.525.278/0003-72. Ponte Nova, 07 de
fevereiro de 2019. Anderson Roberto Nacif Sodré /Diretor Geral.
DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
de Ponte Nova/MG – EXTRATO 2º ADITAMENTO DE CONTRATO
– Renovação Contratual – Processo 003/2017 – Dispensa 001/2017.
Objeto: Prestação de Serviços de Dedetização. O Contrato será prorrogado por mais doze meses, vigendo de 14/02/2019 a 13/02/2020 com o
reajuste do valor global por índice oficial I-GPM 7,5521%, valor total
de R$ 5.034,00. Empresa prestadora: ROBERTO APARECIDO DA
SILVA – CNPJ: 21.034.329/0001-43. Ponte Nova, 07 de fevereiro de
2019. Anderson Roberto Nacif Sodré /Diretor Geral.
DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
de Ponte Nova/MG – EXTRATO 3º ADITAMENTO DE CONTRATO
– Renovação Contratual – Processo 096/2015 – Pregão Presencial
042/2015. Objeto: Serviço de monitoramento de sistema de segurança
eletrônico por meio de alarmes das instalações da autarquia. O Contrato será prorrogado por mais doze meses, vigendo de 05/02/2019 a
04/02/2020 com o reajuste do valor global por índice oficial I-GPM
7,5521%, valor total de R$ 6.077,60. Empresa prestadora: TECNO
SOLUÇÃO LTDA – CNPJ: 18.474.812/0001-34. Ponte Nova, 07 de
fevereiro de 2019. Anderson Roberto Nacif Sodré /Diretor Geral.
DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
de Ponte Nova/MG – EXTRATO 1º ADITAMENTO DE CONTRATO
– Renovação Contratual – Processo 096/2015 – Pregão Presencial
042/2015. Objeto: Serviço de fornecimento de vale transporte para
deslocamento dos servidores da autarquia da residência ao DMAES e
vice-versa. O Contrato será prorrogado por mais doze meses, vigendo
de 06/02/2019 a 05/02/2020 com o reajuste do valor unitário, por
autorização do executivo municipal, através do Decreto Municipal nº
11.153/2019, que passou o valor da passagem urbana para R$ 2,75
(dois reais e setenta e cinco centavos). O valor total do aditamento será
de R$ 141.740,00. Empresa prestadora: SÃO JORGE AUTO ÔNIBUS
LTDA – CNPJ: 23.805.088/0001-14. Ponte Nova, 07 de fevereiro de
2019. Anderson Roberto Nacif Sodré /Diretor Geral.
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NTC LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A.
CNPJ/MF Nº 00.453.246/0005-42 / NIRE 31300124169
(Companhia Fechada)
Extrato da Ata de Assembleia Geral Extraordinária em 31/01/2019
Aos 31/01/2019 às 10h na sede Social da NTC Locação de Veículos
S.A., situada na Rua Henrique Cabral, nº 19, Bairro São Luiz, na Cidade
de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Convocação, Presença e
Quórum: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, §4º da Lei
das S.A., tendo em vista estarem presentes os acionistas representando
a totalidade do capital social da NTC, de acordo com as assinaturas
constantes do Livro de Presença de Acionistas. Deliberações tomadas
pelos acionistas presentes, em conformidade com a Ordem do Dia
em Assembleia Geral Extraordinária: 5.1. Autorizar a lavratura
da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo
apenas a transcrição das deliberações tomadas, conforme faculta o
artigo 130, §1º da Lei das S.A.; 5.2. Consignar que, imediatamente
antes da deliberação assemblear, pela Locamerica, a respeito da
Incorporação de Ações, será aperfeiçoada a aquisição de 21.905.197
(vinte e um milhões, novecentas e cinco mil, cento e noventa e sete)
ações de emissão da NTC (“Ações Adquiridas”), representativas de
55,55% (cinquenta e cinco inteiros e cinquenta e cinco centésimos por
cento) de seu capital social. Assim, a Incorporação de Ações envolverá
as ações da NTC que não são de titularidade da Locamerica, ou seja,
17.528.101 (dezessete milhões, quinhentas e vinte e oito mil, cento e
uma) ações de emissão da NTC; 5.3. RDWL¿FDUDFRQWUDWDomRUHDOL]DGD
pela Diretoria da NTC, da empresa de consultoria independente Apsis
para elaboração de laudo de avaliação das ações: (a) da NTC, com base
no balanço patrimonial consolidado da NTC de 31 de dezembro de
2018, tendo por base o seu valor econômicoSDUD¿QVGHGHWHUPLQDomR
do aumento de capital da Locamerica decorrente da incorporação de
ações da NTC pela Locamerica, nos termos dos artigos 8º e 252, §1º
da Lei das S.A. (“Laudo de Avaliação – Aumento de Capital”); e (b)
da NTC e da Locamerica, sendo que a NTC foi avaliada com base no
VHX YDORU HFRQ{PLFR XWLOL]DQGRVH D PHWRGRORJLD GR ÀX[R GH FDL[D
descontado, ao passo que a Locamerica foi avaliada com base no valor
de mercado das ações nos últimos 03 (três) PHVHVSDUD¿QVGDGH¿QLomR
da relação de substituição das ações da NTC por novas ações a serem
emitidas pela Locamerica (“Laudo de Avaliação – Relação de Troca” e,
em conjunto com Laudo de Avaliação – Aumento de Capital, “Laudos
de Avaliação”); 5.4. Aprovar os Laudos de Avaliação, que são parte
integrante da presente ata como Anexo I; 5.5 Aprovar o Protocolo,
que é parte da presente ata como Anexo II, em conformidade com
os artigos 224, 225 e 252 da Lei das S.A., que estabelece os termos e
condições gerais da Incorporação de Ações, incluindo, sem limitação, a
relação de substituição de 0,078691353 ações de emissão da Locamerica
para cada 1 ação de emissão da NTC, determinada pelas administrações
da Locamerica e da NTC enquanto partes independentes durante o
processo de negociação da combinação de seus negócios; 5.6. Aprovar a
Incorporação de Ações e a sua implementação, com a conversão da NTC
em subsidiária integral da Locamerica, conforme previsto no Protocolo;
5.7. Autorizar os administradores da NTC a realizarem a subscrição de
aumento de capital da Locamerica em decorrência da Incorporação de
Ações, no valor de R$ 36.772.972,74 (trinta e seis milhões, setecentos
e setenta e dois mil, novecentos e setenta e dois reais e setenta e quatro
centavos), mediante a emissão de 1.379.310 (um milhão, trezentas
e setenta e nove mil, trezentas e dez) ações ordinárias, nominativas,
escriturais e sem valor nominal, representativas de 0,9328% do capital
social da Locamerica, conforme valor econômico das ações da NTC
a serem incorporadas, apurados pelo Laudo de Avaliação – Aumento
de Capital; e 5.8. Autorizar a administração da NTC a praticar todos
RV DWRV TXH VH ¿]HUHP QHFHVViULRV j IRUPDOL]DomR GD ,QFRUSRUDomR
das Ações, nos termos do Protocolo, bem como à implementação das
demais deliberações tomadas nesta ata; e 5.9. Aprovar a eleição dos Srs.
FELIPE JOSÉ GOMES RIBEIRO, brasileiro, solteiro, empresário,
portador da Cédula de Identidade RG n° 32.655.648-5-SSP/SP e do
CPF n° 226.456.318-43, residente e domiciliado na Avenida Wladimir
Meirelles Ferreira, nº 1.885, apto 61, bairro Jardim Botânico, na cidade
de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, CEP. 14021-630; LUIS
FERNANDO MEMORIA PORTO, brasileiro, solteiro, administrador
de empresas, portador da carteira de identidade nº MG-5.437.158,
H[SHGLGD SHOD 6630* LQVFULWR QR &3)0) VRE R Q
00, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais; e MARCO TÚLIO DE CARVALHO OLIVEIRA,
brasileiro, divorciado, atuário, portador da Carteira de Identidade
Q 0 H[SHGLGD SHOR 6630* LQVFULWR QR &3)0) VRE R Q
059.505.066-26, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte,
(VWDGR GH 0LQDV *HUDLV FRP HQGHUHoR SUR¿VVLRQDO QD $Y 5DMD
*DEDJOLD Q DQGDU /X[HPEXUJR &(3 , para o
cargo de Diretores Estatutários da NTC. 5.10. Aprovar a destituição da
Diretoria Estatuária da NTC os Srs. CARLOS ROBERTO SABBAG,
brasileiro, divorciado, empresário, portador da Cédula de Identidade
RG nº 8.521.522-SSP-MG e do CPF nº 036.965.706-30, residente e
domiciliado na Rua XV de Novembro nº 327, apto 1500, na cidade de
Uberlândia, Estado de Minas Gerais, CEP. 3840-214 e MARCELO DE
AMORIM BIAGI, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira
de Identidade RG nº 13.594.184-SSP-SP e do CPF nº 149.599.598-43,
residente e domiciliado na Avenida Carlos Consoni, nº 1.100, casa 58,
bairro Jardim Canadá, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo,
CEP 14024-270. 5.11. Aprovar, por unanimidade de votos, a alteração
da redação do artigo 1º, do Estatuto Social da Companhia para incluir o
nome fantasia “Unidas Agro”, passando o Estatuto Social da Companhia
a vigorar com a seguinte nova redação: Artigo 1º. A NTC LOCAÇÃO
DE VEÍCULOS S.A. (“Companhia”), que adota o nome de fantasia
de “Unidas Agro” é uma sociedade por ações de capital fechado,
regida pelo disposto no presente Estatuto Social e pelas disposições
regulamentares e legais aplicáveis, em especial a Lei nº 6.404, de 15 de
dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”). 5.12. Aprovar,
em virtude das deliberações acima, a consolidação do Estatuto Social da
NTC, que passa a vigorar na forma da redação constante do Anexo III à
ata desta assembleia. Publicação da Ata: Aprovada a publicação da ata
com omissão das assinaturas (artigo 130, parágrafo 2º, Lei 6.404/1976).
Encerramento: Nada mais. Presidente: Felipe José Gomes Ribeiro.
Secretário: Marcelo de Amorim Biagi.
22 cm -07 1191811 - 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DEL REI/MG
torna público o PL nº 029/19, Dispensa nº.009/19, Serviço de Revisão Programa 20.000KM na VAN placa, QPP-5637, DEVA Veículos
filial Juiz de Fora, R$.1.084,22. Prorrogação do prazo de vigência do
7º aditivo, PL nº.0130/14,Dispensa nº.010/2014, Contrato nº 022/2014,
01/01/19 a 10/03/19.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DEL REI/MG
torna público a abertura do Processo Licitatório nº. 030/19, PP-RP nº.
010/19 - Eventual e Futura Aquisição de Material Médico Hospitalar,
abertura dia 19/02/19 às 10hs.
Processo Licitatório nº.031/19, PP-RP nº.011/19, Contratação de pessoa jurídica para hospedagem e alimentação para pacientes e acompanhantes procedentes do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do
município de São João del- Rei, em Belo Horizonte – MG, abertura dia
19/02/19, às 09hs. Edital no site www.saojoaodelrei.mg.gov.br, acesso
rápido-licitação em saúde. Informações [email protected].
4 cm -07 1191988 - 1