TJMG 31/07/2019 -Fl. 58 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
58 – quarta-feira, 31 de Julho de 2019 Diário do Executivo
Nota nº 03 – Principais Diretrizes Contábeis:
Minas Gerais - Caderno 1
UDGRVX¿FLHQWHSDUDFREULUDVSHUGDVHVWLPDGDVFRPDVDo}HVHPFXUVR
APURAÇÃO DO RESULTADO
A avaliação das chances das ações ajuizadas pela entidade é realizada exclusivamente pelos advogados das causas, que utilizam
RVH[DPHVGDMXULVSUXGrQFLDSDUD¿QVGHFODVVL¿FDomR
O resultado, apurado pelo regime contábil de competência de exercícios, inclui os rendimentos, encargos e variações monetáULDVDtQGLFHVRXWD[DVR¿FLDVLQFLGHQWHVVREUHDWLYRVHSDVVLYRVFLUFXODQWHV
2VSURFHVVRVMXGLFLDLVFODVVL¿FDGRVSHORVFRQVXOWRUHVMXUtGLFRVGDHQWLGDGHFRPRSHUGDVSURYiYHLVPRQWDPHP5 HP
2017 R$ 111.614). Referentes a estas ações foram feitos depósitos judiciais no valor de R$ 5.600. Estes valores, que totalizam R$
HVWmRFODVVL¿FDGRVQRJUXSR³2XWUDV3URYLV}HV´$LQGDWUDQVLWDPRXWURVSURFHVVRVMXGLFLDLVFODVVL¿FDGRVFRPRSHUGDV
possíveis pelos assessores juridicos e montam em R$ 1.122.606.
APLICAÇÕES FINANCEIRAS
Registrados pelo valor de aplicação, acrescidas dos rendimentos proporcionais auferidos até a data do balanço.
THIAGO COELHO TOSCANO - Diretor Presidente
IMOBILIZADO
Demonstrado ao custo de aquisição. As depreciações sobre o imobilizado foram calculadas pelo método linear, com base em
taxas que contemplam a vida útil e econômica dos bens (Nota Explicativa nº 5).
DANIEL ANTÔNIO MIRANDA DE MESQUITA - Diretor de Gestão de Projetos e Administrativo
MARCO PAULO RODRIGUES RIBEIRO - Contador CRC-MG 087.256/O-9
PASSIVO CIRCULANTE
Apresentado por valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e variações
monetárias incorridos em base “pro-rata”.
USO DE ESTIMATIVAS
Na aplicação das politicas contábeis da entidade, a administração deve fazer julgamentos e elaborar estimativas a respeito dos
valores contábeis dos ativos e passivos para aqueles cujos valores não sejam facilmente obtidos a partir de outras fontes. As
estimativas e as respectivas premissas estão baseadas na experiência e em outros fatores considerados relevantes. Os resultados
efetivos podem diferir dessas estimativas.
As estimativas e premissas subjacentes são revisadas continuamente. Os efeitos decorrentes das estimativas contábeis são reconhecidos no período em que são revistas, se a revisão afetar apenas esse período, ou também períodos posteriores se a revisão
afetar tanto o período presente como períodos futuros.
Vida útil dos bens do imobilizado: a entidade revisa a vida útil estimada dos bens do ativo imobilizado anualmente, e as taxas
atualmente utilizadas são julgadas representativas das vidas úteis destes.
Nota nº 04 – Caixa e equivalentes de caixa
2018
Caixas/Bancos
$SOLFDo}HV¿QDQFHLUDV
Aos Srs. Diretores do
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS GERAIS - INDI
Opinião
Examinamos as demonstrações contábeis do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS GERAIS - INDI, que
compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018, e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio
OtTXLGRHGRVÀX[RVGHFDL[DSDUDRH[HUFtFLR¿QGRQHVVDGDWDEHPFRPRDVFRUUHVSRQGHQWHVQRWDVH[SOLFDWLYDVLQFOXLQGRRUHVXPRGDV
principais políticas contábeis.
Em nossa opinião, as Demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição
SDWULPRQLDOH¿QDQFHLUDGRINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS GERAIS - INDI em 31 de dezembro
GHRGHVHPSHQKRGHVXDVRSHUDo}HVHRVVHXVÀX[RVGHFDL[DSDUDRH[HUFtFLR¿QGRQHVVDGDWDGHDFRUGRFRPDVSUiWLFDVFRQWiEHLV
adotadas no Brasil.
Base para opinião
2017
17.000
36.655
3.403.566
3.962.665
3.420.566
3.999.320
Nota nº 05 – Imobilizado
2018
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE
SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
2017
Taxas normais
Valor Líquido
Valor Líquido
Anuais de Deprec/
Amort
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade
com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”.
6RPRVLQGHSHQGHQWHVHPUHODomRj(QWLGDGHGHDFRUGRFRPRVSULQFtSLRVpWLFRVUHOHYDQWHVSUHYLVWRVQR&yGLJRGHeWLFD3UR¿VVLRQDOGR
&RQWDGRUHQDVQRUPDVSUR¿VVLRQDLVHPLWLGDVSHOR&RQVHOKR)HGHUDOGH&RQWDELOLGDGHHFXPSULPRVFRPDVGHPDLVUHVSRQVDELOLGDGHVpWLFDV
GHDFRUGRFRPHVVDVQRUPDV$FUHGLWDPRVTXHDHYLGrQFLDGHDXGLWRULDREWLGDpVX¿FLHQWHHDSURSULDGDSDUDIXQGDPHQWDUQRVVDRSLQLmR
Ênfase – Mantenedores
423.110
(68.677)
354.433
399.250
10%
72.960
(45.257)
27.703
26.080
10%
Conforme descrito na nota explicativa nº 08, o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS GERAIS – INDI
possui como mantenedores a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig e o Banco de Desenvolvimento de
0LQDV*HUDLV6$±%'0*1RH[HUFtFLRGHIRL¿UPDGR³7HUPRFRQMXQWRGHHTXDOL]DomRHQWUH&(0,*%'0*&2'(0,*,1',´
declarando por parte da antiga mantenedora Cemig, a plena e integral quitação do saldo credor que lhe cabe, por parte do BDMG, a regularização dos saldos contábeis referentes aos recebíveis e por parte do INDI, que não houve perda de capacidade da execução de suas atividades
previstas no PDM de 2016 e 2017 em virtude do saldo devedor dos mantenedores BDMG e CODEMIG.
Equipamentos de informática
409.327
(284.171)
125.156
110.995
20%
Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis
Prov. perda por desvalorização
(62.377)
-
(62.377)
(62.377)
843.020
(398.105)
444.915
473.948
Custo Corrigido
Móveis e utensílios
Máquinas e equipamentos
Depreciação
Acumulada
De acordo com o CPC 27 – Ativo Imobilizado e a ICPC 10 – Interpretação sobre a Aplicação Inicial ao Ativo Imobilizado e a
Propriedade, foi realizada a avaliação do valor dos ativos imobilizados em 2016, cujo valor do laudo apresentado resultou em uma
provisão para perdas por desvalorização registrada na competência devida. Para o exercicio de 2018 o valor líquido da provisão
para perdas por desvalorização é de R$ 62.377. Os bens adquiridos após a data do laudo técnico estão sendo depreciados pelas
WD[DVQRUPDLVFRQIRUPHVXDFODVVL¿FDomR
Nota nº 06 – Intangível
Marcas e patentes
Software
(-) Amortização acumulada
2018
2017
2.790
2.790
3.376.401
3.272.007
(3.242.503)
(3.080.326)
136.688
194.471
Estão registradas as licenças de uso de softwares: SAP, Synos, Apolo/Mix, Creative Cloud, Windows Server Microsoft 2012 ou
DQWLYtUXVFRUSRUDWLYRJHVWmRGHDWLYRVGHUHGHYHUL¿FDomRGHOLFHQoDVGHVRIWZDUHFRQWUROHUHPRWRHTXHVWLRQiULRVRQOLQH
Nota nº 07 – Provisões Trabalhistas
Valor referente às férias provisionadas dos empregados concursados do INDI, diretores e assessores, exceto aqueles cedidos pelos
mantenedores.
Nota nº 08 – Contas a Receber e a Pagar aos Mantenedores
Valores a receber dos mantenedores Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG e Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais - Codemig e a pagar ao antigo mantenedor Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, decorrentes de operações de manutenção da entidade até o exercicio de 2017. No exercicio corrente por meio da Proposta de Resolução
GR&RQVHOKR6XSHULRU¿FD¿UPDGR³7HUPRFRQMXQWRGHHTXDOL]DomR´GHFODUDQGRSRUSDUWHGDDQWLJDPDQWHQHGRUDDSOHQDHLQWHJUDO
quitação do saldo credor que lhe cabe.
Nota nº 09 – Capital Social
O Capital Social subscrito e totalmente integralizado é composto por 235.000 cotas, no valor de R$ 1 (um real) cada, sendo
117.500 pertencentes à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig e 117.500 pertencentes ao Banco
de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG.
A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis
livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.
Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Entidade continuar operando,
divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis a não ser que a administração pretenda liquidar a entidade ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa
realista para evitar o encerramento das operações.
Os responsáveis pela governança da Entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações
contábeis.
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante,
independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível
de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre
detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes
TXDQGR LQGLYLGXDOPHQWH RX HP FRQMXQWR SRVVDP LQÀXHQFLDU GHQWUR GH XPD SHUVSHFWLYD UD]RiYHO DV GHFLV}HV HFRQ{PLFDV GRV XVXiULRV
tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.
&RPRSDUWHGHDXGLWRULDUHDOL]DGDGHDFRUGRFRPDVQRUPDVEUDVLOHLUDVHLQWHUQDFLRQDLVGHDXGLWRULDH[HUFHPRVMXOJDPHQWRSUR¿VVLRQDOH
PDQWHPRVFHWLFLVPRSUR¿VVLRQDODRORQJRGDDXGLWRULD$OpPGLVVR
,GHQWL¿FDPRVHDYDOLDPRVRVULVFRVGHGLVWRUomRUHOHYDQWHQDVGHPRQVWUDo}HVFRQWiEHLVLQGHSHQGHQWHPHQWHVHFDXVDGDSRUIUDXGHRXHUUR
SODQHMDPRVHH[HFXWDPRVSURFHGLPHQWRVGHDXGLWRULDHPUHVSRVWDDWDLVULVFRVEHPFRPRREWHPRVHYLGrQFLDGHDXGLWRULDDSURSULDGDHVX¿ciente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de
HUURMiTXHDIUDXGHSRGHHQYROYHURDWRGHEXUODURVFRQWUROHVLQWHUQRVFRQOXLRIDOVL¿FDomRRPLVVmRRXUHSUHVHQWDo}HVIDOVDVLQWHQFLRQDLV
• Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas
FLUFXQVWkQFLDVPDVQmRFRPRREMHWLYRGHH[SUHVVDUPRVRSLQLmRVREUHDH¿FiFLDGRVFRQWUROHVLQWHUQRVGD(QWLGDGH
• Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela
administração.
• Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de
DXGLWRULDREWLGDVVHH[LVWHLQFHUWH]DUHOHYDQWHHPUHODomRDHYHQWRVRXFRQGLo}HVTXHSRVVDPOHYDQWDUG~YLGDVLJQL¿FDWLYDHPUHODomRjFDSDcidade de continuidade operacional da Entidade. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório
GHDXGLWRULDSDUDDVUHVSHFWLYDVGLYXOJDo}HVQDVGHPRQVWUDo}HVFRQWiEHLVRXLQFOXLUPRGL¿FDomRHPQRVVDRSLQLmRVHDVGLYXOJDo}HVIRUHP
inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou
condições futuras podem levar a Entidade a não mais se manter em continuidade operacional.
Reserva de lucro
• Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.
Constituido após os ajustes decorrentes do “Termo conjunto de equalização entre CEMIG/BDMG/CODEMIG/INDI” declarando
por parte da antiga mantenedora Cemig, a plena e integral quitação do saldo credor que lhe cabe, por parte do BDMG, a regularização dos saldos contábeis referentes aos recebíveis e por parte do INDI, que não houve perda de capacidade da execução de suas
atividades previstas no PDM de 2016 e 2017 em virtude do saldo devedor dos mantenedores BDMG e CODEMIG.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das
FRQVWDWDo}HVVLJQL¿FDWLYDVGHDXGLWRULDLQFOXVLYHDVHYHQWXDLVGH¿FLrQFLDVVLJQL¿FDWLYDVQRVFRQWUROHVLQWHUQRVTXHLGHQWL¿FDPRVGXUDQWH
nossos trabalhos.
Nota nº 10 – Tributos
Belo Horizonte, 09 de maio de 2019
A entidade é isenta do pagamento de Imposto de Renda – IRPJ, Contribuição Social sobre o Lucro - CSLL, Contribuição para o
Programa de Integração Social - COFINS, na forma da Lei nº 9.532/97 (Art. 174 do RIR/99).
SOLTZ, MATTOSO & MENDES
Auditores Independentes
CRCMG Nº 002.684/O
Nota nº 11 – Contingências
A entidade é parte em ações cíveis perante tribunais, oriundo do curso normal de suas operações. A administração acompanha o
desenvolvimento desses processos e, com base na opinião de seus consultores jurídicos, constitui provisão em montante conside-
Fernando Antonio Lopes Matoso
Contador CRCMG 11.628/O-3
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256 cm -30 1255264 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907302146440158.