TJMG 23/12/2020 -Fl. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SRF II - Varginha
A Superintendência Regional de Fazenda II Varginha, nos termos da
Portaria SRE nº 170 de 16 de outubro de 2019, junto ao Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal - SIAT:
ATO 007/2020
DISPENSA da função de Coordenador de SIAT:
- Walderi Ferreira de Carvalho, SM, em de Passa Quatro, a partir de
25/09/2020, tendo em vista rescisão do convênio.
- Tereza Cristina de Macedo e Faria, SM, em Pimenta, a partir de
22/09/2020.
- Fabriciane da Silva Bernardo, SM, em São Tomé das Letras, a partir
de 03/09/2020.
ATO 008/2020
DESIGNA para exercer a função de Coordenador de SIAT:
- Ana Izabel Julio Oliveira, SM, em Pimenta, a partir de 23.09.2020.
- Wilson Carvalho, SM, em São Tomé das Letras, a partir de
15/09/2020.
Lúcio Teixeira Lopes
Superintendente Regional de Fazenda Varginha
Varginha, 22 de dezembro de 2020.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/GUAXUPÉ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/Impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado lavrado pela Delegacia Fiscal de Passos, nos termos da legislação
vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CCMG, favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av.
Conde Ribeiro do Valle, 320 – Centro – Guaxupé/MG, Cep: 37800-000,
Telefone (35) 3551-5122.
Auto de Infração/ PTA N°: 01.001470679-93
Sujeito Passivo: LUCIA BERNADETE PIRES CORREA
CPF: 505.376.016-00
Endereço: Rua Luiz Alfredo Magalhães, 261 – Jardim São Luiz – Guaxupé/MG CEP 37800-000
Guaxupé, 22 de dezembro de 2020.
Renato de Oliveira Gomes - Masp. 669173-7
Chefe da AF/2ºNível/Guaxupé
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 3º NÍVEL/PARAISÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo e o coobrigado intimados a promover, no prazo
de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento / parcelamento / impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a
seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada à Pça Getúlio Vargas, 38 – Centro – Paraisópolis – MG – CEP 37 660 000.
PTA Nº: 01.001489029.69
Sujeito Passivo: INFOTEC SERVICOS EM INFORMATICA LTDA
IE: 002217908.00-18
Endereço: R Das Margaridas, 35 - Bairro Florada da Serra – SapucaíMirim - MG
Coobrigado: GUILHERME CASIMIRO SOUZA LOPES
CPF: 109.105.796-60
Endereço: R Dr Jose Fernandes De Souza, 182 – Bairro Primavera –
Pouso Alegre - MG
Paraisópolis, 22 de dezembro de 2020.
Alberto Vizzotto – Masp: 752.236-0 – Chefe AF
/ 3º Nível / Paraisópolis – em exercício.
SRF II/VARGINHA - AF/2º NÍVEL/POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Ficam os sujeitos passivos intimados a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA lavrado pela Delegacia
Fiscal/2º Nível/Poços de Caldas, nos termos da legislação vigente, sob
pena de revelia e reconhecimento de crédito tributário, circunstância
em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e
execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG
favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Assis Figueiredo, 639 - Centro, Poços de Caldas MG. CEP: 37.701-704.
PTA 01.001756890.73
Sujeitos Passivos: H V MARINHO - MARMORARIA - CNPJ
21946313/0001-07 - IE 002518897.00-23 - Endereço: Avenida José
Teixeira Magalhães, 442 - Bairro Saída para Poços de Caldas - Andradas - MG - CEP 37.795-000 e HELENA VIDAL MARINHO - CPF
058.464.977-05 - Endereço: Rua Professor João Moreira de Vasconcelos, 80, Complemento 01 - Bairro Centro - Barra do Piraí - RJ - CEP
27.135-150.
Poços de Caldas, 22 de Dezembro de 2020.
Paulo Henrique de Souza
Chefe/AF/2º Nível/ Poços de Caldas - Masp 309.074-3
22 1431167 - 1
Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Fernando Scharlack Marcato
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 7º da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, dispensa da chefia da Assessoria de Relações Institucionais, RAYSSA REGO NETTO, ocupante do cargo de provimento
em comissão DAI-25 ER1100107, de recrutamento amplo.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais retifica o ato de Exoneração
de GABRIEL RIBEIRO FAJARDO, MASP 1487892-0, publicado em
26/11/2020: onde se lê “GABRIEL MENDES FARJADO”, leia-se
“GABRIEL RIBEIRO FAJARDO”.
22 1431203 - 1
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 271, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre progressão após estágio probatório concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III, §1°, art.
93, da Constituição do Estado, art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019, CONSIDERANDO o disposto no art. 10 da Lei 14.695 de 30 de
julho de 2003, e art. 14 das Leis 15.301 de 10 de agosto de 2004 e 15.302 de 10 de agosto de 2004, com as alterações produzidas pelo art. 2º, da Lei
15.788, de 27 de outubro de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º -Conceder progressão após estágio probatório aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da carreira de Agente de Segurança
Socioeducativo, Analista Executivo de Defesa Social, Assistente Executivo de Defesa Social e Agente de Segurança Penitenciário do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, relacionados no anexo I, na forma indicada por este.
Art. 2º– Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
14569727
6652192
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14567853
12822995
13419452
14571186
14567978
14571152
12658696
14508048
14569701
14566772
13192596
14557912
14543243
12010906
14574552
14569768
13419346
14474449
14549547
10667111
12185526
14466833
14431092
14535645
14504054
12092748
12588596
12026027
14550677
14496368
12853537
11954526
14572416
12972410
12108874
14490809
11786589
14514681
14545073
14534762
14526594
14512610
14549141
14550818
10799195
11014537
14528509
14547962
11618659
14497036
14504716
14509772
14525885
11073269
14529077
12997409
14535603
12296133
14528657
13798947
12815395
12024873
14359434
14551709
12094322
11930252
12407839
12739371
14531503
12162228
14549067
14496566
10829984
14509707
14562722
13804372
11299617
12111944
13072582
11367612
11876968
11032562
11539863
quarta-feira, 23 de Dezembro de 2020 – 17
MYRIAN PRISCILA PARMIER SILVA
NAIR DA CRUZ ANDRADE
NAYARA JANNE DE BARROS SANTOS
PAULA CRISTINA DA SILVA FROES
PAULO GABRIEL DOS SANTOS INGAGLIA
PERSIA CRISTINA RIBEIRO SILVA
REGINA CELIA CHAVES VIEIRA
RICARDO ADOLFO DA SILVA
RODRIGO DE SOUZA BICALHO
RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA
ROSILENE RODRIGUES PASCOAL
ROSILENE VIEIRA RIBEIRO
SARA APARECIDA RODRIGUES
THAIS EMANUELLE GOMES
VAGNER AVELINO DOS SANTOS
VANIA LUCIA DE LIMA
VITOR LUIZ BRAGANCA DE OLIVEIRA
VIVIAN DELAZARI GOMES
VIVIANE APARECIDA PASSOS
WANDERSON DA SILVA
WANESSA VASCONCELOS SILVA
AISLISON NOGUEIRA
ALAN PEREIRA DOS REIS
ANGELICA MARIA SOUZA BONFIM DUTRA
ANGELO GABRIEL DE OLIVEIRA
ANISIO AISLAN DE OLIVEIRA
BRUNA APARECIDA PIMENTEL TELES
BRUNO CRUZ ROCHA
CAMILA GOMES DE OLIVEIRA CARVALHO
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR
CARLOS AUGUSTO GARCIA LIMA
CICERO BARBOSA DE LIMA
DANILO SOUZA DOS SANTOS
DEBORA FERREIRA DA SILVA
DEISIANE VIEIRA DE SOUZA
DENIS FREITAS DA SILVA
DENNER RODRIGUES DA SILVA
DIEGO DE MELO LIMA
DIOGO FABRICIO DE OLIVEIRA RIBEIRO SILVA
DIOGO GREGGIO SASSO
DIOGO MARRA SANTOS FONSECA
DOUGLAS RIBEIRO PAULINO
DOUGLAS SCOTA
EDER ROBERTO FONSECA
EDESIO NATAL DA SILVA
EDIPO AREIA MENEZES
EDSON MAGALHAES DE DEUS
EMANUEL MARTINS BARBOSA
ENIO DE FREITAS
ERASMO CARLOS LOURENCO
FABIANA ALMEIDA DE MORAES
FELIPE GUSTAVO DA SILVA
FERNANDO ANTONIO PRISCO DE MELO SILVA
FERNANDO COSME OLIVEIRA
FILIPE PEREIRA VALADARES
HANNA CARLA CARDOSO GOMES MENDONCA
HERBERT MORAIS DOS SANTOS
JAIME AUGUSTO DE OLIVEIRA CORREIA
JANIO RODRIGUES DOS SANTOS
JOSE ALEXANDRE DO SERRO
JOSE REINALDO RAMOS DA SILVA
JOSE ROBERTO DE LIMA
JUCIMAR BANDEIRA LOPES
KATIA GONCALVES SOUZA
LEANDRO PRECIOSO VARGAS
LEANDRO SOARES DE SOUSA
LORENNA LOHANNA CORDEIRO FERREIRA
LUCIANA DA TRINDADE ALVES RAFAEL
LUCIO FLAVIO DE OLIVEIRA
MARCELO MORAIS CUNHA
MARCIO ANTONIO SILVA
MARCO AURELIO NUNES
MATHEUS RODRIGUES DA SILVA
MATISA AMADOR DE OLIVEIRA
MAYRA GABRIELLE FERREIRA
RENATA APARECIDA SOUZA SANTOS
ROBERTO DIAS
ROBSON ANTONIO DA SILVA
ROSIELE BATISTA GONCALVES MENDES
SAMARA DIAS DE OLIVEIRA
SUELI ALVES DE SOUZA SILVA
ULDE ROGERIO BATISTA DE SOUSA
VANESSA CRISTINA RODRIGUES DE SOUSA
VANIA SANTOS DE AZEVEDO
VERA LUCIA LAGE PAIXAO
WAGNER JOSE PIAZZA
WELLINGTON COUTINHO AIALA
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ANEXO I
MASP
13756903
14497044
14352470
13182837
14462022
11971843
14563100
11924131
14565469
11542834
14548382
10799179
14569479
14571673
14571061
4490736
14558084
14567911
12771119
13712922
14580534
11680709
14569693
12973749
14567861
13446075
10800498
12825311
14567960
14546360
14559793
14448880
14573877
14566665
14567671
14572804
14574404
13565783
12916979
SERVIDOR
ALINE ANDRADE RODRIGUES
ALINE STACHOLSKY BELISARIO VITOR
CAROLINA ABDO RASO MENDONCA
DIEGO JANUARIO DE SOUZA LEMOS
JOAN SOUZA DE OLIVEIRA
WANDERSON OLIVEIRA ABREU
ANA LUISA FERREIRA CARDOSO
EDUARDO LOPES SALATIEL
FABIANA ALMEIDA SANTIAGO
LARA LUDMILLA PINHEIRO GONCALVES
LESLIE DINIZ ALVES
OTAVIO AUGUSTO OLIVEIRA LANA
ADRIANO DE ALMEIDA NEVES
ALISSON NOGUEIRA
ALOISIO DE PAULO DA SILVA
ANA CRISTINA FERREIRA FERNANDES
ANA PAULA DOS SANTOS
ANGELICA MOREIRA CARDOZO LUIZ
ARIANE NUNES DA MOTA
BRUNO OTAVIANO NOGUEIRA
CARLA ABREU DE CARVALHO
DANIELA DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUZA
DEZYREE CORREIA NEIVA
EDILENE CARVALHO DE SOUZA
ELIANDRA J DOS REIS XAVIER
ELIANES SOUZA PEREIRA
ELISSANDRA DA SILVA
FERNANDA INACIA PINTO
FERNANDA MOREIRA DE ASSIS RODRIGUES
GABRIELA SILVA SOUZA
GLICIANA ALVES DA SILVA
ISABELLA FERNANDA FERREIRA
JANE DE SOUSA ALMEIDA MARQUES
JONATAS PRATES MIRANDA
KEILA MARIA ROCHA DE SOUZA
LUCAS EUSTAQUIO DE MENEZES RIBEIRO
LUCIELE REIS BOECHE
MICHELE DA SILVA DUARTE
MILENE SILVA
CARREIRA
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
ANEDS
ANEDS
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POSICIONAMENTO
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16/05/2020
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22 1430874 - 1
VIGÊNCIA
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30/10/2020
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QUINQUÊNIO – ATO Nº 626/2020
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aos servidores abaixo, cujo pagamento sedará a partir de
01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado:
Masp 9054982, ADEMIR FERNANDES PINTO, ASP, III/J, referente
ao 7º quinquênio, a contar de 28/12/2020.
Masp 3770153, ANISIO ANTONIO DA SILVA, ASP, I/D, referente ao
5º quinquênio, a contar de 28/12/2020.
Masp 9019993, ARLINDO ASSIS DE PAULA, AEDS, V/J, referente
ao 8º quinquênio, a contar de 04/12/2020.
Masp 9056441, ELIAS ADAO SOARES DA SILVA, ASP, III/J, referente ao 7º quinquênio, a contar de 30/11/2020.
Masp 3813995, HAMILTON CESAR ALVES PEREIRA, ASEDS,
IV/B, referente ao 8º quinquênio, a contar de 25/12/2020.
Masp 9054594, JOSE JORGE DE OLIVEIRA, ASP, II/A, referente ao
7º quinquênio, a contar de 04/12/2020.
Masp 9056094, MARCIO SOARES DA SILVA, ASP, IV/F, referente
ao 7º quinquênio, a contar de 03/12/2020.
Masp 3782513, MAURICIO FERREIRA GOMES, ASP, III/H, referente ao 5º quinquênio, a contar de 10/12/2020.
Masp 11716412, PEDRO SOARES NETTO IRIAS, AGSE, IV/B, referente ao 3º quinquênio, a contar de 05/06/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima Superintendente de Recursos
Humanos Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
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FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 631/2020.CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es), listados abaixo, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da
Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº os 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado:
Masp 14028229, ANA PAULA ALVES DUARTE, ANEDS, I/B; referente, ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 31/10/2010.
Masp 14040190, ANGELICA PRISCILLA DE BRITO, ANEDS, I/B,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 02/11/2020.
Masp 14027833, DANTE BERNARDES DA SILVA, ASEDS, I/B,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 31/10/2020.
Masp 11956190, FABIANA GOMES PRAIS, ANEDS, I/B, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 01/11/2020.
Masp 14031868, GABRIELA LOPES MIRANDA, ANEDS, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 01/11/2020.
Masp 14031819, GEISA RENATA ALVES, ANEDS, I/B, referente ao
1º quinquênio de exercício, a contar de 02/11/2020.
Masp 14039937, GEISIMARA ELIAS DA SILVA, ANEDS, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 31/10/2020.
Masp 14028088, GISELE AUXILIADORA CAMPOS DE ARAUJO,
ASEDS, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
31/10/2020.
Masp 14017016, JOELMA PEREIRA DOS REIS, ANEDS, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 31/10/2020.
Masp 13399811, JULIANA ANTUNES VILARINO MIRANDA,
ANEDS, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
31/10/2020.
Masp 14039390, LORENA PEREIRA CAIRES, ANEDS, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 31/10/2020.
Masp 14028252, LUCIENE MARIA DIONISIO CAETANO, ANEDS,
I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 02/11/2020.
Masp 14023618, LUDIMILA MONTEIRO DA COSTA, ASEDS,
IV/A, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 31/10/2020.
Masp 14023915, MARCIA MARIA PEDROSA ALVES, ANEDS, I/B,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 31/10/2020.
Masp 14017115, MARIA APARECIDA SOUZA SANTOS, ASEDS,
I/B; referente, ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 31/10/2020.
Masp 14031017, MARIANA APARECIDA GONCALVESASEDS,
I/B; referente, ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 31/10/2020.
Masp 14040349, TATIANA CONCEICAO FERREIRA, ANEDS, I/B;
referente, ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 08/11/2020.
Masp 14022974, TRICIA LAGO VIEIRA, ANEDS I/B; referente, ao 1º
quinquênio de exercício, a contar de 31/10/2020.
Masp 8791824, ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA, ASEDS, II/B;
referente, ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 04/11/2020.
Masp 10790467, EMERSON VITORINO BATISTA, ASP, III/E; referente, ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 16/11/2020.
Masp 12365193, ERIC FREITAS SHYNNIER, AGSE, II/D; referente,
ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 14/11/2020.
Masp 12497541, HELCIO MORANDI FILHO, AGSE, II/D; referente,
ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 21/11/2020.
Masp 9017542, JORGE CANDIDO DINIZ, ASP I/C; referente, ao 8º
quinquênio de exercício, a contar de 27/11/2020.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012230110210117.