TJMG 17/05/2022 -Fl. 45 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 17 de Maio de 2022 – 45
Minas Gerais Diário do Executivo
Cadastramento/Inscrição
interessados.
dos Até 17 de junho de 2022.
Até 3 (três) dias após o encerramento
das inscrições.
(um) dia útil após a sessão de
Divulgação do resultado da Habilitação. 1habilitação
dos interessados.
Até
dias úteis contados da
Eventual recurso contra o resultado da data 2de(dois)
divulgação
do resultado da
habilitação.
Habilitação.
Divulgação da decisão do recurso Até 2 (dois) dias úteis contados da data
interposto contra a habilitação.
de interposição do recurso.
2 (dois) dias úteis contados da data
Eleição.
prevista para a divulgação de decisão
de recurso contra a Habilitação.
Habilitação.
Os documentos para habilitação devem ser encaminhados ao
Escritório da Unidade de Conservação, de forma digital ao
e-mail: [email protected]
Será realizada de forma virtual.
O resultado deverá ser divulgado no site oficial do IEF: www.
ief.mg.gov.br
O recurso deve ser endereçado ao Supervisor da URFBio Sul
do Instituto Estadual de Florestas e enviado de forma digital ao
e-mail: [email protected]
O resultado, caso haja recurso, deverá ser divulgado no site
oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br
Deverá ser realizada por videoconferência.
O resultado deverá ser no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.
br
Até
5
(cinco)
dias
úteis
contados
da
recurso deve ser endereçado ao Supervisor da URFBio Sul/
Prazo para recurso contra o resultado da data de divulgação do resultado da O
IEF e enviado de forma digital ao e-mail: apafernaodias.ief@
eleição.
Eleição.
meioambiente.mg.gov.br
Divulgação da decisão do recurso 2 (dois) úteis dias contados da data de O resultado, caso haja recurso, deverá ser divulgado no site
interposto contra o resultado da eleição. interposição de recurso.
oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br
02 (dois) dias úteis contados da data
Divulgação do resultado final do processo prevista para a divulgação da decisão O resultado deverá ser no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.
eletivo para o biênio 2022/2024
do recurso contra o resultado da br
eleição.
Divulgação do resultado da eleição.
1 (um) dia útil após a Eleição.
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INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para
Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos identificados:
*Samarco Mineração S.A, Fazenda Samarco I – Gleba 4, CNPJ Nº:
16.628.281/0003-23, Supressão de vegetação para uso alternativo
do solo, Mariana-MG, Processo Nº 2100.01.0021687/2022-49,
em: 13/05/2022; *Fundação Renova, Fazenda do Gama, CNPJ Nº:
25.135.507/0001-83, Supressão de vegetação nativa para uso alternativo
do solo; Intervenção em APP com e sem supressão de vegetação nativa;
Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas; e Supressão
de sub-bosque nativo em áreas com florestas plantadas; Mariana-MG,
Processo Nº 2100.01.0018701/2022-64, em: 13/05/2022.
Barbacena, 16 de Maio de 2022.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
COMUNICADO 06/2022
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos do art.
8º do Decreto nº 47.611, de 23 de janeiro de 2019, e considerando o
Processo SEI nº2280.01.0000392/2021-49,comunica o recebimento
de propostapela Smart You Online Ltda, CNPJnº 38.343.267/0001-54,
referente à manifestação de interesse em doar serviço de curso de inglês
gratuitos ou com desconto, conforme detalhamento abaixo,para alunos
e servidores da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
- UTRAMIG.
10 (dez) bolsas integrais (sem custo)no início da parceria. O curso teria
o custo deR$ 89,99 (oitenta e nove reais e noventa e nove centavos)
por mês durante um ano, sendo R$1.079,88 (mil e setenta e nove reais
e oitenta e oito centavos)por bolsa, somando um total de R$10.798,80
(dez mil esetecentos e noventa e oivo reais e oitenta centavos);
Valor social para os alunos no valor de R$39,99 (trinta e nove reais e
noventa e nove centavos), com desconto de R$100,00 (cem reais) por
bolsa, somando um total de R$10.000,00 (dez mil reais);
Assinatura com desconto para os servidores,de R$139,99 (cento e
trinta e nove reais e noventa e nove centavos)por R$69,99 (sessenta e
nove reais e noventa e nove centavos), extensivo até 3 familiares, com
desconto deR$70,00 (setenta reais)por bolsa;
1 (uma) bolsa adicional a cada 10 assinaturas, por colaboradores ou
familiares,por meio da parceria;
1 (uma) bolsa adicional a cada 5 (cinco) assinaturas, apartir de 200
(duzentas) assinaturas por meio da parceria,seja a assinatura por
colaboradores ou familiares.
Outros interessados em doar serviços similares ou apresentar eventual
impugnação à proposta apresentada deverão encaminhar suas
manifestações no prazo de 5 (cinco) dias uteis a contar da publicação
deste comunicado para o [email protected].
br.
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
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EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DO ATO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI N° 1500.01.0064968/2022-55
Com base em toda documentação acostada aos autos do Processo SEI
nº 1500.01.0064968/2022-55, referente a Inexigibilidade de Licitação,
APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da competência
delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004 e pela Resolução SEPLAG
nº 56 de 2019, evento SEI nº 46388617, AUTORIZO e RATIFICO,
com fulcro nas disposições contidas no no artigo 25 da Lei Federal n°
8.666/1993, nos termos do Parecer Jurídico nº 74/2022, evento SEI nº
46293270, cujo objeto trata-se do pagamento da anuidade do Conselho
Nacional dos Secretários Estaduais de Planejamento – CONSEPLAN
para o ano de 2022, para atendimento a Chefia de Gabinete da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. O valor da contratação
corresponde a R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), que correrá por
conta da seguinte dotação: 1501.04.122.705.2064.0001.339039.41.0.
10.1.
Rodrigo Ferreira Matias
Subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados-CSC
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
4 cm -16 1634975 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 9337182/22
SEI: 2010.01.0097527/2021-18. Contratada: VIBRA ENERGIA S.A.
Objeto: Contratação para fornecimento de combustível (gasolina
comum, álcool comum hidratado e óleo diesel subtipo S-10) nos
pontos de abastecimento que compõem a rede de abastecimento do
Governo do Estado de Minas Gerais. Pregão para Registro de Preços
nº 11/2021. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação. Valor:
R$ 24.101,50. Dot. Orç: 2011.10.302.011.4.087.0001.33.90.30.26.0.5
0.1. Guilherme Parentoni S. Fonseca – Diretor e Gilvan De Sa Barreto
Junior – Contratado.
3 cm -16 1635255 - 1
TERMO ADITIVO
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 499/2020. Contratante:
IPSEMG. Contratado: TROLEZ & TROLEZ LTDA. Objeto: Fica
alterada a Razão Social do CONTRATADO, passando a constar a
nova razão social do CONTRATADO da seguinte forma: Hemocele
Laboratório Ltda. Fundamentação Legal: artigo 61, parágrafo único, da
Lei Federal nº 8.666/93 (e suas posteriores modificações). Documento
assinado eletronicamente por EMERSON RIVELLO LOURO, Usuário
Externo, em 13/05/2022, às 09:56, conforme horário oficial de Brasília,
com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de
2017. Documento assinado eletronicamente por Pedro William Ribeiro
Diniz, Diretor(a), em 13/05/2022, às 14:45, conforme horário oficial
de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de
26 de julho de 2017.
3 cm -16 1635242 - 1
AVISO
Fica sem efeito a publicação realizada no Jornal “Minas Gerais” do
dia 14/05/2022, página 44, relativa à licitação Pregão Eletrônico nº
2012015.41/2022. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada,
sem fins lucrativos, para prestação de serviços por meio de pessoas
com deficiência (PCD), habilitados para o desempenho das funçõesque
estão sendo extintas com a vacância do quadro de carreira do IPSEMG,
pelo período de 12 (doze) meses; então marcada para acontecer no dia
27/05/2022, às 09h00min.
Belo Horizonte, 16 de maio de 2022
Bruno Ramos Stancioli – Gerente de Aquisições
e Suprimentos-GEASU/IPSEMG.
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DECISÃO DA PRESIDENTE
Referência: Processo: 2010.01.0035779/2021-75. Interessado: Unique
Distribuidora de Medicamentos Eireli.- CNPJ: 23.864.942/0001-13.
A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais, no uso da competência conferida pela Portaria
nº 6/2022, após a apuração de irregularidades no Processo SEI:
2010.01.0035779/2021-75, considerando o teor da Nota Jurídica nº
271/2022 id 45631465 e com fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993,
Lei Estadual nº 13.994/2001, Lei Estadual nº 14.184/2002, Decreto
Estadual nº 45.902/2012, decide pela manutenção da penalidade de
multa aplicada à Unique Distribuidora de Medicamentos Eireli.- CNPJ:
23.864.942/0001-13, no valor de R$ 174,09 (cento e setenta e quatro
reais e nove centavos), por atraso na entrega do item da Autorização
de Fornecimento nº 1530 -Empenho: 791/2021. O valor da multa será
corrigido com base na Taxa Selic, nos termos do art. 50 do Decreto
Estadual nº 46.668/2014.
Belo Horizonte, 13 de maio de 2022. Luiza Hermeto
Coutinho Campos - Presidente do IPSEMG.
DECISÃO DA PRESIDENTE
Referência: Processo: 2010.01.0017429/2020-52. Interessado:
Farmaccon Ltda. - CNPJ: 04.159.816/0001-13. A Presidente do
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, no
uso da competência conferida pela Portaria nº 6/2022, após a apuração
de irregularidades no Processo SEI: 2010.01.0017429/2020-52,
considerando o teor da Nota Jurídica nº 602/2021 id 37355937 e
com fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº
13.994/2001, Lei Estadual nº 14.184/2002, Decreto Estadual nº
45.902/2012, DECIDE receber o recurso interposto pela Farmaccon
Ltda., CNPJ:04.159.816/0001-13 e, no mérito, acolhê-lo parcialmente
para que seja excluído o medicamento Eritropoetina Humana do
cálculo da multa anteriormente aplicada por atraso na entrega dos
itens da Autorização de Fornecimento nº 3916 - Empenho: 2098/2015.
O valor retificado da multa passa a ser de R$ 1.140,67 (mil cento e
quarenta reais e sessenta e sete centavos), o qual deverá ser corrigido
com base na Taxa Selic, nos termos do art. 50 do Decreto Estadual nº
46.668/2014.
Belo Horizonte, 13 de maio de 2022. Luiza Hermeto
Coutinho Campos - Presidente do IPSEMG.
8 cm -16 1635230 - 1
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento
nº 166/2018. Contratante: IPSEMG. Contratado: JUVENAL DE
OLIVEIRA E SILVA. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento
de prestação de Prestação de Serviços Odontológicos na modalidade
de pessoa física. Fundamentação Legal: no inciso II do art. 79, da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações), e na Cláusula
Decima Segunda do contrato.
Documento assinado eletronicamente por JUVENAL DE OLIVEIRA
E SILVA, Usuário Externo, em 13/05/2022, às 11:32, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº
47.222, de 26 de julho de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Pedro William Ribeiro
Diniz, Diretor(a), em 13/05/2022, às 15:16, conforme horário oficial
de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de
26 de julho de 2017.
4 cm -16 1635238 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEIS
Termo de Cessão Eletrônico nº 15/2022 – Processo SEI
nº1320.01.0034659/2021-61. CEDENTE: Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES/MG.
CESSIONÁRIO: Município de Brazópolis/MG. OBJETO: Imóvel
localizado na Rua Geraldo Félix da Mota, n°20, Centro, município
de Brazópolis/MG. Cessão autorizada pela SEPLAG. PRAZO DE
VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a contar da data da publicação do Termo
de Cessão de Uso de Imóvel. Data da assinatura: 13/05//2022.
2 cm -16 1634809 - 1
TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEIS
Termo de Cessão Eletrônico nº 24/2022 – Processo SEI
nº1320.01.0046744/2019-80. CEDENTE: Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES/
MG. CESSIONÁRIO: Município de Virgolândia/MG. OBJETO:
Imóvel localizado na Rua Vereador José Luiz Dias, nº 529,Divino de
Virgolândia, município de Virgolândia/MG. Cessão autorizada pela
SEPLAG. PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a contar da data da
publicação do Termo de Cessão de Uso de Imóvel. Data da assinatura:
13/05//2022.
2 cm -16 1634810 - 1
TERMO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3835/2022.
Termo de Doação Eletrônico nº 3835/2022 - Processo SEI nº
1320.01.0050455/2020-81. DOADOR: Estado de Minas Gerais
por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG.
DONATÁRIO: Município de Raposos - MG. Objeto: 01 (uma) Bomba
Costal Motorizada. Valor Unitário: R$2.500,07. Valor Total da doação:
R$2.500,07. Data de Assinatura: 12/05/2022.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3793/2022.
Termo de Doação Eletrônico nº 3793/2022 - Processo SEI nº
1320.01.0004001/2018-38. DOADOR: Estado de Minas Gerais
por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG.
DONATÁRIO: Município de Olaria - MG. Objeto: 01 (uma) Caneta
Jato de Bicarbonato. Valor Unitário: R$357,76. Valor Total da doação:
R$357,76. Data de Assinatura: 13/05/2022.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3426/2021.
Termo de Doação Eletrônico nº 3426/2021 - Processo SEI nº
1320.01.0105040/2021-04 DOADOR: Estado de Minas Gerais por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município de Bertópolis - MG. Objeto: 02 (dois) Computadores
Intermediários. Valor Unitário: R$1.030,08. Valor Total da doação:
R$2.060,16. Data de Assinatura: 13/05/2022.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3368/2021.
Termo de Doação Eletrônico nº 3368/2021 - Processo SEI nº
1320.01.0106000/2021-80. DOADOR: Estado de Minas Gerais por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município de Santana de Cataguases - MG. Objeto: 02 (duas) Bombas
Costal Pulverização Manual. Valor Unitário: R$307,74. Valor Total da
doação: R$615,48. Data de Assinatura: 12/05/2022.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº3828/2022.
Termo de Doação Eletrônico nº 3828/2022 - Processo SEI nº
1320.01.0042337/2020-47. DOADOR: Estado de Minas Gerais por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município de Manga- MG. Objeto: 02 (duas) Bombas Costal
Pulverização Motorizada. Valor Unitário: R$2.500,07. Valor Total da
doação: R$5.00014. Data de Assinatura: 12/05/2022.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº33531/2021.
Termo de Doação Eletrônico nº 3371/2021 - Processo SEI nº
1320.01.0105992/2021-05 DOADOR: Estado de Minas Gerais por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município de Leopoldina- MG. Objeto: 02 (duas) Bombas Costal
Pulverização Manual. Valor Unitário: R$307,74. Valor Total da doação:
R$615,48. Data de Assinatura: 12/05/2022.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº33531/2021.
Termo de Doação Eletrônico nº 3531/2021 - Processo SEI nº
1320.01.0050520/2019-75. DOADOR: Estado de Minas Gerais por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município de Desterro de Entre Rios- MG. Objeto: 02 (duas) Bombas
Costal Pulverização Manual. Valor Unitário: R$307,74. Valor Total da
doação: R$615,48. Data de Assinatura: 12/05/2022.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3622/2022.
PROCESSO SEI N° 1320.01.0105772/2021-28. DOADOR: Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde SES/MG. DONATÁRIO: Município de Mathias Lobato. OBJETO: 02
(Dois) Itens, conforme quadro de detalhamento de materiais doados do
Termo de Doação n° 3622/2022, evento SEI N° 41243463. Valor total
da doação: R$ 3.822,10. Data de Assinatura : 13/05/2022
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3453/2021.
PROCESSO SEI N° 1320.01.0107587/2021-08. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Santo Antônio do Jacinto. OBJETO:
05 (Cinco) Itens, conforme quadro de detalhamento de materiais doados
do Termo de Doação n°3453/2021, evento SEI N° 37596718. Valor
total da doação: R$ 5.150,40. Data de Assinatura : 13/05/2022.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3827/2022
Processo SEI N° 1320.01.0105065/2021-08. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG.
DONATÁRIO: Município Capitão AndradeObjeto: 1 (uma) impressora
Valor unitário R$ 749,10, 2 (dois), Computadores Avançado: Valor
unitário R$ 3.135,08, Valor Total da doação: R$ 7.019,26. Data de
Assinatura: 13/05/2022.
17 cm -16 1635222 - 1
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Diretora de Vigilância de Condições Crônicasda SES, no uso da
competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela
Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões
constantes no Parecer Técnico SES/SUBPAS-SAF-DMEST nº.
3/2022 (41300604); (Processo SEI nº 1320.01.0008593/2018-20),
DECIDE instaurar Processo Administrativo Punitivo nº 002/2022DVCC, em desfavor de MULTIFARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ:
21.681.325/0001-57.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da notificação a ser encaminhada por via postal, apresentar
Defesa Prévia por petição escrita, acompanhada de todas as provas
inerentes - SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Assessor-Chefe do Núcleo de Judicialização em Saúde da SES, no
uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012
e pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento
nas razões constantes no Parecer Técnico SES/NJS nº. 23/2022
(46333181); (Processo SEI nº 1320.01.0085960/2021-94), DECIDE
instaurar Processo Administrativo Punitivo nº 020/2022-NJS, em
desfavor de BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A - CNPJ:
18.269.125/0001-87.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da notificação a ser encaminhada por via postal, apresentar
Defesa Prévia por petição escrita, acompanhada de todas as provas
inerentes - SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Comissão de Apuração de Irregularidades cometidas por
Fornecedores - CAIF, no uso da competência atribuída pelo Decreto
Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020,
com fundamento nas razões constantes no Termo de Encerramento
Processual SES/CCAIF nº. 9/2022 (46243606); PAP nº 006/2007
- (Processo SEI nº 1320.01.0079616/2019-86), em desfavor da
DINALMED LTDA – CNPJ: 42.901.439/0001-35, faz tornar público
o ENCERRAMENTO do processo.
Diante do exposto, dá-sepor encerrada a tramitação do feito
nestaComissão, sugerindo-se remessa dos autosà Advocacia-Geral
do Estado, para providências nos termos do Art. 45, §2º do Decreto
Estadual nº 46.668 de 15 de dezembro de 2014.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Comissão de Apuração de Irregularidades cometidas por
Fornecedores - CAIF, no uso da competência atribuída pelo Decreto
Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020,
com fundamento nas razões constantes no Termo de Encerramento
Processual SES/CCAIF nº. 12/2022 (46265638); PAP nº 062/2018 (Processo SEI nº 1320.01.0065903/2019-88), em desfavor da COSTA
CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
– CNPJ: 36.325.157/0002-15, faz tornar público o ENCERRAMENTO
do processo.
Diante do exposto, dá-sepor encerrada a tramitação do feito
nestaComissão, sugerindo-se remessa dos autosà Advocacia-Geral
do Estado, para providências nos termos do Art. 45, §2º do Decreto
Estadual nº 46.668 de 15 de dezembro de 2014
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Comissão de Apuração de Irregularidades cometidas por Fornecedores
- CAIF, no uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº
45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento
nas razões constantes no Termo de Encerramento Processual SES/
CCAIF nº. 13/2022 (46465175); PAP nº 241/2014 - (Processo SEI nº
1320.01.0040393/2019-61), em desfavor da MW DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS EIRELI – CNPJ: 14.459.413/0001-43, faz
tornar público o ENCERRAMENTO do processo.
Diante do exposto, dá-sepor encerrada a tramitação do feito
nestaComissão, sugerindo-se remessa dos autosà Advocacia-Geral
do Estado, para providências nos termos do Art. 45, §2º do Decreto
Estadual nº 46.668 de 15 de dezembro de 2014.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Comissão de Apuração de Irregularidades cometidas por Fornecedores
- CAIF, no uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº
45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento
nas razões constantes no Termo de Encerramento Processual SES/
CCAIF nº. 14/2022 (46470712); PAP nº 303/2014 - (Processo SEI nº
1320.01.0007438/2020-62), em desfavor do LABORATÓRIO TEUTO
BRASILEIRO S/A – CNPJ: 17.159.229/0001-76, faz tornar público o
ENCERRAMENTO do processo.
Diante do exposto, dá-sepor encerrada a tramitação do feito
nestaComissão, sugerindo-se remessa dos autosà Advocacia-Geral
do Estado, para providências nos termos do Art. 45, §2º do Decreto
Estadual nº 46.668 de 15 de dezembro de 2014.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
OSubsecretário de Inovação e Logística em Saúde da SES, no uso
da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012,
Resolução SES/MG n° 5.798/2017 e pela Resolução SES/MG n°
7.353/2020, com fundamento nas razões constantes na Decisão SES/
SG nº. PAP/2022 (45446162) - PAP nº 206/2014; (Processo SEI nº
1320.01.0049433/2019-33), DETERMINA O RESSARCIMENTO AO
ERÁRIO à EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA - CNPJ: 06.234.797/0001-78, no valor de R$ 18.316.313,78
(dezoito milhõestrezentos e dezesseismiltrezentos e treze reais e setenta
e oito centavos), a ser atualizado conforme parâmetros legais.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
ASuperintendente de Gestão da SES, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012,Resolução
SES nº 5.798/2017 e pela Resolução SES nº 7.353/2020, no que
se refere aoProcesso Administrativo Punitivo (PAP) nº 61/2014,
que tramita neste Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
pelonº:1320.01.0090820/2019-24, instaurado em desfavor deExpressa
Distribuidora de Medicamentos Ltda., inscrita no CNPJ sob o
nº:06.234.797/0001-78,no exercício da Autotutela Administrativa, que
assegura que a Administração Pública possui o poder/dever de controlar
seus próprios atos,DECIDE RETIFICAR O ATO DE APLICAÇÃO
DE PENALIDADE(6640542),com base nas conclusões a que chegou a
Comissão de Apuração de Irregularidades cometidas por Fornecedores
(CAIF), por meio do Relatório CAIF nº 188/2014 (6640542),e
embasado noMemo SES/SG nº 331/2016 (6640987)e na Planilha de
Cálculos (6640987),ratificadano Memorando.SES/CPMVG.nº 42/2022
(41897515),MANTENDOa determinação de ressarcimento ao erário,
todavia,RETIFICANDOo valor histórico atrelado paraR$ 38.345,09
(trinta e oito mil,trezentos e quarenta e cinco reais e nove centavos), a
ser atualizado conforme parâmetros legais.
26 cm -16 1635019 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 33.190/2012, de locação
do imóvel situado na Rua Jacarandá, nº 658, Bairro Horto, Ipatinga/
MG, decorrente do processo nº 1321036-003/2012, celebrado entre o
Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Estado de
Saúde e a OLIVEIRA IMÓVEIS LTDA, CNPJ nº 20.804.829/0001-54.
Objeto: prorrogação de vigência pelo período de 12 (doze) meses,
de 18/05/2022 a 17/05/2023, sem reajuste do valor. O valor anual do
contrato permanece inalterado em R$ 58.390,56 (cinquenta e oito mil,
trezentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos) e o valor mensal
em R$ 4.865,88 (quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta
e oito centavos). Data da Assinatura: 16/05/2022. Assinam: Darlan
Venancio Thomaz Pereira, Subsecretário de Gestão Regional, e Ernany
de Oliveira Duque Junior, Superintendente Regional, pela Secretaria de
Estado de Saúde de Minas Gerais, e Joaquim Pereira de Oliveira Júnior,
pela OLIVEIRA IMÓVEIS LTDA.
4 cm -16 1635056 - 1
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DE CONTRATOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA,
TEMPORÁRIOS E EXCEPCIONAIS:
De acordo com o disposto no inciso IV do parágrafo ÚNICO Art. 5º, Lei nº 23.750/2020 e do Decreto 48.097/2020, a Fundação HEMOMINAS
efetivou Contrato de Natureza Administrativa, excepcional e Temporário, com os seguintes profissionais, nos períodos a seguir indicados:
NOME
MASP
ADMISSÃO
1519265-1
01
ATHH/ Técnico de Patologia Hemocentro de Belo Horizonte
Denise Ribeiro Finoti de Oliveira 1085862-9
02
ATHH/ Aux. Administrativo
Ananesca Pereira da Silva
CATEGORIA
UNIDADE
Administração Central
VIGÊNCIA
19/04/2022 a
19/04/2023
25/04/2022 a
25/04/2023
6 cm -16 1635195 - 1
CHAMAMENTO PÚBLICO
CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2021 - ATA
DE JULGAMENTO – EXTRATO
A Fundação Hemominas em Montes Claros torna público o resultado
do Chamamento público 01/2021 para “Habilitação de associação ou
cooperativa de catadores de materiais recicláveis para realizar a coleta
seletiva dos resíduos produzidos pela Unidade da Fundação Hemominas
em Montes Claros”. A única cooperativa que se apresentou, 3R’S SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS- ASSOCIAÇÃO DE CATADORES,
inscrita no CNPJ 42.533.785/0001-08 foi aprovada e credenciada nos
termos do edital. Os autos do processo são públicos e estão disponíveis
no processo SEI 2320.01.0003524/2021-15 em www.sei.mg.gov.
br. Prazo para recurso: de 17/05/2022 a 23/05/2022. Belo Horizonte,
12/05/2022, Comissão do Núcleo Ambiental do Hemocentro de Montes
Claros.
4 cm -16 1635029 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação Hemominas comunica que realizará, através do sítio www.
compras.mg.gov.br, o pregão eletrônico/proc. nº 2320310.135/2022,
SEI 2320.01.0002490/2022-91, para manutenção preventiva e corretiva
em elevador e plataforma elevatória. A sessão será no dia 27/05/2022
às 09:00 horas. Data e hora limite para cadastramento das propostas no
site. Licitação baseada na Lei 8.666/93. O edital encontra-se disponível
na R. Grão Pará 882, s.501, Santa Efigênia, BH/MG, de segunda a
sexta, de 08 às 17h, ao custo de R$10,00 (DAE), ou pelos sítios www.
hemominas.mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205162342510145.
3 cm -16 1634874 - 1