TJMG 22/05/2019 -Fl. 4 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quarta-feira, 22 de Maio de 2019
OMEGA GERAÇÃO S.A.
Companhia Aberta
CNPJ nº 09.149.503/0001-06 - NIRE 31.300.093.107
Código CVM 02342-6
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2019
1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 07 (sete) dias do mês de
maio de 2019, às 10h30 horas, na sede da Omega Geração S.A.
(“Companhia”), situada na Avenida Barbacena, nº 472, 4º andar, sala
401, bairro Barro Preto, CEP 30190-130, Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA:
Dispensada a convocação, nos termos do disposto no artigo 34, § 2º,
do Estatuto Social, em razão de estarem presentes todos os membros
do Conselho de Administração da Companhia. 3. MESA: Os trabalhos
foram presididos pelo Sr. José Carlos Reis de Magalhães, que convidou o Sr. Alexandre Tadao Amoroso Suguita para secretariá-lo.-lo.
4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i)DUHWL¿FDomRGRVLWHQV³ E ´
“(c)”, “(d)”, “(f)” e “(dd)” contidos na deliberação “(I)” da ata da Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 30 de
janeiro de 2019, às 10hrs (“Primeira RCA da Emissão”), conforme
UHWL¿FDGDSHODDWDGD5HXQLmRGR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomRGD&RPpanhia realizada em 10 de abril de 2019 (“Segunda RCA da Emissão” e, em conjunto com a Primeira RCA da Emissão, “RCAs da
Emissão”), que deliberaram sobre a realização da 1ª (primeira) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em quatro séries, da Companhia (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), as quais serão objeto de distribuição pública
com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Oferta Restrita”); (ii) autorização à diretoria da
Companhia, ou aos seus procuradores, para praticar todos e quaisquer
atos necessários ou convenientes à realização da Emissão e/ou da
2IHUWD5HVWULWDFRQIRUPHUHWL¿FDGRSHODSUHVHQWHDWD H(iii)UDWL¿FDomR
e aprovação das demais disposições constantes nas RCAs da Emissão.
5. DELIBERAÇÕES: Após a discussão das matérias, os membros
presentes do conselho de administração da Companhia, sem quaisquer
restrições e por unanimidade, deliberaram: (I) UHWL¿FDURVLWHQV³ E ´
“(c)”, “(d)”, “(f)” e “(dd)”, contidos na deliberação “(I)” das RCAs da
Emissão, fazendo constar as seguintes redações: “(b) Valor Total da
Emissão: O valor total da Emissão será de R$ 810.000.000,00 (oitocentos e dez milhões de reais) na Data de Emissão, sendo o valor total
GD(PLVVmRGH¿QLGRDSyVDUHDOL]DomRGR3URFHGLPHQWRGH%RRNEXLOGLQJ FRQIRUPHDEDL[RGH¿QLGR HREVHUYDGDDSRVVLELOLGDGHGHGLVWULbuição parcial; (c) Quantidade de Debêntures: Serão emitidas
810.000 (oitocentas e dez mil) Debêntures, observada a possibilidade
de distribuição parcial das Debêntures. Serão emitidas, no mínimo,
750.000 (setecentas e cinquenta mil) Debêntures (“Quantidade Mínima da Emissão´ VHQGRFHUWRTXHDTXDQWLGDGH¿QDOGH'HErQWXUHV
VHUiUDWL¿FDGDGHFRPXPDFRUGRHQWUHD&RPSDQKLDHRV&RRUGHQDGRUHV FRQIRUPHGH¿QLGRDEDL[R GHDFRUGRFRPRUHVXOWDGRGR3URFHGLPHQWRGH%RRNEXLOGLQJHHYHQWXDOVDOGRGH'HErQWXUHVQmRFRORFDGR
no âmbito da Oferta Restrita será cancelado pela Companhia, por meio
GHDGLWDPHQWRj(VFULWXUDGH(PLVVmRD¿PGHUHÀHWLUDTXDQWLGDGH
¿QDOGDV'HErQWXUHVVHQGRGLVSHQVDGDDUHDOL]DomRGHQRYRDWRVRFLHtário da Companhia para tanto e sem necessidade de prévia assembleia
JHUDO GH GHEHQWXULVWDV FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGR (d) Número de
Série: A Emissão será realizada em até quatro séries, sendo as debêntures ofertadas no âmbito da primeira série doravante denominadas
“Debêntures da Primeira Série”, as debêntures ofertadas no âmbito
da segunda série doravante denominadas “Debêntures da Segunda
Série”, as debêntures ofertadas no âmbito da terceira série doravante
denominadas “Debêntures da Terceira Série”, as debêntures ofertadas no âmbito da quarta série doravante denominadas “Debêntures da
Quarta Série” e as Debêntures da Primeira Série, as Debêntures da
Segunda Série e as Debêntures da Terceira Série em conjunto, doravante denominadas “Debêntures”. A quantidade de Debêntures a ser
alocada na primeira, na segunda e na terceira séries da Emissão será
determinada de acordo com a demanda das Debêntures, conforme apuUDGRQR3URFHGLPHQWRGH%RRNEXLOGLQJFRQGX]LGRSHORV&RRUGHQDGRres junto aos potenciais investidores no âmbito do procedimento de
distribuição das Debêntures, sendo certo que: (i) serão alocadas, no
mínimo, 600.000 (seiscentas mil) e, no máximo, 660.000 (seiscentas e
sessenta mil) Debêntures na primeira, segunda e terceira séries, em
sistema de vasos comunicantes, observado que serão emitidas, no máximo, 325.000 (trezentas e vinte e cinco mil) Debêntures da Primeira
Série; e (ii) serão emitidas 150.000 (cento e cinquenta mil) Debêntures
da Quarta Série, observado que esta quantidade não poderá ser reduziGDHPIXQomRGDGLVWULEXLomRSDUFLDOGDV'HErQWXUHV$TXDQWLGDGH¿nal de Debêntures alocada em cada uma das séries da Emissão, bem
como a existência da primeira, da segunda e/ou da terceira séries serão
UHÀHWLGDVSRUPHLRGHDGLWDPHQWRj(VFULWXUDGH(PLVVmRVHQGRGLVpensada a realização de novo ato societário da Companhia para tanto e
sem necessidade de prévia assembleia geral de Debenturistas; (f) Colocação e Procedimento de Distribuição: As Debêntures serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos, nos termos da Instru-
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO
NORDESTE E JEQUITINHONHA – CISNORJE.
Pregão Presencial nº 4/2019 - Resultado final – Data e horário da sessão: 14/5/19 - 09 horas – Objeto da licitação: registro de preços para
futura e eventual aquisição de pneus. Empresas concorrentes: Automotivo Matos Pimenta Ltda, Filipi Augusto Drumond Soares, Mancini
Pneus Eireli, LF Empresarial Eireli. Empresa vencedora: Filipi Augusto
Drumond Soares venceu os itens 1 ao 6, totalizando R$ 173.607,50.
Teófilo Otoni, 20/5/19. Kenedy Rodrigues Esteves - Pregoeiro.
3 cm -20 1229714 - 1
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE
URGÊNCIA NORDESTE E JEQUITINHONHA – CISNORJE.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2017. Objeto: prorrogação do prazo de vigência até 1/4/2020 e acréscimo de 25% ao valor
inicial do contrato, passando para R$ 534.999,90. Demais condições
permanecem inalteradas. Henrique Luiz da Mota Scofield, Presidente
do CISNORJE.
2 cm -20 1229705 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DO ALTO DO RIO PARÁ
-CREDENCIAMENTO 04/2019. OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços médicos especializados. Período de credenciamento: 22/05/2019 a 11/06/2019, 08h às 16h. Informações e cópia do edital: CISPARÁ (R. Raquel Ferreira, 559, Vila Raquel,
Pará de Minas, CEP 35.661-008), e-mail [email protected],
site www.consorciocispara.com.br, tel. 37 3231-3700. Embasamento:
Lei 8.666/83. Geralda A. Faria, Presidente da CPL.
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CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO ALTO DO RIO GRANDE
- LICITAÇÃO 01/2019 PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇO 01/2019. Tipo menor preço global. O Consórcio Intermunicipal do Alto do Rio Grande CNPJ 33.225.613/0001-86,
com sede na Praça Ex Combatente, 200, Niterói, CEP 37.310-000,
Bom Jardim de Minas/MG torna público o Pregão Presencial 01/2019
objetivando a Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva da Iluminação
Pública dos Municípios Consorciados, com fornecimento de materiais,
conforme especificações do edital e seus anexos. A sessão será aberta
no dia 05 de junho de 2019 ás 09h000min na sede do CONSORCIO
INTERMUNICIPAL DO ALTO DO RIO GRANDE (CIMARGE),
Mais informações no 32) 3292-1339 ou o e-mail licitacaocimarge@
outlook.com
3 cm -21 1229962 - 1
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Minas Gerais - Caderno 2
ção CVM 476, com a intermediação de instituições intermediárias da
Oferta Restrita (sendo a instituição intermediária líder denominada
“Coordenador Líder” e o Coordenador Líder, em conjunto com as
demais instituições intermediárias, “Coordenadores”), nos termos do
“Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública, com
Esforços Restritos, sob o Regime Misto de Garantia Firme e Melhores
Esforços de Colocação, de Debêntures Simples, Não Conversíveis em
Ações, da Espécie Quirografária, em Quatro Séries, da 1ª (Primeira)
Emissão da Omega Geração S.A.”, a ser celebrado entre a Companhia
e os Coordenadores (“Contrato de Distribuição”), tendo como públiFRDOYR L LQVWLWXLo}HV¿QDQFHLUDVHGHPDLVLQVWLWXLo}HVDXWRUL]DGDVD
funcionar pelo Banco Central do Brasil; (ii) companhias seguradoras e
sociedades de capitalização; (iii) entidades abertas e fechadas de previdência complementar; (iv) pessoas naturais ou jurídicas que possuDP LQYHVWLPHQWRV ¿QDQFHLURV HP YDORU VXSHULRU D 5
(dez milhões de reais) e que, adicionalmente, atestem por escrito sua
FRQGLomRGHLQYHVWLGRUSUR¿VVLRQDOPHGLDQWHWHUPRSUySULRGHDFRUGR
com o Anexo 9-A da Instrução da CVM nº 539, de 13 de novembro de
2013, conforme alterada; (v) fundos de investimento; (vi) clubes de
investimento, desde que tenham a carteira gerida por administrador de
carteira de valores mobiliários autorizado pela CVM; (vii) agentes
autônomos de investimento, administradores de carteira, analistas e
consultores de valores mobiliários autorizados pela CVM, em relação
a seus recursos próprios; e (viii) investidores não residentes (“InvestiGRUHV3UR¿VVLRQDLV”). A colocação das Debêntures será realizada peORV&RRUGHQDGRUHVVREUHJLPHPLVWRGHJDUDQWLD¿UPHHPHOKRUHVHVIRUoRV GH FRORFDomR VHQGR L JDUDQWLD ¿UPH GH FRORFDomR SDUD R
montante de R$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de
reais); e (ii) melhores esforços de colocação para o montante de R$
60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), nos termos do Contrato de
Distribuição, sendo admitida a distribuição parcial das Debêntures no
âmbito da Oferta Restrita desde que haja a colocação da Quantidade
Mínima da Emissão, nos termos do artigo 5º-A da Instrução CVM 476
e do artigo 30, parágrafo 2º, da Instrução da CVM nº 400, de 29 de
dezembro de 2003, conforme alterada, sendo certo que a Quantidade
Mínima da Emissão corresponde à parcela da Emissão objeto do regiPHGHJDUDQWLD¿UPHGHFRORFDomR(YHQWXDOVDOGRGH'HErQWXUHVDFLma da Quantidade Mínima da Emissão não colocado no âmbito da
Oferta Restrita será cancelado pela Companhia, por meio de aditamento à Escritura de Emissão, sendo dispensada a realização de novo ato
societário da Companhia para tanto e sem necessidade de prévia Assembleia Geral de Debenturistas; (dd) Procedimento de Bookbuilding: Nos termos do Contrato de Distribuição, os Coordenadores organizarão o procedimento de coleta de intenções de investimento, sem
recebimento de reservas, observado o disposto no artigo 3º da InstruomR&90SDUDYHUL¿FDomRMXQWRDRV,QYHVWLGRUHV3UR¿VVLRQDLV
da demanda pelas Debêntures (“Procedimento de Bookbuilding”),
GHIRUPDDGH¿QLURYROXPHWRWDOGH'HErQWXUHVDH[LVWrQFLDGDSULmeira, da segunda e/ou da terceira série, a quantidade de Debêntures
alocada na primeira, na segunda e/ou na terceira séries da Emissão e a
taxa de remuneração das Debêntures de cada série, observado o limite
máximo dos Juros Remuneratórios de cada série conforme previsto
acima, sendo certo que: (i) serão alocadas, no mínimo, 600.000 (seiscentas mil) e, no máximo, 660.000 (seiscentas e sessenta mil) Debêntures na primeira, segunda e/ou terceira séries, em sistema de vasos
comunicantes, observado que serão emitidas, no máximo, 325.000
(trezentas e vinte e cinco mil) Debêntures da Primeira Série; e (ii) serão emitidas 150.000 (cento e cinquenta mil) Debêntures da Quarta
Série, observado que esta quantidade não poderá ser reduzida em função da distribuição parcial das Debêntures. O resultado do ProcediPHQWRGH%RRNEXLOGLQJVHUiUDWL¿FDGRSRUPHLRGHDGLWDPHQWRj(VFULtura de Emissão, sendo dispensada a realização de novo ato societário
da Companhia para tanto e sem necessidade de prévia assembleia geral
de Debenturistas;” (II) autorizar a diretoria da Companhia, ou aos seus
procuradores, para praticar todos e quaisquer atos necessários ou convenientes à realização da Emissão e/ou da Oferta Restrita, conforme
UHWL¿FDGRSHODSUHVHQWHDWD (III) UDWL¿FDUWRGDVDVGHPDLVGLVSRVLo}HV
DSURYDGDVQDV5&$VGD(PLVVmREHPFRPRUDWL¿FDUWRGRVRVDWRVMi
praticados pelos diretores da Companhia ou por seus procuradores regularmente constituídos, relacionados às aprovações decorrentes das
RCAs da Emissão. 6. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a ser
tratado, foi encerrada a reunião do Conselho de Administração, da qual
se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Belo Horizonte, 07 de maio de 2019. Mesa: José Carlos Reis
de Magalhães Neto – Presidente; Alexandre Tadao Amoroso Suguita
– Secretário; Conselheiros Presentes: José Carlos Reis de Magalhães
Neto; Antônio Augusto Torres de Bastos Filho; Alexandre Tadao Amoroso Suguita; Gustavo Barros Mattos; Kristian Schneider Huber; Eduardo de Toledo; Gustavo Rocha Gattass; e Ivan Guetta. A presente ata
pFySLD¿HOGDYHUVmRODYUDGDHPOLYURSUySULR6mR3DXORGHPDLR
de 2019. Assina o documento de forma digital: José Carlos Reis de
Magalhães Neto – Presidente. Assina o documento de forma digital:
Alexandre Tadao Amoroso Suguita - Secretário. JUCEMG sob o nº
HP 0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*Hral.
SAMARCO MINERAÇÃO S.A.
CNPJ/MF nº 16.628.281/0001-61 - NIRE 3130004666-4
(Companhia Fechada)
CERTIDÃO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2019. 1. Data,
Hora e Local: No dia 11 de março de 2019, às 14:00 horas, na sede
social da Samarco Mineração S.A (“Companhia”), localizada na Rua
Paraíba, 1.122, 9° andar, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais. 2. Convocação e Presença: Presentes os acionistas
representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registro no Livro de Presença de Acionistas, motivo pelo qual a
publicação do anúncio de convocação foi dispensada, nos termos do
§4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presentes também os Srs. Rodrigo Alvarenga Vilela, Diretor Presidente da Companhia e Waleska
de Figueiredo Maciel Silveira, Advogada da Companhia. 3. Mesa:
Instalada e presidida a Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”) pelo Diretor Presidente da Companhia, Sr. Rodrigo Alvarenga
Vilela, o qual convidou a Sra. Waleska de Figueiredo Maciel Silveira
para atuar como Secretária da Assembleia. 4. Ordem do dia: (a) Eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. 06.
Deliberações Tomadas: Cumpridas todas as formalidades previstas
na legislação pertinente e no Estatuto Social da Companhia, os acionistas presentes, após as devidas deliberações, debates e discussões,
aprovaram, por unanimidade, sem ressalvas, emendas, objeções e/
ou alterações: 6.1. A lavratura desta Ata na forma de sumário, nos
termos do artigo 130, § 1°, da Lei 6.404/76; 6.2. O registro da renúncia do Sr. Silmar Magalhães Silva ao seu cargo de membro efetivo do Conselho de Administração, nos termos da carta de renúncia
apresentada ao Conselho de Administração no dia 05 de fevereiro de
2019, que será arquivada na sede da Companhia. E a renúncia do Sr.
Lucio Cavalli como Conselheiro Suplente, conforme comunicado na
Reunião do Conselho Administração realizada em 28/02/2019. 6.2.1.
Os acionistas consignaram os votos de agradecimentos ao Srs. Silmar
Magalhães Silva e Lucio Cavalli pelos relevantes serviços prestados
à Companhia e por toda sua dedicação e empenho pelo período em
que compôs
ôs o Conselho de Administração da Companhia, desejando-lhe sucesso em seus novos projetos. 6.3. A eleição dos seguintes
membros para comporem o Conselho de Administração da Companhia: FABIANO DE CARVALHO FILHO, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 11662350
- MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 044.351.486-09, com endereço
comercial na Av. Marco Paulo Simon Jardim, 3580 – bairro Piemonte,
Nova Lima – MG, CEP 34006-200, para o cargo de Membro Efetivo do Conselho de Administração da Companhia, em substituição
ao Sr. Silmar Magalhães Silva. LUIS FERNANDO MADELLA
ATHAYDE, brasileiro, união estável, advogado, portador da carteira
de identidade nº 53.502.204-9 - SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o
nº 625.954.077-91, com endereço comercial na Rua Paraíba, 1122,
5º andar, Funcionários, Belo Horizonte-MG, CEP 30130-141 como
Membro Suplente do Conselheiro Paulo Fernando Teixeira Souto de
6RX]D 2V DFLRQLVWDV GHFLGHP UDWL¿FDU DV LQGLFDo}HV GRV 6UV
Fabiano de Carvalho Filho e Luis Fernando Madella Athayde (acima
TXDOL¿FDGRV RSRUWXQDPHQWH UHDOL]DGDV SHORV &RQVHOKHLURV QD 5HXnião do Conselho de Administração realizada 28/02/2019. 6.3.2. O
prazo de gestão dos conselheiros ora eleitos se estenderá pelo mesmo
prazo de gestão dos atuais conselheiros da Companhia, portanto, até
o dia 19/04/2019. 6.3.3. Por força do artigo 147 da Lei 6.404/1976,
os membros do Conselho de Administração ora eleitos declaram não
estarem incursos em quaisquer impedimentos para participar da administração da companhia e que estão totalmente desimpedidos para
exercerem os cargos e funções para os quais foram eleitos; 6.3.3.1. Os
Acionistas dispensam o requisito previsto no §3º do artigo 147 da Lei
XPDYH]TXHQmRKiFRQÀLWRGHLQWHUHVVHVHQWUHRVFRQselheiros ora eleitos e a companhia. 6.3.4. O Conselho de Administração da Companhia passa a ser composto, portanto, pelos seguintes
membros: Ivan Malekzadeh Fadel - Presidente do Conselho de Administração; Paulo Fernando Teixeira Souto de Souza– Vice Presidente
do Conselho de Administração, David James Crawford e Fabiano de
Carvalho Filho todos como membros efetivos, e Juan Franco Merlini,
Luis Fernando Madella Athayde e Atif Nazir Janjua como membros
suplentes. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos
foram suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, no
livro próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Rodrigo Alvarenga Vilela – Presidente
da Mesa; Waleska de Figueiredo Maciel Silveira – Secretária; Paulo
Fernando Teixeira Souto de Souza – BHP Billiton Brasil LTDA; Karin Nunes Kern Rocha – Vale S.A. Belo Horizonte, 11 de março de
2019. Confere com ata original lavrada em livro próprio. Waleska de
Figueiredo Maciel Silveira - Secretária. Junta Comercial do Estado
GH0LQDV*HUDLV&HUWL¿FRUHJLVWURVRERQHP
da Empresa SAMARCO MINERACAO S.A., Nire 31300046664 e
protocolo 191693294 - 22/04/2019. Autenticação: D3E0DDBD159B% $$ &'&$%($& 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P
- Secretária-Geral.
38 cm -21 1230198 - 1
CNPJ/MF n. 13.593.766/0001-79 NIRE 31300097081
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
E EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2019
1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 29 de abril de 2019, às
14:30 horas, na sede da PBH ATIVOS S.A., localizada na Cidade de
Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, à Avenida Getúlio Vargas, nº
1245, 12º Andar, Bairro Savassi, CEP 30.112-024.
2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, nos
termos do disposto no Artigo 124, §4°, da Lei Federal n° 6.404, de
15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por
Ações”), em decorrência da presença de acionistas representando 100%
(cem por cento) do capital social total e votante da Companhia, conforme registro no Livro de Presença de Acionistas. Presente, ainda, o
membro do Conselho Fiscal da Companhia, Sr. Antônio Marmo Silveira
Júnior, em atendimento ao artigo 164 da Lei das Sociedades por Ações,
a representante BDO RC Auditores Independentes SS, Sra. Kelen Chaves e o Diretor Presidente da Companhia, Sr. Pedro Meneguetti.
3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Pedro Meneguetti e
secretariados pelo Sr. Antônio Marmo Silveira Júnior.
4. ORDEM DO DIA:
Deliberar sobre:
I. Demonstrações Financeiras, Relatório de Auditoria Independente e
Relatório da Administração do Exercício de 2018 - AGO;
II. Destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos - AGO;
III. Eleição dos membros do Conselhos Fiscal - AGO;
IV. Retificação da ata da AGO/AGE de 26 de abril de 2018;
V. Limite de dispêndio anual com a folha de pagamento de pessoal
(exercício 2019) - AGE.
5. DELIBERAÇÕES: Instalada a Assembleia, após exame e discussão
das matérias, os acionistas presentes deliberaram por unanimidade de
votos e sem quaisquer restrições, o quanto segue:
I. A Assembleia de Acionistas aprovou as Demonstrações Financeiras e
o Relatório Anual da Administração referentes ao exercício 2018, nos
termos do inciso I do artigo 132 da Lei Federal n° 6.404/1976. O Relatório da Auditoria independente, sem ressalvas, e o Parecer do Conselho Fiscal favorável à aprovação das contas da Administração também
foram objeto de apreciação por parte dos Acionistas. Estes documentos foram publicados na edição do dia 29 de março de 2019 do jornal
“Hoje em Dia”, folhas 11, 12 e 13; e na edição do dia 29 de março de
2019 do jornal “Imprensa Oficial de Minas Gerais”, folhas 10, 11 e 12
do caderno 2 – Publicações de Terceiros; dispensadas as exigências de
publicação do aviso e do prazo de publicação a que se refere o artigo
133, da Lei Federal 6.404/1976, utilizando a prerrogativa conferida
pelo § 4º do próprio artigo.
Diante das Demonstrações Financeiras apresentadas, referentes ao
exercício 2018, esta Assembleia concluiu ainda que a PBH Ativos se
mantém enquadrada como de empresa estatal de menor porte, devendo
observar as exigências previstas no §1º do artigo 1º da Lei Federal nº
13.303/2016, que exige a aplicação dos artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º,
11, 12 e 27 do citado diploma.
II. A Diretoria da PBH Ativos informou que a distribuição de dividendos sob a forma de Juros sobre Capital Próprio, no importe de R$
10 milhões, realizada em 28 de agosto de 2018, representa 52% (cinquenta e dois por cento) do lucro líquido de 2018, superior, portanto, ao
mínimo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) previsto no §2º do
artigo 202 da Lei Federal n° 6.404/1976 e propôs a não distribuição de
novos valores. Também informou que o Conselho de Administração, na
reunião de 23 de abril de 2019, entendeu que referida distribuição, sem
novos valores, é satisfatória.
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO
FÍSICA DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO
PLENÁRIA CREF6/MG
PERÍODO DE 17 A 18 DE MAIO DE 2019
[...] ITEM 31 – Processo Ético-Disciplinar CONFEF nº 072/2015
distribuído ao CREF6/MG. O Presidente do CREF6/MG, Claudio
Augusto Boschi, apresentou aos demais Conselheiros Ata da Decisão
da Comissão de Ética Profissional pertinente ao Processo Ético-Disciplinar CONFEF nº 072/2015, na qual decidiu-se pela devolução do respectivo processo ao Conselho Federal de Educação Física – CONFEF,
instância máxima do Sistema CONFEF/CREFs, tendo em vista que a
decisão exarada pela aludida Comissão à época, quando do encerramento dos trabalhos, perdeu o efeito com o término, em 31 de Dezembro de 2018, do mandato do indiciado como Conselheiro no CREF14/
GO-TO. Após explicações e manifestações diversas, os Conselheiros
votaram por unanimidade em conformidade com a decisão mantida
pela CEP do CREF6/MG e constante na ata supramencionada [...]. Belo
Horizonte, 18 de Maio de 2019. Claudio Augusto Boschi – Presidente
– CREF000003-G/MG.
5 cm -21 1229995 - 1
SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO
DE BARBACENA – SAS
-AVISO DE LICITAÇÃO – PRC 014/2019 - PE 003/2019 – OBJETO:
aquisição de tubos de aço para fabricação de carreteis, curvas e flanges
de saída - ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 10/06/2019 às 14:00
horas. Informações 0xx32 3339–2026, [email protected].
[email protected]. Maria Aparecida Eugenia. Gerente
de Licitacao.
2 cm -20 1229789 - 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
SÃO JOÃO DEL-REI-MG –
AVISO DE LICITAÇÃO- Torna publico, Atas de Registro de Preços
PL 078/19 PPRP 029/19, objeto: Aquisiçao de mobiliario e permanentes ARP 48/19 Arenna informatica LTDA valor R$ 17.592,16, ARP
49/19 M&R equipamentos E Moveis LTDA-ME valor R$ 18.400,16,
ARP 50/19 fort Moveis ltda ME valor R$ 25.111,80, ARP 51/19 Delta
Eletromoveis EIRELi valor R$ 85.070,00, ARP 52/19 Vitor Silvestre
Felicio valor R$ 37.480,00, ARP 53/19 Ufficio Industria Comercio
LTDA valor R$ 11.759,70, ARP 54/19 Mara Eliza Vertello Santos ME
valor R$ 9.132,00, ARP 55/19 Nelson Alves de Moraes Eireli valor
R$ 23.560,00. PL 079/19 PPRP 033/19 ARP 57/19 Alfalagos LTDA,
Objeto maior desconto percentual para medicamentos Tabela CMED
medicamentos genericos 65%, medicamento similar 55%. PL 077/19
PP 031/19 objeto Realizaçao de curso para condutores para veiculo
coletivo e emergencia, ARP 058/19 Sistema Interamericano de Andragogia LTDA, Valor R$ 12.500,00, PL 076/19 PP 030/19 objeto Realizaçao de consultas e procedimentos oftalmologicos ARP 056/19 Clinica
de Oftalmologia Dr. Jeles Jesus Ayoub, Valor R$ 514,200,00, 3º termo
aditivo ao contrato 068/17 PL 076q17 PP 026/17 Aquisiçao de Seguros
Gente Seguradora S/A, valor R$ 9.766,53
5 cm -21 1230260 - 1
18 cm -21 1230038 - 1
PBH ATIVOS S.A.
Os Acionistas aprovaram a proposta, em observância ao inciso II do
artigo 132, inciso III do artigo 163 e artigo 202 da Lei Federal n°
6.404/1976.
III. Eleição dos membros e suplentes do Conselho Fiscal para exercer
seus cargos até Assembleia Geral Ordinária de 2020:
(a)Sr.Antônio Marmo Silveira Júnior, brasileiro, casado, administrador
de empresas, portador da Carteira de Identidade RG nº 2.546.575 SSP/
MG e inscrito no CPF/MF sob nº 570.095.896-15, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua
Guilherme de Almeida, nº 180/502, bairro Santo Antônio, CEP 30350230 – membro efetivo;
(b)Sr. Bruno Leonardo Passeli, brasileiro, casado, economista, portador
da Carteira de Identidade nº 10.863.827 SSP/MG, inscrito no CPF/MF
sob nº 014.488.726-69, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Professor Manoel Casa Santa, nº
616, bairro Ouro Preto, CEP 31.310.590 – membro efetivo;
(c)Sr. Nourival de Souza Resende Filho, brasileiro, casado, contador e
administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade nº MG
918.203 – SSP/MG, inscrito no CPF nº 104.437.896-49, residente e
domiciliado na cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, à Rua
Diamante, nº 685, Alphaville – Lagoa dos Ingleses, CEP 34.018-054
– membro efetivo;
(d)Sr. Leonardo Maurício Colombini Lima, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade nº MG 705.600 – SSP/GO,
inscrito no CPF nº 065.276.716-87, residente e domiciliado na cidade
de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, à Rua São Domingos do
Prata, nº 662/204, bairro Santo Antônio, CEP 30.330-110 – membro
efetivo;
(e)Sr. João Antônio Fleury Teixeira, brasileiro, casado, administrador
de empresas, portador da Carteira de Identidade nº MG 8.074.300 –
SSP/MG, inscrito no CPF nº 158.470.046-72, residente e domiciliado
na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, à Rua Cláudio
Manoel, nº 1029/501, bairro Funcionários, CEP 30.140-100 – membro efetivo;
(f)Sr. Breno Serôa da Motta, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade nº MG 473.020, inscrito no CPF nº
790.259.436-91, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, à Rua Gonçalves Dias, nº 1745/301, bairro
Lourdes, CEP 30.140-092 – suplente;
(g)Sr. Omar Pinto Domingos, brasileiro, casado, servidor público, portador da Carteira de Identidade nº MG 3.778.177, inscrito no CPF nº
742.629.126-04, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, à Rua Carmésia, nº 931/401, bairro Santa Inês,
CEP 31.080-170 – suplente;
(h)Sra. Carla de Cássia Reis, brasileira, solteira, funcionária pública,
portadora da Carteira de Identidade nº MG 5.653.823, inscrita no CPF
nº 875.080.016-72, residente e domiciliada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, à Rua Uirapiana, nº 85/201A, bairro
Alípio de Melo, CEP 30.830-460 – suplente;
(i)Sr. Yuri Max Barbosa Souto, brasileiro, casado, advogado/funcionário público, portador da Carteira de Identidade nº MG 11.186.577,
inscrito no CPF nº 055.418.526-17, residente e domiciliado na cidade
de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, à Rua Minduri, nº 485/304,
bairro Santa Inês, CEP 31.080-270 – suplente;
(j)Sr. Roberto Freitas Soares da Silva Filho, brasileiro, casado, auditor de tributos municipais, portador da Carteira de Identidade nº MG
1.847.129, inscrito no CPF nº 738.299.516-04, residente e domiciliado
na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, à Rua Paracatu,
nº 1300/1002, bairro Santo Agostinho, CEP 30.180-098 – suplente.
Os conselheiros ora eleitos declararam estar desimpedidos para a prática
de suas funções, em observância ao disposto no §2º do artigo 162 da Lei
Federal nº 6.404/1976 e ao disposto no Anexo I da Política de Indicação
e Avaliação da PBH Ativos (Instrução Normativa nº 014/2018).
IV. A Diretoria informou a necessidade de retificação do item IV da ata
da Assembleia Geral Ordinária de 26 de abril de 2018, no que se refere
a erro material do valor do limite de dispêndio anual com a folha de
pagamento de pessoal de 2018 indicado, sendo R$ 2.864.732,41 (dois
milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e trinta e dois
reais e quarenta e um centavos) o valor correto, conforme previsto no
Orçamento/2018, aprovado pelo Conselho de Administração em 26 de
outubro de 2017.
V. Os Acionistas, em observância ao artigo 152 da Lei das Sociedades Anônimas, fixaram a remuneração dos membros da Diretoria, do
Conselho de Administração e do Conselho Fiscal no montante global
anual de R$ 1.298.000,00 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil
reais) incluídos nesse valor o vale refeição dos Diretores, os honorários
dos Conselheiros e os encargos sociais. Foi fixado, ainda, o limite de
dispêndio anual com a folha de pagamento de pessoal, proposta pelo
Diretor Presidente, nos termos do artigo 8º do Estatuto, no valor de R$
2.928.000,00 (dois milhões, novecentos e vinte e oito mil reais).
6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, em
forma de sumário, conforme faculta o artigo 130, §1°, da Lei das Sociedades por Ações, que, lida conferida, e achada conforme, foi por todos
assinada. Mesa: Pedro Meneguetti – Presidente; Antônio Marmo Silveira Júnior – Secretário. Acionistas Presentes: (i) Município de Belo
Horizonte/MG, representado pelo Procurador Geral do Município, Sr.
Tomáz de Aquino Resende; (ii) Empresa de Informática e Informação
do Município de Belo Horizonte S/A – PRODABEL, representada pelo
Diretor de Infraestrutura, Leonardo Augusto Roscoe da Rocha; (iii)
BHTRANS - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte
S/A, representada pelo Diretor Presidente, Célio Freitas Bouzada.
Membro do Conselho Fiscal presente: Antônio Marmo Silveira Júnior.
Diretor Presidente da Sociedade: Pedro Meneguetti. Representante do
BDO RC Auditores Independentes SS, Kelen Chaves.
Belo Horizonte, 29 de abril de 2019.
Certifico que a presente é cópia da ata
original lavrada em livro próprio
Assina digitalmente o documento, o Diretor Presidente
da PBH Ativos S/A, Sr. Pedro Meneguetti.
Certifico registro sob o nº 7303293 em 15/05/2019 da Empresa PBH
ATIVOS S.A., Nire 31300097081 e protocolo 192034731 - 13/05/2019.
Autenticação: A4E996B7798417AF2E7DAECD7B7E2462CF9979.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo
19/203.473-1 e o código de segurança 3NRc Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 15/05/2019 por Marinely de Paula Bomfim
– Secretária-Geral.
36 cm -16 1228262 - 1
SEMPER S/A - SERVIÇO MÉDICO PERMANENTE
CNPJ/MF: 17.312.976/0001-00 - NIRE: 31300056066
Edital de Convocação – Assembleia Geral Extraordinária
Ficam os Srs. Acionistas do Semper S/A - Serviço Médico Permanente
convocados para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no
dia 28 de maio de 2019, às 19h, excepcionalmente no Automóvel Clube
de Minas Gerais, localizado na Avenida Afonso Pena, nº 1.394, Centro
- nesta Capital, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Atualização do Capital Social e alteração do Artigo 2º do Estatuto Social da
Companhia. 2) Deliberar sobre a manutenção das Taxas de Administração e de Condomínio, atualmente, cobradas do Corpo Clínico acionista
e não acionista do SEMPER, em conformidade com o Capítulo II e
Capítulo V, do título V, do regulamento da Empresa, havendo a alteração dos referidos Capítulos após deliberação. 3) Deliberar sobre a possibilidade de haver a redução da Taxa de Administração e da Taxa de
Condomínio na hipótese de pagamento antecipado das referidas taxas.
4) Outros Assuntos. Belo Horizonte/MG, 17 de maio de 2019. Marcus
Vinicius Mourão Mafra - Presidente do Conselho de Administração.
4 cm -17 1228756 - 1
SAAE DE LAGOA DA PRATA-MG,
Torna Público: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 044/2019- Objeto: Contratação de Empresa especializada para Prestação de Serviços de Análise de Água. Abertura: 03/06/2019- 9:00h. Edital: www.saaelp.mg.gov.
br. Joana R. O. Lacerda- Pregoeira. Lagoa da Prata, 21/05/2019.
1 cm -21 1230264 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE PIUMHI-MG
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2019 – PROCEDIMENTO LICITATÓRIO nº 012/2019 - MENOR PREÇO POR ITEM. O SAAE
PIUMHI através da Pregoeira Oficial vem tornar público a abertura do certame AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) VEICULOS TIPO
PICK-UP, ZERO KM, NOVAS DE FÁBRICA, ANO DE FABRICAÇÃO 2019, MODELO 2019/2020, CABINE DUPLA, PRIMEIRO
EMPLACAMENTO,conforme especificações constantes do Termo de
Referência em Anexo I. Início da sessão de lances: 06/06/2019 às 10:00
hs. Local de retirada do Edital: No site www.licitanet.com.br e http://
www.saaepiumhi.mg.gov.br/institucional/. Realização do certame:
plataforma www.licitanet.com.br Fone: (37)3371-1332. Piumhi-MG,
22/05/2019. Maria das Graças Ferreira de Barros Goulart -Pregoeira.
3 cm -21 1229877 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190521191340024.