Judiciário ● 22/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2502/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2422 reclamada RRC ressaltadas as verbas de natureza indenizatória (não sujeitas à ADMINSTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A. contribuição previdenciária), para fins do par. 3º do art. 832 da CLT: O documento ID d7118fc, em suas páginas 2 e 3, demonstram a multa normativa, aviso prévio, férias com 1/3, FGTS com 40% e existência de pedidos faturados pela contestante

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 Passo à análise. 11972 reclamada, de forma tal que era esta empresa (2ª ré) quem direcionava o andamento da empregadora da autora. Primeiramente, cumpre registrar que, diante da revelia e confissão ficta aplicada à correclamada, pois a preposta adentrou à sala de Concluo, portanto, que a participação da segunda reclamada no audiência após a declaração de revelia

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 32454 contrariando inclusive sua alegação de que encerrou suas atividades em agosto de 2005. CONCLUSÃO A alegação de que as reclamadas possuem sócios distintos também não merece acolhida, uma vez que contraria as informações ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos constantes nos para condenar, de forma solidária, as reclamadas a pagar as próprios

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 11963 petição inicial, tendo afirmado que "em 30/10/2015 a empresa reclamada chegava a questionar a segunda de qual a data que reclamada cessou suas atividades, obrigada que foi diante da poderia programar o "adiantamento salarial" (ID nº 7fc5cc3, p. 7). abrupta e repentina saída da empresa Moinho Corina Ltda da Inclusive, os pagamentos da portaria deveriam ser autoriza

Judiciário ● 08/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3427/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9597 (i) a determinação de apresentação da defesa diretamente no INTIMAÇÃO sistema PJe e a supressão da audiência inicial não pode constituir Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 602ddaf qualquer impedimento ou obstáculo para a conciliação entre os proferida nos autos. litigantes, verdadeiro norte da atuação jurisdicional do Juiz do DEC

Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ADVOGADO Dessa forma, as contribuições previdenciárias devem incidir sobre o montante do acordo, observada a proporcionalidade entre o valor RECLAMADO ajustado e as parcelas remuneratórias e indenizatórias deferidas no ADVOGADO título executivo, bem como a natureza da relação jurídica havida ADVOGADO entre as partes (vínculo de emprego). ADVOGADO Nesse sentido, j�

Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região • A planilha de atualização de cálculos, juntada à fl. 597, 1487 - SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - TELEPERFORMANCE CRM S.A. demonstra a quitação do crédito da exequente, apontando o valor faltante à quitação total perante o INSS (cota parte reclamada) no importe de R$ 211,41. PODER Informo, ainda, que o d. patrono do exequente possui cadastro no JUDICI

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região segunda reclamada. Com efeito, não consta dos autos extrato do FGTS ou outro Rejeito a preliminar. documento que permita verificar o correto cumprimento da 2096 obrigação em relação ao reclamante, autorizando-se, assim, o Obrigações de fazer deferimento de diferenças, apuradas em liquidação. É incontroversa a despedida imotivada do reclamante, conforme Além di

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2914/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 5154 econômico da executada; d) o consórcio se beneficiou da força de cerceamento do direito de defesa, porque foi reconhecida a trabalho do exequente e; e) ficou revelado o liame e interesses formação de grupo econômico, o que enseja a responsabilidade comuns. solidária das empresas pela condenação e autoriza a inclusão da agravante no polo passivo da ação na fase execut

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 728 todos os domingos trabalhados na reclamada teve registro do seu registrados em suas folhas de ponto, não tendo impugnado as horário de trabalho em cartões de ponto mesmas em sua manifestação sobre documentos juntados com a defesa, registrando apenas que o horário de intervalo pré- A prova testemunhal ficou dividida sobre a duração intervalar assinalado nã