TJMG 05/04/2022 -Fl. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 05 de Abril de 2022 – 39

Minas Gerais Diário do Executivo
Ratificar a transferência do Presídio de Canápolis I para o Presídio de
Uberlândia I:
Gilmar Ronsero - 762170

Uberlândia

III - Autorizar a transferência dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, para unidades de custódias
alternativas ou cadeias públicas:
MATRÍCULAS:
Na APAC de São João Del Rei, em São João Del Rei:
Andressa Hillary F. B. Mata -987185

São João Del Rei

TRANSFERÊNCIAS:

Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Abeildo Pereira da Silva - 539184
Celmo da Silva - 704333
Daniel Benedito Malgina - 636247
Fabiano da Silva Santos - 196555
Gilmar Rodrigues da Silva - 782657
Joao Marcos da Cruz - 740948
Lazaro de Oliveira Braganca - 147412
Luiz Felipe Moraes Passos - 655549
Silvano Carmo dos Reis - 899919
Verlei de Oliveira - 339263

Ribeirão Das Neves
Unaí
Governador Valadares
Governador Valadares
Unaí
Governador Valadares
Governador Valadares
Três Pontas
Monte Carmelo
Unaí

TRANSFERÊNCIAS:

NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
Da Penitenciária de Belo Horizonte – I, em Belo Horizonte para a
APAC da comarca de Belo Horizonte, por ordem judicial datada de
25/03/2022:
Pamela Cristina Chaves Ribeiro - 522343
Talita Santos Beraldo - 747476

Oliveira
Belo Horizonte

Do Presídio de Ribeirão das Neves II – Inspetor José Martinho
Drumond, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das
Neves I, para tratamento psiquiátrico temporário:
Wendel Trindade - 280429

Ribeirão das Neves

Do Presídio de Matias Barbosa I, para o Centro de Apoio Médico e
Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:

Do Presídio de Ribeirão das Neves II, em Ribeirão das Neves para a
APAC da comarca de Santa Maria Do Suaçuí , Por Ordem Judicial
Datada De 18/03/2022:

Daniel Valerio Netto - 564709

Tiago Santos De Oliveira - 241490

Da Penitenciária de Uberaba – Professor Aluízio Ignácio de Oliveira,
para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I, para
exame de sanidade mental:

Betim

NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 2:
Do Presídio de Alfenas I, em Alfenas para a APAC da comarca de
Alfenas, por ordens judiciais datadas de 15,16 e 18/03/2022:
Gutierre Junior Ferreira - 665092
Itamar Jordao De Souza - 607079
Jonathan Willian Boaventura - 430688
Leandro Luiz Cardoso Dos Santos - 628815
Luiz Eduardo Da Silva - 798054
Luiz Marcelo Silva Reis - 526896
Michael Teixeira Moreno - 357289
Nilson Fernandes Da Silva - 98191
Tiago Alessandro De Souza - 652300

Alfenas
Alfenas
Alfenas
Varginha
Alfenas
Alfenas
Alfenas
Guaxupe
Conceicão
Verde

do

Rio

Campo Belo

Itabira

Do Presídio de Manhumirim I, em Manhumirim para a APAC da
comarca de Manhumirim, por ordem judicial datada de 23/03/2022:
Manoel Sergio Izidoro - 946596

Manhuaçu

Do Presídio de Varginha I, em Varginha para a APAC da comarca
Varginha, por ordem judicial datada de 24/03/2022:
Ralfh Silva - 217982
Ronaldo Pires Da Silva Junior - 78121
Weverton Americo G Xavier - 402946

Varginha
Varginha
Varginha

Do Presídio de Viçosa I, em Viçosa a APAC da comarca de Viçosa, por
ordem judicial datada de 09/03/2022:
Samuel Henrique De P De Oliveira - 911280 Viçosa
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3:
Da Penitenciária de Patrocínio I, em Patrocínio para a APAC da
comarca de Patrocínio, por ordem judicial datada de 25/03/2022:
Kayo Henrique Queiroz Dos Santos - 747488 Monte Carmelo
Do Presídio de Ituiutaba I, em Ituiutaba para a APAC da comarca de
Ituiututaba, por ordem judicial datada de 25/03/2022:
Alexandre Da Silva Ferreira - 610522

Ituiutaba

Do Presídio de Patos de Minas I, em Patos de Minas para a APAC da
comarca de Patrocínio, por ordem judicial datada de 16/03/2022:
Gabriel Anthony Da Silva - 631195
Patos De Minas
Do Presídio de Pirapora I, em Pirapora para a APAC da comarca de
Pirapora, por ordem judicial datada de 28/03/2022:
Daniel Filipe Magalhaes De Souza - 775784 Pirapora
Robson Mendonca Do Nascimento- 709332 Pirapora
Romulo Souza De Moura- 298127
Pirapora
Do Presídio de Sete Lagoas I, em Sete Lagoas para a APAC da comarca
de Sete Lagoas por ordem judicial datada de 28/03/2022:
Gabriel Valgas Lourenco - 706046
Joao Paulo Xavier Pereira - 808256
Joubert Henkel Estevam - 452511
Luan Jackson Ribeiro - 572763
Michael Da Costa Bispo - 719750

Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas

IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais,
dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de
INFOPEN:
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais, conforme parecer da Superintendência
de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
MATRÍCULAS:
No Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I:
Para exame de sanidade mental, em caráter ambulatorial:
Alex Sandro dos Santos Meireles - 698644
Altamiro Pinheiro da Cruz - 617227
Antonio Meireles da Silva - NC
Carlos Roberto da Conceicao - 849138
Daniel Alves de Souza - 670458
Israel Oliveira Santos - 88715
Jesus Bento - NC
Osvane Tadeu Duarte - NC

Almenara
Almenara
Almenara
Ouro Preto
Almenara
Almenara
Leopoldina
Barbacena

Divinópolis

Da Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá I, para o
Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame
de sanidade mental:

Do Presídio de Inhapim I, em Inhapim para a APAC da comarca de
Inhapim, por ordem judicial datada de 18/03/2022:
Nonato Noel Muniz De Souza - 529262

Uberaba

Do Presídio de Divinópolis I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial
de Ribeirão das Neves I, para tratamento psiquiátrico temporário:
Fernando Jose de Sousa - 89709

Do Presídio de Campo Belo I, em Campo Belo para a APAC da comarca
de Campo Belo, por ordem judicial datada de 30/03/2022:
Gelson Souza Silva - 308751

Geraldo Magela Vieira Bonifacio - 132490

Juiz de Fora

Irineu Madalena Ventura - 5296

Francisco Sá

Tornar sem efeito a autorização de matrícula para o Centro de Apoio
Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade
mental, publicada no Diário Oficial do dia 08/03/2022,
Carlito Pereira da Silva - 845553

REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, aservidora:
MASP 1456272-2, ROSIELE BATISTA GONCALVES MENDES,
referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA
PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE VESPASIANO, para o
COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI
n.º1450.01.0040701/2022-48.
Belo Horizonte, 30 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1450701-6, IGOR SERRETTI BARBOSA DE OLIVEIRA,
referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA
PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE VESPASIANO, para o
COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI
n.º1450.01.0040702/2022-21.
Belo Horizonte, 30 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1447191-6, FERNANDO CLECIO DA SILVA GOMES,
referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA
PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE VESPASIANO, para o
COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI
n.º1450.01.0040705/2022-37.
Belo Horizonte, 30 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1447285-6, WESLEY CARDOSO SILVA,referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DE VESPASIANO, para o COMPLEXO PENITENCIARIO
FEMININO ESTEVAO PINTO, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º1450.01.0040709/2022-26.
Belo Horizonte, 30 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1133654-2, WALISON ALEX SOARES, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DE VESPASIANO, para oCOMPLEXO PENITENCIARIO
FEMININO ESTEVAO PINTO, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º1450.01.0040710/2022-96.
Belo Horizonte, 30 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1177904-8, FABIO FERNANDO DA SILVA, referente ao
cargo Efetivo ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL AUXILIAR ADMINISTRATIVO, daDIRETORIA DE TRABALHO
E PRODUCAO, para a DIRETORIA DE ATENÇAO AO PACIENTE
JUDICIARIO, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º1450.01.0042494/2022-40.
Belo Horizonte, 30 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, aservidora:
MASP 1195740-4, AMANDA GRACIELY APARECIDA
PEREIRA, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA
PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE CARANGOLA, para o
PRESIDIO DE TIMOTEO, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º1450.01.0001891/2022-27.
Belo Horizonte, 1 de abril de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
04 1617366 - 1
EXTRATO DA PORTARIA DEPEN
N° 19/2022, DE 31 DE MARÇO DE 2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Nº1450.01.0036189/2022-40
Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 9262922/2020
(Penitenciária de Ponte Nova I).Empresa Top Quality Alimentação
Eirelli - EPP, CNPJ nº 11.901.992/0001-44, com sede na Rua
Baependi, nº 345, Térreo, Bairro Vila Alzira, Santo André/SP. Práticas
previstas no inciso VI do art. 3°e nos incisos I, II, IV eVI do art. 4° da
Resolução SEAP n°. 49/2017, puníveiscom sanções desde advertência
escrita até declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a
Administração Pública (de acordo com as sanções previstas no artigo
38 do Decreto Estadual n°45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei
Federal n°8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal n°10.520/2002).
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para
instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução
SEAP n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros
designados para a sua composição, nos termos das Portarias GAB.
SEAP nº 006 de 12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 31de março de 2022.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
04 1617358 - 1

Ribeirão das Neves

A Unidade Prisional poderá imediatamente efetivar a transferência,
após tomar conhecimento da autorização, via Despacho SEI, contudo,
o prazo de validade do Despacho, NÃO poderá exceder o prazo de 20
dias a contar da publicação no jornal de Minas Gerais. Não ocorrendo a
apresentação dos custodiados nos estabelecimentos prisionais no prazo
de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste ato, ficam as
movimentações canceladas, conforme estabelecido no MemorandoCircular nº 2/2021/SEJUSP/SGVC.
Em caso de descumprimento dos prazos estipulados será passível de
ser reconhecida possível desobediência de ordem legal e o servidor
responsabilizado por crime de improbidade administrativa, nos
termos do Art. 11, Inc. I e II, Lei 8429/92, salvo, mediante prévia e
fundamentada justificativa.
Superintendência de Gestão de Vagas,
Belo Horizonte, aos 05 de Abril de 2022.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente
04 1617612 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, aservidora:
MASP 1220725-4, PATRICIA APARECIDA FREITAS DE
SOUZA, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA
PENITENCIARIO, da SUPERINTENDENCIA EDUCACIONAL
DE SEGURANCA PUBLICA, para a DIRETORIA DE ENSINO
INTEGRADO, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º1450.01.0038695/2022-84.
Belo Horizonte, 30 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REVOGA O ATO DE REMOÇÃO “EX OFFICIO”, publicado em
17/03/2022, referente aservidora VIVIAN KELLY DE NORONHA
- MASP1214445, em razão das motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º1450.01.0021164/2022-61.
Belo Horizonte, 30 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, aservidora:
MASP 1214445-7, VIVIAN KELLY DE NORONHA, referente
ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL - ADVOGADA, da DIRETORIA DE ARTICULACAO
E ATENDIMENTO JURIDICO, para a DIRETORIA DE
CLASSIFICAÇAO TECNICA, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º1450.01.0021164/2022-61.
Belo Horizonte, 30 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, aservidora:
MASP 1352069-7, JOSICLEIA MARTINS DA SILVA SOUSA,
referente ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL - ADVOGADA, da DIRETORIA DE CLASSIFICAÇÃO
TECNICA, para a DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO DO
ATENDIMENTO JURÍDICO, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º1450.01.0038644/2022-06.
Belo Horizonte, 30 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1089269-3, RODRIGO BATISTA SAMPAIO, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO,
da DIRETORIA DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVA,
para o CENTRO SOCIOEDUCATIVO SETE LAGOAS,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI
n.º1450.01.0033374/2022-94.
Belo Horizonte, 30 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1174853-0, ANDRE LUIZ JAQUES HORTA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DE VESPASIANO, para oCOMPLEXO PENITENCIARIO
FEMININO ESTEVÃO PINTO, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º1450.01.0040210/2022-16.
Belo Horizonte, 30 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

RESOLUÇÃO SEJUSP N° 231, DE 04 DE ABRIL DE 2022.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5120353-74.2020.8.13.0024, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, com a devida
publicação retroativa a 05 de Março de 2020, data em que a requereu administrativamente.
Resolve:
Art. 1° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira da servidora constante no anexo I desta Resolução, lotada na Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, conforme Nota Técnica SCPRH/DCCR Nº 176/2017, em cumprimento ao Processo nº5120353-74.2020.8.13.0024.
Art. 2° - Conceder progressão na carreira da servidora constante no anexo II desta Resolução, visando a atualização da evolução na carreira.
Art.3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de abril de 2022.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.

MASP
1376101/0

ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
ANDREIA FLOIS GOMES DE FARIA
ASP
I
C
II
B

VIGÊNCIA
05/03/2020

ANEXO II
Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
MASP
1376101/0

NOME DO SERVIDOR
ANDREIA FLOIS GOMES DE FARIA

CARREIRA

DE

PARA

NÍVEL

GRAU

NÍVEL

GRAU

II

B

II

C

ASP

VIGÊNCIA
15/03/2021
04 1617682 - 1

RESOLUÇÃO SEJUSP N° 230, DE 04 DE ABRIL DE 2022.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do ProcessoJudicial nº 5102433-53.2021.8.13.0024 em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, independentemente
de qualquer data-limite fixada via decreto para requerimento.
Resolve:
Art. 1° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública,critérios elencados no Decreto 44.769, de 07/04/2008, em cumprimento ao ProcessoJudicial nº510243353.2021.8.13.0024.
Art.2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de abril de 2022.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
MASP
1389430/8

NOME DO SERVIDOR
WLADMIR BATISTA DANTAS

CARREIRA
ASP

DE

PARA

NÍVEL

GRAU

NÍVEL

GRAU

I

C

II

B

VIGÊNCIA
14/04/2021
04 1617681 - 1

RESOLUÇÃO SEJUSP N° 232, DE 04 DE ABRIL DE 2022.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5000246-23.2020.8.13.0049, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, para o nível IV grau A, desde a data do requerimento administrativo – 31 de Janeiro de 2020.
Resolve:
Art. 1° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Processo nº 5000246-23.2020.8.13.0049.
Art. 2° - Conceder progressão na carreira do servidor constante no anexo II desta Resolução, visando a atualização da evolução na carreira.
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de abril de 2022.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
MASP
1436014/3

NOME DO SERVIDOR
JOAO PAULO MARTINS DOS REIS

CARREIRA
ASP

DE

PARA

NÍVEL

GRAU

NÍVEL

GRAU

I

B

IV

A

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204042351340139.

VIGÊNCIA
31/01/2020