TJMG 23/10/2020 -Fl. 3 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2
Santo Antônio do Aventureiro, Santo Antônio do Grama, Santo Antônio
do Itambé, Santo Antônio do Jacinto, Santo Antônio do Monte, Santo
Antônio do Retiro, Santo Antônio do Rio Abaixo, Santo Hipólito, Santos Dumont, São Bento Abade, São Brás do Suaçuí, São Domingos das
Dores, São Domingos do Prata, São Félix de Minas, São Francisco de
Paula, São Francisco do Glória, São Geraldo, São Geraldo da Piedade,
São Geraldo do Baixio, São Gonçalo do Abaeté, São Gonçalo do Pará,
São Gonçalo do Rio Abaixo, São Gonçalo do Rio Preto, São Gonçalo
do Sapucaí, São Gotardo, São João Batista do Glória, São João da
Lagoa, São João da Mata, São João das Missões, São João Del Rei, São
João do Manhuaçu, São João do Manteninha, São João do Oriente, São
João do Pacuí, São João do Paraíso, São João Evangelista, São João
Nepomuceno, São Joaquim de Bicas, São José da Barra, São José da
Lapa, São José da Safira, São José da Varginha, São José do Alegre, São
José do Divino, São José do Goiabal, São José do Jacuri, São José do
Mantimento, São Lourenço, São Miguel do Anta, São Pedro da União,
São Pedro do Suaçuí, São Pedro dos Ferros, São Roque de Minas, São
Sebastião da Bela Vista, São Sebastião da Vargem Alegre, São Sebastião do Anta, São Sebastião do Maranhão, São Sebastião do Oeste, São
Sebastião do Paraíso, São Sebastião do Rio Preto, São Sebastião do Rio
Verde, São Thomé das Letras, São Tiago, São Tomás de Aquino, São
Vicente de Minas, Sapucaí-Mirim, Sardoá, Sarzedo, Sem-Peixe, Senador Amaral, Senador Cortes, Senador Firmino, Senador José Bento,
Senador Modestino Gonçalves, Senhora de Oliveira, Senhora do Porto,
Senhora dos Remédios, Sericita, Seritinga, Serra Azul de Minas, Serra
da Saudade, Serra do Salitre, Serra dos Aimorés, Serrania, Serranópolis
de Minas, Serranos, Serro, Sete Lagoas, Setubinha, Silveirânia, Silvianópolis, Simão Pereira, Simonésia, Sobrália, Soledade de Minas, Tabuleiro, Taparuba, Tapira, Tapiraí, Taquaraçu de Minas, Tarumirim, Teixeiras, Teófilo Otoni, Timóteo, Tiradentes, Tiros, Tocantins, Tocos do
Moji, Toledo, Tombos, Três Corações, Três Marias, Três Pontas, Tumiritinga, Turmalina, Turvolândia, Ubá, Ubaporanga, Umburatiba, Unaí,
Uruana de Minas, Urucânia, Urucuia, Vargem Alegre, Vargem Bonita,
Vargem Grande do Rio Pardo, Varginha, Varjão de Minas, Vazante, Verdelândia, Veredinha, Vermelho Novo, Vespasiano, Viçosa, Vieiras, Virgem da Lapa, Virgínia, Virginópolis, Virgolândia, Visconde do Rio
Branco, Volta Grande e Wenceslau Braz, abrangidos pela Convenção
Coletiva de Trabalho firmada entre o Sindicato dos Empregados das
Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Minas Gerais e o
Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Minas
Gerais, associados ou não, para Assembleia Virtual que vai deliberar
sobre as seguintes ordens do dia:
a) Leitura do presente edital;
b) Discussão, Elaboração e Aprovação da pauta de reivindicações a ser
encaminhada ao Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do
Estado de Minas Gerais;
c) Autorizar a diretoria do Sindicato para negociar, assinar acordos
e Convenção Coletiva, e frustradas as negociações, ajuizar Dissídio
Coletivo ou quaisquer providências que se fizerem necessárias para o
bom desempenho dos poderes concedidos;
d) Discussão, deliberação e fixação da Contribuição Assistencial e/ou
outra contribuição que venha a ser criada posteriormente;
e) Deliberação sobre a instalação da AGE em caráter permanente, de
modo a dar mais agilidade às deliberações,
f) Deliberação sobre procedimentos para instalação e encerramento de
movimento grevista;
g) Outras deliberações consequentes
A assembleia Geral Extraordinária será realizada na próxima terça-feira, dia 27 de outubro de maneira virtual em virtude das medidas de proteção ao novo corona vírus causador da COVID-19 , às
19h00min, em primeira convocação e às 19h30min em segunda convocação no mesmo dia que poderá ser acessada pelo site http://www.
ovigilante.org.br e será transmitida pelo YouTube e pelo facebook.com/
sindicatodosvigilantesdeminasgerais/.
A votação das propostas discutidas na referida assembleia será realizada
através do site http://www.ovigilante.org.br , ocorrendo de maneira virtual logo após o encerramento dos trabalhos, ficando disponível até o
dia 28/10/2020 às 17h00min para votação dos trabalhadores. Para participar da votação será necessário que o trabalhador, informe nome completo, CPF e empresa em que presta serviços.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2020.
Edilson Silva Pereira – Presidente.
48 cm -22 1411331 - 1
SAAE LAGOA DA PRATA-MG
, Torna público: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 065/2020 - Objeto: Prestação de serviços de chaveiro. Abertura: 06/11/20-9:00h. PREGÃO
PRESENCIAL Nº. 066/20- Objeto: Prestação de Serviços de Usinagem, Calderaria e Solda. Abertura: 09/11/20-14:00h. Editais: www.saaelp.mg.gov.br. Joana Resende de Oliveira Lacerda- Pregoeira. Lagoa
da Prata, 22/10/20.
2 cm -22 1411336 - 1
SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE BARBACENA
AVISO DE LICITAÇÃO
PP 001/2020 – PRC 039/2020. OBJETO: RP para aquisição de combustível. Abertura: 11/11/2020 – Horário: 14:00 hs. Informações: [email protected]. Maria A. Eugênia – Diretora de Licitações.
1 cm -22 1411276 - 1
VITAL ENGENHEIRA AMBIENTAL S/A,
por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental –
COPAM, torna público que solicitou por meio do Processo Técnico
nº: 01276/2007, solicitação SLA nº 0002760, renovação da Licença de
Operação, para atividades de aterro sanitário, inclusive aterro sanitário
de pequeno porte – ASPP e outras formas de destinação de resíduos não
listados ou não classificados, localizado na Fazenda Barbeiro, à rodovia
federal BR-040 km 772,bairro Paula Lima, Juiz de Fora/MG.
2 cm -21 1411020 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA
MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL DE MINAS
Pregão Presencial Nº 002/2020. Torna Público o Aviso de Licitação,
referente ao Processo Nº 003/2020-Pregão Presencial Nº 002/2020,
objetivando a aquisição de peças genuínas e novas, no que tange às
peças mecânicas, elétricas, acessórios e funilaria, com base de preços
a tabela da TRAZ VALOR, para a frota de de veículos do Consórcio
UNIÃOGERAL-Credenciamento: 06/11/ 2020 às 09:00h, Abertura
06/11/2020 às 09:15h. Interessados manter contato (38) 3821-9261,
E-mail: [email protected] diretamente na sede
do Consórcio, na Rua José Teotônio,704/A-Centro-Janaúba-MG22/10/2020.
Elmiro José Cardoso - Pregoeiro.
3 cm -22 1411474 - 1
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS
DE ALIMENTAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Pelo presente edital ficam convocados os membros do Egrégio Conselho de Representantes desta Federação para as seguintes Assembleias
Gerais a realizarem-se no dia 12 (doze) do mês de novembro de 2020,
às 13h30min, à Rua Salinas, nº 997 - Bairro Floresta, nesta capital,
a saber: em caráter ordinário, em primeira convocação, para deliberar-se sobre a prestação de contas da Diretoria desta Federação, referente ao exercício de 2019 (dois mil e dezenove), bem como sobre a
Previsão Orçamentária desta mesma Federação, pertinente ao exercício
de 2021(dois mil e vinte e um) e, a seguir, em caráter extraordinário,
para deliberar-se sobre assuntos gerais de interesse desta entidade. Às
16h30min, da mesma data acima citada, ainda em caráter extraordinário, para deliberar-se sobre reajustamento salarial, a par de outras
vantagens, elaborando-se a respectiva pauta de reivindicações, sobre
autorização, ou não, à Diretoria desta Federação para as necessárias
negociações e para celebrar Acordos Coletivos de Trabalho e Convenções Coletivas de Trabalho, a respeito, e ainda para, se necessário, instaurar Dissídio Coletivo, tudo no período de 01/01/2021 à 31/12/2021,
em favor dos empregados nas indústrias de alimentação situadas neste
Estado, ainda inorganizados em Sindicato, vinculados a esta Federação. Caso não haja número legal de presentes às horas acima citadas, as mencionadas Assembleias serão realizadas meia hora após, em
segunda e última convocação, quando, sobre as matérias em foco, em
cada assembleia, haverá deliberação qualquer que seja o número dos
presentes. Belo Horizonte, 22 de outubro de 2020. (a) José Afranes de
Carvalho - Presidente.
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sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 – 3

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE I S.A.
CNPJ/ME nº 29.568.539/0001-23 - NIRE 31300119823
Ata de RCA em 30/09/20. 1.Data, Hora e Local: em 30/09/20, às 14h,
na sede social da Cia., na Av. Barão Homem de Melo, 4.282, 6º andar,
sala 22, Bairro Estoril, BH/MG. 2.Convocação e Presença: Realizada a
convocação, registra-se a presença da totalidade dos Conselheiros da
Cia., a saber Srs. Leonardo Borri Roselli, Scott Wells Queiroz e Luigi
Rosati, todos por teleconferência, conforme autorizado pelo Estatuto
Social. Assim, os Srs. Leonardo Borri Roselli e Luigi Rosati conectaram-se à teleconferência da cidade de Roma, na Itália, e o Sr. Scott
Wells Queiroz conectou-se à teleconferência da cidade de Belo Horizonte, no Brasil. Participaram igualmente da reunião, a convite dos
Conselheiros, os Diretores da Cia., Srs. Claudio Marchiori, João
Gabriel Gonçalves Ratton e Eduardo Antonio Lunardi, bem como os
Srs. Arnaldo de Mesquita Bittencourt Neto e Andrea Pulcioni, advogados do Grupo Terna, todos via teleconferência, tendo o primeiro se
conectado a partir da cidade do Rio de Janeiro, no Brasil, e o segundo
se conectado a partir da cidade de Roma, na Itália, bem como o Srs.
Jerônimo Vieira de Sousa Neto e Leôncio Vieira Neto, gerente jurídico
e gerente de desenvolvimento do Grupo Quebec, ambos conectados à
teleconferência a partir da cidade de Belo Horizonte, Brasil, respectivamente. 3.Mesa: A reunião foi presidida pelo Sr. Leonardo Borri Roseli
e secretariada pelo Sr. Arnaldo de Mesquita Bittencourt Neto. 4.Ordem
do Dia: Deliberar sobre: (i) a contratação, pela Cia., de financiamento
junto ao Banco Santander (Brasil) S.A., instituição financeira com sede
na cidade de SP/SP, na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2.401 e
2.235, Bl. A, CNPJ/ME 90.400.888/0001-42 (“Santander”) mediante a
emissão de Cédula de Crédito Bancário no valor principal de R$
190.000.000,00 e prazo de vencimento de 2 anos contados da data de
desembolso, com a finalidade de financiar parte do valor de construção
da linha de transmissão denominada “Linha Verde I” (“Projeto” e
“CCB”), incluindo (a) autorização expressa para que a diretoria da Cia.
pratique todos os atos, tome todas as providências e adote todas as
medidas necessárias à formalização, à efetivação e à administração das
deliberações desta reunião, objetivando a negociação e emissão da
CCB, inclusive para firmar quaisquer instrumentos, contratos e documentos, bem como eventuais aditamentos necessários à formalização
da CCB e documentos a ela acessórios, observado o disposto nesta ata;
e (b) ratificar todos os atos já praticados pela diretoria da Cia., ou por
seus procuradores, conforme o caso, para a negociação e emissão da
CCB. (ii) Celebração de contrato entre a Cia. e a controladora TERNA
- Rete Elettrica Nazionale Società per Azioni (a “Terna”), cujo objeto é
a prestação de garantia pela Terna em favor da Cia.; (iii) Eleição do
novo Diretor Presidente; (iv) Adoção, pela Cia., dos seguintes regramentos aprovados pelo Conselho de Administração da Terna SpA: (a)
Código de Ética do Grupo Terna; (b) Programa Global de Compliance;
(c) Diretrizes 231 e Diretrizes de Prevenção; (d) Diretrizes Anticorrupção; e (e) Diretrizes Whistleblowing; (v) Eleição do Secretário de
Governança; (vi) Eleição do Diretor de Compliance e do seu Assistente
Local; (vii) Nomeação dos auditores independentes da Cia..
5.Deliberações: Considerando a ordem do dia proposta, os conselheiros
presentes, por unanimidade e sem quaisquer reservas, ressalvas ou
emendas, aprovaram: (i) A contratação, pela Cia., de financiamento
junto ao Santander mediante a emissão da CCB no valor principal de
R$ 190.000.000,00, com prazo de vencimento de 2 anos contados da
data de desembolso dos recursos pelo Santander. Sobre o valor principal incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100,00% da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra-grupo”, expressas na forma percentual ao
ano, base 252 dias úteis, apurada e divulgada diariamente pela B3 S.A.
- Brasil, Bolsa e Balcão (“Taxa DI”), base 360 dias, acrescida de sobretaxa equivalente 1,40% ao ano. O valor principal acrescido dos juros
remuneratórios será pago pela Cia. em uma única parcela na data de
vencimento da CCB. A dívida representada pela CCB contará com
garantia corporativa da TERNA - Rete Elettrica Nazionale Società per
Azioni, a ser formalizada por meio de instrumento apartado regido
pelas leis da Itália. Além disso, os Conselheiros autorizaram a diretoria
da Cia., ou seus procuradores, conforme o caso, a praticar, perante qualquer entidade, todos os atos necessários para a consecução do financiamento do Projeto, inclusive por meio da CCB, incluindo, mas não se
limitando a, (a1) celebração de todos os documentos relacionados à
CCB e seus eventuais aditamentos; (a2) negociação de todos os termos
e condições que venham a ser aplicáveis à CCB; (a3) contratação dos
prestadores de serviço no âmbito da CCB, tais como os assessores jurídicos; e (a4) registro de documentos perante os órgãos competentes. Os
Conselheiros também ratificaram os atos já praticados pela diretoria da
Cia. anteriormente à realização desta reunião, ou por seus procuradores,
conforme o caso, para a negociação e emissão da CCB. (ii) a celebração
de um contrato entre a Cia. e a controladora indireta Terna SpA que
possibilitará, mediante o pagamento de uma comissão à Terna SpA
(pagamento este que está condicionado à anuência prévia da Agência
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL), a emissão da garantia corporativa no âmbito dos financiamentos que serão celebrados em conexão
com a implantação do empreendimento de transmissão da Cia.. Isto
inclui o financiamento ponte acima e as operações subsequentes. Até a
anuência da ANEEL, não haverá pagamento de qualquer comissão a
Terna SpA. As condições do contrato são aquelas apresentadas no
documento circulado aos conselheiros. Os Conselheiros concordaram
com o entendimento do Diretor Financeiro da Cia. no sentido de que as
comissões de garantia a serem pagas à Terna SpA constituirão (quando
obtida a anuência da ANEEL para tanto) despesa financeira e, por essa
razão, não deverão ser consideradas no cálculo do “Total Capex
Amount” previsto no Anexo E do Acordo de Investimento celebrado
entre Construtora Quebec S.A. e Terna Plus S.r.l. em 11/04/19, (o
“Investment Agreement”). (iii) a indicação para o cargo de Diretor Presidente do Sr. Luigi Rosati, italiano, casado, administrador de empresas, passaporte emitido pela República Italiana nº YB1084461, residente e domiciliado na Cidade de Roma, Itália, com endereço comercial
na Viale Egidio Galbani 70, CEP 00156. A sua posse fica condicionada
(i) à assinatura do termo de posse, a ser lavrado em livro próprio; e (ii)
à obtenção de autorização de residência (anteriormente “visto de residente permanente”) a ser concedida pela Coordenação Geral de Imigração vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego. Até a data da
posse do Sr. Luigi Rosati, poderá o Sr. Claudio Marchiori, italiano,
casado, administrador de empresas, CPF/MF 058.262.317-00, no RNE
V350808-N, e passaporte emitido pela República Italiana nº
YA5710303, residente e domiciliado na Rua Visconde de Pirajá, 201,
apto. 801, Ipanema/RJ, ocupar referido cargo. O mandato do Sr. Luigi
Rosati coincidirá com o mandato unificado da Diretoria, a encerrar-se
em 11/08/23. (iv) a adoção, pela Cia., dos seguintes regramentos aprovados pelo Conselho de Administração da Terna SpA: a) Código de
Ética do Grupo Terna - Contém um conjunto de princípios positivos e
de regras de comportamento (ou seja, um “código”) que o Grupo Terna
optou voluntariamente por adotar e tornar público como expressão concreta de seus propósitos com relação às pessoas com as quais entra em
contato (uma escolha “ética”); b) Programa Global de Compliance Inspirado nas legislações internacionais mais importantes, o Programa
tem por objetivo de harmonizar os esforços das cias. não italianas do
Grupo na prevenção da responsabilidade penal empresarial e a fim de
fornecer às mesmas uma abordagem compartilhada, coerente e uniforme contra possíveis comportamentos criminosos; c) Diretrizes 231 e
Diretrizes de Prevenção - Aplicáveis às subsidiárias situadas fora do
território italiano, o objetivo dessas Diretrizes é estabelecer os padrões
de conduta a serem seguidos em sintonia com a norma italiana (Decreto
Legislativo 231/2001), mas também levando em consideração as atividades da empresa e a legislação local. É importante ressaltar que Diretrizes 231 estão preparadas para atenuar os riscos criminais internacionais que podem gerar a responsabilização na Itália da sociedade
controladora do Grupo. Já as Diretrizes de Prevenção, a seu turno, têm
como escopo mapear os riscos criminais brasileiros e estabelecer procedimentos que evitem esses riscos; d) Diretrizes Anticorrupção - Destinado a prevenir a corrupção na gestão dos negócios, estas diretrizes
fornecem as regras e orientações do programa anticorrupção adotado
pelo Grupo Terna. Tais diretrizes especificam as leis, as políticas e os
procedimentos aos quais todos relacionados ao Grupo devem aderir no
cumprimento de suas atividades, além de prescreverem uma série de
padrões mínimos de comportamento esperados. As diretrizes também
elencam os recursos disponibilizados pelo Grupo que poderão servir de
apoio no correto cumprimento do programa anticorrupção adotado pelo
Grupo. e) Diretrizes Whistleblowing - Estabelece a “Política de Denúncias” do Grupo Terna, sendo o instrumento com o qual um funcionário,
um consultor, um colaborador ou qualquer pessoa que não mantenha
relação direta com o Grupo - o “whistleblower” propriamente dito pode denunciar as irregularidades que venha a ter conhecimento, seja
durante a sua atividade laboral no interior da própria empresa, seja em
outra circunstância. Visa a delinear um modelo organizacional para a

gestão de denúncias que determine as diversas responsabilidades nas
diferentes etapas do processo, garantindo todos os aspectos de segurança, o que inclui a proteção e confidencialidade sobretudo do denunciante, mas também do denunciado. Em seguida, os Conselheiros autorizaram a Diretoria a tomar todas as providências necessárias à
divulgação e observância dos documentos adotados, podendo realizar
as alterações que se fizerem necessárias em função de uma mudança
organizacional na Cia., ou mudanças na legislação aplicável, devendo
informar anualmente ao Conselho de Administração as eventuais alterações realizadas. (v) Considerando que é do interesse da Cia. ter um
Secretário de Governança Permanente, os Conselheiros deliberaram
nomear o Sr. Arnaldo de Mesquita Bittencourt Neto para o aludido
cargo, no qual permanecerá até a sua destituição. Os Conselheiros
registraram que não há remuneração prevista para o cargo. O Sr. Bittencourt, na sequência, aceitou a nomeação e agradeceu aos Conselheiros
pela confiança que lhe foi depositada. (vi) nomear, com eficácia imediata, o Sr. Alberto Giustini como Diretor de Compliance, e o Sr.
Arnaldo de Mesquita Bittencourt Neto como Assistente Local. Tais
nomeações tornam-se efetivas imediatamente, devendo a Diretoria fornecer-lhes os recursos e a independência necessários para desenvolvimento de suas atividades. Os Conselheiros frisaram que não há remuneração prevista para o Diretor de Compliance, nem para o Assistente
Local. Os Conselheiros registraram que a tarefa do Diretor de Compliance é, com o auxílio do Assistente Local, garantir que as diretrizes
aprovadas nos termos do item (iv) desta ata funcionem adequadamente,
devendo identificar os comportamentos previstos nessas diretrizes,
colocar em prática o sistema disciplinar, fornecer treinamento e outras
atividades detalhadas nas Diretrizes 231 e no Programa Global de Compliance, que devem ser relatadas à Diretoria semestralmente. (vii)
nomear a Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes
(“Deloitte”) como responsável pela realização de auditoria independente na Cia. para o triênio 2020, 2021 e 2022, competindo à Diretoria
negociar com a Deloitte as condições de contratação, em linha com as
práticas de mercado, sendo que o valor máximo do contrato não poderá
superar o montante de 14.012,08 euros ao ano (ou R$88.094,00, considerando 1 euro = R$6,28, podendo o valor em reais ser alterado de
acordo com a cotação do euro na data da assinatura do instrumento
entre a Companhia e a Deloitte). 6.Encerramento: Nada mais cabendo a
ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação foi encerrada a
presente reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada,
foi assinada por todos os presentes. Mesa: Leonardo Borri Roseli, Presidente; Arnaldo de Mesquita Bittencourt Neto, Secretário. Conselheiros: Leonardo Borri Roselli; Scott Wells Queiroz; e Luigi Rosati. BH,
30/09/20. Arnaldo de Mesquita Bittencourt Neto - Secretário. JUCEMG
nº 8060431 em 21/10/20. Marinely de Paula Bomfim - SecretáriaGeral.
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SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE
ASSEIO E CONSERVAÇÃO DE JUIZ DE FORA – SINTEAC
CNPJ: 05.890.642/0001-27
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Vice-Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de
Asseio e Conservação de Juiz de Fora/MG – SINTEAC no uso de suas
atribuições estatutárias CONVOCA todos os trabalhadores em Asseio,
Conservação e Limpeza Urbana, representados por esta entidade nos
municípios de Alto Rio Doce, Antônio Carlos, Antônio Prado de Minas,
Aracitaba, Arantina, Argirita, Barão de Monte Alto, Barbacena, Barroso, Belmiro Braga, Bias Fortes, Bicas, Bom Jardim de Minas, Brás
Pires, Caiana, Caparaó, Carangola, Chácara, Chalé, Chiador, Coronel Pacheco, Coronel Xavier Chaves, Descoberto, Desterro do Melo,
Divinésia, Divino, Dona Eusébia, Dores de Campos, Dores do Turvo,
Espera Feliz, Estrela Dalva, Eugenópolis, Ewbank da Câmara, Faria
Lemos, Guarani, Guarará, Guidoval, Ibertioga, Itamarati de Minas,
Juiz de Fora, Lajinha, Laranjal, Lima Duarte, Madre de Deus de Minas,
Manhuaçu, Mar de Espanha, Maripá de Minas, Matias Barbosa, Mercês, Miradouro, Miraí, Olaria, Oliveira Fortes, Paiva, Palma, Pedra
Dourada, Pedro Teixeira, Pequeri, Piau, Piedade do Rio Grande, Pirapetinga, Piraúba, Prados, Presidente Bernardes, Recreio, Rio Novo,
Rio Pomba, Ritápolis, Rochedo de Minas, Rodeiro, Santa Bárbara do
Tugúrio, Santa Rita de Ibitipoca, Santa Rita de Jacutinga, Santana do
Deserto, Santana do Garambéu, Santana do Manhuaçu, Santo Antônio
do Aventureiro, Santos Dumont, São Francisco do Glória, São Geraldo,
São João Del Rei, São João Nepomuceno, São José do Mantimento,
Senador Cortes, Senador Firmino, Silveirânia, Simão Pereira, Simonésia, Tabuleiro, Tiradentes, Tocantins, Tombos, Vieiras e Volta Grande/
MG, todos compreendidos em Minas Gerais, para participarem da
Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 27 de Novembro de 2020, no endereço: Rua Barão de São Marcelino, 165, Alto dos
Passos, Juiz de Fora - Minas Gerais, às 09h com a primeira chamada,
sendo que o quórum será conforme o Estatuto da entidade e em segunda
e última chamada às 9h30min com qualquer número de presentes para
tratar da seguinte pauta: 1) Leitura e aprovação das Alterações no Estatuto Social; 2) Excluir da base territorial do SINTEAC os Municípios
de Araponga, Cajuri, Canaã, Coimbra, Ervália, Guiricema, Paula Cândido, São Miguel do Anta e Viçosa/MG atendendo as exigências do
Ofício SEI nº 247202/2020/ME emitido pelo Ministério da Economia;
3) Assuntos Gerais. Juiz de Fora, 23 de Outubro de 2020. Ailton Rodrigues da Silva - Vice - Presidente Sinteac - CPF: 056.674.756-18. Endereço: Rua Barão de São Marcelino, 165, Alto dos Passos, Juiz de Fora
- Minas Gerais, CEP: 36025-150.
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WORLD GOLD MINERAÇÃO S.A. (“COMPANHIA”)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA
GERAL ORDINÁRIA DE ACIONISTAS
CNPJ/MF 30.372.245/0001-00 NIRE 31300120821 A WORLD GOLD
MINERAÇÃO S.A., convoca, neste momento, em decorrência da pandemia COVID 19, nos termos previstos da lei 6.404/1976, convoca,
os Senhores Acionistas para a Assembleia Geral Ordinária (“Assembleia”), a ser realizada no dia 02 de novembro de 2020 na sede da Companhia, situada na cidade de Caeté, Estado de Minas Gerais, na Rodovia BR 381, KM 428, S/N, Bairro Zona Rural, CEP: 343800-000, para
deliberar sobre a ordem do dia contida nesta convocação. A Assembleia
será instalada: (i) em primeira chamada, às 09:00h, com a presença de
acionistas que representem no mínimo 2/3 (dois terços) do capital social
da Companhia; (ii) em segunda chamada, às 09:30h, com a presença de
acionistas que representem a maioria do capital social da Companhia;
e (iii) em terceira e última chamada, às 10:00h, com a presença dos
acionistas presentes. As deliberações tomadas vinculam todos os acionistas, ainda que ausentes os titulares ou dissidentes. Ordem do dia 1ª
ORDEM DO DIA – Tomar as contas dos administradores, examinar,
discutir e votar as demonstrações financeiras. 2ª ORDEM DO DIA – Se
for o caso, deliberar sobre a destinação do lucro líquido de exercício e
a distribuição de dividendos. 3ª ORDEM DO DIA - Eleição de administradores e, se for o caso, membros do Conselho da Diretoria. Caeté,
20 de outubro de 2020. WORLD GOLD MINERAÇÃO S.A – Eduardo
Outa - Diretor Presidente.
6 cm -22 1411248 - 1
WORLD GOLD MINERAÇÃO S.A. (“COMPANHIA”)
RETIFICAÇÃO
CNPJ/MF 30.372.245/0001-00 NIRE 31300120821. No Edital de Convocação, publicado na página 2, Caderno 2, do Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, do dia 22/10/2020. Onde se lê: 30 de outubro de 2020.
Leia-se: 02 de novembro de 2020
2 cm -22 1411251 - 1
SUÍTES HOTEL ALPHAVILLE LAGOA
DOS INGLESES EIRELI
LICENÇA AMBIENTAL PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 19476/2019
A/O E Suítes Hotel Alphaville Lagoa Dos Ingleses Eireli, por determinação da Secretaria do Meio Ambiente de Nova Lima, torna público
que foi solicitado através do processo Administrativo nº 19476/2019, a
Licença Ambiental, para a atividade 55.10-8-01 – Hotéis, localizada na
Avenida Princesa Diana, 440 – Alphaville – Lagoa Dos Ingleses – Nova
Lima – MG – CEP: 34018-006
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HOSPITAL MUNICIPAL DR. GIL ALVES
P.P 023/2020.Através de sua Pregoeira, e seguindo todas as medidas de
orientação da OMS ao enfrentamento da PANDEMIA da COVID-19
torna-se público que fará realizar no dia 05/11/2020 às 08:00 (oito
horas) licitação na modalidade Processo Licitatório nº 044/2020, Pregão Presencial nº 023/2020 exclusivo para participação de microempresas, empresas de pequeno porte e empresário individual, objetivando
a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
reforma em sofás, cadeiras e poltronas, incluindo o fornecimento de
mão de obra e de todos os materiais e acessórios necessários à execução
dos serviços, atendendo as necessidades do Hospital Municipal Dr. Gil
Alves de Bocaiúva/MG, conforme especificações constantes no edital.
Maiores informações pelo tel.: (38) 3251-6557 - e-mail: licitacoes1.
[email protected] e no site https://www.prefeituradebocaiuva.com.br/
licitacaohospital Pregoeira: Fabiana Guin.
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FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
- O Presidente da Federação de Motociclismo do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias vem através deste informar que as inscrições para o pleito eletivo desta entidade se encerrou
no dia 14/10/2020, dessa forma a diretoria para o quadriênio 2020/2024
deverá ser eleita por aclamação uma vez que somente a atual diretoria
apresentou registro. Agradecemos a atenção de todos e me coloco a disposição, no que se fizer necessário. Belo Horizonte, 21 de outubro de
2020 Att Gustavo Jacob – Presidente.
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COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – CASEMG
em liquidação - Edital de Convocação Assembléia Geral Extraordinária
- O Liquidante da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas
Gerais – CASEMG – EM LIQUIDAÇÃO, nos termos dos artigos art.
210, inciso VI e art. 213, da Lei 6.404/76, convoca os acionistas e convida os representantes da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Advocacia Geral da União (AGU),para
a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada de forma VIRTUAL
no dia 29 de outubro de 2020, às 10:00 horas (horário de Brasília) através da plataforma de comunicação Google Hangouts, conforme Portaria 7.957 de 19.03.2020- ME-PGFN e IN – DREI nº 79 de 14.04.2020,
a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Pauta AGE:
:I – a aprovação do Relatório Final da Liquidação; II – a aprovação
das Demonstrações Contábeis, relativas ao período de 01 de janeiro de
2020 a 11 de setembro de 2.020; III - Análise da Planilha de movimentações financeiras, realizadas do período de 12 de setembro de 2020 a
13 de outubro de 2020 e movimentações financeiras provisionadas de
14 de outubro de 2020 a 29 de outubro de 2020; IV – amortização das
ações dos acionistas minoritários; V - o encerramento do processo de
liquidação da companhia, mediante: a) a incorporação dos bens imóveis
à Secretaria do Patrimônio da União (SPU); b) a transferência dos haveres financeiros e os créditos perante terceiros à Secretaria do Patrimônio
da União (SPU), de acordo com a Portaria STN/SPU; c) a transferência
do contencioso judicial e extrajudicial da sociedade à Advocacia Geral
da União (AGU); d) a transferência dos créditos junto as instituições
financeiras à Secretaria do Tesouro da Nacional (STN); e) a transferência das obrigações decorrentes das pensões judiciais ao Ministério
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), f) a destinação do
acervo documental físico e digital ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);VI - a fixação do valor da provisão ao
Liquidante para as providências finais da liquidação; VII – a fixação
da data para apresentação da prestação de conta aos órgãos de controle
da União, bem como para o recolhimento de eventuais saldos; VIII – a
extinção dos mandatos do Liquidante e dos Membros do Conselho Fiscal; e IX – a extinção da sociedade. O acesso à AGE será através de link
que deve ser solicitado pelos acionistas no e-mail: liquidacao@casemg.
gov.br. Os documentos de representação legal dos acionistas deverão
ser enviados para o e-mail indicado até 30 minutos antes do horário
da AGE. Belo Horizonte, 20 de outubro de 2020. Abílio Eustáquio de
Andrade Neto - Liquidante
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COMPANHIA SETELAGOANA DE SIDERURGIA - COSSISA
CNPJ: 16.942.195/0001-29 - NIRE 3130003385-6 - Edital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária. Nos termos do artigo 123,
caput, da Lei n. 6.404/1976, como também do artigo 8º do Estatuto
Social, o Sr. Mardânio Vaz de Melo, na condição de Diretor da Companhia, convoca os seus Acionistas para comparecerem à Assembléia
Geral Extraordinária, a ser realizada na sede da Companhia (Rua Bernardo Paixão, nº 900, Bairro de Fátima, Sete Lagoas/MG, CEP: 35700142), no dia 03 de novembro de 2020, às 10:00 Hrs., em primeira convocação, havendo quorum, ou as 10:30 Hrs. Com qualquer número de
Acionistas, tendo a seguinte Ordem Do Dia: Deliberar sobre eleição e
posse de Diretor. Sete Lagoas/MG, 20 de outubro de 2020.
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HOSPITAL VERA CRUZ S.A.
CNPJ/ME 17.163.528/0001-84 - NIRE 3130003873-4 - AVISO AOS
ACIONISTAS E EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA - Informamos os Senhores Acionistas do Hospital Vera Cruz S/A (“Companhia”) sobre a seguinte deliberação aprovada em Assembleia Geral Extraordinária realizada em
18 de setembro de 2020, às 10:30 horas, na Av. Barbacena, nº 653, 6º
andar, Bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte/MG, CEP 30.190130, para que possam se manifestar, no prazo de 30 dias contados da
publicação do presente aviso, sobre sua intenção em recompor e ajustar
suas participações no capital social da Companhia, por meio da recomposição de suas posições de ações no caso de fracionamento destas:
(i) proposta de grupamento da totalidade das ações representativas do
capital social da Companhia, apresentada pela administração da Companhia, nos termos do artigo 12 da Lei nº 6.404/1976, na proporção de
10.000.000 (dez milhões) ações ordinárias para 01 (uma) ação ordinária, com o objetivo de reduzir os custos operacionais da Companhia,
aumentar a eficiência do sistema de registro de informações, controles
e divulgação de informações aos acionistas e garantir-lhes uma maior
liquidez em suas ações de emissão da Companhia. Os acionistas poderão, a seu livre e exclusivo critério, manifestar sua intenção em recompor e ajustar suas participações no capital social da Companhia, por
meio da recomposição de suas posições de ações no caso de fracionamento destas, observado o critério de preço por ação pré-grupamento
no valor de R$0,0011. Os acionistas interessados deverão comparecer
à sede da Companhia, no prazo acima indicado, em horário comercial,
para receber maiores informações sobre o grupamento de ações e, conforme o caso, realizar assinaturas nos respectivos livros societários. No
caso de algum acionista que não deseje realizar a recomposição de sua
respectiva fração de ação, ou que não se manifeste no prazo ora estabelecido para tanto, a Companhia irá realizar o pagamento, ao referido
acionista, do montante, em dinheiro, equivalente ao valor das frações
de ações que não forem recompostas, com base no critério de preço
por ação pré-grupamento no valor de R$0,0011, e, como consequência,
realizará o cancelamento de tais ações e a respectiva redução do capital social da Companhia. Convidamos, ainda, os Senhores Acionistas
do Hospital Vera Cruz S/A (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”) a ser realizada em 23 de novembro
de 2020, às 10:30 horas, na Av. Barbacena, n. 653, 6º andar, Bairro
Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.190-130, para deliberar sobre: i) homologação do grupamento de ações da Companhia; ii)
redução do capital social da Companhia; iii) aumento do capital social
da Companhia; e iv) alteração e consolidação do Estatuto Social para
refletir a aprovação das matérias acima, conforme aplicável. Informamos aos acionistas que todos os documentos pertinentes às matérias a
serem debatidas na assembleia ora convocada estão à disposição para
consulta na sede Companhia desde esta data. Nos termos do art. 126 da
Lei nº 6.404/1976, para participar da AGE, o acionista deverá comparecer munido de documento que comprove a sua identidade, podendo
ser representado por procurador, constituído há menos de 1 ano, que
seja acionista, administrador da Companhia ou advogado, conforme
instrumento a ser apresentado antes da instalação da AGE. Belo Horizonte/MG, 21 de outubro de 2020. José Eduardo Nascimento Delamain
- Diretor da Companhia.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201022195051023.