TJMG 15/06/2022 -Fl. 57 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
EDITAL DE CONSULTA 2022 - INFRAESTRUTURA
MUNICIPAL E MOBILIDADE URBANA
O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS
S.A. – BDMG torna pública a abertura do edital de Consulta 2022:
Infraestrutura Municipal e Mobilidade Urbana, cujo objetivo é a
obtenção de informações pelos municípios mineiros, com vistas à
realização de diagnóstico da situação da infraestrutura dos municípios,
especificamente rodoviárias, cemitérios e equipamentos de mobilidade
urbana. Os municípios interessados em participar deverão enviar as
informações até 30 de junho de 2022, nos termos do Edital, cuja íntegra
estará disponível no sítio eletrônico https://www.bdmg.mg.gov.br/
municipios.
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Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 11.260. Pregão Eletrônico nº 35/2022, Processo
Interno n° 811/2022. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: DF
Stamato e Cia Ltda ME, CNPJ n° 22.539.869/0001-41. Objeto:
Prestação de serviços continuados de gestão de inventário de
computadores. Prazo de vigência: 1 (um) ano. Valor Global: 23.999,95
(vinte e três mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco
centavos). Data da Assinatura: 10/06/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2° Aditivo ao Contrato n° 10.957. Processo Interno
n° 53/2020. Contratado: Unimed Seguradora S.A., CNPJ n°
92.863.505/0001-06. Objeto: Prorroga por mais 12 (doze) meses a
apólice n° 019702021010118000222, fixando-se novo término até
24/03/2023. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura:
22/04/2022.
EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO
Extrato do Contrato de Patrocínio nº 11.268. Inexigibilidade de
licitação. Processo Interno n° 1374/2022. Base Legal: Art. 30 da
Lei n° 13.303/16. Patrocinada: Associação Brasileira dos Criadores
de Girolando - Girolando, CNPJ n° 20.041.620/0001-86. Objeto:
Patrocínio do evento “17ª Exposição Brasileira do Agronegócio do
Leite – Megaleite 2022”, a ser realizado nos dias 15 a 18 de junho
do ano corrente, em Belo Horizonte/MG. Valor Global: R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais). Vigência: 03 (três) meses. Data da Assinatura:
14/06/2022.
RETIFICAÇÃO DE EDITAL
A CODEMGE torna público que o Pregão Eletrônico CODEMGE n°
44/2022, cujo objeto é a aquisição de software e contratação de serviços
de licença e suporte técnico, teve seu Edital retificado nos itens 7, 7.1
e 7.1.1. Demais termos e condições permanecem inalterados. O Edital
retificado encontra-se disponível em: www.compras.mg.gov.br, www.
codemge.com.br ou na sede da CODEMGE, à Rua Manaus, nº 467,
Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das 9h
às 12h e de 14h às 17h.
RETIFICAÇÃO DE EDITAL
A CODEMGE torna público que o Pregão Eletrônico CODEMGE
n° 26/2022, cujo objeto é a SERVIÇO DE GERENCIAMENTO
E CONTROLE DA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, teve seu
Edital retificado nos itens 7, 7.1 e 7.1.1. Demais termos e condições
permanecem inalterados. O Edital retificado encontra-se disponível
em: www.compras.mg.gov.br, www.codemge.com.br ou na sede da
CODEMGE, à Rua Manaus, nº 467, Santa Efigênia, Belo Horizonte/
MG, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e de 14h às 17h.
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Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 500-G16623. Objeto: Lubrificantes óleo e graxa.
Pré-Qualificação 500-Z12661. Objeto: Serviços especializados de
advocacia consultiva e contenciosa em âmbito arbitral. Conforme
item III do Edital, comunicamos a prorrogação da validade da Préqualificação por mais 12 meses, totalizando a vigência de 48 meses
contados da data da primeira homologação. Validade: 12/06/2023.
Pregão Eletrônico - Registro de Preço 500-H16633. Objeto: Futura e
eventual contratação dos serviços de desenvolvimento, sustentação e
documentação de Sistemas de Informática em linguagem JAVA para
atender a CEMIG Distribuição S.A. e CEMIG Geração e Transmissão
S.A.
Editais e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 500-H16549. Contratos: 4570018863/4570018862.
Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., CEMIG GERAÇÃO E
TRANSMISSÃO S.A. x NTT BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS
DE TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Solução do projeto Enterprise
Agreement Cisco - Duplo Fator de Autenticação e Segurança WEB em
Nuvem. Valor: R$4.950.100,00. Prazo: 36 meses a partir de 01/07/2022.
Homolog. e Ass.: 03/06/2022.
Pregão Eletrônico 500-H16539. Contratos 4500030789 – 4500030790
– 4500030791 – 4500030792 – 4500030793 – 4500030794
– 4500030795 – 4500030796 – 4500030797 – 4500030798 –
4500030799 – 4500030800 - 4500030801. Objeto: Administradora/
operadora para gerenciamento e controle da aquisição de combustível/
lubrificante/serviços em veículos. Partes: C CEMIG GERAÇÃO
E TRANSMISSÃO S.A., CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., SÁ
CARVALHO S.A., CEMIG GERAÇÃO TRÊS MARIAS S.A.,
CEMIG GERAÇÃO SALTO GRANDE S.A., CEMIG GERAÇÃO
ITUTINGA S.A., CEMIG GERAÇÃO CAMARGOS S.A., CEMIG
GERAÇÃO SUL S.A., CEMIG GERAÇÃO OESTE S.A., ROSAL
ENERGIA S.A., CENTRAL EÓLICA PRAIAS DE PARAJURU S.A.,
CENTRAL EÓLICA VOLTA DO RIO S.A., CEMIG SOLUÇÕES
INTELIGENTES EM ENERGIA S.A., COMPANHIA DE GÁS DE
MINAS GERAIS x TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A. Valor R$
4.406.346,95. Prazo 60 meses. Ass. e Homolog.: 08/06/2022.
INEXIGIBILIDADE 500-E16625 Nº CONTRATO: 4320000197/530
e 4320000198/510. Fundamento: Art. 30, caput da Lei 13.303/16,
Partes: Cemig Distribuição e Cemig Geração e Transmissão x GPBR
PARTICIPAÇÕES LTDA. para serviços de acesso à plataforma
de academias voltado para a saúde dos empregados próprios da
CEMIG. Valor R$1.367.760,00, Prazo 24 meses. Ass.e ratificado em
10/06/2022.
ADITIVOS
4570017818 – 853. Contratada: ANTONIO MOREIRA NETO. Objeto:
Termo de Distrato. Novo valor Global: R$72.156,88. Ass: 07/06/2022.
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CEMIG DISTRIUIÇÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão
Eletrônico
530-G16632.
Objeto:
Aparelhos
de
Ar-Condicionado.
Pregão Eletrônico 530-H16620. Objeto: Registro de Preços para Futura
e Eventual contratação dos serviços de construção em RDA para
realização do Programa Minas Trifásico, Lote 01 – Região Uberlândia
e Lote 02 - Ituiutaba.
Pregão Eletrônico 530-H16614. Objeto: serviços e aquisição e
substituição de autoclaves, materiais e acessórios necessários para
o pronto funcionamento; Adequações físicas para a instalação do
equipamento; Descarte das autoclaves antigas. Edital e demais
informações: http://compras.cemig.com.br
Pregão Eletrônico 530-H16604. Objeto: Fornecimento e instalação de
calandras rotativas automáticas para passadoria de roupas em unidades
hospitalares no estado de Minas Gerais.
Pregão Eletrônico: 530-H16582. Objeto: Serviços de eficientização da
iluminação das instalações do Tribunal de Justiça do estado de Minas
Gerais-TJMG e do Tribunal Regional Eleitoral de Minas GeraisTREMG - PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA-PEE.
Editais e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
INEXIGIBILIDADE 530-E16570 Nº CONTRATO:4320000187/530.
Fundamento: Art. 30, caput da Lei 13.303/16, para a contratação de
HOBECO SUDAMERICANA LTDA para a aquisição dos softwares
Total Lightning Processor - TLP versão 1.2.7 e do Total Lightning
Database - TLD e FALLS Server versões 1.2.6 e 5.2.2, respectivamente,
além de Suporte Técnico para a Central de Processamento de Descargas
Atmosféricas (TLP, TLD/FALLS) do Sistema de Localização de
Tempestades - SLT e Treinamentos. Valor R$1.196.873,70, Prazo 12
meses a partir de 20/06/2022 Ass.e ratificado em 02/06/2022.
Pregão Eletrônico 530-G16496 Nº Contratos 4630002744 e
4630002745 Objeto: Placas, Chassi e Indicador Digital Partes:
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.X GIHF COMERCIO DE ADESIVOS
LTDA; LINION ISOLANTES LTDA ME. Valor R$3.279.350,32.
Prazo 24 meses a partir de 07/06/2022. Ass.: 06/06/2022 Homolog.:
06/06/2022.
Pregão Eletrônico 530-G16470. 4630002747. Contratada: LOJA
ELETRICA LTDA. Objeto: Identificadores, Fitas e Hastes. Valor:
R$3.830.131,98. Prazo 24 meses a partir de 20/06/2022. Ass.:
10/06/2022 Homolog.: 10/06/2022.
Pregão Eletrônico 530-H16335 4570018849. Contratada: Vitális
Energia Ltda. Objeto: serviços de eficientização dos sistemas de
iluminação pública da área de concessão da Cemig, através da troca
de luminárias, de lâmpadas ineficientes por lâmpadas LED, referente
ao Lote 01. Valor: R$8.916.012,00. Prazo 12 meses. Ass. 08/06/2022,
Homologação: 08/06/2022.
Pregão Eletrônico 530-H16335 4570018850. Contratada: Vitális
Energia Ltda. Objeto: serviços de eficientização dos sistemas de
iluminação pública da área de concessão da Cemig, através da troca
de luminárias, de lâmpadas ineficientes por lâmpadas LED, referente
ao Lote 02. Valor: R$7.000.000,00. Prazo 12 meses. Ass. 08/06/2022,
Homologação: 08/06/2022.
Pregão Eletrônico 530-H16335 4570018853. Contratada: Legacy Tech
Soluções Urbanas Ltda. Objeto: serviços de eficientização dos sistemas
de iluminação pública da área de concessão da Cemig, através da troca
de luminárias, de lâmpadas ineficientes por lâmpadas LED, referente
ao Lote 04. Valor: R $6.109.000,00. Prazo 12 meses. Ass. 08/06/2022,
Homologação: 08/06/2022.
Pregão Eletrônico 530-H16335 4570018855. Contratada: Vitális
Energia Ltda. Objeto: serviços de eficientização dos sistemas de
iluminação pública da área de concessão da Cemig, através da troca
de luminárias, de lâmpadas ineficientes por lâmpadas LED, referente
ao Lote 06. Valor: R$6.423.746,22. Prazo 12 meses. Ass. 08/06/2022,
Homologação: 08/06/2022.
Pregão Eletrônico 530-H16335 4570018858. Contratada: Legacy Tech
Soluções Urbanas Ltda. Objeto: serviços de eficientização dos sistemas
de iluminação pública da área de concessão da Cemig, através da troca
de luminárias, de lâmpadas ineficientes por lâmpadas LED, referente
ao Lote 07. Valor: R$6.580.000,00. Prazo 12 meses. Ass. 08/06/2022,
Homologação: 08/06/2022.
Pregão Eletrônico 530-H16335 4570018859. Contratada: Vitális
Energia Ltda. Objeto: serviços de eficientização dos sistemas de
iluminação pública da área de concessão da Cemig, através da troca
de luminárias, de lâmpadas ineficientes por lâmpadas LED, referente
ao Lote 08. Valor: R$6.953.316,39. Prazo 12 meses. Ass. 08/06/2022,
Homologação: 08/06/2022.
Pregão Eletrônico 530-H16335 4570018861. Contratada: Vitális
Energia Ltda. Objeto: serviços de eficientização dos sistemas de
iluminação pública da área de concessão da Cemig, através da troca
de luminárias, de lâmpadas ineficientes por lâmpadas LED, referente
ao Lote 10. Valor: R$6.750.000,00. Prazo 12 meses. Ass. 08/06/2022,
Homologação: 08/06/2022.
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CEMIG GERAÇÃO E TRNSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico: 510-H16573. Objeto: Registro de Preços para futura
e eventual contratação de estudos relativos a projetos de complexos
de geração de energia ofertados à contratante, Cemig Geração e
Transmissão S.A. – Cemig GT, que demandam aprofundamento
das avaliações, incluindo a análise dos recursos eólicos e também
simulações suplementares, tanto considerando as configurações
conforme projetos apresentados pelos empreendedores, quanto
procedendo-se à otimização do layout (micrositing) para outros
modelos de aerogeradores.
Pregão Eletrônico: 510-H16550. Objeto: Serviços especializados de
consultoria para estudos, desenvolvimentos e avaliações de cenários
para contratação de gás natural para projetos termelétricos a serem
implantados em Minas Gerais de modo a subsidiar as decisões da
CEMIG Geração e Transmissão S.A – CEMIG GT.
Editais e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 510-H16559. Contratos 4570018864. Objeto:
Transporte, incluindo veículos e motoristas, para Três Marias/MG.
Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A. x Ulza Transporte e
Turismo Ltda. Valor R$366.220,80. Prazo 36 meses. Ass. e Homolog.:
10/06/2022.
5 cm -14 1648929 - 1
CEMIG SOLUÇÕES INTELIGENTES EM ENERGIA S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico - Registro de Preço 900-H16630. Objeto: Futura
e eventual contratação dos serviços de Licenciamento MICROSOFT
para a Cemig SIM. Edital e demais informações: http://compras.cemig.
com.br
2 cm -14 1648943 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS CPLI Nº 05.2022/3061– PEM
Objeto: Conexões em Ferro Galvanizado. Proposta vencedora: Gpi
Distribuidora Eireli no valor de R$ 7.281.917,08 para o Lote 01 - Cota
Principal e R$ 79.985,76 para o Lote 02 - Cota Reservada, perfazendo
um total de R$ 7.361.902,84.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0282 – PES
Objeto: Serviços de Limpeza e Sucção. Proposta Vencedora: AAS
Soluções em Logística e Engenharia Eireli. no valor total de R$
5.855.191,89.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0262 – PEM
Objeto: Fitas Magnéticas. Proposta Vencedora: VS Data Comercial &
Distribuição Ltda., no valor total de R$ 184.890,00.
COMUNICADO DE PETIÇÃO - LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220035
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços para a Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de
Juatuba/MG. A licitante CONSORCIO ESGOTAMENTO SANITÁRIO
JUATUBA, constituído pelas empresas CONATA ENGENHARIA
LTDA (LÍDER), INFRACON ENGENHARIA E COMÉRCIO
LTDA, RFJ CONSTRUTORA EIRELI E GRATT INDÚSTRIA DE
quarta-feira, 15 de Junho de 2022 – 57
MÁQUINAS LTDA apresentou petição ao recurso contra a habilitação
da licitante CONSORCIO SES JUATUBA constituído pelas empresas
CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S/A (LÍDER), VAD
ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA E SANEFORTE
SOLUÇÕES EM SANEAMENTO LTDA. Detalhamento nos autos e
no site da COPASA MG. Está aberto o prazo de 05 dias uteis para vistas
ao processo e apresentação de contrarrazões. Data: 13/06/2022.
COMUNICADO
AVISO DE PROCEDIMENTO DE
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE.
PMI Nº CPLI.1120204001
Objeto: Elaboração de plano de negócio, contendo estudos de
viabilidade e de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica
para a estruturação de Parcerias Empresariais Estratégicas, na
forma de Parcerias Público-Privadas – PPP e/ou de Sociedades de
Propósito Específico – SPE e/ou de Parcerias Contratuais, com o fim
de desenvolvimento de estudos, projetos, modelagens, implantação,
regularizações necessárias, gestão, operação e manutenção de
empreendimentos de geração de ENERGIA RENOVÁVEL –
delimitada na presente proposta como geração energética com base
solar fotovoltaica e/ou eólica e/ou hidráulica e/ou biomassa – para
compensação do consumo energético de unidades consumidoras
da COPASA MG e sua subsidiária COPANOR e, eventualmente,
para comercialização da energia excedente produzida. Resultado: A
Comissão Especial de Avaliação e Seleção de Estudos de Energias
Renováveis – CEER da COPASA MG, após a análise dos estudos e
modelagens apresentados pelas empresas e consórcios participantes
deste PMI, divulga a classificação das propostas:
Classif.
Tipologia
Proponente
Pontos
1
Geração de energia UFV Consórcio
KWP- 87,79
- GD
AMP-SUNLUTION
2
Geração de energia UFV Consórcio
- GD
Íntegra-Sávia
Atta- 77,05
3
Geração de energia UFV Consórcio
AP
Íntegra-Sávia
Atta- 70,99
4
Prestação de serviços
5
Eficiência
energética,
geração de energia UFV Consórcio
Geração
- GD
6
Geração de energia por Consórcio
Barbosa
biogás, geração de energia Melo BMPI-Cambi- 31,84
UFV, eficiência energética Proconsult
7
Prestação de serviços e CEMIG SIM
outros*
CEMIG SIM
65,91
Nova 55,37
-
* por ausência de modelagem, não foi possível pontuar as proposições
elencadas na proposta.
Conforme previsto no edital deste PMI, o eventual aproveitamento das
propostas somente ocorrerá por estratégia, conveniência e oportunidade
desta Companhia, quando serão divulgadas as frações das propostas
que serão utilizadas nas modelagens e as respectivas remunerações
devidas.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2021/0508 - PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Misturadores para Soluções. A COPASA MG informa que o
Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, adiado anteriormente
“Sine Die”, fica marcado para o dia 01/07/2022 às 09:00 horas. Edital
disponível em 20/06/2022 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0312 – PEM (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Materiais Hidráulicos. Dia da Licitação: 01 de julho de 2022
às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
20/06/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0298 – PEM
Objeto: Painéis Elétricos. Dia da Licitação: 01 de julho de 2022 às
08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
20/06/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
A DIRETORIA
23 cm -14 1649040 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
EDITAL SEDESE 08/2022
CHAMAMENTO PARA REALIZAÇÃO DO II ENCONTRO ESTADUAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MINAS GERAIS E RECOMPOSIÇÃO DA
COMISSÃO ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS - CEPCT
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais - SEDESE-MG, em conformidade com o disposto no art. 8º da Lei n.º 21.147, de 14 de janeiro de 2014 e regulamentada pelo Decreto nº 46.671, de 16 de dezembro de 2014, convoca os Povos e Comunidades Tradicionais do Estado
de Minas Gerais para participarem do processo de indicação, escolha e aclamação dos representantes da sociedade civil na Comissão Estadual para o Desenvolvimento dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais - CEPCT para o biênio 2022-2024, os quais serão indicados, escolhidos e
aclamados durante a realização do II ENCONTRO ESTADUAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MINAS GERAIS, nos seguintes termos:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A CEPCT será integrada por 34 membros, em composição paritária, sendo 17 (dezessete) representantes da sociedade civil e 17 (dezessete) representantes do poder público, nos termos do art. 3º do Decreto 46.671, de 16 de dezembro de 2014.
1.2. Este Edital de Chamamento se destina à recomposição das 17 (dezessete) cadeiras reservadas à sociedade civil na CEPCT.
1.3. Cada cadeira será composta por um titular e um suplente.
1.4. O mandato de recomposição da sociedade civil na CEPCT ao qual este Edital de Chamamento se destina será de 02 (dois) anos, referente ao biênio 2022-2024, sendo permitida a renovação por apenas um período, de acordo com o disposto no parágrafo 2, inciso II artigo 3º do Decreto nº 46.671,
de 16 de dezembro de 2014.
1.5. Conforme disposto no Art. 2º da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, no inciso III do art. 4º da Constituição Federal de 1988 e no inciso II do art. 3º do Decreto 46.671, de 16 de dezembro de 2014, os representantes da sociedade civil serão indicados de acordo com os 17
(dezessete) segmentos elencados no item 1.5.1 , durante a realização do II Encontro Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais, nos termos estipulados neste Edital.
1.5.1. Estão previstas indicações de 1 (um) representante titular e 1 (um) representante suplente para os seguintes segmentos de povos e comunidades tradicionais no âmbito da CEPCT: 1. Apanhadores de Flores Sempre Vivas, 2. Artesãos do barro e tecelãs, 3. Caatingueiros, 4. Povos Ciganos, 5.
Congadeiros, 6. Faiscadores, 7. Geraizeiros, 8. Povos Indígenas, 9. Pescadores artesanais, 10. Povos de Circo, 11. Povos Tradicionais de Matriz Africana, 12. Quilombolas, 13. Vazanteiros, 14. Veredeiros, 15. Carroceiros e 16. Vacarianos, 17. Extrativistas
1.6. Todos os interessados em participar do II Encontro Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais deverão se inscrever através do link: https://serdh.mg.gov.br/inscricao, nos prazos indicados no item 3 deste Edital.
1.6.1. Os participantes previamente inscritos receberão via e-mail as informações sobre os links de reuniões para indicação de representantes dos respectivos segmentos, bem como os links paras as demais atividades previstas no cronograma descrito no item 3 deste edital.
1.6.2. Apenas os participantes previamente inscritos receberão o certificado de participação.
2. DO PROCESSO DE INDICAÇÃO, ESCOLHA E ACLAMAÇÃO DOS REPRESENTANTES PARA RECOMPOSIÇÃO DA CEPCT-MG
2.1. Cada segmento tradicional definido no item 1.5.1 deste Edital deve indicar o seu representante titular e respectivo suplente para recomposição da CEPCT para o biênio 2022-2024 .
2.2. Os representantes de cada segmento tradicional descrito no item 1.5.1 poderão ser indicados a um único e exclusivo assento da CEPCT, dentre as 17 (dezessete) vagas destinadas a sociedade civil, de acordo com o inciso II do art. 3º do Decreto 46.671, de 16 de dezembro de 2014.
2.3. A indicação e a escolha dos nomes dos representantes titular e suplente de cada um dos 17 segmentos definidos no item 1.5.1 serão realizadas durante as reuniões virtuais a serem realizadas com esse fim durante o II Encontro Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais, conforme
programação descrita no item 3 deste Edital.
2.4. As reuniões de indicação e escolha dos nomes dos representantes de cada segmento terão duração improrrogável de 1 (uma) hora e serão coordenadas por um membro da CEPCT, que contará com o suporte de servidores da SEDESE para a relatoria .
2.5. A indicação dos nomes dos candidatos a representantes titular e suplente de cada segmento será livre e ocorrerá de forma oral durante as reuniões destinadas a esse fim, conforme programação descrita no item 3 deste Edital, sendo devidamente registrada em ata por servidor da SEDESE.
2.6. Nos casos em que houver mais de um indicado a representante titular e suplente por segmento, a escolha dos indicados a titularidade e suplência da representação do segmento ocorrerá por meio de eleição a ser definida pela maioria simples dos votos ou pelo consenso de todos os participantes da
reunião destinada a esse fim, conforme programação descrita no item 3 deste Edital.
2.7. Somente terão direito a voto os participantes das referidas reuniões por segmento aqueles que se autodeclararem como pertencentes ao respectivo segmento para o qual estiver indicando o representante.
2.8. É obrigatória a participação dos representantes indicados nas reuniões supracitadas.
2.9. As reuniões de indicação e escolha dos representantes titular e suplente de cada segmento terão como produto a ata, que conterá breve relato de como se deu o processo de indicação e escolha e os nomes definidos por segmento para a recomposição das 17 (dezessete) cadeiras da sociedade civil na
CEPCT.
2.10. No intuito de ampliar o debate democrático, é facultado a cada um dos 17 (dezessete) segmentos descritos no item 1.5.1 realizar o processo de indicação e escolha dos seus representantes de forma prévia à realização do II Encontro Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais,
de modo virtual ou presencial, e atendendo aos seguintes requisitos:
2.10.1. Todo processo de indicação e escolha realizado pelos segmentos deverá ser conduzido pelos atuais representantes da CEPCT-MG (titulares e/ou suplentes), devendo manter todo o registro em ata, contendo obrigatoriamente as indicações de titular e suplente, o endereço de residência e contatos
e o segmento tradicional representado.
2.10.2. A ata supramencionada devidamente assinada deverá ser enviada à CEPCT, pelo e-mail [email protected], impreterivelmente, até o dia 27/06/2022.
2.10.3. Para as reuniões presenciais de escolha e indicação de representante deverá ser enviada a lista de presença assinada por todos os participantes, além do registro em Ata.
2.10.4. Para as reuniões ocorridas de forma online, deverá ser enviada a lista de presença online ou a relação de participantes e o(s) registro(s) fotográfico(s) da tela da reunião virtual, além do registro em Ata.
2.10.5. Caso qualquer um dos requisitos acima assinalados não seja atendido, o processo de indicação e escolha realizado pelo respectivo segmento de forma prévia será desconsiderado e ocorrerá na reunião destinada a esse fim, nos termos estabelecidos nos itens 2.3 a 2.9 deste Edital.
2.11. A fim de se e garantir a legalidade, a igualdade de oportunidade e de representatividade, caso algum dos segmentos opte pela realização prévia do processo de indicação e escolha dos seus representantes titular e suplente, é obrigatório que os representantes titular e suplente escolhidos compareçam
à reunião de indicação e escolha do representante do seu segmento durante o II Encontro Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais, quando será dada a oportunidade de que sejam apresentadas novas candidaturas à representação titular e suplente do respectivo segmento.
2.11.1. Caso sejam apresentadas novas candidaturas, os representantes titular e suplente serão escolhidos por meio de eleição, nos termos dos itens 2.6 e 2.7, que se dará entre os novos candidatos e os nomes apresentados como os escolhidos no processo de indicação e escolha ocorrido previamente.
2.11.2. No caso de não haver novas candidaturas, a ata do processo de indicação e escolha realizado previamente a ser encaminhada à CEPCT por e-mail será lida e submetida à validação de todos os participantes.
2.12. Os nomes dos representantes titular e suplente de cada um dos 17 segmentos definidos nas reuniões destinadas realizadas durante o II Encontro Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais serão levados à plenária final para a devida aclamação do resultado final de recomposição
das cadeiras da sociedade civil da CEPCT.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206150008580157.