TJMG 27/12/2022 -Fl. 7 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 27/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 – 7

Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros
PREGÃO ELETRÔNICO 39/2022
Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico, exclusivo para empresas enquadradas como MPE nº. 39/2022 - OBJETO: Aquisição de cestas básicas destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade social do
município de Porteirinha. Recebimento das propostas: 27/12/2022 às
08:30h até 09/01/2023 às 08:30h. Abertura das propostas: 09/01/2023
às 09:00h. Início da sessão de disputa de preços: 09/01/2023 às 09:10h.
Local: Solução de Compras Públicas VA BID no sítio https://vasistemas.com.br/. Edital disponível no www.porteirinha.mg. gov.br. Informações pelo fone (38) 3831-1297 ou e-mail: licitacao@porteirinha.
mg.gov.br.
Porteirinha/MG, 26/12/2022.
Juraci Freire Martins – Prefeito Municipal.
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Câmara Municipal
PORTARIA N° 014/2022
“Fixa Normas para as Eleições da Câmara Municipal de Porteirinha/
MG, Administração Biênio 2023/2024”. O Presidente da Câmara
Municipal de Porteirinha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, Resolve: Art. 1° - Designar as eleições da Mesa Diretora
da Câmara Municipal de Porteirinha, para início ás 08h30min do dia 03
de janeiro de 2023. Art. 2° Estabelecer a data limite de 30 de dezembro
de 2022 até ás 14h00min, para recebimento das chapas concorrentes
aos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secretário. Art. 3° - Fixar,
também, o dia 29 de dezembro de 2022, até as 14h00min, prazo para
recebimento de quaisquer modificações no processo eleitoral. Art. 4°
Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor
na data de sua assinatura e publicação. Registra-se, Publique-se e cumpra-se. Porteirinha-MG, 23 de Dezembro de 2022. Jader Cleyton Mendes Souza – Presidente da Câmara Municipal de Porteirinha/MG.

Rio Novo
Prefeitura Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 91/2022
Aviso de Licitação. Licitação nº 133/2022 - Modalidade de Pregão Presencial nº 91/2022. O Município de Rio Novo, na forma da Lei, faz
saber a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento
tiverem, que a partir das 8h30min do dia 13 de janeiro de 2023, na Sede
da Prefeitura Municipal, na sala da Comissão de Licitação, localizada
na Praça Prefeito Ronaldo Dutra Borges, nº 001, bairro Centro, Município de Rio Novo, será realizada a Licitação na modalidade Pregão
Presencial, objetivando a Contratação de Empresa interessada no fornecimento de veículo, em conformidade com a Resolução SES/MG Nº
8.459/2022, a ser utilizado pela Secretaria de Saúde do Município de
Rio Novo. Tipo Menor Preço por Item, conforme consta no Edital que
se encontra à disposição de todos os interessados na Prefeitura Municipal, onde poderão obtê-lo, ou através do e-mail: licitacao@rionovo.
mg.gov.br ou no site: www.rionovo.mg.gov.br. Para conhecimento de
todos, expediu-se o presente que será afixado no lugar de costume,
publicando-se na forma da Lei. Rio Novo, 26 de dezembro de 2022.
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Rio Pardo de Minas

2.1Unidades de Execução 24Resolução máxima (HDMI)‡ 4096 x
2160 @ 60HzResolução máxima (DP)‡ 7680 x 4320 @ 60HzResolução máxima (eDP - tela plana integrada)‡ 5120 x 3200 @ 120HzSuporte para DirectX* 12Suporte para OpenGL* 4.5Mecanismos de
CodecMultiformatos 1Intel® Quick Sync Video SimTecnologia de
Alta Definição Intel® Clear Video SimNº de monitores aceitos ‡4ID
do dispositivo0x4692 / 0x4682Suporte a OpenCL* 2.1Suporte a 2
MONITORESSIMULTANEAMENTE.1x VGA1X HDMIGarantia
mínima de 12 meses
Leia-se:
Placa Mãe: - Modelo: H610- Chipset: H610 Processador: Intel®
Core™ i5-12400 Processor
Número de núcleos 6, # of Performance-cores6, # of Efficient-cores 0,
Nº de threads 12, Frequência turbo Max 4.40 GHz
Performance-core Max Turbo Frequency 4.40 GHz, Performance-core
Base Frequency 2.50 GHz
Cache 18 MB Intel® Smart Cache, Total L2 Cache 7.5 MB, Processor
Base Power 65 W, Maximum Turbo Power 117 W
Memória RAM: Capacidade: 32GB, Tipo: DDR4, Gabinete ATX,
Armazenamento SSD 480 ou superior.
Alimentação:- Fonte: Fonte 500W Real, Potência: 500W, Placa Vídeo:
Gráficos do processador ‡ Gráficos UHD Intel® 730
Frequência da base gráfica 300 MHz, Máxima frequência dinâmica da
placa gráfica 1.45 GHz
Saída gráfica eDP 1.4b, DP 1.4a, HDMI 2.1 Unidades de Execução 24
Resolução máxima (HDMI) ‡ 4096 x 2160 @ 60Hz
Resolução máxima (DP) ‡ 7680 x 4320 @ 60Hz Resolução máxima
(eDP - tela plana integrada) ‡ 5120 x 3200 @ 120Hz Suporte para
DirectX* 12 Suporte para OpenGL* 4.5 Mecanismos de Codec Multiformatos 1
Intel® Quick Sync Video Sim Tecnologia de Alta Definição Intel®
Clear Video Sim Nº de monitores aceitos ‡ 4
ID do dispositivo 0x4692 / 0x4682 Suporte a OpenCL* 2.1 Suporte a 2
Monitores Simultaneamente 1x VGA 1x HDMI.
Rochedo de Minas, 26 de dezembro de 2022. Vitor Rossi
Tarocco - Agente de Contratações (Portaria 67/2021).

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
De acordo com o artigo 74, do Regimento Interno desta Câmara Municipal e com o artigo 50, Inciso I e II, da Lei Orgânica Municipal, fica
convocado o Senhor Vereador para a 01ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 03 de janeiro de 2023 (terça-feira) ás 08:30 hrs, com
quórum previsto no Regimento Interno. A ordem do dia para esta sessão é a seguinte: “Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Porteirinha. Administração Biênio 2023/2024” Sem outro particular
para o momento, subscrevo-me. Porteirinha-MG, 23 de Dezembro de
2022.Jader Cleyton Mendes Souza - Presidente da Câmara Municipal
de Porteirinha.
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Presidente Juscelino
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2022
O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO/MG torna público,
para conhecimento dos interessados, que às 09:00 horas do dia 11 de
janeiro de 2022, no Prédio da Prefeitura Municipal, será realizada a
sessão para recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta
e Documentação– Tomada de Preços nº 020/2022, do tipo “MENOR
PREÇO POR LOTE” Contratação de empresa para construção galpão
para armazenamento insumos, bem como para construção de sala de
vacina, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde. Edital e maiores informações com a Presidente da Comissão de Licitação,
pelo telefone (38) 3724-1239 ou e-mail: licitacao@presidentejuscelino.
mg.gov.br.
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Presidente Olegário
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 065/2022
Torna público o extrato do contrato do PL 151/2022 PE 065/2022, obj:
aquisição de mobiliário e equipamentos para escolas da rede municipal,
em atendimento ao objeto do convênio nº 1261002008/2022, celebrado
entre o Município de Presidente Olegário/MG e a Secretaria de Estado
de Educação de Minas Gerais – SEE. Extrato de Contratos nº 466, 467,
468, 469/2022, Contratadas: ADVANCED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, BATUTA DISTRIBUIDORA LTDA, GO VENDAS
ELETRONICAS LTDA, FUTURA DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS
LTDA. Valores respectivamente: R$20.935,84, 56.427,60, 3.851,60,
116.107,20. Contratante: Município de Presidente Olegário. Data de
Assinaturas: 07/12/2022. Vigência: 12 meses. Rhenys da Silva Cambraia – Prefeito Municipal. Inf: www.po.mg.gov.br e 3438111231.
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Ribeirão das Neves
Prefeitura Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO Nº127/2022
Torna público para conhecimento dos interessados, que encontra-se
disponível no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br/licitacoes, o Edital
Retificado do Pregão Eletrônico nº 127/2022 – Processo nº 193/2022.
Objeto: Locação de Ambulância de grande porte para uso no serviço de
atendimento móvel de urgência (SAMU) 192 e para Transporte Sanitário, com manutenção preventiva e corretiva completa. O pregão será
executado através do site www.bll.org.br no dia 11/01/2023 as 09:00 hs.
Tarcísio França Santos / Presidente da CPL.
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº120/2022
Torna público para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br/licitacoes, o Edital do
Pregão Eletrônico nº 120/2022 – Processo nº 229/2022. Objeto: Aquisição de Materiais Médicos – Drenos, Dispositivos, Conjunto de Drenagens, Sondas, Agulhas e Preservativos Feminino e Gel Lubrificante
íntimo. O pregão será executado através do site www.bll.org.br no dia
17/01/2023 as 09:00 hs. Tarcísio França Santos / Presidente da CPL.
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Prefeitura Municipal
PREGÃO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO Nº 098/2022
Aviso de Licitação - Processo nº 0218/2022 - Pregão Sistema Registro de Preço nº 098/2022. Objeto: Registro de preços para contratação de empresa destinada a futura e eventual prestação de serviços
com veículos e máquinas para manutenção de estradas vicinais deste
município, com entrega dos envelopes até as 08h00min:00 horas do dia
06/01/2023. Maiores informações pelo telefone (038) 3824-1356 - ou
através do e-mail licitaçã[email protected] ou ainda na sede da
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas - 26/12/2022. Astor José
de Sá - Prefeito Municipal.
PREGÃO Nº 099/2022 - Aviso de Licitação - Processo nº 0219/2022
- Pregão nº 099/2022. Objeto: contratação de empresa com profissional médico destinado a prestação de serviços na realização de exames
de ultrassonografia junto a Unidade Mista de Saúde, com entrega dos
envelopes até as 08h00min:00 horas do dia 09/01/2023. Maiores informações pelo telefone (038) 3824-1356 - ou através do e-mail licitação@
riopardo.mg.gov.br ou ainda na sede da Prefeitura Municipal de Rio
Pardo de Minas - 26/12/2022. Astor José de Sá - Prefeito Municipal.
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Rio Piracicaba
Prefeitura Municipal
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 158/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2022 Tipo: Menor Preço. Critério
de Julgamento: Menor Preço por item. OBJETO: Registro de Preços
de lanches e refeições. Entrega das Propostas: Dia 09/01/2023, até às
08:30 horas, à Praça Coronel Durval de Barros, 52 – Centro – Rio Piracicaba – MG, CEP 35.940-000. Pregoeiro.
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RETIFICAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 152/2022
TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2022
A Prefeitura de Rio Piracicaba/MG torna pública a RETIFICAÇÃO
do edital do Processo Licitatório nº 152/2022 – Tomada de Preços n°
012/2022 a retificação da cláusula 5.2.1.3. alínea “A” do edital. Fica
agendada para 12/01/2023, às 08 h 30 min a sessão para recebimento
dos envelopes. Informações na Prefeitura de Municipal de Rio Piracicaba, pelo tel: (31) 3854-1261, pelo endereço eletrônico [email protected]. O edital retificado está disponível no site: www.riopiracicaba.mg.gov.br. Comissão Permanente de Licitações.
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Rochedo de Minas
Prefeitura Municipal
1ª RETIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 72/2022
Pelo presente Termo de Retificação do Edital Dispensa nº 72/2022, cujo
Objeto é Aquisição de Computador tipo II (Servidor), de acordo com
a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde/Atenção Primária, de
acordo com Recurso da Resolução SES/MG Nº 7150, de 13/07/2020,
legislação: Resolução SES/MG Nº 8062, de 13/07/2020 - Recurso Estadual para Aquisição de Equipamentos de Informática destinados à alimentação do Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica
(SISAB) e o uso de prontuários eletrônicos, de acordo com o Anexo I
da Resolução, vem por meio deste, Retificar o Edital:
Acrescentando:
Onde se lê:
Prazo para Cadastro/Proposta de Preço: Do dia 19 de dezembro de
2022, até às 08h30min do dia 28 de dezembro de 2022.
Data Sessão Disputa Preços/Julgamento: Às 09h30min do dia 28 de
dezembro de 2022.
Leia-se:
Prazo para Cadastro/Proposta de Preço: Do dia 19 de dezembro de 2022
até às 08h30min do dia 05 de janeiro de 2023.
Data Sessão Disputa Preços/Julgamento: Às 09h30min do dia 05 de
janeiro de 2023.
Onde se lê:
Computador Completo com Monitor de 19’5 Polegadas em LED,
Mouse Óptico e Teclado ABNT.Placa Mãe:- Modelo: H610- Chipset: H610Processador:Intel® Core™ i5-12400 ProcessorNúmero de
núcleos 6# of Performance-cores6# of Efficient cores0Nº de threads
12Frequência turbo max 4.40 GHzPerformance-core Max Turbo Frequency4.40 GHzPerformance-core Base Frequency2.50 GHz Cache
18 MB Intel® Smart CacheTotal L2 Cache7.5 MBProcessor Base
Power65 WMaximum Turbo Power117 WMemória RAM:- Capacidade: 32GB- Tipo: DDR4Gabinete atxArmazenamento:- ANÚNCIO SEM HDAlimentação:- Fonte: Fonte 500W REAL Potência:
500WPlaca Vídeo:Gráficos do processador ‡ Gráficos UHD Intel®
730Frequência da base gráfica 300 MHzMáxima frequência dinâmica
da placa gráfica 1.45 GHzSaída gráfica eDP 1.4b, DP 1.4a, HDMI

Sabará

Santa Juliana
Prefeitura Municipal
LICITAÇÃO 156/2022 – LEILÃO 012/2022. AVISO
A Prefeitura Municipal de Santa Juliana, torna público que fará realizar
licitação na modalidade Leilão nº 012/2022, do tipo Maior lance ou
oferta, para alienação de veículos de propriedade da Prefeitura Municipal de Santa Juliana, sendo que a abertura dos trabalhos da Comissão
Julgadora, com recebimento das propostas, dar-se-á no dia 11/01/2023
às 10h:00m, na divisão de licitações da Superintendência Municipal de
Licitações. O edital com todas as disposições pertinentes encontra-se
a disposição dos interessados na divisão de licitações da Superintendência Municipal de Licitações. Prefeitura Municipal de Santa Juliana
– MG, 26 de dezembro de 2023. Alex Rodrigues de Oliveira. Presidente da CPL.
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Santa Luzia
Prefeitura Municipal
EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP Nº 330/2022 – PE 095-2022. Objeto: Aquisição de mobiliário
e equipamentos hospitalares. Empresa: Alfa Med Sistemas Medicos
Ltda. Valor: R$227.500,00. Disponível em www.santaluzia.mg.gov.br
ARP Nº 339/2022 – PE 095-2022. Objeto: Aquisição de mobiliário e
equipamentos hospitalares. Empresa: Londrihosp Importação e Exportação de Produtos Medico Hospitalares Eireli. Valor: R$11.200,00. Disponível em www.santaluzia.mg.gov.br

Prefeitura Municipal

ARP Nº 348/2022 – PE 127-2022. Objeto: Aquisição eventual e futura
de empilhadeira a diesel. Empresa: Movix Indústria de Equipamentos
para Movimentação de Cargas Ltda. Valor: R$ 232.000,00. Disponível
em www.santaluzia.mg.gov.br

RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO N. º086/2022
O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições
e com fundamento no artigo 25, I, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de
1.993, ratifica e convalida a Inexigibilidade de Licitação n.º086/2022,
conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, PI n.º
9.964/2022, contratação da empresa Panini Brasil Ltda, para a contratação de 52 assinaturas do “Pacote Turma da Mônica” e 10 assinaturas do
“Pacote DC Renascimento”, em atendimento às unidades de ensino da
rede municipal, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação,
no valor de R$ 47.986,02. Sabará, 26 de dezembro de 2022. Thiago
Zandona Vasconcellos - Secretário Municipal de Administração.

EXTRATO DE CONTRATO
CT Nº 201/2022 – Dispensa 045/2022. Objeto: Contratação de empresa
licenciada – bota fora - pelos órgãos competentes para destinação
final de material de bota fora entulho, capina e poda, em atendimento
a Secretaria de Obras do município de Santa Luzia/MG. Contratada:
Mad Minercao Ltda. Valor: R$ 195.360,00. Disponível em www.santaluzia.mg.gov.br.

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EXTRATOS DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO – SRP – EDITAL 128/2022. Objeto: Aquisição de kits de materiais de limpeza e higiene pessoal. A Pregoeira Joice
de Oliveira Campos ADJUDICA em 21/12/2022 os itens à empresa 3
Poderes Comércio Ltda, no valor total de R$890.000,00. O Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, Thiago Henrique
Ferreira, HOMOLOGA o procedimento em 26/12/2022 para seu efeito
jurídico e legal.
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RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº085/2022
O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições
e com fundamento no artigo 25, Inciso I, da Lei n.º 8.666 de 21 de
junho de 1993, Ratifica e Convalida a Inexigibilidade de Licitação
Nº085/2022, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno Nº9962/2022, cujo objeto é a contratação
da empresa Editora Sei Ltda para a contratação de 39 assinaturas das
revistas Educação Infantil/Língua portuguesa/humanitas, à Secretaria
Municipal de Educação, no valor R$37.393,20. Sabará, 26 de dezembro de 2022. Thiago Zandona Vasconcellos - Secretário Municipal de
Administração.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
5º ADITIVO AO CT Nº 127/2020 – Dispensa 001/2020. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Contratada: Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais (CIEE/MG). Disponível em www.santaluzia.mg.gov.br

Santa Margarida

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EXTRATO 1º ADITIVO N.º 313/2021
Construtora Fabrimar Ltda. Objeto: prorrogação vigência e reajuste
14,770520%, reforma e ampliação do Centro de Educação Infantil Anibal Machado, localizado na Rua Diamantina, n.º 200, Nossa Senhora
de Fátima, Sabará/MG, às Secretarias Municipais de Obras e Educação,
PI-4310/2022. Prazo:10/07/2023. Valor:R$60.937,42. Data:14/12/2022;
Extrato 1º Aditivo n.º 442/2021-José Augusto Silva Costa; e n.º
443/2021-Fábio Walace de Souza Dias. Objeto: prorrogação vigência, serviços de saúde no cargo Supervisor Clínico-Institucional (Caps
Adulto), em conformidade com o Chamamento Público n.º 010/2021,
à Secretaria Municipal de Saúde, PI-872/2021. Prazo:03/12/2022.
Data:03/11/2022. Wander José Goddard Borges – Prefeito.
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AVISO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 136/2022
Pregão Eletrônico – Será realizado no dia 06/01/2023, às 09:00 horas,
cujo objeto é promover registro de preços, consignado em ata, para
futura e eventual aquisição de laje, forro e revestimento, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras, conforme especificações e
demais condições contidas no edital e seus anexos. Edital e anexos no
site www.sabara.mg.gov.br. Sabará, 26 de dezembro de 2022. (a) Thiago
Zandona Vasconcellos – Secretário Municipal de Administração.
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EXTRATO CONTRATOS N.º 320/2022
Snop Correlatos Indústria e Comércio Ltda - Me, Valor: R$ 52.140,00;
n.º 321/2022- Usuai Produtos de Limpeza Distribuidora e Comércio
Eireli - Me, Valor: R$ 36.780,00; n.º 322/2022- Distribuidora Irmãos
Santana Ltda - Epp, Valor: R$ 26.254,20; n.º 323/2022- 3 Poderes
Comércio Ltda - Me, Valor: R$ R$ 270.510,00. Objeto: Aquisição de
materiais de limpeza, higiene e descartáveis com a finalidade de atender a demanda das Secretarias Municipais da Prefeitura de Sabará,
PI-9840/2022. Prazo:12 meses. Data:08/11/2022. Extrato Contrato
Nº328/2022-Locabet Máquinas e Equipamentos Ltda-Me. Objeto:
locação de catracas, grades e fechamento, incluindo o fornecimento de
materiais, mão de obra, transportes, instalação, retirada e manutenção,
em atendimento ao calendário de ações culturais da Secretaria Municipal de Cultura e demais secretarias que demandarem os serviços,
PI-1960/2022. Valor:R$25.580,00. Prazo:12 meses. Data:21/11/2022.
Extrato Contrato Nº329/2022-Odysseia Som e Luz Ltda-Me. Objeto:
locação de sonorização, iluminação e palco, para atender ao calendário de ações culturais no município de Sabará, no Centro Histórico e
Regionais, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, transportes, técnicos, instalação, retirada e manutenção, à Secretaria Municipal de Turismo, PI-2985/2022. Valor:R$28.578,90. Prazo:12 meses.
Data:21/11/2022. Extrato Contrato n. º344/2022- Priscila Ramos
Netto Viana Sociedade Individual de Advocacia. Valor:R$138.000,00.
Objeto: prestação de serviços especializados em consultoria e advocacia, visando a regulamentação e implantação da Nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos na Prefeitura Municipal de Sabará, à
Secretaria Municipal de Administração, PI-9865/2022. Prazo:12 meses.
Data:01/12/2022. Wander José Goddard Borges – Prefeito.
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Prefeitura Municipal
TERCEIRO EXTRATO TERMO ADITIVO
PREGÃO PRESENCIAL 031/2021
O Município de Santa Margarida-MG. Processo Licitatório nº 066/2021
– Extrato de 3º Termo Aditivo aos Contratos administrativo de prestação de serviços nº 100/2021. Partes: Município de Santa Margarida e
LESTE DE MINAS SERVIÇOS DE REMOÇÃO LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 13.714.734/0001-84 Objeto: contratação de pessoa
jurídica especializada para prestação de serviços de transporte/remoção de urgência e emergência em ambulância com assistência médica
(UTI móvel) neonatal, adulta e pediátrica, para atendimentos em outros
municípios, incluindo todos os profissionais, medicamentos e demais
materiais necessários à satisfatória execução, visando o atendimento
das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Margarida/
MG, cujas características e especificações dos bens deverão corresponder às descrições do Termo de Referência e contidas na solicitação elaborada pela entidade ou órgão promovente do certame. Motivo: Fica
prorrogado até 31/12/2023, os contratos administrativos de prestação
de serviço, a contar da data 01/01/2023. MARCELA MENDES DE
OLIVEIRA. PREGOEIRA
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PRIMEIRO EXTRATO TERMO ADITIVO DE
ACRÉSCIMO DE VALOR INEXIGIBILIDADE 007/2022
CREDENCIAMENTO 005/2022. O Município de Santa Margarida-MG. Processo Licitatório nº 019/2022– Extrato de 1º Termo Aditivo ao contrato administrativo de prestação de serviços 107/2022.
Partes: Município de Santa Margarida e WIRLEY JOSE MENDES
05033270699, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob
n° 26.953.504/0001-10. Objeto: Credenciamento de pessoas físicas
(naturais) e jurídicas interessadas na prestação de serviços de transporte
escolar pela utilização de veículos ônibus, micro-ônibus e vans, para
suprir necessidades remanescestes do Transporte Escolar no Município de Santa Margarida, conforme especificado no Termo de Referência (Anexo I), em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.
Motivo: Acréscimo de 5% (cinco por cento), ao valor do contrato administrativo de prestação de serviços 107/2022 a contar da data de assinatura do presente termo 26/12/2022. Fabrícia do Carmo Mageste Santos.
Presidente da CPL
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PRIMEIRO EXTRATO TERMO ADITIVO DE
ACRÉSCIMO DE VALOR INEXIGIBILIDADE 005/2022
CREDENCIAMENTO 004/2022. O Município de Santa Margarida-MG. Processo Licitatório nº 019/2022– Extrato de 1º Termo Aditivo
ao contrato administrativo de prestação de serviços 046/2022. Partes:
Município de Santa Margarida e CIA TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob
n° 22.723.090/0001-81. Objeto: CREDENCIAMENTO de pessoas físicas (naturais) e jurídicas interessadas na prestação de serviços de transporte escolar pela utilização de veículos ônibus, micro-ônibus e vans,
com capacidade mínima de 39, 26 e 12 lugares para passageiros mais
01 (um) lugar para o motorista, ano/modelo de fabricação conforme
especificado no Termo de Referência (Anexo I). Motivo: Acréscimo
de 1% (um por cento), ao valor do contrato administrativo de prestação
de serviços 046/2022 a contar da data de assinatura do presente termo
26/12/2022.Fabrícia do Carmo Mageste Santos. Presidente da CPL
4 cm -26 1730089 - 1

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