TJMG 08/07/2020 -Fl. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quarta-feira, 08 de Julho de 2020 Diário do Executivo
ATO Nº 254/2020
0794, Eduardo José do Carmo, a partir de 22/06/20.
ATO Nº 256/2020
0926, Wagner Leal de Queiroz, a partir de 02/07/20.
ATOS DA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, adquiridas antes da vigência da Lei Complementar Federal n. 173/2020, aos defensores públicos:
ATO Nº 292/2020
0520, Maria Cristina Gonçalves Santos, Defensor Público de Classe
Final, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 17/05/2020.
ATO Nº 293/2020
0461, Mauricio Rocha Fontoura, Defensor Público de Classe Final,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 15/05/2020.
ATO Nº 291/2020
0445, Vladimir de Souza Rodrigues, Defensor Público de Classe Final,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 15/05/2020.
07 1372423 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
73.361 – no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face
ao teor do Ofício PCMG/1DEPPC/CARTÓRIO nº 702/2020, visando
regularizar situação funcional, Wendell Fernandes Nestor, Investigador
de Polícia, nível III, MASP 546.887-1, para prestar serviços na 2ª Delegacia de Polícia Civil Sul/ 5ª DRPC Sul/ 1º Depto., procedente da 4ª
Delegacia de Polícia Civil Sul/ 5 ª DRPC Sul/ 1° Depto.
Minas Gerais - Caderno 1
DECISÃO DE RECURSO
PROCESSO ADMINISTRATIVO 007/2020
O Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças nega provimento ao recurso interposto pelo servidor interessado, devido à conformidade da decisão da Autoridade Processante com a base fática e
legal do presente caso.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2020.
Fernando Dias da Silva
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Masp 1.411.747-7, Raquel Julia Lopes, a partir de 19 de junho de
2020.
Masp 369.979-0, Robson Murta Ruas, a partir de 15 de maio de 2020.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Licença Paternidade
Concede Licença Paternidade nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o
§ 3º, do artigo 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias, aos servidores:
Masp 1.233.359-7, Pablo Araujo Gertrudes, a partir 23 de junho de
2020
Masp 1.317.989-0, Leonardo Silveira Bruno, a partir de 23 de junho
de 2020
Masp 1.296.902-8, Pedro Cordeiro de Andrade Reis, a partir 09 de
junho de 2020
Masp 1.256.954-7, Diego Hugo da Silva, a partir 20 de junho de 2020
Masp 1.188.606-6, Ricardo Reis Neto, a partir 15 de junho de 2020
Masp 1.113.223-0, Luciano de Oliveira Vasconcelos, a partir de 16 de
junho de 2020
Masp 1.114.077-9, Emmanuel Soares de Sousa, a partir 14 de junho
de 2020.
Afastamento por motivo Luto
Concede afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 5/07/1952, por sete dias, à servidora:
Masp 1.237.653-9, Livia Athayde Oliveira, a partir de 07 de junho de
2020.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
07 1372615 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
73.362 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Thiago Martins Araujo, Investigador de Polícia, nível III, MASP
1.112.939-2, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Uberlândia/ 9º Depto. Uberlândia, procedente da Coordenação
Aerotática/ Chefia Adjunta da Polícia Civil.
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
73.363 – no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face
ao teor do Ofício PCMG/1DEPPC/CARTÓRIO nº 704/2020, visando
regularizar situação funcional, Renan Henrique de Paula, Investigador de Polícia, nível II, MASP 1.174.327-5, para prestar serviços na 2ª
Delegacia de Polícia Civil Sul/ 5ª DRPC Sul/ 1º Depto., procedente da
4ª Delegacia de Polícia Civil Sul/ 5 ª DRPC Sul/ 1° Depto.
Licença Maternidade
Concede Licença Maternidade, nos termos do art. 17º da Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, por 120 (cento e vinte) dias, com
prorrogação por mais 60 (sessenta) dias conforme Lei n°18.879, de 27
de maio de 2010, às servidoras:
Masp 1.414.273-1, Eliza Reis Coimbra de Oveira, a partir de 23 de
junho de 2020
Masp 1.182.991-8, Arcilene da Mata Vieira, a partir de 18 de fevereiro
de 2020.
73.364 – usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos
do art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Laila Fernandes Souza,
cargo efetivo de Escrivã de Polícia, nível II, MASP 1.189.260-1, lotada
na Delegacia de Polícia Civil de Campanha/ 8ª DRPC Três Corações/
6º Depto. Lavras, a partir de 04/06/2020, data do desligamento da
servidora.
Afastamento por motivo de Casamento
Concede afastamento por motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias, aos(as)
servidores(as):
Masp 1.237.092-0, Nayára Travassos Costa, a partir de 19 de junho
de 2020
Masp 1.189.582-8, Gustavo Silva Mastrogiovanni Matos, a partir de
19 de junho de 2020
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DE MINAS GERAIS:
-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso III
e VII do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, e
Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com a redação do parágrafo único do art. 204 dada
pela Lei Delegada Estadual nº 37, de 13/01/89 e nos termos do art. 136,
§1º, c/c art. 159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as
alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§
10 e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas
pelas Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003
e n. 59/2003, transfere voluntariamente nº 103.841-3, CEL QOPM
FABRICIO CASOTTI, da 8ª RPM, a partir de 27/05/2020 para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais
de seu posto. Fica retificado a publicação contida no MG nº 133 de
02/07/2020, por motivo de erro de escrita.
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11
da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003, promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Praças
da Reserva Remunerada com os proventos integrais de suas graduações
os seguintes militares:
A Graduação de 1º Sargento
n.110.288-8, 2º SGT QPPM AURELIO RODRIGUES DE LIMA,
da ADO, a partir de 26/05/2020, e sua transferência a partir de
27/05/2020.
07 1372279 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando
o previsto na alínea “c”, do inciso XVII, do artigo 7º, da Resolução n.
4.452, de 14/01/2016, e,
REFORMANDO POR INCAPACIDADE FÍSICA
DEFINITIVA E PLENAMENTE
(Retificação de ato)
de conformidade com o inciso I, do artigo 140, da Lei n. 5.301, de
16/10/1969 (EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada n. 37,
de 13/01/1989, e artigo 69, da Resolução Conjunta n. 4.278, de
10/10/2013, resolve reformar por Incapacidade Física Definitiva e Plenamente o seguinte praça:
-n. 110.833-1, Soldado PM QPR José Geraldo de Oliveira Lucas, CPF
n. 027.103.206-57, a partir de 11/11/2014, com os proventos proporcionais de seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva e
plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstias não
profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não alienantes e
não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo exercer atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 065, de
11/11/2014. Fica retificado o ato publicado no Diário Oficial “Minas
Gerais” n.205, de 11/11/2016, com transcrição no Boletim Geral da
Polícia Militar n. 85, de 17/11/2016, por conter erro no quantitativo dos
anos de serviço do militar.
REFORMA COMPULSÓRIA DISCIPLINAR
(Retificação de ato)
-no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, em
conformidade a alínea “c” do inciso XVII, do art. 7º da Resolução n.
4.452, de 14/01/16, resolve reformar Compulsoriamente disciplinar, os
seguintes praças:
- n. 095,377-8, Cabo PM QPR Márcio Fernando Ignácio Valias, CPF
n. 121,885-648-39, a partir de 14/02/2013, nos termos do inciso III,
do art 140 e §2º, inciso II, artigo 159, ambos da Lei n. 5.301/69, com
as alterações da Lei complementar n. 109/09,§§10 e 11, do art. 39 da
CE/89, alterada pela Emenda à CRFB n. 57/03, por ter sido considerado
Incapaz profissionalmente para o serviço militar, por decisão em PAD
de portaria n. 108,669/11 de 20/02/2013. Fica retificado o Ato publicado no Diário Oficial “Minas Gerais” n. 130, de 16/07/2013 e Boletim
Geral da Polícia Militar de Minas Gerais n. 53 de 16/07/2013, por conter erro no quantitativo dos anos de serviço do militar.
73.365 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, André Ricardo Pereira Menezes, Investigador de Polícia, nível
II, MASP 1.243.351-2, para prestar serviços na Assessoria de Relações
Institucionais da Chefia da Polícia Civil, procedente da 1ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Unaí/ 16º Depto.
73.366 – usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Ana Carolina Azevedo Cancado Lopes, cargo efetivo de Investigador de Polícia, nível I, MASP
1.469.793-2, lotada na 5ª Delegacia de Polícia Civil de Betim/ 2ª DRPC
Betim/ 2º Depto. Contagem, a partir de 03/06/2020, data do desligamento da servidora.
73.367 – no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão colegiada proferida nos autos da Apelação Cível nº 1.0000.19.0627109/001, com trânsito em julgado em 17.06.2020, declara nulo o ato nº
70.629, publicado no Diário Oficial do Estado e no Boletim Interno
na data de 30.11.2018, que removeu “ex officio”, Ivan Carlos Santos,
Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.112.074-8, para prestar serviços na 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Taiobeiras/11º Depto.,
procedente de Montes Claros, mantendo o servidor lotado na Delegacia
Regional de Polícia Civil de Montes Claros/MG.
73.370 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Dispensa a servidora a seguir nominada da função de Ordenador de
Despesas da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Karoline Rocha Escrivão de Polícia 1510102
1.340.689-7 Thalita
Peixoto
Leia-se:
MASP
Nome
Cargo
UE
294.396-7 Renato Nunes Henriques Delegado de Polícia 1690161
07 1372614 - 1
07 1372222 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira
EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO A PEDIDO
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais (IPSM), no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 7º, inciso I, do Decreto nº 45.741, de 22 de setembro de 2011,
que contém o Regulamento do IPSM, exonera a pedido, nos termos do
artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, Viviane
Barbosa Pereira, Masp 1347361-6, do cargo de provimento efetivo de
Assistente Técnico de Seguridade Social, nivel I, grau C, do Instituto de
Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais-IPSM,
a partir de 07 de julho de 2020.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2020.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos,
Cel PM QOR Diretor-Geral
07 1372522 - 1
CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Pedido de Reconsideração Formulado pelo Servidor W.R.S.F. Delegado De Polícia, MASP 259.349-9
O Exmo. Sr. Chefe da Polícia Civil, Dr. Wagner Pinto de Souza, não
conheceu do pedido de reconsideração interposto pelo servidor nos
autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 188.581/2017, mantendo a penalidade disciplinar aplicada pelo Conselho Superior da Polícia Civil, publicada no Diário Oficial do Estado em 18.02.2020 e constante do Boletim Interno nº 034, de 18.02.2020
Wagner Pinto de Souza
Chefe da Polícia Civil
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DECISÃO DE RECURSO DE OFÍCIO
PROCESSO ADMINISTRATIVO 070/2019
O Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, em reanálise
obrigatória à decisão da Diretoria de Administração e Pagamento de
Pessoal, conforme art. 51, §3º da Lei Estadual nº 14.184/02, acolhe a
decisão prolatada pela Autoridade Processante.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2020.
Fernando Dias da Silva
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Designar:
Corpo Docente: Professores
Leonardo Victor Pita Figueiredo
1.427.169-6
Dispensar:
Corpo Docente: Professores
Bárbara Aragão Teodoro Silva
1.174.240-0
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 07 de julho de 2020.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora Geral da Academia de Polícia Civil
07 1372616 - 1
Secretário: Cassio Rocha de Azevedo
Expediente
ATO DO DIRETOR
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Karyne Mourthê Miranda, Masp
1.036.384-4, Cargo/Função PCT-VA, referente ao 6ºquinquêniode
exercício, a partir de 10/05/2020; Ricardo Souza Santos, Masp
1.036.295-2, Cargo/Função TACT-IIIG, referente ao 8º quinquênio de
exercício, a partir de 26/03/2020e Valéria Lúcia de Oliveira Freitas,
Masp 1.036.396-8, Cargo/Função PCT-IVC, referente ao 5º quinquênio
de exercício, a partir de 29/02/2020.
Fernando Henrique Guimarães Rezende
Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
07 1372350 - 1
Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE
Presidente: Dante de Matos
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
2º TRIMESTRE DE 2020
CARGO
ABRIL
Direção Superior
Recrutamento Amplo
Gerente
Estagiário
Profissional Nível Superior
Prof. Nível Técnico, Adm. e Operacio
Sub-Total
Encargos Patronais
TOTAL
941.162,69
640.246,61
1.212.434,52
58.938,00
3.046.525,91
590.919,70
6.490.227,43
241.584,68
6.731.812,11
QTE.
22
21
20
28
117
41
249
0
249
MAIO
353.019,79
251.584,23
433.990,95
62.508,42
1.243.689,36
265.060,45
2.609.853,20
178.052,30
2.787.905,50
QTE.
26
22
20
28
117
41
254
0
254
(EM REAIS)
JUNHO
475.612,67
259.714,46
491.844,88
61.655,00
1.328.709,55
265.461,76
2.882.998,32
241.215,72
3.124.214,04
QTE.
23
22
20
28
118
41
252
0
252
TOTAL
TRIMESTRE
1.769.795,15
1.151.545,30
2.138.270,35
183.101,42
5.618.924,82
1.121.441,91
11.983.078,95
660.852,70
12.643.931,65
Diretor Presidente: FABIO AMORIM DA ROCHA
07 1372576 - 1
Designa a servidora a seguir nominada para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Carla Freitas Car- Escrivão de Polícia 1510102
1.251.035-0 Maria
doso de Melo
73.371 – no uso de suas atribuições, conforme solicitação contida no
Ofício PCMG/SPGF nº 1173/2020, retifica o ato nº 73.358, publicado
no IOMG em 04 de julho de 2020;
Onde se lê:
MASP
Nome
Cargo
UE
294.396-7 Renato Nunes Henriques Delegado de Polícia 16090161
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
Complementação e alteração da Portaria Nº. 008/IC/ACADEPOL/
PCMG/2020 – MG 30/01/2020
Em complementação à Portaria Nº. 008/IC/ACADEPOL/PCMG/2020,
publicada em 30 de janeiro de 2020, no Diário Oficial “Minas Gerais”,
a qual designa os membros da Equipe Didático-Pedagógica do Curso
de Pós-graduação Lato Sensu Especialização em Criminologia – Turma
2019-2020 – 2° módulo, faz se as seguintes alterações, com vigência a
partir de 06 de julho de 2020, a saber:
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
73.368 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Rodrigo Otávio Andrade, Investigador de Polícia, nível II, MASP
1.268.168-0, para prestar serviços no Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico/ DENARC, procedente do Departamento Estadual
de Operações Especiais/ DEOESP.
73.369 – no uso de suas atribuições, usando da competência delegada
pelo § 3º do artigo 1º do Decreto 45.055/2009, suspende os efeitos do
ato nº 73.178, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de maio de
2020, que autoriza o servidor Vitor Sousa Gonçalves, Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, servidor da SEPLAG exercendo suas funções na Polícia Civil, MASP 753.031-4 a cursar Doutorado na Texas State University, devido à nova realidade imposta a partir
da pandemia do COVID-19 e determina que o servidor retorne a exercer normalmente suas funções nesta Instituição.
Afastamento por motivo Luto
Concede afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 5/07/1952, por oito dias, ao servidor:
Masp 1.113.642-1, Carlos Eduardo Vasconcelos Gomes, a partir de 01
de maio de 2020.
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Subsecretaria da Receita Estadual
PORTARIA SRE Nº 174 DE 7 DE JULHO DE 2020
Altera o Anexo Único da Portaria SRE nº 164, de 14 de setembro de 2018, que identifica os Protocolos ICMS firmados pelo Estado de Minas Gerais
que estabelecem a suspensão da incidência do imposto nos termos do inciso III do art. 19 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto
nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo Único da Portaria SRE nº 164, de 14 de setembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
PROTOCOLO
ICMS
HIPÓTESE
UNIDADES
FEDERADAS
40/06
Operação interestadual de remessa de café cru ou em grão, realizada por
produtor rural, para cooperativa a que estiver filiado, ou armazém geral,
localizados em outra unidade da Federação.
MG e SP
Indeterminada
85/08
Operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na
Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no
Município de Uberlândia - MG.
MG e AM
Até 30/09/2022 Não
132/08
Remessa de soja em grão do Estado de Goiás para industrialização, por
encomenda, no Estado de Minas Gerais.
MG e GO
Indeterminada
Não
08/20
Saída de sucata de cobre promovida por estabelecimento localizado em
Minas Gerais para industrialização em estabelecimento localizado no
Estado de São Paulo.
MG e SP
Indeterminada
Sim
09/20
Saída de soja em grãos promovida por estabelecimento localizado em
Minas Gerais para industrialização em estabelecimento localizado no
Estado de São Paulo.
MG e SP
Indeterminada
Sim
EFICÁCIA
NECESSIDADE DE
REGIME ESPECIAL
Sim
”.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Subsecretaria da Receita Estadual, em Belo Horizonte, aos 7 de julho de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
Osvaldo Lage Scavazza
Subsecretário da Receita Estadual
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200707221539014.
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