TJMG 05/11/2021 -Fl. 59 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
FATO RELEVANTE
A GASMIG – COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS (“GASMIG” ou “Companhia”), companhia aberta, vem a público informar,
nos termos da Instrução CVM nº 44 de 23/08/2021, à Comissão de
Valores Mobiliários – CVM, à B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) e
ao mercado em geral, que nadata de hoje:
1. O Sr. Lauro Sérgio Vasconcelos David apresentou sua renúncia ao
cargo de Diretor Financeiro e de Relações com Investidores;
2. A Diretoria Executiva, considerando o Art. 22 do Estatuto Social
da Companhia, indicou o Sr. Gilberto Moura Valle Filho, atual Diretor Administrativo e de Governança Corporativa, para responder
interinamente pelo cargo de Diretor Financeiro e de Relações com
Investidores.
3. O Conselho de Administração da Companhia deliberou a destituição
do Sr. Luiz Antônio Vicentini Jorente do Cargo de Diretor Técnico;
4. A Diretoria Executiva, considerando o Art. 22 do Estatuto Social da
Companhia, indicou o Sr.Pedro Magalhães Bifano, atual Diretor Presidente, para responder interinamente pelo cargo de Diretor Técnico.
Belo Horizonte, 03 de novembro de 2021.
Gilberto Moura Valle Filho
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores (interino)
6 cm -04 1551634 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001027/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Materlândia, MG. Objeto: Constitui objeto do presente termo de convênio a execução de projeto de incentivo ao esporte
no município, por meio do programa de geração de esporte da subsecretaria de Esporte do Estado de Minas Gerais, que consiste no incentivo
à prática de atividades físicas, esportes e lazer com foco educacional,
por meio de atividades esportivas, paradesportivas e práticas corporais,
visando promover o desenvolvimento e inclusão social dos educandos, conforme plano de trabalho. Valor do Repasse: R$ 145.624,84.
Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812 043 4092 0001 3340
41 01 0 38 1. Valor da Contrapartida: R$ 1.473,68. Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 14.01.01.27.122.0002.2120.339030
00. Assinatura: 28/10/2021. Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio:
Brenda Luiza do Carmo Santos, Masp: 1.378.940-9. Processo SEI nº
1480.01.0007157/2021-58.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001023/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Morro do Pilar, MG. Objeto: Constitui objeto do presente termo de convênio a execução de projeto de incentivo ao esporte
no município de Morro do Pilar, por meio do programa de geração de
esporte da subsecretaria de Esporte do Estado de Minas Gerais, que consiste no incentivo à prática de atividades físicas, esportes e lazer com
foco educacional, por meio de atividades esportivas, paradesportivas
e práticas corporais, visando promover o desenvolvimento e inclusão
social dos educandos, conforme plano de trabalho. Valor do Repasse:
R$ 145.624,84. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812 043 4092
0001 3340 41 01 0 38 1. Valor da Contrapartida: R$ 1.458,56. Dotação orçamentária de contrapartida financeira: Assinatura: 28/10/2021.
Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Brenda Luiza do Carmo Santos, Masp: 1.378.940-9. Processo SEI nº 1480.01.0007172/2021-41.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001024/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de São João da Ponte, MG. Objeto: Constitui objeto
do presente termo de convênio a execução de projeto de incentivo ao
esporte no município de São João da Ponte, por meio do programa de
geração de esporte da subsecretaria de Esporte do Estado de Minas
Gerais, que consiste no incentivo à prática de atividades físicas, esportes e lazer com foco educacional, por meio de atividades esportivas,
paradesportivas e práticas corporais, visando promover o desenvolvimento e inclusão social dos educandos, conforme Plano de Trabalho.
Valor do Repasse: R$ 145.624,84. Dotação Orçamentária Estadual:
1481 27 812 043 4092 0001 3340 41 01 0 38 1. Valor da Contrapartida: R$ 8.477,00. Dotação orçamentária de contrapartida financeira:
020927813000820213339030000000-0100. Assinatura: 28/10/2021.
Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Sofia Benfica Blaso de Souza,
Masp: 1.469.194-3. Processo SEI nº 1480.01.0007146/2021-64.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000513/2021
EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE e
Associação Juntos por Contagem, do município de Contagem, MG.
Fica designado como Gestor da Parceria a Servidora Luciane Fátima da
Cruz Valente, Masp.: 1.367.085-6. Assinatura 03/11/2021. Processo Sei
nº 1480.01.0003618/2021-66.
AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1481264 000046/2021
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, realizará o PREGÃO ELETRÔNICO Nº
1481264 000046/2021, Critério de julgamento: Menor Preço por modo
de disputa: aberto e fechado, Objeto: Aquisição de Balanças Eletrônicas
tipo mesa e Cadeiras para Escritório finalidade cadeira para digitador.
A sessão do pregão ocorrerá no dia 23.11.2021 às 09:00hs, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O Edital estará disponível no mesmo
endereço eletrônico.
15 cm -04 1551805 - 1
RESULTADO DE HABILITAÇÃO DE CANDIDATOS
E ELEITORES - EDITAL CEEPS Nº 01/2021
O Conselho Estadual de Economia Popular Solidária – CEEPS, torna
público o resultado do processo de habilitação dos candidatos e eleitores
habilitados a participar do processo eleitoral do CEEPS,que tem como
objeto a eleição de entidade civil afeta à Economia Popular Solidária,
que irá compor o Conselho Estadual da Economia Popular Solidária de
Minas Gerais – CEEPS/ MG conforme o Edital nº 01/2021 e seus anexos. Maiores informações poderão ser solicitadas pelos e-mailscamila.
[email protected]@social.mg.gov.br.
Candidatos habilitados
Coopersoli-Barreiro (EES)
Titular: Silvana Maria Leal Assis
Suplente: Neli de Souza Silva Medeiros
APJ - Aprender Produzir Juntos (EAF)
Titular: Lindaura Gomes Fernandes
Suplente: Maria Soares da Silva Figueiredo
Oficina da Bolsa (EES)
Titular: Neuza Maria Ferreira
Suplente: Rafaela Pereira dos Santos
Associação dos artesãos da feira de economia solidária de Juiz de foraFECOSOL (EES)
Titular: Eliza Bertildes Chaves
Suplente: Maria Cristina Viana da Silva
Providens (EAF)
Titular: Márcio Bernardo Oliveira Ramos
Suplente: Carlos Alberto Borges
Associação dos Profissionais Produtores e Feirantes de Juiz de Fora
(EAF)
Titular: Antônio Hugo Bento
Suplente: Maria Carmem Albino dos Santos
Coletivo Costurando Sonhos e Saberes (EES)
Titular: Thariny Dias Cheberle
Suplente: Edna Leite Ramos
Lixarte associação de assistência social reciclagem e artesanato (EES)
Titular: Maria Geralda Souza Lopes
Suplente: Reginaldo Barbosa Da Silva
Movimento do Graal no Brasil (EAF)
Titular: Luciene Rodrigues
Suplente: Arlete Alves de Almeida
Associação Social Cultural e Artesanal de Lambarí (EES)
Titular: Maria Do Carmo Santos Pinto
Suplente: Júlio César De Melo Magalhães
CIEPS - Centro de Incubação Empreendimentos Economia Popular
Solidária (EES)
Titular: Marisa da Silva Neiva Ferreira
Suplente: José Rubens Laureano da Conceição
Eleitores Habilitados
Buffet Amigos de Xica Ltda (EES)
Francisca Maria da Silva Silva
Quilombo Mumbuca (EES)
Joao Da Cruz Bispo De Souza
APJ - Aprender Produzir Juntos (EES)
Maria Soares da Silva Figueiredo
Associação Saberes E Sabores Culturais (EES)
Maria Lucia Carvalho Cunha
Arte Encanto De Rubim (EES)
Juscelina Almeida Antunes
Associação Comunitária Mulheres Criativas de Almenara (EES)
Marinha Costa de Sousa
Associação rural do assentamento princesa do vale (EES)
Marcos Coelho Gomes
Associação rural do assentamento princesa do vale (EES)
Rosita santos Menezes
Associação rural do assentamento princesa do vale (EES)
Neuza Fernandes Silva
Comunidade gravata (EES)
Eurides Gomes
Comunidade gravata (EES)
Hermes Prates de castro
Associação Saberes e Sabores Cultural MG Rubim (EES)
Nilma De Souza Lima
Associação de Artesãos do Boa Vista (EES)
Elizabete Rosa Soares
Projeto Refil (EES)
Jaquelina Aparecida Pena Cardoso
Associação Saberes e Sabores Culturais (EES)
Maguidá Freitas Souza Botelho,
REDESOL MG (EES)
Ivaneide Souza
COOMARP Pampulha (EES)
Nelma Andrade
Cantinho do Artesanato (EES)
Maria Aparecida Nascimento
Associação dos artistas de rua de Poços de Caldas (EES)
Rafael Correa Santos
Dum Caboclo Produtos Artesanais (EES)
Thiago Ribeiro Gonçalves
Associação dos Artistas de Rua de Poços de Caldas (EES)
Soraya Maria De Sousa
Associação dos Artistas de Rua de Poços de Caldas (EES)
Isabella Correa Maciel
Associação dos Artistas de Rua de Poços de Caldas (EES)
Patrícia Vilas Boas Carvalho
Costurando Sonhos e Saberes (EES)
Edna Leite Ramos
Compartilhando Talentos (EES)
Graziele Tereza da Conceição Calixto
Cáritas Diocesana de Paracatu (EES)
Enivon Jesus da Silva
Descanso em Plumas (EES)
Domingas Sofia Pereira Santos
Aminarte - Associação Mineira De Artesanato (EES)
Marta Ribeiro Reis Mitidiere
Movimento do Graal no Brasil (EAF)
Arlete Alves de Almeida
Providens (EAF)
Carlos Alberto Borges
Eleitores Inabilitados
APJ - Aprender Produzir Juntos (EAF)
Lindaura Gomes Fernandes
Oficina da Bolsa (EES)
Neuza Maria Ferreira
Coletivo Costurando Sonhos e Saberes (EES)
Thariny Dias Cheberle
Providens (EAF)
Márcio Bernardo Oliveira Ramos
Secretaria de Estado de Fazenda
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 1191010 10/2021
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG torna público que fará realizar
no dia 19/11/2021, às 9:00 horas, horário de Brasília, no site www.
compras.mg.gov.br, licitação na modalidade de Pregão Eletrônico para
prestação de serviços de manutenção, intervenções e reparos em imóveis, a serem realizados nos imóveis onde funcionam a unidade da SEF/
MG em Bom Despacho (lote 1) e em Pará de Minas (Lote 2). O Edital
está disponível no site www.compras.mg.gov.br.
Divinópolis, 04/11/2021.
Helena Aparecida Ferreira Noronha – Chefe da AF/Divinópolis.
3 cm -04 1552034 - 1
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 1191001-66/2021
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará realizar no dia 19/11/2021, às 9h30min, (horário de Brasília) no site www.
compras.mg.gov.br, licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, para
contratação da prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de ar condicionado instalados no Conselho de
Contribuintes do Estado de Minas Gerais. O Edital está disponível no
site www.compras.mg.gov.br.
B.Hte., 04/11/2021. Blenda Rosa Pereira Couto –
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças.
AF / 2° NÍVEL / VARGINHA – SRF II
VARGINHA RESUMO XXX TERMO ADITIVO
AO CONTRATO N.º 1900006880
Partes: EMG/SEF e Ozany Pereira Barbosa - Objeto: Alteração das
Cláusulas Segunda – “Do Prazo”: 06/11/2021 a 05/11/2022; Cláusula
Terceira – “Do Preço”: R$ 282,79; Cláusula Décima Sétima – “Do
Valor Estimado”: R$ 3.393,48; “Da Estipulação Especial”:
Rosane da Silva Garcia Alvarenga – Chefe em
exercício da AF/2° Nível/Varginha - 04/11/2021
AF 2° NÍVEL/CONTAGEM
RESUMO DO CONTRATO N.º 009288230.
Partes: EMG/SEF/AF 2° Nível de Contagem e Luiz F. K. Gonçalves,
Carlos E. K. Gonçalves, Marcelo A. K. Gonçalves e Paulo Henrique
Magalhães Gonçalves Objeto: Alteração do polo contratual do locador
falecido Oliveira Gonçalves para seu filho Sr. Paulo Henrique Magalhães Gonçalves e do locador falecido Carlos Eduardo Kojima Gonçalves para sua cônjuge Geralda Marques Alves Kojima.
Rodolfo Marques Caldeira. 03/11/2021.
7 cm -04 1551982 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 1110/2014, datado de
03/11/2021 - data referente à última assinatura registrada no documento
nº 34840932 do Processo SEI! nº 2300.01.0000200/2018-74 - para a
transferência voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI
- Minas Gerais Participações S.A. e o DER/MG – Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, com
interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de
Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA. OBJETO: prorrogar a vigência até 03/11/2023. Foro: Belo Horizonte.
3 cm -04 1551955 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
26 cm -04 1551936 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000785/2021
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos, MG. Objeto: Promover o desenvolvimento e execução de atividades esportivas diversificadas para o
público prioritário de adultos e/ou idosos, com o propósito de proporcionar acesso a ações esportivas de lazer e convívio social, disponibilizando recursos para a contratação de profissionais e aquisição de
materiais esportivos previstos no Plano de Trabalho. Valor do Repasse:
R$ 91.647,82. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812 043 4086
0001 3340 41 01 0 45 1. Valor da Contrapartida: R$ 1.036,44. Dotação
orçamentária de contrapartida financeira: 072127.812.0060.211933390
300000000100. Assinatura: 28/10/2021. Vigência: 730 dias. Fiscal do
Convênio: Mônica Martins Scorza, Masp: 968.245-1. Processo SEI nº
1480.01.0011075/2020-05.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9301227/2021
Partícipes: Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e a empresa S. MEDEIROS &
MORAIS LTDA. Objetocontratação de serviçotécnico para a promoção da inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis
não organizados e fomento aos empreendimentos econômicos solidários e às redes de cooperação atuantes com resíduos sólidos. Assinatura:
04/11/2021. Signatários: Sr.Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues,
por contratante; Sr. Sandro Morais de Medeiros, por contratado.
5 cm -04 1551975 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação de Educação para o Trabalho de MG – UTRAMIG Comunica aos interessados que realizará o pregão eletrônico – Processo nº
281314 000052/2021 que tem como OBJETO: aquisição de equipamentos para laboratórios de análises clínicas e enfermagem. O Edital estará
disponível no site www.compras.mg.gov.br a partir de 05/11/2021.
O envio das propostas será até as 09h59mim do dia 18/11/2021 e a
abertura das Propostas Comerciais e Sessão do Pregão estão previstas
para 18/11/2021 às 10h00min . Maiores informações pelo telefone (31)
3263-7512 e e-mail [email protected]. Belo Horizonte, 04
de novembro de 2021.
3 cm -04 1551976 - 1
AVISO DE EDITAL
A Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – UTRAMIG, por intermédio da Coordenação-Geral da Bolsa-Formação/Diretoria de Qualificação e Extensão – DQE, torna pública, para ciência dos
interessados, que se encontram abertas, no período compreendido entre
os dias 05 de novembro; 08 de novembro a 12 de novembro de 2021
e de 15 de novembro a 17 de novembro de 2021, as inscrições presenciais e no período compreendido entre os dias do dia 05 de novembro
de 2021 até às 23h59m do dia 17 de novembro de 2021, considerando
o horário oficial de Brasília, as inscrições eletrônicas ao Edital Novos
Caminhos/PRONATEC-MEDIOTEC nº 08/2021 – Processo Seletivo
Simplificado – PSS - Edital Público Externo no âmbito do Novos Caminhos/Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego –
PRONATEC-MEDIOTEC para atender a necessidade de seleção de
bolsistas, conforme disposto na Lei nº 12.513, de 26 de outubro de
2011, em conformidade com a Resolução CD/FNDE nº 4, de 16 de
março de 2012, com o Manual de Gestão Rede E-tec Brasil e Profuncionário, de 05 de maio de 2016, e na Resolução SEDESE nº 40, de
30 de outubro de 2017. O inteiro teor do Edital nº 08/2021 e seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico da UTRAMIG: www.
utramig.mg.gov.br, na aba Editais, EDITAL nº 08/2021 PRONATEC, a
contar de 4 de novembro de 2021.
5 cm -04 1551630 - 1
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA, comunica a realização de
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS com o objetivo de colher sugestões e contribuições ao Projeto do Rodoanel Metropolitano.
As AUDIÊNCIAS PÚBLICAS serão realizadas no âmbito da CONSULTA PÚBLICA que fora publicada para recebimento de sugestões e
contribuições dos interessados, do dia 26/10/2021 até 25/11/2021, conforme regulamento disponível no site da SEINFRA e da Unidade PPP
de Minas Gerais.
As sessões presenciais de AUDIÊNCIAS PÚBLICAS observarão as
regras estabelecidas no Plano Minas Consciente e em regulamento
disponível no site da SEINFRA e da Unidade PPP de Minas Gerais.
As audiências públicas serão realizadas: dia 22/11/2021 na cidade de
Belo Horizonte, às 13h no Auditório Juscelino Kubitschek – Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves - Rod. Papa João Paulo II,
4001 - Serra Verde, Belo Horizonte - MG, 31630-900; dia 23/11/2021
na cidade de Belo Horizonte, às 13h no Auditório do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem, Avenida dos Andradas, 1120, 11º
andar, Bairro Santa Efigênia - Centro, Belo Horizonte - MG, 30120016. As sessões públicas presenciais das AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
serão transmitidas ao vivo no canal da SEINFRA no Youtube no endereço eletrônico https://www.youtube.com/c/SeinfraMG.
As instruções para participação das AUDIÊNCIAS PÚBLICAS serão
disponibilizadas juntamente com a documentação do projeto nos endereços eletrônicos http://www.infraestrutura.mg.gov.br e http://www.
parcerias.mg.gov.br.
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo
endereço de e-mail [email protected].
Fernando S. Marcato
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
7 cm -04 1551521 - 1
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 125/21. Partes:
SEINFRA e o Município Oliveira Fortes. Objeto: transferência gratuita
de 7 mata burros. Assinatura: 03/11/2021.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 129/21. Partes:
SEINFRA e o Município Lagamar. Objeto: transferência gratuita de 7
mata burros. Assinatura: 03/11/2021.
2 cm -04 1551640 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, o
prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de
Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.
mg.gov.br. Editais números: 113200202111041, 113200202111042.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Pavidez Engenharia Ltda. Instrumento: Contrato DM-031/2021. Fundamento: Edital nº 082/2021.
Objeto: Recuperação funcional do pavimento na rodovia MGC-497,
no trecho Entrº BR-365/452 (Uberlândia) - Entrº BR-153 (Prata), com
77,60 km de extensão. A execução dos serviços descritos está restrita
ao âmbito de circunscrição da 11ª URG do DER/MG – UBERLÂNDIA. Valor: R$ 16.099.106,69 (Dezesseis milhões, noventa e nove mil,
cento e seis reais e sessenta e nove centavos), referente a Abril de 2021.
sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 – 59
Dotação Orçamentária nº 2301 26 782 081 2039 0001 449051 0 - Fontes:
(51.1), (54.2), (60.2) e (83.2). Processo nº 2300.01.0141445/2021-05.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Conservasolo Engenharia de
Projetos e Consultoria Técnica Ltda. Ordem de início em 03/11/2021
ao contrato DM-027/2021: fica essa contratada, solicitada a iniciar a
execução, em regime de empreitada, por preços unitários, da Construção de alas de Galeria em gabião e instalação de “Colchão Reno”
na Rodovia MGC-262, no km 302, no trecho Sabará - Entr. p/ Bairro
Nações Unidas. A execução dos serviços descritos está restrita ao
âmbito de circunscrição da 01ª URG do DER/MG – Belo Horizonte,
inserida no Programa “Estradas de Minas: Infraestrutura Logística”,
na Ação “Recuperação e Manutenção da Malha Viária”. Processo nº:
2300.01.0095219/2021-08.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratada: FAGUNDES TECNOLOGIA E ARQUITETURA LTDA. Objeto: Elaboração de Projetos de Reforma e Restauração do Prédio da Escola Estadual Yolanda
Jovino Vaz, no município de Arcos/MG. Instrumento: Ordem de Reinício em 25/10/2021 dos serviços referentes ao contrato CT 005/2016.
Processo SEI 2300.01.0043752/2021-92.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: ALCANCE ENGENHARIA
E CONSTRUÇÃO LTDA. Instrumento: Ordem de Paralisação em
18/10/2021. Contrato 065/2014. Objeto: Construção da Cadeia Pública
Masculina - Padrão 388 vagas, Município de ITURAMA/MG. Processo nº 2300.01.0118623/2021-55.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: ARE ENGENHARIA
EIRELI. Instrumento: Ordem de Paralisação em 08/10/2021. Contrato
DE-006/2021. Objeto: Execução de Muro de Arrimo, Estabilização
e Drenagem de Talude da Escola Estadual João Cotta de Figueiredo,
Município de Timóteo/MG. Processo nº 2300.01.0046353/2021-93.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: CONTEK ENGENHARIA S/A
Termo de Aditamento nº DC-01 ao Contrato PRC-22.019/18. Objeto:
O prazo de vigência do contrato fica prorrogado até o 25/02/2025. Processo n.º 2957-2301-2018.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratada: CERPA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Elaboração dos Projetos Executivos para
Regularização do Plano de Segurança Contra Incêndio e Pânico
(PSCIP) da Escola Estadual Marília de Dirceu, no município de Ouro
Preto/MG. Instrumento: Ordem de Paralisação em 15/10/2021 dos
serviços referentes ao contrato DE-20.020/2020. Processo SEI nº
2300.01.0092731/2020-63.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratada: ELECON ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. Objeto: Elaboração
de Projetos Executivos para a Construção da Escola Estadual Alberto
Delpino / Escola Estadual Desembargador Rodrigues Campos, no
Município de Belo Horizonte. Instrumento: Ordem de Paralisação em
15/10/2021 dos serviços referentes ao contrato DE-24.006/2020. Processo SEI nº 2300.01.0111814/2020-86.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: FAGUNDES TECNOLOGIA E
ARQUITETURA LTDA. Objeto: Elaboração de Projeto Executivo de
Reforma e Ampliação do Prédio da Escola Estadual Dr. Arthur Bernardes, no Município de Sete Lagoas/MG. Instrumento: Termo Aditivo
DE-07 ao Contrato CT 003/2016. Objetivo: O contrato passa a vigorar
até o dia 18/05/2022. Processo SEI: 2300.01.0043840/2021-44.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: FAGUNDES TECNOLOGIA E ARQUITETURA LTDA. Objeto: Elaboração de Projetos Executivos de Reforma e Restauração do Prédio da Escola Estadual Duque de Caxias, no município de Juiz de Fora, Estado de Minas
Gerais. Instrumento: Ordem de Início em 03/11/2021 ao Contrato:
DE-028/2021. Processo SEI 2300.01.0121828/2021-44.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: FAGUNDES
TECNOLOGIA E ARQUITETURA LTDA. Objeto: Elaboração dos
Projetos Executivos para Reforma e Restauração da Escola Estadual Wenceslau Braz, no município de Itajubá. Instrumento: Ordem
de Início em 03/11/2021 ao Contrato: DE-026/2021. Processo SEI
2300.01.0074551/2021-03.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Zag Ltda. Ordem
de início em 03/11/2021 ao contrato DM-017/2021: fica essa contratada, solicitada a iniciar a execução, em regime de empreitada, por
preços unitários, do serviço de Contenção em Gabião Caixa na Rodovia MG-452, KM 25,7, no trecho Entrº BR-040 - Oliveira Fortes. A
execução do serviço descrito está restrita ao âmbito de circunscrição
da 05ª URG do DER/MG – UBÁ, inserida no Programa “Estradas de
Minas: Infraestrutura Logística”, na Ação “Recuperação e Manutenção
da Malha Viária”. Processo nº: 2300.01.0109864/2021-62.
24 cm -04 1551980 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICO , nos termos do artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº
8.666/1993 e demais legislaçõespertinente à matéria, considerando a
orientação exposta no Parecer Jurídico Referencial nº718/2021, e a
documentação acostada ao processo SEI!MG nº1450.01.0173386/202157e aoprocesso de compra nº 1451044 000243/2021 ( 37264235 ),a
DISPENSA EMERGENCIAL ,cujo OBJETO refere-se ao fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada,
à Unidade Prisional: Presídio de Tupaciguara I - Pres-TUP-I , assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias
adequadas,a presos e servidores públicos a serviço na unidade prisional
em epígrafe,tendo como CONTRATADA a empresa HR REFEIÇÕES
LTDA , inscritano Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o
número 05.905.254/0001-72, no valor global de R$ 422.488,56 (quatrocentos e vinte e dois mil, quatrocentose oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos).
A despesa decorrente desta contratação ocorrerápor conta da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):1451.06.421.145.4423.0001
.339039-03.0.27.1
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
5 cm -04 1552083 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICO, nos termos do artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº
8.666/1993 e demais legislações pertinente à matéria, considerando a
orientação exposta no Parecer Jurídico Referencial nº 721/2021, e a documentação acostada ao processo SEI!MG nº1450.01.0171816/2021-58 e
ao processo de compra nº 1451044 000244/2021 (37327309), a DISPENSA EMERGENCIAL, cujo OBJETO refere-se ao fornecimento
contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, às Unidades Prisionais: Presídio de Monte Carmelo I -Pres-MCR-I e Presídio
de Coromandel I - Sargento Jorge -Pres-CMD-I-SJ, assegurando uma
alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, a presos e servidores públicos a serviço nas unidades prisionais
em epígrafe, tendo como CONTRATADA a empresa ALTERNATIVO
RESTAURANTE LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número 12.929.355/0001-49, no valor global de
R$ 1.154.482,80 (um milhão cento e cinquenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos). A despesa decorrente
desta contratação ocorrerá por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s): 1451.06.421.145.4423.0001.339039-03.0.27.1
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
5 cm -04 1552082 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202111050040480159.