TJMG 15/04/2021 -Fl. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Diário do Executivo
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 089/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: F.L.S. MaSP
1.157.318-5, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Luciano Silva Marcílio; Membros: Celso Marques
da Silva Júnior e Leonardo Martins Parreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de abril de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 090/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processada: G.A.P.S. MaSP
1.379.868-1, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Ivan Nunes Lopes; Membros: Luís Otávio Pimenta
Cruz e Ana Lucia Pereira dos Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de abril de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 091/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processada: K.F.F. MaSP
1.381.340-7, Analista Executivo de Defesa Social. Comissão Processante: Presidente: Cláucio Coelho de Souza Júnior; Membros: Késia
Cristina Melo Avelar e Wanderson Silveira de Carvalho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de abril de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 092/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: A.J.C.J. MaSP
1.443.605-9, S.L.A.F. MaSP 1.374.994-0, R.C.L. MaSP 1.376.984-9 e
R.R.A.J. MaSP 1.386.852-6, Agentes de Segurança Penitenciários.
Comissão Processante: Presidente: Cláucio Coelho de Souza Júnior;
Membros: Késia Cristina Melo Avelar e Antônio Augusto Pereira Viana
Filho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de abril de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 093/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: T.D.M. MaSP
1.452.481-3, P.H.S.C. MaSP 1.453.626-2, J.M.L.S. MaSP 1.201.052-6,
M.P.M.B. MaSP 1.378.458-2, C.S.S. MaSP 1.442.751-2, A.F.B. MaSP
1.446.475-4, S.A.E. MaSP 1.450.538-2, M.D.P. MaSP 1.239.291-6,
L.F.M.B. MaSP 1.443.136-5 e D.V.S. MaSP 1.452.496-1, Agentes de
Segurança Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Luciano
Silva Marcílio; Membros: Celso Marques da Silva Júnior e Leonardo
Martins Parreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de abril de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 094/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: L.R.N. MaSP
1.452.969-7, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Savano Junger Froede; Membros: Antônio Rodolpho
Junger Filho e Arthur Coutinho Silva.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de abril de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 095/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: R.P.C. MaSP
1.213.373-2 e C.G.S.M. MaSP 1.372.569-2, Agentes de Segurança
Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Nathália Vilarino
Rodrigues; Membros: Ana Eliza Lacerda Sousa Ribeiro e Juscelino
Domingos Rodrigues.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de abril de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 096/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processada: L.M.S.V. MaSP
1.396.310-3, Analista Executivo de Defesa Social. Comissão Processante: Presidente: Lucival Santos Merces; Membros: Gislayne Nascimento dos Santos e Anderson Jean Alves dos Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de abril de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 097/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: E.G.S. MaSP
1.150.201-0, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Warlen Fernandes Ferreira; Membros: Fernando
Rodrigues Costa e Jeanmichel Silva Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de abril de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 098/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: F.I.D. MaSP
1.380.431-5, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Virgínia Fernandes Reis; Membros: Sany dos Santos
Fonseca e Robson Monteiro dos Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de abril de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 099/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: N.L.D. MaSP
1.217.872-9, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Helberth Freire Coutinho; Membros: Luiz Fernando
Jacinto e Bruno Fernandes Rodrigues.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de abril de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 100/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: G.R.S. MaSP
1.241.387-8, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Juliana Gonçalves Cherin; Membros: Luciana Ota
Vieira e Ícaro Uriel França de Brito.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de abril de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 101/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: G.P.S. MaSP
1.122.692-5, Agente de Segurança Socioeducativo. Comissão Processante: Presidente: Cláucio Coelho de Souza Júnior; Membros: Wanderson Silveira de Carvalho e Antônio Augusto Pereira Viana Filho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de abril de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 102/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: J.S. MaSP
1.452.606-5, L.V.F. MaSP 1.261.017-6, N.M.M. MaSP 1.133.904-1,
E.J.F. MaSP 1.212.363-4, U.F.S. MaSP 1.193.293-6, W.M.S. MaSP
1.198.108-1 e M.I.S. MaSP 1.444.769-2, Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Douglas Queiroz da
Silva; Membros: Leandro da Silva Moreira e Clésio Marques Moreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de abril de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 018/2021
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185/2009 e Decreto n°
47.788/2019. Acusado: M.A.N. MaSP 1.354.428-3, contratado por
tempo determinado, na função de Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Savano Junger Froede; Membros:
Antônio Rodolpho Junger Filho e Arthur Coutinho Silva.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de abril de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 019/2021
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185/2009 e Decreto n°
47.788/2019. Acusado: A.J.M. MaSP 1.269.663-9, ex-prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Geziel Silva do Prado; Membros: Reginaldo Cotta
Miorini e Rafael Augusto Martins.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de abril de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 020/2021
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185/2009 e Decreto n°
47.788/2019. Acusado: C.S.M. MaSP 1.340.071-8, contratado por
tempo determinado, na função de Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Geziel Silva do Prado; Membros:
Reginaldo Cotta Miorini e Rafael Augusto Martins.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de abril de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 021/2021
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185/2009 e Decreto n°
47.788/2019. Acusados: J.P.S.B.MaSP 1.338.231-2 e P.L.F.S. MaSP
1.338.841-8, contratados por tempo determinado, na função de Agente
de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Letícia
de Melo Barbosa; Membros: Ailb Abrão de Oliveira Júnior e Francisco
Luiz Cosmo Pinho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de abril de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 022/2021
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185/2009 e Decreto n°
47.788/2019. Acusados: F.B.C.M. MaSP 1.344.492-2, R.A.C. MaSP
1.356.544-5, R.M.S. MaSP 1.344.483-1 e J.D.S. MaSP 1.356.574-2,
contratados por tempo determinado, na função de Agente de Segurança
Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Luciano Silva Marcílio; Membros: Celso Marques da Silva Júnior e Leonardo Martins
Parreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de abril de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 023/2021
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185/2009 e Decreto n°
47.788/2019. Acusado: R.L.S. MaSP 1.337.482-2, contratado por
tempo determinado, na função de Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Savano Junger Froede; Membros:
Antônio Rodolpho Junger Filho e Arthur Coutinho Silva.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de abril de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 024/2021
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185/2009 e Decreto n°
47.788/2019. Acusado: F.P.T. MaSP 1.325.400-8, ex-prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Juliana Gonçalves Cherin; Membros: Luciana Ota
Vieira e Ícaro Uriel França de Brito.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de abril de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 025/2021
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185/2009 e Decreto n°
47.788/2019. Acusados: L.B.A. MaSP 1.355.732-7, R.G.B. MaSP
1.360.867-4 e D.C.S. MaSP 1.369.487-2, contratados por tempo determinado, na função de Agente de Segurança Socioeducativo. Comissão
Processante: Presidente: Cláucio Coelho de Souza Júnior; Membros:
Wanderson Silveira de Carvalho e Antônio Augusto Pereira Viana
Filho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de abril de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 036/2021
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei 869/52, DETERMINA: A substituição dos servidores outrora designados, pelos servidores Cristiano Augusto Vieira Dias, Ivan Andrade de
Souza e Ulysses Vilasboas Silva, para, sob a presidência do primeiro,
comporem a comissão destinada a atuar no seguinte expediente: PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 099/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de abril de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 037/2021
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952, DETERMINA: A substituição dos servidores outrora
designados, pelos servidores André Luiz Freitas, Emanuela Carvalho
Serpa Oliveira e Rodnei Patrick Ribeiro, para, sob a presidência do primeiro, comporem a comissão destinada a atuar no seguinte expediente:
PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 003/2019.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de abril de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 038/2021
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952, DETERMINA: A substituição dos servidores outrora
designados, pelos servidores Ednilson Pereira Viana, Rainhane Lucia
Mota Silva e Wandir Oliveira Morais Filho, para, sob a presidência
do primeiro, comporem a comissão destinada a atuar nos seguintes
expedientes: PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 016/2019;
PORTARIA/USCI-SESP Nº 39/2019.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de abril de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 039/2021
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952, DETERMINA: A substituição dos servidores outrora
designados, pelos servidores Douglas Queiroz da Silva, Leandro da
Silva Moreira e Clésio Marques Moreira, para, sob a presidência do
primeiro, comporem a comissão destinada a atuar nos seguintes expedientes: PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nºs. 126/2020,
277/2020 e 508/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de abril de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 040/2021
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952, DETERMINA: A substituição dos servidores outrora
designados, pelos servidores Luciano Silva Marcílio, Celso Marques
da Silva Júnior e Leonardo Martins Parreira, para, sob a presidência
do primeiro, comporem a comissão destinada a atuar no seguinte expediente: PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 544/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de abril de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 041/2021
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952, DETERMINA: A substituição dos servidores outrora
designados, pelos servidores Ronaldo Figueiredo Lira e Ana Lucia
Pereira dos Santos, para, sob a presidência do primeiro(a), comporem a comissão destinada a atuar no seguinte expediente: PORTARIA/
NUCAD/CSet - SEJUSP/SAI Nº 042/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de abril de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 042/2021
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952, DETERMINA: A substituição dos servidores outrora
designados, pelos servidores Geziel Silva do Prado, Reginaldo Cotta
Miorini e Rafael Augusto Martins, para, sob a presidência do primeiro,
comporem a comissão destinada a atuar nos seguintes expedientes:
PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nºs. 061/2019 e 016/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de abril de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 043/2021
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952, DETERMINA: A substituição dos servidores outrora
designados, pelos servidores Marlúcio Magno dos Santos, Sérgio Luiz
Monteiro Dias de Medeiros e Alexandre Magno do Carmo, para, sob
a presidência do primeiro, comporem a comissão destinada a atuar no
seguinte expediente: PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº
257/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de abril de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 044/2021
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952, DETERMINA: A substituição dos servidores outrora
designados, pelos servidores Luciano Estolano da Silva, Evandro da
Silva Soares e Ronaldo Martins dos Santos, para, sob a presidência
do primeiro, comporem a comissão destinada a atuar noseguinteexpediente: PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 258/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de abril de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP – RETIFICAÇÃO Nº 014/2021
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219
da Lei 869/52, DETERMINA: A retificação do Extrato de Portaria/
NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 099/2020, publicado no Diário Oficial do Executivo em 07/03/2020, nos seguintes termos: Onde se lê:
“Processado: D.P.C. MASP 1.282.776-2 (...).” Leia-se: “Processadas:
D.P.P.C. MASP 1.282.776-2 (...).”
Belo Horizonte, SEJUSP, 13 de abril de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
14 1468919 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 115 DE 14 DE ABRIL DE 2021.
Altera a RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 34, DE 18 DE FEVEREIRO DE
2020, que dispõe sobre a delegação de competência para fins de apuração de frequência do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PUBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 1º,
inciso III, do art. 93 da Constituição do Estado; a Lei Estadual 23.304,
de 30 de maio de 2019; o Decreto Estadual nº 47.795, de 19 de dezembro de 2019, e tendo em vista o disposto na Resolução SEPLAG nº 10,
de 1º de março de 2004 e no art. 26, da Resolução SEPLAG nº 73, de
03 de outubro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o disposto no anexo da RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 34,
DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 quanto à competência para a prática
dos atos no âmbito do sistema Ponto Digital, relacionados aos servidores da Unidade Informal - Assessoria Técnica do Sistema Integrado de
Defesa Social, subordinada à Unidade Formal Vinculada – Diretoria de
Segurança Interna.
Art. 2º - Fica delegada ao servidor Régis Duarte Reis, Masp 1375742-2,
a competência para a prática dos atos no âmbito do sistema Ponto Digital, relacionados aos servidores da Unidade Informal - Assessoria Técnica do Sistema Integrado de Defesa Social.
Art. 3º - Fica revogada a delegação constante na RESOLUÇÃO
SEJUSP Nº 34, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 ao servidor Ademilson Ferreira Francisco, Masp 1128440-3, indicado como gestor informal, a competência de apuração de frequência no âmbito da Unidade
Informal - Assessoria Técnica do Sistema Integrado de Defesa Social.
Art 4º - O ato de delegação poderá ser revogado a qualquer tempo pela
autoridade delegante.
Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de abril de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
14 1469133 - 1
ATO 169/2021
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE
O SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições, PRORROGA O PRAZO PARA
POSSE, nos termos do §1º do Art. 66 da Lei 869 de 05 de julho de 1952,
do servidor Diego Henrique Fernandes, MASP1383696-0, nos termos
do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, para o cargo de provimento em comissão o DAD1JD1100993 de recrutamento Limitado, publicado no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais de 10/03/2021,a contar de 12/04/2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
14 1469042 - 1
PORTARIA SEJUSP Nº 05, DE 14 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre a necessidade de diminuir o fluxo de pessoas nas unidades
prisionais do Estado de Minas Gerais
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA em exercício, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III, §1º art. 93, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, a Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o Decreto Estadual nº
47.795/2019, de 19 de dezembro de 2019,
Considerando o cenário de pandemia instalado em âmbito mundial;
Considerando a edição do Decreto Estadual nº 113, de 12 de março
de 2020 que reconheceu a situação de emergência em saúde pública
no Estado de Minas Gerais em razão dosurto de doença respiratória
– 1.5.1.1.0 – Coronavírus e dispôs sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº13.979, de 6 de fevereiro de 2020;
Minas Gerais - Caderno 1
Considerando a publicação do Decreto Estadual nº 47891, 20 de março
de 2020 que reconheceu o estado de calamidade pública decorrente da
pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19);
Considerando a Deliberação do Comitê Extraordinário Covdi-19 Nº 2,
de 16 de março de 2020, que dispôs sobre medidas temporárias de prevenção, enfrentamento e contingenciamento da pandemia causada pelo
agente Coronavírus (COVID-19);
Considerando a prorrogação do Decreto Estadual nº 48102, de 29 de
dezembro de 2020, que prorrogou até 30 de junho de 2021, o estado de
calamidade pública decorrente da Covid-19;
Considerando a Deliberação do Comitê Extraordinário Covdi-19Nº
130, de 03 de março de 2021, que instituiu o Protocolo “Onda Roxa”
em Biossegurança Sanitário Epidemiológico – “Onda Roxa” – com a
finalidade de manter a integridade do Sistema Estadual de Saúde e a
interação das redes locais e regionais de assistência à saúde pública, em
razão da pandemia de COVID-19;
Considerando a necessidade de diminuir o fluxo de pessoas nas unidades prisionais;
RESOLVE:
Art. 1.Fica autorizada a possibilidade de adesão excepcional ao regime
de plantão aos servidores Analistas, Auxiliares e Assistentes Executivos
de Defesa Social nas unidades prisionais,Médico da Área de Defesa
Social nas unidades prisionais desde que observada a carga horária prevista na Resolução Conjunta SEPLAG/SEDS nº 92/2014 e na Portaria
SUAPI 39/2014 e o nãocomprometimento das atividades, observadas
asDeliberações do Comitê ExtraordinárioCOVID-19, enquanto perdurar a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Estado
declarada pelo Decreto Estadual nº 48102, de 29 de dezembro de 2020,
ou outra diretriz da Sejusp em sentido contrário.
Art. 2. As jornadas diárias autorizadas são:
I. Servidores das carreiras com carga horaria de 30 (trinta) horas
semanais:
a)3 (três) plantões de 10 (dez) horas por semana, de segunda a sextafeira; ou
b)3 (três) plantões de 12 (doze) horas em uma semana e 2 (dois)
plantões de 12 horas na semana seguinte, de forma que na primeira
semana excederá 6 horas que compensará as horas faltantes da semana
seguinte;
II. Servidores das carreiras com carga horaria de 40 horas semanais:
a) 4 (quatro) Plantões de 10 (dez) horas diárias, de segunda a sextafeira (4 por 1): ou
b) Plantões de 12 (doze) horas trabalhadas por 36 (trinta e seis) horas de
descanso (12x36), de segunda a sexta, sendo três plantões de 12 (doze)
horas em uma semana, e dois plantões de 12 (doze) horas na semana
seguinte, devendo a direção da unidade realizar o computo da carga
horaria excedente, para posterior compensação.
§1º. A definição da jornada deve ser feita pelo Diretor da unidade, em
comum acordo com o servidor.
§2º. Os plantões iniciam-se às 07 horas e encerram-se às 19 horas,
podendo ser alterados ou suspensos a critério do DEPEN-MG.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de abril de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
14 1469159 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 010/2017, nos termos exarados na Portaria/NUCAD/CSet-SEJUSP - SUBSTITUIÇÃO nº 053/2020, publicada no Minas Gerais
em 02 de outubro de 2020, referente a Portaria/NUCAD/SEAP/SAD
nº 010/2017, publicada no Minas Gerais em 01 de fevereiro de 2017,
considerando restar demonstrado nos autos ser incerto e não sabido o
local aonde se achar o processado, com fulcro no disposto do artigo 15
caput, C/C ao artigo 246, inciso IV, artigo 256, inciso I e II, todos do
Novo Código de Processo Civil, CITA, por meio deste instrumento o
Sr. Wesley Guimarães de Oliveira, ex-Agente de Segurança Penitenciário, MASP 1283257-2 , para tomar conhecimento de que foi instaurado
em seu desfavor a Sindicância Administrativa Disciplinar acima e, caso
queira, poderá produzir defesa prévia, indicar testemunhas, requerer
provas e o o que mais julgar necessário ao exercício do seu direito à
ampla defesa e contraditório, sob pena de revelia. Os autos do processo
encontram-se a vossa disposição, inclusive para cópias, de segunda a
sexta-feira de 09:00 às 17: horas, na sede deste NUCAD, localizado no
endereço - Cidade Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João
Paulo II, 4001, 03 andar-par - Prédio Minas, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte, MG, CEP: 31.630-900.
Belo Horizonte, 09 de abril de 2021.
Luciano Estolano Silva
Presidente de Comissão MASP 1.120.006-0
09 1466869 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
059/2021, Ivan Nunes Lopes, conforme PORTARIA/NUCAD/CSet SEJUSP/PAD Nº 059/2021 publicada no Diário Oficial do Executivo
de 03/03/2021, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08
(oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante instalada na Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4.143, edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, CEP 31630-900, nos
dias úteis, das 08h00min às 16h00min, com agendamento prévio pelo
telefone (31) 39916-9737 ou e-mail: [email protected], no
prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente,
tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme
portaria inaugural, estando sujeito as penalidades administrativas de
repreensão, suspensão ou demissão a bem do serviço público, nos termos do artigo 244, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, sob pena de
REVELIA: Luís Eduardo Martins Coelho - Masp 1.183.398-5 – PROCESSADO no PAD 059/2021.
Belo Horizonte, 09 de abril de 2021.
Ivan Nunes Lopes
Presidente de Comissão
MASP 1.221.148-8
09 1466934 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS: 1) Posto
de Combustíveis Norte Sul Ltda., postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Salinas/MG, PA/nº 1437/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até: 13/04/2031.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
14 1469082 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210414232147016.