TJMG 04/02/2021 -Fl. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
NOTIFICAÇÃO DE EMENDA DE DEFESA
Tendo em vista a apresentação de defesa administrativa contra os autos
de infração abaixo relacionados, sem o preenchimento dos requisitos
formais previstos no artigo 34, do Decreto nº 44.8442008, bem como
artigo 59 do Decreto nº 47.383/2018, concede-se o prazo de 10 (dez)
dias, contados da data de publicação do presente edital, para a emenda
da peça de defesa e encaminhá-la à 17ª Cia PM MAmb, localizada
na Avenida Erickson Flávio da Silva, 2207, Jardim Amazonas, CEP:
37.550-401, Pouso Alegre/MG. Ressalte-se que o não atendimento
desta notificação, no prazo concedido, resultará na aplicação definitiva
da penalidade, conforme dispõe o artigo 35, §1º, do Decreto Estadual nº
44.844/08 e artigos 63 e 65 do Decreto 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado deverá entrar em contato
com a referida 17ª Cia PM MAmb:
Auto de
Autuado
Pendências
infração
Ausência de: cópia CPF
SIDNEY TODOR
RG ou CNH do autu265393/2020 eado;
CPF: 685.877.758-04
comprovante de
residência.
Ausência de: assinatura
do autuado ou procuDONIZETTE BENEDITO
na petição; cópia
DA SILVA
217157/2020 rador
CPF e RG ou CNH do
CPF: 135.496.816-66
autuado; comprovante de
residência.

Instituto Estadual de Florestas - IEF
TERMO ESPECÍFICO DE CESSÃO DE FUNCIONÁRIO
Termo Específico de Cessão de Funcionário, que entre si celebram o
Instituto Estadual de Florestas – IEF e o Município de Jeceaba-MG.
Objeto: Cessão da servidora Anyliam Maria Santos Magalhães pelo
Município ao Instituto Estadual de Florestas - IEF, para execução
das atividades vinculadas ao Termo de Cooperação Técnica sob o nº
210109501118. Vigência: Vinculado ao prazo de duração do referido
Termo de Cooperação Técnica firmado em 2018.
Barbacena, 03 de Fevereiro de 2021.
(a)Ricardo Ayres Loschi – Supervisor da URFBio Centro-Sul/IEF.
(a)José Donizete Almeida Maia - Prefeito de Jeceaba-MG.
COMUNICADO
Nos termos da Lei nº 14.184/2002, comunicamos as pessoas físicas e
jurídicas, identificadas abaixo, que após frustrada tentativa de comunicação via correios (AR), a existência de débito em aberto referente a
multa administrativa por descumprimento de Termo de Compromisso.
Assim, contados 30 dias dessa publicação sem que o interessado efetue
a quitação do débito junto a Unidade Regional de Floresta e Biodiversidade - Centro Sul – IEF, o processo será enviado para inscrição em
dívida ativa e consequente execução. Para maiores esclarecimentos, o
interessado poderá dirigir-se Unidade Regional Centro Sul – IEF através dos telefones (32) 3052-1706/1728/1716.
Nome
CPF/CNPJ
Valor R$
Juarez Cabral
043.632.566-72
2.051.015,66
Lagoa dos Ingleses Emp. Imobi- 01.635.280/0001-77 1.930.490,10
liários Ltda
Barbacena, 03 de Fevereiro de 2021.
Ricardo Ayres Loschi - Supervisor Regional do IEF.

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PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO.
Fica Prorrogada a vigência do Convênio de Cooperação Administrativa
e Técnica celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad, e o Município de Brumadinho, para fins de delegação das
atribuições de licenciamento, controle e fiscalização ambiental, até o
dia 31 de março de 2021, conforme previsto no Decreto 47.890, de
19 de março de 2020, alterado pelo Decreto 48.114, 30 de dezembro
de 2020.
Marília Carvalho de Melo - Secretária de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
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REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
*CEMIG Distribuição SA./Linha de Distribuição Águas VermelhasItaobim, 138 kV – CNPJ 06.981.180/0001-16 – Tipo de Intervenção:
Supressão da cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso
alternativo do solo (46,1 ha), Intervenção com supressão da cobertura
vegetal nativa em área de preservação permanente – APP (2,9468 ha) e
Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas (1702 un em
25,9318 ha) – Percurso de Águas Vermelhas/MG a Itaobim/MG – Processo nº 2100.01.000921/2021-74: em 01/02/2021.
*Moises de Souza Pereira/Fazenda Chapada Alto do Bravo – CPF
083.747.036-60 – Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo (8,0 ha)
– Virgem da Lapa /MG – Processo nº 2100.01.0003816/2021-91: em
01/02/2021.
*Lessivan Marcos de Oliveira Pacheco/Fazenda Canaã I – CPF
242.912.185-91 – Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo (99,2065
ha) – Águas Vermelhas/MG – Processo nº 2100.01.0005301/2021-57:
em 02/02/2021.
(a) Luiz Cláudio Pena Ferreira. Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.

AUDITORIA ORDINÁRIA.
Para fins de atendimento do disposto no § 2º, do art. 3º, da Resolução SEMAD nº 2.531, de 15 de setembro de 2017, o Estado de Minas
Gerias, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, informa o início da auditora ordinária
dos Convênios de Cooperação Técnica e Administrativa para fins de
licenciamento, fiscalização e controle ambientais, firmados com os
municípios de Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Congonhas, Contagem, Extrema, Ibirité, Juiz de Fora, Ponte Nova, Ubá, Uberaba, referente ao exercício de 2020. Ficam dispensados do processo de auditoria aqueles municípios que informaram, por meio de declaração, a
inexistência de licenças ambientais emitidas, bem como de ações de
controle e fiscalização, no referido período. Anna Carolina da Motta
Dal Pozzolo - Subsecretária de Regularização Ambiental. Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
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CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do Decreto nº 44.844/2008, ficam os autuados abaixo indicados cientificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo
de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa
junto a Diretoria de Autos de Infração da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado
sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com a definitividade de todas as penalidades impostas
e as demais consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular andamento do processo. Para mais informações os
autuados deverão entrar em contato pessoalmente com a Diretoria de
Autos de Infração - DAINF, situada na Rodovia Papa João Paulo II,
número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG., ou contatar através do telefone (31) 3915-1280., ou e-mail:
[email protected]
Fundamentação
Número do Auto (Decreto/Anexo/
Autuado
de Infração
Código)
Gessy Narcizo Ferreira
44.844/2008
229539/2021
CPF: 890.546.106-97
– V – 509
Júlio Hilário Cardoso
44.844/2008 –
181697/2020
CPF: 831.159.196-20
V – 509 / 536
Marcio Antônio Fonseca
44.844/2008
–
181699/2020
CPF: 016.664.316-56
V – 509 / 509
Antônio Miguel da Silva
44.844/2008
235356/2020
CPF: 507.535.927-20
– V – 509
Antônio Correa da Rocha
44.844/2008
–
235351/2020
CPF: 036.512.402-82
V – 509 / 536
Maria da Conceição Rodri44.844/2008
gues do Vale
235354/2020
– V – 509
CPF: 061.225.606-50
Claudinei Rabelo
CPF: 062.547.656-59

181696/2020

44.844/2008
– V – 509

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PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO.
Fica Prorrogada a vigência do Convênio de Cooperação Administrativa
e Técnica celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad, e o Município de Belo Horizonte, para fins de delegação
das atribuições de licenciamento, controle e fiscalização ambiental, até
o dia 31 de março de 2021, conforme previsto no Decreto 47.890, de
19 de março de 2020, alterado pelo Decreto 48.114, 30 de dezembro
de 2020.
Marília Carvalho de Melo - Secretária de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
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Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
EXTRATO DE ADITIVO TERMO DE AJUSTAMENTO DE
CONDUTA – 1º ADITIVO AO TERMO DE DE AJUSTAMENTO
DE CONDUTA – TAC Nº 001/2017 CELEBRADO EM 11/05/2017.
Compromitentes:
- ESTADO DE MINAS GERAIS;
-Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD/ Subsecretaria de Regularização Ambiental;
-Fundação Estadual de Meio Ambiente;
Compromissária:
-BOZEL BRASIL S.A
Objeto:
Alteração da CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO, item 1.1 do
referido TAC,no que refere exclusivamente ao Cronograma de Implementação dos Sistemas de Despoeiramento nos Fornos, passando a
valer o ANEXO I, aqui intitulado de Cronograma Atualizado 2020, do
presente aditivo, que pode ser visualizado também no SEI(versão simplificada ( identificação no SEI11723441) e versão completa ( identificação no SEI11723513))e que passa a constituir parte indissociável do
TAC.- Assinatura em: 09/06/2020
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TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação nº 01/2020 - Processo SEI: 2100.01.0043424/2020-06.
Doação de 02 (duas) Cadeiras que faz a AMAI-Associação de Moradores e Amigos do Distrito de Conceição de Ibitipoca para o Instituto
Estadual de Florestas-IEF. Objeto: 02 (duas) Cadeiras JULIETTI Equipamento para locomoção de pessoas com deficiência física em terrenos irregulares e acidentados do Parque Estadual do Ibitipoca. Nota
Fiscal nº 3353 série 1 - Valor Total: R$ 8.188,00. Data da assinatura do
Termo: 23/11/2020. Assinam pelo Doador, Nelson Aguiar de Paula Presidente da AMAI e pelo Donatário, Antonio Augusto Melo Malard
- Diretor Geral do IEF..
TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Contrato nº 9178266 celebrado
entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e a Empresa TRIVALE
ADMINISTRAÇÃO LTDA. Objeto: prorrogação da vigência contratual por um período de 24 meses. Valor Global: R$3.433.151,26. Vigência: 24 meses, a partir de 08/02/2021. Data de Assinatura: 03/02/2021
- (a) Helbert Gomes da Silva - CONTRATANTE. (a) Vitor Flores de
Deus- CONTRATADA.
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ARQUIVAMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do
processo abaixo identificado:
*Focus Geração Serra da Tormenta Participações Ltda./Fazenda Santa
Rita de Cássia - CNPJ 34.089.283/0001-01, Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo; intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP, Carmo do Rio Claro/MG, Processo Nº
10030000131/20 - Processo SEI Nº 2100.01.0006045/2021-48, data da
decisão: 02/02/2021.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
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Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ RATIFICAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Homologo e ratifico o ato de inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do artigo 25, da Lei federal nº. 8.666/93, inciso II, concomitantemente com art. 26 da Lei supracitada. Objeto: Participação no
curso “Regulatory Delivery“, organizado pela Associação Brasileira de
Agências de Regulação – ABAR.
Contratada: Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR)
– CNPJ: 03.657.354/0001-00 – Processo Siad: 2441002 0001/2021 –
Processo SEI: 2440.01.0001299/2020-82 – Valor: R$4.600,00 (quatro
mil e seiscentos reais) – Dotação Orçamentária: 2441.04.122.705.250
0.0001.339039.48.0.59.1
Belo Horizonte, 03 de janeiro de 2021
Daniela Maria de Paula
Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças – ARSAE- MG
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS Nº 403/2020
TIPO: MENOR PREÇO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará a licitação para COMPRA CENTRAL – PAPEL TÉRMICO BOBINADO
em atendimento à demanda de diversos órgãos e entidades do Estado
de Minas Gerais. A sessão do pregão iniciará no dia 18/02/2021, às
10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: [email protected].
BH/MG.
Rafael Mayrink Ferreira, Superintendência Central
de Compras Governamentais/SEPLAG.
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Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2021
Nos termos da Lei nº 13.303/2016, ratificamos a dispensa de licitação
reconhecida pela Diretoria Administrativa e Financeira desta Companhia, para contratação da empresa MGS - Minas Gerais Administração
e Serviços S/A , CNPJ 33.224.254/0001-42, enquadrada nas disposições contidas no artigo 145, inciso X do RILC da Prodemge e do artigo
29, inciso X da Lei Federal nº 13.303/2016, para prestação de serviço
de apoio administrativo e operacional, com o fornecimento de mão de
obra, uniforme e Equipamentos de Proteção Individual – EPI, por 24
(vinte e quatro) meses, no valor total de R$ 2.887.022,40 (dois milhões,
oitocentos e oitenta e sete mil, vinte e dois reais e quarenta centavos).
Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2021.
Geraldo Gilson Maciel Ribeiro – Diretor Diretoria Administrativa e Financeira.
Roberto Tostes Reis - Diretor-Presidente – Presidência.
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RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO,
REGISTRO DE PREÇOS E HOMOLOGAÇÃO –
PE026/2020 – PLANEJAMENTO 139/2020
Decido, no uso das atribuições legais delegadas pela Portaria da Presidência 038/2019, de 06 de setembro de 2019, com base no Relatório
emitido pelo Pregoeiro observado as formalidades legais por meio do
parecer jurídico nº 015/2021:
Acolher a decisão do pregoeiro que a licitante DRIVE A INFORMÁTICA LTDA - CNPJ:00.677.870/0001-08 atendeu todas às exigências
da documentação de qualificação técnica exigida no edital.
Negar provimento ao recurso interposto pela empresa IT One Tecnologia da Informação S.A – CNPJ: 05.333.907/0001-96.
Manter o resultado da sessão do pregão conforme Ata de Realização
do dia 04/01/2021.
Declarar vencedora do certame, para o lote 1, a empresa DRIVE A
INFORMÁTICA LTDA - CNPJ:00.677.870/0001-08, no valor de R$
1.105.000,00 (um milhão, cento e cinco mil reais);
Declarar vencedora do certame, para o lote 2 a empresa DRIVE A
INFORMÁTICA LTDA - CNPJ:00.677.870/0001-08, no valor de R$
760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais);
Declarar vencedora do certame, para o lote 3, a empresa DRIVE A
INFORMÁTICA LTDA - CNPJ:00.677.870/0001-08, no valor de R$
1.620.000,00 (um milhão, seiscentos e vinte mil reais);
Declarar vencedora do certame, para o lote 4, a empresa BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA - CNPJ:57.142.978/0001-05, no valor
de R$ 930.894,00 (novecentos e trinta mil, oitocentos e noventa e quatro reais);
Declarar vencedora do certame, para o lote 5, a empresa DRIVE A
INFORMÁTICA LTDA - CNPJ:00.677.870/0001-08, no valor de R$
3.529.980,00 (três milhões, quinhentos e vinte nove mil, novecentos
e oitenta reais);
Lote 06 – Deserto. Determinar a realização imediata de novo certame
licitatório para o referido lote.
Homologar o Pregão Eletrônico 026/2020 – Planejamento 139/2020 Registro de preços para futuras aquisições de servidores do tipo Rack,
módulos de memória RAM, licenças de software VMWare VCloud
Suite Advanced, incluindo serviços de suporte técnico por 60 (sessenta)
meses, Windows Server Datacenter com software Assurance, Windows
Server System Center com software Assurance, Windows Server Standard e capacitação técnica.
Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2021.
Ladimir Lourenço dos Santos Freitas – Diretor – Diretoria Técnica.
Roberto Tostes Reis – Diretor- Presidente – Presidência.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO
ELETRÔNICO Nº: 060/2020
Registro de Preços de Materiais de Limpeza - Vassoura, Rodo, Pulverizador, Suporte Para Disco. Ata 001 assinada com a empresa: BIG Minas
Comércio e Representações Ltda ME (CNPJ/MF: 11.087.084/0001-69),
Lote 03, Valor: R$20.013,28.
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PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO PA.PUN.001.20
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna público a
decisão expressa nos autos do processo punitivo PA.PUN.001.20, em
desfavor da empresa CARTONAGEM PERIMETRAL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA.,CNPJ Nº 09.161.208/0001-67, nos termo do parecer decisório anexado aos autos processuais as fls. 55 a 58, onde o Diretor de Operações e Serviços, na condição de Autoridade Competente,
decidiu pela aplicação das penalidades expostas nos incisos II e III do
art. 83 da Lei Federal 13.303, por descumprimento da CLAUSULA
SÉTIMA da Ata de Registro de Preços Nº001 – Pregão Eletrônico Nº
055/2019, sendo o valor da multa correspondente a 20% do valor da
Autorização de Fornecimento 4447, referente ao fornecimento não realizado, e suspensão temporária de participação em licitação, bem como
impedimento de contratar com a entidade sancionadora, pelo prazo de
02 (dois) anos. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) torna público
que realizará Pregão Eletrônico nº 002/2021 - Registro de preços de
produto químico (álcool em gel 67°INPM). O início da sessão de pregão ocorrerá no dia 19/02/2021 às 09h30min no site www.licitacoes-e.
com.br. Edital poderá ser retirado no mesmo site.
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Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 9178090/2018 de prestação de serviço de informática, firmado entre o Estado de Minas Gerais,
por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde e a Companhia
de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE, em conformidade com o processo nº 1501560 000031/2017.
Objeto: prorrogação de vigência do Contrato 9178090/2018 pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 03/02/2021 a 02/02/2022 e inclusão da cláusula 9ª – De Proteção de Dados Pessoais. O valor estimado
do termo aditivo é R$ 2.638.025,64 (Dois milhões, seiscentos e trinta
e oitomil, vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos) . Data da
assinatura: 02/02/2021. Assinam: Gustavo Dias da Costa Martins pela
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e Ladimir Lourenço
dos Santos Freitas e Roberto Tostes Reis pela contratada. Gestor: José
Ferreira Neto – Masp. 1106286-6 – Fiscal: Camila Cátia Vilela Viana –
Masp. 1417901-4 – Co-Gestor – Perisson Meirelles Sanguinette- Masp.
668589-5.
4 cm -03 1442628 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
A Superintendência de Gestão no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no inciso VI, do art. 43 da Lei 8666/93, HOMOLOGOU
o processo licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico para Registro
de Preços nº 1321603-203/2020 – Planejamento 203/2020, tipo menor
preço, cujo objeto é a aquisição de insumos diversos, em favor das
empresas:
Lote 1: TIDMED COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
MÉDICO HOSPITALARES LTDA - ME - CNPJ: 24.400.296/0001-04,
ao valor unitário: R$ 54,87;
Lote 2: TIDMED COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
MÉDICO HOSPITALARES LTDA - ME - CNPJ: 24.400.296/0001-04,
ao valor unitário: R$ 7,55;

Minas Gerais - Caderno 1
Lote 3: CHRISPIM NEDI CARRILHO EIRELI - CNPJ:
01.402.400/0001-96, ao valor unitário: R$ 186,42;
Lote 4: BELCLIPS DISTRIBUIDORA LTDA –EPP - CNPJ:
25.897.729/0001-33, ao valor unitário: R$ 121,11;
Lote 5: CHRISPIM NEDI CARRILHO EIRELI - CNPJ:
01.402.400/0001-96, ao valor unitário: R$ 185,00;
Lote 6: CHRISPIM NEDI CARRILHO EIRELI - CNPJ:
01.402.400/0001-96, ao valor unitário: R$ 171,50;
Lote 7: CHRISPIM NEDI CARRILHO EIRELI - CNPJ:
01.402.400/0001-96, ao valor unitário: R$ 121,99;
Lote 8: BELCLIPS DISTRIBUIDORA LTDA –EPP - CNPJ:
25.897.729/0001-33, ao valor unitário: R$ 100,84;
Lote 9: BELCLIPS DISTRIBUIDORA LTDA –EPP - CNPJ:
25.897.729/0001-33, ao valor unitário: R$ 92,40;
Lote 10: BELCLIPS DISTRIBUIDORA LTDA –EPP - CNPJ:
25.897.729/0001-33, ao valor unitário: R$ 92,40;
Lote 11: BELCLIPS DISTRIBUIDORA LTDA –EPP - CNPJ:
25.897.729/0001-33, ao valor unitário: R$ 99,00;
Lote 12: BELCLIPS DISTRIBUIDORA LTDA –EPP - CNPJ:
25.897.729/0001-33, ao valor unitário: R$ 99,00;
Lote 13: CHRISPIM NEDI CARRILHO EIRELI - CNPJ:
01.402.400/0001-96, ao valor unitário: R$ 225,90;
Lote 14: CHRISPIM NEDI CARRILHO EIRELI - CNPJ:
01.402.400/0001-96, ao valor unitário: R$ 86,62;
Lote 15: CHRISPIM NEDI CARRILHO EIRELI - CNPJ:
01.402.400/0001-96, ao valor unitário: R$ 88,75;
Lote 16: CHRISPIM NEDI CARRILHO EIRELI - CNPJ:
01.402.400/0001-96, ao valor unitário: R$ 99,00
Lote 17: CHRISPIM NEDI CARRILHO EIRELI - CNPJ:
01.402.400/0001-96, ao valor unitário: R$ 91,50;
Lote 18: MAQNETE COMERCIO E SERVICOS EIRELI –ME CNPJ: 18.152.404/0001-66, ao valor unitário: R$ 18,94;
Lote 19: FOCOS COMERCIAL LTDA - CNPJ: 08.195.271/0001-51,
ao valor unitário: R$ 90,00;
Lote 20: CHRISPIM NEDI CARRILHO EIRELI - CNPJ:
01.402.400/0001-96, ao valor unitário: R$ 95,00;
Lote 21: TIDMED COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
MÉDICO HOSPITALARES LTDA - ME - CNPJ: 24.400.296/0001-04,
ao valor unitário: R$ 3,29;
Lote 22: TIDMED COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
MÉDICO HOSPITALARES LTDA - ME - CNPJ: 24.400.296/0001-04,
ao valor unitário: R$ 4,25;
Lote 23: CHRISPIM NEDI CARRILHO EIRELI - CNPJ:
01.402.400/0001-96, ao valor unitário: R$ 15,30;
Lote 24: FRACASSADO, pelas propostas mais vantajosas para esta
Secretaria. Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2021.
13 cm -03 1442769 - 1
TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico Nº 2901/2021 – Processo SEI Nº
1320.01.0134255/2020-06. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado de Saúde – SES/MG. DONATÁRIO: Município de Andrelândia – MG. Objetos: 01 (uma) Câmara
de Conservação Uso Médico Hospitalar. Valor Total da Doação:
R$7.100,00. Data de Assinatura: 03/02/2021.
2 cm -03 1442975 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº 16/2020, em cumprimento a determinação exarada pela Secretaria de Estado de Governo. Cedente: Município de Uberlândia – MG.
Cessionário: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. Objeto:
cessão do servidor público municipal Eduardo Henrique Roscoe, matrícula 15.621-3, Médico. Vigência: de 01/01/2021 a 20/02/2025 do ato de
disposição/cessão. Assinatura: 19/12/2020. Signatários: Marly Vieira
da Silva Melazo, Secretária Municipal de Administração – é Carlos
Eduardo Amaral Pereira da Silva – Secretário de Estado de Saúde.
Extrato do Nono Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica
nº 05/2011, em cumprimento a determinação exarada pela Secretaria
de Estado de Governo. Cedente: Município de São Gonçalo do Abaeté
– MG. Cessionário: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Objeto: prorrogação de cessão da servidora pública municipal Ana Flávia Pereira de Carvalho. Vigência: de 01/01/2021 a 31/12/2021 do ato
de disposição/cessão. Assinatura: 16/12/2020. Signatários: João Paulino Rodrigues Neto - Prefeito Municipal de São Gonçalo do Abaeté
– é Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva – Secretário de Estado de
Saúde.
5 cm -02 1442520 - 1

Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Hemominas comunica que realizará, através do sitio www.compras.mg.gov.br, os seguintes pregões:Pregão Eletrônico/Proc. Nº
2320310.012/2021, SEI 2320.01.0014582/2020-18, para aquisição de
condicionadores de ar portáteis, sessão no dia 17/02/2021 às 09:00
horas.Data e hora limite para cadastramento das propostas no site. O
edital encontra-se disponível na R. Grão Pará 882, s.501, Santa Efigênia, BH/MG, de segunda a sexta, de 08 às 17h, ao custo de R$10,00
(DAE), ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e www.compras.
mg.gov.br.
3 cm -03 1442873 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A Hemominas comunica que realizará, através do sitio www.compras.mg.gov.br, os seguintes pregões: Pregão Eletrônico/Proc. Nº
2320310.488/2020, SEI 2320.01.0011904/2020-59, para aquisição de
insumos e reagentes para tipificação HLA, sessão no dia 16/02/2021
às 09:00 horas. Data e hora limite para cadastramento das propostas
no site. O edital encontra-se disponível na R. Grão Pará 882, s.501,
Santa Efigênia, BH/MG, de segunda a sexta, de 08 às 17h, ao custo de
R$10,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e www.
compras.mg.gov.br.
3 cm -03 1442765 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico / Proc. Nº 2320310.016/2021, SEI
2320.01.0000464/2020-91, para aquisição fenoximetilpenicilina potássica, sessão no dia 19/02/2021 às 09:00 horas. Data e hora limite para
cadastramento das propostas no site. O edital encontra-se disponível na
R. Grão Pará 882, s.501, Santa Efigênia, BH/MG, de segunda a sexta,
de 08 às 17h, ao custo de R$10,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br.
2 cm -03 1442917 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
COMUNICADO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público que SUSPENDE, o Pregão Eletrônico nº 1320045 018/2020, objeto: Serviço de
Transporte de Material Biológico, para retificação do Edital. Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2021.
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2261032 552/2020,
objeto: Subscrição de Licença, Atualização e suporte de Software de
solução para segurança de endpoints e servidores. O edital estará disponível no site: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do dia 18/02/2021, e início da
sessão de lances será às 09h00min do dia 18/02/2021. Belo Horizonte,
03 de fevereiro de 2021.
3 cm -03 1442964 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202102032327080128.