TJMG 06/03/2020 -Fl. 15 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
sexta-feira, 06 de Março de 2020 – 15
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. - CNPJ nº
06.982.741/0001-00
Relatório de Administração: Senhores Acionistas, A PCH Monte Serrat possui capacidade instalada total de 25 MW e energia comercializada
'HPRQVWUDomRGRVÀX[RVGHFDL[DSDUDRH[HUFtFLR¿QGRHP
anual de 156,21 GWh. A receita bruta de vendas em 2019 foi de R$ 41,31 milhões, apresentando um lucro líquido na ordem de R$ 29,20 milhões..
31 de dezembro de 2019 (Valores expressos em milhares de reais R$, exceto quando indicado de outra forma)
Balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2019
'HPRQVWUDomRGRUHVXOWDGRSDUDRH[HUFtFLR¿QGRHP
(Valores expressos em milhares de reais - R$)
31 de dezembro de 2019 (Valores expressos em milhares de reais Nota
R$, exceto o lucro por ação e a quantidade de ações)
expliNota
cativa
31/12/19 31/12/18
Ativos
explicativa 31/12/19 31/12/18
Nota
Ativo circulante
explicaFluxo de caixa das atividades operacionais
Caixa e equivalentes de caixa
7
4.886
tiva 31/12/19 31/12/18
Lucro antes do imposto de renda e da contribuição
$SOLFDo}HV¿QDQFHLUDV
7
2.147
Receita líquida de vendas
19
39.798
37.785
social
30.517 27.192
Contas a receber de clientes
8
3.485
5.439
Custos das vendas de energia
Ajustes para conciliar o resultado às disponibilidades geradas pelas
Impostos a recuperar
292
338
Custos com depreciação e amortização
(3.561)
(3.404)
atividades operacionais:
Despesas antecipadas
9
1.192
88
Prêmio risco (repactuação risco hidrológico)
(2.203)
(1.484)
Resultado na baixa de ativo imobilizado e intangível
5
1.277
Outros ativos circulantes
3
25
Custos com pessoal
(1.297)
(1.258)
Reversão no custo em contrapartida à
Total dos ativos circulantes
7.119 10.776
Custos com manutenção
(1.178)
(2.601)
rubrica de ativo imobilizado
24
(72)
Ativo não circulante
Tarifa de uso sistemas elétricos de distribuição
Juros e atualizações monetárias sobre
Impostos e contribuições diferidas
21
378
933
(TUSD)
(283)
(259)
¿QDQFLDPHQWRV
14 e 20
2.030
Depósitos judiciais
10
553
542
Custos com seguros
(182)
(209)
Imobilizado
11 105.805 108.458
Custos com operação
(241)
(200)
$WXDOL]DomR¿QDQFHLUDVREUHGHSyVLWRV
2.090
1.445
Intangível
12
Taxas setoriais
(77)
(64)
judiciais
20
(12)
(18)
Total dos ativos não circulantes
108.826 111.378
Custos com meio ambiente
(14)
(36)
$WXDOL]DomR¿QDQFHLUDVREUHDSOLFDo}HV
Total dos ativos
115.945 122.154
(11)
(14)
Outros custos
¿QDQFHLUDV
20
(183)
(132)
Nota
(9.047)
(9.529)
$WXDOL]DomR¿QDQFHLUDVREUHFRPSUR
Passivos e patrimônio líquido
explicativa 31/12/19 31/12/18
Lucro bruto
30.751
28.256
missos futuros
17 e 20
114
122
Passivo circulante
Despesas operacionais
Depreciação e amortização
11 e 12
3.561
3.404
Fornecedores
113
25
Despesas com pessoal e administradores
(148)
(136)
Amortização
prêmio
de
risco
(repactuação
do
Obrigações trabalhistas e previdenciárias
59
71
Administrativas e gerais
(105)
(140)
risco hidrológico)
2.203
1.484
Impostos e contribuições a recolher
15
163
336
Outras despesas operacionais
(47)
(41)
Constituição do ajuste MRE e garantia física 19
2.134
1.671
Provisão para férias e 13º salário
111
98
Resultado na alienação de ativos
(5)
960
Receita diferida
16
5.610 11.278
(305)
643
Apropriação Receita diferida
16 (11.106)
Provisões para compromissos futuros
17
362
326
/XFURDQWHVGRUHVXOWDGR¿QDQFHLURHLPSRVWRV
30.446
28.899
PIS e COFINS diferido sobre ajuste MRE
17
328
(61)
Dividendos a pagar
18 (c) 21.980 20.900
5HVXOWDGR¿QDQFHLUR
Provisão para riscos
15
Outros passivos
47
'HVSHVDV¿QDQFHLUDV
20
(124)
(2.230)
Variações nos ativos e passivos:
Total dos passivos circulantes
28.398 33.081
5HFHLWDV¿QDQFHLUDV
20
195
523
Contas
a
receber
de
clientes
1.953
(224)
Passivo não circulante
71
(1.707)
Impostos a recuperar
46
(232)
Provisões para compromissos futuros
17
4.461
3.373
Lucro antes do imposto de renda e da
Provisões para riscos
15
contribuição social
30.517
27.192
Despesas antecipadas
9
(3)
377
Total dos passivos não circulantes
4.476
3.373
Imposto de renda e contribuição social
Outros ativos
22
54
Patrimônio liquido
18
Corrente
21
(1.038)
(1.739)
Fornecedores
89
(172)
Capital social
60.311 60.311
Diferido
21
(276)
51
Obrigações trabalhistas e previdenciárias
(12)
2
Reservas de lucros
22.760 25.389
(1.314)
(1.688)
Impostos e contribuições a recolher
(848)
(916)
Total do patrimônio líquido
83.071 85.700
Lucro líquido do exercício
29.203
25.504
Provisão
de
férias
e
13º
salário
13
8
Total dos passivos e do patrimônio líquido
115.945 122.154
Lucro básico e diluído por ação ordinária - R$
1,01
1,01
Quantidade ponderada de ações
28.973.420 25.197.999
Pagamento compromissos futuros
17
(145)
(105)
Composição da Diretoria: Márcio Barata Diniz – Diretor; Rodrigo
(47)
(14)
Outros passivos
Caldas de Toledo Aguiar - Diretor; Contador: Maria de Lourdes Mo'HPRQVWUDomRGRUHVXOWDGRDEUDQJHQWHSDUDRH[HUFtFLR¿QGRHP
Caixa gerado nas operações
28.572 35.747
rais de Aguiar - CRC MG - 078189/O-5
31 de dezembro de 2019 (Valores expressos em milhares de reais - R$)
2XWURVÀX[RVGHFDL[DGDVDWLYLGDGHVRSHUDFLRQDLV
31/12/19 31/12/18
As Demonstrações Financeiras completas, incluindo: (i) Notas Expli-XURVSDJRVVREUH¿QDQFLDPHQWRV
14 e 20
- (2.017)
Lucro líquido do exercício
29.203 25.504
cativas e (ii) Parecer dos Auditores Externos, encontram-se disponíveis
Outros resultados abrangentes
Imposto de renda e contribuição social pagos
no site: www.brasilpch.com.br e serão publicadas, na cidade de Belo
Resultado
abrangente
total
do
exercício
29.203
25.504
(423)
(685)
no
período
Horizonte, MG, no dia 06/03/2020, no jornal Diário.do Comércio - MG.
Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais 28.149 33.045
'HPRQVWUDomRGDVPXWDo}HVGRSDWULP{QLROtTXLGRSDUDRH[HUFtFLR¿QGRHPGHGH]HPEURGH
Fluxo de caixa das atividades de investimentos
(Valores expressos em milhares de reais - R$, exceto os dividendos por ação)
5HVJDWH DSOLFDo}HV HPDSOLFDo}HV¿QDQFHLUDV
(1.964)
2.991
Reservas de lucros
Depósitos judiciais
10 e 20
1
(3)
Nota Capital Reserva
Dividendos
Lucros
(320) (3.093)
Aquisição de imobilizado e intangível
explicativa social
legal adicionais propostos acumulados
Total
Saldos em 31 de dezembro de 2017
48.411
5.940
16.318
- 70.669
Caixa líquido aplicado nas atividades de
Aumento de capital por subscrição realizada - AGE de 08/10/2018
11.900
- 11.900
(2.283)
(105)
investimentos
Dividendos adicionais distribuídos referentes a 2017 (R$1,78 por ação)
(16.318)
- (16.318)
)OX[RGHFDL[DGDVDWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWRV
Lucro líquido do exercício
25.504 25.504
Aumento de capital por subscrição de ações
- 11.900
Destinações:
Financiamentos pagos
14
- (29.090)
Reserva legal
18 (b) e (c)
1.277
(1.277)
Dividendos pagos
13 e 18 (30.752) (12.487)
Dividendos mínimos obrigatórios (R$4,72 por ação)
18 (c)
(6.055) (6.055)
&DL[DOtTXLGRDSOLFDGRQDVDWLYLGDGHVGH¿QDQ
18.172
(18.172)
Dividendos adicionais propostos (R$1,57 por ação)
18 (c)
(30.752) (29.677)
ciamentos
Saldos em 31 de dezembro de 2018
60.311
7.217
18.172
- 85.700
Aumento (redução) em caixa e equivalentes
Dividendos adicionais distribuídos referentes a 2018 (R$0,63 por ação)
(18.172)
- (18.172)
(4.886)
3.263
de
caixa
Lucro líquido do exercício
29.203 29.203
Caixa e equivalentes de caixa
Destinações:
No
início
do
exercício
4.886
1.623
Reserva legal
18 (c)
1.460
(1.460)
4.886
1R¿PGRH[HUFtFLR
Dividendos distribuídos referentes a 2019 (R$ 0,47 por ação)
(13.660) (13.660)
14.083
(14.083)
Dividendos adicionais propostos (R$ 0,49 por ação)
Aumento (redução) em caixa e equiva60.311
8.677
14.083
- 83.071
(4.886)
3.263
Saldos em 31 de dezembro de 2019
lentes de caixa
48 cm -05 1331263 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE
CONCORRÊNCIA - EDITAL - Nº 01/2020
AVISO: O Município de Campina Verde - MG, torna público para
conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade
Concorrência - Edital Nº 01/2020, Processo nº 0008343, regida pela
Lei 8.666/93 e suas alterações, do tipo menor preço, para Contratação
de Pessoa Jurídica para Execução de Obras de Pavimentação Asfáltica
e Recapeamento em C.B.U.Q, Construção de Meio Fio e Sarjeta , na
sede do Município e no Distrito de Honorópolis. Data/horário/local
para entrega dos Envelopes de Documentação Habilitadora e Proposta
de Preços: Até o dia 13/04/2020/ às 08:30 h (Oito horas e trinta minutos) à Rua 30 nº 296, Bairro Medalha Milagrosa – CEP: 38.270-000
– Campina Verde - MG. Edital Completo disponível através do site:
www.campinaverde.mg.gov.br no link Licitações e Pregões. Informações no endereço acima, de segunda a sexta feira, exceto feriados, das
08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, Telefone: (34) 34129101, ou ainda, pelo e-mail: [email protected] - Valor
Orçado da Obra: R$ 2.152.649,70. João Paulo Gouveia Franco Leite de
Freitas – Presidente da CPL.
4 cm -04 1330955 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE
ERRATA - EXTRATO DE RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL - EDITAL - Nº 03/2020
AVISO: O Município de Campina Verde - MG, torna público para
conhecimento dos interessados, a Errata - Extrato de Resultado de Julgamento - Pregão Presencial – Edital 03/2020. Processo nº 0008107 –
Objeto: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente: Médicos,
Hospitalares, Odontológicos, Mobiliário, Eletrodomésticos, limpeza e
Informática. Emenda Parlamentar Federal nº 2765 0007 referente a proposta de Aquisição nº 13932.309000/1190-02 - Portaria nº 1.333, de
12/06/2019 – MS/FNS. Na publicação na Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais de 14/02/2020 – caderno 2, pag. 4, col. 2 - Publicações de Terceiros: onde se lê “ itens: 22/Ventiladores/R$ 0,00”, ler corretamente: itens: 22/Ventiladores/R$ 270,00; “Valdir Soares da Silva
Computadores-ME/.172.005.0001-24” ler corretamente: LER – “Valdir Soares da Silva Computadores-ME/27.172.995/0001-24”. Rodrigo
Carneiro de Oliveira – Pregoeiro.
4 cm -04 1330911 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE
EXTRATO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL - EDITAL - Nº 03/2020
AVISO: O Município de Campina Verde - MG, torna público para conhecimento dos interessados, o Extrato Termo de Adjudicação e Homologação: Pregão Presencial – Edital 03/2020. Processo nº 0008107 – Objeto:
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente: Médicos, Hospitalares, Odontológicos, Mobiliário, Eletrodomésticos , limpeza e Informática. Emenda Parlamentar Federal nº 2765 0007 referente a proposta de
Aquisição nº 13932.309000/1190-02 - Portaria nº 1.333, de 12/06/2019
–MS/FNS. O Prefeito Municipal nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei
nº 8.666/93, julgamento realizado pelo Pregoeiro e Parecer Jurídico.
Resolve Adjudicar e Homologar em favor das empresas/CNPJ/itens/
valor unitário: Automativa Brasil Ltda - ME/13.833.079/0001-83/24/
Computador Completo/ R$ 4.440,00; Vitalmédica Distribuidora de
Móveis e Equipamentos Hospitalares Ltda – ME/17.252.670.0001-06/
-2/ Autoclave Horizontal de Mesa/ R$ 4.199,00; F.C .Lopes Informática
Ltda – ME/ 13.157.549/0001-36/ 21/Ar Condicionado/ R$ 2.475,00;
Jean Carlos Vetorasso – EPP/07.583.241/0001-50/ 12/Ultrassom Odontológico/ R$ 2.420,00; Conectamed Comércio e Distribuição Ltda –
EPP/CNPJ:28.843.702/0001-56/ 05/Bomba de Vácuo/ R$ 2.900,00;
07/Eletrocardiográfico/R$ 10.180,00; 11/Seladora/R$ 1.160,00.
Comercial de Informática Barretos Ltda-ME/ 38.771.655/0001-36/
/26/Estabilizador/R$ 415,00; 27/No Break P/ Computador/R$ 870,00.
Patos Distribuidora Ltda - EPP/21.719.710/0001-46 – 01/Aspirador
de Secreções Elétrico Móvel – R$ 6.500,00; 14/ Armário Vitrine R$
1.550,00; 23/ Balde/Lixeira R$ 105,00. L M Comércio Ltda - ME/
05.788.495/0001-89/ 03- Balança Antrométrica/R$ 870,00; 04/Balança
Digital Portátil/R$ 1.265,00, 14/Cirúrgica Souza Rio Preto-EireliME/26.756.192/0001-54/ 06/Detector Fetal/R$ 1.160,00; 09/ Nebulizador Portátil/R$-199,00; 10/Oximetro de Pulso/R$ 2.399,00. Valdir Soares da Silva Computadores-ME/.27.2.995/0001-24/28/Projetor
Multimídia (Data Show)/R$ 1.775,00./Maquipe Máquinas e Móveis
Ltda-EPP/16.802.563/0001-33/ 08/Mocho/R$ 530,00; 13/Armário/
R$ 695,00; 15/Arquivo de Aço/R$ 578,00; 16/Cadeira/R$ 89,00; 17/
Longarina/ R$ 395,00; 18/Mesa de /Escritório/R$ 298,00;19/Mesa de
Reunião/R$ 480,00; 20/ Mesa para Computador/R$ 288,00. Gonçalves
e Teixeira Ltda - ME/08.422.075/0001-72/ 22/Ventiladores/R$ 270,00;
25/Computador portátil (Notebook)/R$ 3.945,00; 29/Tela de Projeção/
R$ 785,00, nas marcas e demais especificações constantes da proposta.
21/02/2020 – Fradique Gurita da Silva – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE
PREGÃO PRESENCIAL - EDITAL - Nº 15/2020
AVISO: O Município de Campina Verde - MG, torna público para
conhecimento dos interessados, a abertura de processo licitatório nº
0008406/2020, Modalidade: Pregão Presencial – Edital nº 15/2020,
Registro de Preços 04/2020 Tipo: Menor Preço por Horas. Objeto: Contratação de empresa para locação de serviços em horas de 02 Motoniveladora com operador para manutenção das estradas rurais do município,
nas especificações, quantitativos e demais anexos do edital próprio, no
dia 19 de Março de 2020 às 14:00 horas. Local: Prefeitura Municipal –
Rua 30 nº 296, Bairro Medalha Milagrosa, CEP: 38270-000 – Campina
Verde - MG. Edital completo e demais informações no endereço acima
ou pelo telefone: (34) 3412-9101 email: licitacao@campinaverde.
mg.gov.br e pelo site www.campinaverde.mg.gov.br no link Licitações
e Pregões – Rodrigo Carneiro de Oliveira – Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO/MG
EXTRATOS TERMOS ADITIVOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO X JOSÉ TOMAZ
DA SILVA - 3º. (terceiro) Termo Aditivo ao Locação de Imóvel para
Instalação da APAE, do Município de Cantagalo/MG, Conforme PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 003/2017 – MODALIDADE: DISPENSA
Nº. 001/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO X APARECIDA
MARIA GONÇALVES - 3º. (terceiro) Termo Aditivo à locação de
imóvel para instalação do conselho tutelar, que prestam serviços para
o Município de Cantagalo/mg, conforme PROCESSO LICITATÓRIO
Nº. 013/2017 – MODALIDADE: DISPENSA Nº. 010/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO X CARLOS
ROBERTO DA SILVA 3º. (terceiro) termo aditivo locação de imóvel
para a instalação do PSF 1 (Programa Saúde da Família), no município
de Cantagalo, conforme PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 009/2017 –
MODALIDADE: DISPENSA Nº. 006/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO X DOMINGOS
PIMENTA VIEIRA 3º. (terceiro) Locação de Imóvel Para Instalação
da Delegacia de Policia Militar do Município de CantagaloProcesso
Licitatório nº. 025/2017, Dispensa nº. 016/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO X AMÉRICO
DE CARVALHO COSTA, 3º. (terceiro) Termo Aditivo à Locação
de Espaço Amplo para Suprir as Necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Cantagalo/MG,
CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 031/2017 – MODALIDADE: DISPENSA Nº. 022/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO X LOURDES DO
SOCORRO NUNES ARAÚJO 3º. (terceiro) Termo Aditivo à Locação
de Imóvel para Instalação Secretaria Municipal de Educação do Município de Cantagalo/MG, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO
Nº. 027/2017 – MODALIDADE: DISPENSA Nº. 018/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO X MARIA FLOR
DE MAIO OLIVEIRA, 3º. (Terceiro) Termo Aditivo ao Contrato
Administrativo, para a Locação de Imóvel para Acomodação das Barracas da Feira Livre do Município de Cantagalo-MG, CONFORME
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 028/2017 – MODALIDADE: DISPENSA Nº. 019/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO x ROBERTO
MIGUEL AUGUSTO GODINHO, 3º. (Terceiro) Termo Aditivo ao
Contrato Administrativo para Contratação de Profissionais de Saúde
para Atender a Secretaria Municipal de Saúde, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 033/2017 – MODALIDADE: TOMADA
DE PREÇOS Nº. 001/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO X CAMP CENTRO
DE ASSISTÊNCIA MEDICA DE PEÇANHA EIRELI – ME, 3º. (Terceiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo para Contratação de
Profissionais de Saúde para Atender a Secretaria Municipal de Saúde,
CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 033/2017 – MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO x EDNALDO GONCALVES PEREIRA, 3º. (Terceiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo para Contratação de Empresa/Pessoa Física, para a Locação de Veículos a Fim de Atender a Solicitação da Sec. Municipal de
Educação, de Conformidade com Especificações, Rotas e Condições
de Execução, nos Termos da Requisição da Secretaria Municipal de
Educação, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 034/2017 –
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO x LUIS CARLOS
GOMES DA SILVA CNPJ: 13.779.332/0001-68, 3º. (Terceiro) Termo
Aditivo ao Contrato Administrativo para Contratação de Empresa/Pessoa Física, para a Locação de Veículos a Fim de Atender a Solicitação
da Sec. Municipal de Educação, de Conformidade com Especificações,
Rotas e Condições de Execução, nos Termos da Requisição da Secretaria Municipal de Educação, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 034/2017 – MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº.
006/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO x VANDI PINHEIRO
DOS SANTOS CNPJ: 27.263.887/0001-67, 3º. (Terceiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo para Contratação de Empresa/Pessoa
Física, para a Locação de Veículos a Fim de Atender a Solicitação da
Sec. Municipal de Educação, de Conformidade com Especificações,
Rotas e Condições de Execução, nos Termos da Requisição da Secretaria Municipal de Educação, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 034/2017 – MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº.
006/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO x JOVIANO DE
OLIVEIRA CNPJ: 27.271.542/0001-55, 3º. (Terceiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo para Contratação de Empresa/Pessoa
Física, para a Locação de Veículos a Fim de Atender a Solicitação da
Sec. Municipal de Educação, de Conformidade com Especificações,
Rotas e Condições de Execução, nos Termos da Requisição da Secretaria Municipal de Educação, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 034/2017 – MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº.
006/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO X SUZANA MARQUES CLAUDINO – ME 3º. (Terceiro) Termo Aditivo ao Contrato
Administrativo para a Prestação de Serviços na Regularização Ambiental da Prefeitura Municipal no Âmbito Estadual, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 049/2017 – MODALIDADE: PREGÃO
PRESENCIAL Nº. 018/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO X MEMORY PROJETOS E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, 3º. (Terceiro) Termo Aditivo ao Contratação de Pessoa Jurídica para Locação
de Software de Gestão Administrativa Padrão SICOM e Alimentação do Portal Transparência (LAI) do Município de Cantagalo/MG,
CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 054/2017 – MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 020/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO X LILIANE APARECIDA DOS SANTOS, 3º. (terceiro) Termo Aditivo a Locação de
Imóvel para Instalação de Telecentro Comunitario De Cantagalo/MG,
CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 042/2017 – MODALIDADE: DISPENSA Nº. 024/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO X RAPHAELA
HARIANY SANTANA SILVA 3º. (Terceiro) Termo Aditivo a Locação de Imóvel para Instalação da Secretaria e Agricultura do Município de Cantagalo/MG, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº.
052/2017 – MODALIDADE: DISPENSA Nº. 026/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO X PUBLICUS CONTABILIDADA E SISTEMAS S/C LTDA-EPP 3º. (Terceiro) Termo
Aditivo ao Contrato Administrativo Para Contratação dos Serviços
de Apoio Administrativo na Gestão e Contabilidade em Atendimento
às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBCASP, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº.018/2017
– MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº.002/2017 – CONTRATO Nº.047/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO X RAIMUNDO
PEREIRA DO NASCIMENTO; 3º. (Terceiro) Termo Aditivo a Contratação de Empresa/Pessoa Física, para a Prestação de Serviços de
Duas Rotas do Transporte Escolar no Município de Cantagalo/MG,
CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 019/2017 – MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO X WASHINGTON MARCONE DE OLIVEIRA; 3º. (terceiro) Termo Aditivo ao
Contrato Administrativo para Contratação de Empresa/Pessoa Jurídica, para a Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços de
Link para Acesso Permanente a Internet, Incluindo Instalação, Configuração e Manutenção Periódica e Suporte Técnico, para Atender as
Demandas das Secretarias do Município com Exclusividade Para MEI,
Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas Enquadradas no Artigo 34 Da Lei N°. 11.488, De 2007, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 020/2017 – MODALIDADE: PREGÃO
Nº. 004/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO X ASSIS GOMES
PIEDOSO; 3º. (terceiro) Termo Aditivo a Locação de Imóvel para Instalação do NASF, no Município de Cantagalo, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 024/2017 – MODALIDADE: DISPENSA
Nº. 015/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO X LUANA STELLA
SILVA PEREIRA; 3º. (Terceiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo para Contratação de Empresa que Atenda o Objeto: Credenciamento para Contratação de Profissionais Especializados em
nutricionista e Educador Físico para Atender as Atividades do NASF,
CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 058/2017 – MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO X TELEMICRO
INFORMATICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME; 3º. (terceiro)
Termo Aditivo ao Contrato Administrativo ao Contrato de Empresa
para a Locação de Impressoras e Recargas de Toner, Afim de Atender Todas as Secretarias e a Prefeitura Municipal de Cantagalo-MG, ,
CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 068/2017 – MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 026/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO X AFONSO LEÃO
CARDOSO 3º. (Terceiro) Termo Aditivo Locação de Imóvel para a
Manutenção das Atividades do CREAS, CONFORME PROCESSO
LICITATÓRIO Nº. 077/2017, DISPENSA Nº. 029/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO X VICENTE REGINALDO MEDEIROS COSTA – ME; 3º. (TERCEIRO) TERMO ADITIVO A Contratação de Empresa Especializada para a prestação de serviços de hospedagem, para atender as necessidades dos prestadores de
serviços do município de Cantagalo, participantes de Programas, Eventos Populares promovidos pela Prefeitura Municipal e Pessoas Carentes
em situações especiais, com Exclusividade para MEI, Microempresas,
Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas Enquadradas no Artigo 34
da Lei N°. 11.488, de 2007, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 076/2017 – MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº.
032/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO X SILVANO CORDEIRO DA SILVA; 2º. (Segundo) Termo Aditivo a Locação de Imóvel
para Instalação da Fundação Nacional de Saúde do Município de Cantagalo/MG, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 001/2018
– MODALIDADE: DISPENSA Nº. 001/2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO X FERNANDO
QUEIROZ LUZ 2º. (Segundo) Termo Aditivo ao Credenciamento
para Contratação de Profissionais Especializados Para a Prestação de
Serviços de Assistência Médica, Assistência Social e Área de Educação, Observadas as Necessidades do Município de Cantagalo-MG
CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 008/2018 – MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº. 004/2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO X NEWTON
PEREIRA DA SILVA 2º. (Segundo) Termo Aditivo a Contratação
para Locação de Automóvel para Atender as Secretarias de Saúde e de
Educação, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 015/2018 –
MODALIDADE: PREGÃO Nº. 007/2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO X HUMBERTO
BRAGA CALDEIRA 2º. (Segundo) Termo Aditivo ao Contratação de
Empresa Especializada ou Advogados para Prestação de Serviços Especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica na Defesa dos Interesses
do Município, nos Processos Judiciais, Abrangendo a Justiça Comum
Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho, Emissão de Pareceres, Acompanhamento Técnico dos Procedimentos Legais e Normativos, Prestação de Serviços Técnicos e Jurídicos em Procedimentos
Legais Próprios Perante as Secretarias E Departamentos Correlatos,
Na Prestação De Serviços Com Caráter Local, Semanal E Permanente,
CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 012/2018 – MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO X FELIPE CARDOSO DE MENEZES SOUTO 2º. (Segundo) Termo Aditivo ao
Contratação de Empresa Especializada ou Advogados para Prestação
de Serviços Especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica na
Defesa dos Interesses do Município, nos Processos Judiciais, Abrangendo a Justiça Comum Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho,
Emissão de Pareceres, Acompanhamento Técnico dos Procedimentos
Legais e Normativos, Prestação de Serviços Técnicos e Jurídicos em
Procedimentos Legais Próprios Perante as Secretarias E Departamentos
Correlatos, Na Prestação De Serviços Com Caráter Local, Semanal E
Permanente, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 012/2018
– MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO X EDILBERTO
POLIDORO MONTEIRO 2º. (Segundo) Termo Aditivo ao Contratação de Empresa Especializada ou Advogados para Prestação de Serviços Especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica na Defesa dos
Interesses do Município, nos Processos Judiciais, Abrangendo a Justiça
Comum Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho, Emissão de
Pareceres, Acompanhamento Técnico dos Procedimentos Legais e Normativos, Prestação de Serviços Técnicos e Jurídicos em Procedimentos Legais Próprios Perante as Secretarias E Departamentos Correlatos,
Na Prestação De Serviços Com Caráter Local, Semanal E Permanente,
CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 012/2018 – MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO X GERALDO EUSTÁQUIO FLOR DE ARAÚJO; 2º. (Segundo) Termo Aditivo a Locação de Imóvel para Servir de Apoio as Atividades Administrativas,
CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 027/2018 – MODALIDADE: DISPENSA Nº. 004/2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO X VIAÇÃO NOSSA
SENHORA APARECIDA; 1º. (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato
Administrativo para Contratação de Empresa, para a Prestação de
Serviços de uma Rota do Transporte Escolar no Município de Cantagalo/MG, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 002/2019 –
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO X CARLA THAIS
MOURÃO SÁ; 1º. (Primeiro) Termo Aditivo ao Credenciamento para
Contratação de Profissional Especializado Farmacêutico para Atender
a Secretaria de Saúde de Cantagalo – MG, CONFORME PROCESSO
LICITATÓRIO Nº. 004/2019 – MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE
Nº. 001/2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO X FRANCISCO
DO SOCORRO FERREIRA; 1º. (Primeiro) Termo Aditivo a Locação de imóvel para servir de apoio a Secretaria de Assistência Social
para realização de atividades práticas e aulas de arte e cultura a pessoas
carentes, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2019 DISPENSA Nº 004/2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO X JOSÉ EMÍDIO
DE LIMA NETO; 1º. (Primeiro) Termo Aditivo ao Contratação de
Profissionais Especializados para Prestação de Serviços de Assistência
Médica e Assistência Social, Observadas as Necessidades ao Município de Cantagalo/MG, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº.
012/2019 – MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº. 002/2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO X WALDIELLE
HONÓRIO INACIO; 1º. (Primeiro) Termo Aditivo ao Contratação de
Profissionais Especializados para Prestação de Serviços de Assistência
Médica e Assistência Social, Observadas as Necessidades ao Município de Cantagalo/MG, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº.
012/2019 – MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº. 002/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO X MARIA ANTÔNIA PEREIRA DA SILVA; 1º. (Primeiro) Termo Aditivo ao Contratação de Profissionais Especializados para Prestação de Serviços de
Assistência Médica e Assistência Social, Observadas as Necessidades
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003051943050215.