Judiciário ● 16/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3415/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 849 PODER JUDICIÁRIO EMENTA: LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. AÇÃO JUSTIÇA DO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Nos termos do art. 337, § 1º, do CPC/2015 "verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente EMENTA: PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. A decretação da ajuizada". Estabelece o § 2º do mesmo dispositivo l

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região A ilustre perita ratificou os cálculos elaborados (IDd111beb datado 1567 BELO HORIZONTE, 11 de Maio de 2017. de 24/04/17),os quais restam homologados. Ante o art. 513 do NCPC, em leitura sistêmica com o art. 880 da MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA CLT, intime-se a reclamada, na pessoa de seu advogado, para, no Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Despacho prazo de 48 horas, com

Judiciário ● 25/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1460/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 112 fundamental da equidade e da ordem social, que impõem a obrigação de reparar o prejuízo causado a outrem àquele que age Belo Horizonte, 25 de abril de 2014 com negligência ou se omite voluntariamente em cumprir obrigação legal, contratual ou moral.O artigo 67, da Lei 8.666/93 determina que a VÁLBIA MARIS PIMENTA PEREIRA execução do contrato deve ser fiscalizad

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 7.4 processo. O candidato que não apresentar, quando solicitado, qualquer um dos documentos especificados nos itens anteriores deste Edital, bem como não comprovar qualquer um dos requisitos para investidura na função, não poderá assinar o contrato e será automaticamente eliminado do 8. DA EXTINÇÃO, DO TÉRMINO E DA RESCISÃO DO CONTRATO 8.1 O contrato celebrado será extinto, sem direito a in

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – terça-feira, 28 de Abril de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 6.2 - O candidato considerado inapto no exame médico pré-admissional estará impedido de ser contratado e, neste caso, será convocado o próximo candidato aprovado. 6.3 – Durante o período da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Corona Vírus (COVID-19), deverá ser observado o disposto no Decreto nº 47.901, de 30 de março de 2020. 6.4 -Para realização de exame adm

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – terça-feira, 28 de Abril de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 6.2 - O candidato considerado inapto no exame médico pré-admissional estará impedido de ser contratado e, neste caso, será convocado o próximo candidato aprovado. 6.3 – Durante o período da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Corona Vírus (COVID-19), deverá ser observado o disposto no Decreto nº 47.901, de 30 de março de 2020. 6.4 -Para realização de exame adm

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 – 3 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas VLI SOLUÇÕES S.A. CNPJ/MF nº 13.754.422/0001-02 - NIRE nº 31.300.116.085 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE JULHO DE 2020. DATA, HORA E LOCAL: Aos 30 (trinta) dias do mês de julho de 2020, às 10:00 horas, na sede social da VLI Soluções S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Sapuc

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 CONSÓRCIO CEMIG - CEB. CONTRATO Nº 12/2017. EXTRATO DE TERMO ADITIVO. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2017. Partes: Consórcio Cemig - CEB e Blasterphone Telecomunicações Ltda - EPP. Data da assinatura do Aditivo: 15/10/2020. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência. O prazo de vigência do instrumento principal fica prorrogado por 12 (Doze) meses, contados de seus vencimentos. Os recursos financeiros serão de R$ 2.400,00 (Dois

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 Santo Antônio do Aventureiro, Santo Antônio do Grama, Santo Antônio do Itambé, Santo Antônio do Jacinto, Santo Antônio do Monte, Santo Antônio do Retiro, Santo Antônio do Rio Abaixo, Santo Hipólito, Santos Dumont, São Bento Abade, São Brás do Suaçuí, São Domingos das Dores, São Domingos do Prata, São Félix de Minas, São Francisco de Paula, São Francisco do Glória, São Geraldo, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São Gonçalo do Abaeté

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 23/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 23 de Dezembro de 2015 RQ PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ MF: 07.966.867/0001-45 Rua Tomaz Gonzaga, 469, conjunto de salas 04 Belo Horizonte/MG BALANCO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO 2.013 E 2012 ( Expresso em Reais ) ATIVO CIRCULANTE..................................... Caixa/Bancos ........................................ Aplicações Financeiras .......................... Contas a Receber.................................... Outros Créditos ..................................... E