TJMG 31/01/2023 -Fl. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo
PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE DIRETRIZ METROPOLITANA
BELO HORIZONTE, 18 DE JANEIRO DE 2023
A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte, tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso XV, do Decreto
Estadual n° 47.930, de 29/04/2020, e obedecendo ao disposto no
Decreto Estadual n° 48.254, de 18/08/2021, estabelece diretrizes para
o parcelamento de uma área de 137.582,46m² (cento e trinta e sete
mil quinhentos e oitenta e dois metros e quarenta e seis decímetros
quadrados), conforme levantamento planialtimétrico apresentado,
situada no local denominado “Tabatinga”, no município de Sarzedo,
referente ao processo Agência RMBH 2430.01.0000703/2022-31, de
interesse de José Eduardo de Oliveira Almeida e Outros.
Viviane Cota Alves da Silva
MASP 1.362.820-1
Arquiteta e Urbanista
Ananda Camargo da Silva
Gerente de Apoio à Ordenação Territorial
4 cm -30 1743343 - 1
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais - CODEMIG
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Errata da Publicação do Extrato do 1° Termo Aditivo ao Contrato nº
11222. Publicado no Diário do Executivo de 28/01/2023, página 45.
O extrato foi publicado como sendo um instrumento firmado com
a CODEMGE, porém o contrato 11222 e os demais instrumentos
relacionados a ele são firmados com a CODEMIG.
2 cm -30 1743710 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10456. Processo
Interno n° 516/2017. Contratada: Tempero Filmes LTDA, CNPJ n°
15.745.495/0001-55. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 6
meses, fixando-se novo prazo até 16/02/2024 e prorroga-se também o
prazo para conclusão da obra por 6 meses, fixando-se novo período até
16/08/2023. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura:
27/01/2023.
2 cm -30 1743707 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 500-H17150. Objeto: Serviços de Desenvolvimento
e Manutenção de Website.Edital e demais informações: http://compras.
cemig.com.br
2 cm -30 1743517 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-G17154. Objeto: Isolador Disco Concha-Bola.
Pregão Eletrônico 530-H17160. Objeto: Atualização, manutenção e
suporte dos softwares IBM Informix e MQ Series.
Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico Nº 530-H17115 - Nº CONTRATO: 4570019018.
Contratada: JNS Seguradora S.A. Objeto: Seguro Garantia Judicial e
Seguro Garantia Judicial para Execução Fiscal. Valor: R$ 928.024,41.
Prazo 24 meses. Ass.: 27/01/2023 Homolog.: 27/01/2023.
ADITIVOS
4570018594/530. Contratada: LUPA TECNOLOGIA E SISTEMAS
LTDA. Objeto: Reajuste e acréscimo de 6,47037%. Valor Atual:
R$9.671.920,90. Ass: 18/01/2023.
5002001353 - 530. Contratada: BHS SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA.
Objeto: Inclusão Anexo IX - Tratamento de Dados Pessoais. Ass:
16/01/2023.
5002001543 - 530. Contratada: BHS SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA.
Objeto: Inclusão Anexo IX - Tratamento de Dados Pessoais. Ass:
16/01/2023.
5 cm -30 1743503 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
CONTRATOS
INEXIGIBILIDADE 510-E17121 Nº CONTRATO:4680006708.
Fundamento: Art. 30, § 3° da Lei 13.303/16, para a contratação da
empresa AVALICON ENGENHARIA E AEROLEVANT. LTDA.,
líder do consorcio a ser constituído entre AVALICON ENGENHARIA
E AEROLEVANT. LTDA e SETE SOLUCOES E TECNOLOGIA
AMBIENTAL LTDA, em atendimento ao Pré-contrato decorrente do
sucesso no 2° Leilão da Transmissão/2022. Valor Total R$ 5.896.708,34.
Prazo 66 meses. Ass.e ratificado: 26/01/2023.
3 cm -30 1743515 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220231
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais e
equipamentos, das obras e serviços de implantação da Adutora de
Água Tratada pelo sistema Rio Manso para a ampliação do Sistema
de Abastecimento de Água, no Município de Brumadinho / MG. Dia:
27/02/2023 08:30:00 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de
licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no
endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações,
pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 31/01/2023.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220244
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de ampliação e melhorias do Sistema de Esgotamento Sanitário
da sede municipal de Perdões / MG. Dia: 27/02/2023 às 14:30 horas
- Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo
Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser
obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.
com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da
licitação), a partir do dia 31/01/2023.
MODO ABERTO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2023/0065
Objeto: Serviços de Análises e Coleta de Amostras de Efluentes
Líquidos. Dia da Licitação: 28/02/2023 às 09:00 horas. Edital e
informações disponíveis a partir do dia 01/02/2023 no site: www.
copasa.com.br.
MODO ABERTO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2023/0059
Objeto: Material Filtrante (cascalho, areia e antracito). Dia da Licitação:
09 de fevereiro de 2023 às 09:30 horas. Edital e demais informações
disponíveis a partir do dia 01/02/2023 no site: www.copasa.com.br.
MODO ABERTO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2023/0064.
Objeto: Serviços de educomunicação necessários para promover ações,
projetos e mobilização do Programa Pró-Mananciais da COPASA MG.
Dia da Licitação: 28/02/2023 às 08:45 horas. Edital e informações
disponíveis a partir do dia 01/02/2023 no site: www.copasa.com.br.
AVISOS DE ADIAMENTO
LICITAÇÃO MODO ABERTO ELETRÔNICO
CPLI Nº 05.2023/0004
Objeto: Serviço de validação de cadastro de clientes da COPASA MG
e COPANOR. A COPASA MG informa que a Licitação Modo Aberto
Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia 06/02/2023
às 09:00 horas, fica adiado ‘Sine Die’. Motivo: “Adequação no
Procedimento Licitatório”.
LICITAÇÃO MODO ABERTO ELETRÔNICO
CPLI Nº 05.2023/0015
Objeto: Motor Elétrico Indução Trifásico. A COPASA MG informa
que a Licitação Modo Aberto Eletrônico, objeto acima mencionado,
marcado anteriormente para o dia 30/01/2023 às 09:15 horas, fica
adiado para o dia 09/02/2023 às 09:45 horas. Edital e informações
disponíveis a partir do dia 01/02/2023 no site: www.copasa.com.
br. (link: Licitações e Contratos/Licitação). Motivo: “Adequação no
procedimento licitatório”.
LICITAÇÃO MODO ABERTO ELETRÔNICO
CPLI Nº 05.2023/0031
Objeto: Aquisição de licenças perpétuas de software “Oracle
Diagnostics Pack”, na modalidade de licenciamento por processador,
para banco de dados “Oracle Database Enterprise Edition” na versão
12c ou superior, incluindo serviços de suporte e atualização de versão
prestados pelo fabricante. A COPASA MG informa que a Licitação
Modo Aberto Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia
09/02/2023 às 08:45 horas, fica adiado ‘Sine Die’. Motivo: “Adequação
no Procedimento Licitatório”.
COMUNICADO DE JULGAMENTO DE
HABILITAÇÃO E CONTINUIDADE
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220202
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços da Ampliação e Melhorias do Sistema de Esgotamento Sanitário
de Divinópolis, bacia Rio Itapecerica. Após análise dos documentos
de habilitação a Comissão decidiu habilitar todas as licitantes, quais,
sejam: a) CONSTRUTORA ARTEC S/A., b) CONSORCIO BACIA
DO RIO ITAPECERICA, CONSTITUIDO PELAS INFRACON
ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, CONATA ENGENHARIA
LTDA E RFJ CONSTRUTOA EIRELI e c) PERFIL ENGENHARIA
LTDA. A sessão de continuidade da licitação, observado o disposto no
Edital, será dia 15.02.23 às 08:30 hora, no mesmo local previsto no item
1.1 do Edital. Data: 30/01/2023.
JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220242
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços de adequação do Sistema de Medição para Faturamento - SMF
das subestações elétricas das 19 instalações de média tensão que serão
migradas para o Mercado Livre de Energia. Vencedora: PROCONSULT
PROJETOS DE CONSULTORIA E MONTAGENS LTDA. Valor:
R$6.224.059,52. Data: 30/01/2023.
COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220227
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de recuperação estrutural da Estação de Tratamento de Água
– ETA, modular pré-fabricada em fibra de vidro, instalada no Bairro
Taquara na cidade de Teófilo Otoni e transporte e instalação no Sistema
de Itabirinha/ MG. O presente Processo foi homologado em 30.01.23.
Data: 30/01/2023.
A DIRETORIA
23 cm -30 1743725 - 1
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
AVISO DE LICITAÇÃO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS
GERAIS – INDI (INVEST MINAS) informa que realizará o pregão
eletrônico nº 1/2023. Objetivo: selecionar a proposta mais vantajosa
para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de agenciamento de viagens, com reserva e fornecimento de passagens
aéreas nacionais e internacionais,locação de veículos e outros serviços
correlatos, através do uso de sistema informatizado de gestão de
viagens, conforme especificações constantes no Termo de Referência
- Anexo Ie de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas
neste edital e seus anexos. O edital se acha disponível para baixa
(“download”) gratuitamente em http://www.indi.mg.gov.br/editais/
licitacoes/ e no portal Compras MG (www.compras.mg.gov.br), onde
todas as operações serão realizadas. Recebimento das propostas: a partir
das 09h00min do dia 31/01/2023 até às 09h00min do dia 13/02/2023.
Abertura da sessão pública e etapa de lances: dia 13/02/2023, às
09h00min. Pregoeiro: Gustavo Henrique Gonçalves Serafim.
4 cm -30 1743619 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIONº 1671000947/2018
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de São João do Pacuí, MG. Objeto: Prorrogação
de Vigência. Assinatura: 25/01/2023. Vigência: 323dias.Processo Sei
nº1480.01.0006330/2019-83.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIONº 1671001478/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Malacacheta, MG. Objeto: Prorrogação de
Vigência. Assinatura: 25/01/2023. Vigência: 60 dias.Processo Sei
nº1480.01.0004967/2019-24.
3 cm -30 1743276 - 1
EXTRATO DO CONV. DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2023
Processo SEI nº 1480.01.0007651/2021-09. Partes: EMG/SEDESE e
Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG. Objeto: Cessão do servidor
José Henrique Rodrigues, cargo de Analista de Gestão e Políticas
Públicas em Desenvolvimento – ANGPD V/A, MASP 358.601-3,
pertencente ao quadro da CEDENTE para prestação de serviços
com ônus para o CEDENTE, bem como convalida todos os atos e
procedimentos atinentes à cessão do servidor, praticados a partir de
01/01/2017. Vigência: 60 meses a contar da data de 01/01/2017.
2 cm -30 1743368 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO II TERMO ADITIVO CONTRATO Nº1900011022
PROCESSO DE COMPRAS Nº. 1191001 16/2022
CONTRATO PORTAL DE COMPRAS Nº 9324068
PROCESSO SEI Nº 1190.01.0020953/2021-98
Partes: EMG/SEF e BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: I – Prorrogação da vigência
contratual por um período de 12 meses, com início em 11/02/2023 e
término em 10/02/2024; II – Alteração do item “1.3. Discriminação
do objeto”, constante na “CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO”; III
– Alteração da “Cláusula Quarta – Preço”. CLÁUSULA SEGUNDA
– DO VALOR DA PRORROGAÇÃO: Valor total estimado para a
presente prorrogação é de R$2.614.197,77, sendo R$2.608.622,88
referente a prorrogação com o valor reajustado e R$5.574,89 referente
ao reajuste Pro Rata do período de 28/01/2023 a 10/02/2023.
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de
Tecnologia da Informação - STI/SEF.
Minas Gerais
SRF I - UBERABA
AF/1º NÍVEL/UBERABA
AVISO DE PREGÃO
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, através da AF/1º Nível/
Uberaba realizará no dia 10/02/2023, às 09:00 horas, Pregão Eletrônico
nº. 1191066 000015/2022, para prestação de serviços por empresa
especializada com o fornecimento de mão de obra e material para
substituição/troca das lonas de PVC na cor cinza de 02 (dois) toldos
de parede instalados nas portas de entrada, incluindo a revitalização da
pintura das ferragens com tinta esmalte na cor grafite e a substituição
do toldo túnel confeccionado em placas de policarbonato alveolar na
cor cinza que cobre a rampa de circulação entre as torre 1 e torre 2;
instalados no prédio sede da SRF/Uberaba, sem geração de contrato,
em 02 (dois) lotes, com entrega imediata na Avenida Gabriela Castro
Cunha, 450 - Uberaba - MG, que serão fornecidos nas condições
estabelecidas no Edital e seus anexos. O edital encontra-se disponível
no site: www.compras.mg.gov.br.
Uberaba, 27/01/2023
João Luiz Cornélio – Masp 669.174-5 - Pregoeiro.
RESUMO DO TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO
DE IMÓVEL Nº 1910003088 (SEF/MG) – 12/2022 (SEI)
PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0023049/2021-57
Partes: SEF/MG e MUNICÍPIO DE JABOTICATUBAS. Objeto: Cessão
gratuita de uso do imóvel de propriedade do Estado de Minas Gerais,
situado na Rua Melo Viana, nº 256, no Município de Jaboticatubas/
MG, com área de 147,77 m2, oriundo da extinta Minascaixa, conforme
Registro n.º AV-2-1.335, fls. 291, livro 2-D, do Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Jaboticatubas/MG, consoante documentação
constante no Processo SEI nº 1190.01.0023049/2021-57, arquivado
na Diretoria de Aquisições e Contratos – DAC/SPGF, da Secretaria
de Estado de Fazenda, devidamente ratificada pela Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, de acordo com a Nota Técnica nº
323/SEPLAG/DCGIM/2022, datada de 30/12/2022, exclusivamente
para o funcionamento do Setor de Tributação do CESSIONÁRIO e
Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, ambos
de interesse público. Vigência: 05 (cinco) anos, contados a partir
da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais; sendo possível, ao final deste período, a renovação, se
interessante às partes. O CESSIONÁRIO obriga-se a pagar todas as
despesas referentes à manutenção e conservação do imóvel, bem como
os tributos e encargos que sobre ele incidam
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes
Secretário de Estado Adjunto de Fazenda
13 cm -30 1743627 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0001963/2022-10
I-Partes: Município de Caraí e Jucemg. II- Da Adesão: Adesão ao
Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros
e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado Nacional
(CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual. Firmado em
27/01/2023 por Rodrigo Vieira Chaves, pelo Município de Caraí e por
Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0001015/2022-95
I-Partes: Município de Pescador, Jucemg e Sebrae-MG. II-Objeto:
Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de
serviços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/
ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor. IIIVigência da adesão: a contar da sua assinatura até 07/06/2026. IV-Dos
repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e os
convenentes. Firmado em 27/01/2023 por Geraldo Anastácio Jardim,
pelo Município de Pescador; por Afonso Maria Rocha e por João Cruz
Reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por Bruno Selmi Dei Falci, pela
Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000990/2022-91
I-Partes: Município de Iapu e Jucemg. II- Da Adesão: Adesão ao
Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros
e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado Nacional
(CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual. Firmado em
27/01/2023 por José Pereira Viana, pelo Município de Iapu e por Bruno
Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000990/2022-91
I-Partes: Município de Iapu, Jucemg e Sebrae-MG. II-Objeto:
Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de
serviços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/
ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor. IIIVigência da adesão: a contar da sua assinatura até 07/06/2026. IV-Dos
repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e
os convenentes. Firmado em 27/01/2023 por José Pereira Viana, pelo
Município de Iapu; por Afonso Maria Rocha e por João Cruz Reis Filho,
ambos pelo Sebrae-MG e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0001047/2022-07
I-Partes: Município de Chapada do Norte e Jucemg. II- Da Adesão:
Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG
e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a
integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o
Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de
integração estadual. Firmado em 27/01/2023 por Leandro Evangelista
do Socorro, pelo Município de Chapada do Norte e por Bruno Selmi
Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0001047/2022-07
I-Partes: Município de Chapada do Norte, Jucemg e Sebrae-MG.
II-Objeto: Implantação, promoção e coordenação de ações para
prestação de serviços, informações e capacitações a empreendedores,
empresários e/ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do
Empreendedor. III- Vigência da adesão: a contar da sua assinatura até
07/06/2026. IV-Dos repasses financeiros: não há repasses financeiros
entre o aderente e os convenentes. Firmado em 27/01/2023 por
Leandro Evangelista do Socorro, pelo Município de Chapada do Norte;
por Afonso Maria Rocha e por João Cruz Reis Filho, ambos pelo
Sebrae-MG e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
15 cm -30 1743734 - 1
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
2250.01.0001714/2022-40
I-Partes: Município de Três Pontas (Donatário) e Jucemg (Doador); IIDo Objeto: Constitui objeto do presente termo a doação, pelo Doador,
em caráter definitivo e sem encargos, ao Donatário, dos materiais
constantes do Quadro de Detalhamento de Itens doados – 02 (dois)
leitores ópticos bidirecionais, 02 (dois) computadores avançados, 02
(dois) estabilizadores eletrônicos e 01 (uma) impressora multifuncional
a laser; III- Da Motivação e Finalidade da Doação: A presente
doação justifica-se para fins e uso de interesse social e, considerando
que o Município de Três Pontas, tem como objetivo, promover o
desenvolvimento econômico e social do Município, propiciando aos
seus Munícipes o acesso facilitado aos Serviços da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais, por meio da Sala Mineira do Empreender e da
Redesim e considerando que os referidos materiais não são objeto de
interesse de uso pelo Doador; IV- Do Valor: R$4.125,19; V- Do Foro:
Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, capital do Estado de
Minas Gerais, para dirimir as questões que porventura venham a surgir
em função do presente termo. Firmado em 27/01/2023 por Marcelo
Chaves Garcia, pelo Município de Três Pontas e por Bruno Selmi Dei
Falci, pela Jucemg.
5 cm -30 1743745 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
DECISÃO PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO SEINFRA Nº02/2022
Em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666/1993, Lei
Estadual nº 14.184/2002, Lei Estadual nº 13.994/2001 e Decreto
Estadual nº 45.902/2012 e diante do exposto, na condição de Gestor
do contrato, com amparo nos elementos de convicção expressos no
processo administrativo SEI nº 1300.01.0000843/2022-56 e a Nota
Técnica nº 2/SEINFRA/CECP/NGG/2023 (59382617), acolhendo-a
em sua integralidade, DECIDO ACOLHER as razões apresentadas de
defesa da empresa FENACOURO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA
(53920237), ENCERRAR o presente processo administrativo com
amparo na aludida nota técnica e consecutivo arquivamento.
A fim de garantir o amplo direito à defesa e ao contraditório, com base no
§1º, art. 41, do Decreto nº 45.902/2012, empresa Fenacouro Promoções
e Eventos Ltda. será informada por Ofício, acompanhado de cópia da
decisão da abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis, desse recebimento,
caso queira apresentar recurso ou pedido de reconsideração, nos termos
do art. 109 da Lei Federal nº 8.666, de 1993.
4 cm -27 1743192 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Edital nº: 132/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0183136/2022-30. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público o resultado do julgamento da proposta de preços
apresentada à TOMADA DE PREÇOS, objeto do Edital em epígrafe,
com a seguinte classificação definitiva: 1º lugar: Construtora COUTO
ALMEIDA Ltda. Fica aberto prazo de 05 (cinco) úteis para interposição
de recurso a contar da publicação deste aviso.
CONVOCAÇÃO
Edital nº: 135/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0221622/2022-69. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público que, a reunião de abertura da Proposta de Preços
referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 02/02/2023, às
09:00 h (nove horas) à Avenida dos Andradas, nº 1.120, sala 1.009,
nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em participar
da referida reunião.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: MAPDATA Tecnologia,
Informática e Comércio Ltda. Instrumento: Contrato DF-002/2023.
Fundamento: Edital Pregão Eletrônico 2301403.0076/2022. Objeto:
Contratação de serviços de subscrição de licenças de software de
engenharia para elaboração de projetos de edificações, infraestrutura
rodoviária, construção e documentação técnica e serviços de
treinamento para uso de softwares que compõe o acervo do espaço
laboratorial para a implementação da metodologia BIM (Building
lnformation Modeling) nos processos de obras do DER-MG (LOTE
02 - TREINAMENTO AUTODESK). Valor: R$ 45.487,79 (quarenta e
cinco mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e nove centavos).
Dotação Orçamentária: 4381 26 129 705 2029 0001 339040 0 fonte
(83.1) e 2301 26 782 071 4477 0001 339040 0 fonte (70.1), Processo nº
2300.01.0154386/2022-86.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: TECNOPAV ENGENHARIA
LTDA. Instrumento: Ordem de Reinício em 27/01/2023 ao Contrato
DC-013/2021. Recuperação funcional da Via principal do Anel
Rodoviário Sul de Montes Claros, com 4,7 km de extensão, na Rodovia
LMG-653. Processo SEI nº 2300.01.0134268/2021-75.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: LOMAE MÁQUINAS E
EMPREENDIMENTOS LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento
DM - 10 ao Contrato PRC-22.026/17 Objetos: I – Renova-se o contrato
por mais 01 ano, contado a partir de 19/02/2023. II - A planilha
“Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item
3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pelo documento
58356529, do Processo SEI n.º 2300.01.0145472/2020-16 III - O valor
do contrato após o enquadramento passa a ser de R$ 5.479.012,92, com
preços iniciais de out/16.jan/17. IV – Dotações o Orçamentárias: 2301
26 782 81 4183 0001 44 90 51 0 83 2 e 2301 26 782 81 4183 0001
449051 0 33 1.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais. – DER/MG. CONTRATADA:
JDS Engenharia e Consultoria Ltda INSTRUMENTO: Ordem
de REINÍCIO dos Serviços em 09/01/2023 referente ao Contrato
DP-001/2021. OBJETO: Elaboração de Projeto de Engenharia
Rodoviária de Obras de Arte Especiais e Obras de Arte Corrente (Lote
02) – Processo: 2300.01.0008125/2022-69
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: OBRA
DE ARTE ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Ordem de Início
dos Serviços em 16/01/2023 dos serviços referentes ao Contrato
DP-004/2022. Objeto: Elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária
de Obra de Arte Especial e Variante no trecho: Inhaúma – Papagaios,
ponte sobre o Rio Paraopeba, em rodovia Municipal. Processo SEI Nº
2300.01.0112597/2022-85.
EXTRATO DE CONVÊNIO
2º Termo Aditivo ao Convênio DER-30.048/21, celebrado entre o
DER-MG e a Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A. Objeto:
prorrogação do prazo de vigência até 31/08/23. Assinatura: 27/01/2023.
Processo SEI 2300.01.0294431/2021-31.
NOTIFICAÇÃO
DIRETORIA DE OPERAÇÃO VIÁRIA
Em cumprimento à legislação específica de transporte coletivo e ao
Decreto 46668/2014, Art.7º, que determina que a comunicação dos
atos processuais deverá ser realizada pessoalmente, por via postal com
aviso de recebimento ou por meio de publicação no Diário Oficial do
Estado, a Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados abaixo
relacionados, que foram autuados assegurando o direito de interposição
de defesa, na forma e prazo de 10 dias:
Transporte Intermunicipal
Nº Delegatário>N° Auto
9096>E000047209, E000047332, E000047345; 9165>E000047338,
E000047382; 9351>E000047251; 9362>E000047335, E000047337,
E000047381, E000047383; 9373>E000047238; 9536>E000047333;
9894>E000047208, E000047359, E000047360.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade
de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito
Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual
de Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI –
Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações
de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações
de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.
mg.gov.br. Editais números: 113200202301141, 113200202301142,
113200202301151,
113200202301152,
113200202301161,
113200202301162,
113200202301163,
113200202301172,
113200202301191,
113200202301192,
113200202301201,
113200202301202,
113200202301211,
113200202301212,
113200202301221,
113200202301222,
113200202301231,
113200202301232,
113200202301233,
113200202301242,
113200202301261,
113200202301262,
113200202301271,
113200202301272,
113200202301281,
113200202301282,
113200202301291,
113200202301292,
113200202301301,
113200202301302, 113200202301303.
25 cm -30 1743731 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202301310203320128.