TJMG 08/07/2020 -Fl. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 08 de Julho de 2020 Diário do Executivo
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi firmado o 1º Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
*Florestal Bioflor S.A. - Viveiro de produção de mudas de espécie agrícolas, florestais e ornamentais; Silvicultura; Produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada; Ponto de abastecimento; Comércio e/
ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Antônio Dias/MG – PA/ Nº 04047/2008/007/2018 - Classe 3. Vigência: até
09/11/2019 (prorrogação de 12 (doze) meses, contados do vencimento
do instrumento originalmente firmado em 09/11/2017, que tinha vencimento em 09/11/2018) ou até a concessão da LOC, observando-se o
que ocorrer primeiro.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: BBC Comércio e Derivados de Petróleo Ltda. – Para: Iracema
Comércio e Derivados de Petróleo Ltda. - PA/Nº 02758/2001/004/2017.
Validade: prazo remanescente.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Brenorte Empreendimentos Ltda. – Lavra a céu aberto – Rochas
ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte de minério/estéril
externa aos limites de empreendimentos minerários – Franciscópolis/
MG – PA/Nº 1128/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1. Areial Dom Joaquim Ltda. – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Dom Joaquim/MG - PA/Nº
418/2020. Motivo: Ausência de documento.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
07 1372604 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/RAS abaixo identificada:
1. Ave – Aventureiro Eletricidade Ltda – CGH Aventureiro - Central
Geradora Hidrelétrica - CGH – Além Paraíba/MG – PA/Nº 2389/2020.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
07 1372584 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo
deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:1.Posto de Combustíveis e Lubrificantes Avenida LTDA - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação – Carandaí/MG - Processo nº 2232/2020.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata.
07 1372558 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente SUPRAM Norte de
Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto
Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas no processo administrativo de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 08100/2020, Usuário: Eurofarma Laboratórios S/A., Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°0604613/2020.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na SUPRAM Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Montes
Claros, 07 de Julho de 2020.
07 1372575 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 18087/2020, Usuário: Prefeitura Municipal de Itambacuri, Itambacuri, Deferido com condicionantes, Portaria n°1504608/2020. *Processo n° 23223/2020, Usuário: Butica Fabricação de Cervejas Ltda,
Itabira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1504627/2020. *Processo n° 23235/2020, Usuário: Prefeitura Municipal de São Gonçalo
do Rio Abaixo, São Gonçalo do Rio Abaixo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1504629/2020. *Processo n° 15349/2020, Usuário:
Prefeitura Municipal de Divino das Laranjeiras, Divino das Laranjeiras,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1504638/2020. *Processo n°
17857/2020, Usuário: Vale S.A, Itabira, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1504644/2020. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Governador Valadares, 07 de Julho de 2020.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retifica-se a portaria nº 1504533/2020 publicada dia 29/05/2020.
Usuário: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guanhães CNPJ:
21.250.048/0001-28. Município: Guanhães/MG. Onde se lê: Coordenadas Geográficas: Lat 14°18’46” e Long 14°42’55”. Leia-se: Latitude:
18°46’14” Longitude: 42°55’14”.
Retifica-se a portaria nº 1504535/2020 publicada dia 29/05/2020.
Usuário: Condomínio Residencial Lagoas da Serra. CNPJ:
08.267.620/0001-01. Município: Caratinga /MG. Onde se lê: Coordenadas Geográficas: Lat 34°19’45” e Long 52°42’05”. Leia-se:La;tude:
19°45’34” Longitude: 42°05’52”.
Retifica-se a portaria nº 1504537/2020 publicada dia 29/05/2020.
Usuário: Condomínio Residencial Lagoas da Serra. CNPJ:
08.267.620/0001-01. Município: Caratinga /MG. Onde se lê: Coordenadas Geográficas: Lat 50°19’45” e Long 50°42’05”. Leia-se: Latitude
19°45’50” e longitude 42°05’50”.
Retifica-se a portaria nº 1504538/2020 publicada dia 29/05/2020.
Usuário: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo. CNPJ:
24.380.651/0001-12 . Município: São Gonçalo do Rio Abaixo/MG.
Onde se lê: Coordenadas Geográficas: Lat 16°19’48” e Long 51°43’20”.
Leia-se: Latitude 19°48’16’’” e longitude 43°20’51”.
Retifica-se a portaria nº 1504572/2020 publicada dia 29/05/2020.
Usuário: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo. CNPJ:
24.380.651/0001-12 . Município: São Gonçalo do Rio Abaixo/MG.
Onde se lê: Coordenadas Geográficas: Lat 14°19’49” e Long 05°43’22”.
Leia-se: Latitude 19°49’14” e longitude 43°22’05”.
Retifica-se a portaria nº 1504575/2020 publicada dia 29/05/2020.
Usuário: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo. CNPJ:
24.380.651/0001-12 . Município: São Gonçalo do Rio Abaixo/MG.
Onde se lê: Coordenadas Geográficas: Lat 58°19’48” e Long 00°43’22”.
Leia-se: Latitude 19°48’58” e longitude 43°22’00”.

Retifica-se a portaria nº 1503457/2020 publicada dia 24/04/2020. Usuário: Maria Tereza Batista Murta. CPF: 075.931.286-95. Município:
Governador Valadares/MG. Onde se lê: Finalidade Irrigação de 100 ha
por aspersão convencional. Leia-se: Finalidade Irrigação de 100 ha por
aspersão por pivô central.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 07 de julho de 2020.
07 1372488 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente da Central Metropolitana e Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas
no Decreto Estadual 47.383 de 02 de março de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 18505/2015, Empreendedor: Sumidenso do Brasil Indústrias Elétricas Ltda, Município: Mateus Leme, Status: Indeferido,
Portaria: 01067/2020. *Processo: 70918/2019, Empreendedor: José
Carlos Cepera, Município: Riachinho, Status: Indeferido, Portaria:
01068/2020. *Processo: 44258/2019, Empreendedor: José Osório de
Campos Almeida, Município: Brasilândia de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 01069/2020. *Processo: 44259/2019, Empreendedor:
José Osório de Campos Almeida, Município: Brasilândia de Minas,
Status: Indeferido, Portaria: 01070/2020. *Processo: 44260/2019,
Empreendedor: José Osório de Campos Almeida, Município: Brasilândia de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 01071/2020. *Processo:
44261/2019, Empreendedor: José Osório de Campos Almeida, Município: Brasilândia de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 01072/2020.
*Processo: 44262/2019, Empreendedor: José Osório de Campos
Almeida, Município: Brasilândia de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 01073/2020. *Processo: 44263/2019, Empreendedor: José Osório
de Campos Almeida, Município: Brasilândia de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 01074/2020. *Processo: 44264/2019, Empreendedor:
José Osório de Campos Almeida, Município: Brasilândia de Minas,
Status: Indeferido, Portaria: 01075/2020. *Processo: 38379/2019,
Empreendedor: José Reginaldo Queiroz Pereira, Município: Vazante,
Status: Indeferido, Portaria: 01076/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, CENTRAL METROPOLITANA e NOROESTE
DE MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.Belo Horizonte, 07 de
Julho de 2020.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, da
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 16998/2017, Empreendedor: Estâncias da Cachoeira Ltda,
Município: Brumadinho, Status: Indeferido, Portaria: 01077/2020.
*Processo: 21599/2015, Empreendedor: Construtora Novolar Ltda,
Município: Belo Horizonte, Status: Indeferido, Portaria: 01078/2020.
*Processo: 23047/2016, Empreendedor: Kátia de Paula Farah, Município: Inimutaba, Status: Indeferido, Portaria: 01079/2020. *Processo:
19763/2012, Empreendedor: Aethra Sistemas Automotivos S.A., Município: Betim, Status: Indeferido, Portaria: 01080/2020. *Processo:
08337/2015, Empreendedor: Condomínio Residencial Villa Alpina,
Município: Nova Lima, Status: Indeferido, Portaria: 01081/2020.
*Processo: 27743/2016, Empreendedor: Vladimir Guerra Lages,
Município: Nova Lima, Status: Indeferido, Portaria: 01082/2020.
*Processo: 03116/2015, Empreendedor: Horizonte Têxtil Ltda, Município: Belo Horizonte, Status: Indeferido, Portaria: 01083/2020. *Processo: 03117/2015, Empreendedor: Horizonte Têxtil Ltda, Município:
Belo Horizonte, Status: Indeferido, Portaria: 01084/2020. *Processo:
10278/2015, Empreendedor: Robson Pevidor Dorneles, Município: Curvelo, Status: Indeferido, Portaria: 01085/2020. *Processo: 03644/2016,
Empreendedor: Marcelo Azeredo Barbosa, Município: Prudente
de Morais, Status: Indeferido, Portaria: 01086/2020. *Processo:
16585/2015, Empreendedor: Antônio Alves Filgueiras Campos, Município: Papagaios, Status: Indeferido, Portaria: 01087/2020. *Processo:
08508/2016, Empreendedor: MICAPEL – Mineração Capão das Pedras
Ltda, Município: Curvelo, Status: Indeferido, Portaria: 01088/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA, CENTRAL METROPOLITANA. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Belo Horizonte, 07 de Julho de 2020.
07 1372317 - 1
A Superintendente SUPRAM Leste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientifica o interessado abaixo relacionado da decisão
proferida no processo administrativo de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo n° 10261/2017, Usuário: Vital Engenharia Ambiental
S.A., Santana do Paraíso, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0504649/2020.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na SUPRAM Leste de Minas. Os dados contidos na referida decisão
estará disponível no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Governador
Valadares, 07 de Julho de 2020.
07 1372509 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 03272/2018, Usuário: Agropecuária Varzelândia
S.A. - Agropeva, Jaíba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1603643/2020. *Processo n° 03273/2018, Usuário: Agropecuária
Varzelândia S.A - Agropeva, Jaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1603644/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 07 de julho de 2020.
07 1372520 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 56334/2019, Usuário: Antônio Augusto Pereira dos Santos, Vazante, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704555/2020.
*Processo n° 59408/2019, Usuário: Rosalvo Streit, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704603/2020. *Processo n°
60228/2019, Usuário: Josafá Lopes do Couto, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704604/2020. *Processo n°
54281/2019, Usuário: Osvaldo Batista da Mota, Vicente Paulo de Faria,
João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704605/2020.
*Processo n° 57125/2019, Usuário: Cooperativa Agrícola de Unaí Ltda Coagril, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704607/2020.
*Processo n° 05927/2018, Usuário: Valmir Dantas Neto, Paracatu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1704609/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 07 de Julho de 2020.
07 1372364 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Sul
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 35924/2019, Usuário: Ademir José de Paiva, Itamonte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1803801/2020. *Processo
n° 39200/2019, Usuário: Fernando Santos da Fontoura, Arceburgo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1803803/2020. *Processo n°

Minas Gerais - Caderno 1

04642/2020, Usuário: Marcelo Della Rosa, Ingaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1804080/2020. *Processo n° 66692/2019, Usuário: Luiz Carlos de Araújo Castro, Delfinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1804354/2020. *Processo n° 06549/2018, Usuário:
Boven Comercializadora de Energia Ltda., Maria da Fé, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1804450/2020. *Processo n° 01262/2019,
Usuário: Boven Comercializadora de Energia Ltda., Turvolândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1804452/2020. *Processo n°
13510/2020, Usuário: Incorporadora Progresso Ltda., São Sebastião da
Bela Vista, Deferido com condicionantes, Portaria n°1804465/2020.
*Processo n° 09394/2020, Usuário: Agroindústria São Sebastião da
Bela Vista Ltda., São Sebastião da Bela Vista, Deferido com condicionantes, Portaria n°1804466/2020. *Processo n° 10179/2020, Usuário: Cristal Indústria e Comércio de Piscinas Ltda. ME, Congonhal,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1804469/2020. *Processo n°
73116/2019, Usuário: José Haroldo Vilela Júnior, Carmo do Rio Claro,
Deferido, Portaria n°1804471/2020. *Processo n° 71690/2019, Usuário: Osmar Scavazza, São Sebastião do Paraíso, Deferido com condicionantes, Portaria n°1804473/2020. *Processo n° 74014/2019, Usuário: Lar São Vicente de Paulo de Alfenas, Alfenas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1804474/2020. *Processo n° 32883/2019,
Usuário: Flávio Neves Pereira, Marcos Neves Pereira, Ijaci, Deferido com condicionantes, Portaria n°1804521/2020. *Processo n°
03225/2018, Usuário: José de Oliveira Alves, Paraguaçu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1804523/2020. *Processo n° 01638/2018,
Usuário: Garcia Administração e Participação S/S Ltda., Machado,
Deferido, Portaria n°1804524/2020. *Processo n° 01637/2018, Usuário: Garcia Administração e Participação S/S Ltda., Machado, Deferido, Portaria n°1804525/2020. *Processo n° 08570/2020, Usuário:
Minerais Roma Ltda., Delfim Moreira, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1804557/2020. *Processo n° 67155/2019, Usuário: Renato
Antônio da Freiria, Itamogi, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1804559/2020.

Retificação:
Retifica-se a portaria nº 1805779 publicada dia 29/06/2019. Outorgado:
Ivan Carlos Baptistella. CNPJ: 16.803.768/0001-33. Onde se lê: Validade: 05 (cinco) anos. Leia-se: Validade: Até 29/06/2029, conforme o
disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 52 da Portaria Igam nº 48, de 04 de
outubro de 2019. Município: Carmo do Rio Claro - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
07 de Julho de 2020.
07 1372567 - 1

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
,RETIFICAÇÃO – ATO N.º 01/2020
Retifica no ATO 03/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
DÉBITO – CONCLUSÃO publicado em 30/06/2020, referente ao Servidor MASP: 1348824-2. Onde se lê: FERNANDO JOSÉ ARAUJO
DE MIRANDA, Leia-se: FERNANDO JOSÉ ARAUJO DE MOURA.
07 1372193 - 1

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/IPSEMG Nº 10.188, DE 3 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre providências para retificação do posicionamento e anulação de reposicionamentode servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, em carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social do Poder Executivo, nos termos do artigo 15
da lei 18.040 de 13 de janeiro de 2009 e do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e oPRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS,
e considerando o posicionamento, nos termos do artigo 15 da Lei n° 18.040, de 13 de janeiro de 2009e Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de
2009,
RESOLVEM:
Art. 1º Fica retificado o posicionamento de servidores do quadro de pessoal do instituto de previdência do IPSEMG, constante no anexo único da
resolução conjunta SEPLAG /IPSEMG nº 9713 publicado no órgao oficial dos poderes do estado de 18 de julho de 2017, que dispõe sobre o posicionamento na carreira de médico da área de seguridade social- MEDSS, a que se refere o artigo 15 da Lei n° 18.040, de 13 de janeiro de 2009,na parte
que se refere aos servidores identificados no Anexo Idesta Resolução.
Parágrafo único. Oposicionamento retificado a que se refere o caput , terá seus efeitos retroativos a13 de janeiro de 2009.
Art.2º Fica anulado o reposicionamento de que trata o Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, na parte a que se refere aosservidoresdo Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais- IPSEMG,integrantes da carreira do Grupo de Atividades de
Seguridade Social do Poder Executivo, identificadosno Anexo II desta Resolução, haja vista que o ato publicado se encontra em desacordo com as
regras determinadas no retro mencionado Decreto.
Art. 3º Para a retificação do posicionamento e anulação do reposicionamento de que trata esta Resolução, foram considerados os registros, atuais e
históricos, constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado Minas Gerais – IPSEMG.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, respeitando a vigência especificadas no caput do artigo 1º, parágrafo único eartigo
2º caputdesta Resolução.
Belo Horizonte, 3 de julhode 2020.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
ANEXO I
(a que se refere o artigo 1º, desta Resolução)
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS POSICIONAMENTO EM CARREIRA DE MÉDICO
DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, CONFORME DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 15 DA LEI N° 18.040, DE 13 DE JANEIRO DE 2009.
CARREIRA MEDSS - MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL SERVIDORES DOINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS-RETIFICACÃO
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
SERVIDOR
MASP
ADM
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
Giovanni Morici Júnior
10697308
01
MEDSS
III
E
MEDSS
IV
A
Luiz Carlos Soares Rios
10695948
01
MEDSS
III
G
MEDSS
III
H
ANEXO II
(a que se refere o artigo 2º desta resolução)
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL DO PODER EXECUTIVO, CONFORME CRITÉRIOS DESCRITOS NO ART. §3º DO ARTIGO 3º DO DECRETO N.º 45.274 DE 2009. SERVIDORESINATIVO E ATIVO- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS-ANULAÇÃO
SERVIDOR
MASP
Nº DE ADMISSÃO
REPOSICIONAMENTO ANULADO
Christiane Cota Vieira
10732832
1
Resolução Conjunta SEPLAG/IPSEMG Nº 12 de outubro de 2011
David Lopes Abelha Junior
10688711
1
Resolução Conjunta SEPLAG/IPSEMG N.º 11 de setembro de 2012
07 1372262 - 1
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 1º da Instrução
Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, concede, nos termos
do artigo 179, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1.952, artigos 10 e 12
do Decreto nº 28.039, de 02 de maio de 1988, inciso IV do artigo 1º
da Resolução nº 2.321, de 04 de julho de 1992, a MARCO ANTONIO
SILVERIO RIBEIRO, MASP 1379973 / 9, ocupante do cargo efetivo
de Analista Executivo de Defesa Social (ANEDS), Nível I, Grau C da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, 02 (dois) anos de
licença para tratar de interesses particulares, a contar da data da publicação no Órgão Oficial de Imprensa de Minas Gerais.
07 1372155 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e da Deliberação Comitê COVID-19 nº 2/2020 de 16/03/2020 aos servidores:
MASP 1208533-8, ALINE SERAFIM, por 15 dias referentes ao 2º
quinquênio, a partir de 08/06/2020.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art.7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e §1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias ao servidor:
MASP 753077-7, ERIK TADEU DE MORAIS, a partir de
27/06/2020.
Késia Faria Dias de Sousa
Diretoria de Recursos Humanos
07 1372510 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos

Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
SAMIRA SANTOS DA SILVA -Masp 1475023-6, PES/PES.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA B:
JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA -Masp 1306788-9, PEB/PEB.
-SRE DE ALMENARA:
ANAILDE DIAS DE OLIVEIRA -Masp 1250898-2, PEB/PEB.
-SRE DE ARACUAI:
NADI DA COSTA JESUS AZEVEDO -Masp 1082510-7, PEB/PEB.
-SRE DE CORONEL FABRICIANO:
WALQUIRIA MALAQUIAS DE PAIVA -Masp 0889065-9, PEB/
PEB; PAOLA IVENS DE MORAES DUARTE -Masp 1105523-3,
PEB/PEB; MARILSE FERREIRA CORREA DE OLIVEIRA -Masp
0975968-9, PEB/PEB.
-SRE DE DIAMANTINA:
ORELINO TEIXEIRA DE SOUSA -Masp 1006759-3, EEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); ANA PAULA GODINHO
DE OLIVEIRA -Masp 1243773-7, PEB/EDUCADOR INFANTIL
(CAPELINHA).
-SRE DE JUIZ DE FORA:
MARCIO ULYSSES DE PAIVA -Masp 0163203-3, P5/P5; FLAVIA
DE OLIVEIRA CASTRO CACADOR -Masp 0846016-4, PEB/PEB.
-SRE DE MANHUACU:
PRISCILA BRAGA DE ALBERGARIA -Masp 1337980-5, PEB/
PROFESSOR(SÃO JOÃO DO MANHUAÇU).
-SRE DE OURO PRETO:
SERGIO RECEPUTE GOUVEA FILHO -Masp 1470036-3, PEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(ITABIRITO).
-SRE DE PARA DE MINAS:
LUCIENE GOMES -Masp 1259091-5, PEB/PEB; APARECIDA
MARIA DE CARVALHO -Masp 1083686-4, PEB/ESPECIALISTA
EM EDUCAÇÃO(MARTINHO CAMPOS).
-SRE DE PARACATU:
MARIA APARECIDA COSTA -Masp 1302546-5, PEB/
PROFESSOR(JOÃO PINHEIRO).
-SRE DE PONTE NOVA:
ELAINE CRISTINA BARTOLOMEU -Masp 1440023-8, PEB/PEB.
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
CELIA CRISTINA GONCALVES DAS CHAGAS -Masp 1435935-0,
PEB/PROFESSOR(SÃO JOÃO DEL REI).
-SRE DE VARGINHA:
ELAINE APARECIDA RODRIGUES MACHADO -Masp 1313966-2,
PEB/TNS/PEDAGOGO/ORIENTADOR ESCOLAR(VARGINHA);
MARCIA CAPRONI TAVARES OLIVEIRA -Masp 0666935-2, PEB/
SUPERVISOR DE ENSINO (MACHADO); VALERIA VIEIRA
DINIZ -Masp 1248036-4, PEB/EDUCADORA(CAMPOS GERAIS).

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200707221539016.