TJMG 22/05/2019 -Fl. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 22 de Maio de 2019
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
Companhia Aberta de Capital Autorizado
CVM n. 21.350
CNPJ 16.614.075/0001-00 - NIRE 31300025837
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2019
DATA, HORA E LOCAL: Aos 29 dias do mês de abril de 2019, às
10:00 horas, na sede da Direcional Engenharia S/A (“Companhia”),
localizada na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na
5XD GRV 2WRQL Q  EDLUUR 6DQWD (¿JrQLD &(3 
CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: Editais de convocação
publicados, nos termos dos artigos 124 da Lei n. 6.404/76, no jornal
µ'LiULR2¿FLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLV¶QRFDGHUQRQDVSiJLQDV
2, 1, 3, das edições dos dias 4, 5 e 6 de abril de 2019, respectivamente;
HQRMRUQDOµ+RMHHP'LD¶QDVSiJLQDVHGDVHGLo}HVGRVGLDV
e 5 de abril de 2019, caderno Primeiro Plano, e do dia 6 de abril de
2019, caderno Editais, respectivamente. Os documentos da
administração relativos ao exercício social encerrado em 31 de
dezembro de 2018 foram publicados, nos termos do artigo 133, §3º, da
/HLQQRMRUQDOµ'LiULR2¿FLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLV¶
no caderno 2, na página 9, da edição do dia 12 de março de 2019 e no
MRUQDOµ+RMHHP'LD¶FDGHUQR3ULPHLUR3ODQRQDSiJLQDGDHGLomR
do dia 12 de março de 2019, restando dispensadas a publicação dos
anúncios, nos termos do artigo 133, §5º, da Lei n. 6.404/76.
PRESENÇAS: Instalada a Assembleia Ordinária com a presença de
acionistas detentores de ações representativas de 65,22% (sessenta e
cinco vírgula vinte e dois por cento) do capital social votante da
Companhia e a Assembleia Extraordinária com a presença de
acionistas detentores de ações representativas de 66,89% (sessenta e
seis vírgula oitenta e nove por cento) do capital social votante da
Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de
Acionistas da Companhia. Presentes ainda: (i) Sr. José Carlos
Wollenweber Filho, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
da Companhia; (ii) Sr. Bruno Lage de Araújo Paulino, membro efetivo
do Conselho Fiscal da Companhia; e (iii) Sr. Rogério Magalhães,
representando a Ernest & Young Auditores Independentes, nos termos
do disposto no artigo 134, §1º, da Lei 6.404/76. MESA: Os trabalhos
foram presididos pelo Sr. Wilson Nélio Brumer, Vice-Presidente do
Conselho de Administração da Companhia e indicado pelo Presidente
do referido órgão (“Presidente”); e secretariados pela Sra. Mariana
Germano Gontijo (“Secretária”). ORDEM DO DIA: A. Em Assembleia
Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar,
GLVFXWLU H YRWDU DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR
social encerrado em 31 de dezembro de 2018. (ii) Deliberar sobre a
destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de
dezembro de 2018. (iii) Deliberar sobre a instalação do Conselho
Fiscal da Companhia para o exercício social de 2019, bem como, se
instalado, eleger seus membros efetivos e suplentes. (iv) Fixar o
montante global da remuneração global da Administração e dos
membros do Conselho Fiscal da Companhia para o exercício social de
2019. B. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Deliberar sobre a
alteração do Estatuto Social da Companhia para: (i.1) alterar o objeto
social da Companhia e acrescentar a atividade administração de bens e
negócios de terceiros. (i.2) extinguir o cargo de Vice-Presidente
Executivo e dar designação a dois cargos na Diretoria, hoje sem
GHVLJQDomR HVSHFt¿FD TXDLV VHMDP R GH 'LUHWRU GH (QJHQKDULD
7pFQLFDHGH'LUHWRU&RPHUFLDO L DGHTXDUDVDWULEXLo}HVGR'LUHWRU
de Engenharia, tendo em vista a designação do Diretor de Engenharia
Técnica, bem como incluir a descrição das atividades desempenhadas
pelo Diretor de Engenharia Técnica e de Diretor Comercial.
DELIBERAÇÕES: Instalada a Assembleia, observando o disposto no
artigo 28, §2º, do Estatuto Social da Companhia e no artigo 125 da Lei
QR3UHVLGHQWHGD0HVDHVFODUHFHXTXHDSUHVHQWHDWDVHUi
lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos e publicada com a
omissão das assinaturas dos acionistas, conforme facultado pelo artigo
130, §1º e §2º da Lei n. 6.404/76, sendo proposta e aprovada, nos
termos do artigo 124 da Lei n. 6.404/76 e do artigo 21-W, §4º, da
Instrução CVM n. 481/2009, da leitura: (i) do Relatório da
Administração, (ii) das Demonstrações Financeiras, (iii) do Relatório
dos Auditores Independentes; e do (iv) do parecer do Conselho Fiscal,
relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018,
YLVWRTXHRVUHIHULGRVGRFXPHQWRVIRUDPUHJXODUPHQWHGLVSRQLELOL]DGRV
e publicados, depois de terem sido submetidos ao Conselho de
Administração e ao Conselho Fiscal, recebendo de todos, pareceres
favoráveis; (v) do Edital de Convocação; e (vi) do mapa de votação à
distância consolidado, divulgado pela Companhia em 25 de abril de
2019, conforme previsto no § 4º do artigo 21-W da Instrução CVM nº
 FRQIRUPH DOWHUDGD R TXDO WDPEpP IRL FRORFDGR VREUH D
mesa para apreciação dos acionistas. Em seguida os acionistas
presentes, após discutirem as matérias constantes na Ordem do Dia,
deliberaram por: A. Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Aprovar, por
unanimidade dos presentes, tendo sido registrados 12.827.137 (doze
milhões oitocentos e vinte e sete mil cento e trinta e sete) votos a favor
H  RLWHQWD H TXDWUR PLOK}HV RLWRFHQWRV H GRLV PLO VHLV 
abstenções, incluindo as abstenções do Sr. Ricardo Valadares Gontijo,
Presidente do Conselho de Administração; do Sr. Ricardo Ribeiro
Valadares Gontijo, Diretor Presidente da Companhia e membro efetivo
do Conselho de Administração da Companhia; da Sra. Ana Carolina
Ribeiro Valadares Gontijo, membro efetivo do Conselho de
Administração da Companhia; da Sra. Ana Lúcia Ribeiro Valadares
Gontijo, membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia
e José Carlos Wollenweber Filho, Diretor Financeiro e de Relações
com Investidores da Companhia; das acionistas Filadelphia
Participações Ltda e Alliança Fundo de Investimento em Ações, na
TXDOLGDGH GH DFLRQLVWDV FRQWURODGRUDV GD &RPSDQKLD DV FRQWDV GRV
administradores, as Demonstrações Financeiras e o Relatório da
Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31 de
dezembro de 2018. (ii)Aprovar, por unanimidade dos presentes, tendo
sido registrados 82.282.517 (oitenta e dois milhões duzentos e oitenta
HGRLVPLOTXLQKHQWRVHGH]HVVHWH YRWRVDIDYRUH TXLQ]H
PLOK}HV WUH]HQWRV H TXDUHQWD H VHLV PLO VHLVFHQWRV H YLQWH H VHLV 
abstenções, a destinação do resultado do exercício social encerrado em
31 de dezembro de 2018, sendo o prejuízo de R$ 77.495.000,00
VHWHQWD H VHWH PLOK}HV TXDWURFHQWRV H QRYHQWD H FLQFR PLO UHDLV 
integralmente absorvido pelas reservas de lucros da Companhia, nos
termos do artigo 189, parágrafo único, da Lei 6.404/76, conforme a
proposta do Conselho de Administração da Companhia. (iii) Aprovar,
por unanimidade dos presentes, tendo sido registrados 83.743.377
RLWHQWD H WUrV PLOK}HV VHWHFHQWRV H TXDUHQWD H WUrV PLO WUH]HQWRV H
setenta e sete) votos a favor e 13.885.766 (treze milhões oitocentas e
oitenta e cinco mil setecentas e sessenta e seis) abstenções, a instalação
do Conselho Fiscal da Companhia, para o exercício social de 2019,
tendo sido determinada a eleição dos 3 (três) membros efetivos e seus
respectivos suplentes, todos com mandato até a primeira assembleia
JHUDORUGLQiULDGD&RPSDQKLDTXHVHUHDOL]DUDSyVDSUHVHQWHHOHLomR
QRVWHUPRVGRDUWLJR†žGD/HLQWHQGRVLGRUHTXHULGD
a eleição em separado pelos acionistas minoritários, nos termos do
artigo 161, §4º, da Lei n. 6.404/76. Foram eleitos: a) Em votação em
separado pelos acionistas minoritários da Companhia, por maioria de

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
YRWRVGRVSUHVHQWHVWHQGRVLGRUHJLVWUDGRV TXDWURPLOK}HV
cento e trinta e seis mil e cem) e 93.493.043 (noventa e três milhões
TXDWURFHQWDV H QRYHQWD H WUrV PLO TXDUHQWD H WUrV  DEVWHQo}HV R 6U
Sérgio de Lisa Figueiredo, inscrito no CPF 282.138.218-90, brasileiro,
empresário, como membro efetivo do Conselho Fiscal; e o Sr. Diego
Lisa de Figueiredo, brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob o n.
289.529.148-99, como membro suplente do Conselho Fiscal, ambos
com endereço comercial na Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São
Paulo, na Avenida Luiz Eduardo Toledo Prado, n. 800, sala 820, CEP
14027-250. b) Em votação pelos demais acionistas da Companhia, por
unanimidade dos presentes, tendo sido registrados 84.416.017 (oitenta
H TXDWUR PLOK}HV TXDWURFHQWRV H GH]HVVHLV PLO H GH]HVVHWH  YRWRV D
favor e 13.213.126 (treze milhões duzentas e treze mil cento e vinte e
seis) abstenções: b.1) O Sr. Paulo Sávio Bicalho, brasileiro, casado,
contabilista, inscrito no CRC/MG sob o n. 047283/O-1 e no CPF sob o
Q  FRP HQGHUHoR SUR¿VVLRQDO QD &LGDGH GH %HOR
Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua dos Otoni, n. 177, 5º andar,
sala 1, CEP 30150-270, como membro efetivo do Conselho Fiscal; e o
Sr. Uocimar Silva, brasileiro, casado, contabilista, inscrito no CRC/
MG sob o n. 62263 e no CPF sob o n. 758.535.586-68, com endereço
SUR¿VVLRQDOQD&LGDGHGH%HOR+RUL]RQWH(VWDGRGH0LQDV*HUDLVQD
Rua Pouso Alegre, n. 521, bairro Floresta, CEP 31110-010, como
membro suplente do Conselho Fiscal. b.2) O Sr. Bruno Lage de Araújo
Paulino, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/MG sob o n.
HQR&3)VRERQFRPHQGHUHoRSUR¿VVLRQDO
na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua dos
Otoni, n. 177, 5º andar, sala 1, CEP 30150-270, como membro efetivo
do Conselho Fiscal; e a Sra. Rita Rebelo Horta de Assis Fonseca,
brasileira, casada, economista, portadora da Carteira de Identidade
MG3472565, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o n.
790.197.496-68, residente na Cidade de Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais, na Rua Trifana, n. 739, apto. 801, bairro Serra, CEP
30210-570, como membro suplente do Conselho Fiscal. A posse dos
PHPEURV GR &RQVHOKR )LVFDO GD &RPSDQKLD RUD HOHLWRV ¿FDUi
subordinada (i) à apresentação de declaração de desimpedimento, nos
termos da legislação aplicável; e (ii) à assinatura do termo de posse,
lavrado em livro próprio na sede da Companhia. (iv) Aprovar, por
maioria dos presentes, tendo sido registrados 80.058.871 (oitenta
PLOK}HVFLQTXHQWDHRLWRPLORLWRFHQWRVHVHWHQWDHXP YRWRVDIDYRU
2.223.646 (dois milhões duzentos e vinte e três mil seiscentos e
TXDUHQWDHVHLV YRWRVFRQWUDH TXLQ]HPLOK}HVWUH]HQWDVH
TXDUHQWDHVHLVPLOVHLVFHQWDVHYLQWHHVHLV DEVWHQo}HVRPRQWDQWH
WRWDOGHDWp5 QRYHPLOK}HVHTXLQKHQWRVHWULQWDPLO
reais) para a remuneração global anual dos administradores da
Companhia, incluindo os membros do Conselho Fiscal, para o
exercício social de 2019. B. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i)
Em Assembleia Geral Extraordinária os acionistas presentes,
discutirem as alterações propostas no Estatuto Social da Companhia e
deliberaram por: (i.1) Aprovar, por acionistas representando a maioria
do capital social da Companhia e unanimidade dos presentes, tendo
VLGRUHJLVWUDGRV RLWHQWDHFLQFRPLOK}HVTXLQKHQWRVHYLQWH
e três mil setecentos e setenta e nove) votos a favor e 14.608.734
TXDWRU]H PLOK}HV VHLVFHQWDV H RLWR PLO VHWHFHQWDV H WULQWD H TXDWUR 
abstenções, a alteração do objeto social da Companhia para incluir a
atividade de administração de bens e negócios de terceiros, conforme
a proposta do Conselho de Administração da Companhia, com a
FRQVHTXHQWHDOWHUDomRGR$UWLJRžGR(VWDWXWR6RFLDOGD&RPSDQKLD
TXHSDVVDDYLJRUDUFRPDVHJXLQWHUHGDomR³$UWLJRž$&RPSDQKLD
tem por objeto social (i) a incorporação, construção e comercialização
de bens imóveis próprios ou de terceiros, (ii) a administração de bens e
negócios próprios e de terceiros, (iii) a prestação de serviços de
engenharia pertinentes às atribuições dos responsáveis técnicos, (iv) a
locação e administração de bens móveis, (v) a participação em outras
VRFLHGDGHV QD TXDOLGDGH GH VyFLD RX DFLRQLVWD YL  D SUHVWDomR GH
serviços de assessoria e consultoria imobiliária em contratos de
¿QDQFLDPHQWREDQFiULRVHD¿QVH YLL DFRPSUDHYHQGDGHLQVXPRVH
materiais para a construção civil.” (i.2) Aprovar, por acionistas
representando a maioria do capital social da Companhia e unanimidade
dos presentes, tendo sido registrados 85.523.779 (oitenta e cinco
PLOK}HVTXLQKHQWRVHYLQWHHWUrVPLOVHWHFHQWRVHVHWHQWDHQRYH YRWRV
DIDYRUH TXDWRU]HPLOK}HVVHLVFHQWDVHRLWRPLOVHWHFHQWDV
H WULQWD H TXDWUR  DEVWHQo}HV D H[WLQomR GR FDUJR GH 'LUHWRU 9LFH
Presidente Executivo da Companhia e a alteração da designação de 2
GRLV FDUJRVGH'LUHWRUVHPGHVLJQDomRHVSHFt¿FDSDUDRVFDUJRVGH
'LUHWRU&RPHUFLDOH'LUHWRUGH(QJHQKDULD7pFQLFDFRPDFRQVHTXHQWH
DOWHUDomRGR$UWLJRTXHSDVVDDYLJRUDUFRPDVHJXLQWHUHGDomRH
exclusão do Parágrafo 3º do Artigo 26 do Estatuto Social da
Companhia. “Artigo 22 - A Diretoria da Companhia será composta por
no mínimo 02 (dois) e no máximo 07 (sete) membros, acionistas ou
não, residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração,
autorizada a cumulação de funções por um mesmo Diretor, sendo
designados um Diretor Presidente, um Diretor de Relações com
Investidores, um Diretor Financeiro, um Diretor de Engenharia, um
Diretor de Engenharia Técnica e um Diretor Comercial, sendo os
GHPDLV VHP GHVLJQDomR HVSHFt¿FD´ L  $SURYDU SRU DFLRQLVWDV
representando a maioria do capital social da Companhia e unanimidade
dos presentes, tendo sido registrados 83.020.409 (oitenta e três
PLOK}HV YLQWH PLO TXDWURFHQWRV H QRYH  YRWRV D IDYRU H 
GH]HVVHWH PLOK}HV FHQWR H GR]H PLO FHQWR H TXDWUR  DEVWHQo}HV D
alteração das atribuições do Diretor de Engenharia, tendo em vista a
designação do Diretor de Engenharia Técnica, e inclusão das
atribuições dos cargos de Diretor de Engenharia Técnica e Diretor
&RPHUFLDOFRPDFRQVHTXHQWHDOWHUDomRGR3DUiJUDIRžGR$UWLJR
(novo Parágrafo 5º, em razão da exclusão do Parágrafo 3º deliberada
acima), e inclusão dos Parágrafos 6º e 7º, ao Artigo 26 do Estatuto
6RFLDOGD&RPSDQKLDTXHSDVVDPDYLJRUDUFRPDVHJXLQWHUHGDomR
“Artigo 26 (...) - Parágrafo 5º - Compete ao Diretor de Engenharia,
GHQWUHRXWUDVDWULEXLo}HVTXHOKHYHQKDPDVHUFRQIHULGDVGHWHPSRV
em tempos, pelo Diretor Presidente ou pelo Conselho de
Administração: (i) coordenar a execução dos empreendimentos da
Companhia; (ii) aprovar os processos construtivos e tecnológicos das
REUDV LLL  GH¿QLU H DFRPSDQKDU RV FURQRJUDPDV GDV REUDV H LY 
supervisionar o desenvolvimento dos projetos e das melhorias e novos
procedimentos a serem incorporados no processo construtivo da
Companhia. Parágrafo 6º - Compete ao Diretor de Engenharia Técnica,
GHQWUHRXWUDVDWULEXLo}HVTXHOKHYHQKDPDVHUFRQIHULGDVGHWHPSRV
em tempos, pelo Diretor Presidente ou pelo Conselho de
Administração: (i) planejar, coordenar, organizar e supervisionar as
atividades da área técnica da Companhia; (ii) coordenar as melhorias e
novos procedimentos a serem incorporados aos empreendimentos da
Companhia; (iii) realizar manutenção de garantia legal a todas as
unidades de empreendimentos entregues, (iv) coordenar e
supervisionar a área de controle e administrativo de obras, (v) realizar
o desenvolvimento dos projetos executivos; (vi) coordenar e
supervisionar a área de suprimentos de obra. Parágrafo 7º - Compete
DR'LUHWRU&RPHUFLDOGHQWUHRXWUDVDWULEXLo}HVTXHOKHYHQKDPDVHU
conferidas, de tempos em tempos, pelo Diretor Presidente ou pelo

Minas Gerais - Caderno 2

Conselho de Administração: (i) planejar, coordenar, organizar e
supervisionar a execução e aprovação dos projetos de cada
empreendimento; (ii) determinar as condições de comercialização dos
SURGXWRV LLL  DX[LOLDU QD SURVSHFomR GH WHUUHQRV QR TXH WDQJH D
DYDOLDomRGDGHPDQGDSRUVHJPHQWRHUHJLmRJHRJUi¿FD LY FRRUGHQDU
a estratégia de Marketing e Propaganda para os produtos e institucional
da Companhia; (v) coordenar a estratégia de vendas; (vi) coordenar a
construção e a manutenção de estandes de vendas e apartamentos
GHFRUDGRV YLL  FRQWURODU H VXSHUYLVLRQDU D HTXLSH GH YHQGDV GD
Companhia.” VOTO À DISTÂNCIA: Foram computados os votos à
distância recebidos pela Companhia, nos moldes do artigo 21-W da
Instrução CVM n. 481/2009. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo
a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata na
IRUPDGHVXPiULRTXHDSyVOLGDIRLDSURYDGDHDVVLQDGDSRUWRGRVRV
acionistas presentes, tendo o Sr. Presidente encerrado a Assembleia.
Mesa: Wilson Nélio Brumer – Presidente; Mariana Germano Gontijo
– Secretária, conforme abaixo. Acionistas Presentes: 1) ALLIANÇA
FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES, neste ato representada
por sua procuradora Mariana Germano Gontijo; 2) ANA CAROLINA
RIBEIRO VALADARES GONTIJO, neste ato representada por sua
procuradora Giuliana de Paula Calvo Leite; 3) RICARDO
VALADARES GONTIJO, neste ato representada por sua procuradora
Giuliana de Paula Calvo Leite; 4) ANA LUCIA RIBEIRO
VALADARES GONTIJO, neste ato representada por sua procuradora
Giuliana de Paula Calvo Leite; 5) RICARDO RIBEIRO VALADARES
GONTIJO, neste ato representada por sua procuradora Giuliana de
Paula Calvo Leite; 6) FILADELPHIA PARTICIPAÇÕES LTDA, neste
ato representada por sua procuradora Giuliana de Paula Calvo Leite; 7)
FIDELITY INVESTMENTS MONEY MANAGEMENT INC., neste
ato representada por sua procuradora Bruna do Prado Cunha; 8)
RETIREMENT PLAN FOR EMPLOYEES OF AETNA INC., neste
ato representada por sua procuradora Bruna do Prado Cunha; 9)
PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM OF OHIO, neste
ato representada por sua procuradora Bruna do Prado Cunha;
10) VANGUARD TOTAL INTERNATIONAL STOCK INDEX
FUND, A SERIES VANGUARD STAR FUNDS, neste ato
representada por sua procuradora Bruna do Prado Cunha; 11) MULTIMANAGER INTERNATIONAL EQUITY STRATEGIES FUND,
neste ato representada por sua procuradora Bruna do Prado Cunha; 12)
FIDELITY CENTRAL INVESTMENT PORT. LLC: FID. EMERG.
MKTS EQTY CENTRAL FUND, neste ato representada por sua
procuradora Bruna do Prado Cunha; 13) VANGUARD EMERGING
MARKETS STOCK INDEX FUND, neste ato representada por sua
procuradora Bruna do Prado Cunha; 14) VERSA CHARGER BDR
NIVEL 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES, neste ato
representada por seu procurador Luiz Felipe Calábria Lopes; 15)
STUDIO MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES,
neste ato representada por seu procurador Luiz Felipe Calábria Lopes;
16) STUDIO MASTER II FUNDO DE INVESTIMENTO EM
AÇÕES, neste ato representada por seu procurador Luiz Felipe
Calábria Lopes; 17) CLUBE DE INVESTIMENTO DOS
EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE, neste ato representada
por seu procurador Luiz Felipe Calábria Lopes; 18) SI MISTRAL
FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES, neste ato representada
por seu procurador Luiz Felipe Calábria Lopes; 19) FP STUDIO
TOTAL RETURN FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES, neste
ato representada por seu procurador Luiz Felipe Calábria Lopes; 20)
CLARITAS ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA, neste ato
representada por seu procurador Luiz Felipe Calábria Lopes; (21)
JOSÉ CARLOS WOLLENWEBER FILHO; (22) VERSA FIT LONG
BIASED FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO, neste
ato representada por seu procurador Luiz Felipe Calábria Lopes; e (23)
VERSA LONG BIASED FUNDO DE INVESTIMENTO
MULTIMERCADO, neste ato representada por seu procurador Luiz
Felipe Calábria Lopes. Participaram da Assembleia por meio de
boletim de voto à distância em Assembleia Geral Ordinária: 1)
California Public Employees Retirement System; 2) Oregon Public
Employees Retirement System; 3) Norges Bank; 4) Commonwealth
Of Pennsylv.Pub.School Emp Ret S; 5) Fidelity Ad S Viii: Fidelity Ad
Gl Capital App F; 6) Florida Retirement System Trust Fund; 7)
California State Teachers Retirement System; 8) Colorado Public
Employees Ret. Association; 9) Utah State Retirement Systems; 10)
Mackenzie Emerging Mkt Class; 11) Cavendish Asset Management
/LPLWHG (DIH(TXLW\)XQG 7KH%RHLQJ&RPSDQ\(PSOR\HH
Savings Plans Master Trust; 14) Fidelity Invest Trust: Fidelity Series
Emerg Mark Opport Fun; 15) Blackwell Partners Llc Series A;
16) Discerene Fund Lp; 17) Fidelity Investmet Trust: Fidelity
Emerging Markets Discover; 18) Fidelity Investment Trust: Fidelity
7RWDO (PHUJLQJ 0DUNHWV )   )LGHOLW\ (PHUJLQJ 0DUNHWV (TXLW\
Investment Trust; 20) Trust For Professional Managers-Gerstein
Fisher Multi-Factor; 21) Mackenzie Emerging Markets Opportunities
Fund; 22) Dirnad Fund Lp; 23) Diakrisis Fund Lp; 24) Mackenzie
Emerging Markets Small Cap Master Fund; 25) Sagacia Fund Lp; 26)
Mackenzie Emerging Markets Fund; 27) Mackenzie Emerging
0DUNHWV6PDOO&DS)XQG )LDP*URXS7UXVW)RU(PSOR\HH%HQH¿W
Plans: Fiam. Participaram da Assembleia por meio de boletim de voto
à distância em Assembleia Geral Extraordinária: 1) California Public
Employees Retirement System; 2) Oregon Public Employees
Retirement System; 3) Norges Bank; 4) Commonwealth Of Pennsylv.
Pub.School Emp Ret S; 5) Fidelity Ad S Viii: Fidelity Ad Gl Capital
App F; 6) Florida Retirement System Trust Fund; 7) California State
Teachers Retirement System; 8) Colorado Public Employees Ret.
Association; 9) Utah State Retirement Systems; 10) Mackenzie
Emerging Mkt Class; 11) Eletronic Data Systems 1994 Pension
Scheme; 12) Electronic Data Systems Ltd Retirement Plan; 13)
Cavendish Asset Management Limited; 14) American Electric Power
0DVWHU5HWLUHPHQW7UXVW (DIH(TXLW\)XQG 7KH/HYHUKXOPH
Trust; 17) The Boeing Company Employee Savings Plans Master
Trust; 18) American Eletric Power System Retiree Medical Trust Fcue;
19) Fidelity Invest Trust: Fidelity Series Emerg Mark Opport Fun; 20)
Blackwell Partners Llc Series A; 21) The Health Foundation;
22) Discerene Fund Lp; 23) Fidelity Investmet Trust: Fidelity
Emerging Markets Discover; 24) Fidelity Investment Trust: Fidelity
7RWDO (PHUJLQJ 0DUNHWV )   )LGHOLW\ (PHUJLQJ 0DUNHWV (TXLW\
Investment Trust; 26) Trust For Professional Managers-Gerstein
Fisher Multi-Factor; 27) River And Mercantile World Recovery Fund;
28) Mackenzie Emerging Markets Opportunities Fund; 29) Dirnad
Fund Lp; 30) Battelle Memorial Institute; 31) River And Mercantile
Icvc - River And Mercantile Global H A; 32) Diakrisis Fund Lp; 33)
Mackenzie Emerging Markets Small Cap Master Fund; 34) Sagacia
Fund Lp; 35) Mackenzie Emerging Markets Fund; 36) Mackenzie
Emerging Markets Small Cap Fund; 37) River And Mercantile Global
+LJK$SOKD)XQG )LDP*URXS7UXVW)RU(PSOR\HH%HQH¿W3ODQV
Fiam. &HUWL¿FDPRVTXHDSUHVHQWHpFySLD¿HOGDDWDODYUDGDHPOLYUR
próprio.Mesa: Neste ato assinam digitalmente o Sr. Wilson Nélio
Brumer (Presidente) e a Sra. Mariana Germano Gontijo (Secretária).
78 cm -21 1229959 - 1

CAIXA DE PECÚLIO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA
MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – (CPOPM/BM)

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA
GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA DA MACRO SUDESTE – CISDESTE .

COMPANHIA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO,
SANEAMENTO E AÇÕES URBANAS – CODAU.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO/ASSEMBLEIA GERAL ELEITORAL
Nos termos do Art 47. inciso I, combinado com o parágrafo II do Art
53. Art 54. e seus incisos e parágrafo I do Art 55. do ESTATUTO DA
CAIXA DE PECÚLIO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR E
DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – (CPOPM/BM) CNPJ Nº 17.512.062/0001-85, CONVOCO
os senhores associados, para a ASSEMBLÉIA GERAL ELEITORAL,
a realizar-se em sua sede, à Rua da Bahia nº 1148, salas 1306 e 1310,
nesta capital, no dia 26 de Junho de 2019, de 08:00 às 17:00 hs, para
eleição da NOVA ADMINISTRAÇAO. Ficam os senhores associados
interessados em formalizar uma CHAPA para concorrer às eleições,
esclarecidos de que as mesmas estarão sujeitas ao que reza o ART 57
do Estatuto (ECPO). Belo Horizonte, 22 de maio de 2019. NELSON
CARVALHO DILLY, TEN CEL PM REF PRESIDENTE

LICITAÇÃO N° 028/2019. PREGÃO PRESENCIAL N° 009/2019.
O CISDESTE faz saber que as 09:00h do dia 10 de junho de 2019, no
auditório da sede do CISDESTE, localizado na Rua Cel. Vidal, n° 800,
Bairro São Dimas, JUIZ DE FORA, será realizada licitação para Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO visando
suprir as necessidades da Sede, bases descentralizadas e ambulâncias
do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA DA MACRO SUDESTECISDESTE , conforme condições e especificações contidas no Termo
de Referência, Anexo II do edital. Tipo Menor Preço por Item. O edital
completo poderá ser obtido pelos interessados na sede do CISDESTE
ou pelo endereço eletrônico. “ WWW.CISDESTE.COM.BR ” (EDITAIS - LICITAÇÕES). Demais informações poderão ser obtidas pelo
tel.: (32) 3250-0361 . JUIZ DE FORA, 20 de maio de 2019. Izauro dos
Santos Callais- Pregoeiro.

Torna público que marcou a licitação, sob modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº. 054/2019, do tipo menor preço por item, pelo regime de
empreitada por preços unitários, exclusivamente para de microempresas e empresas de pequeno porte, objetivando contratação de empresa
de engenharia para elaboração de projeto executivo de iluminação
externa de acordo com as normas ABNT NBR 5410/2008 e 5101/2018
e CFTV das unidades da CODAU (centros de Reservação/ETE Filomena/Estações elevatórias de esgoto/barragem de nível Rio Uberaba/
estação de recalque de água bruta do Rio Uberaba- (Mg), em atendimento à solicitação da Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento.
Leis Federais nº. 10.520/2002, 8.666/93, Lei Complementar nº. 123/06
e Decreto 3.555/00. Data/horário para realização da licitação: 14h do
dia 04 de junho de 2019. Local aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos envelopes:
Av. Saudade, 755 – Uberaba/MG. Informações pelo telefone (0xx34)
3318-6036/6037. Site: www.codau.com.br. Uberaba/MG, 22 de maio
de 2019, Rodrigo Sene Queiroz, Pregoeiro.

4 cm -20 1229791 - 1

4 cm -20 1229465 - 1

4 cm -21 1230286 - 1

AVISO DE LICITAÇÂO

SAMARCO MINERAÇÃO S.A.
CNPJ/MF nº 16.628.281/0001-61 - NIRE 3130004666-4
(Companhia Fechada)
CERTIDÃO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE NOVEMBRODE 2018. 1. Data, Hora e Local: No dia 01 de novembro de
2018, às 14:00 horas, na sede social da Samarco Mineração S.A
(“Companhia”), localizada na Rua Paraíba, 1.122, 9° andar, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. 2. Convocação e
Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do
capital social da Companhia, conforme registro no Livro de Presença de Acionistas, motivo pelo qual a publicação do anúncio de convocação foi dispensada, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº
6.404/76. Presentes também os Srs. Rodrigo Alvarenga Vilela, Diretor Presidente da Companhia, Fábio Abreu de Paula, contador e
auditor da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, e
Waleska de Figueiredo Maciel Silveira, Advogada da Companhia.
3. Mesa: Instalada e presidida a Assembleia Geral Ordinária (“Assembleia”) pelo Diretor Presidente da Companhia, Sr. Rodrigo Alvarenga Vilela, o qual convidou a Sra. Waleska de Figueiredo Maciel Silveira para atuar como Secretária da Assembleia. 4. Ordem
do dia: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir
H YRWDU DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV UHODWLYDV DR H[HUFtFLR VRFLDO
encerrado em 31 de dezembro de 2017; (b) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31 de de]HPEURGHH F ¿[DURYDORUJOREDODQXDOGDUHPXQHUDomRGRV
administradores e a sua distribuição. (d) deliberar sobre a eleição/
destituição de membros do Conselho de Administração da Companhia. 5. Leitura de Documentos: O Presidente da Mesa informou
TXH R UHODWyULR GD DGPLQLVWUDomR H DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV
relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017,
acompanhados do parecer dos auditores independentes da CompaQKLDIRUDPSXEOLFDGRVQR'LiULR2¿FLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLV
(folhas 02 a 11 do Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de
Comarcas), em 18 de outubro de 2018, e no jornal Estado de Minas
(folhas 10 a 15 do Caderno de Economia), em 18 de outubro de
2018 e estavam disponíveis aos acionistas, na sede social da Companhia, desde o dia 09 de outubro de 2018, tendo os acionistas con¿UPDGRWHUHPWLGRDFHVVRDWDLVGRFXPHQWRV$VVLPIRLFRQVLGHUDda sanada pelos acionistas a falta de publicação dos anúncios preYLVWRV QR DUWLJR  GD /HL  (VVHV GRFXPHQWRV ¿FDUDP
disponíveis para consulta dos acionistas sobre a mesa da Assembleia, tendo sido dispensada, por unanimidade dos acionistas, sua
leitura. 06. Deliberações Tomadas: Cumpridas todas as formalidades previstas na legislação pertinente e no Estatuto Social da Companhia, os acionistas presentes, após as devidas deliberações, debates e discussões, aprovaram, por unanimidade, sem ressalvas,
emendas, objeções e/ou alterações: 6.1. A lavratura desta Ata na
forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1°, da Lei 6.404/76;
6.2. As contas dos administradores, o Relatório da Administração e
as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31
de dezembro de 2017, que demonstraram prejuízo apurado no aludido exercício. 6.3. Nos termos do artigo 189 e seguintes da Lei nº
6.404/76, a transferência do prejuízo apurado no exercício social
encerrado em 31 de dezembro de 2017, no valor de R$
7.657.829.904,31 (sete bilhões seiscentos e cinquenta e sete milhões oitocentos e vinte e nove mil novecentos e quatro reais e trinta e um centavos), para a conta de prejuízos acumulados da Companhia que assim passa a perfazer o montante de R$ 16.561.740.659,38
(Dezesseis bilhões, quinhentos e sessenta e um milhões, setecentos
e quarenta mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e trinta e oito
centavos) em prejuízos acumulados para exercício seguinte. 6.3.1.
Considerando o resultado negativo apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, nos termos apontados acima,
os acionistas reconhecem que não há lucros a serem destinados e/ou
GLVWULEXtGRV$¿[DomRGDUHPXQHUDomRDQXDOJOREDOGRVDGPLnistradores no valor total de até R$ 7.135.727,00 (sete milhões cento e trinta e cinco mil setecentos e vinte e sete reais), para o exercício social de 2018, a ser distribuída de acordo com os critérios,
WHUPRVHFRQGLo}HVGH¿QLGRVQD3ROtWLFDGH5HPXQHUDomRGD&RPpanhia, aprovada pelo Comitê de Pessoas. 6.5. O registro da renúncia dos Srs. Flávio de Medeiros Bocayuva Bulcão e Edgar Augusto
Alfonso Vargas aos seus cargos de membro efetivo e suplente do
Conselho de Administração, respectivamente, nos termos das cartas
de renúncia apresentadas ao Conselho de Administração nos dias 31
de julho de 2018 e 25 de abril de 2018, as quais serão arquivadas na
VHGHGD&RPSDQKLDHDUDWL¿FDomRGDGHVWLWXLomRGR6U6pUJLR&RQsoli Fernandes do seu cargo de membro suplente do Conselho de
$GPLQLVWUDomR ¿FDQGR R VHX FDUJR YDFDQWH FRQIRUPH GHOLEHUDGR
na Reunião do Conselho de Administração da Companhia do dia 31
de outubro de 2018. 6.5.1. Os acionistas consignaram os votos de
agradecimentos aos Srs. Flávio de Medeiros Bocayuva Bulcão, Edgar Augusto Alfonso Vargas e Sérgio Consoli Fernandes pelos relevantes serviços prestados à Companhia e por toda sua dedicação e
empenho pelo período que compuseram o Conselho de Administração da Companhia, desejando-lhe sucesso em seus novos projetos.
6.6. A eleição dos seguintes membros para comporem o Conselho
de Administração da Companhia: IVAN MALEKZADEH FADEL, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da
carteira de identidade nº 34287451 SSP/SP, inscrito no CPF/MF
sob o nº 296.125.838-38, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 186 – 16º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP
22250-145, para o cargo de Membro Efetivo do Conselho de Administração da Companhia, em substituição ao Sr. Juan Merlini, que
passa a ocupar o cargo de Membro Suplente do Conselho de Administração da Companhia. DAVID JAMES CRAWFORD, australiano, casado, engenheiro, portador do passaporte australiano nº
E4087817, emitido em 15 de agosto 2012, inscrito no CPF/MF sob
o nº 065.074.007-69, residente e domiciliado em 11809 Durrette
Drive, Houston, Texas, 77024, Estados Unidos da América, como
Membro Efetivo do Conselho de Administração da Companhia,
cargo este vago em decorrência da renúncia apresentada pelo Sr.
Flávio de Medeiros Bocayuva Bulcão no dia 31 de julho de 2018 e
ATIF NAZIR JANJUA, paquistanês, casado, economista, portador do passaporte nº 526262051, emitido pelo Departamento de
Estado dos Estados Unidos da América, em 28 de janeiro de 2015,
inscrito no CPF/MF sob o nº 065.009.137-01, residente e domiciliado em 1202 Glenwood Canyon Lane, Houston, Texas, 77077, Estados Unidos da América, na qualidade de Membro Suplente do Conselheiro David James Crawford, cargo que se encontra vago. 6.5.1.
2VDFLRQLVWDVGHFLGHPUDWL¿FDUDVLQGLFDo}HVGRV6UV,YDQ)DGHOH
'DYLG-DPHV&UDZIRUG DFLPDTXDOL¿FDGRV RSRUWXQDPHQWHUHDOLzadas pelos Conselheiros nas Reuniões do Conselho de Administração realizadas em 25/04/2018 e 30/08/2018, respectivamente.
6.5.2. O prazo de gestão dos conselheiros ora eleitos se estenderá
pelo mesmo prazo de gestão dos atuais conselheiros da Companhia,
portanto, até o dia 19/04/2019. 6.5.3. Por força do artigo 147 da Lei
6.404/1976, os membros do Conselho de Administração ora eleitos
declaram não estarem incursos em quaisquer impedimentos para
participar da administração da companhia e que estão totalmente
desimpedidos para exercerem os cargos e funções para os quais foram eleitos; 6.5.4. Os Conselheiros David James Crawford e Atif
Nazir Janjua, por não serem residentes no Brasil, apresentam nesse
ato procuração atendendo ao disposto no §2º do artigo 146 da Lei
FXMDFySLD¿FDUiDUTXLYDGDQDVHGHVRFLDOGD&RPSDnhia; e, 6.5.5. O Conselho de Administração da Companhia passa a
ser composto, portanto, pelos seguintes membros: Paulo Fernando
Teixeira Souto de Souza – Presidente do Conselho de Administração, Silmar Magalhães Silva – Vice Presidente do Conselho de Administração, Ivan Malekzadeh Fadel, David James Crawford, todos
como membros efetivos, e, Lúcio Cavalli, Juan Merlini e Atif Nazir
Janjua como membros suplentes. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário
à lavratura da presente ata, no livro próprio, a qual, tendo sido lida
e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Rodrigo Alvarenga Vilela – Presidente da Mesa; Waleska de Figueiredo
Maciel Silveira – Secretária; Paulo Fernando Teixeira de Souto
Souza – BHP Billiton Brasil LTDA; Karin Nunes Kern Rocha –
Vale S.A. Belo Horizonte, 01 de novembro de 2018. Confere com
ata original lavrada em livro próprio. Waleska de Figueiredo Maciel
Silveira - Secretária. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
&HUWL¿FRUHJLVWURVRERQžHPGD(PSUHVD6$MARCO MINERACAO S.A., Nire 31300046664 e protocolo
191693286 - 22/04/2019. Autenticação: D6B8C7D4AA53F91045B14C8AC0F1D7F29232D41C. Marinely de Paula
%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
32 cm -21 1230045 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190521191340022.