TJMG 18/06/2019 -Fl. 4 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 18 de Junho de 2019
DELFT INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES S/A
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
E EXTRAORDINÁRIA
CNPJ nº 06.823.383/0001-84 - NIRE 31300117987
1.DATA E HORÁRIO: 13 de junho de 2019, às 11:00 horas.
2.LOCAL: sede da Sociedade, localizada na Área Rural de Pouso Alegre, Minas Gerais, na Rodovia MG 179, s/n, Km 102, Bairro Santa
Edwiges, CEP 37.561-899.
3.PRESENÇA: a totalidade dos acionistas, representando 100% (cem
por cento) do capital social, a saber:
4.CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação por Edital em razão da
presença da totalidade dos acionistas, nos termos do artigo 124 da Lei
6.404/1976.
5.PUBLICAÇÕES: O diretor presidente da sociedade DELFT INDÚSTRIA E CONSTRÇÕES S/A, na forma prevista no artigo 133 da Lei
nº6.404/76, publicou sobre a cópia dos documentos referente prestação de contas do exercício de 2017 e 2018: o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do
exercício findo e as demonstrações financeiras: (a) publicação na edição do dia 24/04/2019 do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
CNPJ/MF nº 17.404.302/0001-28, no Caderno 02, página 17; (b) publicação na edição do dia 04/05/2019 do jornal O Estado, CNPJ/MF nº
17.391.238/0001-98, página 06.
6. MESA: Presidente: Sr. Renato Silva de Oliveira / Secretária: Sra.
Rachel Paletta de Oliveira.
7.ORDEM DO DIA: (I) realizar avaliação das contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e a demonstração de
resultado do exercício 2017 e 2018 desta companhia; (II) deliberar pela
redução de capital da companhia.
8. DELIBERAÇÕES: 8.1 (I) - Os sócios à unanimidade deliberam,
após efetivadas a avaliação das contas dos administradores, sua discussão e votação, que estão aprovados a prestação de contas dos administradores, o balanço patrimonial e as demonstrações de resultado do
exercício 2017 e 2018 da companhia, sem reservas ou restrições.
8.2 (II) – Os sócios à unanimidade deliberam, após efetivadas a avaliação das contas dos administradores, sua discussão e votação, pela
redução do capital social de R$9.107.870,00 (Nove Milhões, Cento e
Sete Mil, Oitocentos e Setenta Reais) para R$100.000,00 (Cem Mil
Reais) devido às perdas irreparáveis conforme a Conta de Prejuízo
Acumulado apresentada no Balanço Patrimonial do exercício de 2018
da companhia.
9. ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo
a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, após lida, foi aprovada por unanimidade e assinada por
todos os presentes e aceitas as deliberações da ordem do dia pelos votos
representativos unanimidade do capital societário. Pouso Alegre, 04 de
junho de 2019. Mesa: Renato Silva de Oliveira – Presidente e Rachel
Paletta de Oliveira - Secretária.
Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio.
Renato Silva de Oliveira/Presidente - Rachel Paletta de Oliveira/
Secretária
11 cm -17 1240492 - 1
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS E QUÍMICOS PARA FINS
INDUSTRIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os Associados Regulares do SINDICATO DAS INDÚSTRIAS
DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E QUÍMICOS PARA FINS
INDUSTRIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS convocados para
uma Assembleia Geral a se realizar no dia 8 (oito) de agosto de 2019,
no período de 9:00 às 17:00 horas, na Rua Bernardo Guimarães n° 63 –
7° andar – bairro Funcionários, no município de Belo Horizonte – MG,
para eleição da Diretoria, Conselho Fiscal, Delegados junto ao Conselho de Representantes da FIEMG e seus respectivos suplentes, devendo
o registro de chapas ser apresentado na sede do Sindicato, no endereço
acima, no horário de 9:00 às 17:00 horas, no período de 20 (vinte) dias,
conforme rege no regulamento eleitoral do sindicato, a contar da data
de publicação deste edital. Belo Horizonte, 18 de Junho de 2019. CARLOS MÁRIO DE MORAES - Presidente
4 cm -17 1240306 - 1
ECO 135 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.
CNPJ/MF nº 30.265.100/0001-00 - NIRE 3130012066-0
Ata de Reunião do Conselho de Administração
Data, Horário e Local: 23/05/2019, às 10h, na sede social da Companhia em Curvelo/MG. Presença: 100% dos conselheiros efetivos, por
meio de conferência telefônica. Mesa: Presidente: Nicolò Caffo, e
Secretário: Marcello Guidotti. Ordem do Dia: Deliberar sobre a celebração do Contrato de Prestação de Serviços de Gerenciamento de
Obras ECS-ENG-CT 00012/19 com a Ecorodovias Concessões e Serviços S.A. (“ECS”), cujo objeto é a administração e o gerenciamento
das obras de ampliação da capacidade da malha rodoviária sob Concessão da Companhia; e, b) das obras de conservação especial durante
o ano de 2019 (“Contrato”). Deliberações: Nos termos do artigo 13,
inciso VII do Estatuto Social, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, o Conselho de Administração aprovou a celebração do
Contrato. Fica a diretoria da Companhia autorizada a todo e qualquer
ato para a formalização do ora deliberado. Encerramento: Nada mais.
Extrato da Ata. Curvelo, 23/05/2019. Conselheiros: Marcello Guidotti,
Marcelo Lucon, José Carlos Cassaniga e Nicolò Caffo. Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais, certifico o registro sob o nº 7344976 em
12/06/2019. Protocolo 192495976 de 10/06/2019. Marinely de Paula
Bomfim - Secretária Geral.
5 cm -17 1240253 - 1

TSA – TECNOLOGIA DE SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO S/A
CNPJ 41.857.780/0001-78 – NIRE 3130002610-8
Ficam convocados os senhores acionistas da TSA – Tecnologia de Sistemas de Automação S/A a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 27 de junho de 2019, às
14:30 horas, em primeira convocação e as 15:00 horas em segunda
convocação, na Avenida Professor Mário Werneck, 120, 1o andar, em
Belo Horizonte/MG, CEP 30.455-610, para: Em Assembleia Geral
Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o relatório da administração, referentes ao exercício de 2018; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido e a distribuição de dividendos. Em Assembleia
Geral Extraordinária: (i) autorizar a Companhia a celebrar contrato
de mútuo com a controlada Lynx Otimização de Processos S/A, até o
limite de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), assim como ratificar
as operações de mútuo efetuadas com a Lynx Otimização de Processos S/A até a data da assembleia; (ii) autorizar a Companhia a captar
recursos de até R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) no mercado
financeiro para o financiamento de suas operações, assim como ratificar as operações desta natureza contratadas pela Companhia até a
data da assembleia; (iii) ratificar os aportes feitos pela Companhia, a
título de mútuo, até a presente data para a sua controlada TSA Moçambique, Lda.; (iv) ratificar os aportes feitos pela Companhia, a título
de adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC), até a presente data para a sua controlada TSA Moçambique, Lda. (v) autorizar
a Companhia a efetuar aportes, seja via aumento de capital, mútuo ou
AFAC, para sua controlada TSA Moçambique, Lda. até o limite de
USD 300.000,00 (trezentos mil dólares norte-americanos). Os documentos relativos às matérias constantes da ordem do dia e os documentos elencados no art. 133 da Lei nº 6.404/1976 encontram-se à
disposição dos acionistas na sede da Companhia. BHte, 13/06/2019.
Maria Virgínia Froes Schettino, Diretora Executiva e membro do Conselho de Administração.

7 cm -14 1239833 - 1

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
BIOMM S.A.
Companhia Aberta
CNPJ/ME nº 04.752.991/0001-10 - NIRE nº 31.300.016.510
Edital de Convocação
Ficam convocados os senhores acionistas da Biomm S.A. (“Companhia” ou “Biomm”) para se reunirem no dia 01 de julho de 2019,
às 14:00 horas, em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser
realizada na sede social da Companhia, situada na cidade de Nova
Lima, Estado de Minas Gerais, na Avenida Regent, nº 705, Lote 15
ao 21, Parte, Gleba 28, Alphaville Lagoa dos Ingleses, CEP 34.018000, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a (i) consignação do novo capital social da Companhia
aprovado na Reunião do Conselho de Administração realizada em 6
de junho de 2019 (“RCA”); (ii) alteração do caput do artigo 5° do
Estatuto Social, de modo a refletir o novo capital social aprovado
na RCA, bem como a consolidação do Estatuto Social; (iii) ciência
sobre a renúncia de membro efetivo do Conselho de Administração; e
(iv) eleição de novo membro efetivo do Conselho de Administração.
Para a AGE, a Companhia não irá disponibilizar aos seus acionistas o
direito de voto por meio do boletim de voto a distância. Os acionistas encontrarão todas as informações necessárias para melhor entendimento das matérias acima e para participação na AGE na Proposta da
Administração que está no site da Companhia. (www.biomm.com) e
no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br). Nova
Lima, 14 de junho de 2019. Guilherme Caldas Emrich - Presidente do
Conselho de Administração.
6 cm -13 1239121 - 1
GPZ CONSULTORIA EMPRESARIAL
E PARTICIPAÇÕES LTDA.
CNPJ/MF n. 09.412.984/0001-92 - NIRE 31211158289
COMUNICADO DE REDUÇÃO DE CAPITAL
GPZ CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA.,
CNPJ 09.412.984/0001-92, NIRE 31211158289 (“Sociedade”), nos
termos e para os efeitos das disposições legais, informa que foi aprovado na 6ª Alteração Contratual da Sociedade, realizada em 12 de
junho de 2019, por deliberação da totalidade dos sócios, (a) a redução
do capital social da Sociedade em R$1.500.000,00, por ser considerado excessivo em relação ao objeto da Sociedade, na forma como
estabelecido nos artigos 1.082, II e 1.084 do Código Civil Brasileiro, e
com o objetivo de proporcionar maior eficiência operacional à Sociedade, bem como garantir maior sinergia, integração e racionalização
administrativa, comercial e financeira. O capital social da Sociedade
passará a ser de R$641.000,00. Por meio deste comunicado abre-se o
prazo legal para oposição dos credores da Sociedade; e (b) a consolidação do Contrato Social da Sociedade, conforme a reforma deliberada. Belo Horizonte, 12 de junho de 2019. Fernando Azevedo Sette e
Cristiana Schettino Salles Sette – Administradores.
5 cm -17 1240374 - 1
M E M CONTATOS EMPREENDIMENTOS LTDA
Edital de Convocação e Aviso: Ficam convocados os Sócios da M e M
Contatos Empreendimentos Ltda, CNPJ: 22.641.690/0001-09, NIRE:
3120461186-1, para se reunirem em Assembleias Gerais: Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas no dia 23 de julho de 2019,
às 19h, na Rua José dos Santos Costa, nº 100, Centro, Sabará, Minas
Gerais, CEP: 34.505-600, para deliberarem sobre a seguinte ordem
do dia: AGO: a) Tomar as contas dos administradores, referente aos
exercícios findos em 31/12/2011, 31/12/2012, 31/12/2013, 31/12/2014,
31/12/2015, 31/12/2016, 31/12/2017 e 31/12/2018, bem como para
deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico; b)
Regularização da Administração, ante o falecimento de um dos administradores, com consequente alteração da Cláusula Sexta, DA ADMINISTRAÇÃO; c) Outros assuntos de interesse da Sociedade. AGE: a)
substituição do sócio Aner Moreira Marques por seu espólio; b) Deliberação sobre as quotas dos sócios falecidos, nos termos da Cláusula
Décima e Parágrafo Primeiro, com consequente alteração da Cláusula
Quinta, DO CAPITAL SOCIAL, se for o caso; c) Alteração da atividade principal; d) Alteração da cláusula décima e seus respectivos parágrafos; e) Outras adequações do contrato social; f) Outros assuntos de
interesse da sociedade. AVISO: Encontram-se à disposição dos sócios,
na Contabilidade, na Avenida Amazonas, 491, 2º andar, CJ 217, Ed.
Dantés, Centro, Belo Horizonte, Minas Gerais, os documentos a que
se refere o inciso “I” do art. 1078 do Código Civil. O sócio ou herdeiro
poderá ser representado por procurador habilitado e com poderes para
tanto. O interessado que não possuir procuração ou poderes de representação poderá participar, desde que comprove sua situação, contudo,
sem direito a voto. Sabará, 14/06/2019. Ronaldo Moreira Marques e
Élio Moreira Marques. Diretores da Sociedade.
7 cm -14 1239910 - 1
PARQUE BARBACENA SHOPPING CENTER S/A
CONVOCAÇÃO - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária
O Diretor Geral do Parque Barbacena Shopping Center S/A, CNPJ17.133.382/0001-24, Nire Jucemg 31300113477, Sr. Cláudio Capanema Lopes Gouvêa no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto
Social, convoca os sócios, em condições de votar, para se reunirem em
Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 18 de
Julho de 2019 à Rua Buenos Aires n.10, Sala 1002, Carmo, em Belo
Horizonte/MG, às 09:00 horas, com a presença de 2/3 (dois terços) dos
acionistas em primeira convocação; às 9:30 horas, com a presença de
metade mais um dos acionistas, em segunda convocação; para deliberar
sobre os seguintes assuntos: Ordem do Dia: 1. Prestação das contas do
exercício de 2015 a 2018; 2. Destinação dos resultados; 3. Fixação do
valor dos honorários, das gratificações da Diretoria; 4. Eleição do Conselho Fiscal e da Diretoria se for o caso; 5. Outros assuntos de interesse
social. As cópias das Demonstrações Financeiras dos exercícios acima
se encontram à disposição dos acionistas na Sede da Companhia. Barbacena, 12 de junho de 2019. (a) Cláudio Capanema Lopes Gouvêa.
4 cm -13 1239281 - 1
CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE
NOSSA SENHORA DE FÁTIMA S/A
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Senhores Acionistas da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima S/A,
com sede na Rua Padre Caldeira, nº 386, Patos de Minas/MG, inscrita
no CNPJ 23.338.387/0001-96 – NIRE 3130003511-5, para se reunirem
em continuação da Assembleia Geral Ordinária iniciada em 26 de abril
de 2018, mas que foi suspensa em razão de decisão judicial proferida
nos autos do Agravo de Instrumento nº 0420408-80.2018.813.0000.
Devido ao fim dos efeitos da mencionada decisão judicial, a continuação da Assembleia será realizada no dia 03 de julho de 2019, às 19:00h,
em primeira convocação, e 19:30h, em segunda convocação, de acordo
com as disposições do Estatuto Social e nos termos do art. 124 da Lei nº
6.404/76, na Sede da Companhia (Rua Padre Caldeira, nº 386, Centro –
Patos de Minas), para os acionistas deliberarem sobre a seguinte Ordem
do Dia: (i) Discussão e aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço
Patrimonial e Demonstrações Contábeis relacionadas com o exercício
financeiro finalizado em 31.12.2017; e (ii) Destinação do Resultado do
Exercício de 2017, distribuição de dividendos e constituição de Reserva
de Expansão conforme proposta da administração. Estão disponíveis
aos Senhores Acionistas os documentos de que tratam os artigos 133
e 135, §3º da Lei nº 6.404/76 na sede da Companhia. Os seguintes
documentos estão à disposição dos Senhores Acionistas na Gerência
da Companhia situada na Rua Padre Caldeira, nº 386, Centro – Patos
de Minas/MG. (i) Relatório da Diretoria; (ii) Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício financeiro finalizado em
31.12.2017; e (iii) Parecer dos Auditores Independentes; (iv) Demais
documentos contendo todas as informações exigidas na legislação aplicável à espécie. Esclarece-se que o Balanço Patrimonial, DRE e demais
Demonstrações Financeiras do Exercício 2017 foram publicados nos
Jornais “Folha Patense” no dia 24.03.2018, à f. 14 e 15, e “Diário Oficial do Estado de Minas Gerais” caderno 2, no dia 24.03.2018, à f. 20.
Os Acionistas da Companhia poderão participar da Assembleia Geral
Ordinária, ora convocada, por si, seus representantes legais ou procuradores, na forma do art. 126 da Lei nº 6.404/76, portando dos seguintes
documentos: (i) Se Pessoas Físicas: documento oficial de identificação com foto; (ii) Se Pessoas Jurídicas: cópia autenticada do último
estatuto ou contrato social consolidado e da documentação societária
outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/
ou procuração), bem como documento oficial de identificação com foto

do (s) representante (s) legai (is); (iii) O Acionista pode ser representado por procurador constituído há menos de 01 ano, desde que este
seja outro Acionista, na qualidade de Administrador da Companhia ou
Advogado. Cristiano Roberto Resende Viana - Presidente do Conselho
de Administração
10 cm -13 1239196 - 1
COMPANHIA SETELAGOANA DE SIDERURGIA - COSSISA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Nos termos do Estatuto Social, convoco os Senhores Acionistas da Companhia Setelagoana de Siderurgia
- COSSISA, para Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada as 10:00
horas, em primeira convocação, havendo quorum, ou as 10:30 horas,
com qualquer número de acionistas presente, do dia 25 de Junho de
2019, na sede da Companhia Setelagoana de Siderurgia - COSSISA, na
Rua Bernardo Paixão, 900 - Bairro São João - Sete Lagoas - MG., para
deliberarem sobre a seguinte pauta: 1. Aprovação do Balanço Patrimonial de 2018; 2. Instalação do Conselho Fiscal. Sete Lagoas - MG.,
12 de Junho de 2019. Carlos Mauricio Vasconcelos Gonzaga - Diretor
Superintendente.
3 cm -13 1239353 - 1
CEFOS - CENTRO EDUCACIONAL DE
FORMAÇÃO SUPERIOR LTDA
Edital de Convocação para Assembleia Geral. O CENTRO EDUCACIONAL DE FORMAÇÃO SUPERIOR LTDA - CEFOS, por seu
representante, Pedro José de Paula Gelape, nos termos do art. 1.078 do
Código Civil, CONVOCA todos os sócios para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que se realizará no dia 26 (vinte
e seis) de junho de 2019 (quarta-feira), na Faculdade de Administração Milton Campos, situada à Alameda Oscar Niemeyer, nº 61, Bairro
Vila da Serra, Nova Lima/MG, na sala 104, às 10:00 horas em primeira
convocação, com o mínimo legal e, às 10:30 horas, em segunda convocação, com qualquer número de sócios presentes ou seus procuradores, desde que de posse de procuração com firma reconhecida em
cartório, com a seguinte ordem do dia: I - Discutir e deliberar sobre as
contas dos administradores; II - Discutir e deliberar sobre o balanço
patrimonial e o de resultado econômico; III - Discutir e deliberar sobre
a destinação dos lucros auferidos no exercício financeiro; IV - Eleger
os novos membros do Conselho Fiscal. Os documentos exigidos pelo
§1º do artigo 1.078 do CC estão à disposição dos sócios na sede da
sociedade no horário comercial. Nova Lima/MG, 13 de junho de 2019.
PEDRO JOSÉ DE PAULA GELAPE - Presidente.
5 cm -14 1240064 - 1

Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE BUGRE
– CONCURSO PÚBLICO - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BUGRE - MG, torna público o CONCURSO PÚBLICO
de Provas, destinado ao provimento de vagas existentes no Quadro
de Pessoal. As inscrições poderão ser realizadas das 08:00 horas do
dia 02/09/2019 às 20:00 horas do dia 02/10/2019 no site da empresa
realizadora do certame: www.agoraconsultoria.srv.br. Os interessados
poderão consultar o edital completo a partir de 18/06/2019 no site da
empresa. Bugre – MG, 17/06/2019. José Carlos Pires. Presidente da
Câmara Municipal.
3 cm -17 1240323 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBÉ DO MATO DENTRO
no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Edital 01/2019, torna
público o resultado pós-recursos das inscrições deferidas, pedidos de
condição especial e reserva de vagas. Ratifica-se a data da prova em
07/07/2019. A integra dos resultados será divulgado nos endereços eletrônicos www.camaradeitambedomatodentro.mg.gov.br e www.gestaodeconcursos.com.br.
2 cm -17 1240209 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM –
EXTRATO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2019, de
04/02/2019, da Comissão de Arquivo e Descarte de Documentos da
Câmara Municipal de Manhumirim. Encontra-se na integra disponível nos arquivos da Câmara, no site https://www.manhumirim.mg.leg.
br/, a IN 001/2019, que dispõe sobre as diretrizes para o descarte de
documentos da Câmara Municipal de Manhumirim. Cada grupo ou
item de documento passa a ter um período de vida para descarte. Os
documentos considerados descartáveis conforme tabela contida na instrução normativa serão eliminados preferencialmente para processo de
reciclagem, preservando os dados pessoais que por ventura constar nos
documentos. Comissão: Giovanni Rocha de Oliveira (presidente), Leonardo Gama Fully, Frederico Raul Ferreira Nogueira e Luciano de Oliveira Egeno. Câmara Municipal de Manhumirim.
3 cm -17 1240302 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Contrato 28/2019- Processo 44/2019 Dispensa de Licitação. Contratante Câmara Municipal de Matozinhos-CNPJ20.229.423/0001-95-contratado- MD COMÉCIO inscrito no CNPJ sob o nº 31.966.693/0001-03
Lavagem de carros oficiai. Valor R$ 2.000,00. Início 14/062019 e término 31/12/2019 Dotação orçamentária 3.3.90.39.00-Ficha 15-Fonte
100 Presidente Cesar Antônio Pereira
2 cm -17 1240340 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
ADESÃO a Ata de Registro de Preços nº 042/2018 Pregão Presencial nº 018/2018 Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo-MG, Serviços de manutenção predial com fornecimento de mão de obra e materiais. Originando o processo nº031/2018, no qual tem como vencedor
a empresa: MANSUR SOLUCOES EIRELLI-EPP inscrita no CNPJ
11.026.389/0001-60, valor de R$1.694.960,97 (um milhão seiscentos
e noventa e quatro mil novecentos e sessenta reais e noventa e sete
centavos).
2 cm -17 1240348 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA
(TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO) - 1º Termo Aditivo ao
Contrato nº 031/18 em razão do Contrato de fornecimento de gás de
cozinha para o Legislativo, firmado em 28 de maio de 2019 entre a
Câmara Municipal de Nova Lima e a Disk Gás Comércio Ltda - ME;
Objeto Prazo: Fica prorrogado o presente contrato pelo prazo de 12
(doze) meses, a contar do dia 07 de agosto de 2019. Signatários: pelo
Contratante, Fausto Niquini Ferreira e, pela Contratada, Débora Aline
Fernandes Assis.
2 cm -17 1240462 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA Contrato nº. 051/2019, firmado em 12 de junho de 2019, entre Câmara
Municipal de Nova Lima e a empresa Solar & Elétrics Comercial Ltda
- ME; Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de
manutenção da plataforma elevatória para deficientes físicos do Legislativo. Processo Nº: 051/2019; Dispensa Nº 036/2019; Fundamento
Legal: Lei nº 8.666/93; Vigência: 03 (três) meses. Valor: R$ 4.850,00,
Signatários: pelo Contratante, Fausto Niquini Ferreira e, pela Contratada, Alisson Martins Santos.
2 cm -17 1240339 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO.
Portaria no 15/2019. Nomeia a senhorita Ester Cândido para o cargo
efetivo de auxiliar de serviços gerais da Câmara Municipal de Pouso
Alto. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pouso Alto, no uso de
suas atribuições legais, nos termos do artigo 119, VIII da Lei Orgânica
do Município de Pouso Alto; RESOLVE: Art. 1º Nomear ESTER CÂNDIDO, brasileira, solteira, auxiliar de escritório, residente e domiciliada
na Rua Joaquim Lúcio Nogueira, n° 79, Jardim Mesquita, município
de Pouso Alto, Minas Gerais, CEP: 37.468-000, inscrita no CPF sob
o no 057.718.876-33 e portadora do RG n° MG-12.600.219 SSP/MG,
para ocupar o cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara
Municipal de Pouso Alto, a partir dessa data, em virtude de sua aprovação no último concurso público, nos termos do Edital no 01/2018,
no qual ficou classificada em primeiro lugar. Art. 2º A nomeada deverá
tomar posse no cargo dentro do prazo de até 30 (trinta) dias, conforme
determina a previsão do artigo 16, § 1º, do Estatuto dos Funcionários
Públicos Municipais do Município de Pouso Alto – Lei Municipal n°
659, de 29 de dezembro de 1992. Art. 3º Esta portaria entra em vigor
na data de sua publicação. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Pouso
Alto-MG, 17 de junho de 2019. Érik Bruno Ribeiro – Presidente. Luis

Homero Mendes Freitas – Vice-Presidente. Paulo Sérgio da Silva –
Secretário. Portaria no 16/2019. Nomeia a senhorita Thaís de Ramos
Lastória Araujo para o cargo efetivo de procuradora jurídica da Câmara
Municipal de Pouso Alto. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Pouso Alto, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo
119, VIII da Lei Orgânica do Município de Pouso Alto; RESOLVE:
Art. 1º Nomear THAÍS DE RAMOS LASTÓRIA ARAUJO, brasileira,
solteira, advogada, residente e domiciliada na Rua Dom Pedro I, n°
101, Centro, município de São Vicente de Minas, Minas Gerais, CEP:
37.370-000, inscrita no CPF sob o n° 116.864.076-88 e portadora do
RG n° 42.263.881-X SSP/SP, para ocupar o cargo efetivo de Procuradora Jurídica da Câmara Municipal de Pouso Alto, a partir dessa data,
em virtude de sua aprovação no último concurso público, nos termos
do Edital no 01/2018, no qual ficou classificada em primeiro lugar. Art.
2º A nomeada deverá tomar posse no cargo dentro do prazo de até 30
(trinta) dias, conforme determina a previsão do artigo 16, § 1º, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Município de Pouso Alto
– Lei Municipal n° 659, de 29 de dezembro de 1992. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, registre-se e
cumpra-se. Pouso Alto-MG, 17 de junho de 2019. Érik Bruno Ribeiro
– Presidente. Luis Homero Mendes Freitas – Vice-Presidente. Paulo
Sérgio da Silva – Secretário.
9 cm -17 1240411 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO/MG
CONTRATO 006/2019 - torna pública a contratação realizada em
12/06/2019 da empresa Eletrogiga Engenharia e Comércio Ltda, CNPJ:
66.306.739/0001-34, através do Pregão Presencial 001/2019, processo
licitatório 019/2019. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de equipamentos com montagem e instalação de sistema de
Energia Solar Fotovoltaica na Sede da Câmara Municipal de Santana
do Paraíso/MG. Valor total de R$ 55.490,00 (Cinqüenta e cinco mil
quatrocentos e noventa reais). Validade: 12 (doze) meses a partir de
sua assinatura. MANOEL DO NASCIMENTO ASSIS - Presidente da
Câmara.
3 cm -14 1239826 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS/MG.
Concorrência Pública nº 001/19 - Proc. Lic. nº 030/19. Objeto: Concessão onerosa de uso de espaço público no Município de Aimorés/
MG para exploração/administração do Terminal Rodoviário de Aimorés Antônio Ferdinando Polastri. Torna pública a Decisão Administrativa que Revoga o Processo de Licitação. Intimação: Adelsa Marcelino
de Souza - ME e Rafael Martins Soares - ME. Melhores informações
à Av. Raul Soares, 310, Centro, Aimorés - Tel.: (33) 3267-1932, site:
www.aimores.mg.gov.br.
2 cm -17 1240397 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA,
Aviso de licitação – Pregão Presencial nº 19/2019, do tipo maior preço,
abertura no dia 08/07/2019, as 13h:15min, na sede da Prefeitura Municipal, à Rua João Massoriol, n.55, B. Vila Eugenio. Objeto: Contratação de Instituição Financeira Bancaria, para prestação de serviços com
exclusividade de centralização e processamento de credito da folha de
pagamento dos Agentes Públicos e Servidores Municipais Ativos da
Prefeitura Municipal de Alpercata / MG, pelo período de 60 (sessenta)
meses. O edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal, no horário de 13h:00min às 17h:00min ou http://www.alpercata.mg.gov.br/licitacoes. Valmir Faria da Silva – Prefeito Municipal.
3 cm -17 1240359 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELANDIA
PROCESSO LICITATÓRIO 073/2019
PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2019
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
A Equipe de Pregão, comunica aos interessados que o Processo acima
sitado, tendo como objeto: Registro de Preço para futuras e eventuais
contratações de microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas para prestação de serviços de sinalização viária, incluindo materiais e mão de obra, está suspenso devido a necessidade de alterações
no Edital. A nova data de realização da sessão e de disponibilidade do
edital aos interessados será publicada nos termos legais. Andrelândia
14/06/2019, Aline de A. Rizzi – Pregoeira.
3 cm -17 1240416 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUÁ/MG
– HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2019 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 020/2019 - O Prefeito de Arapuá-MG, no
uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao art. 43, IV, da Lei
n° 8666/93, levando em consideração a abertura e julgamento do supramencionado processo, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, HOMOLOGA o objeto desta licitação, qual
seja, registro de preço para futura e eventual aquisição parcelada de
materiais de construção em geral para manutenção das secretarias do
Município de Arapuá-MG, que tem como fornecedores: CONSTRUCARMO LTDA, inscrita no CNPJ n° 03.017.719/0001-23; CERAMICA JB LTDA, inscrita no CNPJ n° 23.113.335/0001-11; ROBERTO
DOMINGUES DA SILVA, inscrito no CNPJ n° 25.306.697/0001-54;
JHONATAS WASHINGTON PEREIRA 12216040665, inscrita no
CNPJ n° 27.043.606/0001-60. Informações pelo email: [email protected] . Arapuá/MG, 17 de junho de 2019. João Batista
Terto da Cunha, Prefeito.
4 cm -17 1240393 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO VALE-MG:
AVISO DE LICITAÇÃO: Pregão no sistema registro de preços:
041/2019 Abertura: 09/07/2019 abertura:07:15 horas OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de peças e acessórios originais
para veículos leves, utilitários e maquinas pesadas, através de maior
percentual de desconto sobre o catálogo e/ou tabela oficial de preços
sugeridos ao publico de cada montadora . JOSÉ LAPA DOS SANTOS
– Prefeito Municipal. Edital se encontra no site da prefeitura (www.
belovale.mg.gov.br)
Prefeitura Municipal de Belo Vale, aos dezessete dias do mês de junho
do ano de dois mil e dezenove.
JOSÉ LAPA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
4 cm -17 1240341 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO VALE:
aviso de licitação: Pregão presencial no sistema registro de preços n°:
040/2019 PRC: 071/2019 Data de abertura 08/07/2019 às 07h15min
Objeto: Registro de preços para aquisição de 35 Organizadores de Fila
em tubo aço inox, conforme anexo I do Edital, para ser utilizado na proteção das peças em exposição, no espaço denominado Senzala, anexo
ao Museu do Escravo, No Munícipio de Belo Vale. Cópia do edital na
Avenida Tocantins, 57, Centro, Belo Vale ou pelo site: www.belovale.
mg.gov.br José Lapa dos Santos. Prefeito Municipal
Belo Vale aos Dezessete dias do Mês de
Junho de Dois Mil e Dezenove.
José Lapa dos Santos
Prefeito Municipal
3 cm -17 1240245 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO VALE:
aviso de licitação: Pregão presencial no sistema de registro de preços N°039/2019, PRC n°070/2019, Data de abertura: 03/07/2019 às
07h15min. Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de
construção para atender o almoxarifado e as secretarias do município,
conforme anexo I. Cópia do edital na Avenida Tocantins, n°57, Centro,
Belo Vale MG, no site www.belovale.mg.gov.br ou pelo e-mail: [email protected].
Belo Vale aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e dezenove.
José Lapa dos Santos
Prefeito Municipal
3 cm -17 1240227 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENÓPOLIS
Extrato Contrato - Processo Licitatório nº 057/2019 - Inexigibilidade
de Licitação nº 010/2019 - Contratados: Joao Paulo Medes Souza –
MEI, apresentação musical do cantor João Paulo, ao valor global de R$
6.500,00 e Wilton Aparecido Lemos Pereira-ME, apresentação musical
da Banda Baio Tropical, ao valor global de R$ 20.000,00, durante a
XXXV Semana do Fazendeiro, no município. Assinado em 14/06/2019
- Vigência: 31/08/2018 - CPL.
Célio Santana - Prefeito Municipal.
2 cm -17 1240369 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190617190659024.