TJMG 17/06/2021 -Fl. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Diário do Executivo
E ainda, o Centro de Formação de Condutores Regional de
Três Corações, nome fantasia Autoescola Nova Opção, código
1208-01, CNPJ 05.616.228/0001-88, seu Diretor Geral Eloy
Monteiro, registro 7440, CPF 838025688-34, sua Diretora
de Ensino Marília Marques Carvalho, registro 16198, CPF
065260426-53 e seus Instrutores de Trânsito (e sócios proprietários) Jeferson Lúcio dos Reis Leal, registro 32942,
CPF 093482506-80 e Mauro Lúcio Leal, registro 7671, CPF
554276936-53;
Todos, por terem praticado em tese as infrações previstas Art.69,
incisos I, e IV; Art.70, incisos I e III e Art.72 inciso V previstas
na Resolução 789/2020, e demais legislações pertinentes,
Considerando que tal fato, se devidamente comprovado através
de Processo Administrativo Sumário, impõe sejam aplicadas as
penalidades de legislações pertinentes;
Resolve:
Art. 1º Designar a Comissão Processante, conforme requerido, senão vejamos: Presidente: Alexandra Gonçalves de Oliveira, MASP 458.030-4; Secretária: Rosana de Araújo Oliveira,
MASP 667.861-9 e como Membro: José Augusto Machado
Vasconcelos, MASP 1.243.329-8, para instauração e instrução
do competente Processo Administrativo, e, ao final, através de
relatório circunstanciado, conclusivo com observância à Portaria nº 353/2012, propor a medida a ser aplicada pelo Diretor
do DETRAN/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maria Alice Faria
Chefe da Divisão de Habilitação – Detran/MG
PORTARIA Nº 11/2021
A Dra. Alexandra Gonçalves de Oliveira, Delegada Regional de Polícia
Civil, Masp 458.030-4, Chefe da 3ª DRPC de Três Corações, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições e na forma da lei etc.
Considerando o disposto no Art. 265 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e no artigo 1º da Portaria 985/2016, da Direção do
DETRAN/MG, datada de 29/11/2016;
Resolve:
Art. 1º. Revogar a Portaria 011/2015 de 08/04/2015, a qual designava
a Comissão Processante Permanente da 3ª Delegacia Regional de Três
Corações;
Art. 2º - Designar a nova Comissão Processante Permanente da Delegacia Regional de Três Corações, para procederem a instauração e instrução dos Processos Administrativos alusivos à apuração e à aplicação de medidas a rigor da Legislação de Trânsito, assim constituída:
Presidente: Dra. Alexandra Gonçalves de Oliveira, Delegada de Polícia Especial, Masp 458.030-4; Secretário: Lucas Amzalak Franco da
Rosa, Investigador de Polícia I, masp 1.414.274-8; Membro: Rosana de
Araújo Oliveira, Escrivã de Polícia III, masp 667.861-9.
Art. 3 – A composição da presente comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade Subscritora;
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Três Corações, 14 de junho de 2021.
Dra. Alexandra Gonçalves de Oliveira
Delegada Regional de Polícia Civil - Chefe da 3ª DRPC
16 1494226 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva
-DAT-PORTARIA N°65, DE 09 DE JUNHO DE 2021
Aprova a EMENDA CBMMG/DAT Nº. 2/2021, que altera a Instrução
Técnica 03 - 2ª Edição (Composição do Processo de Segurança contra
Incêndio e Pânico -PSCIP), a EMENDA CBMMG/DAT Nº. 3/2021,
que altera a Instrução Técnica 35- 2ª Edição (Segurança contra Incêndio em Edificações que compõem o Patrimônio Cultural) e REVOGA o
Ofício Circular CBMMG/DAT nº. 1/2021.
O COO CORONEL BM COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS,no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 6º e § 1º do art. 12, ambos da Lei Complementar nº 54, de 13 de dezembro de 1999, e considerando:
I - o previsto no inciso III, art. 2º, da Lei nº 14.130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no
Estado de Minas Gerais;
II - a competência atribuída ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais pelo Decreto Estadual Nº 47.998, de 01de julho de 2020, que
regulamenta a Lei nº 14.130, de 19 de dezembro de 2001;
III - a necessidade de atualização da legislação de prevenção contra
incêndio e pânico, visando acompanhar o desenvolvimento da sociedade mineira.
RESOLVE: Art. 1º -Aprovar a EMENDA CBMMG/DAT Nº. 2/2021,
que altera a alínea ‘c’doitem 5.2.1, oitem C.1e o ANEXO E.5.4 da
Instrução Técnica 03 – 2ª Edição (Composição do Processo de Segurança contra Incêndio e Pânico - PSCIP).Art. 2º -Aprovar a EMENDA
CBMMG/DAT Nº. 3/2021, que altera a Instrução Técnica 35 – 2ª Edição (Segurança contra Incêndio em Edificações que compõem o Patrimônio Cultural), acrescentando a alínea ‘d’no item 2.2, oitem 5.7 e
os subitens 5.7.1e5.7.2.Art. 3º-Revogar o Ofício Circular CBMMG/
DAT nº. 1/2021.Art. 4º-Esta Portaria entra em vigor no ato de sua
publicação
Edgard Estevo da Silva,
Coronel BM.Comandante-Geral
16 1493948 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 168/2021
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, inciso III, do Decreto nº 47.859, de
07-02-2020, CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA, nos termos da Lei 15.303/2004, aos servidores ocupante de cargo de provimento efetivo
do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, relacionados abaixo:
11447372
ADRIANA MACIA DOS SANTOS
12256368 ALFENIX BISPO DA SILVA
11777554
ANELISE LAPERTOSA DRUMMOND
12261798 EDNALVA GOMES DA SILVA
ATUAL
Carreira
NOVO
Nivel Grau NÍVEL
GRAU
VIGENCIA
FISAG
III
A
III
B
13/06/2021
FISAG
II
B
II
C
24/05/2021
FISCA
II
B
II
C
04/06/2021
FISAG
II
B
II
C
01/06/2021
12816518 ENZIO ALVES DE SOUZA
FISAG
II
A
II
B
02/06/2021
12262077 FERNANDA GOMES SILVEIRA
FISAG
II
B
II
C
02/06/2021
12245155 GUSMAR GALVAO MARTINS DE DEUS
FISAG
II
B
II
C
18/05/2021
12261954 HUGUISMAR BELIZARIO DOS SANTOS
FISAG
II
B
II
C
01/06/2021
12281176
LINDOMAR EURIPEDES PEREIRA
FISAG
II
B
II
C
15/06/2021
12261921 LUIS ANTONIO CAMILO
FISAG
II
B
II
C
05/06/2021
12269635 MIGUEL PINTO DA SILVA
FISCA
II
B
II
C
09/06/2021
12272274 NATALINO CARDOSO DA CRUZ
FISAG
II
B
II
C
17/06/2021
12262507 PATRICIA MELO MARTINS CECILIO
FISCA
II
B
II
C
29/05/2021
12264248 RENATO RIBEIRO JUNQUEIRA
FISAG
II
B
II
C
18/05/2021
11443124
RODRIGO PERES SILVA
AGDA
III
A
III
B
29/05/2021
11430535
ROSANA VENTURA RIBEIRO
FISCA
III
A
III
B
29/05/2021
09852666 ROSELI MARIA BARBARA DE MAGALHAES
AGDA
II
B
II
C
01/06/2021
11441193
FISCA
III
A
III
B
13/06/2021
12265955 SIMONE GUIMARAES PALMA
FISCA
II
B
II
C
25/05/2021
12262598 VALDENIA GOMES FILGUEIRA
FISCA
II
B
II
C
02/06/2021
SIMONE BARBOSA MARCELINO
ATO Nº 1692021
O DiretorGeral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, inciso III, do Decreto nº 47.859, de
07-02-2020, CONCEDE PROMOÇÃO, nos termos do artigo 16º da Lei nº 15.303/2008, aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo
do quadro de pessoal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, relacionados abaixo:
MASP
Nome Servidor
Carreira
ATUAL
NOVO
Nivel Grau NÍVEL
Secretário: Fernando Passalio de Avelar
RETIFICAÇÃO
Na Resolução SEDE nº 30, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais
em15 de junho de 2021, a qual designa membros para a composição
deComissão Processante Permanente e autoridades competentes para a
práticas de atos em processos de apuração e constituição de crédito não
tributário em processos a serem instaurados no âmbito da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico, onde se lê: Cinthia Costa da
Silva Oliveira, leia-se: Cíntia Costa da Silva Oliveira.
FERNANDO PASSALIO DE AVELAR
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico
16 1493766 - 1
Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
Presidente: Paulo Sérgio Lacerda Beirão
O(A) Presidente do(a) Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
JOENILMA NOGUEIRA LEITE, MASP 1471814-2, do cargo de provimento em comissão DAI-15 AP1100023.
O(A) Presidente do(a) Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUCAS
MENDES DE FARIA ROSA SOARES, para o cargo de provimento em
comissão DAI-17 AP1100368, de recrutamento amplo.
O(A) Presidente do(a) Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de
janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MIRIAM FERNANDA MAIA FONSECA, para o cargo de provimento
em comissão DAI-17 AP1100367, de recrutamento amplo.
O(A) Presidente do(a) Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ALEXANDRA APARECIDA RODRIGUES DE ABREU, para o cargo de provimento em comissão DAI-17 AP1100366, de recrutamento amplo.
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Nome Servidor
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Expediente
Expediente
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
MASP
Minas Gerais
GRAU
VIGENCIA
11952108 ANA PAULA DE SOUZA TORRES
FISCA
II
C
III
A
15/06/2021
11981321 CLAUDIA SILVA DO CARMO SARTORELLI
FISCA
II
C
III
A
20/05/2021
11972130 ISABELA FERREIRA PINTO FERNANDES
FISCA
II
C
III
A
19/05/2021
12000378 JOAO SANTOS PEREIRA
AGDA
II
C
III
A
17/06/2021
11987781 SILVIA LOPES DURAES
FISCA
II
C
III
A
16/06/2021
11972007 WADIA DE FREITAS CHAGAS
FISCA
II
C
III
A
19/05/2021
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
16 1493752 - 1
O(A) Presidente do(a) Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MÔNICA
MARIA ARRUDA COELHO PEREIRA, para o cargo de provimento
em comissão DAI-17 AP1100360, de recrutamento amplo.
O(A) Presidente do(a) Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RODRIGO
DA CONCEIÇÃO ESTANISLAU, para o cargo de provimento em
comissão DAI-15 AP1100023, de recrutamento amplo.
16 1493913 - 1
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao servidor
Sergio Martins Barbosa, MASP 1014097-8, cargo de Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, por 01 mês referente ao 3º
quinquênio de férias prêmio, a partir de 19/07/2021.
(A) Paulo Sérgio Lacerda Beirão – Presidente da FAPEMIG
16 1494138 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução Sedese nº 01/2019:
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores abaixo, cujos pagamentos se darão a partir
de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Masp 903.111-3, Nágila Hermogenes Dias, Auxiliar de Serviços Operacionais - IV H, referente ao 7º quinquênio, a partir de 10.11.2020;
Masp 365124-7, Denilson da Silva Medeiros, Auxiliar de Serviços
Operacionais IV H, referente ao 7º quinquênio, a partir de 04.04.2021.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, ao servidor:
Masp 907177-0, Wagner Ferreira da Silva, Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento I B, referente ao 8º quinquênio, a
partir de 21.08.2019, acatando a Resolução 007.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor:
Masp 903798-7, Gilberto Gil Tavares, Analista de Gestão e Políticas
Públicas em Desenvolvimento III J, referente ao 8º quinquênio de exercício, a partir de 29.05.2018;
Masp 929231-9, Laurita de Araújo Silva, Auxiliar de Serviços Operacionais IV F, referente ao 6º quinquênio a partir de 17.11.2017.
RETIFICAO ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, dos
servidores:
Masp 907177-0, Wagner Ferreira da Silva, na publicação de 14/08/1990,
referente ao 1º quinquênio onde se lê: a partir de 01/08/1990, leia-se:
a partir de 06/02/1992; na publicação de 14/02/1992; referente ao
2º quinquênio onde se lê: a partir de 01/08/1990, leia-se: a partir de
06/02/1997; na publicação de 30/09/1993, referente ao 3º quinquênio
onde se lê: a partir de 23/06/1993, leia-se: a partir de 06/02/2002; na
publicação de 09/08/1999, referente ao 4º quinquênio onde se lê: a
partir de 24/06/1998, leia-se: a partir de 05/02/2007; na publicação de
28/07/2003, referente ao 5º quinquênio onde se lê: a partir de 16/05/2003,
leia-se: a partir de 04/02/2012; na publicação de 28/07/2008, referente
ao 6º quinquênio onde se lê: a partir de 13/05/2008, leia-se: a partir de
02/02/2017; na publicação de 15/07/2013, referente ao 7º quinquênio
onde se lê: a partir de 13/05/2013, leia-se: a partir de 21/08/2019, acatando a Resolução 007.
Masp 365124-7, Denilson da Silva Medeiros, na publicação de
27.10.2004, referente ao 3º quinquênio onde se lê: a partir de 28.03.2001,
leia-se: a partir de 02.04.2001;na publicação de 12.04.2006, referente
ao 4º quinquênio onde se lê: a partir de 27.03.2006,leia-se: a partir de
02.04.2006;na publicação de 05.04.2011, referente ao 5º quinquênio
onde se lê: a partir de 26.03.2011,leia-se: a partir de 02.04.2011.
Masp 385654-9, Jeane Martins da Silva, na publicação de 19.04.2008,
referente ao 2º quinquênio onde se lê: a partir de 30.08.2002, leia-se: a
partir de 02.05.2001.
Masp 354.081-2, Vanessa Augsten Capanema Campos, na publicação de 03.01.1991, referente ao 2º quinquênio onde se lê: a partir de
29.02.1992, leia-se: a partir de 11.07.1991; na publicação de 20.04.1995,
referente ao 3º quinquênio onde se lê: a partir de 27.02.1997, leia-se:
a partir de 09.07.1996; na publicação de 14.04.2000, referente ao
4º quinquênio onde se lê: a partir de 27.02.2002, leia-se: a partir de
09.07.2001.
RETIFICA O ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO, da
servidora:
Masp 354081-2, Vanessa Augsten Capanema Campos, na publicação de
12.06.1991, referente ao 1º quinquênio onde se lê: a partir de 12.04.1985,
leia-se: a partir de 01.08.1990; na publicação de 12.06.1991, referente
ao 2º quinquênio onde se lê: a partir de 11.04.1990, leia-se: a partir
de 11.07.1991; na publicação de 20.04.1995, referente ao 3º quinquênio onde se lê: a partir de 10.04.1995, leia-se: a partir de 09.07.1996;
na publicação de 14.04.2001, referente ao 4º quinquênio onde se lê: a
partir de 08.04.2001, leia-se: a partir de 09.07.2001; na publicação de
27.03.2012, referente ao 5º quinquênio onde se lê: a partir de 08.04.2006,
leia-se: a partir de 08.07.2006; na publicação de 27.03.2012, referente
ao 6º quinquênio onde se lê: a partir de 07.04.2011, leia-se: a partir de
07.07.2011; na publicação de 17.08.2018, referente ao 7º quinquênio
onde se lê: a partir de 06.04.2015, leia-se: a partir de 05.07.2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16 de
março de 2020, aos servidores:
Masp281139 6, José Maria de Carvalho,Auxiliar de Serviços Operacionais IV H, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a
partir de 14.06.2021.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36,
§20 da CE, 1989, redação dada pela EC nº104, de 2020 e artigo 151 do
ADTC da CE/89 combinado com Art 147 do ADCT, acrescentado pela
Emenda Constitucional nº 104, de 2020 aservidora:
Masp 959741-0, Cláudia Márcia Ribeiro, a partir de 15/06/2021
Belo Horizonte, 16 de junho de 2021
Weslei Ferreira dos Santos- Diretor de Recursos Humanos
16 1494188 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Contagem
SRF II – CONTAGEM / DF CONTAGEM-1
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 C/C o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) João Marcos
Cançado Barbosa e João Pedro Cançado Barbosa, que se encontra(m)
em local ignorado, intimado(s) da rerratificação do Auto de Infração de
n.º 03.000461975-29, conforme Termo de Rerratificação a seguir:
“TERMO DE REFORMULAÇÃO DE LANÇAMENTO.
Auto de Infração/PTA: 03.000461975-29 Contribuinte: SINDI-Sistema
Integrado de Distribuição Ltda
CNPJ: 17.163312/0015-14
Nos termos do Art. 134, Inciso VII do CTN, combinado com o Art.
21, § 2º, inciso II, da Lei Estadual 6.763/75, procede-se reformulação
da peça fiscal em referência, para inclusão dos responsáveis solidários
João Marcos Cançado Barbosa e João Pedro Cançado Barbosa
no polo passivo da autuação, como coobrigados no presente PTA.
Dados Cadastrais:
Nome: SINDI-Sistema Integrado de Distribuição Ltda – CNPJ:
014884256-17.163312/0015-14 – Endereço: Rua Marechal Hermes, 576– Bela Vista - Ibirité/MG – CEP: 32400-001 – Cargo: Sócio
Administrador–
Nome: João Marcos Cançado Barbosa – CPF: 085.748456-71 – Endereço: Rua Fausto Nunes Vieira,40/601 – Belvedere – Belo Horizonte/MG – CEP: 30320-590 – Cargo: Sócio Administrador- desde
16/06/2010.
Nome: João Pedro Cançado Barbosa – CPF: 085.748456-71 – Endereço: Rua Fausto Nunes Vieira,40/601 – Belvedere – Belo Horizonte/MG – CEP: 30320-590 – Cargo: Sócio Administrador- desde
07/01/2013.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos Sujeitos Passivos.
Contagem, 08 de fevereiro de 2021.
Frederico Augusto Teixeira Barral.
Delegado Fiscal DF/1º Nível/ Contagem-1.
Contagem, 16 de junho de 2021.
16 1494163 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I IPATINGA/AF/3º NÍVEL/BARÃO DE COCAIS
Nos termos do art. 10, § 1º do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
44.747/08, ficam os sujeitos passivos intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada, e a promoverem , no prazo de 30(trinta) dias, a
contar desta publicação, o pagamento do crédito tributário constituído
mediante o processo abaixo relacionado, por meio de DAE, ou a parcela-lo, nos termos da legislação vigente. Comunicamos que não cabe
impugnação em relação ao referido PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a falta de pagamento/parcelamento implica encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida
ativa e execução judicial. Ocorrendo pagamento integral ou entrada
prévia de parcelamento, as multas exigidas poderão ser passíveis de
redução de acordo com percentuais previstos em Lei.
AUTO DE INFRAÇÃO/ PTA Nº: 01.001851631-98
Sujeito Passivo: WA CELULARES
IE: 002442618.00-31 CNPJ 21.164.848/0001-26
End. Avenida Getúlio Vargas, nº 1.079 Bairro Centro – Barão de
Cocais-MG-CEP 35970.000
Sujeito Passivo WANDERLEY GUEDES CPF 032.201.006-35_Endereço Rua José Brandão, nº 252 –Bairro São Judas Tadeu- Barão de
Cocais –MG – CEP 35970.000
João Monlevade, 16 de junho de 2021
Adilson Antônio da Cruz
Chefe AF/3º Nível/Barão de Cocais- Em Exercício
Masp: 331.933-2
16 1494164 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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