TJMG 17/08/2022 -Fl. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
GERAIS
GERAIS
2071.19571001-4.098-0001-3191-0-10.1
4.991,00
2071.19571001-4.098-0001-3390-0-10.7
43.465,00
2071.19573001-4.008-0001-3190-0-10.1
3.772,00
2071.19573001-4.008-0001-3191-0-10.1
5.973,00
2071.19573001-4.008-0001-3390-0-10.7
20.807,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.04122705-2.500-0001-3190-0-60.1
871.625,59
2091.04122705-2.500-0001-3191-0-60.1
303.571,21
2091.18541098-4.237-0001-3191-0-72.1
136.883,00
2091.18541098-4.238-0001-3190-0-60.1
62.712,91
2091.18541098-4.238-0001-3191-0-60.1
29.084,81
2091.18541098-4.240-0001-3190-0-60.1
26.731,28
2091.18541098-4.240-0001-3191-0-60.1
4.921,65
2091.18541102-4.273-0001-3190-0-60.1
67.864,68
2091.18541102-4.273-0001-3191-0-60.1
28.657,37
2091.18542098-4.242-0001-3190-0-60.1
22.371,32
2091.18542098-4.242-0001-3191-0-60.1
8.602,18
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.04122705-2.500-0001-3190-0-26.1
2.557.502,00
2101.04122705-2.500-0001-3191-0-26.1
816.000,00
2101.18541104-4.280-0001-3190-0-26.1
657.000,00
2101.18541104-4.280-0001-3191-0-26.1
148.000,00
2101.18541104-4.280-0001-3390-0-72.7
199.380,00
2101.18541104-4.283-0001-3190-0-26.1
47.000,00
2101.18541104-4.283-0001-3191-0-26.1
26.000,00
2101.18542104-4.274-0001-3190-0-26.1
364.000,00
2101.18542104-4.274-0001-3191-0-26.1
125.000,00
2101.18542104-4.274-0001-3390-0-72.7
450.000,00
2101.18543104-4.276-0001-3190-0-26.1
395.000,00
2101.18543104-4.276-0001-3191-0-26.1
145.000,00
2101.18543104-4.276-0001-3390-0-72.7
170.562,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
2121.09122705-2.018-0001-3190-0-10.1
164.621,02
2121.09122705-2.018-0001-3191-0-10.1
54.546,73
2121.09122705-2.018-0001-3390-0-10.7
172.932,71
2121.09272003-4.004-0001-3190-0-10.1
43.522,21
2121.09272003-4.004-0001-3191-0-10.1
4.724,66
2121.09272003-4.004-0001-3390-0-10.7
36.843,77
2121.09272003-4.005-0001-3190-0-10.1
26.389,18
2121.09272003-4.005-0001-3191-0-10.1
10.892,41
2121.09272003-4.005-0001-3390-0-10.7
47.363,04
2121.09272705-7.002-0001-3190-0-10.1
112.372.439,51
2121.10122705-2.017-0001-3190-0-10.1
205.262,08
2121.10122705-2.017-0001-3191-0-10.1
46.309,05
2121.10122705-2.017-0001-3390-0-10.7
233.700,95
2121.10302002-4.001-0001-3190-0-10.1
287.557,96
2121.10302002-4.001-0001-3191-0-10.1
91.412,56
2121.10302002-4.001-0001-3390-0-10.7
461.314,82
2121.10302002-4.002-0001-3190-0-10.1
15.828,57
2121.10302002-4.002-0001-3191-0-10.1
9.379,37
2121.10302002-4.002-0001-3390-0-10.7
16.330,39
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO
2181.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1
676.015,00
2181.13392054-4.195-0001-3190-0-10.1
537.901,00
2181.13392054-4.197-0001-3190-0-10.1
78.429,00
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS
2201.04122705-2.500-0001-3191-0-10.1
93.747,25
2201.04122705-2.500-0001-3390-0-10.7
163.701,19
2201.13391054-4.119-0001-3390-1-10.7
53.042,00
2201.13391056-4.121-0001-3191-0-10.1
55.903,49
2201.13391060-4.122-0001-3191-0-10.1
8.672,72
2201.13391060-4.122-0001-3390-0-10.7
5.340,00
2201.13391061-4.123-0001-3191-0-10.1
54.233,13
2201.13391061-4.125-0001-3191-0-10.1
45.359,37
2201.13391061-4.128-0001-3191-0-10.1
15.792,61
2201.13391061-4.128-0001-3390-0-10.7
50.053,00
2201.13392056-4.120-0001-3190-0-10.1
97.501,24
2201.13392056-4.120-0001-3390-0-10.7
28.787,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2251.04122705-2.500-0001-3190-0-60.1
890.595,00
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
2281.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1
60.084,63
2281.04122705-2.500-0001-3390-0-10.7
48.497,53
2281.12333089-4.213-0001-3390-0-10.7
8.251,84
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2331.23125063-4.127-0001-3190-0-73.1
640.858,03
2331.23125063-4.127-0001-3191-0-73.1
94.821,48
2331.23665063-4.126-0001-3191-0-73.1
40.721,49
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1
312.155,13
2421.04122705-2.500-0001-3390-0-10.7
82.672,70
2421.17511049-4.094-0001-3190-1-10.1
19.663,30
2421.17511049-4.094-0001-3390-1-10.7
3.515,03
2421.20608064-4.184-0001-3190-1-10.1
25.524,40
2421.20608064-4.184-0001-3390-1-10.7
2.524,27
2421.20608064-4.381-0001-3190-0-10.1
12.784,72
2421.20608064-4.381-0001-3390-0-10.7
4.706,45
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
133.955.518,00
16 1676441 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a LUIZ OTÁVIO
DE OLIVEIRA GONÇALVES, MASP 1489235-0, a gratificação
temporária estratégica GTED-5 SG1100043 da Secretaria-Geral, a
contar de 16/08/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUIZ OTÁVIO DE OLIVEIRA
GONÇALVES, MASP 1489235-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-12 SG1100117 da Secretaria-Geral, a contar de 16/08/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DIULLY SOARES CÂNDIDO
GONÇALVES, MASP 1166304-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-8 SG1100140 da Secretaria-Geral, a contar de 15/08/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de
2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, THIAGO MACEDO ANGELO, MASP 1488760-8, do
cargo de provimento em comissão DAD-8 SG1100499 da Secretaria-Geral, a
contar de 13/08/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de
2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, CAROLINA MORAIS RUSSEFF PRADO, MASP 1489653-4, do
cargo de provimento em comissão DAD-6 SG1100317 da Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de
2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, BÁRBARA FLAUSINO TRÉS, para
o cargo de provimento em comissão DAD-6 SG1101301, de recrutamento
amplo, da Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de
2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, CAROLINA MORAIS RUSSEFF
PRADO, MASP 1489653-4, para o cargo de provimento em comissão DAD-8
SG1100140, de recrutamento amplo, a Assessoria Técnica do Governador da
Secretaria-Geral.
quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 – 3
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, atribui a INÊZ APARECIDA GONÇALVES
DA SILVA, MASP 1275685-4, da Diretoria de Orientação Técnica, a
gratificação temporária estratégica GTED-1 SG1100254 da SecretariaGeral.
Pela Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais à disposição
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, de
9/8/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
MARCELO GONÇALVES BARBOSA, 1.335.140-8, ANGPD.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, FLAVIA
MARQUES VILELA, MASP 1383891-7, para o cargo de provimento
em comissão DAD-7 AV1100560, de recrutamento amplo, para dirigir
a Diretoria Central de Transparência Ativa da Controladoria-Geral do
Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
Pelo Conselho Estadual de Patrimônio Cultural
designa, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de
10 de maio de 2022, nos termos do art. 3º da Lei Delegada nº 170, de
25 de janeiro de 2007, e do art. 2º do Decreto nº 44.785, de 17 de abril
de 2008, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao
Conselho Estadual de Patrimônio Cultural - CONEP:
Pela Sociedade Civil:
DOM GIL ANTÔNIO MOREIRA, em substituição a JULIANA
FLÁVIA FERREIRA ALVES, Titular;
JULIANA FLÁVIA FERREIRA ALVES, em substituição a DOM GIL
ANTÔNIO MOREIRA, Suplente.
Pela Fundação Clóvis Salgado
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e dos Decretos nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011 e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a JUNIA DE
ALVARENGA GUIMARÃES, MASP 1035933-9, a gratificação
temporária estratégica GTEI-4 CS1100079 da Fundação Clóvis
Salgado, a contar de 1/8/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, JUNIA DE ALVARENGA GUIMARÃES,
MASP 1035933-9, do cargo de provimento em comissão DAI-26
CS1100073, da Fundação Clóvis Salgado, a contar de 1/8/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, VITOR AUGUSTO DA
CRUZ, MASP 1327664-7, para o cargo de provimento em comissão
DAI-26 CS1100073, de recrutamento amplo, para chefiar a Assessoria
de Comunicação Social da Fundação Clóvis Salgado.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a VITOR
AUGUSTO DA CRUZ, MASP 1327664-7, chefe da Assessoria de
Comunicação Social, a gratificação temporária estratégica GTEI-4
CS1100079, da Fundação Clóvis Salgado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada
na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da
Fundação Clóvis Salgado - FCS, de 25/04/2022 a 31/12/2022, com
ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica
nº 38/2022:
ERENITA EUGÊNIA DA SILVA/ MASP 929159-2/ ASO/ I J.
Pelo Conselho Estadual de Assistência Social
nomeia, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de
10 de maio de 2022, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.262, de 23 de
julho de 1996, a representante abaixo relacionada como membro junto
ao Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS:
Pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social:
GABRIELE SABRINA DA SILVA, em substituição a SUZANNE
CRISTINA HORTA SILVA, Suplente.
Pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos
dispensa, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de
10 de maio de 2022, nos termos do art. 4º do Decreto nº 32.880, de 11
de setembro de 1991, com nova redação dada pelos Decretos nº 33.385,
de 21 de fevereiro de 1992, e nº 41.032, de 5 de maio de 2000, e do art.
8º do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, a representante
abaixo relacionada como membro junto ao Conselho Estadual de
Defesa dos Direitos Humanos - CONEDH, a contar de 04/07/2022:
Pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do
Estado de Minas Gerais:
Titular: ANDRÉIA DE JESUS SILVA.
designa, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de
10 de maio de 2022, nos termos do art. 4º do Decreto nº 32.880, de 11
de setembro de 1991, com nova redação dada pelos Decretos nº 33.385,
de 21 de fevereiro de 1992, e nº 41.032, de 5 de maio de 2000, e do art.
8º do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, os representantes
abaixo relacionados como membros junto ao Conselho Estadual de
Defesa dos Direitos Humanos - CONEDH:
Pela Secretaria de Estado de Saúde:
Titular: CIRO CÉSAR DE CARVALHO;
Pela Subsecretaria de Trabalho e Assistência Social:
Suplente: JULIA VILAS BOAS ORNELAS;
Pela Arquidiocese de Belo Horizonte:
Titular: MARIA CRISTINA BOVE ROLETTI;
Suplente: LEÔNIDAS MEIRELES MANSUR MUNIZ.
designa, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de
10 de maio de 2022, nos termos do art. 4º do Decreto nº 32.880, de 11
de setembro de 1991, com nova redação dada pelos Decretos nº 33.385,
de 21 de fevereiro de 1992, e nº 41.032, de 5 de maio de 2000, e do art.
8º do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, os representantes
abaixo relacionados como membros junto ao Conselho Estadual de
Defesa dos Direitos Humanos - CONEDH:
Pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais:
AYLTON RODRIGUES MAGALHAES, em substituição a MARIA
AUXILIADORA VIANA PINTO, Titular
CLEIDE APARECIDA NEPOMUCENO, em substituição a AYLTON
RODRIGUES MAGALHÃES, Suplente;
Pela Subsecretaria de Estado de Esportes:
LUANA POLITO AYUB CALDEIRA, em substituição a FERNANDA
AGUILAR FERREIRA ALONSO, Titular
EVELYN KLEIN ESTEVES DE LIMA, em substituição a LUANA
POLITO AYUB CALDEIRA, Suplente.
reconduz, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de
10 de maio de 2022, nos termos do art. 4º do Decreto nº 32.880, de 11
de setembro de 1991, com nova redação dada pelos Decretos nº 33.385,
de 21 de fevereiro de 1992, e nº 41.032, de 5 de maio de 2000, e do art.
8º do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, os representantes
abaixo relacionados como membros junto ao Conselho Estadual de
Defesa dos Direitos Humanos - CONEDH:
Pela Subsecretaria de Trabalho e Assistência Social:
Titular: MICHELE DE SOUZA RICHARD;
Pela Secretaria de Estado de Saúde:
Suplente: MARILENE PEREIRA DE SOUSA;
Pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC-MG:
Titular: ROBSON SÁVIO REIS SOUZA;
Suplente: ARY FERNANDO RODRIGUES NASCIMENTO;
Pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do
Brasil - OAB - Seção Minas Gerais:
Titular: VALDENIA GERALDA DE CARVALHO;
Suplente: GUILHERME AUGUSTO PORTUGAL BRAGA.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 08/08/2022, a
prorrogação da disposição de MARCELO GONÇALVES BARBOSA,
MASP 1.335.140-8, lotado na Fundação de Educação para o Trabalho
de Minas Gerais, à Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM,
pelo período de 1/7/2022 a 31/12/2022.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
03/08/2022, pelo qual AMANDA DE MIRANDA DA SILVA foi
nomeada para o cargo DAD-5 JD1100117 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, MARIA LUIZA GERMANO ALCANTARA,
MASP 14849418, do cargo de provimento em comissão DAD-1
JD1100861 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, RICARDO VINICIUS DA SILVA ALMEIDA,
MASP 1252575-4, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1102516 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, SIRLEI NICODEMOS DA SILVA, MASP
11293933, do cargo de provimento em comissão DAD-2 JD1100498 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, BRUNA NAYARA MARQUES, MASP 753026-4,
do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1102919 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, MARIA
LUIZA GERMANO ALCANTARA, MASP 14849418, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 JD1100254, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, RONE DA
SILVA OLIVEIRA, MASP 11040888, para o cargo de provimento em
comissão DAD-2 JD1100498, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, QUISLON
SIQUEIRA DE LIMA, MASP 14441174, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 JD1102516, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, TELMA
SUELI SANTOS DE ANDRADE, MASP 13361530, para o cargo de
provimento em comissão DAD-1 JD1100861, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, CRISTIANE
PEREIRA GABRIEL BRUM, MASP 7532781, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 JD1102919, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
DIEGO CHRISLEY ALVES LEMOS, MASP 13747571, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100465, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LUCIANO LOBATO, para o cargo de provimento em comissão
DAD-5 JD1100117, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27 de
setembro de 2019, atribui a JOAO PEDRO OLIVEIRA ROBSON,
da Diretoria de Planejamento Integrado, a gratificação temporária
estratégica GTED-1 JD1100764 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
Pelo Conselho Penitenciário Estadual
nomeia, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de
10 de maio de 2022, nos termos do art. 2º do Decreto nº 16.912, de
8 de janeiro de 1975, art. 2º do Decreto 18.156, de 29 de outubro de
1976, art. 168 da Lei nº 11.404, de 25 de janeiro de 1994, art. 3º da
Resolução nº 2, de 30 de março de 1999, do Conselho Nacional de
Política Criminal e Penitenciária e do parágrafo único do art. 23 da Lei
Estadual nº 22.257 de 27 de julho de 2016, os representantes abaixo
relacionados como membros junto ao Conselho Penitenciário Estadual
- CONPEN:
pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
EMMANUEL BOTELHO CALILI, em substituição a GUSTAVO
GONÇALVES MARTINHO, Suplente
CAMILA SOUSA DOS REIS GOMES, em substituição a THIAGO
DUTRA VAZ DE SOUZA, Suplente.
nomeia, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de
10 de maio de 2022, nos termos do art. 2º do Decreto nº 16.912, de
8 de janeiro de 1975, art. 2º do Decreto 18.156, de 29 de outubro de
1976, art. 168 da Lei nº 11.404, de 25 de janeiro de 1994, art. 3º da
Resolução nº 2, de 30 de março de 1999, do Conselho Nacional de
Política Criminal e Penitenciária e do parágrafo único do art. 23 da Lei
Estadual nº 22.257 de 27 de julho de 2016, os representantes abaixo
relacionados como membros junto ao Conselho Penitenciário Estadual
- CONPEN:
pela Sociedade Civil:
ANDRÉ LUIZ DA SILVA LIMA, em substituição a DENISE
MALDONADO GAMA, Efetivo.
MARCELO DE FIGUEIREDO LEITE, em substituição a ROGÉRIO
MAGALHÃES LEONARDO BATISTA, Efetivo.
nomeia, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de
10 de maio de 2022, nos termos do art. 2º do Decreto nº 16.912, de
8 de janeiro de 1975, art. 2º do Decreto 18.156, de 29 de outubro de
1976, art. 168 da Lei nº 11.404, de 25 de janeiro de 1994, art. 3º da
Resolução nº 2, de 30 de março de 1999, do Conselho Nacional de
Política Criminal e Penitenciária e do parágrafo único do art. 23 da Lei
Estadual nº 22.257 de 27 de julho de 2016, os representantes abaixo
relacionados como membros junto ao Conselho Penitenciário Estadual
- CONPEN:
pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Efetivo LEONARDO BICALHO DE ABREU
Suplente LUÍS FELIPE ROCHA MASCARENHAS.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220817000734013.