TJMG 29/01/2021 -Fl. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
NOTIFICAÇÃO DE EMENDA DE RECURSO
Tendo em vista a apresentação de Recurso Administrativo contra os
Autos de infração abaixo relacionados, sem o preenchimento dos requisitos formais previstos no do Decreto nº 44.844/08 e 47383/2018, concede-se o prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação do
presente edital, para emendar a peça de recurso, e encaminhá-la ao NAI
– Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha, localizada à Avenida da
Saudade, número 335, Centro, Diamantina/MG, CEP: 39.100-000. Ressalte-se que o não atendimento desta notificação, no prazo concedido,
resultará na aplicação definitiva da penalidade e o encaminhamento do
crédito não-tributário para inscrição em dívida ativa. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com o NAI JEQUITINHONHA pelo número de telefone: (038) 3532-6665.
Autuado
Nº do AI
Pendências
da Taxa de ExpeRomério Hugo da Silva 114382/2018 Ausência
diente
referente
a Recurso
CPF: 752.068.626-49
Administrativo.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
AVISO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF / PECA Nº 01/2021
O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DE MINAS GERAIS – IEF/MG, neste ato devidamente representado pelo Diretor Geral, assim como
pelo Gestor da Unidade de Conservação Parque Estadual dos Campos Altos, considerando o disposto no Artigo 17 do Decreto Federal nº 4.340, de 22
de agosto de 2002, torna público o presente edital para a eleição de representantes de Órgãos Públicos e representantes da sociedade civil organizada,
visando compor o Conselho Consultivo desta Unidade de Conservação, para o mandato de 02 (dois) anos.
O edital na íntegra se encontra na sede da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Alto Paranaíba, localizada na Faz. Canavial s/n, cx. postal 240, zona rural de Patos de Minas/MG, CEP 38.700-970, na sede administrativa do Parque Estadual dos Campos Altos, situada na rua Cornélia
Alves Bicalho, nº 401, Centro, Campos Altos/MG, CEP 38.970-000 e também no site oficial do IEF: http://www.ief.mg.gov.br/component/content/
article/3306-nova-categoria/3263-2021-01-14-15-02-41
Frederico Fonseca Moreira
Supervisor Regional
IEF/URFBIO Alto Paranaíba
MASP - 1174359-8
Atividade
Divulgação do Edital/
Mobilização do Gestor
perante os interessados
Eventual recurso contra
o Edital.
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO PROCESSO ELETIVO
Prazo
Local
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais; Site oficial do IEF (www.ief.mg.gov.br);
Sede da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade do Alto Paranaíba, situada
90 dias antes do término do man- à Fazenda Canavial, S/Nº, Cx.Postal 240, zona rural de Patos de Minas - CEP 38700dato dos conselheiros.
970; Sede do Parque Estadual dos Campos Altos, situada à rua Cornélia Alves Bicalho, nº 401, Centro - Campos Altos/MG CEP 38970-000; Sede das Associações e
Agremiações locais, entre outros meios de comunicação e divulgação.
02 (dois) dias contados da publi- O recurso será endereçado ao Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas e protocação do Edital no Diário Oficial colado perante a Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade do Alto Paranaíba,
do Estado.
conforme endereço acima.
resultado será divulgado no quadro de avisos da Unidade Regional de Florestas e
Até 10 (dez) dias contados da data O
Biodiversidade
Alto Paranaíba, no quadro de avisos da Sede Administrativa do Parde interposição do recurso.
que Estadual dos Campos Altos e, ainda, no site oficial do IEF, www.ief.mg.gov.br.
Divulgação da decisão
do recurso interposto
contra o edital.
Cadastramento/Inscri- 20 (quinze) dias contados da data
ção dos
prevista para divulgação da deciinteressados.
são do recurso contra o edital.
Até 05 (cinco) dias
Habilitação
após o fechamento do período de
inscrições.
Os documentos para habilitação devem ser encaminhados à Sede da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Alto Paranaíba, conforme endereço acima.
Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Alto Paranaíba, localizada no endereço citado acima.
O resultado será divulgado no quadro de avisos da Sede da Unidade Regional de FloDivulgação do resultado 01 (um) dia após a reunião de habi- restas
e Biodiversidade do Alto Paranaíba, quadro de avisos do Parque Estadual dos
da habilitação
litação dos interessados.
Campos e no site oficial do IEF, www.ief.mg.gov.br .
Eventual recurso con- 02 (dois) dias contados da data O recurso será endereçado ao presidente da comissão de processo eletivo e protocotra o resultado da de publicação do resultado da lado perante a Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade do Alto Paranaíba,
habilitação
habilitação.
conforme endereço acima.
Divulgação da decisão Até 10 (dez) dias contados da data O resultado será divulgado no quadro de avisos da Unidade Regional de Florestas e
do recurso interposto de interposição do recurso.
Biodiversidade Alto Paranaíba, no quadro de avisos da Sede Administrativa do Parcontra a habilitação.
que Estadual dos Campos Altos e, ainda, no site oficial do IEF, www.ief.mg.gov.br.
02 (dois) dias após a data prevista Reunião virtual ou local designado pelo presidente da comissão do processo eletivo,
para a divulgação da decisão do que será divulgado oportunamente, no site oficial do IEF, www.ief.mg.gov.br.
recurso contra a habilitação.
O resultado será divulgado no quadro de avisos da Unidade Regional de Florestas e
Divulgação do resultado 1 (um) dia após a eleição
Biodiversidade Alto Paranaíba, no quadro de avisos da Sede Administrativa do Parda eleição.
que Estadual dos Campos Altos e, ainda, no site oficial do IEF, www.ief.mg.gov.br.
Prazo para recurso 02 (dois) dias contados da data de O recurso será endereçado ao presidente da comissão de processo eletivo e protococontra o resultado da publicação da divulgação do resul- lado perante a Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade do Alto Paranaíba,
eleição.
tado da eleição.
conforme endereço acima.
Divulgação da decisão
resultado será divulgado no quadro de avisos da Unidade Regional de Florestas e
do recurso interposto Até 10 (dez) dias contados da data O
Biodiversidade Alto Paranaíba, no quadro de avisos da Sede Administrativa do Parcontra o resultado da de interposição do recurso.
que
Estadual dos Campos Altos e, ainda, no site oficial do IEF, www.ief.mg.gov.br.
eleição.
Divulgação do resultado 02 (dois) dias contados da data O resultado será divulgado no quadro de avisos da Unidade Regional de Florestas e
final do processo ele- prevista de divulgação da decisão Biodiversidade Alto Paranaíba, no quadro de avisos da Sede Administrativa do Partivo para o biênio [2021 do recurso contra o resultado da que Estadual dos Campos Altos e, ainda, no site oficial do IEF, www.ief.mg.gov.br .
a 2023]
eleição.
Eleição
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CONCESSÃO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL – DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Norte do IEF torna público que foi
concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - AIA, conforme os
processos abaixo identificados:
* Ragnarok Mineração Exportação e Importação Ltda/Fazenda Pinhãozeiro – CNPJ 30.199.882/0001-27, Supressão de cobertura vegetal
nativa com destoca, Salinas/MG, Processo 2100.01.0049516/2020-34,
em área autorizada de 12,1549 ha. Validade: Esta autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado-LAS e
sua validade será definida conforme a licença ambiental. * Solar Dois
Geração de Energia Eireli/Fazenda Bela Vista/Montes Claros – CNPJ
38.095.722/0001-40, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas, Montes Claros/MG, Processo 2100.01.0055000/2020-85,
em área autorizada de 8,00 ha. Validade: Esta autorização só produzirá
efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado-LAS e sua
validade será definida conforme a licença ambiental.
(a) Margarete Suely Caires Azevedo.
Supervisora Regional URFBio Norte.
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REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que os
requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados:
- Elisangela Costa Vieira/Lote Urbano - Sem Denominação - CPF
187.705.788-69 - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem
destoca, para uso alternativo do solo - Camanducaia/MG - Processo Nº
2100.01.0004563/2021-98: em 27/01/2021.
- Luiz Antônio Ribeiro Longo/Lote 21 da quadra A, Loteamento
Recando do Selado - CPF 050.186.658-23 - Supressão de cobertura
vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo Camanducaia/MG - Processo Nº 2100.01.0005022/2021-24: em
28/01/2021.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
ARQUIVAMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do
processo abaixo identificado:
*Rogério Dias da Silva/Fazenda Elohim IV - CPF 449.970.196-15,
Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, Campanha/MG, Processo Nº 2100.01.0058863/2020-59,
data da decisão: 28/01/2021.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
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sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 – 31
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO Nº 391/2020.
Tipo: Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará a licitação para COMPRA CENTRAL - LEITORES BIOMÉTRICOS, em atendimento à demanda de diversos órgãos e entidades do
Estado de Minas Gerais. A sessão do pregão iniciará no dia 11/02/2021,
às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações:
[email protected]. Belo Horizonte, BH/MG
29/01/2021.
Rafael Mayrink Ferreira, Superintendente Central
de Compras Governamentais/SEPLAG.
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AVISO DE LICITAÇÃO
O IEF torna público para conhecimento dos interessados, que se fará
realizar licitação na modalidade: Pregão Eletrônico, cujo, o objeto é a
aquisição de rações, cereais, forragens e demais itens para a alimentação de animais. Processo nº. 2101003 002/2021, para o dia 10/02/2021,
às 10h. Local: Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Edifício Minas, 1º
andar – Serra Verde – BH/MG. A sessão de lances ocorrerá no site:
www.compras.mg.gov.br, no qual os interessados poderão retirar o presente edital.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2021.
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor Geral do IEF
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9265589/2020 - Processo SEI nº
1500.01.0948590/2020-96. Partes: SEPLAG e ASSPROM. Objeto:
recomposição do contrato em aproximadamente 3,83%(três vírgula
oitenta e trêscento), em decorrência doreajustedo valor do salário-mínimo, conforme Medida Provisória nº 1.021,de 30de dezembro de 2020.
Vigência: a partir da publicação até 31.12.2021. Assinam: Rodrigo Ferreira Matias, pela SEPLAG e Carlos Augusto de Araújo Cateb e Rosânia Alves Teles, pela ASSPROM.
INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Triângulo do IEF torna público que
foi indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental, do processo abaixo identificado: *D&L Empreendimentos Imobiliários Ltda -ME/Fazenda Barreiro – CNPJ 15.705.458/0001-13,
Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, Campo Florido/
MG - Processo Nº 2100.01.0044025/2020-75, em: 27/01/2021.
(a) Carlos Luiz Mamede – O Supervisor Regional URFBIO Triângulo.
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Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s)
abaixo identificado(s): *Agnaldo Rangel/Fazenda Calumbis. – CPF/
CNPJ 509.645.936-53– Supressão de cobertura vegetal nativa,
para uso alternativo do solo, ; Diamantina//MG – Processo SEI
2100.01.0065740/2020-38 em 28/01/2021.*Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais/DER-MG/KM197,2 Rodovia MG010
– Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do
solo,Processo SEI 2300.01.0127142/2020-32 em 28/01/2021.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
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Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
AVISO DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA
PÚBLICA E AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Estadual nº 18.309, de 3 de agosto de 2009, alterada pela Lei Estadual
20.822 de 30 de julho de 2013, e no Decreto nº 45.871, de 30 de dezembro de 2011, comunica que realizará a Audiência Pública nº 36/2021
destinada a colher contribuições que subsidiarão a ARSAE-MG na
definição das regras do atendimento da Ouvidoria dos prestadores de
serviços públicos sujeitos à regulação e fiscalização da Arsae-MG. Os
interessados deverão encaminhar suas contribuições no período de 2 de
fevereiro de 2021 a 5 de março de 2021 por meio do endereço eletrônico: [email protected].
A Audiência Pública contará, ainda, com uma fase para manifestações
orais que será realizada virtualmente, ao vivo e está prevista para ocorrer no dia 23 de fevereiro de 2021 das 9hs às 12hs no Canal do Youtube
da ARSAE-MG.
A documentação que fundamenta a proposta metodológica da
ARSAE-MG para os temas citados estarão disponíveis no sítio da
Agência (www.arsae.mg.gov.br), no caminho: “Consultas e Audiências” > “Audiências Públicas” > “Audiência Pública nº 36/2021 – 2ª
Fase – Atendimento da Ouvidoria dos prestadores de serviços públicos
sujeitos à regulação e fiscalização da Arsae-MG”, a partir do dia 2 de
fevereiro de 2021.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2021.
RODRIGO BICALHO POLIZZI
Diretor-Geral em exercício
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EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATO
Extrato: 5° Termo Aditivo ao Contrato de locação nº 5986/15. Locador:
Humberto De Campos Ribeiro E Maria Lúcia Ribeiro Representados
Por Procuração Por Carlos Amaral Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência: 10/02/21 a 09/02/22. Valor:
R$ 144.801,00. Dot: 2011 10 122 011 4 194 0001 339036 0 50 1. Base
Legal: Art. 61 da Lei Federal 8.666/93. Guilherme P. Senra Fonseca e
Carlos Amaral Empreendimentos Imobiliários Ltda – Contratado.
2 cm -28 1440715 - 1
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.009/2020. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte,
tratamento (em equipamento compatível com Nível III de inativação
microbiana) e destinação final em aterro licenciado para o recebimento
de resíduos de serviços de saúde (exclusivamente dos Grupos A, B e
E), gerados no Centro Regional do IPSEMG no município de Governador Valadares, no atendimento médico e odontológico, pelo período
de 12 (doze) meses. Data da sessão pública: 11/02/2021, às 08h00m
(oito horas), horário de Brasília – DF, no sítio eletrônico www.compras.
mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que
for publicado o Edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização
da sessão do pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2021. Guilherme
Parentoni Senra Fonseca – Diretor DIPGF/IPSEMG.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº J.016.0.2019. Partes:
MGS e a Conast Consultoria e Assessoria de Segurança do Trabalho
Eireli, CNPJ nº 01.864.223/0001-60. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 36 meses a contar de 01/04/2021. Assinatura:
30/12/2020.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº J.011.0.2019. Partes: MGS
e a Clinort - Clínicas Especializadas dos Norte de Minas Ltda., CNPJ nº
00.465.331/0001-05. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por
mais 36 meses a contar de 12/03/2021. Assinatura: 30/12/2020
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Secretaria de Estado de Saúde
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE MACRORREGIONAL – CIB MACRO DO ESTADO DE MINAS HOMOLOGADA AD REFERENDUM NA CIB-SUS/MG EM 28 DE JANEIRO DE 2021.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 48 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.030, de 13 de novembro de 2019, divulga a pactuação da Comissão
Intergestores Bipartite Macrorregional do Estado de Minas Gerais homologada Ad. Referendum na CIB-SUS/MG, ocorrida aos vinte e oito dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, conforme Anexo Único deste ato.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2021.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
Nº
CIB MACRO
1 CIB Macro Sul
ANEXO ÚNICO DO CONSOLIDADO DE PACTUAÇÃO DA CIB MACRO HOMOLOGADA AD REFERENDUM NA CIB-SUS/MG EM 28 DE JANEIRO DE 2021.
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÃO AD REFERENDUM DA CIB MACRO DE 28 DE JANEIRO DE 2021
Nº DA PACTUAÇÃO DATA DA PACTUAÇÃO
ASSUNTO
PARECER FAVORÁVEL DA ÁREA TÉCNICA DA SES/MG
Repactuação da pactuação 85/2020 referente ao processo (1320.01.0008375/2020-80) com parecer favorável (11749731)anterior.Solicitacredenciamento/habilitação da Santa Casa de Passos(CNPJ 23.278.898/0001-60, CNES 2775999)comoUnidade de SUBPAS/SRAS/DAE/Coordenação de Atenção Especializada Ambulatorial. Parecer Técnico nº
127
21/01/2021
Atenção Especializada em Oftalmologia, com impacto financeiro de R$ 278.573.88 mensal, totalizando um valor anual de R$ 09/2021, datado de 25 de janeiro de 2021.
3.342,886.61, para atendimento de uma população de 463.392 habitantes (microrregiões de Passos, São Sebastião do Paraíso,
Cássia e Piumhi) com o objetivo de atender à Diligências impostas pelo Ministério da Saúde.
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
A Superintendência de Gestão no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no inciso VI, do art. 43 da Lei 8666/93, HOMOLOGOU
o Processo licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº 1321151 63/2020, tipo menor preço, cujo objeto é a aquisição de instrumentos,
em favor das empresas:
Lote 1: ENDOGERAIS EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA – CNPJ:
08.697.852/0001-91, REVOGADO;
Lote 2: POSTERARI ASSESSORIA TÉCNICA LTDA – CNPJ:
16.743.543/0001-39, ao valor unitário: R$ 93,76;
Lote 4: POSTERARI ASSESSORIA TÉCNICA LTDA – CNPJ:
16.743.543/0001-39, ao valor unitário: R$ 4.130,76;
Lote 7: ENDOGERAIS EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA – CNPJ:
08.697.852/0001-91, ao valor unitário: R$ 180,48;
Lote 9: NCC PRODUTOS ANALITICOS LTDA - CNPJ:
37.949.168/0001-58, ao valor unitário: R$ 2.500,00;
Lote 14: NCC PRODUTOS ANALITICOS LTDA - CNPJ:
37.949.168/0001-58, ao valor unitário: R$ 10.500,00;
Lote 20: POSTERARI ASSESSORIA TÉCNICA LTDA – CNPJ:
16.743.543/0001-39, ao valor unitário: R$ 85,76,
Lote 23: POSTERARI ASSESSORIA TÉCNICA LTDA – CNPJ:
16.743.543/0001-39, REVOGADO;
Lote 24: ENDOGERAIS EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA –
CNPJ: 08.697.852/0001-91, REVOGADO;
Lote 25: NCC PRODUTOS ANALITICOS LTDA - CNPJ:
37.949.168/0001-58, ao valor unitário: R$ 4.550,00, pelas propostas
mais vantajosas para esta Secretaria. Belo Horizonte, 27 de janeiro de
2021.
6 cm -27 1440522 - 1
TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO
ELETRÔNICO Nº 35/2020.
PROCESSO SEI N° 1320.01.0071269/2020-24. PERMITENTE:
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO(A): FUNDAÇÃO HOSPITALAR SÃO VICENTE DE PAULA DE NOVA SERRANA - MG, CNPJ:
20.653.028/0001-35. OBJETO: prorrogação de vigência do TERMO
DE PERMISSÃO DE USO Nº 35/2020 (17014899) por 6 (seis) meses,
a partir de 16/01/2021, até 15/07/2021, nas mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura: 15/01/2021.
TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO
ELETRÔNICO Nº 58/2020
PROCESSO SEI N° 1320.01.0078004/2020-54. PERMITENTE:
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO (A): Associação de Caridade
Nossa Senhora do Carmo - Hospital Imaculada Conceição, CNPJ:
20.724.357/0001-20. OBJETO: prorrogação de vigência do TERMO
DE PERMISSÃO DE USO Nº 58/2020 (17379383) por 6 (seis) meses,
a partir de 06/02/2021 até 05/08/2021, nas mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura: 28/01/2021.
TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico Nº 2746/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0129049/2020-15. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município de Ibiracatu. Objeto: 01 (uma) Câmara de conservação,
Valor Total da doação: R $7.100,00. Data de Assinatura: 29/12/2020.
Termo de Doação Eletrônico Nº 2990/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0117969/2020-27. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município de Santa Fé de Minas - MG. Objetos: 01 (uma) Câmara
de Conservação Uso Médico Hospitalar. Valor Total da doação: R$
6.000,00. Data de Assinatura: 27/01/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 2529/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0120334/2020-95. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município Malacacheta. Objetos: 01 (um) Câmara de Conservação,
Valor Unitário: R$ 6.000,00. Valor Total da doação: R$ 6.000,00. Data
de Assinatura: 28/01/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 2437/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0120383/2020-33. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município de Itumirim - MG. Objetos: 01 (uma) Câmara de Conservação Uso Médico Hospitalar. Valor Total da doação: R$ 6.000,00. Data
de Assinatura: 27/01/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 2515/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0120514/2020-85. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município Serro. Objetos: 01 (um) Câmara de Conservação, Valor Unitário: R$ 6.000,00. Valor Total da doação: R$ 6.000,00. Data de Assinatura: 28/01/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 2903/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0134311/2020-46. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município de Chapada Gaúcha - MG. Objetos: 01 (uma) Câmara de
Conservação Uso Médico Hospitalar. Valor Total da doação: R$
7.100,00. Data de Assinatura: 27/01/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 2820/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0134175/2020-32. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município de Bom Sucesso. Objeto: 2 (Duas) Câmaras de Conservação
Valor Unitário R$ 7.100,00. Valor Total da Doação R$ 14.200,00 Conforme Evento SEI: 24320271 Data de assinatura: 28/01/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 2539/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0121077/2020-16. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município Santa Cruz de Salinas. Objetos: 02 (dois) Câmara de
Conservação, Valor Unitário: R$ 6.000,00. Valor Total da doação: R$
12.000,00. Data de Assinatura: 28/01/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 2716/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0129748/2020-57. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de José Raydan. OBJETO: 1 (uma) Câmara de Conservação. Valor total da doação: R$ 7.100,00. Data de Assinatura:
27/01/2021.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202101282318340131.