TJMG 17/04/2019 -Fl. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – quarta-feira, 17 de Abril de 2019 Diário do Executivo
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIGno uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao(s) servidor(es):
MASP
NOME
LOTAÇÃO
VÍNCULO/ADMISSÃO
A PARTIR
1299199-8 Shelia Márcia Vieira
MOV
Efetivo - Admissão 1
03/04/2019
1288896-2 Joziana Cláudia Fernandes
HJXXIII
Efetivo - Admissão 1
24/03/2019
1284988-1 Levina Aparecida de Souza Santos
HJXXIII
Efetivo - Admissão 1
30/03/2019
1160607-6 Alexandro de Barros
HJXXIII
Efetivo - Admissão 3
01/04/2019
1269926-0 Cristiano da Silva Viana
HJXXIII
Efetivo- Admissão 1
22/03/2019
1087805-6 José Pedro da Silva
HJXXIII
Efetivo - Admissão 3
23/03/2019
1040091-9 Maria Regina de Melo
HJXXIII
Efetivo - Admissão 1
17/03/2019
1041292-2 Alessandra Carvalho Lucciola
HJXXIII
Efetivo - Admissão 1
30/03/2019
1086391-8 Maria Luisa Fernandes Tostes
CMT
Contrato Administrativo - Admissão 1
27/03/2019
1360441-8 César Camargos de oliveira
HJK
Efetivo - Admissão 1
17/03/2019
1086697-8 Walmir Furtado de Sousa
HRAD
Efetivo- Admissão 2 e 3
26/03/2019
0352080-6 Siura Aparecida Borges Silva
MOV
Efetivo - Admissão 2
13/03/2019
357383-4 Glaucio Amarim de Souza
HIJPII
Efetivo - Admissão 2
21/03/2019
1042842-3 Luiz Claudio Miranda da Rocha
HAC
Efetivo - Admissão 1
28/03/2019
1291734-0 Laura Maurício dos Santos Ribeiro
HRJP
Contrato Administrativo - Admissão 2
31/03/2019
1166465-3 Josiane Cristina Martins Coelho Castro
HAC
Efetivo - Admissão 2
31/03/2019
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIGno uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao(s) servidor(es):
MASP
NOME
LOTAÇÃO
VÍNCULO/ADMISSÃO
A PARTIR
1294142-3 Aline Drupat Ramos
HJXXIII
Efetivo - Admissão 1
27/03/2019
1296537-2 Daniela Ribeiro de Carvalho
HJXXIII
Efetivo - Admissão 1
22/03/2019
1469153-9 Késia Ferreira Ricardo
HJXXIII
Contrato Administrativo - Admissão 1
22/03/2019
1286031-8 Joseane de Avellar Passarella
Complexo MG-Transplantes Efetivo - Admissão 1
22/03/2019
1199845-7 Joseph Fredric Whitaker
Complexo MG-Transplantes Efetivo - Admissão 1
22/03/2019
1294615-8 Luciene Aparecida Teixeira
HIJPII
Efetivo - Admissão 1
29/03/2019
1294615-8 Luciene Aparecida Teixeira
HIJPII
Contrato Administrativo - Admissão 2
29/03/2019
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIGno uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, ALTERA NOME / ESTADO CIVIL, à vista de documento
(s) apresentado (s) do (s) servidor (es):
MASP
NOME / ESTADO CIVIL
1294142-3 Aline Drupat Ramos, solteita
1296537-2 Daniela Ribeiro de Carvalho, solteira
1469153-9 Késia Ferreira Ricardo, solteira
1286031-8 Joseane de Avellar Passarella, casada
1199845-7 Joseph Fredric Whitaker, separado
de Avellar
1286031-8 Joseane
Passarella, divorciada
1364886-0 Aline de Freitas Parente, solteira
Aparecida Cristóvão
1306639-2 Nayara
Braga, solteira
Denise Alves da
1375858-6 Carla
Conceição Ferreira, casada
LOTAÇÃO
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
Complexo
MG-Transplantes
Complexo
MG-Transplantes
Complexo
MG-Transplantes
HJK
VÍNCULO / ADMISSÃO
ALTERAÇÃO PARA
Efetivo - Admissão 1
Aline Drupat Ramos, casada
Efetivo - Admissão 1
Daniela Ribeiro de Carvalho, casada
Contrato Administrativo - Késia Ferreira Ricardo, casada
Admissão 1
Joseane de Avellar
Efetivo - Admissão 1
Passarella, divorciada.
Efetivo - Admissão 1
Joseph Fredric Whitaker
Efetivo - Admissão 1
Joseane Passarella Whitaker, casada
Efetivo - Admissão 1
Aline de Freitas Parente, casada
Nayara Aparecida
Cristóvão, divorciada
Carla Denise Alves da
Conceição, divorciada
HRAD
Efetivo- Admissão 1
ADC
Efetivo- Admissão 1
15 1217166 - 1
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, exonera, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SILVIO GRANDNETTI JUNIOR, MASP 1040198-2, ADM 3, do cargo de provimento
em comissão, de recrutamento amplo, DAI-34 HO1100011, do Hospital João XXIII.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, nomeia PATRICIA DRUMOND
CIRUFFO, MASP 1187604-2, ADM 4, para o cargo de provimento em
comissão, de recrutamento amplo, DAI-34 HO1100011, para responder
pela Diretoria Assistencial do Hospital João XXIII.
16 1217497 - 1
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PATRICIA DRUMOND CIRUFFO,
MASP 1187604-2, ADM 4, do cargo de provimento em comissão, de
recrutamento amplo DAI-30 HO1100146, do Hospital João XXIII.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, nomeia VICTOR DE OLIVEIRA FLECHA,
MASP 1466395-9, ADM 4, para o cargo de provimento em comissão,
de recrutamento amplo, DAI-30 HO1100146, para responder pela Diretoria-Geral do Hospital João XXIII.
16 1217493 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 096/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de
Agente de Segurança Penitenciário Fabiano Francisco de Oliveira, CPF
062344936-61, para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 096/2018,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 116/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário Tiago Barbosa de Santana, CPF075184936-75,
para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante
a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício Minas 5º andar,
Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde , Belo Horizonte/
MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar
conhecimento do Processo Administrativo 116/2018, acompanhar sua
tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob pena de
revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 122/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente
de Segurança Penitenciário Norberto Marcelino de Oliveira Neto,
CPF051144026-09, para manifestar-se pessoalmente ou por meio de
procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 096/2018,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 123/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário Rolf Anders de Aquino, CPF 026710376-00,
para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante
a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício Minas 5º andar,
Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde , Belo Horizonte/
MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar
conhecimento do Processo Administrativo 096/2018, acompanhar sua
tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob pena de
revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 102/2018
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 124/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de
Agente de Segurança Penitenciário Silvio César do Nascimento, CPF
871241146-91, para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 102/2018,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de
Agente de Segurança Penitenciário Alessandro Gomes da Rocha, CPF
065401366-76, para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 096/2018,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
Minas Gerais - Caderno 1
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 157/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário MATHEUS GUSTAVO SOUZA PORTO
CRISTALINO, CPF07216922654, para manifestar-se pessoalmente
ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos,
instalada no DPB/SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143,
Bairro Serra Verde , Belo Horizonte/MG, 31630-900 no prazo de 10
(dez) dias a contar da data de publicação deste edital no Diário Oficial
de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 096/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para
os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto
46.668/2014 , sob pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 163/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de
Agente de Segurança Penitenciário Paulo Soares Balduino Junior, CPF
08702237636, para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 096/2018,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 169/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de
Agente de Segurança Penitenciário Alehy Murilo Campos Junior, CPF
067665496-70, para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 096/2018,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 110/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário Wellinton Silva Oliveira, CPF 048814336-52,
para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante
a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício Minas 5º andar,
Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde , Belo Horizonte/
MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar
conhecimento do Processo Administrativo 110/2018, acompanhar sua
tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob pena de
revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 151/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA a ex-prestadora de serviço contratada na função de Agente de
Segurança Penitenciário LEIDIANE MARIA DOS SANTOS, CPF
07843799630, para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 151/2018,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeita
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
LUIZ FERNANDO JACINTO
Presidente
Comissão para Recuperação de Valores Pagos indevidamente
16 1217506 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE PAGAMENTOS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS
EXTINÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO ATO Nº 047/2018.
Fica extinto o débito de P.W.S. Masp 1289218-8 referente ao
processo Administrativo 047/2018, por decisão da AGE, SEI
1450.01.0102048/2018-63 em virtude de decadência do direito da
Administração Pública de exigir o ressarcimento do dano ao erário.
EXTINÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO ATO Nº 071/2018.
Fica extinto o débito de V.Q.S. Masp 1083410-5 referente ao
processo Administrativo 071/2018, por decisão da AGE, SEI
1450.01.0102048/2018-63 em virtude decadência do direito da Administração ao ressarcimento de verbas de natureza alimentar recebidas
de boa fé
Belo Horizonte, 15 de abril de 2019.
DENISE RIERA TOLEDO NORA
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
Secretaria de Administração Prisional
16 1217500 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO Nº108/2018.
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente CONCLUI e DECIDE pelo pagamento do débito do ex-prestador de serviço,
A.P.H.D, MASP1209212-8, ficando comprovada a existência de débito
no valor de R$487,08, referente a 4 dias pagamento indevido e Ab.
Fardamento Rescisão em 27/12/2016, em cumprimento ao disposto na
Resolução SEPLAG nº 37/2005 e Decreto nº 46.668/2014, DECIDE
pelo encaminhamento do débito para a Advocacia-Geral do Estado de
Minas Gerais, em caso de não pagamento em 30 dias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO Nº 099/2018.
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente CONCLUI e DECIDE pelo pagamento do débito do ex-prestador de serviço
C.A.S.V, MASP1134157-5, ficando comprovada a existência de débito
no valor de R$504,56, referente a 4 dias pagamento indevido e Ab.
Fardamento Rescisão em 27/12/2016, em cumprimento ao disposto na
Resolução SEPLAG nº 37/2005 e Decreto nº 46.668/2014, DECIDE
pelo encaminhamento do débito para a Advocacia-Geral do Estado de
Minas Gerais, em caso de não pagamento em 30 dias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO Nº103/2018.
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente CONCLUI e DECIDE pelo pagamento do débito do ex-prestador de serviço,
C.R.P, MASP1134222-7 ficando comprovada a existência de débito no
valor de R$504,56, referente a 4 dias pagamento indevido e Ab. Fardamento Rescisão em 27/12/2016, em cumprimento ao disposto na Resolução SEPLAG nº 37/2005 e Decreto nº 46.668/2014, DECIDE pelo
encaminhamento do débito para a Advocacia-Geral do Estado de Minas
Gerais, em caso de não pagamento em 30 dias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO Nº100/2018.
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente CONCLUI e DECIDE pelo pagamento do débito do ex-prestador de serviço,
A.L.R.M, MASP1134091-6, ficando comprovada a existência de débito
no valor de R$487,08, referente a 4 dias pagamento indevido e Ab.
Fardamento Rescisão em 27/12/2016, em cumprimento ao disposto na
Resolução SEPLAG nº 37/2005 e Decreto nº 46.668/2014, DECIDE
pelo encaminhamento do débito para a Advocacia-Geral do Estado de
Minas Gerais, em caso de não pagamento em 30 dias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO Nº101/2018.
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente CONCLUI e DECIDE pelo pagamento do débito do ex-prestador de serviço,
C.T.S, MASP1134188-0, ficando comprovada a existência de débito
no valor de R$487,08, referente a 4 dias pagamento indevido e Ab.
Fardamento Rescisão em 27/12/2016, em cumprimento ao disposto na
Resolução SEPLAG nº 37/2005 e Decreto nº 46.668/2014, DECIDE
pelo encaminhamento do débito para a Advocacia-Geral do Estado de
Minas Gerais, em caso de não pagamento em 30 dias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO Nº 098/2018.
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente CONCLUI e DECIDE pelo pagamento do débito do ex-prestador de serviço
C.L.C, MASP1134256-5, ficando comprovada a existência de débito
no valor de R$487,08, referente a 4 dias pagamento indevido e Ab.
Fardamento Rescisão em 27/12/2016, em cumprimento ao disposto na
Resolução SEPLAG nº 37/2005 e Decreto nº 46.668/2014, DECIDE
pelo encaminhamento do débito para a Advocacia-Geral do Estado de
Minas Gerais, em caso de não pagamento em 30 dias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO Nº 087/2018.
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente CONCLUI e DECIDE pelo pagamento do débito do ex-prestador de serviço
D.R.P, MASP 1319024-4, ficando comprovada a existência de débito
no valor de R$303,97, referente 1/12 13° Salário Rescisão 04/12/17, em
cumprimento ao disposto na Resolução SEPLAG nº 37/2005 e Decreto
nº 46.668/2014, DECIDE pelo encaminhamento do débito para a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, em caso de não pagamento
em 30 dias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO Nº 095/2018.
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente CONCLUI e DECIDE pelo pagamento do débito do ex-prestador de serviço
F.N.S, MASP1134127-8, ficando comprovada a existência de débito no
valor de R$594,73, referente a 5 dias pagamento indevido e Ab. Fardamento Rescisão em 27/12/2016, em cumprimento ao disposto na Resolução SEPLAG nº 37/2005 e Decreto nº 46.668/2014, DECIDE pelo
encaminhamento do débito para a Advocacia-Geral do Estado de Minas
Gerais, em caso de não pagamento em 30 dias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO Nº106/2018.
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente CONCLUI e DECIDE pelo pagamento do débito do ex-prestador de serviço,
G.R.D, MASP1134156-7, ficando comprovada a existência de débito
no valor de R$504,56, referente a 4 dias pagamento indevido e Ab.
Fardamento Rescisão em 27/12/2016, em cumprimento ao disposto na
Resolução SEPLAG nº 37/2005 e Decreto nº 46.668/2014, DECIDE
pelo encaminhamento do débito para a Advocacia-Geral do Estado de
Minas Gerais, em caso de não pagamento em 30 dias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO Nº 097/2018.
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente CONCLUI e DECIDE pelo pagamento do débito do ex-prestador de serviço
E.J.S, MASP1134317-5, ficando comprovada a existência de débito no
valor de R$487,08, referente a 4 dias pagamento indevido e Ab. Fardamento Rescisão em 27/12/2016, em cumprimento ao disposto na Resolução SEPLAG nº 37/2005 e Decreto nº 46.668/2014, DECIDE pelo
encaminhamento do débito para a Advocacia-Geral do Estado de Minas
Gerais, em caso de não pagamento em 30 dias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO Nº 094/2018.
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente CONCLUI e DECIDE pelo pagamento do débito do ex-prestador de serviço
F.G.F.L, MASP 1134136-9, ficando comprovada a existência de débito
no valor de R$481,89, referente a 4 dias pagamento indevido e Ab.
Fardamento Rescisão em 27/12/2016, em cumprimento ao disposto na
Resolução SEPLAG nº 37/2005 e Decreto nº 46.668/2014, DECIDE
pelo encaminhamento do débito para a Advocacia-Geral do Estado de
Minas Gerais, em caso de não pagamento em 30 dias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO Nº 093/2018.
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente CONCLUI e DECIDE pelo pagamento do débito do ex-prestador de serviço
G.M.S, MASP 1134187-2, ficando comprovada a existência de débito
no valor de R$608,85, referente 05 dias pagamento indevido; Abono
Fardamento conforme Rescisão em 26/12/2016, em cumprimento ao
disposto na Resolução SEPLAG nº 37/2005 e Decreto nº 46.668/2014,
DECIDE pelo encaminhamento do débito para a Advocacia-Geral do
Estado de Minas Gerais, em caso de não pagamento em 30 dias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO Nº112/2018.
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente CONCLUI e DECIDE pelo pagamento do débito do ex-prestador de serviço,
J.M.B.R, MASP1209218-5 ficando comprovada a existência de débito
no valor de R$504,56, referente a 4 dias pagamento indevido e Ab.
Fardamento Rescisão em 27/12/2016, em cumprimento ao disposto na
Resolução SEPLAG nº 37/2005 e Decreto nº 46.668/2014, DECIDE
pelo encaminhamento do débito para a Advocacia-Geral do Estado de
Minas Gerais, em caso de não pagamento em 30 dias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO Nº104/2018.
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente CONCLUI e DECIDE pelo pagamento do débito do ex-prestador de serviço,
J.U.F.T, MASP1134272-2 ficando comprovada a existência de débito
no valor de R$487,08, referente a 4 dias pagamento indevido e Ab.
Fardamento Rescisão em 27/12/2016, em cumprimento ao disposto na
Resolução SEPLAG nº 37/2005 e Decreto nº 46.668/2014, DECIDE
pelo encaminhamento do débito para a Advocacia-Geral do Estado de
Minas Gerais, em caso de não pagamento em 30 dias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO Nº109/2018.
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente CONCLUI e DECIDE pelo pagamento do débito do ex-prestador de serviço,
W.C.L, MASP1134140-1 ficando comprovada a existência de débito
no valor de R$504,56, referente a 4 dias pagamento indevido e Ab.
Fardamento Rescisão em 27/12/2016, em cumprimento ao disposto na
Resolução SEPLAG nº 37/2005 e Decreto nº 46.668/2014, DECIDE
pelo encaminhamento do débito para a Advocacia-Geral do Estado de
Minas Gerais, em caso de não pagamento em 30 dias.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904162124440124.