TJMG 15/06/2022 -Fl. 58 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
58 – quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Diário do Executivo
Minas Gerais
2.13. A plenária final do II Encontro Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais é soberana para deliberar sobre a validação do resultado final de recomposição das cadeiras da sociedade civil da CEPCT.
2.14. A plenária final do II Encontro Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais é soberana para deliberar sobre os possíveis casos de vacância de cadeiras, caso algum dos 17 (dezessete) segmentos descritos no item 1.5.1 não apresentem os seus respectivos representantes titular e
suplente escolhidos.
3. DO CRONOGRAMA, DOS PRAZOS E DA PROGRAMAÇÃO DO II ENCONTRO ESTADUAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MINAS GERAIS E RECOMPOSIÇÃO DA CEPCT-MG
3.1. O II Encontro Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais será realizado conforme o cronograma, a programação e os prazos descritos na tabela abaixo:
DATA
ATIVIDADE
15/06/2022
Publicação do Edital
de inscrição para os interessados em participar do II Encontro Estadual de Povos e Comunidades
20/06/2022 a 27/06/2022 Prazo
Tradicionais de Minas Gerais
10h00min às 11h00min: Reunião de indicação de representantes tradicionais para o segmento indígena.
10h00min às 11h00min: Reunião de indicação de representantes tradicionais para o segmento Gerazeiro.
10h00min às 11h00min: Reunião de indicação de representantes tradicionais para o segmento dos Povos Ciganos.
11h00min às 12h00min: Reunião de indicação de representantes tradicionais para o segmento Veredeiro.
11h00min às 12h00min: Reunião de indicação de representantes tradicionais para o segmento Vazanteiro.
14h00min: Abertura Oficial do II Encontro Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas
11h00min às 12h00min: Reunião de indicação de representantes tradicionais para o segmento Circense.
Gerais 14h30min: Apresentação dos segmentos tradicionais que compõem a CEPCT
14h00min às 15h00min: Reunião de indicação de representantes tradicionais para o segmento Apanhador de sempre vivas
16h30min: Roda de conversa sobre o histórico da CEPCT, avanços desde a criação e importância desta
14h00min às 15h00min: Reunião de indicação de representantes tradicionais para o segmento de Pescadores artesanais.
28/06/2022 e 29/06/2022 Comissão para os Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais; Apresentação das ações desenvolvidas 21/06/2022 14h00min às 15h00min: Reunião de indicação de representantes tradicionais para o segmento Faiscador.
no âmbito da CEPCT, suas Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho, resultados e avanços da Política Estadual
15h00min às 16h00min: Reunião de indicação de representantes tradicionais para o segmento Caatingueiro.
de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais.
15h00min às 16h00min: Reunião de indicação de representantes tradicionais para o segmento Vacariano.
17h45min: Encerramento do 1º dia.
15h00min às 16h00min: Reunião de indicação de representantes tradicionais para o segmento Extrativista.
16h00min às 17h00min: Reunião de indicação de representantes tradicionais para o segmento de Povos tradicionais de matriz africana
16h00min às 17h00min: Reunião de indicação de representantes tradicionais para o segmento Congadeiro.
16h00min às 17h00min: Reunião de indicação de representantes tradicionais para o segmento carroceiro.
17h00min às 18h00min: Reunião de indicação de representantes tradicionais para o segmento quilombola.
17h00min às 18h00min: Reunião de indicação de representantes tradicionais para o segmento artesãos de barro e tecelãs
14h00min: Plenária final para apresentação e aclamação do resultado final de recomposição das cadeiras da
sociedade civil na CEPCT.
15h00min: Cerimônia de apresentação dos integrantes da CEPCT-MG para o biênio 2022/2024
30/06/2022
16h00min até 16h10min: Avaliação do II Encontro Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas
Gerais a ser realizada por meio do Google Forms
16h10min: Encerramento do II Encontro Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais
3.2. Os prazos descritos na tabela acima poderão ser prorrogados por ato do titular da SEDESE.
4. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
4.1. O resultado final da recomposição da CEPCT será publicado no site da SEDESE.
4.2. Os novos conselheiros serão nomeados por meio de Resolução a ser publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, conforme art. 3º, II, § 1º do Decreto Estadual 47.671/2014.
5. DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. A posse dos representantes dos segmentos tradicionais ocorrerá em reunião, com presença da atual composição da CEPCT, por ato da Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, nos termos do parágrafo 1º, inciso II, Art. 3º do Decreto nº 46.671, de 16 de dezembro de 2014.
5.2. Serão conferidos certificados aos participantes do II Encontro Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais.
5.3. Os casos omissos neste regimento serão resolvidos pelo Grupo de Trabalho responsável pela Organização do II Encontro Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 14 de junho de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
80 cm -14 1648940 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 084/2022 CONVÊNIO: 1338/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 1338/2019, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Coronel
Fabriciano, CNPJ19.875.046/0001-82, foram aprovadas em 08 de
junho de 2022, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,14 de junho de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -14 1648808 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 081/2022 CONVÊNIO: 0179/2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO JACURI.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 0686/2011, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de São José
do Jacuri, CNPJ18.409.201/0001-02, foram aprovadas em 25 de maio
de 2022, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,14 de junho de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -14 1648803 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 080/2022 CONVÊNIO: 0686/2011 ASSOCIAÇÃO
CULTURAL CASA DE MÚSICA DE OURO BRANCO - ACCMOB.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 0686/2011, celebrado entre a Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social e a Associação Cultural Casa
de Música de Ouro Branco - ACCMOB, CNPJ04.479.160/0001-16,
foram aprovadas com ressalvas em 25 de maio de 2022, nos termos
da legislação vigente.
Belo Horizonte,14 de junho de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -14 1648802 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 082/2022 CONVÊNIO: 0210/2012 PREFEITURA
MUNICIPALDESÃO GERALDO DA PIEDADE.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 0210/2012, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura MunicipaldeSão
Geraldo da Piedade, CNPJ18.307.470/0001-68, foram aprovadas com
ressalvas em 25 de maio de 2022, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,14 de junho de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -14 1648805 - 1
EDITAL SEDESE Nº 05/2022 -ATO DE CONVOCAÇÃO Nº 01
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE, com
fundamento no art. 37, inciso IX, da Constituição da República de
1988, baseada na Lei no 23.750/2020, no Decreto no 48.097/2020,
na celebração do Acordo Judicial para reparação integral relativa ao
rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA / Córrego do Feijão Processo de Mediação SEI nº 0122201-59.2020.8.13.0000 TJMG /
CE-JUSC celebrado no dia 04/02/2021 e na Lei nº 23.830, de 28 de
julho de 2021, objetivando a contratação temporária para os cargos
das carreiras equivalentes de Analista de Gestão e Políticas Públicas
em Desenvolvimento (ANGPD) - Lei nº 15.468, de 13/01/2005 e,
sobretudo considerando o item 4.1.2.9, Edital SEDESE Nº 05/2022,
e na autorização concedida pelo Comitê de Orçamento e Finanças COFIN – através do Ofício n.º 0498/2021;
CONVOCAos (as) candidatos (a) relacionados (as) abaixo, conforme
resultado final da 2ª etapa do Processo Seletivo, publicado no Diário
Oficial Eletrônico de Minas Gerais de 14/06/2022, para manifestar
interesse na assinatura do contrato.
CANDIDATOS (AS) CONVOCADOS (AS)
Vaga 1- (Projetos) Analista de Gestão de Políticas Públicas em
Desenvolvimento – Belo Horizonte:
VAGA 01
Classificação
1º
2º
3º
Candidato(a)
Bruno Santiago da Mata Nogueira
Albânia Cordeiro Machado
Priscila Alves Vieira
Vaga 2 – (SUAS) Analista de Gestão de Políticas Públicas em
Desenvolvimento – Belo Horizonte
Classificação
Candidato(a)
1º
Ana Paula Nascimento Braz Cardoso Geraldo
2º
Laurinete Ponciano da Silva
3º
Nathalia Ananias de Carvalho Oliveira
DA CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA
(EXAME PRÉ-ADMISSIONAL)
Conforme estabelecido no item 11.5 do Edital, a classificação do
candidato não garante sua convocação e contratação imediata, que
somente ocorrerá de acordo com a necessidade do órgão, observado
o acordo homologado em juízo, a legislação vigente, a ordem de
classificação e o preenchimento das vagas ofertadas.
Conforme estabelecido no item 9.3 do Edital, “ O candidato
convocado para contratação que não manifestar interesse em assinar o
contrato em até5 (cinco) dias úteisa partir da data de convocação será
automaticamente desclassificado do Processo Seletivo Simplificado,
e o próximo candidato classificado será convocado para sua vaga,
obedecendo a ordem de classificação final”.
A manifestação de interesse na assinatura do contrato deve ser feita
pelo candidato através de e-mail, solicitando o agendamento de perícia
médica pré-admissional. O e-mail deve ser enviado pelo candidato
[email protected], com cópia paradrh@social.
mg.gov.br,com o assunto “Edital SEDESE 05/2022 - Requerimento Préadmissional”. No e-mail, o candidato deverá informar nome completo,
CPF, data de nascimento, nome da mãe e o cargo pretendido. Em anexo,
deve inserir os documentos abaixo, digitalizados:
- Documento original de identidade, com foto e assinatura; ou
congênere, conforme Resolução SEPLAG no 57, de 13 de agosto de
2018;
- Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF.
Após recebimento do e-mail, a equipe da Superintendência Central
de Perícia Médica e Saúde Ocupacional irá realizar o agendamento e
enviar e-mail ao candidato informando a data e horário agendado.
Conforme estabelecido no item 9.4 do Edital, para realização do exame
admissional, o candidato deverá comparecer presencialmente, na data
agendada, apresentando o resultado original dos seguintes exames
feitos às expensas do candidato aprovado:
- Hemograma completo;
-Glicemia de jejum;
- Urina rotina.
Conforme estabelecido no item 7.4.2.1. do Edital, os exames deverão
indicar, além do nome completo, o número do documento de identidade
do candidato; a identificação dos profissionais que os realizaram; e a
data de sua realização. No exame de urina rotina deverá constar que
a urina foi colhida no referido laboratório. Na perícia admissional não
serão aceitos resultados de exames emitidos pela internet sem assinatura
digitalizada, fotocopiados ou por fax.
Conforme estabelecido no item 7.2 do Edital, o candidato considerado
inapto no exame médico pré-admissional estará́ impedido de ser
contratado e será́ convocado o próximo candidato aprovado.
DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CONTRATAÇÃO
Para formalizar o contrato administrativo com a SEPLAG, o candidato
selecionado deverá enviar os documentos abaixo, digitalizados, em
até́ (7) dias úteisa contar da data da convocação do candidato, para o
e-mail:
- Documento de identidade com fotografia, reconhecido legalmente
em território nacional;
- Cadastro de Pessoa Física - CPF;
- Título de eleitor;
- Comprovante de votação nas últimas eleições ou certidão de quitação
eleitoral;
- Comprovante de endereço residencial;
- Ultimo contracheque da instituição de origem (se foi servidor de
outro órgão ou entidade estadual);
- Diploma ou declaração de escolaridade mínima exigida para o
cargo;
- Cadastro no PIS/PASEP, ou, caso possua, comprovante da data do
primeiro emprego;
- Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos solteiros, caso
possua;
- Declaração de Bens da última declaração do Imposto de Renda, caso
preencha os requisitos mínimos para declarar;
- Resultado de Inspeção Médica (RIM) emitido pela Superintendência
Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SEPLAG, com
conclusão pela aptidão pelo cargo;
- Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para
candidatos do sexo masculino;
- Certidão de nascimento ou de casamento;
- Comprovante de abertura de conta corrente em agência do Banco
Itaú́ ;
- Carteira de Trabalho, caso possua;
- Comprovante de registro de classe ativo, caso possua.
Além disto, o candidato deverá declarar, através de e-mail enviado
[email protected] seguintes informações, necessárias à
investidura no cargo, tais como:
- Declarar se possui ou não cargo/função pública na esfera municipal,
estadual ou federal do Brasil;
- Declarar se deseja ou não aderir ao plano de assistência de saúde
prestado pelo IPSEMG (Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais);
- Declarar se possui ou não parentes no serviço público estadual,
inclusive detentores de cargo ou empregos em comissão, função
gratificada ou que seja agente político (conselheiro do Tribunal de
Contas do Estado, Deputado Estadual, Magistrado Estadual ou membro
do Ministério Público Estadual). Se tiver parentes, complementar as
informações abaixo:
- Nome completo do parente:
- Grau de parentesco (Parentes até terceiro grau: pais, avós, bisavós,
sogro (a), padrasto/madrasta, cônjuge, companheiro (a), irmãos,
cunhados, filhos, netos, bisnetos, genro/nora, enteados, tios,
sobrinhos):
- Denominação do cargo/função exercida pelo parente:
- Masp do parente:
- Órgão/entidade de exercício do parente:
- Tipo de vínculo do parente (agente político, cargo efetivo ou cargo
comissionado):
Conforme estabelecido no item 9.5 do Edital, “O candidato que
não apresentar, quando solicitado, qualquer um dos documentos
especificados nos itens anteriores deste Edital, bem como não comprovar
qualquer habilitação para investidura na função, não poderá́ assinar o
contrato e será́ automaticamente eliminado do processo seletivo.
Belo Horizonte, 14 de junho de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Socialde Minas Gerais
31 cm -14 1649145 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 083/2022 CONVÊNIO: 452/2010 PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO TOMÁS DE AQUINO/MG.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 452/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de São Tomás
de Aquino/MG, CNPJ18.241.364/0001-29, foram aprovadas com
ressalvas em 08 de junho de 2022, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,14 de junho de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -14 1648807 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 087/2022 CONVÊNIO: 0960/2011 CASA
DE APOIO A CRIANÇA CARENTE DE CONTAGEM.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 0960/2011, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e a Casa de Apoio à Criança Carente
de Contagem, CNPJ00.211.504.0001-50, foram aprovadas em 08 de
junho de 2022, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,14 de junho de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -14 1648814 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
informa que realizará as licitações eletrônicas abaixo, objetivando a
alienação de bens imóveis:
-015/2022 – C.H. Parque Nova Esperança, Santa Luzia/MG: 1 (um)
lote. Valor mínimo de venda R$ 85.000,00. Entrega de propostas até às
10h do dia 10/08/2022.
-016/2022 – C.H. Caieira, Vespasiano/MG: 2 (dois) lotes. Valor mínimo
de venda R$ 70.000,000. Entrega de propostas até às 10h30 do dia
10/08/2022.
Editais disponíveis no site www.cohab.mg.gov.br ou www.compras.
mg.gov.br. Informações: [email protected]
3 cm -14 1649065 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 079/2022 CONVÊNIO:459/2008 LAR
SÃO VICENTE DE PAULO DE AREADO.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 459/2008, celebrado entre a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social e a Lar São Vicente de Paulo de Areado,
CNPJ18.627.935/0001-68, foram aprovadas com ressalvas em 25 de
maio de 2022, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,14 de junho de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -14 1648801 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
TERMO ADITIVO
Extrato do 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 9292315/2021, celebrado
entre o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, e o Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial - SENAC. Objeto: Alteração do prazo limite para conclusão
das turmas até “31/12/2022” indicados na CLÁUSULA OITAVA DA EXECUÇÃO, do subitem 8.1 PRAZO DA PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS e a prorrogação de vigência por mais 180 dias a partir
de 09/10/2022, sem acréscimo, permanecendo o valor do Contrato
Original. Assinatura: 14/06/2022. Signatários: Raphael Vasconcelos
Amaral Rodrigues, por contratante; Antônio Gonzaga da Silva Filho,
por contratado.
3 cm -14 1649160 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 085/2022 CONVÊNIO: 433/2013 PREFEITURA
MUNICIPAL DE SENHORA DOS REMÉDIOS.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 433/2013, celebrado entre a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Senhora dos
Remédios, CNPJ18.094.870/0001-32, foram aprovadas com ressalvas
em 08 de junho de 2022, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,14 de junho de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -14 1648811 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 086/2022 CONVÊNIO: 0171/2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE NANUQUE.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 0171/2010, celebrado entre a Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de
Nanuque, CNPJ18.398.974/0001-30, foram aprovadas em 08 de junho
de 2022, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,14 de junho de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -14 1648812 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
RESUMO DO CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO
Nº 1910003058
PROCESSO SEI Nº 1190.01.0000828/2022-76
Partes: EMG/SEF e MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA. Objeto:
Estabelecimento de bases de cooperação administrativo-fiscal entre
o ESTADO e o MUNICÍPIO, visando à integração de esforços e
atividades entre os governos estadual e municipal, a fim de se obterem
maiores e melhores resultados com menores custos para ambos os
Convenentes. Vigência: 60 (sessenta) meses,com início em 19/10/2022
e término em 18/10/2027, podendo ser renovado ao final deste período.
Ressalvadas as despesas de remuneração de pessoal, nenhum encargo
financeiro decorrerá deste Convênio para o ESTADO.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes
Secretário de Estado Adjunto de Fazenda de Minas Gerais
RESUMO DO V TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1900010873
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1191001 000043/2019
(PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0010194/2019-82
/ CONTRATO: 9219366)
Partes: SEF/MG e MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO
E SERVIÇOS S.A. Objeto: Prorrogação da vigência de 19/06/2022a
18/06/2023, podendo ser rescindido aoconcretizar a mudança do acervo
da extinta Minascaixa. Preço: R$181.844,87. Dotação: 1191 04123
08442580001339039 99 - Fonte10.1.
Gustavo de Oliveira Barbosa - Secretário de Estado de Fazenda.
SRF I/AF/2º NÍVEL/MONTES CLAROS
Resumo do Contrato nº 1907900308– SEI: 1190.01.0004138/2022-43
Partes: EMG/SEF/AF/2º Nível/Montes Claros e Rodrigues e Ruas
Comércio de Gás Ltda. Objeto: Aquisição de Gás Liquefeito de
Petróleo-GLP 13kg, para consumo na SRF I/DF/AF/Montes Claros.
Vigência por até 31/12/2022, a partir da publicação de seu extrato.
Valor Estimado: R$ 1.554,00. Dotação Orçamentária: 1191.04.12
9.113.4282.0001.33.90.30-27 fontes 10.1 e 29.1, Lei nº 24.013 de
30/11/2021. 13/06/2022.
Charles Dias Leite Júnior - Chefe da AF/2º Nível/Montes Claros.
8 cm -14 1649015 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO SIAD Nº 9280815/2021 - (INF. 4311.00)
5140.01.0001756/2021-03
I-Partes: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais-Prodemge e Jucemg; II- Do Objeto: a) Prorrogar a vigência do
Contrato Original por 12 (doze) meses, a partir de 16/06/2022 e término
em 15/06/2023; b) Manter o preço dos serviços continuados, de acordo
com os preços vigentes do Anexo I- Condições Comerciais do Caderno
de Serviços Prodemge, conforme o subitem 4.9.1 da Cláusula 4ª - Do
Valor, do Pagamento e do Reajuste do contrato original, conforme
acordado entre as partes; c) Reduzir ao contrato original o valor de
R$ 86.059,44 que corresponde a 5,66% em virtude da readequação da
volumetria do serviço Hospedagem em Infraestrutura Virtualizada; c)
Atualizar a cláusula 9ª – De Proteção de Dados Pessoais, conforme
estabelecido na Intervenção Direta Caderno de Serviços nº 035/2021
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206150008580158.