TJMG 26/10/2021 -Fl. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – terça-feira, 26 de Outubro de 2021 Diário do Executivo
Minas Gerais
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados
são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de Francisco Badaró:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA(HA)
CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA
694.634.176-72
BARRA SETUBAL
3,3836
JOSÉ MARIA PEDROZO RODRIGUES
418.409.686-72
FAZENDA SETUBAL
25,1291
MARIA DA GLÓRIA SANTOS
025.388.856-55
ÁGUA LIMPA DE TRAZ
2,4249
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 41/21-Entre a
Fundação Clóvis Salgado/FCS e Instituto Cidades Criativas-ICC; Objeto:
inclusão do Parágrafo Décimo na Cláusula-Quinta-Dos Ingressos, ao
Contrato 41/21; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e
Bruno Braz Golgher; Processo SEI: 2180.01.0001250/2021-07.
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo,
para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -25 1548403 - 1
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
EDITAL DE MEDIÇÃO
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica a medição dos imóveis situados no município de Francisco Badaró:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA(HA)
ANTÔNIA DE FÁTIMA RODRIGUES SOUSA
301.403.858-00 SÃO JOÃO
1,4855
ANTONIA NELIA DOS SANTOS
114.193.958-40 CÓRREGO DO BURDÃO
0,2333
ANTONIO WILLIAM LOPES DA SILVA E OUTRO
046.675.246-69 BARREIROS
14,6745
BERNARDINO ESTEVES DE SOUSA
014.457.998-71 CÓRREGO SUMITUMA
18,1457
CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SOUSA
283.749.468-22 SÃO JOÃO
3,9821
CLÁUDIA PEREIRA SILVA
074.991.856-05 CHÁCARA LAGOA DAS CARAIBAS
0,4390
DEUSDETE MARQUES DE OLIVEIRA
032.318.488-06 TABULEIRO GRANDE
1,4714
RIBEIRÃO DO BOSQUE E RIBEIRÃO
DOMINGOS LOPES DO NASCIMENTO
095.754.748-05 FAZENDA
10,5092
DE AREIA
EDINÉLIO PEREIRA DE OLIVEIRA
046.345.746-32 VÁRZEA FERNANDES
0,6447
JOÃO APARECIDO GONÇALVES
129.304.488-14 VILA SÃO JOÃO
8,7019
JOAQUIM VALDOMIRO VIANA DE SOUSA
811.275.026-20 CÓRREGO BURDÃO
1,7937
JOSÉ CARLOS ESTEVES DE AZEVEDO
058.082.116-11 TABOA
67,2987
JOSÉ GOMES MIRANDA
033.087.936-79 FAZENDA CACHOEIRA
2,9364
JOSÉ RAMOS DE SOUSA
433.648.106-72 FAZENDA LAGOA
2,8645
MARIA CELIA FIGUEIRÓ SOUSA
793.123.816-87 FAZENDA GASTA TEMPO
10,0780
MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO
025.386.896-35 CÓRREGO SUCURIU
4,3904
MARIA NILZA DE SOUSA
056.597.826-80 FAZENDA ÁGUA LIMPA DE TRAZ
2,7054
MARIZETE ALVES MOREIRA
038.801.196-35 MACUCOS
1,0068
MAURO ALVES LUIZ
779.203.926-91 CÓRREGO DO GENTIL – SETÚBAL
30,5561
NELSON RODRIGUES DOS SANTOS
031.776.486-11 VARGEM CUMPRIDA
2,8572
ORACI LEMOS LEITE
818.561.306-06 RIBEIRÃO DE AREIA
0,7238
OSVALDO MENDES DE SOUSA
279.943.248-43 BARRA SÃO JOÃO/RIBEIRÃOZINHO
8,1838
PAULO ALVES DOS SANTOS
059.125.296-14 CHÁCARA VÁRZEA FERNANDES
0,4478
ROSA ALVES DE OLIVEIRA
004.844.516-93 ÁGUA LIMPA DE TRÁS
7,5078
TERESINHA DELMIRA DOS SANTOS
247.964.108-21 PORTO CARDOSO
8,1823
VALDIVINO PEREIRA DA SILVA
604.074.926-15 FAZENDA CARAIBAS
21,4286
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 DIAS, contados da disponibilização do processo,
para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 26 de outubro 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
20 cm -25 1548401 - 1
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9295644/2021, firmado entre o IMA e ISRAEL
E ISRAEL Ltda-EPP. Processo de compra nº 2371140 000005/2021.
Objeto: Aquisiçãode água mineral natural. Valor total: R$2.131,20.
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação. Dotações Orçamentárias nº: 2371.04.122.705.2500.0001.3.3.90.39.62.0.60.1; 2371.04.12
2.705.2500.0001.3.3.90.30.08.0.91.1. Assinatura: 25/10/2021. Signatários: Thales Almeida Pereira Fernandes, pela contratante e Paulo José
Israel Azevedo, pela contratada.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1018/2021
Objeto: prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva de
software, hardware e suporte técnico com fornecimento de peças em
32 (trinta e dois) relógios de registro de ponto eletrônico. O Diretor de
Administração e Finanças da EPAMIG Leonardo Brumano Kalil, no
uso de suas atribuições, homologa o resultado do processo licitatório
305100200078/2021 – SEI/MG Nº 3050.01.0001018/2021-04 com o
seguinte resultado: 1: empresa vencedora Sisponto Sistemas Inteligentes Ltda – CNPJ 00.455.458/0001-35, no valor total de R$ 48.000,00.
Ratificado em 25/10/2021.
3 cm -25 1548381 - 1
2 cm -25 1548152 - 1
AVISO DE LICITAÇÂO
O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, realizará a licitação
PREGÃO ELETRÔNICO nº 2371036/017/2021 Tipo: Menor preço.
Objeto: Serviço de conserto, reparação e manutenção de telhado. A sessão do pregão ocorrerá no dia 12/11/2021, às 10:00h, no site www.
compras.mg.gov.br. Inf.: [email protected]. Pregoeiro: Wilson
César Ferreira.
2 cm -25 1548197 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3051002000112/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 649/2021
PROCESSO SEI/MG Nº 3050.01.0000649/2021-73
Objeto: prestação de serviços de reserva,emissão, remarcação ou alteração e entrega de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, conforme especificações e condições constantes do Edital. Abertura das propostas e sessão de lances ocorrerão no dia 11/11/2021 com
início às 09:00hs. Edital e anexos encontram-se disponíveis no endereço Av. José Cândido da Silveira, 1647 – Bairro União – Belo Horizonte – MG, gratuitamente através dos sites www.compras.mg.gov.br
e www.epamig.br. Informações complementares através dos telefones:
(031)34895004 – 34895041.
3 cm -25 1548244 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3051002000109/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 917/2021
PROCESSO SEI/MG Nº 3050.01.0000917/2021-15
Objeto: Medicamentos veterinários, conforme especificações e condições constantes do Edital. Abertura das propostas e sessão de lances
ocorrerão no dia 12/11/2021 com início às 09:00hs. Edital e anexos
encontram-se disponíveis no endereço Av. José Cândido da Silveira,
1647 – Bairro União – Belo Horizonte – MG, gratuitamente através dos
sites www.compras.mg.gov.br e www.epamig.br. Informações complementares através dos telefones: (031)34895042 – 34895041.
3 cm -25 1548105 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3051002000100/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 787/2021
PROCESSO SEI/MG Nº 3050.01.0000787/2021-33
Objeto: serviços técnicos de implantação de poço artesiano, conforme
especificações e condições constantes do Edital. Abertura das propostas
e sessão de lances ocorrerão no dia 11/11/2021 com início às 09:00hs.
Edital e anexos encontram-se disponíveis no endereço Av. José Cândido da Silveira, 1647 – Bairro União – Belo Horizonte – MG, gratuitamente através dos sites www.compras.mg.gov.br e www.epamig.
br. Informações complementares através dos telefones: (031)34895042
– 34895041.
3 cm -25 1547905 - 1
Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
PUBLICAÇÃO DE ATO DA COMISSÃO PARITÁRIA
ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA
EXTRATO ATO COPEFIC 035/2021
FUNDO ESTADUAL DE CULTURA
RESULTADO PRELIMINAR EDITAL FEC 04/2021-PRODUÇÃO
DE OBRA DE AUDIOVISUAL DE CURTA-METRAGEM DO
GÊNERO ANIMAÇÃO – MINAS DOS CONTOS E LENDAS – PESSOA FÍSICA
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT) e a Comissão
Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (COPEFIC), divulgam, no site da Secretaria (www.secult.mg.gov.br), o resultado preliminar do Edital FEC 04/2021 - Produção de Obra de Audiovisual de
Curta-Metragem do Gênero Animação – Minas dos Contos e Lendas
– Pessoa Física, em cumprimento à Lei nº 22.944 de 15 de janeiro de
2018, regulamentada pelo Decreto nº 47.427 de 18 de junho de 2018,
conforme Edital FEC 04/2020, de 21 de setembro de 2021.
Maurício Canguçu Pereira – Subsecretário de Estado de Cultura
4 cm -25 1548412 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO
Termo de Cessão de Uso nº 051/2021-Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Secretaria de Estado de Cultura e Turismo do Estado de
Minas Gerais-SECULT; Objeto: Cessão de Uso gratuito do Grande Teatro Cemig Palácio das Artes e Foyer; Vigência: 01 (um) mês, a ser contado a partir da publicação do seu extrato na Imprensa Oficial; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Leônidas José de Oliveira;
Processo SEI: 2180.01.0001409/2021-79.
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO
Termo de Cessão de Uso nº 052/2021-Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Secretaria de Estado de Cultura e Turismo do Estado de
Minas Gerais-SECULT; Objeto: Cessão de Uso gratuito do Grande
Teatro Cemig Palácio das Artes, Teatro João Ceschiatti e Serraria
Souza Pinto; Vigência: 01 (um) mês, a ser contado a partir da publicação do seu extrato na Imprensa Oficial; Signatários: Eliane Denise
Parreiras Oliveira/FCS e Leônidas José de Oliveira; Processo SEI:
2180.01.0001421/2021-46.
4 cm -25 1548024 - 1
2 cm -25 1547856 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9291845/2021. IEPHA/MG e PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. Objeto: Fornecimento de combustível (gasolina comume
óleo diesel subtipo S-10) nos pontos de abastecimento que compõem a
rede de abastecimento do Governo do Estado de Minas Gerais. Prazo de
vigência: 12 (doze) meses. Valor: R$44.541,00 (quarenta e quatro mil
quinhentos e quarenta e um reais). Belo Horizonte, 25/10/2021. Signatários: Felipe Cardoso Vale Pires, Glaucius de Lucca Braga e Cassio
Esashika Leone Porto.
2 cm -25 1548068 - 1
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 031/2021
Acordo de Cooperação (Processo SEI: 1500.01.0005953/2019-50),
celebrado entre a Fundação TV Minas Cultural e Educativa e a Prefeitura de Capelinha, visando a otimização do sistema de comunicação
na área de Radiodifusão, Telecomunicações e Tecnologia no município. Vigência: 60 (sessenta) meses. Assinam: Edson Siquara de Souza e
Tadeu Filipe Fernandes de Abreu.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 032/2021
Acordo de Cooperação (Processo SEI: 1500.01.0010470/2019-20),
celebrado entre a Fundação TV Minas Cultural e Educativa e a Prefeitura de Capitão Andrade, visando a otimização do sistema de comunicação na área de Radiodifusão, Telecomunicações e Tecnologia no
município. Vigência: 60 (sessenta) meses. Assinam: Edson Siquara de
Souza e Aroldo Miranda da Silva.
4 cm -25 1548210 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
ATO DE RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO
PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO CONFORME ART 24 - Inciso XIII - na
contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional,
ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que
a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não
tenha fins lucrativos” Unidade Administrativa Interessada: Superintendência de Desenvolvimento de Potencialidades Regionais Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço cujo objetivo do Curso
EaD autoinstrucional, ministrado pela Fundação João Pinheiro - FJP.
Afim de apresentar os conhecimentos teóricos, práticos e instrucionais
necessários para a retomada econômica: Liderança para a Retomada
Econômica de assessoria, assistência técnica e execução de reestruturação societária, com econômica e estabelecimento do desenvolvimento local e regional. O Secretário de Estado de Desenvolvimento
Econômico - SEDE, no uso das atribuições descritas na Resolução
SEDECTES nº 6, de 05 de fevereiro de 2019, observados os termos
do Parecer Jurídico nº 015, de 17 de Fevereiro de 2021, com fulcro no
artigo 24, XIII, da Lei Federal nº 8.666/93 e respectivas atualizações,
RECONHECE a existência de situação para a DISPENSA DE LICITAÇÃO - , destinada à prestação de serviço de ministração de cursos
EaD realizada pela Fundação João Pinheiro - FJP visando a retomada
econômica do Estado de MG, no valor de R$ 75.100,00 (setenta e cinco
mil e cem reais). A despesa acima mencionada estará acobertada pela
dotação orçamentária nº: 1221.23.691.064.1.019.0001-3.3.91.39.53
Fonte 1.10.8.
6 cm -25 1547954 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ART 24 INCISO XIII - Inciso XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino
ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos”.Unidade
Administrativa Interessada: Superintendência de Desenvolvimento de
Potencialidades Regionais.Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço cujo objetivo do Curso EaD autoinstrucional, ministrado pela Fundação João Pinheiro - FJP. Afim de apresentar os conhecimentos teóricos, práticos e instrucionais necessários para a retomada
econômica: Liderança para a Retomada Econômica de assessoria, assistência técnica e execução de reestruturação societária, com econômica
e estabelecimento do desenvolvimento local e regional..O Secretário
de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, no uso das atribuições descritas na Resolução SEDECTES nº 6, de 05 de fevereiro
de 2019, observados os termos do Parecer Jurídico nº 015, de 17 de
Fevereiro de 2021, com fulcro no artigo 24, XIII, da Lei Federal nº
8.666/93 e respectivas atualizações, RECONHECE a existência de
situação para a DISPENSA DE LICITAÇÃO - , destinada à prestação de serviço de ministração de cursos EaD realizada pela Fundação
João Pinheiro - FJP visando a retomada econômica do Estado de MG,
no valor de R$ 75.100,00 (setenta e cinco mil e cem reais).A despesa
acima mencionada estará acobertada pela dotação orçamentária nº
1221.23.691.064.1.019.0001-3.3.91.39.53 Fonte 1.10.8.
6 cm -25 1547950 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de contrato Nº 9292994/2021 (FJP/PJ-254/2021), firmado entre
a Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SEDE e a Fundação
João Pinheiro – FJP objeto: Ministração de Curso EaD autoinstrucional: liderança para retomada econômica.O valor total da contratação é
de R$ 75.100,00 (Setenta e cinco mil e cem reais), tendo a dotação orça
mentárianº1221.23.691.064.1.019.0001-3.3.91.39.53 Fonte 1.10.8
2 cm -25 1547949 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo de Prestação de Serviços nº 205/2018-Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Ticket Soluções HDFGT S/A; Objeto:
prorrogação do contrato 205/2018, por 12 (doze) meses, a partir do
dia 25/10/2021; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS,
Diego da Silva Gonçalves e Luciano Rodrigo Weiand; Processo SEI:
2180.01.0001314/2018-34.
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
cex ; apq-00083-21 ; nanomateriais sintetizados a partir de resíduos
agroindustriais aplicados na preparação de novos sensores eletroquímicos ; tiago almeida silva ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10
1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009
0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071
19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ;
duração 36 meses ; universidade federal de viçosa ; R$ 31.943,10 ;
2 cm -25 1548368 - 1
2 cm -25 1548348 - 1
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 16/2021
O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Note e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE, Carlos Alexandre Gonçalves da Silva, HOMOLOGOU, o Pregão Eletrônico nº 16/2021 no dia 22 de outubro de 2021,
tendo o seguinte resultado: Lote único; Objeto: contratação de serviços
de empresa nacional na área socioambiental para a manutenção da prestação de serviços de execução do Plano de Assistência Social - PAS da
Barragem I de Múltiplo Uso do Projeto Hidroagrícola Jequitaí; Valor
total do lote: R$ 3.941.935,17 (Três milhões, novecentos e quarenta e
um mil, novecentos e trinta e cinco reais e dezessete centavos); Licitante vencedora: Tropical Engenharia Serviços e Consultoria Ltda.
3 cm -25 1548356 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 9294642/2021, que entre si celebram o IPEM/
MG e a Empresa WATT TECNOLOGIA LTDA. Processo de Compras:
2331032 000042/2021. OBJETO: Aquisição de Medida de volume matéria prima: estrutura em aço inoxidável; capacidade: nominal 2.000
litros, resolução da escala: 500 ml. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
2331 23 125 063 4127 0001 449052.10 0 73 1. VALOR GLOBAL:
R$114.990,00 (cento e quatorze mil novecentos e noventa reais).
VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2021, a partir da publicação do seu
extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. SIGNATÁRIOS:
Pelo IPEM/MG a Sra. Melissa Barcellos Martinelle e pela contratada o
Sr. Roney Muniz Soares. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2021. FISCAL: Marcelo Motta Campello.
3 cm -25 1548098 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Patrocinador: INSTITUTO CULTURAL BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG CULTURAL. Contrato:
6020/2021. Objeto: Concessão de patrocínio ao projeto “Programa
SACRI – SEBRAE ACELERAÇÃO CRIATIVA”. Patrocinada: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE
MINAS GERAIS - SEBRAE/MG, CNPJ 16.589.137/0001-63. Valor:
R$19.500,00. Dotação Orçamentária: “PATROCÍNIOS”. Prazo de
vigência: a partir da data de assinatura, até 31/07/2022. Data da assinatura: 22/10/2021. Fundamento legal: Artigo 30, caput da Lei Federal nº 13.303/2016. Ratificação: Presidente do BDMG Cultural, em
06/10/2021. Parecer: ADM.2025/2021/JU.DA.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratante: INSTITUTO CULTURAL BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS – BDMG CULTURAL. Ordem de
Serviço: 6033/2021. Contratado: PAULO ROBERTO CARVALHO
TAVARES - CPF: 295.024.068-26. Objeto: Realização de interlocução
de aula magna e ministração de palestra pública a serem desenvolvidas junto aos selecionados do edital URBE URGE. Valor: R$2.000,00.
Dotação Orçamentária: “URBE URGE”. Prazo de vigência: 60 dias, a
partir da assinatura. Data de assinatura: 22/10/2021. Fundamento legal:
Artigo 30, caput da Lei Federal nº 13.303/2016. Ratificação: Presidente
do BDMG CULTURAL em 04/05/2021. Parecer: ADM.01946/2021/
JU.DA.
6 cm -25 1548397 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 12º Termo Aditivo ao Contrato nº 4.826. Processo Interno n°
40/2017. Contratado: RLA Participações e Empreendimentos LTDA,
CNPJ n° 14.531.085/0001-49. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência em 30 (trinta) dias e convalidação do período de vigência compreendido entre 03/09/2021 e 14/09/2021, quando se deu a publicação do
décimo primeiro aditivo. Base Legal: art. 51 da Lei 8.245/91, art. 55
da Lei 9.784/99 e art. 66 da Lei Estadual 14.184/02. Data da Assinatura: 24/09/2021.
2 cm -25 1548402 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
DESIGNAÇÃO COMPLEMENTAR DE PREGOEIROS
E EQUIPE DE APOIO 2021 CEMIG
A Companhia Energética de Minas Gerais, Cemig Geração e Transmissão S.A., Cemig Distribuição S.A., suas coligadas, controladas e
subsidiárias integrais informam o nº pessoal e nome dos empregados
designados, em complemento à designação anterior, para atuarem como
pregoeiros e/ou equipe de apoio nos pregões promovidos pela Gerência de Compras de Materiais e Serviços, no período de 25/10/2021 a
31/12/2021: 57.434 Bruna Gil Baia, 58.769 Daniela Fernandes Chaves, 58.770 Fabíola Faria Tostes de Oliveira, 58.775 Fernanda Lima
Saraiva Hotts Peixoto, 58.771 Thais Figueiredo Franco, 53.404 Vanilza
Maria de Oliveira.
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 500-G16027. Objeto: Aquisições de Talhas Elétricas
para Usinas Eólicas Parajurú e Volta do Rio. Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
ADITIVOS
4680005829 – 853. Partes: Central Eólica Volta do Rio S.A. X Weg
Equipamentos Elétricos S.A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
por mais 12 meses. Prazo atual: 47 meses e 22 dias. Ass: 30/09/2021.
4680005830 – 853. Partes: Central Eólica Volta do Rio S.A. X Weg
Equipamentos Elétricos S.A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
por mais 12 meses. Prazo atual: 47 meses e 22 dias. Ass: 30/09/2021.
4680005836 – 853. Partes: Central Eólica Volta do Rio S.A. X Weg
Equipamentos Elétricos S.A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
por mais 12 meses. Prazo atual: 47 meses e 22 dias. Ass: 30/09/2021.
4680005837 – 853. Partes: Central Eólica Volta do Rio S.A. X Weg
Equipamentos Elétricos S.A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
por mais 12 meses. Prazo atual: 47 meses e 22 dias. Ass: 30/09/2021.
4680005776 – 851. Partes: Central Eólica Praias de Parajuru S.A.
X Weg Equipamentos Elétricos S.A. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência por mais 12 meses. Prazo atual: 50 meses e 6 dias. Ass:
01/10/2021.
4570017831 - 853. Partes: Central Eólica Praias de Parajuru S.A. X
Windwerk Serviços Eólicos Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência por mais 6 meses. Prazo atual: 42 meses. Ass: 08/10/2021.
8 cm -25 1548100 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-H15973. Objeto: Serviços em redes da distribuição para a região de Uberlândia. Edital e demais informações: http://
compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão 530-H14669 - CONTRATO 4570018594. Contratada: Lupa
Tecnologia e Sistemas Ltda. Objeto: Fornecimento de modem celular
e serviço de comunicação celular e integração entre a Rede PAR e o
sistema SCADA. Valor: R$7.800.000,00. Prazo 60 meses a partir de
18/10/21. Ass. e Homolog.: 13/10/21.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110252304120134.