TJMG 22/12/2021 -Fl. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quarta-feira, 22 de Dezembro de 2021 Diário dos Municípios Mineiros Minas Gerais
Amparo da Serra
Areado
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
ATO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO,
HOMOLOGAÇÃO E ATA Nº 030/2021
Pregão Presencial nº 044/2021, Processo 073/2021.Objeto: Registro
de preços objetivando futura e eventual aquisição de combustíveis fósseis, para abastecimento da frota pertencente ao Município de Amparo
do Serra/MG, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e
seus anexos, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e
seus anexos, homologar e Adjudicar em 08/12/2021, o item do objeto
licitado à empresa. ATA Nº 030/2021: Posto Amparo do Serra Ltda,
CNPJ nº 21.557.210/0001-55. Vigência até 01/01/2023 .Amparo do
Serra, 21/12/2021. José Eduardo Barbosa Couto -Prefeito.
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO
E CONTRATO DO PREGÃO Nº 69/2021.
Torna público o Extrato de Adjudicação, Homologação e Contrato do
Pregão nº 69/2021, ref. a aquisição de mudas de flores. Adjudicação
03/12/2021 e Homologação 06/12/2021. Partes: Prefeitura x FREDERICO JOSE WERNECK RIBEIRO PLANTAS EIRELI – ME.
Contrato nº 250/2021, valor R$ 6.735,00, vigência 31/12/2021, ass.
08/12/2021. Douglas Ávila Moreira – Prefeito.
2 cm -21 1571679 - 1
3 cm -21 1571789 - 1
ATO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO,
HOMOLOGAÇÃO E ATA Nº 029/2021.
Pregão Presencial nº 041/2021, Processo 072/2021.Objeto: Registro
de preços para a futura e eventual contratação de serviços de intermediação de frota, para prestação, conforme demanda, de gerenciamento,
controle e credenciamento de rede especializada em manutenção preventiva e corretiva de veículos, através de sistema informatizado integrado ( com software disponabilizando em tempo real pela internet),
visando atender as necessidades dos veículos (leves, médios, pesados)
e maquinários (tratores, implementos) pertencentes á frota oficial do
Município de Amparo do Serra -MG, conforme especificações e quantitativos discriminados no termo de Referencia e demais anexos do Edital, homologar e Adjudicar em 20/12/2021, o item do objeto licitado
à empresa. ATA Nº 029/2021: Carletto Gestão de Frotas Ltda, CNPJ
n° 08.469.404/0001-30, taxa em %: -8,99. Vigência até 20/12/2022
.Amparo do Serra, 21/12/2021. José Eduardo Barbosa Couto -Prefeito.
EXTRATO DE CONTRATO N° 259/2021.
Torna público o extrato de contato n° 259/2021 do Pregão nº 08/2021 .
Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de roçadeiras, motosserras e sopradores . Prefeitura X ANTÔNIO
RAMOS SOBRINHO 02926426607 . Contrato nº 259/2021, valor:
R$ 1.375,00, ass: 20/12/2021, vigência: 31/12/2021.. Douglas Ávila
Moreira – Prefeito.
2 cm -21 1571990 - 1
TERMO DE RETIFICAÇÃO Nº 01 DO
EDITAL DO PREGÃO 072/2021.
Objeto:Aquisição de equipamentos de informática para a Secretaria
Municipal de Educação, Esporte e Lazer. O presente termo visa alterar
a data para 10/01/2022, segunda-feira às 12:30 horas e alterar as descrições do item 3. Mais informações e Edital completo junto à Prefeitura
Tel: (35) 3293-1333 – 99975-5811, ramal 209, pelo e-mail: compras@
areado.mg.gov.br ou pelo site www.areado.mg.gov.br.
2 cm -21 1572036 - 1
4 cm -21 1571695 - 1
ATO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO,
HOMOLOGAÇÃO E ATA Nº 028/2021.
Pregão Presencial nº 045/2021, Processo 075/2021.Objeto: Registro de
preços para a futura e eventual aquisição de óleos lubrificantes e correlatos para manutenção da frota do Município de Amparo do Serra/
MG, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, homologar e Adjudicar em 15/12/2021, o item do objeto licitado
à empresa. ATA Nº 028/2021: Posto Amparo do Serra Ltda, CNPJ nº
21.557.210/0001-55, valor total R$ 35.032,00 e Trator Cav Serviços
Ltda, CNPJ n° 19.040.477/0001-29, valor total R$ 66.880,20. Vigência
até 16/12/2022 .Amparo do Serra, 21/12/2021. José Eduardo Barbosa
Couto -Prefeito.
3 cm -21 1571674 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2021
E 050/2021, PRC 074/2021,
DISPENSA 022/2021. Objeto: Locação de áreas rurais gramadas
(campo de futebol) para execução de programa de incentivo a práticas
esportivas e de recreação. Contratados: Jose Geraldo Fialho, valor total:
R$ 3.699,60 e Sebastião Amora de Assis. Amparo do Serra, 21/12/2021.
José Eduardo Barbosa Couto - Prefeito Municipal.
2 cm -21 1571548 - 1
Araçaí
Arinos
Fundação Municipal de Saúde
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2021
O Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Arinos torna público
que em cumprimento aos preceitos contidos na Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores, que se encontra aberto até 31/12/2021, a partir
das 08h às 13h o credenciamento nº 003/2021. Objeto: Credenciamento
de pessoa jurídica com profissional médico na área de ortopedia para
a prestação de serviços com pagamento por consulta médica. Maiores
informações pelo telefone (38) 3635-1090. Arinos, 21 de dezembro de
2021. Antonio Cesar Leles dos Anjos - Presidente da Fundação Municipal de Saúde.
2 cm -21 1571632 - 1
Barão de Cocais
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
PROCESSO LICITATÓRIO 096/2021
Tomada de Preços 008/2021 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para ampliação da Escola Municipal
Jorge Mascarenhas. Contrato Administrativo 107/2021 junto à empresa
FLAVIO HENRIQUE LOPES GONÇALVES-ME com valor total de
R$ 468.938,36 (quatrocentos e sessenta e oito mil novecentos e trinta e
oito reais e trinta e seis centavos). Vigência: 16/12/2022
Márcio Gonzaga Dias de Oliveira
Prefeito Municipal
2 cm -21 1571858 - 1
Aracitaba
Prefeitura Municipal
PROCESSO Nº: 0127/2021, INEXIGIBILIDADE N° 04/2021
EXTRATO DO CONTRATO Nº: 0115/2021 CONTRATADA: Med
Imagem Ultrassom Ltda.OBJETO: prestação de serviços de Exames
Complementares e Procedimentos Médicos a serem realizadas em Estabelecimentos Terceirizados destinados à população do município de
Aracitaba/MG. Data de assinatura: 21 de dezembro de 2021
2 cm -21 1571595 - 1
Araguari
Prefeitura Municipal
PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO
NA MODALIDADE LEILÃO Nº 002/2021
O Município de Araguari/MG, torna público o Leilão Público objetivando a alienação de bens Imóveis que se iniciará a partir do dia 12
de janeiro de 2022, no Módulo Presencial, com início dia 12/01/2022,
às 09:00 horas, no Palácio dos Ferroviários, situado na Praça Gaioso
Neves nº 129- Bairro Centro, Araguari/MG, tipo maior lance ou oferta,
de acordo com a Lei Federal nº. 14.133/2021. Data e Local de visitação:
23/12/2021 à 11/01/2022 (somente dias úteis, nos locais citados no Ato
Convocatório), sendo o horário das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às
17:00h. Maiores informações, junto à Secretaria Municipal de Administração de Araguari/MG, situada na Rua Virgílio de Melo Franco, 550
- Centro. Fone: (34) 3690-3280.
3 cm -21 1571906 - 1
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11-001/2020. Processo nº 120/2020 – RDC Nº 02/2020. Data da Assinatura: 01/12/2021.
Partes: PMBC X CONSTRUTORA GOMES PIMENTEL LTDA.
Objeto: Fica alterada a Cláusula Terceira do contrato restando convencionado o acréscimo de aproximadamente 2,02% (totalizando aproximadamente 19,14% já acrescidos) ao valor inicial, o que corresponde a
R$ 27.631,62 (vinte sete mil seiscentos e trinta e um reais e sessenta e
dois centavos), alterando o valor global de R$ 1.602.523,23 (um milhão
seiscentos e dois mil quinhentos e vinte três reais e vinte três centavos)
para R$ 1.630.154,85 (um milhão seiscentos e trinta mil cento e cinquenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). O termo encontra-se
disponível na íntegra no Portal do Município - www.baraodecocais.
mg.gov.br – Licitação – Nº do RDC – Aditivos.
- PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10-005/2021.
Dispensa de Licitação – art. 24, inciso II. Data da Assinatura:
14/12/2021. Partes: PMBC X CNSV – CENTRO NACIONAL DE
SEGURANÇA VEICULAR LTDA. Objeto: Fica prorrogado o prazo
contratual por 12 (doze) meses, encerrando-se em 18/10/2022. O termo
encontra-se disponível na íntegra no Portal do Município - www.
baraodecocais.mg.gov.br – Arquivos para Download – Categorias
– Contratos.
- SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10-004/2020. Processo nº 154/2020 – Concorrência nº 17/2020. Data da Assinatura:
15/12/2021. Partes: PMBC X FREITAS E MORAIS CONSTRUTORA
LTDA. Objeto: Fica reajustado o saldo do contrato em R$ 25.759,16
(vinte cinco mil setecentos e cinquenta e nove reais e dezesseis centavos), tendo em vista o acumulado dos 12 meses do índice INPC, correspondente a 11,07%. O novo valor global passa de R$ 1.077.087,28 (um
milhão setenta e sete mil e oitenta e sete reais e vinte oito centavos) para
R$ 1.102.846,44 (um milhão cento e dois mil oitocentos e quarenta e
seis reais e quarenta e quatro centavos). O termo encontra-se disponível
na íntegra no Portal do Município - www.baraodecocais.mg.gov.br –
Licitação – Nº da Concorrência – Aditivos.
- SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11-001/2020. Processo nº 120/2020 – RDC Nº 02/2020. Data da Assinatura: 15/12/2021.
Partes: PMBC X CONSTRUTORA GOMES PIMENTEL LTDA.
Objeto: Fica prorrogado o prazo contratual por 10 (dez) meses e 12
(doze) dias, encerrando-se o presente instrumento em 31/10/2022. O
termo encontra-se disponível na íntegra no Portal do Município - www.
baraodecocais.mg.gov.br – Licitação – Nº do RDC – Aditivos.
- SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02-016/2018. Processo nº 126/2017 – Pregão nº 63/2017. Data da Assinatura: 16/12/2021.
Partes: PMBC X AGNALDO GOUVEIA PINTO COELHO - ME.
Objeto: Fica retomado o prazo contratual, retroagindo os efeitos a partir do dia 20/10/2021. Fica prorrogado o prazo contratual por mais 5
(cinco) meses e 12 (doze) dias, encerrando-se em 31/12/2022. O termo
encontra-se disponível na íntegra no Portal do Município - www.baraodecocais.mg.gov.br – Licitação – Nº do Pregão – Aditivos.
- QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07-001/2018. Processo nº 126/2017 – Pregão nº 63/2017. Data da Assinatura: 16/12/2021.
Partes: PMBC X TRANSPORTE PEDRA PINTADA LTDA - ME.
Objeto: Fica retomado o prazo contratual, retroagindo os efeitos a partir do dia 20/10/2021. Fica prorrogado o prazo contratual por mais 5
(cinco) meses e 12 (doze) dias, encerrando-se em 31/12/2022. O termo
encontra-se disponível na íntegra no Portal do Município - www.baraodecocais.mg.gov.br – Licitação – Nº do Pregão – Aditivos.
- SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02-010/2018. Processo nº 126/2017 – Pregão nº 63/2017. Data da Assinatura: 16/12/2021.
Partes: PMBC X TRANSPORTADORA PEDRA PINTADA LTDA ME. Objeto: Fica retomado o prazo contratual, retroagindo os efeitos a
partir do dia 20/10/2021. Fica prorrogado o prazo contratual por mais 5
(cinco) meses e 12 (doze) dias, encerrando-se em 31/12/2022. O termo
encontra-se disponível na íntegra no Portal do Município - www.baraodecocais.mg.gov.br – Licitação – Nº do Pregão – Aditivos.
- SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02-007/2018. Processo nº 126/2017 – Pregão nº 63/2017. Data da Assinatura: 16/12/2021.
Partes: PMBC X SALLES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS
EIRELI. Objeto: Fica retomado o prazo contratual, retroagindo os efeitos a partir do dia 20/10/2021. Fica prorrogado o prazo contratual por
mais 5 (cinco) meses e 12 (doze) dias, encerrando-se em 31/12/2022. O
termo encontra-se disponível na íntegra no Portal do Município - www.
baraodecocais.mg.gov.br – Licitação – Nº do Pregão – Aditivos.
- QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03-010/2021.
Processo nº 18/2021 – Dispensa nº 04/2021 – Art. 24, inc. IX. Data da
Assinatura: 13/12/2021. Partes: PMBC X DIMINAS CONSTRUÇÕES
EIRELI. Objeto: Fica prorrogado o prazo contratual por 3 (três) meses,
encerrando-se o presente instrumento em 30/04/2022. O termo encontra-se disponível na íntegra no Portal do Município - www.baraodecocais.mg.gov.br – Licitação – Nº da Dispensa – Aditivos.
- SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02-011/2018. Processo nº 126/2017 – Pregão nº 63/2017. Data da Assinatura: 16/12/2021.
Partes: PMBC X LIMA E NEPOMUCENO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - ME. Objeto: Fica retomado o prazo contratual, retroagindo os efeitos a partir do dia 20/10/2021. Fica prorrogado o prazo
contratual por mais 5 (cinco) meses e 12 (doze) dias, encerrando-se
em 31/12/2022. O termo encontra-se disponível na íntegra no Portal
do Município - www.baraodecocais.mg.gov.br – Licitação – Nº do Pregão – Aditivos.
- SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02-017/2018. Processo nº 126/2017 – Pregão nº 63/2017. Data da Assinatura: 16/12/2021.
Partes: PMBC X SILVA E NEPOMUCENO TRANSPORTES LTDA ME. Objeto: Fica retomado o prazo contratual, retroagindo os efeitos a
partir do dia 20/10/2021. Fica prorrogado o prazo contratual por mais 5
(cinco) meses e 12 (doze) dias, encerrando-se em 31/12/2022. O termo
encontra-se disponível na íntegra no Portal do Município - www.baraodecocais.mg.gov.br – Licitação – Nº do Pregão – Aditivos.
21 cm -21 1571932 - 1
ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 47/2021,
Sequência da Modalidade nº 04/2021, sendo uma Concorrência Pública
do tipo menor preço global, sob regime de empreitada por preço unitário, visando a contratação de empresa especializada na execução de serviços para construção de Praça no Cruzeiro do Bairro Santa Cruz, localizado na Rua Zacarias Nonato, no Município de Barão de Cocais/MG,
conforme detalhamentos constantes dos projetos, planilhas e demais
elementos integrantes do respectivo procedimento licitatório. Protocolo
dos envelopes: até às 17h00min do dia 24/01/2022, na Sala 14 – Órgão
Gestor de Registro de Preços. Abertura dos envelopes: 25/01/2022 às
9h00min, na sala de reuniões das licitações, situada no 1º andar do prédio da Prefeitura, na Avenida Getúlio Vargas nº 10, Centro. O Edital
estará disponível no site do Município - www.baraodecocais.mg.gov.
br – Transparência – Licitação – CO 4/2021. Douglas Aleixo Pena –
Secretário Municipal de Obras e Saneamento. Barão de Cocais, 21 de
dezembro de 2021.
4 cm -21 1572018 - 1
RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA Nº 128/2021,
Sequência Nº 015/2021, com fundamento no art. 24, Inciso IV, Lei
8.666/93, para Aquisição de medicamento manipulado não padronizado,
ou seja, que não constam na REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais) e nem na RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais), os quais serão distribuídos para a paciente M.O.V,
no cumprimento do mandado judicial n° 5001761-44.2021.8.13.0054.,
com a empresa GUEDES E PONTES MEDICAMENTOS LTDA CNPJ 24.408.132/0001-15, ao valor total de R$ 2.424,00 (dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais). Barão de Cocais, 21 de dezembro de
2021. Décio Geraldo dos Santos - Prefeito Municipal.
3 cm -21 1571541 - 1
Belmiro Braga
Prefeitura Municipal
DECRETO Nº 2290 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
Torna público o Decreto nº 2290 de 16 de dezembro de 2021. Declara
de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação,
com base no art. 10, XVII, art. 65, V e art. 91, I, “e” todos da Lei Orgânica Municipal c/c art. 2º e alíneas “h”, “i” e “m” do art. 5º do Decreto
– Lei nº 3.365/41, Um Terreno Urbano com área de 8.324,72m² e um
perímetro de 434,84m, localizada na localizada no Distrito de Porto das
Flores, Município de Belmiro Braga – MG, com os limites e confrontações definidos no presente decreto. Belmiro Braga, 16/12/2021. JOSÉ
PAULO DE OLIVEIRA FRANCO - Prefeito Municipal
3 cm -21 1571696 - 1
Belo Oriente
Prefeitura Municipal
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2021.
Processo Licitatório nº 125/2021. Objeto: Credenciamento de estabelecimentos e/ou Pessoas Físicas para médicos especializados e fonoaudiologia para atendimento ao serviço de Saúde Municipal.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2021. Processo Licitatório nº 126/2021. Objeto: Credenciamento de profissionais médicos
clínicos gerais, para serviços de plantão noturno e nos finais de semana,
pontos facultativos e feriados, em atendimento à Secretaria de Saúde do
Município de Belo Oriente/MG.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2021. Processo Licitatório nº 127/2021. Objeto: Contratação de estabelecimentos e Pessoas
Físicas para realização de cirurgias eletivas e ambulatoriais, cirurgias
para parto cesariano, laqueadura tubária e outros correlacionados, em
atendimento à Secretaria de Saúde do Município de Belo Oriente/MG.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2021. Processo Licitatório nº 128/2021. Objeto: Contratação de clínica ou comunidade
terapêutica, especializados em tratamento e recuperação de dependentes químicos, em regime de contenção (Internação compulsória e/ou
voluntária) para adolescentes masculinos ou femininos e adultos masculinos ou femininos, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde
de Belo Oriente.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2021. Processo Licitatório nº 129/2021. Objeto: Contratação de serviços para atendimento
de crianças/adolescentes com necessidades especiais, podendo ser de
clínicas/entidades ou Pessoa Física.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2021. Processo Licitatório nº 130/2021. Objeto: Contratação de estabelecimentos e/ou
Pessoas Físicas para realização exames especializados, biópsias e procedimentos de fisioterapia, em atendimento à Secretária de Saúde do
Município de Belo Oriente/MG.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2021. Processo Licitatório nº 131/2021. Objeto: Credenciamento de estabelecimentos, para
realização de procedimentos laboratoriais de exames, análises clinicas
diversas, conforme especificações, quantitativos mensais estimados
e valores estabelecidos na Tabela de Referência Mínima do Sistema
Único de Saúde - SUS para atendimento à população do Município de
Belo Oriente, especialmente as pessoas carentes, gestantes e crianças
acompanhadas pela equipe do PSF.
Data de início para entrega dos envelopes: Dia 03/01/2022, a partir das
13h00min. Data Final para entrega dos envelopes: Dia 31/12/2022 às
17h00min. Os Editais poderão ser repassados via e-mail mediante solicitação: [email protected], pelo tel.: (31) 3258-2807,
poderá ser retirado no site: www.belooriente.mg.gov.br, ou na Assessoria Técnica de Licitações da PMBO. Belo Oriente, 21 de dezembro de
2021. Tiaya Alves da Silva Matos - Presidente da CPL.
10 cm -21 1571723 - 1
Bias Fortes
Prefeitura Municipal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
TOMBAMENTO PROVISÓRIO
Conjunto Paisagístico Serra das Areias. O Presidente do Conselho
Municipal de Patrimônio Cultural de Bias Fortes, no uso de suas atribuições NOTIFICA aos proprietários, seus herdeiros e sucessores, e
outros interessados, que o bem cultural Conjunto Paisagístico Serra das
Areais, situado a aproximadamente 17 km do centro da cidade de Bias
Fortes, na zona rural do município, na região da Serra das Areias, vizinho do Parque Estadual do Ibitipoca, no limite do município de Bias
Fortes com o município de Santa Rita de Ibitipoca, com suas características, descritas no Dossiê de tombamento, por seu valor paisagístico,
natural e histórico, fica tombado definitivamente na categoria Conjunto
Paisagístico – CP, conforme processo aprovado pelo Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Bias Fortes na 5° Reunião ordinária
datada de 03 de dezembro de 2021 e homologado pelo Decreto municipal nº 1981 de 03 de dezembro de 2021. Sendo inscrito no livro de
tombo de Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico sob o número 001
e sujeito à proteção especial de acordo com a Lei Municipal nº 718, de
31 de agosto de 2006.
4 cm -21 1571731 - 1
Bicas
Prefeitura Municipal
PROCESSO Nº 195/2021.
Modalidade Pregão Presencial nº 71/2021, “Tipo Menor Preço”.
Encontra-se aberto no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Bicas, o edital referente a aquisição de arado de discos fixos
para a Secretaria Municipal de Obras. A sessão será realizada no dia
04/01/2022, às 10h00min. Os interessados poderão obter cópia do
edital na Praça Raul Soares, nº 20, na cidade de Bicas ou acessar o
endereço eletrônico http://www.bicas.mg.gov.br. Gustavo P. Mazzoco,
Pregoeiro.
Processo nº 196/2021. Modalidade Pregão Presencial nº 72/2021, “Tipo
Menor Preço”, no Sistema Registro de Preços. Encontra-se aberto no
Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Bicas, o edital
referente a aquisição de manilhas para atender as demandas de reparo
nos sistemas de drenagem pluviais existentes e nas futuras instalações de acordo com solicitações municipais. A sessão será realizada
no dia 04/01/2022, às 14h00min. Os interessados poderão obter cópia
do edital na Praça Raul Soares, nº 20, na cidade de Bicas ou acessar o
endereço eletrônico http://www.bicas.mg.gov.br. Gustavo P. Mazzoco,
Pregoeiro.
4 cm -21 1571877 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4000
Prédio Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901
Atendimento Negocial do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3916-7075
E-mail: [email protected]
Produção do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3915-0257 / (31) 3916-7052
E-mail: [email protected]
Página eletrônica: www.jornalminasgerais.mg.gov.br
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211221194226022.