TJMS 22/07/2019 -Fl. 255 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 22 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4304
255
Recurso Especial nº 0041731-83.2011.8.12.0000/50002 (2011.004741-1/0001-02)
Comarca de Campo Grande - Resolução 50/2011- 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - AGESUL
Procuradora: Silvia Valéria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS)
Recorrido: Robinson Fernando Alves
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS)
Ante o exposto, dou seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos
- AGESUL.
Recurso Extraordinário nº 0019100-19.2009.8.12.0000/50001 (2009.002804-3/0001-01)
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS)
Recorrido: Renata Barbosa Lacerda
Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)
Outro nome: Elizabeth Sacchi Carromeu
Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)
Ante o exposto, em razão de o recurso representativo da controvérsia (RE 564132 / RS - Tema 18) ter sido julgado e
o acórdão recorrido coincidir com a orientação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nego seguimento ao RECURSO
EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.040, I, do Código de Processo Civil , e,
por lógica consequência, resta prejudicado o efeito suspensivo pretendido.
Recurso Especial nº 0019100-19.2009.8.12.0000/50002 (2009.002804-3/0001-02)
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS)
Recorrido: Renata Barbosa Lacerda
Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)
Outro nome: Elizabeth Sacchi Carromeu
Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)
Ante o exposto, dou seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
Recurso Especial nº 0019100-19.2009.8.12.0000/50002 (2009.002804-3/0001-02)
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS)
Recorrido: Renata Barbosa Lacerda
Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)
Outro nome: Elizabeth Sacchi Carromeu
Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)
Ante o exposto, dou seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
Recurso Extraordinário nº 0019100-19.2009.8.12.0000/50001 (2009.002804-3/0001-01)
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS)
Recorrido: Renata Barbosa Lacerda
Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)
Outro nome: Elizabeth Sacchi Carromeu
Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)
Ante o exposto, em razão de o recurso representativo da controvérsia (RE 564132 / RS - Tema 18) ter sido julgado e
o acórdão recorrido coincidir com a orientação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nego seguimento ao RECURSO
EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.040, I, do Código de Processo Civil , e,
por lógica consequência, resta prejudicado o efeito suspensivo pretendido.
Recurso Extraordinário nº 0025051-91.2009.8.12.0000/50001 (2009.024536-4/0001-01)
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: João Cláudio dos Santos
Recorrido: Jesy Lopes Peixoto
Advogada: Jesy Lopes Peixoto (OAB: 8552/MS)
Interessado: Lúcio Augusto da Cruz
Advogada: Jesy Lopes Peixoto (OAB: 8552/MS)
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.040, I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao RECURSO
EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.