TJMG 21/07/2020 -Fl. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 02865/2015, Usuário: Edson Carlos Schwambach, Paula
Cândido, Deferido com condicionantes, Portaria n°2005411/2020.
*Processo n° 02866/2015, Usuário: Edson Carlos Schwambach, Paula
Cândido, Deferido com condicionantes, Portaria n°2005412/2020.
*Processo n° 57134/2019, Usuário: Indequil Indústria de Derivados
Químicos LTDA, Barbacena, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2005413/2020. *Processo n° 26023/2017, Usuário: Fabrício Costa
Turquete / Fazenda São Francisco de Assis, Carandaí, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2005414/2020. *Processo n° 50817/2019,
Usuário: Renata Soldati de Souza Linhares, Astolfo Dutra, Deferido com condicionantes, Portaria n°2005415/2020. *Processo n°
44710/2019, Usuário: Luiz Gonzaga Gomes / Fazenda São Pedro,
Muriaé, Deferido com condicionantes, Portaria n°2005416/2020.
*Processo n° 08824/2018, Usuário: Catriz Empreendimentos LTDA /
Fazenda Nossa Senhora das Dores, Itamarati de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2005417/2020. *Processo n° 01148/2018,
Usuário: Carlos Achim Pereira de Rezende / Fazenda Nossa Senhora,
Leopoldina, Deferido com condicionantes, Portaria n°2005418/2020.
*Processo n° 37036/2019, Usuário: Castilho & Costa Transportes
LTDA, Itamarati de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2005419/2020. *Processo n° 05435/2018, Usuário: Francisco de
Paulo Arruda / Sítio Pindaíba, Tocantins, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2005421/2020. *Processo n° 58643/2019, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Ubá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2005424/2020. *Processo n° 58666/2019,
Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Ubá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2005426/2020. *Processo
n° 47197/2019, Usuário: EMPAC - Empresa de Artefatos de Concreto LTDA, Tocantins, Deferido, Portaria n°2005429/2020. *Processo
n° 10008/2018, Usuário: Lucimar Silvério de Freitas Chaves - EPP,
Raul Soares, Deferido com condicionantes, Portaria n°2005431/2020.
*Processo n° 40800/2019, Usuário: Adaelson de Almeida Magalhães,
Cataguases, Deferido com condicionantes, Portaria n°2005433/2020.
*Processo n° 52944/2019, Usuário: Wantuir Lino Ramos, Raul Soares, Deferido com condicionantes, Portaria n°2005434/2020. *Processo n° 42060/2019, Usuário: Magno da Mata Agostini e Outros /
Fazenda da Prata, Eugenópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°2005448/2020. *Processo n° 42061/2019, Usuário: Magno
da Mata Agostini e Outros / Fazenda da Prata, Eugenópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°2005449/2020. *Processo n°
46246/2019, Usuário: MBC Materiais Básicos para Construção LTDA,
Ubá, Deferido com condicionantes, Portaria n°2005450/2020. *Processo n° 19496/2017, Usuário: D. R. Extração e Comércio de Areia
LTDA - ME, Pedro Teixeira, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2005452/2020. *Processo n° 44510/2019, Usuário: Mário Lúcio de
Souza / Fazenda Córrego Indaiá , Lajinha, Deferido com condicionantes, Portaria n°2005453/2020. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá, 20 de Julho de 2020.
20 1377143 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 04042/2018, Usuário: Fundação Antônio e Helena Zerrenner Instituição Nacional de Beneficência, Sete Lagoas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1305436/2020. *Processo n° 07577/2018,
Usuário: Luiz Marcos de Campos, Papagaios, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305441/2020. *Processo n° 06246/2017, Usuário: Panificadora e Confeitaria Trigopane Ltda, Belo Horizonte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1305442/2020. *Processo
n° 02664/2017, Usuário: CML Empreendimentos Ltda, Contagem,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1305444/2020. *Processo
n° 00005/2017, Usuário: Associação Comunitária Bosque Residencial do Jambreiro, Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1305445/2020. *Processo n° 00007/2017, Usuário: Associação Comunitária Bosque Residencial do Jambreiro, Nova Lima, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1305446/2020. *Processo n° 00009/2017,
Usuário: Associação Comunitária Bosque Residencial do Jambreiro,
Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305447/2020.
*Processo n° 07719/2017, Usuário: Marlon Luiz de Almeida, Sabará,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1305451/2020. *Processo n°
01921/2017, Usuário: Hélio Valle, Jaboticatubas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305454/2020. *Processo n° 00168/2017,
Usuário: José Klemens Duarte Pessoa, Jaboticatubas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1305455/2020. *Processo n° 27796/2017,
Usuário: Angelo Augusto de Souza, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305457/2020. *Processo n° 17558/2017, Usuário:
ICA - Indústria de Mármore Sintético Ltda, Belo Horizonte, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1305458/2020.
Retifica-se a Portaria nº. 1305217 publicada dia 17/07/2020. José
Geraldo Paschoalin – CPF: 010.163.186-34. Onde se lê: Município:
Nova Lima. Leia-se: Município: Corinto.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Belo Horizonte, 20 de Julho de 2020.
20 1377345 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas do Norte de
Minas, no uso de sua atribuição estabelecida na Portaria Igam n° 12,
de 02 de Maio de 2018 cientifica os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº 05332 de 04/07/2018. Requerente: Jair Luiz
Tavares. CPF:145.874.166-49. Curso d’água: Poço Tubular.Motivo:
Apresentação incompleta das informações solicitadas – Arquivamento
nos termos do Artigo 24, do Decreto 47.705/2019. Município: Várzea
da Palma - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 20 de Julho de 2020.
20 1377151 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 2002272 publicada dia 24/03/2020. Outorgado: Iguaçu Minas Energética LTDA / CGH Lavras. CNPJ:
11.493.603/0003-50. Onde se lê: Outorgado: Iguaçu Minas Energética
LTDA / CGH Lavras. CNPJ: 11.493.603/0003-50. Leia-se: Outorgado:
Focus Geração de Energia LTDA. CNPJ: 27.949.904/0001-08. Município: Barbacena/MG. Retifica-se a portaria nº 2002270 publicada dia
24/03/2020. Outorgado: Iguaçu Minas Energética LTDA / CGH Ilhéus.
CNPJ: 11.493.603/0002-70. Onde se lê: Outorgado: Iguaçu Minas Energética LTDA / CGH Ilhéus. CNPJ: 11.493.603/0002-70. Leia-se: Outorgado: Focus Geração de Energia LTDA. CNPJ: 27.948.904/0001-08.
Município: Barbacena/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 20 de Julho de 2020.
20 1377226 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Sul
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 07787/2020, Usuário: Marcos Abdo Sâmia e Cia SPE
Ltda., Lavras, Deferido com condicionantes, Portaria n°1805201/2020.
*Processo n° 10022/2020, Usuário: Boven Comercializadora de Energia Ltda., Delfim Moreira, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1805202/2020. *Processo n° 04844/2020, Usuário: Condomínio
Operacional do Minas Sul Shopping, Poços de Caldas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1805203/2020. *Processo n° 06760/2020,
Usuário: Marcos Vinício Teixeira de Melo, Boa Esperança, Deferido,
Portaria n°1805204/2020. *Processo n° 10022/2018, Usuário: Antônio
Carlos Brigagão Alcântara, Henry José Brigagão Pinheiro de Alcântara,
Itamogi, Deferido, Portaria n°1805216/2020. *Processo n° 29586/2019,
Usuário: Prefeitura Municipal de Dom Viçoso, Dom Viçoso, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1805220/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 20 de Julho de 2020.
20 1377339 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 02313/2018, Usuário: Getulio de Paiva Aguiar, Ibiá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905092/2020. *Processo
n° 09302/2018, Usuário: Marcos Cesar Pereira Nunes, Capinópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905094/2020. *Processo
n° 09097/2018, Usuário: Espólio José Carlos Vilarinho, Capinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905096/2020. *Processo n° 03927/2020, Usuário: Elmar Pereira de Rezende, Perdizes,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905098/2020. *Processo
n° 03928/2020, Usuário: Elmar Pereira de Rezende, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905099/2020. *Processo n°
66469/2019, Usuário: Joao Batista Fernandes, Ituiutaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905102/2020. *Processo n° 67446/2019,
Usuário: Ragner Paulino da Silva Filho, Coromandel, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905104/2020. *Processo n° 72210/2019,
Usuário: Nivaldo Donizete Alves, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905107/2020. *Processo n° 66249/2019, Usuário: Edmar José Espindula Junior, Santa Juliana, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905110/2020. *Processo n° 66003/2019,
Usuário: Luiz Francisco dos Santos Alvim, Veríssimo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905112/2020. *Processo n° 73167/2019,
Usuário: José Carneiro, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905113/2020. *Processo n° 69350/2019, Usuário: Ragner
Paulino da Silva Filho, Coromandel, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905114/2020. *Processo n° 74368/2019, Usuário: Taize
Baesse Costa Silva, Renata Costa, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905122/2020. *Processo n° 67051/2019, Usuário: Dirceu Dela Marta, Gurinhatã, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905123/2020. *Processo n° 74376/2019, Usuário: Sucocitrico Cutrale LTDA, Comendador Gomes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905124/2020. *Processo n° 04411/2020, Usuário:
José Maria Domingos da Silva, Campos Altos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905125/2020. *Processo n° 01523/2020, Usuário: Vinicius José Rios Rodrigues, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905129/2020. *Processo n° 08332/2020, Usuário:
Cleide Morais Souza, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905130/2020. *Processo n° 02560/2020, Usuário: Vlamir
Thomaz Bertanha, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905131/2020. *Processo n° 03373/2020, Usuário: Sucocitrico Cutrale
LTDA, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905132/2020.
*Processo n° 03245/2020, Usuário: Afonso Bento de Oliveira, Frutal,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905133/2020. *Processo
n° 01943/2020, Usuário: Maicom Andrei Lopes Iglesias, Araguari,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905134/2020. *Processo n°
02332/2020, Usuário: Mecanica Agricola e Industrial Japa LTDA ME,
terça-feira, 21 de Julho de 2020 – 9
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905135/2020.
*Processo n° 03199/2020, Usuário: Danilo Inacio Padovani, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905136/2020. *Processo n° 74925/2020, Usuário: Lino Pinto Nazario, Lagoa Formosa,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905138/2020. *Processo
n° 02435/2020, Usuário: Fernando Ometto Zancaner, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905139/2020. *Processo n°
02250/2020, Usuário: Luiz Augusto Borges, Monte Alegre de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905141/2020. *Processo n°
02262/2020, Usuário: Luiz Humberto Gonçalves Reis, Monte Alegre
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905143/2020.
*Processo n° 02280/2020, Usuário: Edison Cezar Arantes, Centralina,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905146/2020. *Processo n°
02290/2020, Usuário: Antonio Machado dos Reis, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905147/2020. *Processo n°
02292/2020, Usuário: Joana Batista Arantes, Centralina, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905148/2020. *Processo n° 02363/2020,
Usuário: Helio Batista de Souza, Monte Alegre de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905149/2020. *Processo n° 02643/2020,
Usuário: Areia Delta LTDA-EPP, Conquista, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905151/2020. *Processo n° 02658/2020, Usuário:
Osvair Severino de Souza, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905152/2020. *Processo n° 02659/2020, Usuário:
Osvair Severino de Souza, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905154/2020. *Processo n° 02660/2020, Usuário:
Osvair Severino de Souza, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905155/2020.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 07444/2020 de 28/02/2020. Requerente: Cooperativa Dos Produtores Rurais Do Prata Ltda– CNPJ:
24.021.677/0012-27 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Falta de
informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Prata – MG.
Arquiva-se o processo nº. 09877/2020 de 18/03/2020. Requerente:
Edivan Custodio Da Silva – CPF: 441.439.826-68 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Gurinhatã – MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº 01035 publicada dia 04/05/2016, Requerentes: Márcio Custódio de Araújo. CPF: 550.413.886-87 e Marlon Antônio Custódio de Araújo. CPF: 491.921.086-87. Motivo: o processo de
outorga n° 4991/2014, em nome do requerente, está inserido em área
de conflito (DAC 005/2009), referente ao Rio Piedade, no município de
Centralina. Município: Centralina – MG.
Cancela-se a portaria nº 03459 publicada dia 22/08/2018, Requerente:
José Figueira De Moura. CPF: 273.675.256-20. Motivo: o processo de
outorga n° 1587/2016, em nome do requerente, está inserido em área
de conflito (DAC 005/2009), referente ao Rio Piedade, no município de
Monte Alegre de Minas. Município: Monte Alegre De Minas – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 20 de Julho de 2020.
20 1377233 - 1
A Diretoria Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM no
uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº 21.972
de 21/01/2016, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 14171/2020, Usuário: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA-MG , Tumiritinga, Deferido com condicionantes, Portaria n°0105420/2020. *Processo n° 12204/2020, Usuário:
Luciano Afonso de Campos e Silva, Pompéu, Deferido com condicionantes, Portaria n°0105422/2020. *Processo n° 12205/2020, Usuário:
Luciano Afonso de Campos e Silva, Pompéu, Deferido com condicionantes, Portaria n°0105425/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 20 de Julho de 2020.
Marília Carvalho de Melo - Diretora-Geral do IGAM.
20 1376933 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEJUSP Nº 10.199, DE 17 DE JULHO DE 2020
Anula e formaliza o reposicionamento de servidor da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, em carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto nº 45.419 de 29 de junho
de 2010, pelo Decreto nº. 45.465, de 31 de agosto de 2010, Decreto nº 45.560, de 04 de março de 2011, e Decreto nº 46.604, de 25 de setembro de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto no Decreto
n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009;
RESOLVEM:
Art. 1º Fica anulado o reposicionamento de que trata o Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, de servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública identificado no Anexo I desta Resolução, haja vista que o ato publicado se encontra em desacordo com as
regras determinadas no retro mencionado Decreto.
Parágrafo único. O reposicionamento anulado a que se refere o caput é aquele anteriormente publicado pela Resolução Conjunta indicada na tabela constante do Anexo I desta resolução.
Art. 2º Fica formalizado, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 2009 e na forma indicada no Anexo II desta Resolução, o reposicionamento de servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Segurança Pública, posicionado nos termos do Decreto n.º 14.695, de 30 de julho de 2003, observadas
as alterações constantes da Lei n.º 15.301, de 10 de agosto de 2004, e dos artigos 20 a 23 da Lei nº 15.302, 10 de agosto de 2004.
§1º O anexo referido no caput identifica o reposicionamento de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, afastado preliminarmente à aposentadoria com jus à paridade e aposentado com jus à paridade.
I – O Anexo II identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos no artigo 4º-A, do Decreto n.º 45.274 de 2009.
Art. 3º Para o reposicionamento de que trata esta Resolução, foram considerados os registros, atuais e históricos constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação do servidor.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de junho de 2010.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2020 .
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
SERVIDOR
AGUINALDO DE PAULA
Masp
378610-0
Servidor
AGUINALDO DE PAULA
MASP
378610-0
Adm
1
ADM
1
ANEXO I
(a que se refere o artigo 1º desta resolução)
REPOSICIONAMENTO ANULADO
Resolução Conjunta SEPLAG/SEDS N.º 8184, de 08 de abril de 2011
ANEXO II
(a que se refere o § 1º, inciso I, artigo 2º desta Resolução)
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
CONFORME CRITÉRIOS DESCRITOS NO ARTIGO. 4º-A DO DECRETO Nº 45.274 DE 2009
SERVIDOR ATIVO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA ANTIGA
POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA
SITUAÇÃO EM 29/06/2010
Classe de
Nível
Grau
Data Início
Carreira
Nível
Grau
Data Início
Carreira
Nível
Grau
Cargo
AGSP
I
A
23.01.1995
ASP
I
A
13.02.2004
ASP
III
A
PUBLICAÇÃO
“MG” 09 de abril de 2011
REPOSICIONAMENTO
Carreira
Nível
Grau
Data Início
ASP
III
C
30.06.2010
Dias de
Efetivo
Exercício
3215
20 1376982 - 1
RETIFICAÇÃO DE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
RETIFICA o ato publicado no “MG” de 18/07/2020, página 19, coluna
01, referente a Composição Remuneratória do servidor ÍCARO DEMÉTRIOS SOARES MAGALHÃES, onde se lê, “Masp 11163333-4”, leia
se” Masp 1116333-4”.
Késia Faria Dias de Sousa
Diretoria de Recursos Humanos
20 1376838 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
GILBERTO
LEAO
FRAGOSO
-Masp
1215402-7,
PENF(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRO
(BETIM);
MARIA
APARECIDA
SERRANO
CARDOSO
-Masp
1011801-6,
PENF(TECNICO
DE
ENFERMAGEM)/TÉCNICO
DE
ENFERMAGEM(CONTAGEM); JULIANA MARIA PIRES CONDE
-Masp 1284497-3, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE ENFERMAGEM(UBÁ); DENISE MARIA LESSA DE
LIMA -Masp 1042495-0, PENF(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRO
(JUIZ DE FORA); LUCAS DE NOVAES BARRETO -Masp
1293934-4, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/AUXILIAR DE
ENFERMAGEM(JUIZ DE FORA).
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
URSULA
BARRIO
CASTRO
-Masp
0348908-5,
AAS(FARMACEUTICO, DISP./ADJ.)/TÉCNICO SUPERIOR DE
SAÚDE(FARMACÊUTICO - BELO HORIZONTE).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE ALMENARA:
RAFISA APARECIDA SOARES DOS SANTOS -Masp 1151534-3,
PEB/PEB.
-SRE DE CORONEL FABRICIANO:
MARILDA PEREIRA DE SOUZA -Masp 1225077-5, PEB/PEB;
LEILA ROSA DOS SANTOS -Masp 1144217-5, PEB/PEB; MARCIA MARIA DA SILVA FERREIRA -Masp 1452355-9, PEB/PEB;
GILBERTO JOSE DA SILVA -Masp 0364316-0, EEB/PROFESSOR
II(IPATINGA); LUZILMA SANDRA DE CASTRO -Masp 1335317-2,
PEB/PEB.
-SRE DE DIAMANTINA:
PAULIANE TEIXEIRA MARTINS -Masp 1227959-2, PEB/PEB;
ISABEL LOURENCO TORRES -Masp 1267567-4, PEB/PEB.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
ANDREIA ISABEL LOPES -Masp 1476029-2, PEB/ASSESSOR DE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA(CÂMARA MUNICIPAL - LAGOA
DA PRATA); NADIR MARIA PEREIRA -Masp 1174563-5, PEB/
PEB.
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
LYLIAN KARLA CORREA DA SILVEIRA DE SOUZA -Masp
0889137-6, GGOV(SERVIDOR PUBLICO NIVEL SUPERIOR,
EXERCENDO DAD-1)/PEB; CARLOS ROBERTO TORRENTE
-Masp 0513662-7, PEB(APOSENTADO)/PEB.
-SRE DE GUANHAES:
JANIO GODINHO PIMENTA -Masp 0614465-3, PEB/PEB.
-SRE DE ITAJUBA:
ANDRE GERALDO DE SOUZA -Masp 1408226-7, PEB/PEB.
-SRE DE JANAUBA:
ROSELI
OLIVEIRA SOUSA -Masp
1006806-2,
PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).
-SRE DE JANUARIA:
MARIA LUZIA DE SOUZA -Masp 0880513-7, PEB(EM AFAST.
PREL.)/PROFESSOR(MATIAS CARDOSO).
-SRE DE MANHUACU:
ISLAINE CRISTINA MIRANDA -Masp 1407999-0, PEB/
PROFESSOR(MANHUAÇU).
-SRE DE OURO PRETO:
LUCIANA BEZERRA COTA -Masp 1458843-8, PEB/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BASICA(SANTA BÁRBARA); JULIENE NUNES
-Masp 1451388-1, PEB/PEB; CAROLINE OLIVEIRA NEVES LIMA
-Masp 1472833-1, PEB/PEB.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200721002817019.